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Produto 4
Diagnóstico Socioeconômico Municipal
ARARIPINA - PE
Objeto: SERVIÇO – Caracterização Socioeconômica
Instituto Votorantim
Votorantim Energia
Contrato no
2414/2019
São Paulo
2019
| 2
São Paulo, 28 de Junho de 2019.
Instituto Votorantim
Votorantim Energia
Sra. Paula Rigolizzo Ebeling
Referência: SERVIÇO – Caracterização Socioeconômica dos municípios de Araripina (PE), Simões (PI)
e Curral Novo do Piauí (PI)
Encaminhamos à V. Sª o produto Diagnóstico Municipal referente ao município de Araripina,
contendo arquivo completo com análises de aspectos territoriais e socioeconômicos do município,
em atendimento aos requisitos do Termo de Referência 02/2018.
Este documento é complementado por apresentação em Power Point, sobre Araripina, de caráter
sintético e linguagem didática.
Esperamos que este produto contenha todas as informações requeridas por V. Sª e permanecemos à
disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
| 3
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO........................................................................................................12
2. HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO...............................................................14
3. DIMENSÃO TERRITORIAL ..........................................................................................16
Inserção regional ......................................................................................................... 164.1.
Caracterização da ocupação ......................................................................................... 264.2.
Política urbana e ordenamento territorial..................................................................... 454.3.
Áreas especialmente protegidas................................................................................... 534.4.
Infraestrutura urbana .................................................................................................. 564.5.
4. DIMENSÃO SOCIAL ...................................................................................................69
Demografia..................................................................................................................694.1.
Condição de vida.......................................................................................................... 794.2.
Saúde ..........................................................................................................................864.3.
Educação.....................................................................................................................974.4.
Assistência social ....................................................................................................... 1064.5.
Cultura e lazer ........................................................................................................... 1104.6.
Vulnerabilidade social................................................................................................ 1114.7.
Segurança pública...................................................................................................... 1144.8.
Cenário político ......................................................................................................... 1174.9.
5. DIMENSÃO ECONÔMICA.........................................................................................122
Produto e Valor Adicionado ....................................................................................... 1225.1.
Setores econômicos................................................................................................... 1255.2.
Mercado de Trabalho................................................................................................. 1455.3.
Renda e rendimento .................................................................................................. 1515.4.
Políticas de desenvolvimento..................................................................................... 1545.5.
Gestão pública e estrutura fiscal................................................................................. 1555.6.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1-1: Estrutura do Diagnostico Municipal de Araripina
Figura 3-1: Pontos chave do diagnóstico de Dimensão Territorial
Figura 3.1.1-1: Mesorregião do Sertão Pernambucano
Figura 3.1.1-2: Microrregião de Araripina
Figuras 3.1.1-3: Região Imediata de Araripina
Figuras 3.1.1-4: Região Intermediária de Petrolina
Figura 3.1.2-1: Extensão da rodovia federal BR-316
Figura 3.1.2-2: Foto da Transnordestina em Araripina, entre os distritos de Gergelim e Nascente
Figura 3.1.2-3: Traçado da ferrovia Transnordestina
Figura 3.2-1: Vias estruturantes Rodovia BR-316 (vermelho), Avenida Perimetral (amarelo), Travessa
Santa Rita, Avenida Antonio de Barros Muniz e Avenida José Barreto de Souza (verde) destacadas na
sede do municipio de Araripina
Figura 3.2-2: Localização dos distritos do município de Araripina
Figura 3.2.1-1: Vista da Avenida Antônio de Barros Muniz, a esquerda, e fachada da Igreja Nossa
Senhora da Conceição, a direita
Figura 3.2.1-2: Vista da Avenida José Barreto de Souza e seus estabelecimentos comerciais
Figura 3.1.2-3: Franquias da lanchonete Subway e da rede Magazine Luiza no centro de Araripina
Figura 3.1.2-4: Comércio popular na Rua Onze de Setembro
Figura 3.1.2-5: Vista da porção oeste do Riacho São Pedro pela ponta da Avenida José Barreto de
Souza
Figura 3.2.1-7: Localização dos loteamentos de expansão urbana visitados em Araripina
Figura 3.2.1-8: Fotos do arruamento e padrão construtivo do bairro Nova Roma
Figura 3.2.1-9: Fotos dos loteamentos visitados
Figura 3.2.2-1: APA Chapada do Araripe no município de Araripina
Figura 3.2.2-2: Plantação de mandioca na serra
Figura 3.2.2-3: Domicílio na zona rural da serra
Figura 3.2.2-4: Açude na área de serra
Figura 3.2.2-5: Distritos ao sul da sede de Araripina
| 5
Figura 3.2.2-6: Rua do distrito de Moraes, em Araripina
Figura 3.2.2-9: Igreja (esquerda) e povoado (direita) do distrito de Lagoa do Barro
Figura 3.2.2-10: Sede da a Associação de Pequenos Produtores do Sítio Riacho Fundo
Figura 3.2.2-10: Igreja matriz do distrito de Gergelim
Figura 3.2.2-11: chegada ao distrito de Nascente e sua igreja matriz
Figura 3.4.1-1: Localização da APA Chapada do Araripe
Figura 3.4.1-2: APA Chapada do Araripe
Figura 3.5.1-1: Linhas de transmissão de energia no território municipal
Figura 3.5.4-1: Sistema viário urbano de Araripina
Figura 3.5.4-2: Ligações rodoviárias
Figura 3.5.4-3: BR-316 trecho urbano
Figura 3.5.4-4: BR-316 trecho rural
Figura 3.5.4-5: Sistema viário principal de Araripina
Figura 3.5.4-6: Exemplo de ausência de acessibilidade
Figura 3.5.4-7: Frota de Araripina
Figura 3.5.4-8: Moto-táxi
Figura 4-1: Síntese do diagnóstico da Dimensão Social de Araripina
Figura 4.1-1: População residente no município de Araripina, de 1980 a 2018
Figura 4.1.1-1: TGCA de Araripina, sua micro e mesorregião, UF e Brasil – 1991/2000 e 2000/2010
Figura 4.1.1.2-2: Taxas de natalidade, fecundidade e mortalidade de Araripina
Figura 4.1.2-1: Projeção populacional de Araripina e Brasil
Figura 4.1.3.1-1: Proporção de homens e mulheres no município, micro e mesorregião, estado e país
– 2010
Figura 4.1.3.2-1: Pirâmides etárias de Araripina para 1991, 2000 e 2010
Figura 4.1.3.2-2: Pirâmide etária do Brasil em 2010
Figura 4.2.1-1: IDH do município, sua micro e mesorregiões, estado e país – 1991, 2000 e 2010
Figura 4.2.1-2: Componentes do IDH do município de Araripina – 1991, 2000 e 2010
Figura 4.2.1-3: IFDM de Araripina, e a média do IFDM dos municípios da micro e mesorregião – 2005
a 2016
Figura 4.2.1-4: IFDM Educação e rankingde Araripina– 2005 a 2016
Figura 4.2.1-5: IFDM Emprego e renda e ranking de Araripina– 2005 a 2016
Figura 4.2.1-6: IFDM Saúde e rankingde Araripina– 2005 a 2016
Figura 4.2.1-7: IFDM dos municípios de Araripina (PE), Caetité (BA) e Sento Sé (BA) – 2005 a 2016
| 6
Figura 4.3-1: Estabelecimentos de saúde em Araripina
Figura 4.3-2: Distribuição de equipamentos no distrito sede de Araripina
Figura 4.3-6: Número de consultas pré-natal por nascido vivo
Figura 4.3-7: Porcentagem de nascidos vivos de mães adolescentes, média da micro e mesorregião, e
país, de 2000 a 2016
Figura 4.3-8: Internações hospitalares por causa (CID-10), e média de internações hospitalares dos
municípios da micro e mesorregião em 2018
Figura 4.3-9: Casos de tuberculose, e a média de casos entre os municípios da micro e mesorregião,
de 2007 a 2017
Figura 4.3-10: Mortalidade por CID-10 do município, e média dos municípios da micro e mesorregião,
2016
Figura 4.3-11: Taxa de mortalidade por acidente de transporte terrestre, por 100.000 habitantes, de
2007 a 2018
Figura 4.3-12: Registros fotográficos do transporte irregular e monumentos ao longo das estradas da
região
Figura 4.4-1: Taxas de analfabetismo do município, micro e mesorregião, estado e país, em 1991,
2000 e 2010
Figura 4.4-3: População com 10 anos ou mais por nível de instrução no município, micro e
mesorregião, estado e país, em 2010
Figura 4.4-4: Taxa de aprovação do município, e a média das taxas de aprovação das cidades da
micro e mesorregião, de 2014 a 2017
Figura 4.4-5: Taxa de abandono escolar do município, e média das taxas dos municípios da micro e
mesorregião, de 2014 a 2017
Figura 4.4-6: Taxa de distorção idade-série do município, e média das taxas dos municípios da micro e
mesorregião, de 2015 a 2018
Figura 4.4-7: Média de alunos por turma no município, e média dos municípios da micro e
mesorregião, de 2015 a 2018
Figura 4.4-8: Porcentagem de docentes com ensino superior por etapa de ensino no município, e
média dos municípios da micro e mesorregião, de 2015 a 2018
Figura 4.5-1: Número de famílias inseridas no CADUNICO e de famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família – PBF
Figura 4.5-3: Relação entre famílias cadastradas e beneficiárias do PBF no município, média da micro
e mesorregião, estado e país, de 2006 a 2019.
Figura 4.5-4: Benefício médio do PBF do município, e a média dos municípios que integram a micro e
mesorregião, o estado e país, de 2006 a 2018
Figura 4.1.7-5: Transferência anual de renda para famílias beneficiárias do PBF para o município, de
2006 a fevereiro de 2019
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Figura 4.6-1: Campo de futebol próximo à plantação e torre eólica
Figura 4.7-1: Porcentagem de chefes de família alfabetizados no município, micro e mesorregião,
estado e país, em 2010
Figura 4.7-2: Idade média dos chefes de família no município, micro e mesorregião, estado e país, em
2010
Figura 4.7-4:Porcentagem de mulheres chefes de família de 10 a 29 anos no município, micro e
mesorregião, estado e país, em 2010
Figura 4.7-5: Percentual de domicílios com mulheres responsáveis, por faixa de salários mínimos
(SM), micro e mesorregião, estado e país, em 2010
Figura 4.8-1: Índice de vítimas de crimes violentos letais intencionais, por 100 mil habitantes, de 2012
a 2018
Figura 4.8-2: Razão entre óbitos por arma de fogo e por agressão do município, micro e mesorregião,
estado e país, em 2012, 2014 e 2016
Figura 4.8-3: Índice de mulheres vítimas de violência familiar ou doméstica a cada 100 mil habitantes,
de 2012 a 2018
Figura 4.8-4: Vítimas de estupro a cada 100 mil habitantes do município, micro e macrorregião,
estado e país, de 2012 a 2018
Figura 4.8-5: Índices de ocorrências de crimes violentos contra o patrimônio a cada 100 mil
habitantes, por município, micro e mesorregião e estado, de 2012 a 2018
Figura 4.9-1: Porcentagem de mulheres eleitas para o cargo de vereadora nas últimas eleições
Figura 5.1.1-1: Participação do PIB de Araripina na Microrregião de Araripina e na Mesorregião do
Sertão Pernambucano, de 2013 a 2016
Figura 5.1.2-1: Comparativo do PIB per capita de Araripina, da Microrregião, da Mesorregião, do
Estado de Pernambuco e do Brasil, em R$, 2016
Figura 5.1.3-1: Participação do Valor Adicionado Bruto (VAB) de Araripina, por setor econômico, 2016
Figura 5.2-1: Distribuição da atividade econômica em Araripina
Figura 5.2.1-1: Plantação de milho na área de sertão de Araripina
Figura 5.2.1-2: Plantação de mandioca na área de serra de Araripina
Conforme exposto na Figura 5.2.1-5, muitas propriedades não se especializam em apenas um tipo de
rebanho, criando bovinos, caprinos e ovinos conjuntamente.
Figura 5.2.1-3: Criação de animais na região de sertão de Araripina
Figura 5.2.1-4: Plantação de palma na área de sertão de Araripina
Figura 5.2.1-5: Criação conjunta de bovinos, ovinos e caprinos
Figura 5.2.1-3: Matadouro Municipal de Araripina, após reformas de adequação, 2019
Figura 5.2.1.1-1: Caminhão com transporte de mandioca na região da Serra do Araripe
Figura 5.2.2-1: Grandes redes de comércio varejista
| 8
Figura 5.2.2-2: Ruas de comércio varejista
Figura 5.2.2-3: Grandes redes varejistas de comércio de combustível
Figura 5.2.2-4: Barracas de comércio informal
Figura 5.2.3-1: Rede Bancária - Caixa Econômica Federal (CEF)
Figura 5.2.3-2: Rede de ensino - SENAI
Figura 5.2.3-3: Serviços de alimentação diversos
Figura 5.2.3-4: Serviços de entretenimento – Avalon Pub
Figura 5.2.3-5: Clínica médica de cardiologia e odontologia
Figura 5.2.3-6: Serviços de hospedagem – Hotel Asa Branca
Figura 5.2.3-7: Distribuição de comércio e serviços em Araripina
Figura 5.2.4.1-1: Mina de gipsita nas proximidades do Distrito de Moraes
Figura 5.2.4.1-1: Fábrica de gesso localizada no Distrito de Moraes
Figura 5.2.4.1-2: Conexão de vicinal com a Rodovia PE-615, ligando as minas de gipsita com o Distrito
Industrial.
Figura 5.2.4.1-3: Fábrica de gesso localizada na Rodovia PE-615, próxima ao Distrito Industrial.
Figura 5.2.4.1-5: Evolução do número de empregados na indústria do gesso de Araripina, de 2012 a
2017
Figura 5.2.4.1-6: Conjunto de placas secando em meio à residências do Distrito de Moraes
Figura 5.2.4.1-7: Trabalhadores informais montando placas de gesso no Distrito de Moraes
Figura 5.2.4.1-8: Fábrica têxtil localizada próxima ao entroncamento das rodovias BR-316 e PE-615
Figura 5.3.1-1: Taxa de ocupação das pessoas com 18 anos ou mais, média entre os municípios da
microrregião, mesorregião e Brasil, 2010
Figura 5.3.1-2: Grau de formalização (em %) das pessoas ocupadas com 18 anos ou mais, média entre
os municípios da microrregião, mesorregião e Brasil, 2000 e 2010
Figura 5.3.2-2: Salário médio dos empregos formais por setor de atividade, média entre os
municípios da microrregião, mesorregião e Estado, em Reais, 2017
Figura 5.4-1: Rendimento médio domiciliar, média dos municípios da microrregião, mesorregião,
Estado e Brasil, 2000 e 2010
Figura 5.4-2: Renda média domiciliar per capita, média dos municípios da micro e mesorregião, 2010
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LISTA DE QUADROS
Quadro 3.2-1: Quantidade e descrição da situação do setor censitário, por distrito
Quadro 3.3-1: Existência de planos de ordenamento territorial em Araripina
Quadro 3.3.1-1: Principais aspectos e considerações do PDDS
Quadro 3.3-2: Legislações de perímetro urbano da Sede e dos Distritos de Araripina
Quadro 3.3.3-1: Zoneamento urbano da Sede
Quadro 4.9-1: Informações do atual gestor municipal, 2016-2020.
Quadro 5.5-1: Projetos em etapa de planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia
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LISTA DE TABELAS
Tabelas 3.1.3-1: Destinos e motivos dos movimentos pendulares, partindo de Araripina (PE)
Tabela 3.1.3-2: Origem e motivos dos movimentos pendulares, com destino em Araripina (PE)
Tabela 3.5.1-1: Comparativo de existência de energia elétrica por domicílio, em 2010
Tabela 3.5.2.1-1: Índice de atendimento de água no município de Araripina
Tabela 3.5.2.1-2: Incremento de ligações e extensão de adutoras entre 2014 e 2017
Tabela 3.5.2.2-1: Incremento de ligações e extensão de adutoras entre 2014 e 2017
Tabela 3.5.3-1: Unidades habitacionais contratadas através do programa federal MCMV
Tabela 3.5.3-2: Unidades habitacionais totais entregues entre 2011 e 2014 pelo programa MCMV
Tabela 3.5.4-1: Evolução da frota de Araripina
Tabela 4.1-1: População nos censos demográficos do IBGE, estimativa atual, variação e saldo no
período
Tabela 4.1.1.1-1: Saldo migratório de Araripina, micro e mesorregião, estado e país – períodos de
1996 a 2016
Tabela 4.1.3.2-1: Expectativa de vida, taxa de dependência e índice de envelhecimento do município,
sua micro e mesorregião, o estado e o país – 1991, 2000 e 2010
Tabela 4.2.1-1: IFDM e sua variação anual nos municípios de Araripina (PE), Caetité (BA) e Sento Sé
(BA) – 2005 a 2016
Tabela 4.4-1: Equipamentos de educação no município, por etapa de ensino e localização
Tabela 4.5-1: Informações do BPC por tipo e montante repassado ao município, a micro e
mesorregião, estado e país, em 2018
Tabela 5.2.1-1: Valor da produção agrícola de Araripina, de 2014 a 2017
Tabela 5.2.1-2: Número de animais de Araripina, por tipo de rebanho, de 2014 a 2017
Tabela 5.2.1-3: Valor da produção de origem animal de Araripina, por tipo de produto, de 2014 a
2017
Tabela 5.2.1-4: Participação de Araripina no valor da produção de origem animal da Microrregião de
Araripina, de 2014 a 2017
Tabela 5.2.2-1: Número de empregos formais e participação em Araripina, por grande setor
econômico, 2017
Tabela 5.2.5-1: Indicadores econômicos do setor de turismo de Araripina, 2017
Tabela 5.3.1-1: Posição na ocupação da população de 18 anos ou mais de Araripina, 2010
Tabela 5.3.2-1: Número de estabelecimentos e empregos por seção de atividade CNAE de Araripina,
2017
Tabela 5.3.2-2: Número de empregos alocados no setor de construção civil de Araripina, 2012 a 2017
| 11
Tabela 5.3.3-1: Feirantes cadastrados na Prefeitura de Araripina, por ramo de atividade, 2017
Tabela 5.3.3-2: Localização dos feirantes registrados na Prefeitura de Araripina, 2017
Tabela 5.3.4-1: Microempreendedores Individuais (MEI’s) cadastrados em Araripina, por Seção CNAE,
2019
Figura 5.4-4: Índice de Gini, média do índice nos municípios da micro e mesorregião, e Brasil - 1991,
2000 e 2010
Figura 5.5-1: Organograma administrativo das secretarias municipais voltadas para o
desenvolvimento econômico
| 12
1. APRESENTAÇÃO
A construção do Diagnóstico Socioeconômico Municipal de Araripina – PE foi estruturada a partir das
dimensões (Figura 1-1):
a. Territorial, desdobrada no Capítulo 3 e que abrange a análise de:
i. Inserção regional de Araripina e sua relação com as localidades do entorno;
ii. Ocupação urbana e cobertura da terra na localidade, com a identificação de usos
predominantes e padrões de ocupação nas áreas urbanas e rurais;
iii. Legislação e outros instrumentos de ordenamento territorial;
iv. Presença de áreas especialmente protegidas;
v. Disponibilidade adequação da infraestrutura urbana, incluindo saneamento básico,
iluminação urbana e energia elétrica;
vi. Demandas e ações habitacionais; e
vii. Mobilidade e transporte;
b. Social (Capítulo 4) onde, além da demografia, são tratados aspectos de atendimento e
cobertura, infraestrutura de atendimento e políticas existentes para,:
i. Educação;
ii. Saúde;
iii. Condições de vida;
iv. Vulnerabilidade social;
v. Assistência social;
vi. Cultura e lazer; e
vii. Segurança pública;
c. Econômica, no Capítulo 5, que aborda:
i. Produto Interno Bruto local e sua evolução;
ii. Presença e participação dos setores econômicos na localidade;
iii. Geração de emprego e renda, incluindo a discussão da ocupação, grau de formalização e
rendimento médio;
iv. Caracterização dos principais setores econômicos, quanto à segmentação de produção e
emprego; e
v. Finanças públicas municipais.
A título de introdução, o Capítulo 2 traça um breve histórico da formação e ocupação de Araripina.
Cabe destacar que, para assegurar rápida percepção da realidade local, cada um dos capítulos
caracterizam Araripina serão precedidos de breve resumo, composto pela relação de destaques e
desafios identificados para a localidade.
| 13
Figura 1-1: Estrutura do Diagnostico Municipal de Araripina
Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
| 14
2. HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO
A origem histórica1
de Araripina está associada à Fazenda São Gonçalo, então localizada em Ouricuri
e que, na segunda metade do século XIX era de propriedade do Visconde de Parnaíba.
Em 1860, a Fazenda foi adquirida pelo paraibano Manoel Félix Monteiro, que a transferiu para sua
esposa D. Teutônia Teixeira Leite após desentendimento.
Ainda nessa época, o padre Ibiapina, famoso missionário nordestino, construiu na propriedade os
fundamentos do futuro povoado, incluindo a capela de Nossa Senhora da Conceição, no ano de
1871.
Em 1877, a propriedade foi transferida ao sr. Daniel Rodrigues Nogueira, que passou a residir no
local, juntamente com outros homens que auxiliaram na construção do povoado: Vítor José
Modesto, pernambucano de Águas Belas; Francisco das Chagas; Ângelo Dias de Oliveira, cearense,
com grande descendência; Henrique Alves Batista; Cel. Antônio Modesto; José Martins de Alencar;
José Flor, Antônio Argentino, Alexandre Arraes, Severo Cordeiro dos Santos, elemento destacado na
política local, baiano de Senhor do Bonfim; João Pedro da Silva, da cidade de Ouricuri.
O crescimento do povoado foi reconhecido pela Lei municipal de 1° de julho de 1893, que criou o
distrito de São Gonçalo, no território de Ouricuri.
Posteriormente, em 1909, o distrito foi elevado à categoria de vila, através da Lei Estadual nº 991 de
1º de julho de 1909.
Segundo o sítio web da Prefeitura de Araripina:
Por essa época, eram principais habitantes do São Gonçalo do Sauhen, e elementos
influentes na vida social e política local: o citado c.cl Antônio José Modesto; José Francisco
das Chagas, acima também citado; João Pedro da Silva, Henrique Alves Batista, Severo
Cordeiro dos Santos; Zeferino da Costa Feio; Antônio Pires de Holanda, paraibano; Manoel
Mestre, velho professor; Joana de Lavor Papagaio, viúva de Antônio Balbino de França;
Severino Mendes; Antônio Dias de Maria; Boaventura Praxedes de Alencar, cearense
residente no sítio Sauhen, onde erigiu uma igrejinha dedicada à Senhora Santana, o qual
exerceu por muito tempo o cargo de Comissário de Polícia, para repressão aos inúmeros
bandidos que infestavam a zona; Antônio Merece; Antônio Barros Muniz; Cel. Pedro
Cícero da Rosa Muniz, tabelião e influente chefe político; Joaquim Alexandre Arraes e
Joaquim José Modesto. (PREFEITURA DE ARARIPINA, 2019)
1
Este texto utiliza como fontes o site da Prefeitura Municipal de Araripina
(https://www.araripina.pe.gov.br/historia/), consultado em 05 de junho de 2019; conteúdo do IBGE Cidades
(https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/araripina/historico), acessado em 05 de junho de 2019; e o Plano
Municipal de Educação (capítulo 3.2.2. Histórico), fornecido pela Prefeitura Municipal, durante a visita de
campo de 02 a 10 de maio de 2019.
| 15
Em 1922, o bispo de Pesqueira criou a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de São Gonçalo do
Sauhen, cujo primeiro vigário foi o padre Luiz Gonzaga Kerhle.
A elevação da capela a paróquia coincide com um conjunto de melhoramentos, que envolvem o
surgimento da primeira escola estadual, a construção de um novo cemitério e a reforma da igreja.
Esse processo de desenvolvimento influenciou o início da busca pela independência do distrito, em
1928 quando, em 11 de setembro, foi criado o município de São Gonçalo, pela Lei estadual n° 1 931,
desmembrado de Ouricuri.
