Os 100 anos da República Monárquica

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Os 100 anos da República Monárquica

  1. 1. Os 100 anos da República Monárquica 1
  2. 2. A República pressupõe, entre outros princípios, a liberdade de expressão representada acima de tudo pelo parlamento - expressão do povo através da sua representação directa. A questão parlamentar vem de longe. Porquê começar pela análise da estrutura política parlamentar tornar-se-á óbvia, se o não for desde logo pela sua importância fundamental, na sequência exposição a que nos propomos. De acordo com estudiosos da teoria Geral do Estado, a Inglaterra terá sido o berço do sistema parlamentar. Citando Dallari, já no séc. XIII, numa rebelião dos barões e do clero contra o monarca Henrique III, foi promovida uma reunião que muitos apontam como a verdadeira criação do parlamento Parece claro que a aceitar a ideia acima explorada, a iniciativa parlamentar pretendia terminar com o poderio das monarquias absolutistas. Este é um princípio fundamental. O parlamento inglês “na segunda metade do séc. XIV (…) já se apresentava com a sua fisionomia actual: Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns” (Quintão Soares, 2001). Vários foram os motivos ingleses, a saber: (1) A vitória em 1688 do governo representativo sobre o absolutismo; (2) O controle parlamentar sobre o governo, na votação da tributária anual proposta no orçamento; (3) A formação de dois grandes partidos; (4) A preparação cultural da aristocracia inglesa. 2
  3. 3. Recorrendo-nos de novo a Quintão Soares, diz ele, citando Loewestein, que “o sistema parlamentar da Inglaterra autêntico, apenas começou a funcionar normalmente após a Reform Bill de 1832, com a ampliação do sufrágio à classe média enriquecida”. Também aqui é fácil perceber que o parlamentarismo só surtirá efeito se a sua base for a maior possível no tecido societário. Aliás, a importância do parlamentarismo é tal que bastar-nos-á mencionar a Bill of Rights, aprovada em 1689 no parlamento inglês, para percebermos que estamos diante do verdadeiro documento constitucional, promovendo as liberdades públicas, de opinião e acção política. O documento garante no seu todo a liberdade, a vida, a propriedade privada, o direito à justiça, ao trabalho, entre outros tantos. Este parlamentarismo influenciou uma imensidão de países por toda a Europa. Estamos assim perante um regime representativo, sendo a gestão da coisa pública responsabilidade do parlamento e de órgãos de soberania, que respondem perante a representação nacional – o parlamento. Deste princípio nasce outro; o executivo representa o conjunto dos cidadãos, baseado na distribuição de poderes. Quão importante é este conceito, como adiante veremos. Dizíamos: O poder executivo ou conselho de Ministros como e´comummente aceite, tem a responsabilidade da fixação e gestão da política geral do país, como órgão responsável pelo seu funcionamento. 3
  4. 4. Recorrendo uma vez mais ao exemplo inglês, recorrência não inocente, constatamos que compunham o parlamento o Monarca representante da Coroa, os Lords representantes da aristocracia e a Câmara dos Comuns onde o povo se encontrava representado. O eixo sobre o qual gira o esquema de funcionamento do país é o governo. Como sempre o governo é, tão simplesmente, toda a população, porque o governo representa e acima de tudo serve o estado e o Estado somos todos nós. Segundo o autor e investigador Sahid Maluf, as características essenciais do parlamentarismo serão as seguintes: (1) Organização dualística do poder executivo; (2) Colégio governamental; (3) Responsabilidade política do Primeiro-Ministro perante o Parlamento; (4) Responsabilidade política do Parlamento perante os eleitores; (5) Interdependência dos poderes legislativos e executivos. Nada de novo portanto, em relação aos nossos dias. Igualmente certo é o facto da coisa política, a Real Politik, ser conduzida por homens e estes, por natureza, errarem. A República defende que subjaz à monarquia o poder da aristocracia. 4
