A audiência pública discutiu o cumprimento das metas fiscais no 1o quadrimestre de 2019, mostrando que a receita corrente líquida foi de R$158,4 milhões, os gastos com pessoal foram de 50,44% da RCL e a dívida consolidada foi de 45,44% da RCL, dentro dos limites legais.
3. Fundamentos legais
Lei de responsabilidade fiscal
Art. 9º -...
§4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das
metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no §1º do art. 166 da Constituição ou
equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 3
6. Receita
Categoria econômica
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 6
Em milhares R$
Meta
(Orçamento) 1º Quadr.
Corrente 175.762 53.794 30,61%
Capital 9.902 977 9,87%
Intra-Orçamentária 7.236 1.837 25,40%
Receita total 192.900 56.609 29,34%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
Realizado
Descrição %
7. Receita
Fontes
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 7
Em milhares R$
Meta
(Orçamento) 1º Quadr.
Corrente 175.762 53.794 30,61%
Receita de impostos, taxas e contribuição de melhoria 14.278 2.203 15,44%
Receita de contribuições 11.819 2.471 20,91%
Receita patrimonial 765 94 12,40%
Receita de serviços 8.142 2.456 30,17%
Transferências correntes 136.618 46.560 34,08%
Outras receitas correntes 4.139 7 0,17%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
Descrição
Realizado
%
8. Receita
Fontes
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 8
Em milhares R$
Meta
(Orçamento) 1º Quadr.
Capital 9.902 977 9,87%
Operações de crédito 1.200 0 0,00%
*Alienação de bens 0 0 0,00%
Transferências de capital 8.702 977 11,23%
Outras receitas de capital 0 0 0,00%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
* Leilões
Descrição
Realizado
%
9. Receita
Principais receitas
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 9
Em milhares R$
Meta Realizado
(Orçamento) 1º Quadr.
FPM 39.376 12.282 31,19%
FUNDEB 39.728 18.947 47,69%
ICMS 13.303 4.317 32,45%
ISS 6.821 1.208 17,71%
IMPOSTO DE RENDA 3.511 294 8,37%
IPTU 1.381 121 8,76%
CONVÊNIOS E DEMAIS TRANSF. DE CAPITAL 8.702 977 11,22%
Total 112.822 38.146 33,81%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
* FUNDEB + rendimentos FUNDEB
Descrição %
11. Despesa
Categoria econômica
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 11
Em milhares R$
Meta
(Orçamento) 1º Quadr.
Corrente 167.070 44.364 26,55%
Capital 13.801 3.410 24,70%
Intra-Orçamentária + Reserva + CV 12.029 2.347 19,51%
Despesa Total 192.900 50.121 25,98%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
Descrição
Realizado
(Liquidado) %
12. Despesa
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019
Fontes
12
Em milhares R$
Meta
(Orçamento) 1º Quadr.
Corrente 167.070 44.364 26,55%
Pessoal/encargos 100.965 29.806 29,52%
Juros/enc. da dívida int. 0 0 0%
*Outras despesas correntes 66.105 14.558 22,02%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
*diárias, material de consumo, serviços de terceiros, consultorias, subvenções, etc
Descrição
Realizado
(Liquidado) %
13. Despesa
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019
Fontes
13
Em milhares R$
Meta
(Orçamento) 1º Quadr.
Capital 13.801 3.410 7,14%
*Investimentos 9.638 2.199 2,33%
Inversões financeiras 87 0 0,00%
Amortização da dívida 4.076 1.211 38,69%
Outras desp. de capital 0 0 0,00%
Nota: A coluna "%" demonstra o realizado no exercício frente a meta estabelecida no orçamento.
*equipamentos e material permanente, obras
Descrição
Realizado
(Liquidado) %
21. Aplicações
Aplicação no ensino e saúde de Janeiro a Abril de 2019
Audiência pública (metas fiscais) - 1º quadrimestre 2019 21
em milhares R$
ENSINO SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 25.136
APLICAÇÃO REALIZADA 1.957 7,79% 3.474 13,82%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 6.284 25,00% 3.770 15,00%