LALUR
Livro de Apuração do Lucro Real
Conceito
O Livro de Apuração do Lucro Real, também conhecido pela sigla LALUR, é
um livro de escrituração de natureza emin...
Obrigatoriedade
Todas as pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda com base no
lucro real, estão obrigados a esc...
Período de Escrituração
O LALUR deve ser escriturado nas datas em que a legislação determina a
apuração do lucro real:
I -...
Composição do LALUR
O LALUR, cujas folhas são numeradas tipograficamente, terá duas partes, com
igual quantidade de folhas...
Ajustes do Lucro Líquido
Lucro real é o lucro líquido apurado na escrituração contábil, ajustado no LALUR por adições,
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Ajustes do Lucro Líquido
Importa observar que, conforme esclareceu o Parecer Normativo CST nº 96/1978 ,
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Escrituração Parte A
Na sua Parte A, a escrituração será feita em ordem cronológica, folha após
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Escrituração Parte A
A Parte A deverá conter:
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Escrituração Parte A
Modelo:
Escrituração Parte A
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Escrituração Parte A
Demonstração do Lucro Real
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Escrituração Parte A
Demonstração do Lucro Real
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Escrituração Parte B
Na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real, concomitantemente com os
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Escrituração Parte B
Como exemplos (lista não exaustiva) podem ser citados:
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Escrituração Parte B
Modelo
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Falta de escrituração do LALUR
Considera-se não apoiada em escrituração comercial e fiscal a apuração do
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ECF
Com a instituição da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) os contribuintes estão
dispensados da escrituração do LALUR e ...
Legislação
 Instrução Normativa SRF nº 28, de 13.06.1978
 RIR/99
 Instrução Normativa SRF nº 93/1997
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  1. 1. LALUR Livro de Apuração do Lucro Real
  2. 2. Conceito O Livro de Apuração do Lucro Real, também conhecido pela sigla LALUR, é um livro de escrituração de natureza eminentemente fiscal, criado pelo Decreto‐Lei nº 1.598/77, conforme previsão do § 2º do art. 177 da Lei nº 6.404/76, e destinado à apuração extracontábil do lucro real sujeito à tributação pelo imposto de renda em cada período de apuração, contendo, ainda, elementos que poderão afetar o resultado de períodos de apuração futuros.
  3. 3. Obrigatoriedade Todas as pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda com base no lucro real, estão obrigados a escrituração do LALUR, inclusive: a) as filiais, as sucursais ou as representações, no País, de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior; b) as firmas individuais (atualmente empresários); c) as pessoas físicas equiparadas a empresas individuais (atualmente empresários) por promoverem a incorporação de prédios em condomínio ou o loteamento de terrenos; d) as sociedades cooperativas que praticarem operações cujos resultados fiquem sujeitos ao Imposto de Renda.
  4. 4. Período de Escrituração O LALUR deve ser escriturado nas datas em que a legislação determina a apuração do lucro real: I - para as pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do lucro real: em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano- calendário; II - para as pessoas jurídicas submetidas à apuração anual do lucro real (optantes pelo pagamento mensal do imposto por estimativa): a) em 31 de dezembro; e b) por ocasião do levantamento de balanços ou balancetes de suspensão ou redução do pagamento mensal do Imposto de Renda, se a pessoa jurídica se utilizar dessa faculdade.
  5. 5. Composição do LALUR O LALUR, cujas folhas são numeradas tipograficamente, terá duas partes, com igual quantidade de folhas cada uma, reunidas em um só volume encadernado, a saber: a) Parte A: destinada aos lançamentos de ajuste do lucro líquido do período (adições, exclusões e compensações), tendo como fecho a transcrição da demonstração do lucro real; e b) Parte B: destinada exclusivamente ao controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros. Nota: Quando for completada a utilização das páginas destinadas a uma das partes do livro, a outra parte deve ser encerrada, mediante cancelamento das páginas não utilizadas, prosseguindo a escrituração, integralmente, no livro subsequente
  6. 6. Ajustes do Lucro Líquido Lucro real é o lucro líquido apurado na escrituração contábil, ajustado no LALUR por adições, exclusões e compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária: I - adições: a) custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido e que, de acordo com a legislação do Imposto de Renda, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real; b) resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na apuração do lucro líquido e que, de acordo com a legislação do Imposto de Renda, devam ser computados na determinação do lucro real; II - exclusões: a) resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores incluídos na apuração do lucro líquido e que, de acordo com a legislação do Imposto de Renda, não sejam computados no lucro real b) valores cuja dedução seja autorizada pela legislação do Imposto de Renda e que, pela sua natureza exclusivamente fiscal, não tenham sido computados na apuração do lucro líquido III - compensação de prejuízos fiscais a) compensação de prejuízos fiscais de períodos de apuração anteriores, respeitados os limites e as demais normas pertinentes.
