Este documento discute a descentralização do poder e a autonomia do poder local na Europa. Resume a evolução histórica do poder local desde a Idade Média, passando pelo período pós-Carolíngio, até ao Renascimento do século XII. Argumenta que a fragmentação do poder neste período levou ao surgimento de novas formas de poder local mais próximas das populações.

1. Municipalização e
Poder Autárquico
em Angola
Um caso de racionalidade e de afirmação
democrática
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
Lisboa
2013
S

3. Tema
A racionalidade económica da intervenção pública
orçamental através de vários níveis de governo e
não apenas com base no governo central.
Ou seja,
a racionalidade económica da regionalização e da
municipalização (Poder Local)

4. Anarquia e autonomia do
poder local na Europa
S
È preciso ir à idade média europeia para entendermos a natureza experimental do
poder local nascido na Época pós-Carolíngia no chamado período de anarquia
política e enquadrado nos Estados que nasceram depois do Renascimento do
século XII.
S
No século VIII no Reino Franco e no Reino Visigodo a destruição do poder dá-se
porque o Estado é capturado por uma aristocracia que se apodera das riquezas e
do poder dos Reis.
S
Os Reinos Romano Bárbaros são destruídos pelos grandes senhores fundiários
que submetem as populações através dos latifúndios agrícolas. Eles vão destruir o
Estado com a concentração do poder.
S
Na desagregação carolíngia o contexto é diverso. A fragmentação é de natureza
democrática e há uma nova aristocracia cujo poder se baseia não só na
propriedade fundiária mas também na criação da riqueza. Há portanto na
fragmentação do século X e XI um poder difuso que marcara a origem do poder
local, que em Portugal ficou depois caracterizado pelos Concelho e
Municípios, logo criados no Afonso Henriques,

5. Anarquia e autonomia do
poder local na Europa
S
Com o Renascimento Carolíngio no século IX na Europa termina o
período bárbaro da Europa Medieval, com um modelo político original
cujo racional assenta na ideia de todo o poder é do Imperador e que o
atribui delegando a circunscrições territorialmente definidas.
S
O Imperio Carolíngio encerra as fronteiras e interrompe a integração e
experiencias de mistura nas fronteiras, separando o mundo entre os
cristãos e os excluídos, os que estavam for a das fronteiras do Imperio.
Este era um modelo imposto de cima para baixo que na verdade não
funcionou ou que na realidade conviveu com o poder de senhores
terratenentes ou militares poderosos.
S
O Renascimento Carolíngio foi também cultural com a Reforma
Escolástica, mais uma vez uma construção intelectual, baseada na
procura quase arqueológica dos modelos clássicos.

6. Anarquia e autonomia do
poder local na Europa
S
O Período pós-Carolíngio é usualmente denominado de período anárquico. Nos séculos X e XI, a
anarquia nao foi mais que a afirmação de um poder de baixo para cima. Em nosso entender marca
o surgimento de novas formas de poder mais adequados à realidade. Verdadeiramente nasce o
poder de natureza local, mais próximo da realidade social e cultural, mais próximo das populações
e longe do modelo racional do Imperio.
S
Estes experimentalismo anárquico político vai ser muito criativo e marca em nosso entender o
surgimento do poder local – os concelhos e depois, os Estados europeus que se afirmarão mais
tarde.
S
A memória do ideal carolíngio (assegurar ao povo cristão um guia único era a ideologia dominante
de Carlos Magno) mantem-se e vai reaparecer no meio da fragmentação pós-carolíngio no Impero
Saxão na Alemanha, no séc.. XI. Os imperadores Saxões tem uma ideologia com vocação para
definir a autoridade imperial de natureza divina. Os Otonianos abrem as fronteiras da cristandade
para além dos limites carolíngios, apesar de não dominar a França ou a Espanha.
S
A autoridade do Imperador é de natureza empírica. Ele nao impõe um poder um modelo, mas
agrega todas as realidades com uma relação de fidelidade.
S
O projeto é de expansão da cristandade e de respeito pelas estruturas locais na sua diversidade e
fragmentação.