A instalação do novo município ocorreu em 1° de janeiro de 1929.
São reconhecidos como cidadãos ativos na independência da localidade, além do padre Luiz
Gonzaga, os senhores: Cel. Joaquim José Modesto, primeiro prefeito da cidade; o Cel. Francisco da
Rosa Muniz; Francisco Pedro da Roera; major Joaquim Alexandre Arraes, delegado de polícia; Cel.
Pedro Cícero da Rosa Muniz e Cel. Antônio Modesto.
Destaca-se que a denominação Araripina substituiu São Gonçalo, em 1943, por força do Decreto-lei
Estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943, como referência à localização da cidade na região da
Chapada do Araripe.
Quanto à divisão territorial da localidade, tem-se os seguintes marcos:
a. Em-1960, o município era constituído de três distritos: Araripina, Morais e Nascente;
b. A Lei Estadual nº 684, de 12 de fevereiro de 1963, criou o distrito de Lagoa do Barro, anexado a
Araripina;
c. Ainda em 1963, a Lei Estadual nº 687, de 16 de fevereiro, criou o distrito de Rancharia,
atualmente chamado de Bom Jardim do Araripe; e
d. Já em 1968, a Lei Municipal nº 1239, de 19 de outubro criou o distrito de Gergelim, em divisão
territorial que persiste até hoje.
| 16
3. DIMENSÃO TERRITORIAL
A seguir, será avaliada a dimensão territorial de Araripina, incluindo seus processos de inserção e
relacionamento regional, a identificação e caracterização de seus processos de ocupação urbana e de
uso do solo, em áreas rurais. Também serão abordadas as políticas e instâncias da gestão territorial
local e a disponibilidade de infraestrutura que dá suporte a essa ocupação.
A presença de áreas especialmente protegidas é verificada, em função das condicionantes territoriais
que podem estabelecer e de influências ambientais e culturais que repercutem na ocupação e nas
relações socioeconômicas. Neste sentido, o Anexo 1 traz mapa com modelo especial do terreno,
sobre o qual são identificados elementos de acesso e infraestrutura, incluindo os parques eólicos,
com o relevante acréscimo de fotografias tiradas em visita de campo e que permitem a percepção
das diferentes paisagens, naturais ou construídas.
Como forma de síntese, a Figura 3-1 resume o diagnóstico a seguir, pela exposição sintética de seus
pontos chave, organizados em destaques e desafios.
Figura 3-1: Pontos chave do diagnóstico de Dimensão Territorial
Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
Inserção regional3.1.
3.1.1. Regionalização
O município de Araripina, no estado de Pernambuco, está localizado na microrregião homônima
(Figura 3.1.1-2), junto com mais 10 cidades: Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa
Cruz, Santa Filomena e Trindade.
Por sua vez, a microrregião de Araripina faz parte da mesorregião do Sertão Pernambucano, que
corresponde à porção noroeste da unidade federativa (Figura 3.1.1-1), demarcada pelos limites
estaduais e fronteira com Ceará, ao norte, e Piauí, a oeste.
| 17
Figura 3.1.1-1: Mesorregião do Sertão Pernambucano
Fonte: IBGE, 2014.
Figura 3.1.1-2: Microrregião de Araripina
Fonte: IBGE, 2014.
De acordo com o Observatório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano2
, o município de Araripina possui clima tropical semi-árido quente, com incidência de
chuvas no verão, entre os meses de novembro e abril. A cidade está localizada na unidade
geoambiental da Depressão Sertaneja, que tem por característica uma superfície plana, cortada por
vales estreitos, com vertentes dissecadas. Ao norte, tem parte de seu território na unidade
2
https://www.ifsertao-pe.edu.br/reitoria/pro-
reitorias/prodi/observatorio/microrregiao_araripina/araripina.pdf, acessado em 16/05/2019 às 14h04min.
| 18
geoambiental das Chapadas Altas, onde a ocorrência mineral predominante é a gipsita – razão pela
qual a indústria gesseira se desenvolveu como grande marca da região. Ainda, a cidade faz parte da
bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Em 2017, o IBGE alterou a divisão territorial brasileira. Segundo o Instituto, a mudança foi motivada
pelo:
“[...] aumento verificado na diferenciação interna do espaço territorial brasileiro,
como resultado de modificações econômicas, demográficas, políticas e ambientais
vivenciadas nas últimas décadas, reforçando a necessidade de atualização do
quadro regional anterior (Mesorregiões e Microrregiões Geográficas) produzido na
década de 1980.” (IBGE, 2017)
Assim foram instituídas as Regiões Geográficas Imediatas e Intermediárias, definidas da seguinte
maneira:
“As Regiões Geográficas Imediatas têm na rede urbana o seu principal elemento
de referência. Essas regiões são estruturas a partir de centros urbanos próximos
para a satisfação das necessidades imediatas das populações, tais como: compras
de bens de consumo duráveis e não duráveis; busca de trabalho; procura por
serviços de saúde e educação; e prestação de serviços públicos, como postos de
atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Ministério do
Trabalho e de serviços judiciários, entre outros.
As Regiões Geográficas Intermediárias correspondem a uma escala intermediária
entre as Unidades da Federação e as Regiões Geográficas Imediatas.
Preferencialmente, buscou-se a delimitação das Regiões Geográficas
Intermediárias com a inclusão de Metrópoles ou Capitais [...]. Em alguns casos,
principalmente onde não existiam Metrópoles ou Capitais Regionais, foram
utilizados centros urbanos de menor dimensão que fossem representativos para o
conjunto das Regiões Geográficas Imediatas que compuseram as suas respectivas
Regiões Geográficas Intermediárias.” (IBGE, 2017)
Neste novo arranjo, Araripina compõe a Região Imediata homônima (Araripina), formada por 10
cidades, que por sua vez integram a Região Intermediária de Petrolina, conforme as Figuras 3.1.1-3 e
3.1.1-4, respectivamente.
| 19
Figuras 3.1.1-3: Região Imediata de Araripina
Fonte: IBGE, 2014.
Figuras 3.1.1-4: Região Intermediária de Petrolina
Fonte: IBGE, 2014.
Entretanto, o uso da nova divisão não é comum nos produtos do próprio, IBGE impactando, por
exemplo, a composição do Sistema de Informações3
, inclusive com restrição de acessos a novos
limites regionais espacializados, o que justifica, neste projeto, a utilização da Divisão Regional do
Brasil de 1989, por Mesorregiões e Microrregiões Geográficas, conforme a orientação do Termo de
Referência.
Cabe ressaltar, entretanto, que a nova divisão dá configuração administrativa a dinâmicas regionais
observadas em campo, principalmente, na questão da inserção regional. Petrolina (PE) – cujo nome
3
Produto 2 deste escopo Caracterização Socioeconômica.
| 20
batiza a Região Intermediária – de fato é referência regional e é um outro polo para a cidade de
Araripina, com acesso a aeroporto. Ainda quando a acesso, o aeroporto mais próximo está em
Juazeiro do Norte (CE), atualmente com voos de madrugada apenas. Outro ponto que contribui para
dinâmica territorial mais ativa ao sul é a intensa relação histórica com Ouricuri (PE), município que
deu origem a Araripina.
3.1.2. Transportes e acesso à região
A principal via de acesso à região é a rodovia federal BR-316, que passa tangente à sede do município
de Araripina. Tem por características ser uma via de mão dupla com sinalização regular e bom estado
de conservação4
. Está sob jurisdição e gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte – DNIT. Destacada em vermelho na Figura 3.1.2-1, é uma importante rota de transporte
na região Norte e Nordeste do Brasil, ligando a capital paraense de Belém até a alagoana Maceió,
passando pelos estados do Maranhão, Piauí e Pernambuco – dando, assim, condições privilegiadas
em logística para a cidade de Araripina.
Figura 3.1.2-1: Extensão da rodovia federal BR-316
4
http://servicos.dnit.gov.br/condicoes/condicoesdrf.asp?BR=316&Estado=Pernambuco&drf=4, acessado em
23 de maio de 2019, às 11h17min.
Araripina
| 21
Fonte: Gaban [CC BY-SA 3.0 (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0)] – em
https://pt.wikipedia.org/wiki/BR-316.
A primeira cidade seguindo à noroeste pela rodovia é Marcolândia (PI), um entreposto fiscal entre os
estados de Pernambuco e Piauí e, portanto, parada para caminhoneiros – que lotam os postos e
pousadas dessa cidade. A leste, seguindo pela rodovia, tem-se acessos aos distritos araripinenses de
Moraes e Lagoa do Barro, e chega-se à Trindade (PE).
A nordeste, segue a PE-585, estrada estadual de mão dupla e condição razoável de conservação, que
vai em direção ao Ceará, para o aeroporto de Juazeiro do Norte (CE). Ao sul, a PE-615, conhecida no
município por Avenida Recife, é importante eixo da indústria gesseira e dos distritos de Bom Jardim
do Araripe, Gergelim e Nascente, até chegar no município de Ouricuri (PE).
Para acessar o escritório administrativo do parque eólico Ventos de Araripe III, da Votorantim
Energia, é necessário utilizar vias vicinais municipais a partir da BR-316, próximo ao Aeroporto de
Araripina5
, seguindo até os limites municipais com a cidade de Simões (PI) no altiplano característico
da Chapada do Araripe.
O município também conta com um terminal rodoviário, com viagens constantes para outros polos
da região e do país. Segundo o Cadastro Operacional de Serviço Regular6
da Agência Nacional de
Transportes Terrestres – ANTT, as linhas que fazem seções7
têm como destino: Belém (PA), Brasília
(DF), Canindé (CE), Floriano (PI), Juazeiro do Norte (CE), Maceió (AL), Marabá (PA), Natal (RN), Picos
(PI), Recife (PE), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).
Entre os distritos araripinenses de Gergelim e Nascente, passa a ferrovia Transnordestina (Figura
3.1.2-2), cujas obras, que duram mais de dez anos, estão interrompidas e incompletas, impedindo
circulação de trens de carga.
A Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e o Governo Federal formaram a Transnordestina Logística
S.A. para construção da ferrovia, que passa por 81 municípios, partindo de Eliseu Martins, no Piauí,
em direção aos portos do Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco (Figura 3.1.2-3). Segundo a
companhia, a ferrovia terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas de cargas por ano.
A expectativa nos municípios da região é de que a redução do preço do frete gerada pela adoção do
modal ferroviário tenha reflexos positivos no polo gesseiro e na dinamização da mineração. Todavia,
a paralisação e demora das obras frustra a realização dos benefícios do investimento.
Figura 3.1.2-2: Foto da Transnordestina em Araripina, entre os distritos de Gergelim e Nascente
5
O Aeroporto de Araripina (código aeroportuário SNAB) é de administração do Estado de Pernambuco e, em
2013, movimentou 5.249 passageiros por voos privativos e de pequeno porte (UFSC - Universidade Federal de
Santa Catarina; Laboratório de Transportes e Logística - LABTRANS, 2017).
6
http://www.antt.gov.br/passageiros/Estatisticas_e_Estudos_Rodoviarios__Dados_Cadastrais__2019.html,
acessado em 23 de maio de 2019, às 14h05min.
7
Linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros que passam por uma
determinada localidade.
| 22
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
Figura 3.1.2-3: Traçado da ferrovia Transnordestina
Fonte: Transnordestina Logística S.A., sem ano,
http://www.tlsa.com.br/conteudo_pti.asp?idioma=0&conta=45&tipo=59542&prSv=1, acessado em 29 de maio
de 2019, às 9h29min.
3.1.3. Relações regionais
Em 2016, o IBGE lançou o estudo Arranjos populacionais e concentrações urbanas no Brasil (IBGE,
2016) sobre as concentrações urbanas e suas relações intermunicipais, analisando, principalmente,
| 23
os fluxos e movimentos pendulares – jornadas diárias de ida e volta, tanto para trabalho quanto para
estudo.
Araripina é considerada um arranjo populacional, principalmente pelo critério da existência de
relacionamentos cotidianos por grande parte da população para com outros municípios da região8
,
de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2010.
A Geo Brasilis preparou as Tabelas 3.1.3-1 e 3.1.3-2 a partir dos microdados disponibilizados pelo
estudo. A Tabela 3.1.3-1 trata dos movimentos pendulares para fora do município de Araripina9
.
Desconsiderando os municípios muito distantes, a análise da tabela aponta que a maioria dessa
população flutuante (58,9%) tem por motivação os estudos em outras cidades. Nesse universo, são
13 cidades que compõe o mapa de deslocamentos pendulares para fora de Araripina, com
preponderância dos destinos Trindade e Ouricuri.
Tabelas 3.1.3-1: Destinos e motivos dos movimentos pendulares, partindo de Araripina (PE)
Município de origem Município de destino
Para
trabalho
Para
estudo
Trabalho
e estudo
Total
Araripina Trindade 258 376 0 634
Araripina Ouricuri 141 380 17 538
Araripina Ipubi 74 200 0 274
Araripina Bodocó 31 160 10 201
Araripina Petrolina 132 60 0 192
Araripina Santa Cruz 42 10 0 52
Araripina Salgueiro 51 0 0 51
Araripina Parnamirim 32 8 0 40
Araripina Juazeiro 29 11 0 40
Araripina Serra Talhada 8 10 0 18
Araripina Oeiras 6 6 0 12
Araripina Brejo Santo 10 0 0 10
Araripina Picos 8 0 0 8
Araripina Municípios a mais de 300km de distância 169 174 8 351
Total 991 1.395 35 2.421
Total sem municípios distantes 822 1.221 27 2.070
Fonte: IBGE, 2016. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
Na Tabela 3.1.3-2, tem-se o movimento contrário – pessoas que se deslocam diariamente para o
município de Araripina, para trabalho e/ou estudo. A primeira constatação é a elevada quantidade
8
Outro fator é a contiguidade das manchas urbanizadas, ou quando a distância entre as bordas das manchas
principais de dois municípios é de até 3 km – que não é característica da região de Araripina, onde as sedes dos
municípios estão isoladas em seus territórios.
9
No banco de dados, havia informações residuais que não se enquadravam na definição de movimento
pendular, onde o deslocamento ultrapassava a distância de 300 km, até para cidades da região sul e do sudeste
do país. Assim, essa informação, que representa menos de 15% do total, foi separada no item “municípios a
mais de 300km de distância”.
| 24
de municípios de origem (47), reforçando a característica de polo regional. Outra observação é a
relevância do estudo como motivação para os deslocamentos – mais de 65% dos casos. Fica evidente
também a intensa relação com Marcolândia, o que se justifica pela ligação através da BR 316 e pela
conturbação pelo distrito araripinense de Vila Serrânia.
Tabela 3.1.3-2: Origem e motivos dos movimentos pendulares, com destino em Araripina (PE)
Município de origem Município de destino
Para
trabalho
Para
estudo
Trabalho
e estudo
Total
Marcolândia Araripina 364 1.112 47 1.523
Simões Araripina 105 186 19 310
Juazeiro Do Norte Araripina 83 84 0 167
Caldeirão Grande Do Piauí Araripina 28 135 2 165
Salitre Araripina 45 57 0 102
Araripe Araripina 22 60 0 82
Alegrete Do Piauí Araripina 33 25 4 62
Crato Araripina 22 34 5 61
Francisco Macedo Araripina 25 13 0 38
Santa Maria Da Boa Vista Araripina 14 24 0 38
Curral Novo Do Piauí Araripina 3 32 0 35
Padre Marcos Araripina 0 31 0 31
Exu Araripina 0 28 0 28
Missão Velha Araripina 28 0 0 28
Sobradinho Araripina 26 0 0 26
Vila Nova Do Piauí Araripina 11 14 0 25
Fronteiras Araripina 17 6 0 23
Cabrobó Araripina 20 0 0 20
Dormentes Araripina 10 6 0 16
Parambu Araripina 16 0 0 16
Jaicós Araripina 14 0 0 14
Caridade Do Piauí Araripina 0 11 0 11
Campos Sales Araripina 0 10 0 10
Casa Nova Araripina 0 10 0 10
Belém Do Piauí Araripina 0 8 0 8
Campo Grande Do Piauí Araripina 5 3 0 8
Monsenhor Hipólito Araripina 8 0 0 8
Santa Helena Araripina 0 7 0 7
Santana Do Cariri Araripina 6 0 0 6
Moreilândia Araripina 6 0 0 6
Serrita Araripina 0 6 0 6
Orocó Araripina 0 6 0 6
Carnaubeira Da Penha Araripina 6 0 0 6
Santa Filomena Araripina 5 0 0 5
Paulistana Araripina 5 0 0 5
Francisco Santos Araripina 5 0 0 5
Granito Araripina 3 2 0 5
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Município de origem Município de destino
Para
trabalho
Para
estudo
Trabalho
e estudo
Total
Mauriti Araripina 0 5 0 5
Patos Do Piauí Araripina 4 0 0 4
São Julião Araripina 0 3 0 3
Betânia Do Piauí Araripina 0 3 0 3
Conceição Do Canindé Araripina 0 3 0 3
São Francisco Do Piauí Araripina 0 3 0 3
Macururé Araripina 3 0 0 3
Santa Cruz Da Baixa Verde Araripina 3 0 0 3
Alagoinha Do Piauí Araripina 0 2 0 2
Arneiroz Araripina 2 0 0 2
Municípios a mais de 300km de
distância
Araripina 359 247 0 606
Total 1.306 2.176 77 3.559
Total sem municípios distantes 947 1.929 77 2.953
Fonte: IBGE, 2016. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
O saldo entre as pessoas que saem e entram no município de Araripina é de 883 deslocamentos
“para dentro”, fazendo crescer temporariamente a população. Considerando a instalação de novos
empreendimentos na região após 2010, como a própria Votorantim Energia iniciando suas atividades
no Ventos de Araripe III e Ventos do Piauí, além da futura instalação de uma faculdade de medicina,
cujo início das atividades está previsto para janeiro de 2020, pode-se esperar a intensificação desse
movimento pendular no próximo levantamento censitário. Esse “superávit populacional” causa
aumento de demandas de serviços públicos, e colabora com a dinâmica econômica de comércios e
serviços, repercutindo na diversificação de sua oferta.
Por isso, Araripina conta com serviços públicos, agências e órgãos regionais, como:
a. Agência do Secretaria do Trabalho e Emprego (antigo MTE);
b. Fórum do Tribunal Regional Eleitoral;
c. Justiça do Trabalho;
d. Agência do INSS;
e. Gerência Regional de Educação – Sertão do Araripe;
f. Serviço Social do Comércio – SESC LER;
g. SESI Serviço Social da Indústria;
h. Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria – SENAI;
i. Serviço Social do Transporte – SEST;
j. Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT;
k. Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE; e
l. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Serviços e equipamentos regionais de saúde, educação e assistência social serão tratados nos itens
4.1.5, 4.1.6 e 4.1.7, respectivamente.
| 26
Caracterização da ocupação4.1.
Neste capítulo, serão abordadas as características de ocupação do território, diferenciado as áreas
urbanas e rurais do município de Araripina, e privilegiando a percepção adquirida pela visita técnica
da Geo Brasilis ao município, em maio de 2019.
Conforme destacado anteriormente, a BR-316 é estruturante para a região e para a própria ocupação
de Araripina. A mancha urbana principal cresceu às margens da rodovia, em sua porção nordeste. A
sudoeste, é limitada pela transição e elevação do terreno, parte da Área de Proteção Ambiental da
Chapada do Araripe.
A Avenida Perimetral “Governador José Muniz Falcão” circunscreve a região central da sede
municipal, acessada pela Travessa Santa Rita que, mais a frente, é denominada Avenida Antônio de
Barros Muniz e leva até a Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição. Após a Igreja Matriz, a Avenida
José Barreto de Souza conecta-se perpendicularmente à Avenida Perimetral.
Na Figura 3.2-1, a BR-316 está destacada em vermelho, a Avenida Perimetral em amarelo, e o viário
formado pela Travessa Santa Rita e as Avenidas Antônio de Barros Muniz e José Barreto de Souza
está destacado em verde.
Figura 3.2-1: Vias estruturantes Rodovia BR-316 (vermelho), Avenida Perimetral (amarelo), Travessa
Santa Rita, Avenida Antonio de Barros Muniz e Avenida José Barreto de Souza (verde) destacadas na
sede do municipio de Araripina
Notas: BR-316 em vermelho; Avenida Perimetral em amarelo; viários da Travessa Santa Rita e Avenidas
Antônio de Barros Muniz e José Barreto de Souza em verde.
| 27
Fonte: Google Earth, 2018. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
Esses viários são eixos estruturantes da ocupação urbana principal, denominada de distrito sede de
Araripina, descrita no item 3.2.1. O município conta ainda com mais seis distritos, sendo eles:
a. Moraes;
b. Lagoa do Barro;
c. Gergelim;
d. Nascente;
e. Bom Jardim do Araripe; e
f. Vila Serrânia.
Com exceção do distrito de Vila Serrânia – conurbado com o município de Marcolândia (PI), no
altiplano da Chapada do Araripe, ao norte da sede municipal – estes povoados estão em regiões mais
afastadas da mancha urbana principal, apresentam baixa densidade demográfica, têm economia
baseada em atividades agropecuárias e estão localizados ao sul da sede municipal, observável na
Figura 3.2-2.
Figura 3.2-2: Localização dos distritos do município de Araripina
Fonte: Google Earth, 2018. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
| 28
A Lei Municipal Nº 2.840, de 23 de março de 201710
, caracteriza como perímetro urbano dos distritos
a área compreendida dentro de um raio de dois quilômetros, tendo suas respectivas igrejas matrizes
como ponto central.
O IBGE considera e adota as legislações municipais para a determinação dos setores censitários em
rurais ou urbanos (IBGE, 2017), ainda que algumas leis municipais se orientem mais pela lógica
político-administrativa das regiões em que estão inseridas, do que fatores socioeconômicos e
características demográficas determinantes. Um exemplo dessa lógica é o Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, que tem como fato gerador a propriedade localizada
em zona urbana definida por lei municipal11
, além de outros requisitos para a efetivação deste
tributo – impactando indiretamente também nos repasses de outros impostos12
.
Portanto, a caracterização socioeconômica do território foi elaborado à luz da publicação
Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil: uma primeira aproximação
(IBGE, 2017), que coloca em perspectiva a dicotomia urbano-rural13
com intuito de alinhar futuros
censos demográficos.
Analisando o último censo realizado em 2010, foram inseridas gradações entre o urbano e o rural,
sendo os setores censitários classificados da seguinte maneira:
a. Situação urbana, com os códigos 1, 2 ou 3, sendo eles:
o 1 - Área urbanizada de cidade ou vila;
o 2 - Área não-urbanizada de cidade ou vila; e
o 3 - Área urbana isolada;
b. Situação rural, com códigos 4, 5, 6, 7 ou 8, por sua vez:
o 4 - Aglomerado rural de extensão urbana;
o 5 - Aglomerado rural isolado – povoado;
o 6 - Aglomerado rural isolado – núcleo;
o 7 - Aglomerado rural isolado - outros aglomerados; e
o 8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural.
10
https://www.araripina.pe.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/LEI-N%C2%BA-2.840.2017-ESTABELECE-O-
PER%C3%8DMETRO-URBANO-DOS-DISTRITOS-PERTECECENTES-AO-MUNIC%C3%8DPIO-DE-ARARIPINA.pdf,
acessado em 20 de maio de 2019, às 13h27min.
11
§1º do Art. 32 do Código Tributário Nacional: “O imposto, de competência dos Municípios, sobre a
propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem
imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. §
1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal”
12
O quesito “Receita Tributária Própria” compõe o Índice de Participação dos Municípios – IPM, influenciando
no repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de Pernambuco.
13
O IBGE, como órgão público e, portanto, regido pelo princípio da legalidade, é obrigado a seguir o disposto
na legislação, principalmente o Decreto-Lei Nº 311 de 1938, que delega ao município a definição dos limites da
zona urbana e, por exclusão, define que é rural. Para além de discutir os problemas de definir o rural “como
resíduo do urbano” (página 37, nota de rodapé 14, IBGE, 2017), a publicação faz uma ponderação da
dicotomia, uma vez que ela serve mais à propósitos político-administrativos, como, por exemplo, a tributação
do território, e menos para fins estatísticos ou sociodemográficos.
| 29
A Geo Brasilis levantou, no Quadro 3.2.-1, a tipologia empregada pelo IBGE dos 121 setores
censitários de Araripina.
