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Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)

Apresentação do chefe da Assessoria Especial do Ministro, Marcos Mendes, sobre os 20 pontos que geram dúvidas sobre a reforma da Previdência.

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Marcos Mendes
Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda
20 Mitos sobre a reforma da
Previdência
2
2
Ministério da
Fazenda
Mito 1: Não existe déficit
Verdade: O déficit existe, é grande e já está sacrificando
outras políticas públicas
Mitos sobre a Reforma da Previdência
3
3
Ministério da
Fazenda
Mitos sobre a Reforma da Previdência
• Previdência e Assistência já consomem 64% das receitas do
Governo Federal
R$ Bilhões % da Receita Liq.Total
Setor Privado RGPS 561 49%
RPPS (civis) 71 6%
Militares 40 3%
BPC 53 5%
GDF 2 0%
727 64%
1.144 100,00%
Total das Despesas Previdenciárias
Receita Líquida Total do Governo Federal
Setor Público
Despesa Previdenciária e BPC do Governo Federal como
percentual da receita líquida: 2017* (R$ bilhões)
Avaliação de receitas e despesas do 1º bimestre
*Previsão para o ano
Fontes: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (1º bimestre de 2017) e SIAFI
4
4
Ministério da
Fazenda
Mitos sobre a Reforma da Previdência
• O déficit do Tesouro é causado integralmente pela Previdência
• As contas não previdenciárias são superavitárias
Receita Despesa Déf (-)/Sup(+)
RGPS (A) 372 561 -189
RPPS civil (B) 36 71 -36
Militares (C) 2 40 -38
Total previdência(D) =(A)+(B)+(C) 410 672 -263
Todas as demais contas (E) 734 653 82
Total (F) =(D)+(E) 1.144 1.325 -181
-139
42
Metade déficit de 2017(G)
Contingenciamento necessário (H) =(F)-(G)
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Avaliação de receitas e despesas do 1º bimestre (R$ bilhões)
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Fontes: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (1º bimestre de 2017) e SIAFI
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5
Ministério da
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Mitos sobre a Reforma da Previdência
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pagar aposentadorias e pensões:
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Fontes: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (1º bimestre de 2017) e SIAFI
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Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)

  • 1. Marcos Mendes Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda 20 Mitos sobre a reforma da Previdência
  • 2. 2 2 Ministério da Fazenda Mito 1: Não existe déficit Verdade: O déficit existe, é grande e já está sacrificando outras políticas públicas Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 3. 3 3 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Previdência e Assistência já consomem 64% das receitas do Governo Federal R$ Bilhões % da Receita Liq.Total Setor Privado RGPS 561 49% RPPS (civis) 71 6% Militares 40 3% BPC 53 5% GDF 2 0% 727 64% 1.144 100,00% Total das Despesas Previdenciárias Receita Líquida Total do Governo Federal Setor Público Despesa Previdenciária e BPC do Governo Federal como percentual da receita líquida: 2017* (R$ bilhões) Avaliação de receitas e despesas do 1º bimestre *Previsão para o ano Fontes: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (1º bimestre de 2017) e SIAFI