7. Anarquia e autonomia do
poder local na Europa
S O sistema de coordenação de poderes locais estabelecidos
vão verificar-se também no sistema de organização dos
mosteiros cistercienses, que aglutinam diversos mosteiros em
vários territórios, com relações diversificadas com o meio
envolvente. Mesmo a Igreja Romana tem esta ideologia: uma
realidade unitária com fundamento divino que aglutina a
realidade diversificada do povo cristão. Daqui o conflito entre o
Papado e o Imperio, pois a Igreja reivindica o poder divino que
o Imperador Saxão queria para si.
S Este conflito assinala exatamente a fragmentação política, a
desagregação do Poder e do Estado no período pósCarolíngio.
S A Sociedade Política procede por experimentação.

8. Renascimento do Século XII
S A novidade cultural é a liberdade da procura e fontes e a critica
as fontes. Constitui-se neste síntese cultural uma cultura
europeia, depois da crise da dispersão.
S As instituições politicas procuram novos modelos
experimentais, com novos instrumentos de poder com base
empírica de relação entre poder e território, organizando a
autoridade de um modo estatal.
S Este renascimento político da racionalidade política do sec XII
– quando nasceu Portugal, marca o aparecimento também na
sociedade portuguesa dos Forais que vão ser uma forma
variada e experimental de adequar o poder real aos direitos
das populações e das ordens ou senhores que farão o
povoamento do território reconquistado ao Califado.

9. Anarquia e autonomia do
poder local na Europa
S Nesta desordem do Estado se deve entender um trend
expansivo: de crescimento demografico e de
crescimento economico.

10. Descentralização
S Actualmente a intervenção pública engloba uma elevada
complexidade uma vez que o leque de serviços públicos
fornecidos é amplo e de natureza diversificada.
S A intervenção pública - desde a Defesa Nacional, à
Justiça, à Saúde, à Educação, à circulação, transportes
ou saneamento básico, etç. - implica graus de rivalidade
e níveis de exclusão e de não-regeitabilidade diferentes.

11. Intervenção óptima do
Estado
S Assim sendo, numa ótica de intervenção óptima do
Estado, as condições de procura (congestionamento e
exclusão) e de produção (economias de escala) determinam
diferentes níveis de intervenção pública de acordo com a
dimensão óptima das comunidades que partilham os
recursos.
S Há bens públicos cuja distribuição é óptima à escala nacional
e outros que fazem mais sentido serem distribuidos à escala
regional, provincial ou local, pois os benefícios são
partilhados por comunidades mais pequenas.

12. Método
S Há portanto que analizar as vantagens e desvantagens
da opção por uma estrutura mais o menos
descentralizada/municipalização, para além das teorias
económicas que explicam o aparecimento de governos
regionais e locais.
S E vale a pena ter em consideração o facto que cada
caso da regionalização é um caso e não pode ser
transposto sem adaptações para outras situações.

13. INTERVENÇÃO PÚBLICA
NO MUNDO OCIDENTAL
S De acordo com a nossa definição (Rui Teixeira Santos, 2009)
a intervenção do Estado na Economia classicamente justificouse pelas falhas do mercado e teve várias formas desde o
reconhecimento jurídico do Estado Moderno Europeu:
S Estado Policial ou Estado Mínimo com funções básicas de
soberania e caracterizado pelo acto e regulamento
administrativo impositório;
S Estado Prestador de Serviços Públicos por via contratual
ou o Estado dos contratos de concessão;
S Estado Prestador de Serviços Públicos por administração
directa do Estado em que o interesse publico é substituido
pelo interesse geral na economia

14. INTERVENÇÃO PÚBLICA
NO MUNDO OCIDENTAL
S Estado Regulador e programador ou de Fomento e
Planeador
S Estado-Garante ou Estado Social de Garantia (depois
da crise de 2007/2008) onde a actividade típica é a
actividade de garantia (garantia dos depósitos, garantia
do emprego, etç) e seguro (Cheque-estudante, chequefuncionário, cheque-seguro, cheque-utente).