  5. 5. A Monarquia pretende que as dificuldades económicas e os custos associados do estado são razões suficientes para justificarem um regime monárquico. Acaso se faça um exercício sério, comparando as situações republicana e monárquica em cada um dos seus tempos e, com maior acuidade nos tempos actuais, verificamos que uns e outros, os regimes, passam por dificuldades semelhantes, não sendo assim de esperar que sejam aquelas razões, quer de um lado quer do outro, que suportem as respectivas defesas. Igualmente não cola o argumento de que um regime possa ser mais moderno e o outro mais apegado ao passado. Ambos os regimes existem desde tempos imemoriais, apresentando forças e fraquezas que coincidem, na sua maior parte, com as do homem. Não será igualmente por acaso que falamos em governos e a forma de governação. Esta forma, o regime, seja ela qual for, necessita de um conteúdo que a valorize e viabilize. Este conteúdo é indiferente à própria forma de governação. Não nos podemos iludir quando pretendemos trilhar o caminho da dissecação dos valores republicano e monárquico. Se quer um regime quer outro não se encontrarem orientados no sentido de servir o Estado, ou seja, todos nós, qualquer um deles terá omitido a parte fundamental da sua consolidação: a essência do conteúdo estar orientado para o bem-estar social, para o welfare. De igual forma perigosamente derivativa, a discussão entre monarquia, república e, o terceiro elemento, democracia, assume por vezes, contornos risíveis. Esta discussão é infundada, porquanto a democracia é um sistema político em si mesmo, que convive com qualquer um dos regimes… bem ou mal. 5
  6. 6. Exemplos são vários, de excelentes democracias a funcionar em monarquias, como também de péssimas democracias a viver e respirar em repúblicas. Pondo de lado argumentos habituais, verificamos que a república não vive, não respira, por nenhum tipo de glorificação divina. Aliás, nesta senda do divino e religioso, encontramos as bases para as revoltas republicanas, apostadas em quebrar a santa aliança entre Monarcas e Igreja. Porque a república vive da não cedência da independência à Igreja, da certeza que os homens são eleitos pela vontade popular e não por nascimento ancestral. O Presidente é substituível e, até em casos extremos, destituível, por comparação com o Rei que o é por direito divino e, por conseguinte, só por algum golpe ou atentado pode ser apeado das suas funções. Derrubar um presidente não significa derrubar um regime. O inverso não é verdadeiro. A monarquia representa, em si mesma, o próprio regime. Caído o Rei acaba a monarquia. Substituído um Presidente não acaba a República. Contudo, as regras de funcionamento das democracias modernas, não impõem que esta separação de conceito seja suficientemente forte, para fazer a diferença e justificar posições. Verificamos, como atrás se aludiu, que uma das democracias mais fortes do mundo, para não dizer a mais forte, no conteúdo e na interiorização pelo cidadão, a democracia inglesa, construiu-se, consolidou-se e afirmou-se, SEMPRE, num regime Monárquico. 6
  7. 7. Que importância representa para os ingleses a existência de uma monarquia? A unidade territorial. Tal como em Espanha o tem representado – não nos atormenta qualquer espécie de dúvida que acaso o regime franquista tivesse assentado numa república, a Espanha actual não viveria momentos de autonomização de províncias, mas seria uma manta de retalhos de várias repúblicas. A unidade foi conseguida através da figura pacificadora e de unificação do Rei, mesmo quando representado por Franco. Mas serão as Repúblicas tão diferentes assim das Monarquias? Acaso será o conceito de democracia, assente na partidocracia, uma repulsa para a monarquia, ou mesmo algo de intangível? Também aqui a história nos mostra que não. A convivência entre um monarca e os políticos é tão salutar e natural quanto a de um Presidente da República. O Presidente deve ser encarado como um cidadão comum. À medida que aumentam as capacidades culturais das populações aumentará, em princípio, a acuidade na escolha do presidente. Igualmente qualquer cidadão poderá aspirar a ser presidente da república. Mas será mesmo assim? Será que qualquer cidadão pode efectivamente aspirar a ser, um dia, presidente da república? A história mostra-nos que não. À presidência concorre quem, sujeitando-se é certo a sufrágio, está ligado a partidos políticos e tem meios financeiros ao seu dispor. Para ascender à presidência necessita de estar ligado a um grande partido ou apoiado por uma forte coligação partidária e a grupos económicos fortes. 7
