1) O documento discute a necessidade de monitorar e avaliar continuamente os gastos públicos para melhorar a qualidade do gasto. 2) É proposta a instituição do CMAP - Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais para avaliar a efetividade dos programas. 3) Também é discutida a gestão da despesa pública no regime fiscal de médio prazo para melhor alinhamento entre planejamento e execução orçamentária.

1. II Seminário Internacional de Política Fiscal FMI/FGV
28/04/2016
Em busca da Qualidade do Gasto Público:
monitoramento, avaliação e sustentabilidade fiscal

2. 2
Sumário
 Explorando o retrato das despesas orçamentárias e extraorçamentárias do
Brasil
 Necessidade de se monitorar e avaliar continuamente os gastos públicos
 Contribuições do TN nesse processo
 Instituição do CMAP - Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas Federais
 Gestão de despesa pública no regime fiscal de médio prazo

3. Panorama estrutural da política fiscal
Fonte: Banco Central. Elaboração: Banco Central.
3
Evolução do Resultado Fiscal e da Dívida Pública do Governo
Geral, em % do PIB
3,2 3,2 3,3
1,9 2,6 2,9 2,2 1,7
-0,6
-1,9
-3,6 -2,7 -2,0
-3,2 -2,4 -2,5 -2,3 -3,0
-6,0
-10,4
55,5 56,7 56,0
59,2
51,8 51,3
53,8
51,7
57,2
66,5
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Resultado Primário do Setor Público* Resultado Nominal
Dívida Bruta do Governo Geral
18,0
17,4
18,1
18,8 18,8
19,0 18,9 18,5
20,2
18,9
18,5
18,7
18,0
17,6
15,9
15,1
15,6
16,4
16,8 16,9
16,2
17,3
18,1
16,7
16,9
17,3
18,3
19,5
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Receita Líquida Despesas
Evolução das receitas e despesas do Governo
Central, em % do PIB
Fonte: Banco Central. Elaboração: Banco Central.

4. 12,3512,34
12,56
13,05
13,65
13,49
12,69
13,71
12,09
12,88
12,79
12,99
13,42
14,53
3,72
3,03
3,36
3,50
3,18
2,89
3,53
3,74
3,94 3,91
4,09 4,15
4,56
3,90
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
5,50
6,00
6,50
7,00
7,50
10,00
11,00
12,00
13,00
14,00
15,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Obrigatórias* Discricionárias**
Evolução das despesas obrigatórias e discricionárias,
em % do PIB
* Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de
passivos (TCU 2015).
** Exclui despesas com regularização de passivos (TCU 2015).
Fonte: Tesouro Nacional. Elaboração: Ministério da Fazenda.
Rigidez orçamentária: pouco espaço para contingenciamento
4
Discricionárias
contingenciávei
s; 8,3% Discricionárias
não
contingenciávei
s; 13,1%
Outras
obrigatórias;
6,3%
Subsídios; 2,2%
FAT; 4,6%
Pessoal inativo;
10,3%
Pessoal ativo;
10,3%
Previdência e
LOAS; 44,9%
Composição da despesa primária (LOA 2016)
Fonte: Lei Orçamentária Anual, 2015. Elaboração: própria.

5. Uma nação que envelhece rapidamente...
2010:
1 idoso para
10 adultos
2060:
Aproximadamente 1
idoso para 2 adultos
Seguridade Social no Brasil: Razão idosos (+65
anos)/adultos (15 a 64 anos) em %
5
Fonte: IBGE, 2013.
Países emergentes: aumento esperado no gasto
com saúde, % do PIB, 2015-2030
E o envelhecimento populacional pressionará
ainda mais os gastos em saúde e previdência.
Fonte: International Monetary Fund (2015a), Methodological and Statistical Appendix.

6. Impacto das operações de financiamento do BNDES
Estimativas de subsídios implícitos dos contratos
STN - BNDES, realizado* e projetado, em R$ Bilhões
- 01.01.2016
Créditos junto ao BNDES - % do PIB
Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração: própria.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. Elaboração: própria.
6
Valor Presente acumulado de
R$182.306.951.950,27
* Atualização realizada com o IPCA.
-
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
2005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
-10,0
-9,0
-8,0
-7,0
-6,0
-5,0
-4,0
-3,0
-2,0
-1,0
0,0
Dez/06
Abr/07
Ago/07
Dez/07
Abr/08
Ago/08
Dez/08
Abr/09
Ago/09
Dez/09
Abr/10
Ago/10
Dez/10
Abr/11
Ago/11
Dez/11
Abr/12
Ago/12
Dez/12
Abr/13
Ago/13
Dez/13
Abr/14
Ago/14
Dez/14
Abr/15
Ago/15
Dez/15