  • 4. 4 4 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • O déficit do Tesouro é causado integralmente pela Previdência • As contas não previdenciárias são superavitárias Receita Despesa Déf (-)/Sup(+) RGPS (A) 372 561 -189 RPPS civil (B) 36 71 -36 Militares (C) 2 40 -38 Total previdência(D) =(A)+(B)+(C) 410 672 -263 Todas as demais contas (E) 734 653 82 Total (F) =(D)+(E) 1.144 1.325 -181 -139 42 Metade déficit de 2017(G) Contingenciamento necessário (H) =(F)-(G) Composição do déficit do Governo Central em 2017* Avaliação de receitas e despesas do 1º bimestre (R$ bilhões) *Previsão para o ano Fontes: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (1º bimestre de 2017) e SIAFI
  • 5. 5 5 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Exemplos do que estamos cortando em 2017 para poder pagar aposentadorias e pensões:  Investimento em infraestrutura: R$ 11 bilhões  Saúde: R$ 6 bilhões  Educação: R$ 5 bilhões  Transportes, Portos e Aviação Civil: R$ 6 bilhões Fontes: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (1º bimestre de 2017) e SIAFI
  • 6. 6 6 Ministério da Fazenda Mito 2: O desequilíbrio da Previdência é passageiro Verdade: O desequilíbrio é estrutural e só vai se agravar Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 7. 7 7 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • A situação só vai piorar com o envelhecimento da população • Em 2015, ano para o qual há dados comparativos de outros países, o Brasil gastou com aposentadorias quase o mesmo percentual do PIB que os países da OCDE. No entanto, a proporção de pessoas com mais de 65 nestes países é mais que o dobro à do Brasil: Fonte: Pensions at a Glance 2015 - OCDE Brasil 8% da população tem mais de 65 anos 16,2% da população tem mais de 65 anos $ $ $ $ $ $ Gasto com benefícios previdenciários de 7,4% do PIB, somente no Regime Geral Gasto com benefícios previdenciários de 7,9% do PIB OCDE
  • 8. 8 8 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Nossa Previdência já gasta proporção do PIB maior do que a de países como Alemanha, Bélgica e Noruega, todos mais ricos e com população mais envelhecida que a nossa. • Mantidas as regras atuais, nossa despesa somente com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderá superar 17% do PIB em 2060. Agregando-se a esse valor as previdências próprias dos servidores públicos da União, de estados e municípios, a despesa poderá superar 23% do PIB, montante muito superior ao padrão internacional.
  • 9. 9 9 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Déficit/Superávit atuarial é a diferença entre o fluxo futuro de receitas e despesas do sistema previdenciário, descontado por uma taxa de juros. • O sistema é considerado sustentável ao longo do tempo se tiver equilíbrio ou superávit atuarial. No Brasil o que temos é um déficit grande, equivalente a mais de 100% do PIB. Resultado atuarial dos RPPS em 2016 Municípios R$ bilhões -769,3 % do PIB -12,4% Estados/DF (civis e militares, se informados) R$ bilhões -4.623,5 % do PIB -74,3% União (apenas civis) R$ bilhões -1.243,7 % do PIB -20,0% TOTAL R$ -6.636.5 % do PIB -106.7% Fonte: Secretaria de Previdência
  • 10. 10 10 Ministério da Fazenda Mito 3: não é preciso cortar benefícios, basta aumentar a arrecadação Verdade: não há nível de arrecadação suficiente para equilibrar as contas Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 11. 11 11 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • De acordo com simulações do Banco Mundial*, as perspectivas para a sustentabilidade do sistema de Previdência estão fadadas a piorar com o envelhecimento populacional:  Se o Brasil quiser evitar o rápido crescimento do déficit do RGPS sem alterar o valor das aposentadorias, será preciso dobrar a alíquota de contribuição dos trabalhadores em 2035, para aproximadamente 60% do salário bruto.  Em 2065, a alíquota de contribuição teria de ser duplicada novamente, para 120%. *Summary Note on Pension Reform in Brazil: Why is it Needed and What Will be its Impact?. 2017.