  8. 8. Só assim pode sair para eleições com uma base sustentada de provável sucesso. Há pouco tempo em Portugal o exemplo Manuel Alegre é disso mesmo prova. Não basta ser-se conhecido, gozar de maior ou menor estima, congregar simpatias, é necessário estar apoiado numa força ou conjunto de forças políticas e no capital, para que se garanta a eleição; Alegre não estava, não foi eleito. Por outras palavras, a vontade do povo está, na partidocracia, subjugada à vontade dos partidos em que as massas se revêem, ou seja, não se vota, na generalidade, na pessoa A ou B – podem existir pontualmente situações de antipatia que empurram o voto noutra direcção – mas nos partidos que as apoiam. Não dependendo de um nascimento ancestral, o futuro presidente depende dos apoios políticos e económicos que congrega. Não conseguindo congregar todos, por impossibilidade filosófica e de doutrina, o presidente já não representa, ab initio, todos os cidadãos. Não representa a vontade do povo no seu todo, mas a vontade de uma elite, mesmo que de base alargada. O términus do mandato é igualmente um facto. É então possível substituir os presidentes conforme a sua actuação se mostre mais ou menos capaz. Em Portugal nenhum presidente pode exercer mais de dois mandatos consecutivos. Curiosamente, todos os presidentes foram reeleitos. Esta é uma demonstração da necessidade da manutenção do status quo, pelo menos ao nível do primeiro representante da Nação. Esta necessidade de estabilidade, no mais alto cargo público, implica uma leitura que nos parece clara: espera-se que o presidente esteja em sintonia com a população, com a vida real e, 8
  9. 9. admite-se, que um mandato, mesmo que menos bom, possa gerar um segundo mandato com maior nível de positividade. Há ainda uma segunda hipótese, mais maldosa, mas igualmente possível: o primeiro mandato é exercido pensando e executando uma função presidencial mais cautelosa e consensual com a sociedade em geral, abdicando aqui e ali, dos apoios políticos obtidos para a eleição e, num segundo mandato, sem nada a perder, o presidente consagra maior atenção aos que o apoiaram, podendo ler-se como uma colagem à linha política e ideológica que professa. Abundam exemplos na democracia portuguesa de ataques e contra-ataques de forças políticas a presidentes, principalmente nos seus segundos mandatos. É bom que fique claro não haver qualquer interesse nesta altura em exemplificar estas situações, mas todos nos lembraremos, num piscar de olhos, de uma mão-cheia delas. De qualquer forma, a noção de cidadão comum, atribuível ao Presidente, parece perder-se quando nos confrontamos com a, até agora, inevitabilidade da sua eleição em Portugal: (1) Tem de estar fortemente apoiado em partidos políticos e grupos económicos, o que não está conforme a noção de cidadão comum e; (2) Tem sido sistematicamente reeleito para segundo mandato, o que parece, e acentuo o parece, indiciar algo mais do que uma eleição e uma cidadania igual a todas as outras. 9
  10. 10. Perguntamo-nos: se os mandatos não estivessem limitados a dois, quantos teria feito o Dr. Mário Soares? É uma mera pergunta que não carece de resposta, por demais subjectiva que se antevê a discussão que geraria. (O escriba tem noção que é polémico, mas a polémica é salutar, porque questiona, interroga, coloca a dúvida onde só existe a pseudo certeza. Porque, afinal, é filosófica e sendo-o, é garante do amor à sabedoria, da qual nos encontramos todos tão distantes). Assim, sem a pretensão de ter todas as respostas, verificamos que nem é válido o argumento de que qualquer cidadão, reforço qualquer, consegue ser presidente, como igualmente não é líquida a sua independência em relação aos interesses da nação, de toda a população. Também o senso político que se poderia almejar, pelo facto de ser possível eleger “um entre iguais”, perde-se no crescimento da abstenção, na dificuldade em debater seriamente a obrigatoriedade do voto. Mesmo que assim não fosse, perder-se-ia no desinteresse político crescente, fruto da dissonância entre a vontade de ver uma população crescer cultural e socialmente e, a dura realidade, de a ver perder os objectivos – gerações futuras hipotecadas por dividas públicas crescentes. Vê-se na perca de credibilidade do sistema de segurança social e da qualidade de vida, na ausência continuada de cuidados primários de acesso à saúde e na dificuldade de acesso à educação. 10