7. Gastos tributários – Bases Efetivas
7
Composição funcional dos gastos tributários em
2015
Fonte: Receita Federal do Brasil, 2016. Elaboração: Receita Federal do Brasil.
Fonte: Demonstrativos dos Gastos Tributários – DGT, LOA. Elaboração: própria.
Agricultura
10%
Assistência
Social
8%
Ciência e
Tecnologia
6%
Comércio e
Serviço
27%
[NOME DA
CATEGORIA]
[PORCENTAGEM
]
Energia
2%
Habitação
3%
Indústria
12%
Saúde
9%
Trabalho
16%
Transporte
2%
Outras
2%

8. Demanda por serviços públicos versus consolidação fiscal
 Demanda por serviços públicos é crescente e o debate público centra-se na
proposta de que uma quantidade maior de recursos é necessária para satisfazer essa
demanda.
 Dilema entre o estímulo fiscal em um ambiente de forte desaceleração econômica e
a consolidação fiscal em um contexto de grave crise das finanças públicas.
 Acrescente-se ainda o impacto fiscal de médio e longo prazo decorrente do
envelhecimento populacional.
O desafio é trazer a trajetória do gasto público para níveis sustentáveis. Para isso é
fundamental avaliar onde ele é pouco produtivo, buscando fazer mais com
menos recursos e priorizando a eficiência dos programas públicos.
8

9. Perspectiva comparativa
Nosso padrão de gastos é elevado seja na comparação por nível de
desenvolvimento econômico, seja por padrão cultural.
Despesa total do Governo Geral (% PIB) –
desenvolvimento econômico, 2015
9
42
0
10
20
30
40
50
G-7 Economias
Avançadas
G-20 Brasil Economias
Emergentes
Demais
42
0
10
20
30
40
50
Países
Nórdicos
Zona do Euro Europa
Emergente
Brasil América Latina
Emergente
Asia
Emergente
Despesa total do governo geral (% PIB) – padrão
cultural/social, 2015
Fonte: Fundo Monetário Internacional – Fiscal Monitor (2016). Elaboração: própria.

10. Contribuições do Tesouro Nacional
 Lançado em junho de 2015, o livro apresentou aspectos conceituais, empíricos e experiência internacional sobre
mensuração da eficiência do gasto público.
Livro “Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração da Eficiência”
A busca pela melhoria da qualidade do gasto público é missão institucional da Secretaria do Tesouro Nacional.
Diante disso, a STN atua no desenvolvimento de iniciativas para melhorar a avaliação de políticas públicas:
Avaliação de Políticas Públicas
GESTÃO STN
(em execução)
Definição de diretrizes gerais
para avaliações ex-ante de
novos Programas, Políticas
Públicas propostas em
Projetos de Leis/ Normativos,
contendo:
 Diagnóstico do problema,
definição de objetivos,
eficácia e exigência de
informações para permitir a
avaliação posterior da
proposta.
ESTADOS E MUNICÍPIOS
(proposta)
Projeto de Lei Complementar (PLP
n° 257/2016) enviado ao Congresso
contendo a exigência de publicação
de Lei Estadual para estabelecer
normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão
fiscal com:
 Instituição de critérios para
avaliação periódica dos programas e
projetos do ente, com vistas a aferir
a qualidade, a eficiência e a
pertinência da sua manutenção, bem
como a relação entre custos e
benefícios de suas políticas públicas,
devendo o resultado da avaliação ser
público.
GESTÃO STN
(em execução)
Programa piloto de avaliação
de políticas públicas ex-post
 Avaliação em políticas públicas
voltadas à Educação, ao Mercado
de Trabalho e às Políticas Sociais.
 Objetos de Análise: eficácia,
eficiência e focalização dos
programas.
 Produto: avaliações para
fomentar a tomada de decisões
orçamentárias e financeiras e
auxiliar no aprimoramento dos
programas.
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
(proposta mais abrangente)
Institucionalização de
sistema de monitoramento e
avaliação - Portaria
Interministerial e
contribuições à Lei de
Qualidade Fiscal (PLS n° 229 –
2009)
 Aprimorar as políticas
públicas em execução e em
estudo; e
 Estabelecer métricas e
mecanismos de
monitoramento que
promovam o planejamento
fiscal de médio prazo. 10
ÂMBITOFEDERAL
ÂMBITOENTESDAFEDERAÇÃO

