SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 31
Baixar para ler offline
29 de Março
de 2016
Proposta de Reforma Fiscal e
Estabilização da Renda e Emprego
Audiência na CAE/Senado Federal
Ministro da Fazenda
Nelson Barbosa
2
• Rápido ajuste externo
• Redução da inflação
• Redução do nível de atividade econômica pelo
segundo ano consecutivo
• Redução do resultado primário (queda de receita e
rigidez de despesa)
• Necessidade de reprogramação fiscal para estabilizar
a renda e o emprego no curto prazo
• Necessidade de reforma fiscal para conter o
crescimento do gasto em % do PIB no longo prazo.
Economia brasileira passa por um ajuste de diferentes
velocidades
2
3
3
Balança Comercial (% do PIB)
0.8
1.1
0.7
0.0
-0.3
1.0
2.5
-1.0
0.0
1.0
2.0
3.0
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
Fonte: BCB
*2016: Projeção do BCB.
4
Fonte: BCB
*2016: Projeção do BCB.
4
Transações Correntes
(% do PIB)
-3.4
-2.9 -3.0 -3.0
-4.3
-3.3
-1.6
-5.0
-4.0
-3.0
-2.0
-1.0
0.0
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
5
Fonte: IBGE e Boletim Focus.
5
Expectativa de IPCA (% a.a.)
6.5
5.8 5.9
6.4
10.7
7.3
6.0
5.4
5.0
4
5
6
7
8
9
10
11
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Focus de 24/03/2016
Observado
6
Cenário de recuperação econômica
6
MF Focus
2016 -3,1 -3,7
2017 1,0 0,4
2018 2,9 1,5
2019 3,2 2,0
2020 3,0 2,0
* Relatório Focus de 28/03/2016
7
TAXA REAL DE CRESCIMENTO DA RECEITA ADMINISTRADA
(ACUMULADA EM 12 MESES)
-4.8%
-10%
-5%
0%
5%
10%
15%
Dec/07
Apr/08
Aug/08
Dec/08
Apr/09
Aug/09
Dec/09
Apr/10
Aug/10
Dec/10
Apr/11
Aug/11
Dec/11
Apr/12
Aug/12
Dec/12
Apr/13
Aug/13
Dec/13
Apr/14
Aug/14
Dec/14
Apr/15
Aug/15
Dec/15
8
A receita primária está em queda praticamente desde 2010 e atingiu um
nível abaixo do observado em 2002
8
Fonte: STN/MF.
* Acumulado em 12 meses até jan/16 (exclui cessão onerosa).
Receita primária em % do PIB
21.5%
21.1%
16%
17%
18%
19%
20%
21%
22%
23%
24%
19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016
9
A arrecadação com impostos e contribuições do governo federal está em
queda praticamente desde 2010. Em 2015, atingiu o nível inferior ao
observado em 2000
9
Fonte: STN/MF. * Acumulado em 12 meses até jan/16.
Evolução da arrecadação com impostos e contribuições não previdenciárias em % do PIB
13.0% 12.8%
10%
11%
12%
13%
14%
15%
16%
19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016
10
Evolução das despesas primárias, em % do PIB
Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).
* Decreto extemporâneo.
16.1%
15.4%
15.9%
16.6%
16.8%
16.4%
16.2%
17.4%
16.0%
16.8% 16.9%
17.1%
18.0%
18.5%
19.1%
18.6%
12.0%
13.0%
14.0%
15.0%
16.0%
17.0%
18.0%
19.0%
20.0%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
1ª Avaliação
Bimestral
11
Evolução das despesas obrigatórias, em % do PIB
* 1ª avaliação bimestral.
Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).
12.4% 12.3%
12.6%
13.1%
13.7%
13.5%
12.7%
13.7%
12.1%
12.9%
12.8%
13.0%
13.4%
14.6%
15,2%
11.0%
11.5%
12.0%
12.5%
13.0%
13.5%
14.0%
14.5%
15.0%
15.5%
16.0%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
12
Evolução das despesas discricionárias, em % do PIB
* Decreto extemporâneo.
Exclui despesas com regularização de passivos (TCU 2015)
3.7%
3.0%
3.4%
3.5%
3.2%
2.9%
3.5%
3.7%
3.9% 3.9%
4.1%
4.2%
4.6%
3.9%
3.8%
3.40%
2.0%
2.5%
3.0%
3.5%
4.0%
4.5%
5.0%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
1ª Avaliação
Bimestral
13
COMPOSIÇÃO DA DESPESA PRIMÁRIA (LOA 2016)
Previdência e LOAS
44.9%
Pessoal ativo
10.3%
Pessoal inativo
10.3%
FAT
4.6%
Subsídios
2.2%
Outras obrigatórias
6.3%
Discricionárias não
contingenciáveis
13.1%
Discricionárias
contingenciáveis
8.3%
14
Despesas Efetivamente Contingenciáveis do Poder
Executivo
Ano LOA Empenho % do PIB
2010 123,0 103,6 2,7%
2011 136,6 107,3 2,5%
2012 156,2 127,1 2,6%
2013 172,3 145,5 2,7%
2014 175,4 144,8 2,5%
2015 190,2 117,7 2,0%
2016 132,2 87,6 1,4%
* Despesas contingenciáveis (exclui convênios e doações, mas inclui os complementos aos mínimos
da educação e saúde).
15
Estratégia de Política Fiscal
15
Combinar medidas de estabilização no curto prazo com regras de maior controle do
gasto público no médio e longo prazo
•Proposta de reforma fiscal e auxílio
financeiro para os Estados
•Proposta de reforma fiscal e medidas de
estabilização da renda e do emprego por
parte da União
16
• Alongamento do prazo de pagamento da dívida
dos Estados com a União em 20 anos.
• Alongamento das dívidas dos Estados com o
BNDES em até 10 anos, com 4 anos de carência
• Contrapartidas de curto prazo a vigorar pelos
próximos 24 meses e contrapartidas
estruturais: LRF estadual e alteração na LC
101/2001 para dar maior rigor para as despesas
de pessoal.
Renegociação com os Estados Proposta Geral
16
17
• Redução de até 40% na prestação por 24 meses,
limitado a R$ 160 milhões por mês com
contrapartidas adicionais
• redução de 20% de cargos comissionados
• limitação das despesas de publicidade
• não realização de operações de crédito pelo
dobro do período de vigência da redução da
prestação.
Renegociação com os Estados
Proposta Complementar
17
18
Medidas de longo prazo (estruturais)
• Limite à expansão do gasto para conter o crescimento do
gasto em % do PIB.
• Criação do depósito voluntário remunerado no BCB