  11. 11. A sistemática alteração dos manuais escolares, para citar um exemplo, só um, dramático para as famílias, é uma aviltação aos seus direitos – e, last but not least, uma justiça que não funcionando emperra todo o sistema, promovendo desigualdades e afastando investimentos, o mesmo é dizer, emprego e prosperidade. E quanto à Monarquia? O Rei nasce na sua função, implicando uma primeira leitura: não depende das forças políticas nem económicas para o ser; não está comprometido. Numa segunda leitura teremos de conceder: nascendo sabendo que irá ser Rei, toda a sua educação é canalizada para o exercício da função. O monarca passa a ser um indivíduo altamente treinado para a função, sendo certo que a experiência e conhecimento da mesma são armas mais importantes que qualquer inteligência brilhante ou brilhantismo inteligente, conforme os tempos actuais nos mostram á saciedade. E será problemático que um incompetente seja o sucessor a um trono? Tão pouco nos parece: bastas vezes, políticos foram eleitos e acabaram por se revelar estrondosos fracassos, por inépcia, desconhecimento e inadaptação ao cargo. São substituíveis dirão, por eleições antecipadas. É expectável que tal suceda quando falamos de um Presidente da República? Não o creio. 11
  12. 12. Pessoalmente já teria gostado de substituir alguém em determinada altura (não pensem que direi quem. Guardo para mim com o vosso assentimento, até porque não compensa chorar sobre leite derramado…), mas nunca senti vontade popular de o fazer, nem sequer vontade política dos principais partidos. O lugar é, claramente, intocável e só se o “rei morrer” tal será possível… Mas não devemos esquecer que, na Idade Média, era possível substituir um sucessor ao trono quando este se mostrasse inadequado para a função. Esta prática só caíu com o despotismo de Versailles, na fase de decadência da monarquia francesa, quando o procedimento foi abandonado. Aqui confrontamo-nos com uma outra questão: esta prática poderia ser corrigida, com a instituição de um tribunal que pudesse, caso se mostrasse necessário, intervir no sentido de alterar a ordem de sucessão ao trono. Era possível e desejável e ultrapassava uma questão de fundo. O monarca, para todos os efeitos, ao não estar ligado de forma alguma a qualquer força de pressão, quer polítca quer económica, representa perante a população a imagem da independência total. O seu objectivo é servir todos por igual. Em tempos de crise esta faceta sobressai e é, bastas vezes, sinónimo de união nas nações, impedidindo fracturas sociais graves, pela capacidade de se dirigir a todos, como se de um único se tratassem. Por outro lado, na monarquia não existe a necessidade do resultado político imediato, elemento eleitoral constrangedor. 12
  13. 13. O monarca pode dirigir a sua acção num pressuposto de perenidade, porque a sua autoridade, quer factual quer funcional, não é questionável. O monarca é igualmente um ponto de suporte, de alavancagem da identidade nacional. Esta identidade nacional estava patente na necessidade que o rei sentia de comunicar de perto com as populações, de lhes chegar em pessoa. O monarca utilizava um instrumento para este fim: as deambulações reais. Verificamos na república, na nossa, que este instrumento foi superiormente utilizado pelo presidente Mário Soares, quando inaugurou as “presidências abertas”. Profundo conhecedor da história, homem culto, o Dr. Mário Soares viu aqui a porta para se aproximar do povo, de comunicar e sentir directamente as suas alegrias e frustrações. Estas presidencias abertas foram seguidas também, como todos se recordam, pelo presidente Jorge Sampaio. Há, quer queiramos quer não, uma correspondência clara entre as deambulações reais e as “presidencias abertas”, com várias leituras possíveis. Uma das leituras enraíza na monarquização da figura do presidente, do ente tutelar, primeiro magistrado da nação, considerado como último guardião da república, o seu início e o seu fim. Como vimos, regressando um pouco atrás, a democracia nasce no parlamento, ocupado pelos representantes do povo, tendo ou não câmaras altas e baixas. 13
  14. 14. A figura do presidente é uma figura da república, representa a república, é eleito pelo povo mas não garante a democracia, mas tão-somente o regime republicano. A monarquia convive tão bem com a democracia como a república. Os exemplos abundam, como sabemos e já o referimos. O presidente é o tutelar, o guardião da república como o rei o é da monarquia. Não há, na verdade, razões de animosidade suficientemente fortes, para atacar o regime monárquico em favor do republicano. São regimes possíveis que deveriam radicar na história. Contudo, há situações potenciadoras de ódios. A confusão gerada pela enorme permissividade entre as monarquias absolutas e a Igreja levou aos actos de ataque, por palavras e actos, aos regimes monárquicos. Foi a razão da revolução francesa – as enormes regalias de clero e nobreza, a relação promíscua e o poder que a religião impunha e emanava, contrapunham-se à miséria da população: o povo não tinha pão nem indulgência. Foi igualmente a razão da perseguição aos jesuítas em Portugal, após 1910. Mas atentemos, os acontecimentos do dia 5 de Outubro tiveram, na sua génese, uma outra vontade. A alteração política foi o leit motiv. A ditadura criada por João Franco, ciente erroneamente que o apoio da ruralidade e do próprio Rei D. Carlos o suportariam ad eternum, levou a um aumento da base conspiradora contra o regime. 14