  • 12. 12 12 Ministério da Fazenda Mito 4: o déficit só apareceu por causa da recessão, basta a economia voltar a crescer que a Previdência se equilibra Verdade: o desequilíbrio é estrutural; passamos recentemente por um período de forte e atípico crescimento da receita que mascarou o déficit da Previdência, mas esse crescimento atípico da receita se esgotou e o déficit voltou a aparecer Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 13. 13 13 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2008 houve um crescimento excepcional das receitas da União, da ordem de 8,8% a.a. Isso decorreu da alta de preços nas commodities exportadas pelo Brasil e da formalização do emprego. • Esse crescimento foi quase o dobro do crescimento do PIB, o que aumentou a receita da Previdência e estabilizou o crescimento do déficit. • A formalização do mercado de trabalho se esgotou e o boom de commodities acabou. Em consequência, as receitas voltaram a variar no mesmo ritmo do PIB, o que fez o déficit da Previdência voltar a crescer. É ingênuo imaginar que vamos conseguir fazer a receita crescer mais rápido que o PIB para sempre e com isso cobrir o déficit da previdência. Fontes: STN e IBGE Deflator da Receita Total: IPCA 2005-2008 2011-2013 2014-2016 Receita total 8,8 2,3 -3,4 PIB 4,6 3,0 -2,3 Média do crescimento real (%)
  • 14. 14 14 Ministério da Fazenda Mito 5: a cobrança dos devedores da Previdência é suficiente para cobrir o déficit da Previdência Verdade: mesmo que toda a dívida cobrada fosse recuperada, isso não resolveria o desequilíbrio nas contas da Previdência Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 15. 15 15 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Dos R$ 433 bilhões inscritos em dívida ativa previdenciária, R$ 52 bilhões estão garantidos ou já estão sendo pagos parceladamente. Outros R$ 251 bilhões são de remota recuperação, a maioria devida por empresas inativas ou sem patrimônio. • Restam R$ 130 bilhões que estão em cobrança com potencial de recuperação:  Mesmo que fossem recuperados automaticamente, contudo, não cobririam nem o déficit previsto para este ano, que é de R$ 189 bilhões.  Feito isso, não haveria mais recursos da dívida ativa para cobrir o déficit de 2018, que continuará existindo. • A cobrança da dívida ativa é importante e está sendo feita, mas não elimina a necessidade de reforma. Fonte: PGFN. Dados de Fevereiro de 2017.
  • 16. 16 16 Ministério da Fazenda Mito 6: o Governo não cobra os devedores da Previdência Verdade: a cobrança é realizada de acordo com as melhores práticas Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 17. 17 17 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Em média, o Governo Federal recupera R$ 5,1 bilhões por ano: • Segundo o IPEA (2011), há um custo elevado para que a PGFN promova execuções fiscais, com tempo de tramitação médio de quase dez anos e chance de recuperação do valor integral de 25,8%. Fonte: PGFN. Nota: Valores atualizados pelo IPCA. 5,83 5,54 5,24 3,38 5,36 5,39 4,75 6,87 4,42 4,10 - 1,00 2,00 3,00 4,00 5,00 6,00 7,00 8,00 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Cobrança Dívida Ativa Previd (R$ de 2016) Média
  • 18. 18 18 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem aperfeiçoado cada vez mais seus mecanismos e estratégias de cobrança, para elevar o percentual recuperado:  Sistema de classificação dos débitos quanto a chance de recuperação, para reduzir os custos de cobrança e aumentar o valor recuperado;  Inclusão de devedores no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC). Trata-se de procedimento mais ágil e barato de reaver os créditos;  Criação do Grupo de Operações Especiais de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (GOEFF). Em 2016, o grupo já empreendeu ações que atingiram o montante sonegado de R$ 7,2 bi;  Aplicação do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa da União (CDA). O devedor é intimado pelo Cartório de Protestos para pagar o débito e, caso não o faça, sofrerá restrição de crédito, em razão do acesso dos dados por entidades de proteção ao crédito;  Publicação na internet da Lista de Devedores: a publicação expõe o devedor, que passa a ter maior interesse de sair dessa lista negativa, além de impulsionar o controle social; e  A partir deste ano, a PGFN disponibilizará um canal de denúncias para facilitar a contribuição da sociedade no combate à corrupção e sonegação fiscal.