• Criação do Regime Especial de Contingenciamento (REC),
em períodos de baixo crescimento, para preservar
despesas essenciais e investimentos em fase final de
conclusão.
Medidas de curto prazo (conjunturais)
• Redução da meta fiscal de 2016 por frustração de receita
e manutenção de investimentos e despesas prioritários.
Proposta fiscal para a União
18
19
Por que é importante estabelecer um limite para o gasto?
•Concentrar a discussão orçamentária na composição das
despesas públicas
•Evitar pressão recorrente por aumento da carga tributária
•Diminuir a rigidez do gasto para possibilitar ações de
estabilização quando necessário
Experiência internacional mostra que regras de gasto
contribuem para o melhor desempenho fiscal
Limite para o crescimento do gasto
20
• A LRF determinará um limite plurianual para as despesas
primárias federais como % do PIB no Plano Plurianual (PPA).
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor
nominal do limite de gasto para cada ano.
• A elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA)
deverá observar o limite de gasto.
• Se houver previsão de que o limite de gasto pode ser
descumprido na elaboração da LOA, serão acionadas
automaticamente medidas de redução da despesa em três
estágios sequenciais.
Funcionamento do Limite do gasto
21
• Uma alternativa às operações compromissadas;
• BCs de economias avançadas, como o FED e o BCE,
utilizam o depósito remunerado para
administração da liquidez;
• Depósitos remunerados no Brasil como
instrumento secundário de política monetária
minimizariam a necessidade de aportes ao BCB;
• Maior autonomia ao BC para administração da
política monetária;
Depósito remunerado no BC
21
22
Balancete do BC
22
ATIVO PASSIVO
Reservas internacionais Base Monetária (BM)
Empréstimos ao setor privado (E1) Emprestimo junto ao setor privado (E2)
Títulos do Tesouro Nacional (T) Operações Compromissadas
Outros ativos Reservas Bancárias Compulsórias
Conta Única do Tesouro
Outros passivos
Patrimônio Líquido (PL)
Novo Desenho
Operações
compromissadas
+
Depósitos Voluntários
Remunerados
23
• Para dar o mesmo tratamento aplicado às operações
compromissadas, é necessário alterar o artigo 10, inciso XII,
da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que passaria a
apresentar a seguinte redação:
“Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da
República do Brasil:
(...)
XII - Efetuar, como instrumentos de política monetária,
operações de compra e venda de títulos públicos federais e o
recebimento de depósitos voluntários remunerados;
Criação de Depósito Remunerado no BC
23
24
• Criação do Regime Especial de
Contingenciamento (REC) que poderá ser
decretado quando a economia estiver em baixo
crescimento nos termos já previstos pela LRF.
• A hipótese de baixo crescimento já é utilizada
na LRF para flexibilizar os limites de dívida e
pessoal.
Regime Especial de Contingenciamento
24
25
25
Episódios de baixo crescimento nos últimos 20 anos
-5
-4
-3
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1996.I
1996.IV
1997.III
1998.II
1999.I
1999.IV
2000.III
2001.II
2002.I
2002.IV
2003.III
2004.II
2005.I
2005.IV
2006.III
2007.II
2008.I
2008.IV
2009.III
2010.II
2011.I
2011.IV
2012.III
2013.II
2014.I
2014.IV
2015.III
26
• No REC poderão ser preservadas as seguintes
despesas:
i. investimentos em fase final de execução e
prioritários;
ii. essenciais para a prestação de serviços
públicos (segurança, educação, saúde, etc);
iii. necessárias para o funcionamento dos órgãos
(água, energia, manutenção, etc).
Exemplos de despesas a serem preservadas no REC
27
NOVA PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO
FISCAL PARA 2016
• Reduzir meta fiscal da União em R$ 21,2 bilhões (de R$ 24,0 bi para
R$ 2,8 bi), de modo a recompor contingenciamento adicional após
aprovação pelo Congresso Nacional
• Aumentar possibilidade de frustração de receita administrada de R$
30,5 bi para R$ 40,3 bilhões devido aos resultados observados no
primeiro bimestre deste ano
• Manter possibilidade de frustração de receita não administrada em
R$ 41,7 bilhões
• Manter dedução por gastos com saúde em até R$ 3 bilhões
• Manter dedução por gastos com investimento em até R$ 9 bilhões
• Incluir dedução por gastos com defesa em até R$ 3,5 bilhões
• Inclui a dedução para regularização do FEX em até R$ 1,95 bilhões
Possibilidade máxima de redução da meta: R$ 120,65 bilhões
28
DECOMPOSIÇÃO DA ALTERAÇÃO DA META FISCAL
(Em R$ bi)24,0
21,25
-40.26
-41.70 -12.50 -3.00 -1.95
-96.65
-120.00
-100.00
-80.00
-60.00
-40.00
-20.00
0.00
20.00
40.00
ANEXOS
29
30
Situações de aplicação do REC e do Limite de Gasto
Primário
30
Gasto primário
abaixo do limite
máximo
Gasto primário
acima do limite
máximo
Baixo Crescimento
(menor do que 1%
nos últimos 12
meses)
REC (opcional) REC (opcional) e
Ajuste automático
do Gasto
(obrigatório)
Crescimento
normal (maior ou
igual a 1% nos
últimos 12 meses)
Metodologia usual Ajuste automático
do Gasto
(obrigatório)
31
31
55.6% 55.8% 55.5% 56.7% 56.0% 59.2%
51.8% 51.3%
53.8%
51.7% 57.2%
66.2%
68.0% 67.0%
64.6% 63.0% 61.4%
64.7%
62.4%
60.7% 61.7%
59.8%
62.6%
72.5%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Evolução DBGG (% PIB)
DBGG DBGG (Metodologia FMI)