  7. 7. Ajustes do Lucro Líquido Importa observar que, conforme esclareceu o Parecer Normativo CST nº 96/1978 , a dedução no LALUR de valores que não tenham sido computados na apuração do lucro líquido, mencionada na letra "b" do número II (exclusões), restringe-se àqueles que, em virtude de terem natureza exclusivamente fiscal, não reúnem requisitos para poderem ser registrados na escrituração comercial, tais como os decorrentes da depreciação acelerada incentivada, da exaustão mineral com base na receita bruta (na parte que exceder da quota de exaustão com base no custo de aquisição dos direitos minerais) etc. Portanto, concluído o citado Parecer, o LALUR não pode ser utilizado para nele se consignarem exclusões resultantes da falta de registro, na escrituração comercial, de custos e despesas operacionais que, necessariamente, devem ser nela registrados, nem as que tenham por objeto complementar valor da mesma natureza, insuficientemente registrado, considerando os limites máximos permitidos.
  8. 8. Escrituração Parte A Na sua Parte A, a escrituração será feita em ordem cronológica, folha após folha, sem intervalos nem entrelinhas, encerrada período a período, com a transcrição da demonstração do lucro real. A escrituração de cada período se completa com a assinatura do responsável pela pessoa jurídica e de contabilista legalmente habilitado. Nota: Completada a utilização das páginas destinadas a uma das partes do livro, a outra parte será encerrada mediante cancelamento das páginas não utilizadas, prosseguindo a escrituração, integralmente, em livro subsequente.
  9. 9. Escrituração Parte A A Parte A deverá conter: Os lançamentos de ajuste do lucro líquido do período, que serão feitos com individuação e clareza, indicando, quando for o caso: a) a conta ou subconta em que os valores tenham sido registrados na escrituração comercial, assim como o livro e a data em que foram efetuados os respectivos lançamentos; ou b) os valores sobre os quais a adição ou a exclusão foi calculada, quando se tratar de ajuste que não tenha registro correspondente na escrituração comercial;
  10. 10. Escrituração Parte A Modelo:
  11. 11. Escrituração Parte A Estorno de lançamentos incorretos O lançamento feito indevidamente deve ser estornado mediante lançamento subtrativo, na própria coluna em que foi lançado, com o valor indicado entre parênteses, de tal forma que a soma das colunas adições e exclusões coincida com o total registrado nos itens de adições e exclusões, na demonstração do lucro real. O estorno deve ser devidamente justificado. Modelo:
  12. 12. Escrituração Parte A Demonstração do Lucro Real Após o último lançamento de ajuste do lucro líquido do período, necessariamente na data de encerramento deste (seja trimestral ou anual), será transcrita a demonstração do lucro real, que deverá conter: a) o lucro ou prejuízo líquido constante da escrituração comercial, apurado no período de incidência; b) as adições ao lucro líquido, discriminadas item por item, agrupados os valores de acordo com sua natureza, e a soma das adições; c) as exclusões do lucro líquido, discriminadas item por item, agrupados os valores de acordo com sua natureza, e a soma das exclusões; d) subtotal, obtido pela soma algébrica do lucro ou prejuízo líquido do período com as adições e exclusões; e) as compensações que estejam sendo efetivadas no período respeitado o limite de 30% do valor positivo que constar do item anterior; f) o lucro real do período, ou o prejuízo fiscal do período a compensar em períodos subseqüentes.