  • 19. 19 19 Ministério da Fazenda Mito 7: Há grandes empresas que não pagam o que devem à Previdência Verdade: parte dos débitos das empresas em atividade ou já foi renegociado e parcelado, ou decorre de discussão judicial ou tem garantias depositadas pelo devedor enquanto se discute o débito Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 20. 20 20 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Ter o nome na lista dos maiores devedores não significa necessariamente que a empresa está inadimplente com a Previdência. Isso porque a lista não exclui as dívidas que:  estão suspensas por decisão judicial;  têm garantias oferecidas pelo devedor;  já estão sendo pagas de forma parcelada. • Como a carga tributária no Brasil é alta e complexa, as empresas tendem a contestar cobranças. • Mas para discutir o débito, fazem depósito em juízo ou oferecem bens a penhora. Se perderem a causa, as garantias são executadas e o débito é saldado.
  • 21. 21 21 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Quando se excluem os valores suspensos judicialmente, os já negociados e parcelados ou em negociação, e os que já possuem garantia, encontramos um montante de débito passível de cobrança muito menor. • As dez empresas com maior dívida (excluídas as falidas e as em recuperação judicial) têm R$ 9 bilhões inscritos como divida com a Previdência. • Porém, mais de 75% desse montante já está parcelado, em negociação, suspenso judicialmente ou tem garantia à União. Razão Social Valor Total da Dívida Previdenciária Passível de Cobrança Parcelado, Em Negociação, Com Garantia ou Suspenso Judicialmente Débitos Parcelados Em Negociação Débitos com Garantia Suspensos Judicialmente JBS S/A 2.395.293.113 121.172.746 2.274.120.368 - - 114.752.947 2.159.367.421 ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - A 1.782.516.015 - 1.782.516.015 - - - 1.782.516.015 MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. 1.163.486.538 1.005.961.148 157.525.390 149.743.303 7.214.885 567.202 - INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE 789.139.385 - 789.139.385 - - 789.139.385 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL 747.653.558 - 747.653.558 - - 747.653.558 - EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES 606.136.627 595.987.569 10.149.058 - - - 10.149.058 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 589.298.633 55.778 589.242.855 - - 437.765.934 151.476.920 ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RU 575.037.322 173.298.212 401.739.110 - - - 401.739.110 BANCO BRADESCO S.A. 574.983.686 - 574.983.686 - - 528.413.147 46.570.539 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TA 552.157.232 497.099.353 55.057.879 55.057.879 - - - TOTAL 9.775.702.109 2.393.574.806 7.382.127.303 204.801.182 7.214.885 2.618.292.173 4.551.819.063 % DO TOTAL 100,0% 24,5% 75,5% 2,1% 0,1% 26,8% 46,6% Fonte: PGFN. Abril/2017.
  • 22. 22 22 Ministério da Fazenda Mito 8: a reforma protege políticos, altos funcionários públicos e militares Verdade: todos serão atingidos pela reforma Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 23. 23 23 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Todos os servidores púbicos civis são alcançados pela reforma. • Os militares terão sua Previdência reformada por lei, dado que ela não está na Constituição. • Desde 1997 os deputados e senadores, para se aposentarem ou deixarem pensão, têm que obedecer às regras dos servidores públicos (Lei 9.506/97):  Idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição;  Proibida a acumulação com outra aposentadoria do setor público;  Valor dos proventos calculado igual ao de servidor público. • Com a reforma:  O Plano de Seguridade Social dos congressistas ou qualquer outro plano específico de detentores de mandato eletivo não receberá novos participantes;  Novos detentores de mandato se aposentarão pelo Regime Geral;  Participantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas serão submetidos às mesmas inovações criadas para o RPPS e o RGPS: pedágio de 30% no tempo de contribuição e aumento gradual da idade mínima para 65 anos.
  • 24. 24 24 Ministério da Fazenda Mito 9: a reforma não vai alcançar os servidores de estados e municípios Verdade: todos os servidores públicos, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão contemplados na reforma. O que foi prevista foi uma possibilidade dos Estados, Distrito Federal e municípios, dentro de 180 dias posteriores à data de publicação da emenda, instituírem regras específicas, mas desde que comprovado o equilíbrio financeiro e atuarial. Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 25. 25 25 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • O Estado ou município que não fizer sua reforma nos seis meses posteriores à publicação da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência terá que obedecer às mesmas regras aplicáveis aos servidores federais.