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Medidas de Reforma Fiscal - Regime Especial de Contingenciamento (REC)
Medidas de Reforma Fiscal - Regime Especial de Contingenciamento (REC)Medidas de Reforma Fiscal - Regime Especial de Contingenciamento (REC)
Medidas de Reforma Fiscal - Regime Especial de Contingenciamento (REC)Ministério da Economia
 
Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal
Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito FederalPlano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal
Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito FederalMinistério da Economia
 
Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)
Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)
Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)Ministério da Economia
 
Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)
Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)
Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)Ministério da Economia
 
Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)
Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)
Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)Ministério da Economia
 
Estabilização da Economia e Recuperação do Crescimento e Emprego
Estabilização da Economia e Recuperação do Crescimento e EmpregoEstabilização da Economia e Recuperação do Crescimento e Emprego
Estabilização da Economia e Recuperação do Crescimento e EmpregoMinistério da Economia
 
Apresentação – Os 7 mitos sobre a PEC do Teto (08/11/2016)
Apresentação – Os 7 mitos sobre a PEC do Teto (08/11/2016)Apresentação – Os 7 mitos sobre a PEC do Teto (08/11/2016)
Apresentação – Os 7 mitos sobre a PEC do Teto (08/11/2016)Ministério da Economia
 
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...Ministério da Economia
 
Medidas de fomento ao mercado de crédito
Medidas de fomento ao mercado de créditoMedidas de fomento ao mercado de crédito
Medidas de fomento ao mercado de créditoMinistério da Economia
 
Transparência das informações das contas públicas brasileiras
Transparência das informações das contas públicas brasileirasTransparência das informações das contas públicas brasileiras
Transparência das informações das contas públicas brasileirasMinistério da Economia
 
Em busca da Qualidade do Gasto Público: monitoramento, avaliação e sustentabi...
Em busca da Qualidade do Gasto Público: monitoramento, avaliação e sustentabi...Em busca da Qualidade do Gasto Público: monitoramento, avaliação e sustentabi...
Em busca da Qualidade do Gasto Público: monitoramento, avaliação e sustentabi...Ministério da Economia
 
Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)
Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)
Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)Ministério da Economia
 
Apresentação do Ministro da Fazenda no Fórum de Debates sobre Políticas de Tr...
Apresentação do Ministro da Fazenda no Fórum de Debates sobre Políticas de Tr...Apresentação do Ministro da Fazenda no Fórum de Debates sobre Políticas de Tr...
Apresentação do Ministro da Fazenda no Fórum de Debates sobre Políticas de Tr...Ministério da Economia
 
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Ministério da Economia
 
Medidas Adicionais de Redução do Gasto da União
Medidas Adicionais de Redução do Gasto da UniãoMedidas Adicionais de Redução do Gasto da União
Medidas Adicionais de Redução do Gasto da UniãoPalácio do Planalto
 
Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2015 e Plano Anual de Financiament...
Relatório Anual da Dívida Pública Federal  2015 e Plano Anual de Financiament...Relatório Anual da Dívida Pública Federal  2015 e Plano Anual de Financiament...
Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2015 e Plano Anual de Financiament...Ministério da Economia
 
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...Palácio do Planalto
 
Plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal
Plano de auxílio aos estados e ao Distrito FederalPlano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal
Plano de auxílio aos estados e ao Distrito FederalMinistério da Economia
 