15. Intervenção Pública em Estados
Trasicionais pós-coloniais
S 1ª Fase: Ciclo de independencias substituição ou
manutenção das administrações públicas coloniais
S Ajudas ao desenvolvimento
S Mundo Bipolar: Guerra fria
S Falta de transparência e ausencia de políticas de combate à
corupção
S Clube de Paris para avaliação da dívida

16. Intervenção Pública em Estados
Trasicionais pós-coloniais
2ª Fase: Ciclo pós-queda do muro de Berlim (1989):
S Implementação de sistemas políticos democráticos
S Mundo monopolar
S Banco Mundial condiciona os apoios ao desenvolvimento à
transparencia ao combate à corupção
S Globalização e fim das ajudas ao terceiro mundo
S Emergencia de elevados fluxos financeiros e liberalização
do comércio mundial

17. Intervenção Pública em Estados
Trasicionais pós-coloniais
S 3º Ciclo de reconstrução e gestão eficiente:
S Após a crise financeira de 2007/2009
S -Criação de estruturas administrativas nacionais e construção
S
S
S
S
do poder descentralizado – Regionalização e poder local
Redução dos fluxos financeros mundiais
Redução do comércio mundial e aumento das barreiras
alfandegárias
Mundo Multipolar
Regresso do apoio ao desnvolvimento não na base de EstadoEstado, mas com base no Teceiro Sector (ONG e Fundações)
premiando as boas práticas e a gestão eficiente

18. Economia Política da
Regionalização/Municipalização
S O chamado “Federalismo Orçamental” vem combinar um nível
de decisão cebtral com níveis de decisão descentralizados ou
regionalizados, nos quais as escolhas são determonadas pela
função preferencia e da procura de serviços públicos por parte
dos residentes nas diversas regiões.
S A desconcentração da intervenção pública difere da
descentralização/regionalização/municipalização pois embora
ambas possam responder à procura local nesta há autonomia
política.
S Não vamos tratar da desconcentração de serviços público, mas
apenas da descentralização/municipalização das escolhas com
autonoia política

19. Centralização (definição)
S O poder é tanto mais centralizado quando maior for a
parte dos poderes que pertencem à autoridade com
jurisdição superior.
S A medida mais comum para medir o grau de
centralização de um Estado é o quoficiente de
centralização que corresponde à proporção das
despesas do governo central em face das provincias e
das autarquias, deduzidas as transferencias entre
subsetores, relativamente à despesa total das
Administrações Públicas.

20. Nível de
descentralização/regionaliza
ção/municipalização
S Em 2005, a Irlanda tinha um quoficiente de concentração
de 81% do PIB, a Grécia de 73% do PIB e Portugal um
quoficiente de concentração de 68% do PIB
S Porém, no mesmo ano, segundo o Eurostat, a Alemanha
tinha um quoficiente de concentração de apenas 31%, a
Espanha de 38% e a França de 42%.

21. Indicador da despesa local e
regional sobre a despesa total
das Administrações Públicas
S Neste indicador a Grécia tem apenas 6%, Portugal tem
apenas 12%, a Irlanda 20%, enquanto em Espanha
representa 52%, na Alemanha 43% e na Belgica 42%.
S Nossa conclusão : nos Países mais endividados (e que
sofreram o resgate financeiro em 2010/11) da Eurozona há
menor descentralização e a Administração Regional e Local
gasta menos que nos países com Finanças Públicas
sustentáveis.

22. Argumentos racionais para a
Decentralização/Regionalização/
municipalização
1)
As preferências dos residentes variam de comunidade para
comunidade. Com a descentralizaçao/municipalização é possivel
que a escolha publica se adeque às preferencias de cada
população. Um simples modelo económico sobre as perdas de
bem estar da centralizaçao mostra que o sistema de
regionalização e mais eficiente, pois varios grovernos reginais
estão mais próximos da população que um governo central
1)
A Localização dos benefícios dos bens e serviços públicos
determina a regionalização (em função do nivel de
concentração geográfica desses benefícios): por exemplo
defesa nacional é um bem publico nacional enquanto a polícia
municipal, o saneamento ou a iluminação publica têm benefícios
numa zona geografica restrita

23. Argumentos racionais para a
Decentralização/Regionalização
3) A existência de economias de escala na produção influencia
também o nível de centralização da intervenção pública.
Se as economias de escala são elevadas, um fornecimento mais
centralizado é melhor em termos de eficiencia.
Quando as economias de escala se esgota rapidamente com o
aumento da área-alvo ou da população-alvo, o fornecimento local
torna-se a opção mais eficiente.
Por maioria de razão no caso de Angola, onde o isolamento e a
interioridade acentuam o esgotamento rápido de economias de
escala