  15. 15. A revolta de 31 de Janeiro de 1891, com origem na cidade do Porto,f foi a primeira com raízes na honra nacional. O “mapa cor-de-rosa” foi a razão, em 1890, prefigurando cedências consideradas inaceitáveis à época, por parte do governo e da coroa, aos nossos aliados de sempre, os ingleses, que com o seu famoso ultimatum foram a espiral do vértice que entornou um regime monárquico democrático e o transfigurou num regime autocrático. De acordo com Malheiro Dias “o que garantia e salvava os reis era serem o resumo das aspirações colectivas”. Os Braganças não eram perante a história, nem um exemplo de glória nacional nem um princípio teológico imutável mas, simplesmente, uma situação temporária que a história se encarregou de eternizar e que Portugal se via obrigado a viver. D. Carlos era um liberal nas ideias, mas igualmente um homem que embora muito culto era em igual medida “distraído”, soit disant. A monarquia política, por assim dizer, era-o em grande parte constituída por republicanos encapuçados em monárquicos, com deformações políticas provocadas pelos ideais da revolução francesa. E o rei era fraco e distante do seu povo. D. Carlos, tendo iniciado o seu reinado em 1889, viu-se, assim, confrontado com uma crise política tremenda que foi, claramente, inibidora da forma como encarou a democracia, a que se juntou o seu próprio feitio. Facilmente “manejável”, deixou-se influenciar decisivamente por João Franco, que conduziu a política monárquica não no sentido 15
  16. 16. da sua promoção mas na desvalorização da questão do regime ser monárquico ou republicano. João Franco foi chamado ao governo e os primeiros anos de franquismo ficam marcados pelo arregimentar de elementos ligados ao princípio republicano. Para ele, os portugueses eram “em face da Europa Central e Ocidental, o povo mais atrasado, mais pobre e mais infeliz”. A causa maior de tanto desalento residia na corrupção que se tinha instalado entre os partidos políticos “rotativos”, tal como hoje sucede em Portugal, na III República, com as notícias de escândalos a sucederem-se a todo o instante. Com ou sem razão, as noticias provocam abalos e os julgamentos populares são-no de imediato, tão lenta é a justiça nacional a mover-se. Contas de outro rosário que passaremos entre os dedos mais perto do final. A solução passava, então, pela democratização, pelo interesse da população na vida pública, pelo funcionamento da justiça e criminalização da corrupção. Sumariamente: sujeitando o Poder aos tribunais. Mas João Franco confiou por demais no verbo, no apoio da ruralidade e do próprio Rei. A conspiração aumentou e cresceu até ao dia 28 de Janeiro de 1908, aproveitando a ausência, reiterada do Rei em Vila Viçosa. Os conspiradores foram detidos a 31 de Janeiro por decreto real e o rei foi morto no dia seguinte, ao desembarcar em Lisboa. O que se atacou naquele dia em Portugal não foi o rei de Portugal, foi o regime monárquico e o rei era o elo mais fraco…. 16
  17. 17. Podiam ter abatido João Franco que seguia no cortejo, mas não o fizeram. Era o regime que se abatia naquele dia no Terreiro do Paço, em Lisboa. Mas que regime era este que se aniquilava num dia? (D. Manuel II não tinha qualquer hipótese de sobreviver ao clima agitado que se gerou). Por comparação, nada ou muito pouco o separa da I ou da III repúblicas. Partidocracia, corrupção, falta de confiança no sistema judiciário, ausência de participação cívica, honrarias desmedidas, ganhos excessivos, abusos de poder, ausência de políticas sérias ao nível da educação, da saúde e da cultura, má gestão da coisa pública, entre tantas outras que poderiam ser mencionadas. Contudo, é igualmente certo que a situação económica nacional em Portugal não melhorou com a implantação da república. O PIB caiu, caindo o poder de compra. O que aconteceu entre 1890 e 1910, economicamente falando? A economia quase estagnou, mesmo apesar de em 1910 ter atingido o maior valor para o Rendimento Interno até então conseguido (1.007.000 contos a preços constantes de 1914). Mesmo apesar da enorme dívida, que todos os anos crescia 11.000 contos, o país crescia. Não havia uma tendência no sentido da descida, como se veio a verificar desde 1910 até 1921. Num estudo de 1915, “O Ágio”, da autoria do académico Oliveira Salazar, ficou provado o que já era sugerido por alguns: foi o câmbio da moeda brasileira que determinou o câmbio da moeda 17