Apresentação - Relatório de Análise dos Gastos Públicos Federais
Apresentação - Relatório de Análise dos Gastos Públicos FederaisApresentação - Relatório de Análise dos Gastos Públicos Federais
Apresentação - Relatório de Análise dos Gastos Públicos FederaisMinistério da Economia
 

Mais procurados (20)

Medidas de Reforma Fiscal - Regime Especial de Contingenciamento (REC)
Medidas de Reforma Fiscal - Regime Especial de Contingenciamento (REC)Medidas de Reforma Fiscal - Regime Especial de Contingenciamento (REC)
Medidas de Reforma Fiscal - Regime Especial de Contingenciamento (REC)
 
Política fiscal e ciclos econômicos
Política fiscal e ciclos econômicosPolítica fiscal e ciclos econômicos
Política fiscal e ciclos econômicos
 
Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal
Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito FederalPlano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal
Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal
 
Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)
Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)
Apresentação – Orçamento de Subsídios da União (31/10/2017)
 
Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)
Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)
Apresentação – Ajuste fiscal e crescimento econômico (31/10/2017)
 
Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)
Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)
Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)
 
Estabilização da Economia e Recuperação do Crescimento e Emprego
Estabilização da Economia e Recuperação do Crescimento e EmpregoEstabilização da Economia e Recuperação do Crescimento e Emprego
Estabilização da Economia e Recuperação do Crescimento e Emprego
 
Apresentação – Os 7 mitos sobre a PEC do Teto (08/11/2016)
Apresentação – Os 7 mitos sobre a PEC do Teto (08/11/2016)Apresentação – Os 7 mitos sobre a PEC do Teto (08/11/2016)
Apresentação – Os 7 mitos sobre a PEC do Teto (08/11/2016)
 
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...
 
Medidas de fomento ao mercado de crédito
Medidas de fomento ao mercado de créditoMedidas de fomento ao mercado de crédito
Medidas de fomento ao mercado de crédito
 
Transparência das informações das contas públicas brasileiras
Transparência das informações das contas públicas brasileirasTransparência das informações das contas públicas brasileiras
Transparência das informações das contas públicas brasileiras
 
Em busca da Qualidade do Gasto Público: monitoramento, avaliação e sustentabi...
Em busca da Qualidade do Gasto Público: monitoramento, avaliação e sustentabi...Em busca da Qualidade do Gasto Público: monitoramento, avaliação e sustentabi...
Em busca da Qualidade do Gasto Público: monitoramento, avaliação e sustentabi...
 
Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)
Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)
Apresentação - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (31/08/2016)
 
Apresentação do Ministro da Fazenda no Fórum de Debates sobre Políticas de Tr...
Apresentação do Ministro da Fazenda no Fórum de Debates sobre Políticas de Tr...Apresentação do Ministro da Fazenda no Fórum de Debates sobre Políticas de Tr...
Apresentação do Ministro da Fazenda no Fórum de Debates sobre Políticas de Tr...
 
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)
 
Medidas Adicionais de Redução do Gasto da União
Medidas Adicionais de Redução do Gasto da UniãoMedidas Adicionais de Redução do Gasto da União
Medidas Adicionais de Redução do Gasto da União
 
Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2015 e Plano Anual de Financiament...
Relatório Anual da Dívida Pública Federal  2015 e Plano Anual de Financiament...Relatório Anual da Dívida Pública Federal  2015 e Plano Anual de Financiament...
Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2015 e Plano Anual de Financiament...
 
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...
 
Plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal
Plano de auxílio aos estados e ao Distrito FederalPlano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal
Plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal
 
Apresentação - Relatório de Análise dos Gastos Públicos Federais
Apresentação - Relatório de Análise dos Gastos Públicos FederaisApresentação - Relatório de Análise dos Gastos Públicos Federais
Apresentação - Relatório de Análise dos Gastos Públicos Federais
 

Semelhante a Proposta de Reforma Fiscal e Estabilização da Renda e Emprego

Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...
Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...
Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...Ministério da Economia
 
Estratégia de crescimento num cenário mundial adverso guido mantega
Estratégia de crescimento num cenário mundial adverso   guido mantegaEstratégia de crescimento num cenário mundial adverso   guido mantega
Estratégia de crescimento num cenário mundial adverso guido mantegaJose Aldemir Freire
 
Apresentação do ministro Guido Mantega
Apresentação do ministro Guido MantegaApresentação do ministro Guido Mantega
Apresentação do ministro Guido MantegaCartaCapital
 
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactosPEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactosMarcelo Bancalero
 
Nelson_Barbosa_apresentação sobre o teto de gastos.pdf
Nelson_Barbosa_apresentação sobre o teto de gastos.pdfNelson_Barbosa_apresentação sobre o teto de gastos.pdf
Nelson_Barbosa_apresentação sobre o teto de gastos.pdfMiguelHenriquesdeCar
 
Emprego e Renda no Brasil Pós Crise
Emprego e Renda no Brasil Pós CriseEmprego e Renda no Brasil Pós Crise
Emprego e Renda no Brasil Pós CriseGleisi Hoffmann
 
Apresentacao fonac
Apresentacao fonacApresentacao fonac
Apresentacao fonacfonacrj
 
Construindo as condições para a retomada do crescimento
Construindo as condições para a retomada do crescimentoConstruindo as condições para a retomada do crescimento
Construindo as condições para a retomada do crescimentoEdgar Gonçalves
 