Quadro 3.2-1: Quantidade e descrição da situação do setor censitário, por distrito
Nome do distrito
Código e descrição da situação do setor
censitário
Quantidade de
setores na situação
Araripina (sede)
1 - Área urbanizada de cidade ou vila 33
2 - Área não-urbanizada de cidade ou vila 3
5 - Aglomerado rural isolado - povoado 1
8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 25
Bom Jardim do Araripe
1 - Área urbanizada de cidade ou vila 2
8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 5
Gergelim
1 - Área urbanizada de cidade ou vila 3
8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 9
Lagoa do Barro
1 - Área urbanizada de cidade ou vila 2
8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 8
Moraes
1 - Área urbanizada de cidade ou vila 3
5 - Aglomerado rural isolado - povoado 1
8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 8
Nascente
1 - Área urbanizada de cidade ou vila 4
8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 8
Vila Serrânia
1 - Área urbanizada de cidade ou vila 3
8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 3
Fonte: Censo Demográfico 2010 – IBGE. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
A partir da análise, surgem as seguintes constatações:
a. O município não apresenta setores censitários dos tipos “3 - Área urbana isolada”, “4 -
Aglomerado rural de extensão urbana”, “6 - Aglomerado rural isolado – núcleo”, e “7 -
Aglomerado rural isolado – outros aglomerados”;
b. Mesmo o distrito sede sendo a mancha urbana principal, possui setores do tipo “2 - Área não-
urbanizada de cidade ou vila” e “5 - Aglomerado rural isolado – povoado”, além de grande
quantidade de setores do tipo “8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural”;
c. Os distritos de Bom Jardim do Araripe, Gergelim, Lagoa do Barro e Nascente têm as mesmas
características: mais setores do tipo “8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural” do que setores
do tipo “1 - Área urbanizada de cidade ou vila”;
d. Moraes é similar, porém com adição de um tipo diferente de setor :“5 - Aglomerado rural
isolado – povoado”; e
e. Vila Serrânia tem a mesma quantidade de setores do tipo 1 e 8.
Considerando o manual do IBGE sobre a caracterização dos espaços rurais e urbanos (IBGE, 2017), a
análise da tipologia dos setores censitários aplicada no Censo Demográfico de 2010, e as impressões
de campo realizado em maio de 2019, os distritos de Bom Jardim do Araripe, Moraes, Lagoa do
| 30
Barro, Gergelim e Nascente serão analisados como parte do panorama territorial rural no Item 3.2.2,
para fins de diagnóstico municipal.
3.1.4. Área urbana
A entrada principal do município é pelo sentido Leste-Oeste da BR-316. Até o acesso da Avenida
Perimetral, observa-se esparsas indústrias ao longo do caminho, uma vez que o distrito industrial da
cidade está à esquerda, estruturado pela PE-615.
O acesso à área central do município se dá pela Travessa Santa Rita, que logo a diante é denominada
Avenida Antônio de Barros Muniz, ligando até a Praça da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição.
Na Figura 3.2.1-1, observa-se, à esquerda, a avenida que conta com asfalto em boas condições de
rodagem, guias de escoamento de águas pluviais superficiais, ausência de “bocas de lobo” ou
drenagens subterrâneas, e calçamento irregular ao longo da via. As edificações são em grande
maioria de comércios e serviços – característica dominante nas principais vias ao redor da Igreja
Matriz, destacada à direita na Figura 3.2.1-1.
Figura 3.2.1-1: Vista da Avenida Antônio de Barros Muniz, a esquerda, e fachada da Igreja Nossa
Senhora da Conceição, a direita
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
A Avenida José Barreto de Souza (Figura 3.2.1-2) é uma das principais ruas de comércio da cidade.
Nela, poucas construções têm recuos frontais e não há recuos laterais entre edificações. O
calçamento é irregular, criando obstáculos para a mobilidade, com grande fluxo de pessoas.
Figura 3.2.1-2: Vista da Avenida José Barreto de Souza e seus estabelecimentos comerciais
| 31
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
As ruas que têm acesso da avenida apresentam mais comércios e serviços, contando com
estabelecimentos de franquias consolidadas em grandes mercados (Figura 3.1.3-3), mas também
com comércio informal. Na Figura 3.1.3-4, observa-se comércios populares em barracas de lona ou
plástico, em vias onde termina o asfalto e começa o piso intertravado (paralelepípedo), que é o
padrão viário mais comum do município.
Figura 3.1.2-3: Franquias da lanchonete Subway e da rede Magazine Luiza no centro de Araripina
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
Figura 3.1.2-4: Comércio popular na Rua Onze de Setembro
| 32
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
A região central concentra serviços e instituições financeiras. Segundo o Banco Central14
, a cidade
proporciona agências bancárias das instituições:
a. Banco do Brasil;
b. Caixa Econômica Federal;
c. Banco do Nordeste;
d. Itaú;
e. Bradesco; e
f. Santander.
Mais distante da parte de comércio e serviços da região central, entre a área constituída pela BR-316
e Avenida Perimetral, o tipo predominante de uso é o residencial, com edificações térreas, de
alvenaria. Há construções sem acabamento, com tijolos expostos, até outras com acabamento em
azulejos e cerâmicas. No geral, são residências sem recuo frontal e lateral, com calçamento irregular,
vias de paralelepípedos e com pouca arborização.
Seguindo pela Avenida José Barreto de Souza, antes de sua conexão perpendicular com a Avenida
Perimetral, encontra-se o Riacho São Pedro, possível de observar pela ponte na mesma via (Figura
3.1.2-5). Nota-se, pela Figura 3.1.4-6, que o curso d’água contorna a ocupação central da mancha
urbana, na linha amarela, a extensão da Avenida Perimetral – o que evidencia a primeira barreira da
expansão urbana. No local, há forte odor, indicando despejo de esgoto in natura no riacho – não há
tratamento no município.
Figura 3.1.2-5: Vista da porção oeste do Riacho São Pedro pela ponta da Avenida José Barreto de
Souza
14
https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticabancariamunicipios, consultado em 20 de maio de 2019, às
10h26min.
| 33
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
Figura 3.1.2-6: Área visível e não-edificada por onde passa o Riacho São Pedro na região central
(azul)
Nota técnica: área visível e não-edificada do Riacho São Pedro em azul; Avenida Perimetral em amarelo, e; BR-
316 em vermelho.
Fonte: Google Earth, 2018. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
A área em azul na Figura 3.1.2-6 determina o território visível e não-edificado que acompanha o
corpo d’água Riacho São Pedro. Ao longo dessa área, é possível observar lançamentos irregulares de
esgoto a céu aberto em canais que desaguam no riacho. As edificações tendem a “avançar” até às
margens do riacho, caso não sejam adotadas medidas de proteção, além da necessidade de
| 34
revitalização.15
Segundo relatos de agentes públicos e confirmação em visita aos locais, a mancha
urbana se expande ao longo e além da Avenida Perimetral. Na Figura 3.2.1-7, constam os locais
visitados em maio de 2019.
Figura 3.2.1-7: Localização dos loteamentos de expansão urbana visitados em Araripina
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
Os locais são: 1- Bairro Nova Roma, 2- Loteamento Residencial Serrano, 3- Loteamento Raimundo
Felix III e IV, e 4- Vila Santo Inácio.
O Bairro Nova Roma está consolidado, com poucos lotes sem edificação. Apresenta as mesmas
características da porção residencial da região central. As vias são em paralelepípedo, com guias de
drenagem pluvial superficial – não há drenagem subterrânea aparente. O calçamento/passeio
15
Atualmente, existe convênio com a União Europeia, pelo Programa Internacional de Cooperação Urbana –
IUC, para desenvolver estratégias e plano de ação para revitalização do Riacho São Pedro, entre outros pontos.
Fonte: http://iuc-la.eu/pt-br/araripina-recebe-delegacao-de-santo-tirso-seu-parceiro-europeu-no-programa-
iuc/, acessado em 24 de maio de 2019, às 15h23min.
1
2
4
3
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público não é padronizado, contendo irregularidades e obstáculos intransponíveis, senão pela
própria via defronte ao lote, e comprometendo o deslocamento de pessoas com deficiência, maioria
dos destinatários dos benefícios de prestação continuada (BPC) no município (Item 4.1.7). Na Figura
3.2.1-8, é possível identificar essas características.
Figura 3.2.1-8: Fotos do arruamento e padrão construtivo do bairro Nova Roma
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
O padrão construtivo não pode ser adequadamente avaliado em função dos muros altos, às vezes
com cercas elétricas nos topos, com pouca ou nenhuma visibilidade interna dos lotes. Ainda, o
acabamento da área externa, com peças de azulejo e porcelanato, cujo material tem mais valor, e
com maior frequência do que os domicílios observados na parte central da sede do município.
Em visitas aos demais loteamentos da fronteira urbana da sede municipal, é possível encontrar outro
cenário. Identificado como “2” na Figura 3.2.1-7, o Loteamento Residencial Serrano é acessado pela
Rua Santana a partir da Avenida Perimetral, e há quadras completamente vazias, com deterioração
do arruamento coberto com vegetação (Figura 3.2.1-9). Mesma situação foi encontrada em
loteamentos mais afastados da Avenida Perimetral, como o Loteamento Raimundo Felix III e IV
(ponto “3”), e a Vila Santo Inácio (ponto “4”) – este já beirando a BR-316.
| 36
Figura 3.2.1-9: Fotos dos loteamentos visitados
Nota: foto “2” – Loteamento Residencial Serrano; “3” – Loteamento Raimundo Felix III e IV, e; “4” –
Loteamento Vila Inácio.
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
À medida que a mancha urbana está expandindo ao longo e além do arco criado pela Avenida
Perimetral, existe estagnação das construções e/ou das vendas de lotes nos locais visitados, cujo uso
predominante é o residencial – em contraste com o centro da sede, mais comercial e de serviços.
Assim, parece que o ritmo de urbanização ocorrido nos últimos três censos demográficos parece ter
se arrefecido. A cidade de Araripina passou a ser majoritariamente urbana ao longo da década de 90,
e de 2000 a 2010, saiu de 8.405 para 13.012 domicílios urbanos, conforme é possível constatar na
Tabela 3.2.1-1. Em todo período (1991 a 2010), a cidade cresceu um total de 66,8%, apresentando
uma variação de 123,7% de domicílios urbanos e 16,2% de rurais.
Tabela 3.2.1-1: Evolução dos domicílios por localização, em Araripina, entre 1991 e 2010
1991 2000 2010
Variação
1991 p/ 2010
Total 12.354 100,0% 16.294 100,0% 20.609 100,0% 66,8%
Urbano 5.817 47,1% 8.405 51,6% 13.012 63,1% 123,7%
Rural 6.537 52,9% 7.889 48,4% 7.597 36,9% 16,2%
Fonte: Censos Demográficos do IBGE. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
2 3
4
| 37
3.1.5. Área rural
Na área rural no município de Araripina, existe uma clara distinção territorial que pode ser
evidenciada pela existência e delimitação da Área de Proteção Ambiental Chapada do Araripe16
.
Na porção norte do município, excetuando-se um pequeno “enclave” com diferença de elevação do
terreno, e parte do sudoeste, encontra-se o domínio da Área de Proteção Ambiental – APA (Figura
3.2.2-1), caracterizado pelo terreno altiplano e solo árido, com incidência de ventos constantes –
justificando as instalações de empreendimentos de produção eólica. Em função dessas
características de planalto, os habitantes nomeiam essa região como serra.
Figura 3.2.2-1: APA Chapada do Araripe no município de Araripina
Fonte: Google Earth, 2018. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
Tal característica do território influenciou o padrão de ocupação nessas áreas. Dos sete distritos de
Araripina, apenas um está na serra – Vila Serrânia – e mais integrado socioeconomicamente com
16
A APA Chapada do Araripe tem 972.605,18 hectares e fica localizada nos municípios de Missão Velha,
Abaiara, Brejo Santo, Porteira, Jardim, Jati, Pena Forte, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Santana do Cariri,
Araripe, Potengi, Campos Sales, Salitre, no Estado do Ceará, Araripina, Trindade, Ouricuri, Ipubi, Exu, Santa
Cruz, Bodocó, Cedro, Moreiândia, Granito, Serrita, no Estado de Pernambuco; Fronteira, Padre Marcos, Simões,
Paulistana, Pio IX, Caldeirão Grande, Curral Novo, no Estado do Piauí. Foi instituída em 1997 pelo Decreto
Presidencial s/n de 04 de agosto.
| 38
Marcolândia (PI) do que com o distrito sede do município. O motivo deste distanciamento pode ser
explicado pelas condicionantes impostas do meio ambiente, como a barreira física representada pela
chapada e o acesso à água, que tem reflexo na baixa na diversidade de culturas agrícolas.
As construções estão bastante afastadas umas das outras, com predomínio do plantio da mandioca,
como pode-se observar na Figura 3.2.2-2.
Figura 3.2.2-2: Plantação de mandioca na serra
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019
O plantio deste produto se dá pela resistência com o tipo de solo e o período de seca – de maio a
dezembro – que inviabiliza outras culturas de forma mais intensa. Quando há variedade nas
plantações, estas são para consumo próprio das famílias, em terrenos próximos às casas.
Dado que o valor da mandioca no mercado é menor do que das demais culturas existentes no
município, o produtor rural desta localidade é afetado economicamente pelas limitações de plantio.
Essa região conta com dezenas de estradas vicinais, de terra, com manutenção razoável, em função
da construção dos parques eólicos, que demandou um viário adequado para o transporte dos
equipamentos instalados e, principalmente, as torres eólicas.
O padrão predominante das construções são casas de alvenaria, com padrões rústicos à econômicos,
por vezes com acabamento somente na fachada da edificação, deixando expostos as paredes laterais
do imóvel. Grande maioria das construções contam com cisternas, sanitários internos, sem coleta de
esgoto por rede e com energia elétrica. Na Figura 3.2.2-3, consta um exemplo de habitação rural
típica na serra.
| 39
Figura 3.2.2-3: Domicílio na zona rural da serra
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
Na Figura 3.2.2-4, observa-se um açude quase seco na área da serra. A principal forma de irrigação e
abastecimento dos rebanhos vem dessas instalações, cuja água é exclusivamente fornecida pelas
chuvas. Já nos domicílios, as cisternas captam as águas pluviais, que podem ser cheias com carros-
pipa em tempos de escassez.
Figura 3.2.2-4: Açude na área de serra
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
| 40
Em contraste com a serra, está o sertão – área que concentra os demais distritos de Lagoa do Barro,
Gergelim, Nascente e Bom Jardim do Araripe. Na Figura 3.2.2-5, é possível observar que duas vias
estruturam os povoados: a BR-316, de onde se acessam os povoados de Moraes e Lagoa do Barro, e;
PE-615, que conecta aos distritos de Bom Jardim do Araripe, Gergelim e Nascente.
Figura 3.2.2-5: Distritos ao sul da sede de Araripina
Fonte: Google Earth, 2018. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
Os distritos de Moraes e Bom Jardim do Araripe estão em zona de transição entre o rural e o urbano,
principalmente por estarem próximos das fábricas de gesso do distrito industrial, por sua vez
localizado no entroncamento da PE-615 com a BR-316. Na Figura 3.2.2-6, observa-se a proximidade
dos domicílios, sem recuo lateral, por vezes com lotes divididos e casas geminadas. O padrão
construtivo é de alvenaria, sem acabamento ao econômico, com vias de piso intertravados, sem
drenagem subterrânea. Calçadas estreitas e irregulares são característica comum à sede.
| 41
Figura 3.2.2-6: Rua do distrito de Moraes, em Araripina
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
Conforme dito anteriormente, existe um contraste das áreas de serra e de sertão. Na Figura 3.2.2-7,
consta fotografia da barragem do açude do Rio São Pedro17
, no distrito de Lagoa do Barro. Essa parte
rural de Araripina se caracteriza por maior acesso à água, possibilitando a diversificação do plantio e
pastoril – milho (Figura 3.2.2-8), feijão, ovinos e caprinos – e da apicultura. Isso irá condicionar
melhor padrão socioeconômico das famílias nestes povoados.
Figura 3.2.2-7 Barragem do açude do Rio São Pedro, no distrito de Lagoa do Barro
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
17
Este açude/barragem reserva o corpo d’água do Riacho São Pedro, que passa pelo distrito sede e mancha
urbana principal de Araripina. Mesmo com os problemas apontados no Item 3.2.1, quanto ao lançamento de
esgoto in natura, não foram detectados indícios de poluição – o que não isenta de possível contaminação da
água represada.
| 42
Figura 3.2.2-8: Plantação de milho na zona rural do sertão, distrito de Lagoa do Barro
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
Em geral, os distritos são pequenos povoados que aglomeram os trabalhadores das plantações do
entorno, que vendem sua força de trabalho para propriedades maiores, ou preferem viver nesses
distritos e se deslocarem diariamente até suas roças. A predileção de fixar residência dentro dos
distritos se deve pela oferta de serviços básicos de educação e saúde, além do acesso a mercados de
pequeno porte. Na Figura 3.2.2-9, tem-se a igreja matriz e o povoado de Lagoa do Barro.
Figura 3.2.2-9: Igreja (esquerda) e povoado (direita) do distrito de Lagoa do Barro
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
| 43
Ao contrário do altiplano da Chapada do Araripe, o terreno apresenta uma ondulação leve e
vegetação mais verde e alta. As vias vicinais, de terra, são irregulares e por vezes não contam
manutenção adequada. Também como contraste, tem-se a aglomeração de domicílios.
A região também concentra associações de produtores rurais, como a Associação de Pequenos
Produtores do Sítio Riacho Fundo (Figura 3.2.2-10), que está localizada entre os distritos de Lagoa do
Barro e Gergelim, e desenvolve projetos de apicultura com casa de beneficiamento de mel para
exportação.
Figura 3.2.2-10: Sede da a Associação de Pequenos Produtores do Sítio Riacho Fundo
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
Os distritos de Gergelim e Nascente apresentam mais serviços e comércios, e, portanto, são mais
populosos. Entretanto, mantêm características rurais, como Lagoa do Barro, em que a população
realiza jornadas aos campos rurais que rodeiam cada povoado.
Segundo relatos, o distrito de Nascente tem pouca relação com a sede municipal de Araripina, e que
já houve iniciativa para emancipação , sem sucesso. Na Tabela 3.1.3-1, de movimentos pendulares
para fora de Araripina, o município mais próximo do distrito de Nascente, Trindade, aparece como
principal destino – provavelmente pela busca por bens e serviços pelos habitantes do distritos
araripinense.
Na Figura 3.2.2-10, tem-se a igreja do distrito de Gergelim e, na Figura 3.2.2-11, constam registros da
chegada ao distrito de Nascente e sua igreja matriz.
| 44
Figura 3.2.2-10: Igreja matriz do distrito de Gergelim
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
Figura 3.2.2-11: chegada ao distrito de Nascente e sua igreja matriz
Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
| 45
Política urbana e ordenamento territorial4.2.
Nos itens a seguir serão apresentados os principais aspectos regulamentados pelos instrumentos de
planejamento e gestão territoriais do município de Araripina, a saber:
a. Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável;
b. Lei de Perímetro Urbano; e
c. Lei de Zoneamento Urbano.
O Quadro 3.3-1 apresenta o resumo dos planos da política de gestão urbana, segundo dados do IBGE
(2015)18
.
Quadro 3.3-1: Existência de planos de ordenamento territorial em Araripina
Planos de ordenamento territorial Existência
Plano Diretor (se sim, ano que foi instituído) Sim (2006)
Plano Municipal de Habitação Sim
Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) Não
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) Não
Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) Não
Plano Municipal de Transportes Sem resposta
Fonte: IBGE, 2015. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
3.1.6. Plano Diretor Municipal
A Lei Orgânica de Araripina (1990)19
define no Art. 7º, incisos XVI e XVII as seguintes competências
municipais:
[...]“XVI – Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
XVII – Elaborar e executar o Plano Diretor” [...]
Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano é o órgão responsável por:
[...] dirigir planos, legislação, projetos e programas voltados ao progresso
socioeconômico sustentável do município, a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano tem a missão de elaborar as diretrizes estabelecidas pelo
Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana. Coordena programas de
18
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE. Perfil dos Munícipios Brasileiros. Araripina. Disponível em:
<https://munic.ibge.gov.br/index.php?periodo=&UF=&x=45&y=15>. Acessado em junho de 2019.
19
Prefeitura Municipal de Araripina – PMA. Lei Orgânica do Município de Araripina. Disponível em:
<https://www.araripina.pe.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/LEI-ORG%C3%82NICA-DO-MUNIC%C3%8DPIO-DE-
ARARIPINA.pdf>. Acessado em junho de 2019.
| 46
revitalização e concentrar dados e informações essenciais para o planejamento de
investimentos públicos e privados no município. (PMA, 2019)
20
O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável – PDDS vigente é instituído pela Lei Municipal nº
2.421/2006 e está estruturada com o objetivo de garantir a função social da propriedade urbana,
conforme estabelece o Estatuto da Cidade21
(Lei Federal nº 10.257/2001), em regulamentação aos
artigos 182 e 183 da Constituição Federal do Brasil22
(1988).
O PDDS possui 119 artigos e apresenta as diretrizes gerais para o desenvolvimento municipal, com
destaque para:
a. Política e gestão urbana e rural;
b. Acessibilidade urbana e política de transporte;
c. Parcelamento do solo;
d. Sistema viário;
e. Ordenamento territorial; e
f. Instrumentos da política urbana.
Outro ponto importante ponto do PDDS é a definição de eixos estratégicos para o desenvolvimento
econômico e social, definidos no seu Título III, que apresenta como meta estabelecer o município
como Polo Regional. Os eixos são:
a. Polo gesseiro e Indústria em geral;
b. Ovino – caprinocultura e agropecuária em geral;
c. Agricultura e segurança familiar;
d. Assistência social;
e. Apicultura;
f. Saúde pública e privada;
g. Comércio e serviços;
h. Educação de base e ensino superior;
i. Entretenimento, esporte, cultura, lazer e turismo;
j. Segurança hídrica,
k. Meio ambiente; e
l. Segurança pública e proteção do patrimônio.
Entende-se que esses citados eixos já identificavam no munícipio, em meados dos anos 2000, os
principais aspectos a serem desenvolvidos e fomentados na localidade, e que, atualmente, ainda são
aspectos relevantes para o desenvolvimento econômico e social, como apresentados nos Capítulos 4
e 5.
20
Prefeitura Municipal de Araripina. Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Disponível em:
<https://www.araripina.pe.gov.br/secretaria/secretaria-de-desenvolvimento-urbano/>. Acessado em junho de 2019.
21
Brasil. Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acessado em junho de 2019.
22
Brasil. Constituição Federal. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acessado
em junho de 2019.
| 47
Especificamente sobre o ordenamento territorial, no Quadro 3.3.1-1, traz brevemente os dispositivos
do PDDS e considerações sobre o tema.
Quadro 3.3.1-1: Principais aspectos e considerações do PDDS
PDDS (Lei Municipal 2.421/2006) Considerações
Garantir a qualidade ambiental do espaço
construído, através de exigências que observem
e estabeleçam o equilíbrio e a salubridade nas
vias e quadras urbanas
• A lei do PDDS não é conjugada ao
zoneamento, uso e ocupação do solo
• Lei Municipal nº 1.565/1983 trata das
condições para edificação no perímetro
urbano
• A Lei Municipal nº 1.568/1983 – Dispõe
sobre o novo perímetro urbano,
zoneamento urbano, uso e padrões
técnicos de ocupação do solo do distrito
sede do Município de Araripina
Criar o Conselho Municipal de Acompanhamento
da Aplicação do Plano Diretor
• Apesar do órgão colegiado ser instituído
pela Lei do PDDS, não foi encontrada
referência sobre sua constituição e atuação
• A Lei Municipal nº 2.646/2013, que dispõe
sobre a estrutura administrativa do
município, indica no Art. 15 os órgãos
colegiados que são organismos de
cooperação com o Poder Executivo local.