  18. 18. nacional até 1907, justificando o crescimento da dívida pública no valor mencionado. Contudo, o PIB per capita de 1909 só seria igualado em 1928, dezanove anos depois. A enorme liberdade de movimento financeiro e executivo dos sucessivos governos veio provar que a independência orçamental tinha sido subestimada, e que esta era de facto mais forte do que os poderes consignados na Constituição…mas não era eficiente. As diferenças sociais aumentaram, e se em 1910 não se vivia muito bem, em 1921 nem pão havia para comer, o que diz muito da igualdade entre os cidadãos. A única alteração visível foi a substituição do Rei por um Presidente, o resto estava lá tudo, há muitos anos. Atestando este arrazoado de males, de matérias funestas, será lógico que se arrogue, imaterialmente falando como se lhe estivesse destinado, estarem todos os males agarrados ao regime monárquico? Não, de todo!!! Conhecemos igualmente esta realidade, para o bem e o mal e conhecendo, verificamos que estes males são transversais aos dois regimes, monarquia e república. Mudando o curso da dissertação, é curioso verificarmos, curiosidade que fica manchada pelo significado que assume, da necessidade do regime republicano manter uma hierarquização titular, não nobiliárquica – os títulos e honrarias nobiliárquicas foram retirados após 1910. Se no tempo da monarquia os títulos académicos existiam, estes ganharam um peso acrescido após o 5 de Outubro, peso que chega até aos nossos dias, num país onde todos têm de ser 18
  19. 19. doutores e engenheiros, onde o tratamento pelo título cria formalismos difíceis, onde também se banalizou as atribuições honoríficas do estado, com a distribuição de comendas quase todas avulso. Onde falta um título académico existe uma comenda. Há excepções, como sempre existem, mas só confirmam a regra. Para um país republicano, à beira do centenário, não deixa de ser anedótico que todos se tenham de atribuir um título, uma distinção e se mantenham apegados a esse tratamento distintivo. Como anedótico é o facto do decreto que determina o fim da titulação nobiliárquica ser assinado por homens que fizeram anteceder o seu nome pelo título de doutor. À nobiliarquia monárquica sucedeu-se, claramente, a nobiliarquia académica. Os homens sempre necessitam de títulos, ao fim e ao cabo. Será que estes mesmos homens, que vivem da república e respiram a república, enjeitariam um título de barão, por exemplo? Casos recentes mostram-nos que não, que são até muito desejados, os títulos. Mesmo em cima do centenário da República, convêm tecer algumas ideias sobre o mau nome da I República e apurar da sua responsabilidade e autoria. Por norma, os epítetos depreciativos são sempre atribuíveis aos nossos inimigos; assim lógico será pensarmos que a má fama da I República, que vê agora elevados ao panteão da glória os seus precursores é um acto de má fé, que deriva de todos os seus inimigos, a saber: monárquicos e Estado Novo. 19
  20. 20. A redução do 5 de Outubro a datas e nomes é uma pretensão das comemorações. Por conveniência republicana. O que representaram, as afirmações proferidas, as acções empreendidas serão escamoteadas. É a história a fazer-se ao jeito dos que a sobrestimam, no silêncio apropriado e conveniente do bronze e no esquecimento das palavras. . Mas, espante-se, as críticas pesadas e o mau nome provêm dos próprios republicanos. Não das franjas dissidentes, mas da própria pirâmide de poder, dos seus defensores e arautos, desde os mais altos dignitários da nação, até aos seus filhos dilectos: os artistas, os escritores e os seus heróis. Damos exemplos, com os quais elucidaremos sem delongas este ponto tão importante: (1) “O que se está passando nesta casa do parlamento nem mesmo tem precedentes no tempo da monarchia…” “Através de calumnias e de infamias, de provocações e de ameaças, que chegaram dentro dos arraiais republicanos ao que nunca tinham attingido durante a monarchia, cumpri o meu dever de não desunir o partido…” Afonso Costa, chefe do Partido Democrático, citado por Malheiro Dias, em “Zona de Tufões”, 1912. (2) “Os ministros ignoram tudo das suas funções, assinam de cru z os documentos mais disparatados. No ministério parece não haver um único funcionário competente”. “Os desatinos da República tiram toda a autoridade aos seus diplomatas”. João Chagas (Primeiro-Ministro do 1º governo constitucional da república, representante de Portugal em França), Diário, Vol. I. 20