Propostas de Ajuste ao Orçamento de 2016
Propostas de Ajuste ao Orçamento de 2016Propostas de Ajuste ao Orçamento de 2016
Propostas de Ajuste ao Orçamento de 2016Palácio do Planalto
 
George Soares_Cenarios Fiscais e Prioridades Orcamentarias.pdf
George Soares_Cenarios Fiscais e Prioridades Orcamentarias.pdfGeorge Soares_Cenarios Fiscais e Prioridades Orcamentarias.pdf
George Soares_Cenarios Fiscais e Prioridades Orcamentarias.pdfJoão Pedro
 
integra-apresentacao-ploa-2024-mfazenda.pdf
integra-apresentacao-ploa-2024-mfazenda.pdfintegra-apresentacao-ploa-2024-mfazenda.pdf
integra-apresentacao-ploa-2024-mfazenda.pdfRenandantas16
 
Há razões para duvidar da sustentabilidade da dívida do estado de são paulo ...
Há razões para duvidar da sustentabilidade da dívida  do estado de são paulo ...Há razões para duvidar da sustentabilidade da dívida  do estado de são paulo ...
Há razões para duvidar da sustentabilidade da dívida do estado de são paulo ...Wagner Cunha e Torre Torres
 
VI Encontro CECIEx - Paulo Rabello de Castro
VI Encontro CECIEx - Paulo Rabello de CastroVI Encontro CECIEx - Paulo Rabello de Castro
VI Encontro CECIEx - Paulo Rabello de Castro24x7 COMUNICAÇÃO
 

Semelhante a Proposta de Reforma Fiscal e Estabilização da Renda e Emprego (20)

Oficina de Federalismo Fiscal – SEAE/MF
Oficina de Federalismo Fiscal – SEAE/MFOficina de Federalismo Fiscal – SEAE/MF
Oficina de Federalismo Fiscal – SEAE/MF
 
Proposta de readequação fiscal
Proposta de readequação fiscalProposta de readequação fiscal
Proposta de readequação fiscal
 
Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...
Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...
Apresentação – Aula magna da secretária Ana Paula Vescovi para alunos do Insp...
 
Estratégia de crescimento num cenário mundial adverso guido mantega
Estratégia de crescimento num cenário mundial adverso   guido mantegaEstratégia de crescimento num cenário mundial adverso   guido mantega
Estratégia de crescimento num cenário mundial adverso guido mantega
 
Apresentação do ministro Guido Mantega
Apresentação do ministro Guido MantegaApresentação do ministro Guido Mantega
Apresentação do ministro Guido Mantega
 
ME.pptx
ME.pptxME.pptx
ME.pptx
 
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactosPEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos
 
018376000101011
018376000101011018376000101011
018376000101011
 
Nelson_Barbosa_apresentação sobre o teto de gastos.pdf
Nelson_Barbosa_apresentação sobre o teto de gastos.pdfNelson_Barbosa_apresentação sobre o teto de gastos.pdf
Nelson_Barbosa_apresentação sobre o teto de gastos.pdf
 
Emprego e Renda no Brasil Pós Crise
Emprego e Renda no Brasil Pós CriseEmprego e Renda no Brasil Pós Crise
Emprego e Renda no Brasil Pós Crise
 
Apresentacao fonac
Apresentacao fonacApresentacao fonac
Apresentacao fonac
 
Novas medidas brasil maior
Novas medidas brasil maiorNovas medidas brasil maior
Novas medidas brasil maior
 
Construindo as condições para a retomada do crescimento
Construindo as condições para a retomada do crescimentoConstruindo as condições para a retomada do crescimento
Construindo as condições para a retomada do crescimento
 
Propostas de Ajuste ao Orçamento de 2016
Propostas de Ajuste ao Orçamento de 2016Propostas de Ajuste ao Orçamento de 2016
Propostas de Ajuste ao Orçamento de 2016
 
George Soares_Cenarios Fiscais e Prioridades Orcamentarias.pdf
George Soares_Cenarios Fiscais e Prioridades Orcamentarias.pdfGeorge Soares_Cenarios Fiscais e Prioridades Orcamentarias.pdf
George Soares_Cenarios Fiscais e Prioridades Orcamentarias.pdf
 
integra-apresentacao-ploa-2024-mfazenda.pdf
integra-apresentacao-ploa-2024-mfazenda.pdfintegra-apresentacao-ploa-2024-mfazenda.pdf
integra-apresentacao-ploa-2024-mfazenda.pdf
 
Estudos econômicos da ocde brasil out2011
Estudos econômicos da ocde   brasil out2011Estudos econômicos da ocde   brasil out2011
Estudos econômicos da ocde brasil out2011
 
2012 cdes
2012 cdes2012 cdes
2012 cdes
 
Há razões para duvidar da sustentabilidade da dívida do estado de são paulo ...
Há razões para duvidar da sustentabilidade da dívida  do estado de são paulo ...Há razões para duvidar da sustentabilidade da dívida  do estado de são paulo ...
Há razões para duvidar da sustentabilidade da dívida do estado de são paulo ...
 