Porém a relação existente não indica o
referido Conselho
Criar, por força da aprovação da citada lei, as
Zonas Especiais:
• ZEIS (Zona Especial de Interesse Social)
• ZEPA (Zonas Especiais de Preservação
Ambiental)
• ZEDE (Zona Especial de Desenvolvimento
Econômico
• ZEOC (Zona Especial de Ocupação
Controlada)
• A Lei Municipal nº 1.568/198, está
disponível no site da Prefeitura Municipal,
porém encontra-se sem o Anexo II. A
referida lei será tratada no Item 3.3.3
Consolidação dos assentamentos ocupados pela
população de baixa renda, mediante sua
instituição como Zona Especial de Interesse
Social – ZEIS
Estabelecer zoneamento ambiental compatível
com as diretrizes para ocupação do solo
| 48
PDDS (Lei Municipal 2.421/2006) Considerações
A estrutura espacial do município de Araripina se
configura pela distribuição dos seus ambientes
naturais, do seu conjunto edificado formal e
informal, caracterizado por seus diversos usos e
funções, dos sistemas de infraestrutura e dos
equipamentos públicos
A propriedade urbana cumpre sua função social
quando atende às exigências fundamentais da
ordenação da cidade e dos demais núcleos
urbanizados expressas neste Plano Diretor
• A Lei do PDDS não espacializa as diretrizes
de ordenamento territorial e os núcleos
urbanizados
Promover o zoneamento dos solos agricultáveis,
buscando incentivar o cultivo de culturas
compatíveis, com foco na exigência do mercado
e na rentabilidade
• Não foi identificado o macrozoneamento
municipal, com as indicações dos objetivos
e diretrizes para ocupação das áreas rurais
Para efeito do adequado escoamento do tráfego
urbano e ordenamento do deslocamento da
população, o Poder Público Municipal instituirá o
Sistema Viário Básico das áreas urbanas
• O Item 3.5.4 apresenta a descrição da
mobilidade urbana
Fonte: PDDS, 2006
23
. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
O Estatuto da Cidade prevê no seu Art. 40, parágrafo 3º que a Lei do Plano Diretor Municipal deverá
ser revista, pelo menos, a cada dez anos, fato que deixa o PDDS de Araripina com atraso de três anos
de sua revisão.
O plano vigente foi desenvolvido no prazo no inicial indicado pelo então Ministério das Cidades, que
estabeleceu que todo município com mais de 20.000 habitantes, deveria ter concluir plano diretor
até 2006.
Cabe acrescentar que o rápido processo de urbanização do município, evidenciado na Tabela 3.2.1-1,
juntamente com a construção da Ferrovia Transnordestina e seu potencial de transformar as
dinâmicas territoriais locais, ampliam a relevância da atualização do plano diretor municipal.
Observa-se que, à época de sua aprovação, o plano indicava a necessidade da integração com as
demais políticas setoriais e legislações complementares, definindo prazo de seis meses para a revisão
de:
23
Lei Municipal nº 2.461/2006. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município Araripina. Disponível
em: < https://www.araripina.pe.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/Lei-n%C2%BA-2.421.2006.PLANO-DIRETOR.pdf>.
Acessado em junho de 2019.
| 49
a. Lei Municipal nº 1.565/83 – Dispõe sobre as condições para edificação no perímetro urbano do
Município de Araripina;
b. Lei Municipal nº 1.566/83 – Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e dá outras
providências no Município de Araripina;
c. Lei Municipal nº 1.567/83 – Dispõe sobre o novo perímetro urbano, zoneamento urbano, usa e
padrões técnicos de ocupação do solo do distrito sede do Município de Araripina;
d. Lei Municipal nº 1.568/83 – Dispõe sobre a preservação, controle da poluição e preservação do
meio ambiente do Município de Araripina; e
e. Lei Municipal nº e 2.308/2003 – Dispõe da alteração do Perímetro Urbano da cidade de
Araripina (Item 3.3.2).
As revisões não foram realizadas até o momento do levantamento de dados para este diagnóstico.
3.1.7. Perímetro urbano
O perímetro urbano de Araripina sofreu diversas alterações ao longo dos anos. O Quadro 3.3.2-1
apresenta as principais, tanto da Sede Urbana, quanto dos seis distritos oficiais do município, a saber:
a. Bom Jardim do Araripe;
b. Gergelim;
c. Nascente;
d. Morais;
e. Lagoa do Barro; e
f. Serrania.
Quadro 3.3-2: Legislações de perímetro urbano da Sede e dos Distritos de Araripina
Lei Municipal nº Ementa
1.405/ 1977 Altera a configuração do atual quadro urbano da cidade de Araripina
1.479/ 1979
Dá nova redação à Lei nº 1.405/1977, alterando os Quadros Urbanos da
cidade de Araripina, das Vilas de Nascente, Lagoa do Barro e Rancharia
1.558/1983
Dá nova redação a Lei nº 1479/1979, alterando o quadro urbano da
cidade de Araripina
Perímetros urbanos dos Distritos de Lagoa do Barro, Nascente e
Rancharia, continuam conforme a lei nº 1479/1979
2.308/2003 Não encontrada
2.840/2017
Estabelece o perímetro urbano a área compreendida em um raio de 02
km com partida na igreja matriz dos distritos de Bom Jardim do Araripe,
Gergelim, Nascente, Morais, Lagoa do Barro e Serrania, pertencente à
cidade de Araripina
| 50
Fonte: PMA, 2019; Câmara Municipal de Araripina, 2019
24
. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
A Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade determina que, quando da alteração dos
perímetros urbanos, os municípios devem proceder conforme descrito no seu Art. 42b, cuja redação
foi dada pela alteração na forma da Lei nº 12.608/2012:
Art. 42-B. Os Municípios que pretendam ampliar o seu perímetro urbano após a
data de publicação desta Lei deverão elaborar projeto específico que contenha, no
mínimo:
I - demarcação do novo perímetro urbano;
II - delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a
controle especial em função de ameaça de desastres naturais;
III - definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para
infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e
sociais;
IV - definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a
promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda;
V - a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação
de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana,
quando o uso habitacional for permitido;
VI - definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do
patrimônio histórico e cultural; e
VII - definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e
benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão
urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da
ação do poder público.
Considerando os dados apresentados, ressaltam-se as seguintes considerações:
a. As Leis Municipais nº 1.405/ 1977, 1.479/ 1979 e 1.558/1983 apresentam os perímetros urbanos
delimitados por marcos físicos não específicos, sem coordenadas geométricas e não apresentam
mapas como anexo;
b. A Lei Municipal nº 2.308/2003, indicada no corpo da Lei Municipal nº 2.421/2006 (Lei do PDDS),
não está disponível para consulta, tanto no site da Prefeitura Municipal, quanto no site da
Câmara Municipal;
c. A Lei Municipal nº 2.840/2017, que institui os perímetros urbanos dos Distritos, também não
possui mapas como anexo, e não puderam ser comprovadas as determinações legais de suas
alterações as quais são obrigatórias pela Lei Federal nº 12.608/2012. Todavia, a visita de campo
no município, em maio de 2019, permite observar que o perímetro delimitado, especialmente
nos distritos que não a sede, compreende, em grande parte, áreas tipicamente rurais, ocupadas
por atividade agropecuária e com escassa infraestrutura urbana.
24
Câmara Municipal de Araripina. Leis. Disponível em: < https://drive.google.com/drive/folders/18bGz4_XJH-
3e0P5_vCN1EsOHlmdg1fNz>. Acessado em junho de 2019.
| 51
3.1.8. Zoneamento, uso e ocupação do Solo
A Lei Municipal nº 1.568/1983 dispõe sobre o perímetro urbano, zoneamento, uso e padrões
técnicos de ocupação do solo do Distrito Sede do município de Araripina. Essa lei é uma das quais
deveriam ter sido revistas no prazo de até seis meses a contar da data de publicação do PDDS.
Para efeitos dessa normativa, a área urbana da sede é o descritivo da Lei Municipal 1.558/1983,
apresentada no item anterior, sem existência de Anexo.
O Zoneamento Urbano é indicado no corpo da Lei como constante do Anexo II, o qual não está
publicado junto à mesma. A área urbana é divida em sete zonas principais, com subdivisões, como
indicado no Quadro 3.3.3-1.
Quadro 3.3.3-1: Zoneamento urbano da Sede
Zoneamento urbano da Sede
Zona de Atividades Múltiplas (ZAM)
Eixos de Atividades Múltiplas (EAM)
Eixos de Atividades Múltiplas 1 (EAM-1)
Eixos de Atividades Múltiplas 2 (EAM-2)
Zonas Especiais (ZE)
Zona Especial 1 (ZE-1)
Zona Especial 2 (ZE-2)
Zona de Interesse Urbano (ZIU)
Zona de Interesse Urbano 1 (ZIU-1)
Zona de Interesse Urbano 2 (ZIU-2)
Zona de Interesse Urbano 3 (ZIU-3)
Zona Industrial (ZI)
Zona Residencial (ZR)
Zona Residencial 1 (ZR-1)
Zona Residencial 2 (ZR-2)
Núcleo Residencial 1
(NR-1)
Zona Residencial 3 (ZR-3)
Zona Residencial 4 (ZR-4)
Zona Verde (ZV)
Zona Verde 1 (ZV-1)
Zona Verde 2 (ZV-2)
Fonte: Lei Municipal nº 1.568/1983. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
Apenas pelo indicativo das zonas urbanas instituídas, é possível concluir que houve preocupação em
se estabelecer o ordenamento territorial, agregando as vocações territoriais por atividades (uso
misto, residencial e demais), além da preocupação com áreas verdes e atividades industriais que
| 52
costumam ser mais incômodas ao uso residencial, especialmente em função da presença de distrito
industrial e polo gesseiro próximos à sede.
A citada lei classifica também o Sistema Viário Urbano, com a seguinte hierarquia:
a. Via Primária – VP;
b. Via Secundária – VS;
c. Via Coletora – VC; e
d. Via Local – VL.
Nos demais anexos, destaque para:
a. Classificação dos usos do solo;
b. Tabela de parâmetros de uso e ocupação do solo.
Cabe ressaltar que a ausência dos Anexos dificulta a análise integrada das diretrizes da Lei de
Zoneamento, assim com a ausência do macrozoneamento e diretrizes de ocupação da área rural.
3.1.9. Instâncias de governança e gestão democrática
Como apresentado anteriormente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano é atualmente a
responsável pela política urbana do município. Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural é
responsável pela formulação e execução da política municipal de agricultura e abastecimento, sendo
importante órgão para o estabelecimento de diretrizes de ocupação da área rural.
Outro importante eixo do planejamento e ordenamento territorial é o Sistema Viário e de
Transportes, cuja responsabilidade está sobre a Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de
Trânsito e Transporte de Araripina – AMMTT, cujas principais atribuições são: dirigir, planejar,
coordenar e executar a operação do Sistema de Transporte Coletivo e do trânsito.
Com relação à gestão democrática, a lei do PDDS prevê, além do estabelecimento do Núcleo Gestor,
a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação do Plano Diretor, com destaque
para as seguintes atribuições:
a. Acompanhar e cobrar a aplicação do Plano Diretor; e
b. Promover a integração da política urbana e rural com as políticas socioeconômicas e ambientais
municipais e regionais.
As instâncias de participação popular estariam garantidas principalmente por:
a. Audiências Públicas;
b. Conferências Municipais;
c. Orçamento Participativo Anual; e
d. Congresso da Cidade.
| 53
Apesar desses indicativos não foram encontrados dados sobre atuação e constituição desse órgão
colegiado.
Áreas especialmente protegidas4.3.
Após consulta à base de dados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN25
e
da Secretária Estadual de Cultura de Pernambuco – SECULT-PE26
, não foram localizados patrimônios
tombados na cidade de Araripina.
Contudo, em conversa com agentes públicos, atualmente a administração desenvolve convênio com
a União Europeia no marco do Programa Internacional de Cooperação Urbana – IUC, conjuntamente
com a cidade de Santo Tirso, em Portugal. Embora o objeto do convênio seja a revitalização da mata
ciliar de corpos d’água em ambas as municipalidades27
, há início de tratativas para intercâmbio entre
gestores das pastas de cultura em um projeto que conta as memórias orais das ruas pelos próprios
moradores, podendo, futuramente, se desenvolver em patrimônio imaterial ou intangível de
Araripina.
Também não foram encontradas comunidades remanescentes de quilombos, certificadas ou em
processo, no banco de dados da Fundação Cultural Palmares28
, nem territórios indígenas no sistema
disponível da Fundação Nacional do Índio – FUNAI29
, na cidade de Araripina.
Portanto, existem registros de apenas uma área especialmente protegida: a Área de Proteção
Ambiental da Chapada do Araripe.
3.1.10. APA Chapada do Araripe
Grande parte do território de Araripina30
integra os mais 970 mil hectares da Área de Proteção
Ambiental – APA da Chapada do Araripe, que também envolve os municípios de Missão Velha,
Abaiara, Brejo Santo, Porteira, Jardim, Jati, Pena Forte, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Santana do
Cariri, Araripe, Potengi, Campos Sales, Salitre, no Estado do Ceará, Trindade, Ouricuri, Ipubi, Exu,
Santa Cruz, Bodocó, Cedro, Moreilândia, Granito, Serrita, no Estado de Pernambuco; Fronteira, Padre
Marcos, Simões, Paulistana, Pio IX, Caldeirão Grande, Curral Novo, no Estado do Piauí.
25
http://dados.gov.br/dataset/bens-tombados-e-processos-de-tombamento, acessado em 22 de maio de 2019
às 10h32min.
26
http://www.cultura.pe.gov.br/pagina/patrimonio-cultural/material/tombamento/, acessado em 22 de maio
de 2019, às 11h03min.
27
https://www.araripina.pe.gov.br/delegacao-de-santo-tirso-portugal-e-recepcionada-na-camara-de-
vereadores-de-araripina/ ,acessado em 22 de maio de 2019, às 13h32min.
28
http://www.palmares.gov.br/?page_id=37551, acessado em 22 de maio de 2019, às 14h01min.
29
http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas, acessado em 22 de maio de 2019, às
14h24min.
30
Segundo o Instituto Socioambiental – ISA, a APA Chapada do Araripe ocupa 59,3% do território do município
Araripina. Fonte: https://uc.socioambiental.org/arp/1194, acessado em 28 de maio de 2019, às 14h50min.
| 54
A APA Chapada do Araripe foi instituída pelo Decreto s/n de 04 de agosto de 1997 e é “uma das
maiores feições geomorfológicas no nordeste brasileiro” (Lima, Silva, Ribeiro, & Souza, 2012). Na
Figura 3.4.1-1 consta toda extensão da APA Chapada do Araripe, destacada em verde, e na Figura
3.4.1-2 sua localização dentro dos limites territoriais de Araripina.
Figura 3.4.1-1: Localização da APA Chapada do Araripe entre os estados do Ceará, Pernambuco e
Piauí
Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental – ICMBio/MMA; Google Earth, 2018. Elaboração: Geo
Brasilis, 2019.
Figura 3.4.1-2: APA Chapada do Araripe em Araripina
| 55
Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental – ICMBio/MMA; Google Earth, 2018; IBGE.
Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
Conforme exposto no Item 3.2, a geomorfologia proporcionada pela APA Chapada do Araripe no
território de Araripina permite a distinção da área rural entre serra e sertão, produzindo dois tipos
distintos de ocupação, com resultados socioeconômicos bem característico, determinando a relação
do homem e da mulher com a terra, acesso à água, etc.
Segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação31
, o bioma da APA é a caatinga, no geral.
Dada a extensão territorial, a APA apresenta sete unidades fitoecológicas:
1. Matas úmidas, serranas (floresta subperenifólia tropical pluvio-nebular);
2. Matas secas (floresta subcaducifólia tropical pluvial);
3. Cerradão (floresta subcaducifólia tropical xeromorfa);
4. Caatinga arbórea (floresta caducifólia espinhosa);
5. Floresta ribeirinha;
6. Carrasco; e
7. Cerrado.
Não há plano de manejo para a APA, que dispõe de conselho gestor.
31
http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true
&idUc=8, acessado em 22 de maio de 2019, às 15h01min
| 56
Infraestrutura urbana4.4.
Nesse item, serão apresentados os principais dados de sobre:
a. Energia elétrica e iluminação pública;
b. Saneamento básico;
c. Habitação; e
d. Mobilidade.
3.1.11. Energia elétrica e iluminação pública
A concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Araripina é a Companhia
Energética de Pernambuco – CELPE32
, que atende 184 municípios.
A Figura 3.5.1-1 traz os dados da ANEEL (2019) sobre linhas de transmissão de energia, no qual pode-
se observar a presença de três linhas que passam pelo limite municipal: no sentido norte sul na
porção mais oeste do território, sendo ambas de 230kv, e na porção sul território, sentido
nordeste/sudoeste existe uma linha de 500kv.
Figura 3.5.1-1: Linhas de transmissão de energia no território municipal
32
Companhia Energética de Pernambuco – CELPE. A CELPE. Disponível em: <http://servicos.celpe.com.br/a-
celpe/Paginas/Quem%20Somos/Quem-Somos.aspx>. Acessado em junho de 2019.
| 57
Nota: Em destaque o município de Araripina.
Fonte: ANEEL, 2019
33
. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
De acordo com o Censo do IBGE (2010), 20.161 domicílios no munícipio de Araripina tinham, à época,
energia elétrica, representando cerca de 97,83% do total. O índice se manteve muito próximo
quando comparado ao total de domicílios da microrregião de Araripina com 97,20% e na
mesorregião do Sertão do Pernambuco com 98,37%.
A maior diferença estava quando comparados os domicílios que não tinham energia elétrica do
município e da mesorregião, quando as taxas eram de 2,17%, 2,80% e 1,63% respectivamente como
mostra a Tabela 3.5.1-1.
Tabela 3.5.1-1: Comparativo de existência de energia elétrica por domicílio, em 2010
Existência de energia
elétrica
Total de domicílios no
município de Araripina
(PE)
Total de domicílios na
microrregião de
Araripina (PE)
Total de domicílios na
mesorregião do Sertão
Pernambucano (PE)
Tinham 20.161 97,83% 78.050 97,20% 270.306 98,37%
Tinham - de 20.064 97,36% 77.527 96,55% 269.141 97,94%
33
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Sistema de Informações Geográficas do Setor Elétrico – SIGEL. Disponível
em: <https://sigel.aneel.gov.br/portal/home/webmap/viewer.html?webmap=3ee2fe1d374a40b483440104857df021>. Acessado em junho de 2019.
| 58
Existência de energia
elétrica
Total de domicílios no
município de Araripina
(PE)
Total de domicílios na
microrregião de
Araripina (PE)
Total de domicílios na
mesorregião do Sertão
Pernambucano (PE)
companhia
distribuidora
Tinham - de outra
fonte
97 0,47% 523 0,65% 1165 0,42%
Não tinham 448 2,17% 2251 2,80% 4484 1,63%
Total 20.609 100% 80.301 100% 274.790 100%
Fonte: IBGE, 2010. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
Segundo dados do mesmo censo (IBGE, 2010), do total de domicílios particulares em áreas urbanas
com ordenamento regular, cerca de 87,86 % eram atendidos por iluminação pública.
Desde janeiro de 2015, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, amparada
pela Resolução Normativa nº 414/2010, os assuntos relacionados à expansão ou manutenção da
rede de iluminação pública devem ser tratados diretamente com a municipalidade.
No site oficial da Prefeitura Municipal, pode-se comprovar por meio de nota oficial a cobrança da
Contribuição para Iluminação Pública – CIP, como previsto no artigo 149-A da Constituição Federal.
Porém não foram encontrados dados sobre a contratação de empresa para a manutenção do sistema
de iluminação pública.
3.1.12. Saneamento básico
A análise das condições de saneamento básico do município é importante reflexo da política de
planejamento urbano, principalmente quando da existência ou do planejamento de área de
expansão urbana, pois a implantação de infraestrutura básica é a principal maneira de se promover
ambientes urbanos salubres e com maior inclusão espacial.
Sua caracterização permite avaliar a necessidade de ampliação do atendimento dos serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos sólidos e drenagem
urbana. Porém, dados detalhados são tema dos seguintes planos setoriais:
a. Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB;
b. Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PMGIRS; e
c. Plano de Macrodrenagem.
3.1.12.1. Abastecimento de água
No município, o serviço de abastecimento de água está delegado à Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPENSA, por meio de concessão, até o ano de 2.023.
| 59
Segundo dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento – SNIS34
, a
COMPENSA atende a sede urbana e cinco localidades, sem especificar quais.
Verificou-se que, em 2017 (SNIS, 2019), 100% da população urbana do município era atendida com
abastecimento, enquanto que o índice total de atendimento era da ordem 68%. O comparativo entre
2014 e 2017 indica uma variação positiva no atendimento total de 9,08% e na área urbana de 2,54%.
Tabela 3.5.2.1-1: Índice de atendimento de água no município de Araripina
Ano
Índice de atendimento total de
água (%)
Índice de atendimento urbano de
água (%)
2014 59,14 97,46
2015 65,19 100,00
2016 66,69 100,00
2017 68,22 100,00
Fonte: SNIS, 2019. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
No que se refere à expansão do sistema, conforme dados da Tabela 3.5.2.1-2, o serviço de
abastecimento de água teve crescimento das ligações ativas de água e da extensão da rede de
abastecimento de respectivamente 12,79% e 25,48%, na mesma série histórica (2014-2017), com
destaque para um incremento total de 30,75 km de redes adutoras.
Os dados no SNIS apontam que em 2014 a qualidade de água atendia integralmente a Portaria nº
2.914/201135
do Ministério da Saúde, porém a partir de 2015 o atendimento foi apenas parcial.
Todavia, não há informação disponível sobre os parâmetros não conformes nas análises.
Os resultados de 2017 revelaram:
a. 40 paralizações do sistema de abastecimento de água, totalizando 114.048 economias atingidas;
b. As amostras para análise da qualidade da água, em todos os casos, deveria ter atingido um
universo de 1.152 verificações, porém somente 1.102 foram elaboradas, com os seguintes
resultados:
o Para cloro residual e coliformes totais, nenhuma amostra estava fora do padrão; e
o Quanto a turbidez, 68 amostras estavam fora do padrão;
c. As reclamações ou solicitações chegaram a 5.259 e dessas, 5.249 atendidas.
Tabela 3.5.2.1-2: Incremento de ligações e extensão de adutoras entre 2014 e 2017
Ano
Quantidade de ligações ativas de
água
Extensão da rede de água
(km)
2014 15.823 120,65
2015 16.900 147,20
34
Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento – SNIS. Diagnóstico dos Serviços de Águas e Esgotos – Série
Histórica. Disponível em: < http://www.snis.gov.br/diagnostico-agua-e-esgotos/diagnostico-ae-2017>. Acessado em junho
de 2019.
35
Ministério da Saúde – MS. Portaria nº 2.914/2011 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Disponível em:
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html>. Acessado em junho de 2019.
| 60
Ano
Quantidade de ligações ativas de
água
Extensão da rede de água
(km)
2016 17.550 147,74
2017 17.847 151,40
Variações +12,79% +25,48%
Fonte: SNIS, 2019. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
Segundo a Agência Nacional de Águas – ANA, com informações retiradas do Atlas Brasil de
Abastecimento Urbano de Água (2015)36
o município faz parte da sub-bacia hidrográfica Nascentes
Brígida. O manancial de captação é o Rio São Francisco, cuja participação no abastecimento local é
88%, fazendo parte do Sistema Integrado do Oeste. O mesmo diagnóstico (2015) já apontava que o
sistema operava com necessidade de investimentos para sua ampliação.
A ausência do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, segundo critérios estabelecidos pela
Política Nacional de Saneamento Básico (instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007), dificulta o
acesso aos dados relativos à:
a. Tratamento de água bruta;
b. Reservação e distribuição de água tratada; e
c. Sistemas isolados na área rural.