11. Concepção mais ampla de monitoramento e avaliação
Verificar e mensurar a efetividade e os
efeitos da política sobre os
beneficiários diretos e a sociedade. Ex.
avaliações de impacto.
Monitorar e avaliar os
processos de execução da
política.
Ex. eficiência, indicadores
físicos e orçamentários, etc.
Existe adequação entre os
insumos/componentes e
os resultados esperados
da política?
Ex. Metodologia de
Modelo Lógico.
Avaliação ex-ante
A política proposta responde a um
problema bem definido e
relevante? Está claro o objetivo da
ação do Estado? O desenho pode
alcançar eficazmente este
objetivo?
11
Programa de Financiamento Estudantil
Problema – desigualdade no acesso ao Ensino Superior
(ES)?
Focalização - quem são os grupos de renda que possuem
habilidade mas não acessam o ES por falta de renda e
restrição ao crédito? Indicadores e evidências.
Objetivo - aumentar a empregabilidade e a renda dos
indivíduos desses grupos com o aumento da inserção no
ES? O financiamento garante isso? Quais ações devem ser
implantadas para garantir isso?
Incentivos – há uma boa estrutura de incentivos?
...
O diagnóstico de desigualdade no acesso ao
ES se mantem? Cursos em determinadas
instituições ou em determinados cursos geram
os resultados esperados de melhora da
empregabilidade e da renda? Existe uma teoria
que relaciona os insumos e os resultados?
Indicadores físicos e orçamentários, como
proposto pelo PPA. Quantos contratos de
financiamento foram firmados e qual o custo
desses contratos? Houve aumento de orçamento e
perda de escala? Monitoramento efetivo da
entrega do produto, identificação e compreensão
das ineficiências.
Os resultados de aumento da inserção dos
grupos elegíveis, da empregabilidade e da
renda ocorreram devido ao programa de
financiamento? Não basta entregar o
produto, tem que gerar impacto.

12. Institucionalização do Monitoramento e da Avaliação de Políticas Públicas
 Instituição do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais – CMAP
por meio de Portaria Interministerial – DOU 08/04/2016
 Objetivos:
 aperfeiçoar políticas públicas, programas e ações do Poder Executivo federal para que
alcancem melhores resultados; e
 aprimorar a alocação de recursos e melhorar a qualidade do gasto público.
Comissões/Grupos de M&A Temáticas
(ex. Saúde, Educação)
MF
CGU
Casa
Civil
MP
Membros Titulares:
 Ministro MP
 Secretários
 SOF, SPI e
ASSEC/MPOG
 SPE e STN/MF
 SFC/CGU
 SAM e SAG/Casa Civil
Secretaria-executiva
- GM/SE - MP
• Estabelece Diretrizes
• Define áreas e programas
• Aprova planos de trabalho
• Organiza e compartilha
informações
• Gestão dos resultados e da
comunicação
• Integração com o processo
decisório
Apoio Técnico: IPEA, IBGE, ENAP, ESAF
12

13. Gestão de despesa pública no regime fiscal de médio prazo
Arcabouço fiscal de médio prazo atual:
• PPA não foca em projeções fiscais de cada programa e de sua consolidação;
• LDO foca em projeções e metas macro-fiscais de médio prazo, mas meta é definhada
anualmente, podendo ser alterada a cada ciclo orçamentário;
MTEF:
• Vai além de projeções macro-fiscais de médio prazo e listagem exaustiva de programas;
• Conciliação das necessidades (estimativas bottom-up) com as restrições (estimativas top-
down e regras fiscais).
• CMAP:
 avaliação contribui com a definição de custos, necessidades de aprimoramento e
oportunidades de realocação de recursos.
 Pode gerar insumos para as projeções e fornecer opções de conciliação entre as
necessidades e restrições.
13

14. Gestão de despesa pública no regime fiscal de médio prazo
Sugestões para implementação inicial:
• Gradual, em paralelo ao processo orçamentário legal atual;
 O acompanhamento do novo processo já começa a gerar mudanças.
• Alguma formalização da fase estratégica do orçamento, onde os estudos podem ser
apresentados para os tomadores de decisão;
• Aproveitar o exercício para iniciar a avaliação e revisão de despesas obrigatórias;
 Em uma avaliação estratégica de médio prazo, o impacto positivo de ajustar despesas
obrigatórias pode compensar o custo político necessário para fazê-lo.
14

15. Muito obrigada!
Fabiana Rodopoulos
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais – CESEF
Subsecretaria de Planejamento e Estatísticas Fiscais