VI Encontro CECIEx - Paulo Rabello de Castro
VI Encontro CECIEx - Paulo Rabello de CastroVI Encontro CECIEx - Paulo Rabello de Castro
VI Encontro CECIEx - Paulo Rabello de Castro
 

Mais de Ministério da Economia

Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...
Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...
Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...Ministério da Economia
 
Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dados
Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dadosCadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dados
Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dadosMinistério da Economia
 
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)Ministério da Economia
 
Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)
Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)
Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)Ministério da Economia
 
Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018
Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018
Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018Ministério da Economia
 
Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)Ministério da Economia
 
Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)Ministério da Economia
 
Apresentação – Cadastro Positivo: mitos e verdades (24/10/2017)
Apresentação – Cadastro Positivo: mitos e verdades (24/10/2017)Apresentação – Cadastro Positivo: mitos e verdades (24/10/2017)
Apresentação – Cadastro Positivo: mitos e verdades (24/10/2017)Ministério da Economia
 
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)Ministério da Economia
 
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)Ministério da Economia
 
Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)
Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)
Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)Ministério da Economia
 
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)Ministério da Economia
 
Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...
Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...
Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...Ministério da Economia
 
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)Ministério da Economia
 
Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)
Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)
Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)Ministério da Economia
 
Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)
Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)
Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)Ministério da Economia
 
Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)
Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)
Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)Ministério da Economia
 
Carf recebe certificação internacional de qualidade
Carf recebe certificação internacional de qualidadeCarf recebe certificação internacional de qualidade
Carf recebe certificação internacional de qualidadeMinistério da Economia
 
Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)
Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)
Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)Ministério da Economia
 
Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)
Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)
Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)Ministério da Economia
 

Mais de Ministério da Economia (20)

Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...
Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...
Apresentação – Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre o impac...
 
Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dados
Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dadosCadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dados
Cadastro positivo - Novo cadastro vai aumentar a privacidade dos dados
 
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)
Apresentação – Proposta do Brasil de REDD+ para o GCF (em espanhol) (06/03/2018)
 
Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)
Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)
Apresentação do Tesouro sobre o Decreto 9.292/18 (26/02/2018)
 
Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018
Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018
Reforma do Fies: o velho e o novo - 21/02/2018
 
Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Apresentação – Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
 
Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
Grade de parâmetros macroeconômicos (14/12/2017)
 
Apresentação – Cadastro Positivo: mitos e verdades (24/10/2017)
Apresentação – Cadastro Positivo: mitos e verdades (24/10/2017)Apresentação – Cadastro Positivo: mitos e verdades (24/10/2017)
Apresentação – Cadastro Positivo: mitos e verdades (24/10/2017)
 
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)
Apresentação – A Inserção do Brasil na Ordem Econômica Global (19/10/2017)
 
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (23/08/2017)
 
Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)
Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)
Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)
 
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)
Apresentação – Perspectivas Fiscais e o Processo de Desinflação (15/08/2017)
 
Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...
Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...
Apresentação – MP 777: Mitos e Verdades sobre a Substituição da TJLP pela TLP...
 
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)
Apresentação – Retomada do crescimento e reformas estruturais (14/07/2017)
 
Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)
Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)
Apresentação – TLP: mudança estruturante (12/07/2017)
 
Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)
Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)
Apresentação - Novo Fies - Juro zero para quem mais precisa (06/07/2017)
 
Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)
Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)
Apresentação – Diagnóstico Fies (06/07/2017)
 
Carf recebe certificação internacional de qualidade
Carf recebe certificação internacional de qualidadeCarf recebe certificação internacional de qualidade
Carf recebe certificação internacional de qualidade
 
Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)
Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)
Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)
 
Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)
Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)
Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)
 