3.1.12.2. Esgotamento sanitário
Neste item são descritos os principais indicadores operacionais do serviço de esgotamento sanitário,
que está a cargo da Prefeitura Municipal de Araripina – PMA (SNIS, 2019). Destaca-se, porém, que
existe uma divergência de informação com os dados fornecidos pelo Atlas Esgotos - Despoluição de
Bacias Hidrográficas37
, que apesar de contemplar dados somente até 2013, indica que a coleta e
tratamento e esgoto é de responsabilidade Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPENSA.
Para efeitos de análise, esse diagnóstico considerou os dados do SNIS.
A Tabela 3.5.2.2-1 ilustra os principais dados sobre o sistema de esgotamento de Araripina. Podem-
se observar os seguintes pontos principais:
a. 100% da população atendida com esgotamento sanitário está localizada na área urbana;
b. O índice de atendimento de esgoto na área urbana passou de 69,95%, em 2014, para 71,93%,
em 2017;
c. O Censo do IBGE (2010) indicava que o munícipio possuía 20.630 domicílios particulares
permanentes e, segundo o SNIS, em 2017, o município possui somente 10.911 economias ativas,
sendo todas residenciais;
36
Agência Nacional de Águas – ANA. Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água, 2015. Disponível em : <
http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/analise/Geral.aspx?est=17&mapa=ete>. Acessado em junho de 2019.
37
Agência Nacional de Águas – ANA. Atlas Esgotos - Despoluição de Bacias Hidrográficas, 2013. Disponível em: <
http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/snirh-1/atlas-esgotos >. Acessado em junho de 2019.
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  • 2. | 2 São Paulo, 28 de Junho de 2019. Instituto Votorantim Votorantim Energia Sra. Paula Rigolizzo Ebeling Referência: SERVIÇO – Caracterização Socioeconômica dos municípios de Araripina (PE), Simões (PI) e Curral Novo do Piauí (PI) Encaminhamos à V. Sª o produto Diagnóstico Municipal referente ao município de Araripina, contendo arquivo completo com análises de aspectos territoriais e socioeconômicos do município, em atendimento aos requisitos do Termo de Referência 02/2018. Este documento é complementado por apresentação em Power Point, sobre Araripina, de caráter sintético e linguagem didática. Esperamos que este produto contenha todas as informações requeridas por V. Sª e permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente,
  • 3. | 3 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO........................................................................................................12 2. HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO...............................................................14 3. DIMENSÃO TERRITORIAL ..........................................................................................16 Inserção regional ......................................................................................................... 164.1. Caracterização da ocupação ......................................................................................... 264.2. Política urbana e ordenamento territorial..................................................................... 454.3. Áreas especialmente protegidas................................................................................... 534.4. Infraestrutura urbana .................................................................................................. 564.5. 4. DIMENSÃO SOCIAL ...................................................................................................69 Demografia..................................................................................................................694.1. Condição de vida.......................................................................................................... 794.2. Saúde ..........................................................................................................................864.3. Educação.....................................................................................................................974.4. Assistência social ....................................................................................................... 1064.5. Cultura e lazer ........................................................................................................... 1104.6. Vulnerabilidade social................................................................................................ 1114.7. Segurança pública...................................................................................................... 1144.8. Cenário político ......................................................................................................... 1174.9. 5. DIMENSÃO ECONÔMICA.........................................................................................122 Produto e Valor Adicionado ....................................................................................... 1225.1. Setores econômicos................................................................................................... 1255.2. Mercado de Trabalho................................................................................................. 1455.3. Renda e rendimento .................................................................................................. 1515.4. Políticas de desenvolvimento..................................................................................... 1545.5. Gestão pública e estrutura fiscal................................................................................. 1555.6.
  • 4. | 4 LISTA DE FIGURAS Figura 1-1: Estrutura do Diagnostico Municipal de Araripina Figura 3-1: Pontos chave do diagnóstico de Dimensão Territorial Figura 3.1.1-1: Mesorregião do Sertão Pernambucano Figura 3.1.1-2: Microrregião de Araripina Figuras 3.1.1-3: Região Imediata de Araripina Figuras 3.1.1-4: Região Intermediária de Petrolina Figura 3.1.2-1: Extensão da rodovia federal BR-316 Figura 3.1.2-2: Foto da Transnordestina em Araripina, entre os distritos de Gergelim e Nascente Figura 3.1.2-3: Traçado da ferrovia Transnordestina Figura 3.2-1: Vias estruturantes Rodovia BR-316 (vermelho), Avenida Perimetral (amarelo), Travessa Santa Rita, Avenida Antonio de Barros Muniz e Avenida José Barreto de Souza (verde) destacadas na sede do municipio de Araripina Figura 3.2-2: Localização dos distritos do município de Araripina Figura 3.2.1-1: Vista da Avenida Antônio de Barros Muniz, a esquerda, e fachada da Igreja Nossa Senhora da Conceição, a direita Figura 3.2.1-2: Vista da Avenida José Barreto de Souza e seus estabelecimentos comerciais Figura 3.1.2-3: Franquias da lanchonete Subway e da rede Magazine Luiza no centro de Araripina Figura 3.1.2-4: Comércio popular na Rua Onze de Setembro Figura 3.1.2-5: Vista da porção oeste do Riacho São Pedro pela ponta da Avenida José Barreto de Souza Figura 3.2.1-7: Localização dos loteamentos de expansão urbana visitados em Araripina Figura 3.2.1-8: Fotos do arruamento e padrão construtivo do bairro Nova Roma Figura 3.2.1-9: Fotos dos loteamentos visitados Figura 3.2.2-1: APA Chapada do Araripe no município de Araripina Figura 3.2.2-2: Plantação de mandioca na serra Figura 3.2.2-3: Domicílio na zona rural da serra Figura 3.2.2-4: Açude na área de serra Figura 3.2.2-5: Distritos ao sul da sede de Araripina
  • 5. | 5 Figura 3.2.2-6: Rua do distrito de Moraes, em Araripina Figura 3.2.2-9: Igreja (esquerda) e povoado (direita) do distrito de Lagoa do Barro Figura 3.2.2-10: Sede da a Associação de Pequenos Produtores do Sítio Riacho Fundo Figura 3.2.2-10: Igreja matriz do distrito de Gergelim Figura 3.2.2-11: chegada ao distrito de Nascente e sua igreja matriz Figura 3.4.1-1: Localização da APA Chapada do Araripe Figura 3.4.1-2: APA Chapada do Araripe Figura 3.5.1-1: Linhas de transmissão de energia no território municipal Figura 3.5.4-1: Sistema viário urbano de Araripina Figura 3.5.4-2: Ligações rodoviárias Figura 3.5.4-3: BR-316 trecho urbano Figura 3.5.4-4: BR-316 trecho rural Figura 3.5.4-5: Sistema viário principal de Araripina Figura 3.5.4-6: Exemplo de ausência de acessibilidade Figura 3.5.4-7: Frota de Araripina Figura 3.5.4-8: Moto-táxi Figura 4-1: Síntese do diagnóstico da Dimensão Social de Araripina Figura 4.1-1: População residente no município de Araripina, de 1980 a 2018 Figura 4.1.1-1: TGCA de Araripina, sua micro e mesorregião, UF e Brasil – 1991/2000 e 2000/2010 Figura 4.1.1.2-2: Taxas de natalidade, fecundidade e mortalidade de Araripina Figura 4.1.2-1: Projeção populacional de Araripina e Brasil Figura 4.1.3.1-1: Proporção de homens e mulheres no município, micro e mesorregião, estado e país – 2010 Figura 4.1.3.2-1: Pirâmides etárias de Araripina para 1991, 2000 e 2010 Figura 4.1.3.2-2: Pirâmide etária do Brasil em 2010 Figura 4.2.1-1: IDH do município, sua micro e mesorregiões, estado e país – 1991, 2000 e 2010 Figura 4.2.1-2: Componentes do IDH do município de Araripina – 1991, 2000 e 2010 Figura 4.2.1-3: IFDM de Araripina, e a média do IFDM dos municípios da micro e mesorregião – 2005 a 2016 Figura 4.2.1-4: IFDM Educação e rankingde Araripina– 2005 a 2016 Figura 4.2.1-5: IFDM Emprego e renda e ranking de Araripina– 2005 a 2016 Figura 4.2.1-6: IFDM Saúde e rankingde Araripina– 2005 a 2016 Figura 4.2.1-7: IFDM dos municípios de Araripina (PE), Caetité (BA) e Sento Sé (BA) – 2005 a 2016
  • 6. | 6 Figura 4.3-1: Estabelecimentos de saúde em Araripina Figura 4.3-2: Distribuição de equipamentos no distrito sede de Araripina Figura 4.3-6: Número de consultas pré-natal por nascido vivo Figura 4.3-7: Porcentagem de nascidos vivos de mães adolescentes, média da micro e mesorregião, e país, de 2000 a 2016 Figura 4.3-8: Internações hospitalares por causa (CID-10), e média de internações hospitalares dos municípios da micro e mesorregião em 2018 Figura 4.3-9: Casos de tuberculose, e a média de casos entre os municípios da micro e mesorregião, de 2007 a 2017 Figura 4.3-10: Mortalidade por CID-10 do município, e média dos municípios da micro e mesorregião, 2016 Figura 4.3-11: Taxa de mortalidade por acidente de transporte terrestre, por 100.000 habitantes, de 2007 a 2018 Figura 4.3-12: Registros fotográficos do transporte irregular e monumentos ao longo das estradas da região Figura 4.4-1: Taxas de analfabetismo do município, micro e mesorregião, estado e país, em 1991, 2000 e 2010 Figura 4.4-3: População com 10 anos ou mais por nível de instrução no município, micro e mesorregião, estado e país, em 2010 Figura 4.4-4: Taxa de aprovação do município, e a média das taxas de aprovação das cidades da micro e mesorregião, de 2014 a 2017 Figura 4.4-5: Taxa de abandono escolar do município, e média das taxas dos municípios da micro e mesorregião, de 2014 a 2017 Figura 4.4-6: Taxa de distorção idade-série do município, e média das taxas dos municípios da micro e mesorregião, de 2015 a 2018 Figura 4.4-7: Média de alunos por turma no município, e média dos municípios da micro e mesorregião, de 2015 a 2018 Figura 4.4-8: Porcentagem de docentes com ensino superior por etapa de ensino no município, e média dos municípios da micro e mesorregião, de 2015 a 2018 Figura 4.5-1: Número de famílias inseridas no CADUNICO e de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família – PBF Figura 4.5-3: Relação entre famílias cadastradas e beneficiárias do PBF no município, média da micro e mesorregião, estado e país, de 2006 a 2019. Figura 4.5-4: Benefício médio do PBF do município, e a média dos municípios que integram a micro e mesorregião, o estado e país, de 2006 a 2018 Figura 4.1.7-5: Transferência anual de renda para famílias beneficiárias do PBF para o município, de 2006 a fevereiro de 2019
  • 7. | 7 Figura 4.6-1: Campo de futebol próximo à plantação e torre eólica Figura 4.7-1: Porcentagem de chefes de família alfabetizados no município, micro e mesorregião, estado e país, em 2010 Figura 4.7-2: Idade média dos chefes de família no município, micro e mesorregião, estado e país, em 2010 Figura 4.7-4:Porcentagem de mulheres chefes de família de 10 a 29 anos no município, micro e mesorregião, estado e país, em 2010 Figura 4.7-5: Percentual de domicílios com mulheres responsáveis, por faixa de salários mínimos (SM), micro e mesorregião, estado e país, em 2010 Figura 4.8-1: Índice de vítimas de crimes violentos letais intencionais, por 100 mil habitantes, de 2012 a 2018 Figura 4.8-2: Razão entre óbitos por arma de fogo e por agressão do município, micro e mesorregião, estado e país, em 2012, 2014 e 2016 Figura 4.8-3: Índice de mulheres vítimas de violência familiar ou doméstica a cada 100 mil habitantes, de 2012 a 2018 Figura 4.8-4: Vítimas de estupro a cada 100 mil habitantes do município, micro e macrorregião, estado e país, de 2012 a 2018 Figura 4.8-5: Índices de ocorrências de crimes violentos contra o patrimônio a cada 100 mil habitantes, por município, micro e mesorregião e estado, de 2012 a 2018 Figura 4.9-1: Porcentagem de mulheres eleitas para o cargo de vereadora nas últimas eleições Figura 5.1.1-1: Participação do PIB de Araripina na Microrregião de Araripina e na Mesorregião do Sertão Pernambucano, de 2013 a 2016 Figura 5.1.2-1: Comparativo do PIB per capita de Araripina, da Microrregião, da Mesorregião, do Estado de Pernambuco e do Brasil, em R$, 2016 Figura 5.1.3-1: Participação do Valor Adicionado Bruto (VAB) de Araripina, por setor econômico, 2016 Figura 5.2-1: Distribuição da atividade econômica em Araripina Figura 5.2.1-1: Plantação de milho na área de sertão de Araripina Figura 5.2.1-2: Plantação de mandioca na área de serra de Araripina Conforme exposto na Figura 5.2.1-5, muitas propriedades não se especializam em apenas um tipo de rebanho, criando bovinos, caprinos e ovinos conjuntamente. Figura 5.2.1-3: Criação de animais na região de sertão de Araripina Figura 5.2.1-4: Plantação de palma na área de sertão de Araripina Figura 5.2.1-5: Criação conjunta de bovinos, ovinos e caprinos Figura 5.2.1-3: Matadouro Municipal de Araripina, após reformas de adequação, 2019 Figura 5.2.1.1-1: Caminhão com transporte de mandioca na região da Serra do Araripe Figura 5.2.2-1: Grandes redes de comércio varejista
  • 8. | 8 Figura 5.2.2-2: Ruas de comércio varejista Figura 5.2.2-3: Grandes redes varejistas de comércio de combustível Figura 5.2.2-4: Barracas de comércio informal Figura 5.2.3-1: Rede Bancária - Caixa Econômica Federal (CEF) Figura 5.2.3-2: Rede de ensino - SENAI Figura 5.2.3-3: Serviços de alimentação diversos Figura 5.2.3-4: Serviços de entretenimento – Avalon Pub Figura 5.2.3-5: Clínica médica de cardiologia e odontologia Figura 5.2.3-6: Serviços de hospedagem – Hotel Asa Branca Figura 5.2.3-7: Distribuição de comércio e serviços em Araripina Figura 5.2.4.1-1: Mina de gipsita nas proximidades do Distrito de Moraes Figura 5.2.4.1-1: Fábrica de gesso localizada no Distrito de Moraes Figura 5.2.4.1-2: Conexão de vicinal com a Rodovia PE-615, ligando as minas de gipsita com o Distrito Industrial. Figura 5.2.4.1-3: Fábrica de gesso localizada na Rodovia PE-615, próxima ao Distrito Industrial. Figura 5.2.4.1-5: Evolução do número de empregados na indústria do gesso de Araripina, de 2012 a 2017 Figura 5.2.4.1-6: Conjunto de placas secando em meio à residências do Distrito de Moraes Figura 5.2.4.1-7: Trabalhadores informais montando placas de gesso no Distrito de Moraes Figura 5.2.4.1-8: Fábrica têxtil localizada próxima ao entroncamento das rodovias BR-316 e PE-615 Figura 5.3.1-1: Taxa de ocupação das pessoas com 18 anos ou mais, média entre os municípios da microrregião, mesorregião e Brasil, 2010 Figura 5.3.1-2: Grau de formalização (em %) das pessoas ocupadas com 18 anos ou mais, média entre os municípios da microrregião, mesorregião e Brasil, 2000 e 2010 Figura 5.3.2-2: Salário médio dos empregos formais por setor de atividade, média entre os municípios da microrregião, mesorregião e Estado, em Reais, 2017 Figura 5.4-1: Rendimento médio domiciliar, média dos municípios da microrregião, mesorregião, Estado e Brasil, 2000 e 2010 Figura 5.4-2: Renda média domiciliar per capita, média dos municípios da micro e mesorregião, 2010
  • 9. | 9 LISTA DE QUADROS Quadro 3.2-1: Quantidade e descrição da situação do setor censitário, por distrito Quadro 3.3-1: Existência de planos de ordenamento territorial em Araripina Quadro 3.3.1-1: Principais aspectos e considerações do PDDS Quadro 3.3-2: Legislações de perímetro urbano da Sede e dos Distritos de Araripina Quadro 3.3.3-1: Zoneamento urbano da Sede Quadro 4.9-1: Informações do atual gestor municipal, 2016-2020. Quadro 5.5-1: Projetos em etapa de planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
  • 10. | 10 LISTA DE TABELAS Tabelas 3.1.3-1: Destinos e motivos dos movimentos pendulares, partindo de Araripina (PE) Tabela 3.1.3-2: Origem e motivos dos movimentos pendulares, com destino em Araripina (PE) Tabela 3.5.1-1: Comparativo de existência de energia elétrica por domicílio, em 2010 Tabela 3.5.2.1-1: Índice de atendimento de água no município de Araripina Tabela 3.5.2.1-2: Incremento de ligações e extensão de adutoras entre 2014 e 2017 Tabela 3.5.2.2-1: Incremento de ligações e extensão de adutoras entre 2014 e 2017 Tabela 3.5.3-1: Unidades habitacionais contratadas através do programa federal MCMV Tabela 3.5.3-2: Unidades habitacionais totais entregues entre 2011 e 2014 pelo programa MCMV Tabela 3.5.4-1: Evolução da frota de Araripina Tabela 4.1-1: População nos censos demográficos do IBGE, estimativa atual, variação e saldo no período Tabela 4.1.1.1-1: Saldo migratório de Araripina, micro e mesorregião, estado e país – períodos de 1996 a 2016 Tabela 4.1.3.2-1: Expectativa de vida, taxa de dependência e índice de envelhecimento do município, sua micro e mesorregião, o estado e o país – 1991, 2000 e 2010 Tabela 4.2.1-1: IFDM e sua variação anual nos municípios de Araripina (PE), Caetité (BA) e Sento Sé (BA) – 2005 a 2016 Tabela 4.4-1: Equipamentos de educação no município, por etapa de ensino e localização Tabela 4.5-1: Informações do BPC por tipo e montante repassado ao município, a micro e mesorregião, estado e país, em 2018 Tabela 5.2.1-1: Valor da produção agrícola de Araripina, de 2014 a 2017 Tabela 5.2.1-2: Número de animais de Araripina, por tipo de rebanho, de 2014 a 2017 Tabela 5.2.1-3: Valor da produção de origem animal de Araripina, por tipo de produto, de 2014 a 2017 Tabela 5.2.1-4: Participação de Araripina no valor da produção de origem animal da Microrregião de Araripina, de 2014 a 2017 Tabela 5.2.2-1: Número de empregos formais e participação em Araripina, por grande setor econômico, 2017 Tabela 5.2.5-1: Indicadores econômicos do setor de turismo de Araripina, 2017 Tabela 5.3.1-1: Posição na ocupação da população de 18 anos ou mais de Araripina, 2010 Tabela 5.3.2-1: Número de estabelecimentos e empregos por seção de atividade CNAE de Araripina, 2017 Tabela 5.3.2-2: Número de empregos alocados no setor de construção civil de Araripina, 2012 a 2017
  • 11. | 11 Tabela 5.3.3-1: Feirantes cadastrados na Prefeitura de Araripina, por ramo de atividade, 2017 Tabela 5.3.3-2: Localização dos feirantes registrados na Prefeitura de Araripina, 2017 Tabela 5.3.4-1: Microempreendedores Individuais (MEI’s) cadastrados em Araripina, por Seção CNAE, 2019 Figura 5.4-4: Índice de Gini, média do índice nos municípios da micro e mesorregião, e Brasil - 1991, 2000 e 2010 Figura 5.5-1: Organograma administrativo das secretarias municipais voltadas para o desenvolvimento econômico
  • 12. | 12 1. APRESENTAÇÃO A construção do Diagnóstico Socioeconômico Municipal de Araripina – PE foi estruturada a partir das dimensões (Figura 1-1): a. Territorial, desdobrada no Capítulo 3 e que abrange a análise de: i. Inserção regional de Araripina e sua relação com as localidades do entorno; ii. Ocupação urbana e cobertura da terra na localidade, com a identificação de usos predominantes e padrões de ocupação nas áreas urbanas e rurais; iii. Legislação e outros instrumentos de ordenamento territorial; iv. Presença de áreas especialmente protegidas; v. Disponibilidade adequação da infraestrutura urbana, incluindo saneamento básico, iluminação urbana e energia elétrica; vi. Demandas e ações habitacionais; e vii. Mobilidade e transporte; b. Social (Capítulo 4) onde, além da demografia, são tratados aspectos de atendimento e cobertura, infraestrutura de atendimento e políticas existentes para,: i. Educação; ii. Saúde; iii. Condições de vida; iv. Vulnerabilidade social; v. Assistência social; vi. Cultura e lazer; e vii. Segurança pública; c. Econômica, no Capítulo 5, que aborda: i. Produto Interno Bruto local e sua evolução; ii. Presença e participação dos setores econômicos na localidade; iii. Geração de emprego e renda, incluindo a discussão da ocupação, grau de formalização e rendimento médio; iv. Caracterização dos principais setores econômicos, quanto à segmentação de produção e emprego; e v. Finanças públicas municipais. A título de introdução, o Capítulo 2 traça um breve histórico da formação e ocupação de Araripina. Cabe destacar que, para assegurar rápida percepção da realidade local, cada um dos capítulos caracterizam Araripina serão precedidos de breve resumo, composto pela relação de destaques e desafios identificados para a localidade.
  • 13. | 13 Figura 1-1: Estrutura do Diagnostico Municipal de Araripina Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
  • 14. | 14 2. HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO A origem histórica1 de Araripina está associada à Fazenda São Gonçalo, então localizada em Ouricuri e que, na segunda metade do século XIX era de propriedade do Visconde de Parnaíba. Em 1860, a Fazenda foi adquirida pelo paraibano Manoel Félix Monteiro, que a transferiu para sua esposa D. Teutônia Teixeira Leite após desentendimento. Ainda nessa época, o padre Ibiapina, famoso missionário nordestino, construiu na propriedade os fundamentos do futuro povoado, incluindo a capela de Nossa Senhora da Conceição, no ano de 1871. Em 1877, a propriedade foi transferida ao sr. Daniel Rodrigues Nogueira, que passou a residir no local, juntamente com outros homens que auxiliaram na construção do povoado: Vítor José Modesto, pernambucano de Águas Belas; Francisco das Chagas; Ângelo Dias de Oliveira, cearense, com grande descendência; Henrique Alves Batista; Cel. Antônio Modesto; José Martins de Alencar; José Flor, Antônio Argentino, Alexandre Arraes, Severo Cordeiro dos Santos, elemento destacado na política local, baiano de Senhor do Bonfim; João Pedro da Silva, da cidade de Ouricuri. O crescimento do povoado foi reconhecido pela Lei municipal de 1° de julho de 1893, que criou o distrito de São Gonçalo, no território de Ouricuri. Posteriormente, em 1909, o distrito foi elevado à categoria de vila, através da Lei Estadual nº 991 de 1º de julho de 1909. Segundo o sítio web da Prefeitura de Araripina: Por essa época, eram principais habitantes do São Gonçalo do Sauhen, e elementos influentes na vida social e política local: o citado c.cl Antônio José Modesto; José Francisco das Chagas, acima também citado; João Pedro da Silva, Henrique Alves Batista, Severo Cordeiro dos Santos; Zeferino da Costa Feio; Antônio Pires de Holanda, paraibano; Manoel Mestre, velho professor; Joana de Lavor Papagaio, viúva de Antônio Balbino de França; Severino Mendes; Antônio Dias de Maria; Boaventura Praxedes de Alencar, cearense residente no sítio Sauhen, onde erigiu uma igrejinha dedicada à Senhora Santana, o qual exerceu por muito tempo o cargo de Comissário de Polícia, para repressão aos inúmeros bandidos que infestavam a zona; Antônio Merece; Antônio Barros Muniz; Cel. Pedro Cícero da Rosa Muniz, tabelião e influente chefe político; Joaquim Alexandre Arraes e Joaquim José Modesto. (PREFEITURA DE ARARIPINA, 2019) 1 Este texto utiliza como fontes o site da Prefeitura Municipal de Araripina (https://www.araripina.pe.gov.br/historia/), consultado em 05 de junho de 2019; conteúdo do IBGE Cidades (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/araripina/historico), acessado em 05 de junho de 2019; e o Plano Municipal de Educação (capítulo 3.2.2. Histórico), fornecido pela Prefeitura Municipal, durante a visita de campo de 02 a 10 de maio de 2019.