  • 26. 26 26 Ministério da Fazenda Mito 10: as pessoas vão trabalhar até morrer, pois há lugares no Brasil em que a expectativa de vida mal passa dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria Verdade: haverá tempo suficiente para gozar a aposentadoria, pois aos 65 anos de idade a expectativa de vida ultrapassa os 80 anos Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 27. 27 27 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Para saber o tempo de gozo da aposentadoria, não devemos utilizar a expectativa de vida ao nascer, e sim a expectativa de sobrevida:  o que reduz a expectativa de vida ao nascer no Brasil é a alta mortalidade infantil e a violência;  quem chega aos 60 anos de idade tem expectativa de viver 80 anos ou mais, mesmo nas regiões mais pobres do País:  Dados do Censo de 2010 indicam que pessoas entre 65 e 69 anos de idade, situados entre os 25% mais pobres, tinham expectativa de viver mais 19,8 anos, enquanto aqueles situados entre os 25% mais ricos tinham expectativa de mais 21,5 anos. A diferença é de pouco mais de um ano e meio. Fonte: IBGE
  • 28. 28 28 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Substitutivo da Câmara dos Deputados reduziu período para obter aposentadoria pelo valor integral para 40 anos de contribuição  quem entra no mercado de trabalho aos 25, depois da universidade, se aposenta com 65 com salário integral. Isso é muito mais benevolente que na maioria dos países. • Aposentadoria integral está longe de ser a regra no mundo: • Pelo sistema atual, com a aplicação do fator previdenciário, a reposição de renda nas aposentadorias do RGPS fica na faixa de 70%. A reforma vai permitir um aumento no valor da aposentadoria para quem ficar mais tempo na ativa. Fonte: OCDE. Pensions at a Glance, 2015. 28,4 37,7 44,8 45,0 47,9 67,7 72,9 76,4 México Chile Estados Unidos Coréia do Sul Canadá França Grécia Brasil Taxa de reposição da aposentadoria (%)
  • 29. 29 29 Ministério da Fazenda Mito 11: o problema é só a Previdência dos servidores públicos, pois estes recebem valores elevados Verdade: o déficit do Regime Geral está crescendo de modo insustentável e precisa ser contido, portanto, é preciso reformar, também, a Previdência dos trabalhadores do setor privado Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 30. 30 30 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Tanto o Regime Geral (RGPS) quanto o Regime Próprio dos servidores públicos (RPPS) apresentam déficits elevados. • Embora o déficit do RPPS da União seja grave, ele está estabilizado, enquanto o déficit do RGPS tem crescido exponencialmente. Por isso é importante reformar as regras do Regime Geral: Fontes: RREO/STN e Secretaria da Previdência -0,8 -0,8 -0,9 -1,0 -1,4 -2,4 -3,0 -2,5 -2,0 -1,5 -1,0 -0,5 0,0 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Resultado RGPS x RPPS da União (% do PIB) RGPS RPPS -1,2
  • 31. 31 31 Ministério da Fazenda Mito 12: os servidores públicos já contribuem o suficiente para se aposentar com remuneração integral Verdade: mesmo que fossem acumuladas em conta individual, com juros, as contribuições dos servidores não seriam suficientes para custear seus benefícios Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 32. 32 32 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Regime dos servidores federais atualmente é de repartição:  contribuições não rendem juros;  contribuições não pagam a aposentadoria dos próprios contribuintes, são usadas para custear os benefícios dos que já estão aposentados;  Com o envelhecimento da população, há redução do número de pessoas contribuindo e aumento do número de pessoas recebendo, desequilibrando as contas. • Mesmo no caso de regimes dos servidores estaduais e municipais que começaram a implementar regimes capitalizados e encontram-se em transição entre a repartição e a capitalização, a capitalização é mutualista, não é individual, as reservas são para pagamento de todos os benefícios do regime.