  21. 21. (3) “ Depois que o povo passou para o segundo plano, a república perdeu a grande za” Raul Brandão, Memórias, Vol. II E, finalizando em grande estilo, cito ramalho Ortigão em “As Últimas Farpas”: “Quer rindo, quer chorando, de qualquer ponto de vista e em qualquer disposição de espírito em que a consideremos, a República portuguesa apresenta-nos sempre como fundamental característica a servil imitação política de todos os desvarios e de todos os erros em que a república francesa tem incorrido. A vantagem dos pequenos povos modestos que vão atrás dos outros na marcha da civilização é a de evitar no caminho os tropeções e as quedas dos que vão adiante. A República portuguesa é a retardatária obtusa para quem essa lição é inútil”. Ramalho Ortigão, Últimas Farpas. Parece claro que as críticas à I república tiveram origem no interior mais profundo da mesma. Há ainda um ponto, fundamental, a considerar nesta deambulação entre república e monarquia, entre os 100 anos daquela e os oitocentos anos de história desta. Um ponto mais que aproxima, de forma clara, a ideia de uma república que nunca deixou de ser monárquica. Esta é, acima de qualquer suspeita, uma matéria que suscita a maior das preocupações e se prende, total e integralmente, com os valores da democracia. A matéria em causa é a judicial; a questão fundamental, a sua arregimentação política e de interesses. 21
  22. 22. A democracia vive de uma base sólida: a legislação. É esta que salvaguarda todos os interesses, todos os direitos e todas as obrigações. É o cunho do comportamento societário, o seu ADN, a garantia do cidadão, a sua maior ou menor qualidade de vida, a precursora de todo o respeito, dignidade e integridade. O poder judiciário tem de ser independente, atendendo à responsabilidade e responsabilização que recai sobre quem tem a competência de atentar, interpretar, aplicar e confirmar ou reverter as leis. Na monarquia a lei requeria um guardião e um juiz. Mesmo nos monarcas mais poderosos, esta função foi sempre executada com total respeito pelos poderes locais. Desde a Bíblia até Palatino (conde de Palatino, delegado do Imperador da Alemanha) que a administração da justiça era uma muito nobre tarefa, extremamente exigente, com um enorme escrúpulo no exercício da função executiva – todos se encaravam como juízes. Todas as outras funções adjacentes se subordinavam a esta, a função judicial. O juiz só consegue interpretar e aplicar a lei se for independente. A independência num homem só é possível se ele não depender de ninguém, não dever favores ou não ficar em dívida. Na republica todo e qualquer membro da magistratura, seja um membro do Supremo Tribunal, o Procurador-Geral ou, como recentemente constatámos com o Provedor de Justiça, todos eles de uma forma ou outra, são caucionados por uma outra qualquer fonte, uma outra origem, pela qual é responsável e/ou é dependente. 22
  23. 23. A função do mais alto cargo da Nação é a de zelar pela manutenção da lei, no mais estrito cumprimento da lei fundamental do estado, a Constituição, onde se consagram os princípios fundamentais. O direito de veto actual tem as suas origens no direito de veto monárquico, após a tramitação parlamentar. Ao Rei compete a obrigação de zelar pela lei natural, porque ele próprio é Rei por direito natural. Temos para nós que não é aceitável a subordinação do poder judicial ao poder político. Não é aceitável que os jogos de poder se alimentem nos mesmos corredores onde se passeia a justiça. A justiça tem de ser independente do poder político. Sem esta independência não existe estado de direito. É um erro crasso delegar tais funções e responsabilidades a nomeações políticas, equivalendo o mesmo a franquear portas a intrigas palacianas, tão ao gosto político e, ainda mais perigoso para os cidadãos, abrir de par em par a jurisprudência aos interesses privados. Há demasiado tempo que o poder judiciário não retém a primazia do seu legado. Perguntemo-nos, agora, onde cabe a figura do Chefe de Estado. É uma figura respeitável, secundária em muitos dos aspectos políticos da governação, mas importante no veto de leis, na nomeação de governos ou na sua capacidade de exonerar primeiros-ministros e convocar eleições. Mas não exerce o poder executivo. 23