24. Argumentos racionais para a
Decentralização/Regionalização
4) Controlo Político, transparência e combate à corrupção: o
poder local é mais visível aos cidadãos
5) Concorrência de varias jurisdições pode levar os governos
central provincial e local a concorrerem no interesse dos
cidadãos (problemas de lobbying e de rent-seeking à volta dos
governos regionais e locais);
6) O efeito de imitação de estruturas mais próximas dos
cidadãos
7) Inovação e aprendizagem de formas de gestão mais eficiente
em estruturas diversificadas

25. Funções dos vários níveis de
Governo
Funções económicas clássicas do Estado são segundo Musgrave:
1. Função de distribuição: as políticas de rendimento têm vantagem em manter-se ao nível de governo
central, por causa da mobilidade dos mais ricos ou dos seus recursos e sedes sociais. A competitividade
fiscal é contudo uma arma a favor do federalismo fiscal. Pode haver políticas complementares de
combate à pobreza e inserção social.
2. Função de Estabização: as políticas de combate ao desemprego ou à inflação com recursos à
emissão de moeda para fomento do investmento público ou do consumo público são por natureza mais
eficientes do lado do governo central; pode haver politicas de complementares de emprego.
3. Função de Afetação: correções de falhas de mercado e as politicas de fomento público (estimulo às
externalidades positivas ou combate às negativas com subsídios e impostos respetivamente).
4. Função de controlo e regulação de conflitos: há vantagem em estar ao nível local.
S O sistema óptimo reside numa combinação de
competências entre poder central, provincial e
local

26. REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
S A REFORMA DA AP É CARA E DÍFICIL
S A REDUÇÃO DE SALÁRIOS INCENTIVA A
CORRUPÇÃO. O AUMENTO DOS SALÁRIOS
MELHORA O SERVIÇO PÚBLICO (RTS/BM/FMI)
S CORRUPÇÃO E BUROCRACIA (ORGANIZAÇÃO
LEGAL)
S MUDANÇA DE ACTITUDE DOS CIDADÃOS
(INFORMAÇÃO)

27. FLYPAPER EFFECT
S OS CIDADÃOS NORMALMENTE APOIAM A AS
TRANSFERENCIAS DE PODERES PARA AS PROVINCIAS E
AUTARQUIAS POIS EM FACE DAS TRANSFERENCIAS
INTERGOVERNAMENTAIS A PERCEPÇÃO DO PREÇO FISCAL
DOS BENEFICIOS RECOLHIDOS É MAIS FAVORÁVEL AO
PODER LOCAL.
S MAS ESTE FLYPAPER EFFECT ESCONDE O FACTO DE
PARTE DOS CUSTOS SEREM SUPORTADOS PELO GOVERNO
CENTRAL (DEFESA, REPRESENTAÇAO
EXTERNA, JUSTIÇA, ETÇ) PELO QUE PERMITE A
DEMAGOGIA FISCAL E UMA EXCESSIVA INTERVENÇÃO
PÚBLICA.

28. ESPECIAL INCIDÊNCIA FISCAL
SOBRE A PROPRIEDADE
S
A PRINCIPAL RECEITA FISCAL DAS AUTARQUIAS VIRÁ DA PROPRIEDADE
S
O AUMENTO DOS IMPOSTOS COMO O IMI (IMPOSTPS SOBRE IMÓVEIS) NO
CASO DE PORTUGAL (AGORA ASSINADO NO PLANO DE RESGATE
FINANCEIRO A PORTUGAL) PODE DIMINUIR SUBSTANCIALMENTE A
COMPETITIVIDADE FISCAL
S
HÁ AINDA O PROBLEMA DO ESGOTAMENTO DO ESPAÇO E DO
SOBREPOVAMENTO NAS ZONAS URBANAS
S
RELAÇÃO ENTRE NECESSIDADES DE RECURSOS PARA AS AUTARQUIAS E A
REVISÃO DOS PLANOS URBANÍSTICOS MUNICIPAIS, CRIANDO RISCOS DE
FALTA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E CORRUPÇÃO