  • 15. | 15 Em 1922, o bispo de Pesqueira criou a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de São Gonçalo do Sauhen, cujo primeiro vigário foi o padre Luiz Gonzaga Kerhle. A elevação da capela a paróquia coincide com um conjunto de melhoramentos, que envolvem o surgimento da primeira escola estadual, a construção de um novo cemitério e a reforma da igreja. Esse processo de desenvolvimento influenciou o início da busca pela independência do distrito, em 1928 quando, em 11 de setembro, foi criado o município de São Gonçalo, pela Lei estadual n° 1 931, desmembrado de Ouricuri. A instalação do novo município ocorreu em 1° de janeiro de 1929. São reconhecidos como cidadãos ativos na independência da localidade, além do padre Luiz Gonzaga, os senhores: Cel. Joaquim José Modesto, primeiro prefeito da cidade; o Cel. Francisco da Rosa Muniz; Francisco Pedro da Roera; major Joaquim Alexandre Arraes, delegado de polícia; Cel. Pedro Cícero da Rosa Muniz e Cel. Antônio Modesto. Destaca-se que a denominação Araripina substituiu São Gonçalo, em 1943, por força do Decreto-lei Estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943, como referência à localização da cidade na região da Chapada do Araripe. Quanto à divisão territorial da localidade, tem-se os seguintes marcos: a. Em-1960, o município era constituído de três distritos: Araripina, Morais e Nascente; b. A Lei Estadual nº 684, de 12 de fevereiro de 1963, criou o distrito de Lagoa do Barro, anexado a Araripina; c. Ainda em 1963, a Lei Estadual nº 687, de 16 de fevereiro, criou o distrito de Rancharia, atualmente chamado de Bom Jardim do Araripe; e d. Já em 1968, a Lei Municipal nº 1239, de 19 de outubro criou o distrito de Gergelim, em divisão territorial que persiste até hoje.
  • 16. | 16 3. DIMENSÃO TERRITORIAL A seguir, será avaliada a dimensão territorial de Araripina, incluindo seus processos de inserção e relacionamento regional, a identificação e caracterização de seus processos de ocupação urbana e de uso do solo, em áreas rurais. Também serão abordadas as políticas e instâncias da gestão territorial local e a disponibilidade de infraestrutura que dá suporte a essa ocupação. A presença de áreas especialmente protegidas é verificada, em função das condicionantes territoriais que podem estabelecer e de influências ambientais e culturais que repercutem na ocupação e nas relações socioeconômicas. Neste sentido, o Anexo 1 traz mapa com modelo especial do terreno, sobre o qual são identificados elementos de acesso e infraestrutura, incluindo os parques eólicos, com o relevante acréscimo de fotografias tiradas em visita de campo e que permitem a percepção das diferentes paisagens, naturais ou construídas. Como forma de síntese, a Figura 3-1 resume o diagnóstico a seguir, pela exposição sintética de seus pontos chave, organizados em destaques e desafios. Figura 3-1: Pontos chave do diagnóstico de Dimensão Territorial Elaboração: Geo Brasilis, 2019. Inserção regional3.1. 3.1.1. Regionalização O município de Araripina, no estado de Pernambuco, está localizado na microrregião homônima (Figura 3.1.1-2), junto com mais 10 cidades: Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade. Por sua vez, a microrregião de Araripina faz parte da mesorregião do Sertão Pernambucano, que corresponde à porção noroeste da unidade federativa (Figura 3.1.1-1), demarcada pelos limites estaduais e fronteira com Ceará, ao norte, e Piauí, a oeste.
  • 17. | 17 Figura 3.1.1-1: Mesorregião do Sertão Pernambucano Fonte: IBGE, 2014. Figura 3.1.1-2: Microrregião de Araripina Fonte: IBGE, 2014. De acordo com o Observatório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano2 , o município de Araripina possui clima tropical semi-árido quente, com incidência de chuvas no verão, entre os meses de novembro e abril. A cidade está localizada na unidade geoambiental da Depressão Sertaneja, que tem por característica uma superfície plana, cortada por vales estreitos, com vertentes dissecadas. Ao norte, tem parte de seu território na unidade 2 https://www.ifsertao-pe.edu.br/reitoria/pro- reitorias/prodi/observatorio/microrregiao_araripina/araripina.pdf, acessado em 16/05/2019 às 14h04min.
  • 18. | 18 geoambiental das Chapadas Altas, onde a ocorrência mineral predominante é a gipsita – razão pela qual a indústria gesseira se desenvolveu como grande marca da região. Ainda, a cidade faz parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Em 2017, o IBGE alterou a divisão territorial brasileira. Segundo o Instituto, a mudança foi motivada pelo: “[...] aumento verificado na diferenciação interna do espaço territorial brasileiro, como resultado de modificações econômicas, demográficas, políticas e ambientais vivenciadas nas últimas décadas, reforçando a necessidade de atualização do quadro regional anterior (Mesorregiões e Microrregiões Geográficas) produzido na década de 1980.” (IBGE, 2017) Assim foram instituídas as Regiões Geográficas Imediatas e Intermediárias, definidas da seguinte maneira: “As Regiões Geográficas Imediatas têm na rede urbana o seu principal elemento de referência. Essas regiões são estruturas a partir de centros urbanos próximos para a satisfação das necessidades imediatas das populações, tais como: compras de bens de consumo duráveis e não duráveis; busca de trabalho; procura por serviços de saúde e educação; e prestação de serviços públicos, como postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Ministério do Trabalho e de serviços judiciários, entre outros. As Regiões Geográficas Intermediárias correspondem a uma escala intermediária entre as Unidades da Federação e as Regiões Geográficas Imediatas. Preferencialmente, buscou-se a delimitação das Regiões Geográficas Intermediárias com a inclusão de Metrópoles ou Capitais [...]. Em alguns casos, principalmente onde não existiam Metrópoles ou Capitais Regionais, foram utilizados centros urbanos de menor dimensão que fossem representativos para o conjunto das Regiões Geográficas Imediatas que compuseram as suas respectivas Regiões Geográficas Intermediárias.” (IBGE, 2017) Neste novo arranjo, Araripina compõe a Região Imediata homônima (Araripina), formada por 10 cidades, que por sua vez integram a Região Intermediária de Petrolina, conforme as Figuras 3.1.1-3 e 3.1.1-4, respectivamente.
  • 19. | 19 Figuras 3.1.1-3: Região Imediata de Araripina Fonte: IBGE, 2014. Figuras 3.1.1-4: Região Intermediária de Petrolina Fonte: IBGE, 2014. Entretanto, o uso da nova divisão não é comum nos produtos do próprio, IBGE impactando, por exemplo, a composição do Sistema de Informações3 , inclusive com restrição de acessos a novos limites regionais espacializados, o que justifica, neste projeto, a utilização da Divisão Regional do Brasil de 1989, por Mesorregiões e Microrregiões Geográficas, conforme a orientação do Termo de Referência. Cabe ressaltar, entretanto, que a nova divisão dá configuração administrativa a dinâmicas regionais observadas em campo, principalmente, na questão da inserção regional. Petrolina (PE) – cujo nome 3 Produto 2 deste escopo Caracterização Socioeconômica.
  • 20. | 20 batiza a Região Intermediária – de fato é referência regional e é um outro polo para a cidade de Araripina, com acesso a aeroporto. Ainda quando a acesso, o aeroporto mais próximo está em Juazeiro do Norte (CE), atualmente com voos de madrugada apenas. Outro ponto que contribui para dinâmica territorial mais ativa ao sul é a intensa relação histórica com Ouricuri (PE), município que deu origem a Araripina. 3.1.2. Transportes e acesso à região A principal via de acesso à região é a rodovia federal BR-316, que passa tangente à sede do município de Araripina. Tem por características ser uma via de mão dupla com sinalização regular e bom estado de conservação4 . Está sob jurisdição e gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT. Destacada em vermelho na Figura 3.1.2-1, é uma importante rota de transporte na região Norte e Nordeste do Brasil, ligando a capital paraense de Belém até a alagoana Maceió, passando pelos estados do Maranhão, Piauí e Pernambuco – dando, assim, condições privilegiadas em logística para a cidade de Araripina. Figura 3.1.2-1: Extensão da rodovia federal BR-316 4 http://servicos.dnit.gov.br/condicoes/condicoesdrf.asp?BR=316&Estado=Pernambuco&drf=4, acessado em 23 de maio de 2019, às 11h17min. Araripina
  • 21. | 21 Fonte: Gaban [CC BY-SA 3.0 (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0)] – em https://pt.wikipedia.org/wiki/BR-316. A primeira cidade seguindo à noroeste pela rodovia é Marcolândia (PI), um entreposto fiscal entre os estados de Pernambuco e Piauí e, portanto, parada para caminhoneiros – que lotam os postos e pousadas dessa cidade. A leste, seguindo pela rodovia, tem-se acessos aos distritos araripinenses de Moraes e Lagoa do Barro, e chega-se à Trindade (PE). A nordeste, segue a PE-585, estrada estadual de mão dupla e condição razoável de conservação, que vai em direção ao Ceará, para o aeroporto de Juazeiro do Norte (CE). Ao sul, a PE-615, conhecida no município por Avenida Recife, é importante eixo da indústria gesseira e dos distritos de Bom Jardim do Araripe, Gergelim e Nascente, até chegar no município de Ouricuri (PE). Para acessar o escritório administrativo do parque eólico Ventos de Araripe III, da Votorantim Energia, é necessário utilizar vias vicinais municipais a partir da BR-316, próximo ao Aeroporto de Araripina5 , seguindo até os limites municipais com a cidade de Simões (PI) no altiplano característico da Chapada do Araripe. O município também conta com um terminal rodoviário, com viagens constantes para outros polos da região e do país. Segundo o Cadastro Operacional de Serviço Regular6 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, as linhas que fazem seções7 têm como destino: Belém (PA), Brasília (DF), Canindé (CE), Floriano (PI), Juazeiro do Norte (CE), Maceió (AL), Marabá (PA), Natal (RN), Picos (PI), Recife (PE), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Teresina (PI). Entre os distritos araripinenses de Gergelim e Nascente, passa a ferrovia Transnordestina (Figura 3.1.2-2), cujas obras, que duram mais de dez anos, estão interrompidas e incompletas, impedindo circulação de trens de carga. A Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e o Governo Federal formaram a Transnordestina Logística S.A. para construção da ferrovia, que passa por 81 municípios, partindo de Eliseu Martins, no Piauí, em direção aos portos do Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco (Figura 3.1.2-3). Segundo a companhia, a ferrovia terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas de cargas por ano. A expectativa nos municípios da região é de que a redução do preço do frete gerada pela adoção do modal ferroviário tenha reflexos positivos no polo gesseiro e na dinamização da mineração. Todavia, a paralisação e demora das obras frustra a realização dos benefícios do investimento. Figura 3.1.2-2: Foto da Transnordestina em Araripina, entre os distritos de Gergelim e Nascente 5 O Aeroporto de Araripina (código aeroportuário SNAB) é de administração do Estado de Pernambuco e, em 2013, movimentou 5.249 passageiros por voos privativos e de pequeno porte (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina; Laboratório de Transportes e Logística - LABTRANS, 2017). 6 http://www.antt.gov.br/passageiros/Estatisticas_e_Estudos_Rodoviarios__Dados_Cadastrais__2019.html, acessado em 23 de maio de 2019, às 14h05min. 7 Linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros que passam por uma determinada localidade.
  • 22. | 22 Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. Figura 3.1.2-3: Traçado da ferrovia Transnordestina Fonte: Transnordestina Logística S.A., sem ano, http://www.tlsa.com.br/conteudo_pti.asp?idioma=0&conta=45&tipo=59542&prSv=1, acessado em 29 de maio de 2019, às 9h29min. 3.1.3. Relações regionais Em 2016, o IBGE lançou o estudo Arranjos populacionais e concentrações urbanas no Brasil (IBGE, 2016) sobre as concentrações urbanas e suas relações intermunicipais, analisando, principalmente,
  • 23. | 23 os fluxos e movimentos pendulares – jornadas diárias de ida e volta, tanto para trabalho quanto para estudo. Araripina é considerada um arranjo populacional, principalmente pelo critério da existência de relacionamentos cotidianos por grande parte da população para com outros municípios da região8 , de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2010. A Geo Brasilis preparou as Tabelas 3.1.3-1 e 3.1.3-2 a partir dos microdados disponibilizados pelo estudo. A Tabela 3.1.3-1 trata dos movimentos pendulares para fora do município de Araripina9 . Desconsiderando os municípios muito distantes, a análise da tabela aponta que a maioria dessa população flutuante (58,9%) tem por motivação os estudos em outras cidades. Nesse universo, são 13 cidades que compõe o mapa de deslocamentos pendulares para fora de Araripina, com preponderância dos destinos Trindade e Ouricuri. Tabelas 3.1.3-1: Destinos e motivos dos movimentos pendulares, partindo de Araripina (PE) Município de origem Município de destino Para trabalho Para estudo Trabalho e estudo Total Araripina Trindade 258 376 0 634 Araripina Ouricuri 141 380 17 538 Araripina Ipubi 74 200 0 274 Araripina Bodocó 31 160 10 201 Araripina Petrolina 132 60 0 192 Araripina Santa Cruz 42 10 0 52 Araripina Salgueiro 51 0 0 51 Araripina Parnamirim 32 8 0 40 Araripina Juazeiro 29 11 0 40 Araripina Serra Talhada 8 10 0 18 Araripina Oeiras 6 6 0 12 Araripina Brejo Santo 10 0 0 10 Araripina Picos 8 0 0 8 Araripina Municípios a mais de 300km de distância 169 174 8 351 Total 991 1.395 35 2.421 Total sem municípios distantes 822 1.221 27 2.070 Fonte: IBGE, 2016. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. Na Tabela 3.1.3-2, tem-se o movimento contrário – pessoas que se deslocam diariamente para o município de Araripina, para trabalho e/ou estudo. A primeira constatação é a elevada quantidade 8 Outro fator é a contiguidade das manchas urbanizadas, ou quando a distância entre as bordas das manchas principais de dois municípios é de até 3 km – que não é característica da região de Araripina, onde as sedes dos municípios estão isoladas em seus territórios. 9 No banco de dados, havia informações residuais que não se enquadravam na definição de movimento pendular, onde o deslocamento ultrapassava a distância de 300 km, até para cidades da região sul e do sudeste do país. Assim, essa informação, que representa menos de 15% do total, foi separada no item “municípios a mais de 300km de distância”.
  • 24. | 24 de municípios de origem (47), reforçando a característica de polo regional. Outra observação é a relevância do estudo como motivação para os deslocamentos – mais de 65% dos casos. Fica evidente também a intensa relação com Marcolândia, o que se justifica pela ligação através da BR 316 e pela conturbação pelo distrito araripinense de Vila Serrânia. Tabela 3.1.3-2: Origem e motivos dos movimentos pendulares, com destino em Araripina (PE) Município de origem Município de destino Para trabalho Para estudo Trabalho e estudo Total Marcolândia Araripina 364 1.112 47 1.523 Simões Araripina 105 186 19 310 Juazeiro Do Norte Araripina 83 84 0 167 Caldeirão Grande Do Piauí Araripina 28 135 2 165 Salitre Araripina 45 57 0 102 Araripe Araripina 22 60 0 82 Alegrete Do Piauí Araripina 33 25 4 62 Crato Araripina 22 34 5 61 Francisco Macedo Araripina 25 13 0 38 Santa Maria Da Boa Vista Araripina 14 24 0 38 Curral Novo Do Piauí Araripina 3 32 0 35 Padre Marcos Araripina 0 31 0 31 Exu Araripina 0 28 0 28 Missão Velha Araripina 28 0 0 28 Sobradinho Araripina 26 0 0 26 Vila Nova Do Piauí Araripina 11 14 0 25 Fronteiras Araripina 17 6 0 23 Cabrobó Araripina 20 0 0 20 Dormentes Araripina 10 6 0 16 Parambu Araripina 16 0 0 16 Jaicós Araripina 14 0 0 14 Caridade Do Piauí Araripina 0 11 0 11 Campos Sales Araripina 0 10 0 10 Casa Nova Araripina 0 10 0 10 Belém Do Piauí Araripina 0 8 0 8 Campo Grande Do Piauí Araripina 5 3 0 8 Monsenhor Hipólito Araripina 8 0 0 8 Santa Helena Araripina 0 7 0 7 Santana Do Cariri Araripina 6 0 0 6 Moreilândia Araripina 6 0 0 6 Serrita Araripina 0 6 0 6 Orocó Araripina 0 6 0 6 Carnaubeira Da Penha Araripina 6 0 0 6 Santa Filomena Araripina 5 0 0 5 Paulistana Araripina 5 0 0 5 Francisco Santos Araripina 5 0 0 5 Granito Araripina 3 2 0 5
  • 25. | 25 Município de origem Município de destino Para trabalho Para estudo Trabalho e estudo Total Mauriti Araripina 0 5 0 5 Patos Do Piauí Araripina 4 0 0 4 São Julião Araripina 0 3 0 3 Betânia Do Piauí Araripina 0 3 0 3 Conceição Do Canindé Araripina 0 3 0 3 São Francisco Do Piauí Araripina 0 3 0 3 Macururé Araripina 3 0 0 3 Santa Cruz Da Baixa Verde Araripina 3 0 0 3 Alagoinha Do Piauí Araripina 0 2 0 2 Arneiroz Araripina 2 0 0 2 Municípios a mais de 300km de distância Araripina 359 247 0 606 Total 1.306 2.176 77 3.559 Total sem municípios distantes 947 1.929 77 2.953 Fonte: IBGE, 2016. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. O saldo entre as pessoas que saem e entram no município de Araripina é de 883 deslocamentos “para dentro”, fazendo crescer temporariamente a população. Considerando a instalação de novos empreendimentos na região após 2010, como a própria Votorantim Energia iniciando suas atividades no Ventos de Araripe III e Ventos do Piauí, além da futura instalação de uma faculdade de medicina, cujo início das atividades está previsto para janeiro de 2020, pode-se esperar a intensificação desse movimento pendular no próximo levantamento censitário. Esse “superávit populacional” causa aumento de demandas de serviços públicos, e colabora com a dinâmica econômica de comércios e serviços, repercutindo na diversificação de sua oferta. Por isso, Araripina conta com serviços públicos, agências e órgãos regionais, como: a. Agência do Secretaria do Trabalho e Emprego (antigo MTE); b. Fórum do Tribunal Regional Eleitoral; c. Justiça do Trabalho; d. Agência do INSS; e. Gerência Regional de Educação – Sertão do Araripe; f. Serviço Social do Comércio – SESC LER; g. SESI Serviço Social da Indústria; h. Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria – SENAI; i. Serviço Social do Transporte – SEST; j. Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT; k. Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE; e l. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Serviços e equipamentos regionais de saúde, educação e assistência social serão tratados nos itens 4.1.5, 4.1.6 e 4.1.7, respectivamente.
  • 26. | 26 Caracterização da ocupação4.1. Neste capítulo, serão abordadas as características de ocupação do território, diferenciado as áreas urbanas e rurais do município de Araripina, e privilegiando a percepção adquirida pela visita técnica da Geo Brasilis ao município, em maio de 2019. Conforme destacado anteriormente, a BR-316 é estruturante para a região e para a própria ocupação de Araripina. A mancha urbana principal cresceu às margens da rodovia, em sua porção nordeste. A sudoeste, é limitada pela transição e elevação do terreno, parte da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe. A Avenida Perimetral “Governador José Muniz Falcão” circunscreve a região central da sede municipal, acessada pela Travessa Santa Rita que, mais a frente, é denominada Avenida Antônio de Barros Muniz e leva até a Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição. Após a Igreja Matriz, a Avenida José Barreto de Souza conecta-se perpendicularmente à Avenida Perimetral. Na Figura 3.2-1, a BR-316 está destacada em vermelho, a Avenida Perimetral em amarelo, e o viário formado pela Travessa Santa Rita e as Avenidas Antônio de Barros Muniz e José Barreto de Souza está destacado em verde. Figura 3.2-1: Vias estruturantes Rodovia BR-316 (vermelho), Avenida Perimetral (amarelo), Travessa Santa Rita, Avenida Antonio de Barros Muniz e Avenida José Barreto de Souza (verde) destacadas na sede do municipio de Araripina Notas: BR-316 em vermelho; Avenida Perimetral em amarelo; viários da Travessa Santa Rita e Avenidas Antônio de Barros Muniz e José Barreto de Souza em verde.
  • 27. | 27 Fonte: Google Earth, 2018. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. Esses viários são eixos estruturantes da ocupação urbana principal, denominada de distrito sede de Araripina, descrita no item 3.2.1. O município conta ainda com mais seis distritos, sendo eles: a. Moraes; b. Lagoa do Barro; c. Gergelim; d. Nascente; e. Bom Jardim do Araripe; e f. Vila Serrânia. Com exceção do distrito de Vila Serrânia – conurbado com o município de Marcolândia (PI), no altiplano da Chapada do Araripe, ao norte da sede municipal – estes povoados estão em regiões mais afastadas da mancha urbana principal, apresentam baixa densidade demográfica, têm economia baseada em atividades agropecuárias e estão localizados ao sul da sede municipal, observável na Figura 3.2-2. Figura 3.2-2: Localização dos distritos do município de Araripina Fonte: Google Earth, 2018. Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
  • 28. | 28 A Lei Municipal Nº 2.840, de 23 de março de 201710 , caracteriza como perímetro urbano dos distritos a área compreendida dentro de um raio de dois quilômetros, tendo suas respectivas igrejas matrizes como ponto central. O IBGE considera e adota as legislações municipais para a determinação dos setores censitários em rurais ou urbanos (IBGE, 2017), ainda que algumas leis municipais se orientem mais pela lógica político-administrativa das regiões em que estão inseridas, do que fatores socioeconômicos e características demográficas determinantes. Um exemplo dessa lógica é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, que tem como fato gerador a propriedade localizada em zona urbana definida por lei municipal11 , além de outros requisitos para a efetivação deste tributo – impactando indiretamente também nos repasses de outros impostos12 . Portanto, a caracterização socioeconômica do território foi elaborado à luz da publicação Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil: uma primeira aproximação (IBGE, 2017), que coloca em perspectiva a dicotomia urbano-rural13 com intuito de alinhar futuros censos demográficos. Analisando o último censo realizado em 2010, foram inseridas gradações entre o urbano e o rural, sendo os setores censitários classificados da seguinte maneira: a. Situação urbana, com os códigos 1, 2 ou 3, sendo eles: o 1 - Área urbanizada de cidade ou vila; o 2 - Área não-urbanizada de cidade ou vila; e o 3 - Área urbana isolada; b. Situação rural, com códigos 4, 5, 6, 7 ou 8, por sua vez: o 4 - Aglomerado rural de extensão urbana; o 5 - Aglomerado rural isolado – povoado; o 6 - Aglomerado rural isolado – núcleo; o 7 - Aglomerado rural isolado - outros aglomerados; e o 8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural. 10 https://www.araripina.pe.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/LEI-N%C2%BA-2.840.2017-ESTABELECE-O- PER%C3%8DMETRO-URBANO-DOS-DISTRITOS-PERTECECENTES-AO-MUNIC%C3%8DPIO-DE-ARARIPINA.pdf, acessado em 20 de maio de 2019, às 13h27min. 11 §1º do Art. 32 do Código Tributário Nacional: “O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal” 12 O quesito “Receita Tributária Própria” compõe o Índice de Participação dos Municípios – IPM, influenciando no repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de Pernambuco. 13 O IBGE, como órgão público e, portanto, regido pelo princípio da legalidade, é obrigado a seguir o disposto na legislação, principalmente o Decreto-Lei Nº 311 de 1938, que delega ao município a definição dos limites da zona urbana e, por exclusão, define que é rural. Para além de discutir os problemas de definir o rural “como resíduo do urbano” (página 37, nota de rodapé 14, IBGE, 2017), a publicação faz uma ponderação da dicotomia, uma vez que ela serve mais à propósitos político-administrativos, como, por exemplo, a tributação do território, e menos para fins estatísticos ou sociodemográficos.