  24. 24. Este compete ao Chefe do Executivo, ao Primeiro-Ministro, figura central do parlamentarismo. A sua presença em exercício está, obrigatoriamente, casada com a maioria parlamentar que o apoia. Sem esta, o executivo cai e são necessárias eleições. Para que o apoio seja continuado durante o mandato, o Primeiro-ministro tem de repartir com o parlamento o estabelecimento das decisões políticas fundamentais e, igualmente importante, a posse recíproca de meios de controlo de maneira a que o primado do segundo sobre o primeiro permita a sua destituição, através de moções de censura. Como bem sabemos, em regimes de maioria absoluta esta premissa bem como as anteriores não são validadas, estando a actuação do Primeiro-Ministro entregue ao seu livre arbítrio. Pior, não sendo a Presidência de República um cargo por inerência, por uma qualquer obediência natural e divina, o presidente está preso das suas próprias amarras: o poder é-lhe atribuído por uma maioria mas não é “reconhecido” por todos, no sentido da sua independência. O primeiro magistrado da nação também o é por iniciativa política, também está devedor e penhorado de alguma coisa, de algum partido ou ideologia e, estando-o, também o está dos interesses, sejam eles públicos ou privados. O sistema está viciado. ʘ 24
  25. 25. Em síntese, em nada diverge no parlamentarismo, o regime monárquico do republicano, excepto na magistratura independente do chefe de estado, que a exerce no tempo e no espaço de forma total e completamente isenta. A sua magistratura goza de um carácter nacional, unificando, congregando e coordenando pela consensualidade em relação à sua função. O parlamento funciona da mesma forma e com as mesmas responsabilidades. O governo é empossado da mesma maneira, de acordo com as mesmas regras e respeitando maiorias parlamentares. A responsabilidade orçamental e a sua execução é do governo, depois de aprovado na generalidade e especialidade no parlamento. O parlamento é eleito pelo povo, representado por indivíduos sufragados pelo voto em partidos políticos. A classe política não está isenta de erros. Ao Presidente da República cabe uma função importante, mas limitada, como sucede nos regimes semi-parlamentares. Portugal já foi mais semi-presidencial, mas os poderes do presidente têm sido reduzidos. O descontentamento da população para com a classe política é a mesma. As oligarquias existem. Os títulos honoríficos e as posições inerentes também. A dependência do exterior é fortíssima, agora com a União Europeia, antes com as províncias ultramarinas, antes ainda com o Brasil. A democracia parlamentar é um facto. A tendência para o despotismo político é uma tentação. A única diferença parece residir na primeira figura da nação, na forma como surge e é encarada. E, mesmo aí, os diversos presidentes da república têm assumido, com enorme frequência, 25
  26. 26. um papel paternalista, muito próprio dos monarcas, nas palavras, atitudes, posturas de estado e algumas arrogâncias. Nada parece distinguir os regimes, a não ser a designação do seu mais alto magistrado. Os 100 anos que se comemoram são, no imediato, quase indistinguíveis de uma monarquia, a não ser pelos custos suportados, os custos das presidencias e, mais ainda, pela enormíssima quantidade de presidentes que Portugal conheceu. Mas mais ainda, acrescem, entre outros, dois valores mais importantes e absolutos: a independência do monarca, em relação a interesses estranhos aos da própria nação, e a devoção para com o seu povo. Se os altos cargos exigem perenidade, conhecimento e reconhecimento, o que justificou a manutenção do Governador do Banco de Portugal na função após o 25 de Abril de 1974, o mesmo se deveria aplicar à primeira figura do estado, ao seu mais alto magistrado. O Presidente da República não atinge a totalidade da dimensão do monarca, porque a sua maior fragilidade existe onde parece residir a sua maior força: a sujeição ao voto universal. Este voto universal consubstancia-se numa maioria simples, piorando se vai a uma segunda volta, não descontando, por manifesta boa vontade, os votos nulos e a abstenção. O que é intocável na sua figura transforma-se num mito de poder, sufragado por alguns e imposto a todos os outros. Cada um terá as suas convicções, mas na minha, Portugal estaria bem se fosse uma monarquia 26

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