As obrigações trabalhistas são normas e leis que protegem os direitos dos trabalhadores e definem os deveres dos empregadores, incluindo a emissão da carteira de trabalho, pagamento de salários e benefícios, exames médicos, e mapa de riscos para grandes empresas.

1. Obrigações Trabalhistas
Você é dono de uma empresa ou trabalha na área de
recursos humanos? Então, é importante saber o que são e como cumprir
as obrigações trabalhistas. Nesta apresentação, vamos falar sobre o que
é necessário para manter a sua empresa em situação regular perante os
órgãos governamentais.

2. O que são obrigações trabalhistas?
Normas e leis Deveres do empregador Direitos dos trabalhadores

3. O que são obrigações trabalhistas?
Normas e leis
São regras criadas pelo Estado
que visam proteger os
trabalhadores e garantir um
ambiente de trabalho saudável.
Deveres do empregador
São as responsabilidades que o
empregador tem em relação aos
seus funcionários e que estão
previstas em lei.
Direitos dos trabalhadores
São todas as garantias que o
trabalhador tem, como salário
mínimo, férias, hora extra, entre
outros.

4. Exemplos de obrigações trabalhistas
Carteira de trabalho Folha de pagamento Exames médicos
.
Mapa de Riscos
,

5. Exemplos de obrigações trabalhistas
Carteira de trabalho
Todos os empregadores devem estar em
dia com a emissão e registro da Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) de
seus funcionários.
Folha de pagamento
A empresa deve elaborar mensalmente a
folha de pagamento de seus funcionários,
com todos os valores devidos e descontos
legais previstos em lei.
Exames médicos
O empregador é responsável por garantir a
realização de exames médicos
admissionais, demissionais, periódicos e de
retorno ao trabalho.
Mapa de Riscos
Para empresas com mais de 20
funcionários, é obrigatória a elaboração e
divulgação do Mapa de Riscos, que deve
apontar as principais ameaças à saúde e à
integridade física dos trabalhadores.

6. A quem se aplicam as obrigações trabalhistas?
.

7. A quem se aplicam as obrigações trabalhistas?
Trabalhadores
celetistas
São aqueles que têm sua
relação de trabalho
protegida pela
Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
Aprendizes
São jovens entre 14 e 24
anos em busca do
primeiro emprego,
contratados como
aprendizes por empresas
de médio e grande porte.
Estagiários
São estudantes de nível
médio, técnico ou superior
que estagiam em
empresas para
complementar sua
formação.
Trabalhadores
temporários
São aqueles contratados
por um período
determinado de tempo,
em substituição a
trabalhadores
permanentes ou para
atender demandas
sazonais.

8. Consequências do não cumprimento das
obrigações trabalhistas

9. Consequências do não cumprimento das
obrigações trabalhistas
1 Multas e processos
trabalhistas
O não cumprimento das
obrigações trabalhistas pode
resultar em multas e até mesmo
processos trabalhistas movidos
pelos funcionários ou pelo
próprio Ministério do Trabalho.
2 Prejuízos financeiros
Mesmo que a empresa leve uma
multa baixa, o valor pode se
acumular rapidamente,
causando um grande impacto
financeiro no negócio.
3 Problemas de imagem
A falta de cumprimento das
obrigações trabalhistas pode
gerar uma imagem negativa da
empresa perante o mercado,
prejudicando futuras
oportunidades de negócio.

10. Dicas para garantir o cumprimento das obrigações
trabalhistas
1
Conheça a legislação
Esteja sempre atualizado com as leis e normas
trabalhistas para garantir o cumprimento de todas as
obrigações.
2
Documente tudo
Documente todas as informações relacionadas aos seus
funcionários e suas obrigações trabalhistas, como a
carteira de trabalho e registros de pagamento.
3
Invista em tecnologia
Adote sistemas automatizados para a gestão de folha de
pagamento e outras obrigações trabalhistas, evitando
erros e atrasos no cumprimento das obrigações.

11. Manter as obrigações trabalhistas em dia é fundamental para garantir a saúde financeira da empresa e a satisfação dos
colaboradores. Portanto, conheça a legislação, documente todas as informações e invista em tecnologia para garantir a
segurança jurídica do seu negócio.

12. QUESTIONÁRIO PESQUISA SOBRE obrigações trabalhistas:
1. Quais são os direitos básicos garantidos aos trabalhadores de acordo com a legislação
trabalhista vigente?
2. Quais são as principais obrigações do empregador em relação aos seus funcionários?
3. Quais são os prazos e formas de pagamento do salário aos trabalhadores?
4. Quais são os requisitos para a concessão e o pagamento das férias aos funcionários?
5. Quais são os direitos e obrigações relacionados à jornada de trabalho?
6. Quais são as regras e condições para a concessão do décimo terceiro salário?
7. Quais são os benefícios obrigatórios que o empregador deve fornecer aos seus
funcionários, como vale-transporte e vale-refeição?
8. Quais são as obrigações do empregador em relação à saúde e segurança do trabalho?
9. Quais são as regras para a contratação e demissão de funcionários, incluindo a
documentação necessária e os direitos do trabalhador nesses processos?
10.Quais são as consequências para o empregador caso ele descumpra as obrigações
trabalhistas, como o não pagamento de salários ou a falta de registro do empregado?