29. Mudança
S “A MUDANÇA SÓ SE DÁ NA CONTINUIDADE” (UNAMUNO)
S AS PRÁTICAS E AS CONCEPÇÕES CULTURAIS SÃO
DINÂMICAS E MUDAM COM A FORMAÇÃO E A
INFORMAÇÃO, MAS TAMBÉM COM A MUDANÇA DAS
ESTRUTURAS DE PODER.
S O ESTADO MODERNO CONFORMA A SOCIEDADE E A
REGIONALIZAÇÃO/PODER LOCAL AUMENTA A
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A MATURIDADE POLÍTICA
DAS POPULAÇÕES E A CIDADANIA

30. CASO DA MUNICIPALIZAÇÃO
EM ANGOLA
S A MUNICIPALIZAÇÃO EM ANGOLA PARA ALÉM DE
OUTRAS VANTAGENS PODE SERVIR PARA
RECONCILIAR O PODER DE FACTO COM O PODER
RECONHECIDO PELA LEI.
S EM CIENCIA POLÍTICA CHAMAMOS SOFT POWER AO
PODER INFORMAL QUE EXERCEM NAS REGIÕES OS
REGULOS E AS AUTRIDADES TRADICIONAIS

31. OPORTUNIDADE EM ANGOLA OU O
ENSINAMENTO DA RAINHA GINGA
S MAIS DO QUE A CRIAÇÃO DE NOVAS ESTRUTURAS
DANDO A OPORTUNIDADE DA RENOVAÇÃO POLÍTICA
COM A ENTRADA DE NOVOS PROTAGONISTAS PARA A
SOCIEDADE POLÍTICA – SEM DÚVIDA A OPORTUNIDADE
PARA OS MAIS JOVENS FAZEREM POLÍTICA É UM DOS
MAIORES EFEITOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER
AUTÁRQUICO EM ANGOLA – É DECISIVO QUE SAIBAMOS
INTEGRAR OS PODERES TRADICIONAIS E TRIBAIS (O
PODER DOS MAIS VELHOS) NESTA FORMA DE
ORGANIZAÇÃO POLITICA DE BASE – É O QUE CHAMO O
ENSINAMENTO DA RAINHA GINGA. ELA SOUBE
APROVEITAR O PODER TRADICIONAL PARA O INTEGRAR
NA GLOBALIZAÇÃO COM A CHEGADA DOS
COMERCIANTES EUROPEUS

32. CASO DA MUNICIPALIZAÇÃO
EM ANGOLA
S MAS AS NOVAS AUTARQUIAS TÊM QUE SABER JUSTIFICAR
OS RECURSOS QUE IRÃO DISPOR E TÊM QUE ASSUMIR UMA
ELEVADA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA
NO INTERESSE DAS POPULAÇÕES LOCAIS. O EXEMPLO
PODE SER UMA EXPERIÊNCIA INOVADORA
S ISSO PASSA POR UTILIZAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS E
PELA PERCEPÇÃO NÃO SÓ DAS POPULAÇÕES MAS TAMBÉM
PELA COMUNIDADE NACIONAL.
S É FUNDAMENTAL A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA. A
UTILIZAÇÃO CONSCIENTE DOS RECURSOS NATURAIS É UMA
RESPONSABILIDADE DO NOVO PODER AUTARQUICO
S TEMOS QUE SABER NOMEADAMENTE IMPLEMENTAR UM
MODELO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

33. MAPA DAS AUTARQUIAS
S Não devemos minimizar e nem deixar de abordar questões prévias
necessárias para um processo de municipalização em
Angola, tendo em conta que, infelizmente, alguns municípios
possuem dificuldades em desempenhar funções administrativas
ordinárias, o que dificulta o fornecimento dos serviços as
populações de modo eficaz.
S Temos por outro lado que dimensionar convenientemente a
repartição, distribuição territorial e autárquica, devido a enorme
extensão do território angolano. A dimensão das autarquias locais é
crítica para poder responder às necessidades das populações, mas
obviamente ao dividir o território teremos que levar em conta os
interesses instalados, os poderes tradicionais, as raízes
socioculturais. MAS SEMPRE NUMA BASE DE RECIONALIDADE
E SUSTENTABILIDADE ECONÓMICAS.