  • 29. | 29 A Geo Brasilis levantou, no Quadro 3.2.-1, a tipologia empregada pelo IBGE dos 121 setores censitários de Araripina. Quadro 3.2-1: Quantidade e descrição da situação do setor censitário, por distrito Nome do distrito Código e descrição da situação do setor censitário Quantidade de setores na situação Araripina (sede) 1 - Área urbanizada de cidade ou vila 33 2 - Área não-urbanizada de cidade ou vila 3 5 - Aglomerado rural isolado - povoado 1 8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 25 Bom Jardim do Araripe 1 - Área urbanizada de cidade ou vila 2 8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 5 Gergelim 1 - Área urbanizada de cidade ou vila 3 8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 9 Lagoa do Barro 1 - Área urbanizada de cidade ou vila 2 8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 8 Moraes 1 - Área urbanizada de cidade ou vila 3 5 - Aglomerado rural isolado - povoado 1 8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 8 Nascente 1 - Área urbanizada de cidade ou vila 4 8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 8 Vila Serrânia 1 - Área urbanizada de cidade ou vila 3 8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural 3 Fonte: Censo Demográfico 2010 – IBGE. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. A partir da análise, surgem as seguintes constatações: a. O município não apresenta setores censitários dos tipos “3 - Área urbana isolada”, “4 - Aglomerado rural de extensão urbana”, “6 - Aglomerado rural isolado – núcleo”, e “7 - Aglomerado rural isolado – outros aglomerados”; b. Mesmo o distrito sede sendo a mancha urbana principal, possui setores do tipo “2 - Área não- urbanizada de cidade ou vila” e “5 - Aglomerado rural isolado – povoado”, além de grande quantidade de setores do tipo “8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural”; c. Os distritos de Bom Jardim do Araripe, Gergelim, Lagoa do Barro e Nascente têm as mesmas características: mais setores do tipo “8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural” do que setores do tipo “1 - Área urbanizada de cidade ou vila”; d. Moraes é similar, porém com adição de um tipo diferente de setor :“5 - Aglomerado rural isolado – povoado”; e e. Vila Serrânia tem a mesma quantidade de setores do tipo 1 e 8. Considerando o manual do IBGE sobre a caracterização dos espaços rurais e urbanos (IBGE, 2017), a análise da tipologia dos setores censitários aplicada no Censo Demográfico de 2010, e as impressões de campo realizado em maio de 2019, os distritos de Bom Jardim do Araripe, Moraes, Lagoa do
  • 30. | 30 Barro, Gergelim e Nascente serão analisados como parte do panorama territorial rural no Item 3.2.2, para fins de diagnóstico municipal. 3.1.4. Área urbana A entrada principal do município é pelo sentido Leste-Oeste da BR-316. Até o acesso da Avenida Perimetral, observa-se esparsas indústrias ao longo do caminho, uma vez que o distrito industrial da cidade está à esquerda, estruturado pela PE-615. O acesso à área central do município se dá pela Travessa Santa Rita, que logo a diante é denominada Avenida Antônio de Barros Muniz, ligando até a Praça da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição. Na Figura 3.2.1-1, observa-se, à esquerda, a avenida que conta com asfalto em boas condições de rodagem, guias de escoamento de águas pluviais superficiais, ausência de “bocas de lobo” ou drenagens subterrâneas, e calçamento irregular ao longo da via. As edificações são em grande maioria de comércios e serviços – característica dominante nas principais vias ao redor da Igreja Matriz, destacada à direita na Figura 3.2.1-1. Figura 3.2.1-1: Vista da Avenida Antônio de Barros Muniz, a esquerda, e fachada da Igreja Nossa Senhora da Conceição, a direita Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. A Avenida José Barreto de Souza (Figura 3.2.1-2) é uma das principais ruas de comércio da cidade. Nela, poucas construções têm recuos frontais e não há recuos laterais entre edificações. O calçamento é irregular, criando obstáculos para a mobilidade, com grande fluxo de pessoas. Figura 3.2.1-2: Vista da Avenida José Barreto de Souza e seus estabelecimentos comerciais
  • 31. | 31 Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. As ruas que têm acesso da avenida apresentam mais comércios e serviços, contando com estabelecimentos de franquias consolidadas em grandes mercados (Figura 3.1.3-3), mas também com comércio informal. Na Figura 3.1.3-4, observa-se comércios populares em barracas de lona ou plástico, em vias onde termina o asfalto e começa o piso intertravado (paralelepípedo), que é o padrão viário mais comum do município. Figura 3.1.2-3: Franquias da lanchonete Subway e da rede Magazine Luiza no centro de Araripina Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. Figura 3.1.2-4: Comércio popular na Rua Onze de Setembro
  • 32. | 32 Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. A região central concentra serviços e instituições financeiras. Segundo o Banco Central14 , a cidade proporciona agências bancárias das instituições: a. Banco do Brasil; b. Caixa Econômica Federal; c. Banco do Nordeste; d. Itaú; e. Bradesco; e f. Santander. Mais distante da parte de comércio e serviços da região central, entre a área constituída pela BR-316 e Avenida Perimetral, o tipo predominante de uso é o residencial, com edificações térreas, de alvenaria. Há construções sem acabamento, com tijolos expostos, até outras com acabamento em azulejos e cerâmicas. No geral, são residências sem recuo frontal e lateral, com calçamento irregular, vias de paralelepípedos e com pouca arborização. Seguindo pela Avenida José Barreto de Souza, antes de sua conexão perpendicular com a Avenida Perimetral, encontra-se o Riacho São Pedro, possível de observar pela ponte na mesma via (Figura 3.1.2-5). Nota-se, pela Figura 3.1.4-6, que o curso d’água contorna a ocupação central da mancha urbana, na linha amarela, a extensão da Avenida Perimetral – o que evidencia a primeira barreira da expansão urbana. No local, há forte odor, indicando despejo de esgoto in natura no riacho – não há tratamento no município. Figura 3.1.2-5: Vista da porção oeste do Riacho São Pedro pela ponta da Avenida José Barreto de Souza 14 https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticabancariamunicipios, consultado em 20 de maio de 2019, às 10h26min.
  • 33. | 33 Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. Figura 3.1.2-6: Área visível e não-edificada por onde passa o Riacho São Pedro na região central (azul) Nota técnica: área visível e não-edificada do Riacho São Pedro em azul; Avenida Perimetral em amarelo, e; BR- 316 em vermelho. Fonte: Google Earth, 2018. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. A área em azul na Figura 3.1.2-6 determina o território visível e não-edificado que acompanha o corpo d’água Riacho São Pedro. Ao longo dessa área, é possível observar lançamentos irregulares de esgoto a céu aberto em canais que desaguam no riacho. As edificações tendem a “avançar” até às margens do riacho, caso não sejam adotadas medidas de proteção, além da necessidade de
  • 34. | 34 revitalização.15 Segundo relatos de agentes públicos e confirmação em visita aos locais, a mancha urbana se expande ao longo e além da Avenida Perimetral. Na Figura 3.2.1-7, constam os locais visitados em maio de 2019. Figura 3.2.1-7: Localização dos loteamentos de expansão urbana visitados em Araripina Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. Os locais são: 1- Bairro Nova Roma, 2- Loteamento Residencial Serrano, 3- Loteamento Raimundo Felix III e IV, e 4- Vila Santo Inácio. O Bairro Nova Roma está consolidado, com poucos lotes sem edificação. Apresenta as mesmas características da porção residencial da região central. As vias são em paralelepípedo, com guias de drenagem pluvial superficial – não há drenagem subterrânea aparente. O calçamento/passeio 15 Atualmente, existe convênio com a União Europeia, pelo Programa Internacional de Cooperação Urbana – IUC, para desenvolver estratégias e plano de ação para revitalização do Riacho São Pedro, entre outros pontos. Fonte: http://iuc-la.eu/pt-br/araripina-recebe-delegacao-de-santo-tirso-seu-parceiro-europeu-no-programa- iuc/, acessado em 24 de maio de 2019, às 15h23min. 1 2 4 3
  • 35. | 35 público não é padronizado, contendo irregularidades e obstáculos intransponíveis, senão pela própria via defronte ao lote, e comprometendo o deslocamento de pessoas com deficiência, maioria dos destinatários dos benefícios de prestação continuada (BPC) no município (Item 4.1.7). Na Figura 3.2.1-8, é possível identificar essas características. Figura 3.2.1-8: Fotos do arruamento e padrão construtivo do bairro Nova Roma Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. O padrão construtivo não pode ser adequadamente avaliado em função dos muros altos, às vezes com cercas elétricas nos topos, com pouca ou nenhuma visibilidade interna dos lotes. Ainda, o acabamento da área externa, com peças de azulejo e porcelanato, cujo material tem mais valor, e com maior frequência do que os domicílios observados na parte central da sede do município. Em visitas aos demais loteamentos da fronteira urbana da sede municipal, é possível encontrar outro cenário. Identificado como “2” na Figura 3.2.1-7, o Loteamento Residencial Serrano é acessado pela Rua Santana a partir da Avenida Perimetral, e há quadras completamente vazias, com deterioração do arruamento coberto com vegetação (Figura 3.2.1-9). Mesma situação foi encontrada em loteamentos mais afastados da Avenida Perimetral, como o Loteamento Raimundo Felix III e IV (ponto “3”), e a Vila Santo Inácio (ponto “4”) – este já beirando a BR-316.
  • 36. | 36 Figura 3.2.1-9: Fotos dos loteamentos visitados Nota: foto “2” – Loteamento Residencial Serrano; “3” – Loteamento Raimundo Felix III e IV, e; “4” – Loteamento Vila Inácio. Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. À medida que a mancha urbana está expandindo ao longo e além do arco criado pela Avenida Perimetral, existe estagnação das construções e/ou das vendas de lotes nos locais visitados, cujo uso predominante é o residencial – em contraste com o centro da sede, mais comercial e de serviços. Assim, parece que o ritmo de urbanização ocorrido nos últimos três censos demográficos parece ter se arrefecido. A cidade de Araripina passou a ser majoritariamente urbana ao longo da década de 90, e de 2000 a 2010, saiu de 8.405 para 13.012 domicílios urbanos, conforme é possível constatar na Tabela 3.2.1-1. Em todo período (1991 a 2010), a cidade cresceu um total de 66,8%, apresentando uma variação de 123,7% de domicílios urbanos e 16,2% de rurais. Tabela 3.2.1-1: Evolução dos domicílios por localização, em Araripina, entre 1991 e 2010 1991 2000 2010 Variação 1991 p/ 2010 Total 12.354 100,0% 16.294 100,0% 20.609 100,0% 66,8% Urbano 5.817 47,1% 8.405 51,6% 13.012 63,1% 123,7% Rural 6.537 52,9% 7.889 48,4% 7.597 36,9% 16,2% Fonte: Censos Demográficos do IBGE. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. 2 3 4
  • 37. | 37 3.1.5. Área rural Na área rural no município de Araripina, existe uma clara distinção territorial que pode ser evidenciada pela existência e delimitação da Área de Proteção Ambiental Chapada do Araripe16 . Na porção norte do município, excetuando-se um pequeno “enclave” com diferença de elevação do terreno, e parte do sudoeste, encontra-se o domínio da Área de Proteção Ambiental – APA (Figura 3.2.2-1), caracterizado pelo terreno altiplano e solo árido, com incidência de ventos constantes – justificando as instalações de empreendimentos de produção eólica. Em função dessas características de planalto, os habitantes nomeiam essa região como serra. Figura 3.2.2-1: APA Chapada do Araripe no município de Araripina Fonte: Google Earth, 2018. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. Tal característica do território influenciou o padrão de ocupação nessas áreas. Dos sete distritos de Araripina, apenas um está na serra – Vila Serrânia – e mais integrado socioeconomicamente com 16 A APA Chapada do Araripe tem 972.605,18 hectares e fica localizada nos municípios de Missão Velha, Abaiara, Brejo Santo, Porteira, Jardim, Jati, Pena Forte, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Santana do Cariri, Araripe, Potengi, Campos Sales, Salitre, no Estado do Ceará, Araripina, Trindade, Ouricuri, Ipubi, Exu, Santa Cruz, Bodocó, Cedro, Moreiândia, Granito, Serrita, no Estado de Pernambuco; Fronteira, Padre Marcos, Simões, Paulistana, Pio IX, Caldeirão Grande, Curral Novo, no Estado do Piauí. Foi instituída em 1997 pelo Decreto Presidencial s/n de 04 de agosto.
  • 38. | 38 Marcolândia (PI) do que com o distrito sede do município. O motivo deste distanciamento pode ser explicado pelas condicionantes impostas do meio ambiente, como a barreira física representada pela chapada e o acesso à água, que tem reflexo na baixa na diversidade de culturas agrícolas. As construções estão bastante afastadas umas das outras, com predomínio do plantio da mandioca, como pode-se observar na Figura 3.2.2-2. Figura 3.2.2-2: Plantação de mandioca na serra Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019 O plantio deste produto se dá pela resistência com o tipo de solo e o período de seca – de maio a dezembro – que inviabiliza outras culturas de forma mais intensa. Quando há variedade nas plantações, estas são para consumo próprio das famílias, em terrenos próximos às casas. Dado que o valor da mandioca no mercado é menor do que das demais culturas existentes no município, o produtor rural desta localidade é afetado economicamente pelas limitações de plantio. Essa região conta com dezenas de estradas vicinais, de terra, com manutenção razoável, em função da construção dos parques eólicos, que demandou um viário adequado para o transporte dos equipamentos instalados e, principalmente, as torres eólicas. O padrão predominante das construções são casas de alvenaria, com padrões rústicos à econômicos, por vezes com acabamento somente na fachada da edificação, deixando expostos as paredes laterais do imóvel. Grande maioria das construções contam com cisternas, sanitários internos, sem coleta de esgoto por rede e com energia elétrica. Na Figura 3.2.2-3, consta um exemplo de habitação rural típica na serra.
  • 39. | 39 Figura 3.2.2-3: Domicílio na zona rural da serra Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. Na Figura 3.2.2-4, observa-se um açude quase seco na área da serra. A principal forma de irrigação e abastecimento dos rebanhos vem dessas instalações, cuja água é exclusivamente fornecida pelas chuvas. Já nos domicílios, as cisternas captam as águas pluviais, que podem ser cheias com carros- pipa em tempos de escassez. Figura 3.2.2-4: Açude na área de serra Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
  • 40. | 40 Em contraste com a serra, está o sertão – área que concentra os demais distritos de Lagoa do Barro, Gergelim, Nascente e Bom Jardim do Araripe. Na Figura 3.2.2-5, é possível observar que duas vias estruturam os povoados: a BR-316, de onde se acessam os povoados de Moraes e Lagoa do Barro, e; PE-615, que conecta aos distritos de Bom Jardim do Araripe, Gergelim e Nascente. Figura 3.2.2-5: Distritos ao sul da sede de Araripina Fonte: Google Earth, 2018. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. Os distritos de Moraes e Bom Jardim do Araripe estão em zona de transição entre o rural e o urbano, principalmente por estarem próximos das fábricas de gesso do distrito industrial, por sua vez localizado no entroncamento da PE-615 com a BR-316. Na Figura 3.2.2-6, observa-se a proximidade dos domicílios, sem recuo lateral, por vezes com lotes divididos e casas geminadas. O padrão construtivo é de alvenaria, sem acabamento ao econômico, com vias de piso intertravados, sem drenagem subterrânea. Calçadas estreitas e irregulares são característica comum à sede.
  • 41. | 41 Figura 3.2.2-6: Rua do distrito de Moraes, em Araripina Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. Conforme dito anteriormente, existe um contraste das áreas de serra e de sertão. Na Figura 3.2.2-7, consta fotografia da barragem do açude do Rio São Pedro17 , no distrito de Lagoa do Barro. Essa parte rural de Araripina se caracteriza por maior acesso à água, possibilitando a diversificação do plantio e pastoril – milho (Figura 3.2.2-8), feijão, ovinos e caprinos – e da apicultura. Isso irá condicionar melhor padrão socioeconômico das famílias nestes povoados. Figura 3.2.2-7 Barragem do açude do Rio São Pedro, no distrito de Lagoa do Barro Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. 17 Este açude/barragem reserva o corpo d’água do Riacho São Pedro, que passa pelo distrito sede e mancha urbana principal de Araripina. Mesmo com os problemas apontados no Item 3.2.1, quanto ao lançamento de esgoto in natura, não foram detectados indícios de poluição – o que não isenta de possível contaminação da água represada.
  • 42. | 42 Figura 3.2.2-8: Plantação de milho na zona rural do sertão, distrito de Lagoa do Barro Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. Em geral, os distritos são pequenos povoados que aglomeram os trabalhadores das plantações do entorno, que vendem sua força de trabalho para propriedades maiores, ou preferem viver nesses distritos e se deslocarem diariamente até suas roças. A predileção de fixar residência dentro dos distritos se deve pela oferta de serviços básicos de educação e saúde, além do acesso a mercados de pequeno porte. Na Figura 3.2.2-9, tem-se a igreja matriz e o povoado de Lagoa do Barro. Figura 3.2.2-9: Igreja (esquerda) e povoado (direita) do distrito de Lagoa do Barro Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
  • 43. | 43 Ao contrário do altiplano da Chapada do Araripe, o terreno apresenta uma ondulação leve e vegetação mais verde e alta. As vias vicinais, de terra, são irregulares e por vezes não contam manutenção adequada. Também como contraste, tem-se a aglomeração de domicílios. A região também concentra associações de produtores rurais, como a Associação de Pequenos Produtores do Sítio Riacho Fundo (Figura 3.2.2-10), que está localizada entre os distritos de Lagoa do Barro e Gergelim, e desenvolve projetos de apicultura com casa de beneficiamento de mel para exportação. Figura 3.2.2-10: Sede da a Associação de Pequenos Produtores do Sítio Riacho Fundo Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. Os distritos de Gergelim e Nascente apresentam mais serviços e comércios, e, portanto, são mais populosos. Entretanto, mantêm características rurais, como Lagoa do Barro, em que a população realiza jornadas aos campos rurais que rodeiam cada povoado. Segundo relatos, o distrito de Nascente tem pouca relação com a sede municipal de Araripina, e que já houve iniciativa para emancipação , sem sucesso. Na Tabela 3.1.3-1, de movimentos pendulares para fora de Araripina, o município mais próximo do distrito de Nascente, Trindade, aparece como principal destino – provavelmente pela busca por bens e serviços pelos habitantes do distritos araripinense. Na Figura 3.2.2-10, tem-se a igreja do distrito de Gergelim e, na Figura 3.2.2-11, constam registros da chegada ao distrito de Nascente e sua igreja matriz.
  • 44. | 44 Figura 3.2.2-10: Igreja matriz do distrito de Gergelim Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019. Figura 3.2.2-11: chegada ao distrito de Nascente e sua igreja matriz Fonte: Acervo Geo Brasilis, 2019.
  • 45. | 45 Política urbana e ordenamento territorial4.2. Nos itens a seguir serão apresentados os principais aspectos regulamentados pelos instrumentos de planejamento e gestão territoriais do município de Araripina, a saber: a. Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável; b. Lei de Perímetro Urbano; e c. Lei de Zoneamento Urbano. O Quadro 3.3-1 apresenta o resumo dos planos da política de gestão urbana, segundo dados do IBGE (2015)18 . Quadro 3.3-1: Existência de planos de ordenamento territorial em Araripina Planos de ordenamento territorial Existência Plano Diretor (se sim, ano que foi instituído) Sim (2006) Plano Municipal de Habitação Sim Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) Não Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) Não Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) Não Plano Municipal de Transportes Sem resposta Fonte: IBGE, 2015. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. 3.1.6. Plano Diretor Municipal A Lei Orgânica de Araripina (1990)19 define no Art. 7º, incisos XVI e XVII as seguintes competências municipais: [...]“XVI – Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; XVII – Elaborar e executar o Plano Diretor” [...] Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano é o órgão responsável por: [...] dirigir planos, legislação, projetos e programas voltados ao progresso socioeconômico sustentável do município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano tem a missão de elaborar as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana. Coordena programas de 18 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE. Perfil dos Munícipios Brasileiros. Araripina. Disponível em: <https://munic.ibge.gov.br/index.php?periodo=&UF=&x=45&y=15>. Acessado em junho de 2019. 19 Prefeitura Municipal de Araripina – PMA. Lei Orgânica do Município de Araripina. Disponível em: <https://www.araripina.pe.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/LEI-ORG%C3%82NICA-DO-MUNIC%C3%8DPIO-DE- ARARIPINA.pdf>. Acessado em junho de 2019.
  • 46. | 46 revitalização e concentrar dados e informações essenciais para o planejamento de investimentos públicos e privados no município. (PMA, 2019) 20 O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável – PDDS vigente é instituído pela Lei Municipal nº 2.421/2006 e está estruturada com o objetivo de garantir a função social da propriedade urbana, conforme estabelece o Estatuto da Cidade21 (Lei Federal nº 10.257/2001), em regulamentação aos artigos 182 e 183 da Constituição Federal do Brasil22 (1988). O PDDS possui 119 artigos e apresenta as diretrizes gerais para o desenvolvimento municipal, com destaque para: a. Política e gestão urbana e rural; b. Acessibilidade urbana e política de transporte; c. Parcelamento do solo; d. Sistema viário; e. Ordenamento territorial; e f. Instrumentos da política urbana. Outro ponto importante ponto do PDDS é a definição de eixos estratégicos para o desenvolvimento econômico e social, definidos no seu Título III, que apresenta como meta estabelecer o município como Polo Regional. Os eixos são: a. Polo gesseiro e Indústria em geral; b. Ovino – caprinocultura e agropecuária em geral; c. Agricultura e segurança familiar; d. Assistência social; e. Apicultura; f. Saúde pública e privada; g. Comércio e serviços; h. Educação de base e ensino superior; i. Entretenimento, esporte, cultura, lazer e turismo; j. Segurança hídrica, k. Meio ambiente; e l. Segurança pública e proteção do patrimônio. Entende-se que esses citados eixos já identificavam no munícipio, em meados dos anos 2000, os principais aspectos a serem desenvolvidos e fomentados na localidade, e que, atualmente, ainda são aspectos relevantes para o desenvolvimento econômico e social, como apresentados nos Capítulos 4 e 5. 20 Prefeitura Municipal de Araripina. Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Disponível em: <https://www.araripina.pe.gov.br/secretaria/secretaria-de-desenvolvimento-urbano/>. Acessado em junho de 2019. 21 Brasil. Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acessado em junho de 2019. 22 Brasil. Constituição Federal. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acessado em junho de 2019.