  13. 13. Escrituração Parte A Demonstração do Lucro Real Exemplo: Admita-se que, na hipótese exemplificada no subtópico 6.1, o lucro líquido do período de apuração, apurado antes da provisão para o Imposto de Renda, é de R$ 72.000,00 e que há saldo a compensar de prejuízo fiscal de período de apuração, efetivamente compensado até o limite de 30% do lucro real. Nesse caso, após os totais dos ajustes do lucro líquido (sem pular linha), deve ser transcrita a Demonstração do Lucro Real da seguinte forma:
  14. 14. Escrituração Parte B Na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real, concomitantemente com os lançamentos de ajustes efetuados na Parte A do livro ou no final de cada período de apuração, serão efetuados os controles dos valores que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos de apuração subsequentes
  15. 15. Escrituração Parte B Como exemplos (lista não exaustiva) podem ser citados: a) adições: receitas de variações cambiais diferidas até o momento de sua realização, ressaltando‐ se que essas receitas, apropriadas na contabilidade pelo regime de competência, são inicialmente excluídas no Lalur e, quando realizadas, são adicionadas; receitas de deságios de investimentos avaliados por equivalência patrimonial diferidos até a realização daqueles investimentos; valores relativos à depreciação acelerada incentivada; lucro inflacionário apurado até 31/12/1995; b) exclusões: custos ou despesas não dedutíveis no período de apuração em decorrência de disposições legais ou contratuais; despesas de variações cambiais diferidas até o momento de sua realização; despesas de ágios amortizados de investimentos avaliados por equivalência patrimonial diferidos até a realização daqueles investimentos; c) compensações: prejuízo fiscal de períodos de apuração anteriores, sejam operacionais ou não operacionais, de períodos anuais ou trimestrais, segundo o regime de apuração; Embora não constituam valores a serem excluídos do lucro líquido, mas dedutíveis do imposto devido, deverão ser mantidos controles dos valores excedentes, a serem utilizados no cálculo das deduções nos anos subseqüentes, dos incentivos fiscais com programas de alimentação do trabalhador.
  16. 16. Escrituração Parte B Modelo
  17. 17. Procedimentos por ocasião do levantamento de balanços ou balancetes de suspensão ou redução de pagamentos do IR mensal Caso a empresa tenha optado pelo pagamento mensal do imposto por estimativa e levante balanços ou balancetes para fins de suspensão ou redução de pagamentos recolhimento mensal do imposto com base em estimativa , a demonstração do lucro real relativo ao período abrangido por esses balanços ou balancetes deverá ser transcrita no LALUR, observado o seguinte: a) a cada balanço ou balancete levantado para fins de suspensão ou redução do imposto deverá ser determinado um novo lucro real para o período em curso, desconsiderando aqueles apurados em meses anteriores do mesmo ano-calendário; b) para fins de elaboração da demonstração do lucro real do período em curso, as adições, as exclusões e as compensações, computadas na apuração do lucro real, correspondentes a cada balanço ou balancete, deverão constar, discriminadamente, na Parte A do Lalur, mas não caberá nenhum registro na Parte B do referido livro relativo a tais ajustes.
  18. 18. Falta de escrituração do LALUR Considera-se não apoiada em escrituração comercial e fiscal a apuração do lucro real sem que estejam escriturados no Lalur os ajustes ao lucro líquido, a Demonstração do Lucro Real e os registros correspondentes nas contas de controle. Desse modo, a falta de escrituração do Lalur, no encerramento do período de apuração do lucro real, poderá justificar o arbitramento do lucro pela autoridade fiscal. Caso a empresa optante pelo pagamento mensal do imposto por estimativa tenha suspendido ou reduzido pagamentos com base em balanços ou balancetes, a falta de lançamento, no Lalur, dos ajustes do lucro líquido e da demonstração do lucro real, na forma mencionada no tópico anterior, até a data fixada para o pagamento do imposto (último dia útil do mês seguinte), implica a desconsideração do balanço ou balancete para efeito de suspensão ou redução, ficando a empresa sujeita à multa de ofício sobre os valores indevidamente suspensos ou reduzidos.
  19. 19. ECF Com a instituição da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) os contribuintes estão dispensados da escrituração do LALUR e da entrega da DIPJ a partir dos fatos geradores ocorridos no ano calendário 2014.
  20. 20. Legislação  Instrução Normativa SRF nº 28, de 13.06.1978  RIR/99  Instrução Normativa SRF nº 93/1997  Instrução Normativa SRF nº 390/2004

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