34. CASO DE ANGOLA
S
SE NÃO SE PUDER FAZER TUDO LOGO NO INICIO, COMECE-SE POR UM LADO: POR
EXEMPLO PELA EDUCAÇÃO ESTABELECENDO UM OBJECTIVO DE TER A TOTALIDADE
DA POPULAÇÃO ALFABETIZADA DENTRO DE 10 ANOS E GARANTIR COM COOPERAÇÃO
EXTERNA A INSTALAÇÕES DE UM COLÉGIO SECUNDÁRIO EM CADA MUNICÍPIO, COM
QUALIDADE QUE POSSA SER UM REFERENCIA E ÁFRICA.
S
DEPOIS CUIDADOS MÉDICOS PRIMÁRIOS BÁSICOS
S
PROMOÇÃO DO EMPREGO TURISTICO DE QUALIDADE E A ORGANIZAÇÃO DOS
PRODUTORES AGRICOLAS E DOS PESCADORES E ACTIVIDADE CONEXAS À PESCA – O
PODER LOCAL PODE SER UM DINAMIZADOR DO MERCADO LOCAL ASSEGURANDO
NOMEADAMENTE A AUTONOMIA ALIMENTAR EM CADA REGIÃO
S
PROMOÇÃO DA HORTICULTURA PARA MERCADO INTERNO
S
É CRITICA A ORGANIZAÇÃO DE UM EVENTOS DE NIVEL NACIONAL PARA DAREM
VISIBILIDADE ÀS NOVAS AUTARQUIAS
S
A QUESTÃO DA PROPRIEDADE PODE SER CRÍTICA E A ORGANIZAÇÃO DE CADASTROS
LOCAIS PODE SER O EMBRIÃO PARA FUTURAS POLITICAS PUBLICAS A NVEL NACIONAL.

35. Conclusões
S Temos que tomar riscos para implementar sistemas mais
descentralizados; E TEMOS QUE SABER QUE em alguns casos valerá
a pena também voltar atrás;
S
O nível ótimo da transferência de poderes e recursos financeiros varia
de caso a caso;
S
Sobretudo neste mundo globalizado onde a migração, a doença e o
dinheiro não têm fronteiras, as respostas locais aos problemas
globais (a chamada glocalização) parecem ser necessárias; É também
um imperativo de Paz.
S Finalmente, deixo um alerta à coesão nacional. Um governo local, por
maior que seja o federalismo orçamental – e mesmo federalismo fiscal
– nunca pode deixar de ter como crítico a ideia de pertença à
comunidade nacional, sobretudo porque alguns bens públicos são
melhor distribuídos por níveis superiores de poder administrativo e
político.

36. COESÃO
S Com a criação de uma unidade económica e monetária depois
da paz vamos assistir a uma especialização das diversas
regiões de Angola, sendo por isso critico o levantamento das
tendências de cada regiao para assegurar depois a
distribuição de fundos tendo a noção que o crescimento e a
competitividade de cada região será específico e desigual e
que para que exista coesão nacional são necessárias políticas
de coesão.
S A criação de uma Agencia de Desenvolvimento e Coesão de
Angola na esteira do que se está a fazer na Europa pode ser
uma uma resposta administrativa para criar um mecanismo
profissional e técnico capaz de responder ao desafio de
desenvolvimento regional e da coesão..

37. Agência de
Desenvolvimento e Coesão
S Por exemplo em Portugal o Decreto-Lei n.o 140/2013 de 18 de
outubro criou a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
(Agência, I.P.), que é responsável pela coordenação da política
estrutural e de desenvolvimento regional cofinanciada pelos fundos
europeus, garante uma maior coordenação das opções de macroprogramação financeira, bem como um reforço da racio- nalidade
económica e da sustentabilidade financeira dos investimentos
cofinanciados.
S Relativamente aos fundos das Políticas de Coesão em
Angola(Formação profissional, desenvlvimento regional e
municipal, turismo, agricultura, infra-estruturas etc.), a
concentração, numa única instituição, das funções relativas à
coordenação
global, certificação, pagamento, avaliação, comunicação, monitorização e auditoria de operações, neste caso em articulação com a
uma Autoridade de Auditoria, constituiria um contributo inequívoco
para a racionalização, especialização e eficiência destes serviços
em Angola.

38. Rui Teixeira Santos
(Lisboa, ISG, 2013)
SMuito Obrigado