  • 47. | 47 Especificamente sobre o ordenamento territorial, no Quadro 3.3.1-1, traz brevemente os dispositivos do PDDS e considerações sobre o tema. Quadro 3.3.1-1: Principais aspectos e considerações do PDDS PDDS (Lei Municipal 2.421/2006) Considerações Garantir a qualidade ambiental do espaço construído, através de exigências que observem e estabeleçam o equilíbrio e a salubridade nas vias e quadras urbanas • A lei do PDDS não é conjugada ao zoneamento, uso e ocupação do solo • Lei Municipal nº 1.565/1983 trata das condições para edificação no perímetro urbano • A Lei Municipal nº 1.568/1983 – Dispõe sobre o novo perímetro urbano, zoneamento urbano, uso e padrões técnicos de ocupação do solo do distrito sede do Município de Araripina Criar o Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação do Plano Diretor • Apesar do órgão colegiado ser instituído pela Lei do PDDS, não foi encontrada referência sobre sua constituição e atuação • A Lei Municipal nº 2.646/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município, indica no Art. 15 os órgãos colegiados que são organismos de cooperação com o Poder Executivo local. Porém a relação existente não indica o referido Conselho Criar, por força da aprovação da citada lei, as Zonas Especiais: • ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) • ZEPA (Zonas Especiais de Preservação Ambiental) • ZEDE (Zona Especial de Desenvolvimento Econômico • ZEOC (Zona Especial de Ocupação Controlada) • A Lei Municipal nº 1.568/198, está disponível no site da Prefeitura Municipal, porém encontra-se sem o Anexo II. A referida lei será tratada no Item 3.3.3 Consolidação dos assentamentos ocupados pela população de baixa renda, mediante sua instituição como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS Estabelecer zoneamento ambiental compatível com as diretrizes para ocupação do solo
  • 48. | 48 PDDS (Lei Municipal 2.421/2006) Considerações A estrutura espacial do município de Araripina se configura pela distribuição dos seus ambientes naturais, do seu conjunto edificado formal e informal, caracterizado por seus diversos usos e funções, dos sistemas de infraestrutura e dos equipamentos públicos A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais da ordenação da cidade e dos demais núcleos urbanizados expressas neste Plano Diretor • A Lei do PDDS não espacializa as diretrizes de ordenamento territorial e os núcleos urbanizados Promover o zoneamento dos solos agricultáveis, buscando incentivar o cultivo de culturas compatíveis, com foco na exigência do mercado e na rentabilidade • Não foi identificado o macrozoneamento municipal, com as indicações dos objetivos e diretrizes para ocupação das áreas rurais Para efeito do adequado escoamento do tráfego urbano e ordenamento do deslocamento da população, o Poder Público Municipal instituirá o Sistema Viário Básico das áreas urbanas • O Item 3.5.4 apresenta a descrição da mobilidade urbana Fonte: PDDS, 2006 23 . Elaboração: Geo Brasilis, 2019. O Estatuto da Cidade prevê no seu Art. 40, parágrafo 3º que a Lei do Plano Diretor Municipal deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos, fato que deixa o PDDS de Araripina com atraso de três anos de sua revisão. O plano vigente foi desenvolvido no prazo no inicial indicado pelo então Ministério das Cidades, que estabeleceu que todo município com mais de 20.000 habitantes, deveria ter concluir plano diretor até 2006. Cabe acrescentar que o rápido processo de urbanização do município, evidenciado na Tabela 3.2.1-1, juntamente com a construção da Ferrovia Transnordestina e seu potencial de transformar as dinâmicas territoriais locais, ampliam a relevância da atualização do plano diretor municipal. Observa-se que, à época de sua aprovação, o plano indicava a necessidade da integração com as demais políticas setoriais e legislações complementares, definindo prazo de seis meses para a revisão de: 23 Lei Municipal nº 2.461/2006. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município Araripina. Disponível em: < https://www.araripina.pe.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/Lei-n%C2%BA-2.421.2006.PLANO-DIRETOR.pdf>. Acessado em junho de 2019.
  • 49. | 49 a. Lei Municipal nº 1.565/83 – Dispõe sobre as condições para edificação no perímetro urbano do Município de Araripina; b. Lei Municipal nº 1.566/83 – Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências no Município de Araripina; c. Lei Municipal nº 1.567/83 – Dispõe sobre o novo perímetro urbano, zoneamento urbano, usa e padrões técnicos de ocupação do solo do distrito sede do Município de Araripina; d. Lei Municipal nº 1.568/83 – Dispõe sobre a preservação, controle da poluição e preservação do meio ambiente do Município de Araripina; e e. Lei Municipal nº e 2.308/2003 – Dispõe da alteração do Perímetro Urbano da cidade de Araripina (Item 3.3.2). As revisões não foram realizadas até o momento do levantamento de dados para este diagnóstico. 3.1.7. Perímetro urbano O perímetro urbano de Araripina sofreu diversas alterações ao longo dos anos. O Quadro 3.3.2-1 apresenta as principais, tanto da Sede Urbana, quanto dos seis distritos oficiais do município, a saber: a. Bom Jardim do Araripe; b. Gergelim; c. Nascente; d. Morais; e. Lagoa do Barro; e f. Serrania. Quadro 3.3-2: Legislações de perímetro urbano da Sede e dos Distritos de Araripina Lei Municipal nº Ementa 1.405/ 1977 Altera a configuração do atual quadro urbano da cidade de Araripina 1.479/ 1979 Dá nova redação à Lei nº 1.405/1977, alterando os Quadros Urbanos da cidade de Araripina, das Vilas de Nascente, Lagoa do Barro e Rancharia 1.558/1983 Dá nova redação a Lei nº 1479/1979, alterando o quadro urbano da cidade de Araripina Perímetros urbanos dos Distritos de Lagoa do Barro, Nascente e Rancharia, continuam conforme a lei nº 1479/1979 2.308/2003 Não encontrada 2.840/2017 Estabelece o perímetro urbano a área compreendida em um raio de 02 km com partida na igreja matriz dos distritos de Bom Jardim do Araripe, Gergelim, Nascente, Morais, Lagoa do Barro e Serrania, pertencente à cidade de Araripina
  • 50. | 50 Fonte: PMA, 2019; Câmara Municipal de Araripina, 2019 24 . Elaboração: Geo Brasilis, 2019. A Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade determina que, quando da alteração dos perímetros urbanos, os municípios devem proceder conforme descrito no seu Art. 42b, cuja redação foi dada pela alteração na forma da Lei nº 12.608/2012: Art. 42-B. Os Municípios que pretendam ampliar o seu perímetro urbano após a data de publicação desta Lei deverão elaborar projeto específico que contenha, no mínimo: I - demarcação do novo perímetro urbano; II - delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais; III - definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais; IV - definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda; V - a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido; VI - definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e VII - definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público. Considerando os dados apresentados, ressaltam-se as seguintes considerações: a. As Leis Municipais nº 1.405/ 1977, 1.479/ 1979 e 1.558/1983 apresentam os perímetros urbanos delimitados por marcos físicos não específicos, sem coordenadas geométricas e não apresentam mapas como anexo; b. A Lei Municipal nº 2.308/2003, indicada no corpo da Lei Municipal nº 2.421/2006 (Lei do PDDS), não está disponível para consulta, tanto no site da Prefeitura Municipal, quanto no site da Câmara Municipal; c. A Lei Municipal nº 2.840/2017, que institui os perímetros urbanos dos Distritos, também não possui mapas como anexo, e não puderam ser comprovadas as determinações legais de suas alterações as quais são obrigatórias pela Lei Federal nº 12.608/2012. Todavia, a visita de campo no município, em maio de 2019, permite observar que o perímetro delimitado, especialmente nos distritos que não a sede, compreende, em grande parte, áreas tipicamente rurais, ocupadas por atividade agropecuária e com escassa infraestrutura urbana. 24 Câmara Municipal de Araripina. Leis. Disponível em: < https://drive.google.com/drive/folders/18bGz4_XJH- 3e0P5_vCN1EsOHlmdg1fNz>. Acessado em junho de 2019.
  • 51. | 51 3.1.8. Zoneamento, uso e ocupação do Solo A Lei Municipal nº 1.568/1983 dispõe sobre o perímetro urbano, zoneamento, uso e padrões técnicos de ocupação do solo do Distrito Sede do município de Araripina. Essa lei é uma das quais deveriam ter sido revistas no prazo de até seis meses a contar da data de publicação do PDDS. Para efeitos dessa normativa, a área urbana da sede é o descritivo da Lei Municipal 1.558/1983, apresentada no item anterior, sem existência de Anexo. O Zoneamento Urbano é indicado no corpo da Lei como constante do Anexo II, o qual não está publicado junto à mesma. A área urbana é divida em sete zonas principais, com subdivisões, como indicado no Quadro 3.3.3-1. Quadro 3.3.3-1: Zoneamento urbano da Sede Zoneamento urbano da Sede Zona de Atividades Múltiplas (ZAM) Eixos de Atividades Múltiplas (EAM) Eixos de Atividades Múltiplas 1 (EAM-1) Eixos de Atividades Múltiplas 2 (EAM-2) Zonas Especiais (ZE) Zona Especial 1 (ZE-1) Zona Especial 2 (ZE-2) Zona de Interesse Urbano (ZIU) Zona de Interesse Urbano 1 (ZIU-1) Zona de Interesse Urbano 2 (ZIU-2) Zona de Interesse Urbano 3 (ZIU-3) Zona Industrial (ZI) Zona Residencial (ZR) Zona Residencial 1 (ZR-1) Zona Residencial 2 (ZR-2) Núcleo Residencial 1 (NR-1) Zona Residencial 3 (ZR-3) Zona Residencial 4 (ZR-4) Zona Verde (ZV) Zona Verde 1 (ZV-1) Zona Verde 2 (ZV-2) Fonte: Lei Municipal nº 1.568/1983. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. Apenas pelo indicativo das zonas urbanas instituídas, é possível concluir que houve preocupação em se estabelecer o ordenamento territorial, agregando as vocações territoriais por atividades (uso misto, residencial e demais), além da preocupação com áreas verdes e atividades industriais que
  • 52. | 52 costumam ser mais incômodas ao uso residencial, especialmente em função da presença de distrito industrial e polo gesseiro próximos à sede. A citada lei classifica também o Sistema Viário Urbano, com a seguinte hierarquia: a. Via Primária – VP; b. Via Secundária – VS; c. Via Coletora – VC; e d. Via Local – VL. Nos demais anexos, destaque para: a. Classificação dos usos do solo; b. Tabela de parâmetros de uso e ocupação do solo. Cabe ressaltar que a ausência dos Anexos dificulta a análise integrada das diretrizes da Lei de Zoneamento, assim com a ausência do macrozoneamento e diretrizes de ocupação da área rural. 3.1.9. Instâncias de governança e gestão democrática Como apresentado anteriormente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano é atualmente a responsável pela política urbana do município. Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural é responsável pela formulação e execução da política municipal de agricultura e abastecimento, sendo importante órgão para o estabelecimento de diretrizes de ocupação da área rural. Outro importante eixo do planejamento e ordenamento territorial é o Sistema Viário e de Transportes, cuja responsabilidade está sobre a Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Trânsito e Transporte de Araripina – AMMTT, cujas principais atribuições são: dirigir, planejar, coordenar e executar a operação do Sistema de Transporte Coletivo e do trânsito. Com relação à gestão democrática, a lei do PDDS prevê, além do estabelecimento do Núcleo Gestor, a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação do Plano Diretor, com destaque para as seguintes atribuições: a. Acompanhar e cobrar a aplicação do Plano Diretor; e b. Promover a integração da política urbana e rural com as políticas socioeconômicas e ambientais municipais e regionais. As instâncias de participação popular estariam garantidas principalmente por: a. Audiências Públicas; b. Conferências Municipais; c. Orçamento Participativo Anual; e d. Congresso da Cidade.
  • 53. | 53 Apesar desses indicativos não foram encontrados dados sobre atuação e constituição desse órgão colegiado. Áreas especialmente protegidas4.3. Após consulta à base de dados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN25 e da Secretária Estadual de Cultura de Pernambuco – SECULT-PE26 , não foram localizados patrimônios tombados na cidade de Araripina. Contudo, em conversa com agentes públicos, atualmente a administração desenvolve convênio com a União Europeia no marco do Programa Internacional de Cooperação Urbana – IUC, conjuntamente com a cidade de Santo Tirso, em Portugal. Embora o objeto do convênio seja a revitalização da mata ciliar de corpos d’água em ambas as municipalidades27 , há início de tratativas para intercâmbio entre gestores das pastas de cultura em um projeto que conta as memórias orais das ruas pelos próprios moradores, podendo, futuramente, se desenvolver em patrimônio imaterial ou intangível de Araripina. Também não foram encontradas comunidades remanescentes de quilombos, certificadas ou em processo, no banco de dados da Fundação Cultural Palmares28 , nem territórios indígenas no sistema disponível da Fundação Nacional do Índio – FUNAI29 , na cidade de Araripina. Portanto, existem registros de apenas uma área especialmente protegida: a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe. 3.1.10. APA Chapada do Araripe Grande parte do território de Araripina30 integra os mais 970 mil hectares da Área de Proteção Ambiental – APA da Chapada do Araripe, que também envolve os municípios de Missão Velha, Abaiara, Brejo Santo, Porteira, Jardim, Jati, Pena Forte, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Santana do Cariri, Araripe, Potengi, Campos Sales, Salitre, no Estado do Ceará, Trindade, Ouricuri, Ipubi, Exu, Santa Cruz, Bodocó, Cedro, Moreilândia, Granito, Serrita, no Estado de Pernambuco; Fronteira, Padre Marcos, Simões, Paulistana, Pio IX, Caldeirão Grande, Curral Novo, no Estado do Piauí. 25 http://dados.gov.br/dataset/bens-tombados-e-processos-de-tombamento, acessado em 22 de maio de 2019 às 10h32min. 26 http://www.cultura.pe.gov.br/pagina/patrimonio-cultural/material/tombamento/, acessado em 22 de maio de 2019, às 11h03min. 27 https://www.araripina.pe.gov.br/delegacao-de-santo-tirso-portugal-e-recepcionada-na-camara-de- vereadores-de-araripina/ ,acessado em 22 de maio de 2019, às 13h32min. 28 http://www.palmares.gov.br/?page_id=37551, acessado em 22 de maio de 2019, às 14h01min. 29 http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas, acessado em 22 de maio de 2019, às 14h24min. 30 Segundo o Instituto Socioambiental – ISA, a APA Chapada do Araripe ocupa 59,3% do território do município Araripina. Fonte: https://uc.socioambiental.org/arp/1194, acessado em 28 de maio de 2019, às 14h50min.
  • 54. | 54 A APA Chapada do Araripe foi instituída pelo Decreto s/n de 04 de agosto de 1997 e é “uma das maiores feições geomorfológicas no nordeste brasileiro” (Lima, Silva, Ribeiro, & Souza, 2012). Na Figura 3.4.1-1 consta toda extensão da APA Chapada do Araripe, destacada em verde, e na Figura 3.4.1-2 sua localização dentro dos limites territoriais de Araripina. Figura 3.4.1-1: Localização da APA Chapada do Araripe entre os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental – ICMBio/MMA; Google Earth, 2018. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. Figura 3.4.1-2: APA Chapada do Araripe em Araripina
  • 55. | 55 Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental – ICMBio/MMA; Google Earth, 2018; IBGE. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. Conforme exposto no Item 3.2, a geomorfologia proporcionada pela APA Chapada do Araripe no território de Araripina permite a distinção da área rural entre serra e sertão, produzindo dois tipos distintos de ocupação, com resultados socioeconômicos bem característico, determinando a relação do homem e da mulher com a terra, acesso à água, etc. Segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação31 , o bioma da APA é a caatinga, no geral. Dada a extensão territorial, a APA apresenta sete unidades fitoecológicas: 1. Matas úmidas, serranas (floresta subperenifólia tropical pluvio-nebular); 2. Matas secas (floresta subcaducifólia tropical pluvial); 3. Cerradão (floresta subcaducifólia tropical xeromorfa); 4. Caatinga arbórea (floresta caducifólia espinhosa); 5. Floresta ribeirinha; 6. Carrasco; e 7. Cerrado. Não há plano de manejo para a APA, que dispõe de conselho gestor. 31 http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true &idUc=8, acessado em 22 de maio de 2019, às 15h01min
  • 56. | 56 Infraestrutura urbana4.4. Nesse item, serão apresentados os principais dados de sobre: a. Energia elétrica e iluminação pública; b. Saneamento básico; c. Habitação; e d. Mobilidade. 3.1.11. Energia elétrica e iluminação pública A concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Araripina é a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE32 , que atende 184 municípios. A Figura 3.5.1-1 traz os dados da ANEEL (2019) sobre linhas de transmissão de energia, no qual pode- se observar a presença de três linhas que passam pelo limite municipal: no sentido norte sul na porção mais oeste do território, sendo ambas de 230kv, e na porção sul território, sentido nordeste/sudoeste existe uma linha de 500kv. Figura 3.5.1-1: Linhas de transmissão de energia no território municipal 32 Companhia Energética de Pernambuco – CELPE. A CELPE. Disponível em: <http://servicos.celpe.com.br/a- celpe/Paginas/Quem%20Somos/Quem-Somos.aspx>. Acessado em junho de 2019.
  • 57. | 57 Nota: Em destaque o município de Araripina. Fonte: ANEEL, 2019 33 . Elaboração: Geo Brasilis, 2019. De acordo com o Censo do IBGE (2010), 20.161 domicílios no munícipio de Araripina tinham, à época, energia elétrica, representando cerca de 97,83% do total. O índice se manteve muito próximo quando comparado ao total de domicílios da microrregião de Araripina com 97,20% e na mesorregião do Sertão do Pernambuco com 98,37%. A maior diferença estava quando comparados os domicílios que não tinham energia elétrica do município e da mesorregião, quando as taxas eram de 2,17%, 2,80% e 1,63% respectivamente como mostra a Tabela 3.5.1-1. Tabela 3.5.1-1: Comparativo de existência de energia elétrica por domicílio, em 2010 Existência de energia elétrica Total de domicílios no município de Araripina (PE) Total de domicílios na microrregião de Araripina (PE) Total de domicílios na mesorregião do Sertão Pernambucano (PE) Tinham 20.161 97,83% 78.050 97,20% 270.306 98,37% Tinham - de 20.064 97,36% 77.527 96,55% 269.141 97,94% 33 Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Sistema de Informações Geográficas do Setor Elétrico – SIGEL. Disponível em: <https://sigel.aneel.gov.br/portal/home/webmap/viewer.html?webmap=3ee2fe1d374a40b483440104857df021>. Acessado em junho de 2019.
  • 58. | 58 Existência de energia elétrica Total de domicílios no município de Araripina (PE) Total de domicílios na microrregião de Araripina (PE) Total de domicílios na mesorregião do Sertão Pernambucano (PE) companhia distribuidora Tinham - de outra fonte 97 0,47% 523 0,65% 1165 0,42% Não tinham 448 2,17% 2251 2,80% 4484 1,63% Total 20.609 100% 80.301 100% 274.790 100% Fonte: IBGE, 2010. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. Segundo dados do mesmo censo (IBGE, 2010), do total de domicílios particulares em áreas urbanas com ordenamento regular, cerca de 87,86 % eram atendidos por iluminação pública. Desde janeiro de 2015, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, amparada pela Resolução Normativa nº 414/2010, os assuntos relacionados à expansão ou manutenção da rede de iluminação pública devem ser tratados diretamente com a municipalidade. No site oficial da Prefeitura Municipal, pode-se comprovar por meio de nota oficial a cobrança da Contribuição para Iluminação Pública – CIP, como previsto no artigo 149-A da Constituição Federal. Porém não foram encontrados dados sobre a contratação de empresa para a manutenção do sistema de iluminação pública. 3.1.12. Saneamento básico A análise das condições de saneamento básico do município é importante reflexo da política de planejamento urbano, principalmente quando da existência ou do planejamento de área de expansão urbana, pois a implantação de infraestrutura básica é a principal maneira de se promover ambientes urbanos salubres e com maior inclusão espacial. Sua caracterização permite avaliar a necessidade de ampliação do atendimento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos sólidos e drenagem urbana. Porém, dados detalhados são tema dos seguintes planos setoriais: a. Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB; b. Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PMGIRS; e c. Plano de Macrodrenagem. 3.1.12.1. Abastecimento de água No município, o serviço de abastecimento de água está delegado à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPENSA, por meio de concessão, até o ano de 2.023.
  • 59. | 59 Segundo dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento – SNIS34 , a COMPENSA atende a sede urbana e cinco localidades, sem especificar quais. Verificou-se que, em 2017 (SNIS, 2019), 100% da população urbana do município era atendida com abastecimento, enquanto que o índice total de atendimento era da ordem 68%. O comparativo entre 2014 e 2017 indica uma variação positiva no atendimento total de 9,08% e na área urbana de 2,54%. Tabela 3.5.2.1-1: Índice de atendimento de água no município de Araripina Ano Índice de atendimento total de água (%) Índice de atendimento urbano de água (%) 2014 59,14 97,46 2015 65,19 100,00 2016 66,69 100,00 2017 68,22 100,00 Fonte: SNIS, 2019. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. No que se refere à expansão do sistema, conforme dados da Tabela 3.5.2.1-2, o serviço de abastecimento de água teve crescimento das ligações ativas de água e da extensão da rede de abastecimento de respectivamente 12,79% e 25,48%, na mesma série histórica (2014-2017), com destaque para um incremento total de 30,75 km de redes adutoras. Os dados no SNIS apontam que em 2014 a qualidade de água atendia integralmente a Portaria nº 2.914/201135 do Ministério da Saúde, porém a partir de 2015 o atendimento foi apenas parcial. Todavia, não há informação disponível sobre os parâmetros não conformes nas análises. Os resultados de 2017 revelaram: a. 40 paralizações do sistema de abastecimento de água, totalizando 114.048 economias atingidas; b. As amostras para análise da qualidade da água, em todos os casos, deveria ter atingido um universo de 1.152 verificações, porém somente 1.102 foram elaboradas, com os seguintes resultados: o Para cloro residual e coliformes totais, nenhuma amostra estava fora do padrão; e o Quanto a turbidez, 68 amostras estavam fora do padrão; c. As reclamações ou solicitações chegaram a 5.259 e dessas, 5.249 atendidas. Tabela 3.5.2.1-2: Incremento de ligações e extensão de adutoras entre 2014 e 2017 Ano Quantidade de ligações ativas de água Extensão da rede de água (km) 2014 15.823 120,65 2015 16.900 147,20 34 Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento – SNIS. Diagnóstico dos Serviços de Águas e Esgotos – Série Histórica. Disponível em: < http://www.snis.gov.br/diagnostico-agua-e-esgotos/diagnostico-ae-2017>. Acessado em junho de 2019. 35 Ministério da Saúde – MS. Portaria nº 2.914/2011 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html>. Acessado em junho de 2019.
  • 60. | 60 Ano Quantidade de ligações ativas de água Extensão da rede de água (km) 2016 17.550 147,74 2017 17.847 151,40 Variações +12,79% +25,48% Fonte: SNIS, 2019. Elaboração: Geo Brasilis, 2019. Segundo a Agência Nacional de Águas – ANA, com informações retiradas do Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água (2015)36 o município faz parte da sub-bacia hidrográfica Nascentes Brígida. O manancial de captação é o Rio São Francisco, cuja participação no abastecimento local é 88%, fazendo parte do Sistema Integrado do Oeste. O mesmo diagnóstico (2015) já apontava que o sistema operava com necessidade de investimentos para sua ampliação. A ausência do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Saneamento Básico (instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007), dificulta o acesso aos dados relativos à: a. Tratamento de água bruta; b. Reservação e distribuição de água tratada; e c. Sistemas isolados na área rural. 3.1.12.2. Esgotamento sanitário Neste item são descritos os principais indicadores operacionais do serviço de esgotamento sanitário, que está a cargo da Prefeitura Municipal de Araripina – PMA (SNIS, 2019). Destaca-se, porém, que existe uma divergência de informação com os dados fornecidos pelo Atlas Esgotos - Despoluição de Bacias Hidrográficas37 , que apesar de contemplar dados somente até 2013, indica que a coleta e tratamento e esgoto é de responsabilidade Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPENSA. Para efeitos de análise, esse diagnóstico considerou os dados do SNIS. A Tabela 3.5.2.2-1 ilustra os principais dados sobre o sistema de esgotamento de Araripina. Podem- se observar os seguintes pontos principais: a. 100% da população atendida com esgotamento sanitário está localizada na área urbana; b. O índice de atendimento de esgoto na área urbana passou de 69,95%, em 2014, para 71,93%, em 2017; c. O Censo do IBGE (2010) indicava que o munícipio possuía 20.630 domicílios particulares permanentes e, segundo o SNIS, em 2017, o município possui somente 10.911 economias ativas, sendo todas residenciais; 36 Agência Nacional de Águas – ANA. Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água, 2015. Disponível em : < http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/analise/Geral.aspx?est=17&mapa=ete>. Acessado em junho de 2019. 37 Agência Nacional de Águas – ANA. Atlas Esgotos - Despoluição de Bacias Hidrográficas, 2013. Disponível em: < http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/snirh-1/atlas-esgotos >. Acessado em junho de 2019.