Proposta de Reforma Fiscal e Estabilização da Renda e Emprego

  • 1. 29 de Março de 2016 Proposta de Reforma Fiscal e Estabilização da Renda e Emprego Audiência na CAE/Senado Federal Ministro da Fazenda Nelson Barbosa
  • 2. 2 • Rápido ajuste externo • Redução da inflação • Redução do nível de atividade econômica pelo segundo ano consecutivo • Redução do resultado primário (queda de receita e rigidez de despesa) • Necessidade de reprogramação fiscal para estabilizar a renda e o emprego no curto prazo • Necessidade de reforma fiscal para conter o crescimento do gasto em % do PIB no longo prazo. Economia brasileira passa por um ajuste de diferentes velocidades 2
  • 3. 3 3 Balança Comercial (% do PIB) 0.8 1.1 0.7 0.0 -0.3 1.0 2.5 -1.0 0.0 1.0 2.0 3.0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016* Fonte: BCB *2016: Projeção do BCB.
  • 4. 4 Fonte: BCB *2016: Projeção do BCB. 4 Transações Correntes (% do PIB) -3.4 -2.9 -3.0 -3.0 -4.3 -3.3 -1.6 -5.0 -4.0 -3.0 -2.0 -1.0 0.0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
  • 5. 5 Fonte: IBGE e Boletim Focus. 5 Expectativa de IPCA (% a.a.) 6.5 5.8 5.9 6.4 10.7 7.3 6.0 5.4 5.0 4 5 6 7 8 9 10 11 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Focus de 24/03/2016 Observado
  • 6. 6 Cenário de recuperação econômica 6 MF Focus 2016 -3,1 -3,7 2017 1,0 0,4 2018 2,9 1,5 2019 3,2 2,0 2020 3,0 2,0 * Relatório Focus de 28/03/2016
  • 7. 7 TAXA REAL DE CRESCIMENTO DA RECEITA ADMINISTRADA (ACUMULADA EM 12 MESES) -4.8% -10% -5% 0% 5% 10% 15% Dec/07 Apr/08 Aug/08 Dec/08 Apr/09 Aug/09 Dec/09 Apr/10 Aug/10 Dec/10 Apr/11 Aug/11 Dec/11 Apr/12 Aug/12 Dec/12 Apr/13 Aug/13 Dec/13 Apr/14 Aug/14 Dec/14 Apr/15 Aug/15 Dec/15
  • 8. 8 A receita primária está em queda praticamente desde 2010 e atingiu um nível abaixo do observado em 2002 8 Fonte: STN/MF. * Acumulado em 12 meses até jan/16 (exclui cessão onerosa). Receita primária em % do PIB 21.5% 21.1% 16% 17% 18% 19% 20% 21% 22% 23% 24% 19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016
  • 9. 9 A arrecadação com impostos e contribuições do governo federal está em queda praticamente desde 2010. Em 2015, atingiu o nível inferior ao observado em 2000 9 Fonte: STN/MF. * Acumulado em 12 meses até jan/16. Evolução da arrecadação com impostos e contribuições não previdenciárias em % do PIB 13.0% 12.8% 10% 11% 12% 13% 14% 15% 16% 19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016
  • 10. 10 Evolução das despesas primárias, em % do PIB Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015). * Decreto extemporâneo. 16.1% 15.4% 15.9% 16.6% 16.8% 16.4% 16.2% 17.4% 16.0% 16.8% 16.9% 17.1% 18.0% 18.5% 19.1% 18.6% 12.0% 13.0% 14.0% 15.0% 16.0% 17.0% 18.0% 19.0% 20.0% 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016* 1ª Avaliação Bimestral
  • 11. 11 Evolução das despesas obrigatórias, em % do PIB * 1ª avaliação bimestral. Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015). 12.4% 12.3% 12.6% 13.1% 13.7% 13.5% 12.7% 13.7% 12.1% 12.9% 12.8% 13.0% 13.4% 14.6% 15,2% 11.0% 11.5% 12.0% 12.5% 13.0% 13.5% 14.0% 14.5% 15.0% 15.5% 16.0% 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
  • 12. 12 Evolução das despesas discricionárias, em % do PIB * Decreto extemporâneo. Exclui despesas com regularização de passivos (TCU 2015) 3.7% 3.0% 3.4% 3.5% 3.2% 2.9% 3.5% 3.7% 3.9% 3.9% 4.1% 4.2% 4.6% 3.9% 3.8% 3.40% 2.0% 2.5% 3.0% 3.5% 4.0% 4.5% 5.0% 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016* 1ª Avaliação Bimestral
  • 13. 13 COMPOSIÇÃO DA DESPESA PRIMÁRIA (LOA 2016) Previdência e LOAS 44.9% Pessoal ativo 10.3% Pessoal inativo 10.3% FAT 4.6% Subsídios 2.2% Outras obrigatórias 6.3% Discricionárias não contingenciáveis 13.1% Discricionárias contingenciáveis 8.3%
  • 14. 14 Despesas Efetivamente Contingenciáveis do Poder Executivo Ano LOA Empenho % do PIB 2010 123,0 103,6 2,7% 2011 136,6 107,3 2,5% 2012 156,2 127,1 2,6% 2013 172,3 145,5 2,7% 2014 175,4 144,8 2,5% 2015 190,2 117,7 2,0% 2016 132,2 87,6 1,4% * Despesas contingenciáveis (exclui convênios e doações, mas inclui os complementos aos mínimos da educação e saúde).
  • 15. 15 Estratégia de Política Fiscal 15 Combinar medidas de estabilização no curto prazo com regras de maior controle do gasto público no médio e longo prazo •Proposta de reforma fiscal e auxílio financeiro para os Estados •Proposta de reforma fiscal e medidas de estabilização da renda e do emprego por parte da União
  • 16. 16 • Alongamento do prazo de pagamento da dívida dos Estados com a União em 20 anos. • Alongamento das dívidas dos Estados com o BNDES em até 10 anos, com 4 anos de carência • Contrapartidas de curto prazo a vigorar pelos próximos 24 meses e contrapartidas estruturais: LRF estadual e alteração na LC 101/2001 para dar maior rigor para as despesas de pessoal. Renegociação com os Estados Proposta Geral 16
  • 17. 17 • Redução de até 40% na prestação por 24 meses, limitado a R$ 160 milhões por mês com contrapartidas adicionais • redução de 20% de cargos comissionados • limitação das despesas de publicidade • não realização de operações de crédito pelo dobro do período de vigência da redução da prestação. Renegociação com os Estados Proposta Complementar 17
  • 18. 18 Medidas de longo prazo (estruturais) • Limite à expansão do gasto para conter o crescimento do gasto em % do PIB. • Criação do depósito voluntário remunerado no BCB • Criação do Regime Especial de Contingenciamento (REC), em períodos de baixo crescimento, para preservar despesas essenciais e investimentos em fase final de conclusão. Medidas de curto prazo (conjunturais) • Redução da meta fiscal de 2016 por frustração de receita e manutenção de investimentos e despesas prioritários. Proposta fiscal para a União 18
  • 19. 19 Por que é importante estabelecer um limite para o gasto? •Concentrar a discussão orçamentária na composição das despesas públicas •Evitar pressão recorrente por aumento da carga tributária •Diminuir a rigidez do gasto para possibilitar ações de estabilização quando necessário Experiência internacional mostra que regras de gasto contribuem para o melhor desempenho fiscal Limite para o crescimento do gasto
  • 20. 20 • A LRF determinará um limite plurianual para as despesas primárias federais como % do PIB no Plano Plurianual (PPA). • A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor nominal do limite de gasto para cada ano. • A elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá observar o limite de gasto. • Se houver previsão de que o limite de gasto pode ser descumprido na elaboração da LOA, serão acionadas automaticamente medidas de redução da despesa em três estágios sequenciais. Funcionamento do Limite do gasto
  • 21. 21 • Uma alternativa às operações compromissadas; • BCs de economias avançadas, como o FED e o BCE, utilizam o depósito remunerado para administração da liquidez; • Depósitos remunerados no Brasil como instrumento secundário de política monetária minimizariam a necessidade de aportes ao BCB; • Maior autonomia ao BC para administração da política monetária; Depósito remunerado no BC 21
  • 22. 22 Balancete do BC 22 ATIVO PASSIVO Reservas internacionais Base Monetária (BM) Empréstimos ao setor privado (E1) Emprestimo junto ao setor privado (E2) Títulos do Tesouro Nacional (T) Operações Compromissadas Outros ativos Reservas Bancárias Compulsórias Conta Única do Tesouro Outros passivos Patrimônio Líquido (PL) Novo Desenho Operações compromissadas + Depósitos Voluntários Remunerados
  • 23. 23 • Para dar o mesmo tratamento aplicado às operações compromissadas, é necessário alterar o artigo 10, inciso XII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que passaria a apresentar a seguinte redação: “Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil: (...) XII - Efetuar, como instrumentos de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais e o recebimento de depósitos voluntários remunerados; Criação de Depósito Remunerado no BC 23
  • 24. 24 • Criação do Regime Especial de Contingenciamento (REC) que poderá ser decretado quando a economia estiver em baixo crescimento nos termos já previstos pela LRF. • A hipótese de baixo crescimento já é utilizada na LRF para flexibilizar os limites de dívida e pessoal. Regime Especial de Contingenciamento 24
  • 25. 25 25 Episódios de baixo crescimento nos últimos 20 anos -5 -4 -3 -2 -1 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1996.I 1996.IV 1997.III 1998.II 1999.I 1999.IV 2000.III 2001.II 2002.I 2002.IV 2003.III 2004.II 2005.I 2005.IV 2006.III 2007.II 2008.I 2008.IV 2009.III 2010.II 2011.I 2011.IV 2012.III 2013.II 2014.I 2014.IV 2015.III
  • 26. 26 • No REC poderão ser preservadas as seguintes despesas: i. investimentos em fase final de execução e prioritários; ii. essenciais para a prestação de serviços públicos (segurança, educação, saúde, etc); iii. necessárias para o funcionamento dos órgãos (água, energia, manutenção, etc). Exemplos de despesas a serem preservadas no REC
  • 27. 27 NOVA PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO FISCAL PARA 2016 • Reduzir meta fiscal da União em R$ 21,2 bilhões (de R$ 24,0 bi para R$ 2,8 bi), de modo a recompor contingenciamento adicional após aprovação pelo Congresso Nacional • Aumentar possibilidade de frustração de receita administrada de R$ 30,5 bi para R$ 40,3 bilhões devido aos resultados observados no primeiro bimestre deste ano • Manter possibilidade de frustração de receita não administrada em R$ 41,7 bilhões • Manter dedução por gastos com saúde em até R$ 3 bilhões • Manter dedução por gastos com investimento em até R$ 9 bilhões • Incluir dedução por gastos com defesa em até R$ 3,5 bilhões • Inclui a dedução para regularização do FEX em até R$ 1,95 bilhões Possibilidade máxima de redução da meta: R$ 120,65 bilhões
  • 28. 28 DECOMPOSIÇÃO DA ALTERAÇÃO DA META FISCAL (Em R$ bi)24,0 21,25 -40.26 -41.70 -12.50 -3.00 -1.95 -96.65 -120.00 -100.00 -80.00 -60.00 -40.00 -20.00 0.00 20.00 40.00
  • 30. 30 Situações de aplicação do REC e do Limite de Gasto Primário 30 Gasto primário abaixo do limite máximo Gasto primário acima do limite máximo Baixo Crescimento (menor do que 1% nos últimos 12 meses) REC (opcional) REC (opcional) e Ajuste automático do Gasto (obrigatório) Crescimento normal (maior ou igual a 1% nos últimos 12 meses) Metodologia usual Ajuste automático do Gasto (obrigatório)
  • 31. 31 31 55.6% 55.8% 55.5% 56.7% 56.0% 59.2% 51.8% 51.3% 53.8% 51.7% 57.2% 66.2% 68.0% 67.0% 64.6% 63.0% 61.4% 64.7% 62.4% 60.7% 61.7% 59.8% 62.6% 72.5% 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Evolução DBGG (% PIB) DBGG DBGG (Metodologia FMI)