  • 33. 33 33 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Mesmo que a Previdência dos servidores fosse por capitalização individual, simulações* mostram que o sistema só se equilibraria com uma elevada participação da União no custeio. A contribuição do servidor, se fosse acompanhada apenas de igual contribuição da União, não cobriria a aposentadoria:  Para taxa de juros real de 3,2% a.a. (média do rendimento da poupança desde 1995), o valor acumulado seria suficiente para pagar apenas 138 meses de aposentadoria;  Para taxa de juros real de 4,0% a.a., o valor acumulado pagaria 169 meses de aposentadoria; e  Para taxa de juros real de 5,2% a.a., seriam pagos 227 meses de aposentadoria.  No entanto, de acordo com dados do Censo de 2010, a expectativa de sobrevida de pessoas entre 60-64 anos situadas entre os 25% mais ricos é de 304 meses. E depois disso ainda há o pagamento de pensão aos dependentes. *Consideram aposentadoria aos 60 anos, contribuição de 11% do salário integral paga pelo servidor e 11% pelo governo por 35 anos; inflação de 4,5% a.a.; IR de 15% sobre rendimento nominal; valor do benefício de aposentadoria sujeito à paridade com os servidores da ativa (taxa de cresc. real média dos salários de 1% a.a.); contribuição incide sobre 13º salário e aposentado recebe 13º.
  • 34. 34 34 Ministério da Fazenda Mito 13: a reforma da Previdência prejudica os pobres Verdade: a reforma quebra privilégios dos mais ricos e preserva os mais pobres Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 35. 35 35 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • As regras atuais da Previdência Social concentram renda e aumentam a desigualdade social; • A reforma da Previdência ataca justamente os principais fatores que, atualmente, geram a concentração de renda no gasto previdenciário:  Aposentadorias e pensões para servidores públicos em valor superior ao teto das aposentadorias do setor privado;  Reajuste das aposentadorias e pensões dos servidores públicos por índices superiores aos da inflação;  Aposentadoria em idade jovem, por tempo de contribuição e devido a aposentadorias com regras especiais, que se concentra nos servidores públicos e nos trabalhadores de maior renda do setor privado;  O principal fator redistributivo de renda das atuais regras, que é a vinculação do benefício básico ao salário mínimo, com pagamento integral, está mantido pela reforma.
  • 36. 36 36 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • A maioria dos servidores públicos federais está no 1% mais rico da população brasileira, e raramente algum deles fica aquém dos 5% mais ricos.  A reforma faz a aposentadoria dos servidores públicos federais convergir para as regras do setor privado. • O estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres também reduz a desigualdade:  A maioria dos pobres já se aposenta por idade, recebendo valores próximos ao do salário mínimo;  Um trabalhador de baixa renda do setor urbano, em geral, não consegue contribuir por 35 anos;  Mais da metade das concessões de novas aposentadorias já é por idade, sendo a regra atual de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres;  Quem se aposenta cedo são trabalhadores do setor público e os de maior renda do setor privado.
  • 37. 37 37 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • A regra 85/95, que ampliou a possibilidade de obter o valor integral na aposentadoria por tempo de contribuição, também aumenta o subsídio pago pelos pobres aos mais ricos. A reforma propõe a extinção dessa regra. • As pensões por morte no Brasil consomem 3% do PIB, enquanto o padrão mundial é de 1%, e 32% das pensões são recebidas por pessoas que também recebem aposentadorias.  Do total de aposentadorias acumuladas com pensões, 73% vão para 30% dos domicílios de maior renda per capita do país.  Por isso, a possibilidade de acumular pensões e aposentadorias apenas até 2 SM também vai diminuir a desigualdade. • Regra de cálculo da aposentadoria: Mais de 60% das aposentadorias pagas pelo regime geral equivalem a um salário mínimo. Essas pessoas não terão nenhuma redução nos seus benefícios. Receberão, na aposentadoria, 100% do que recebiam na ativa. Os mais pobres estarão protegidos.
  • 38. 38 38 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Com a reforma, parte dos recursos que seriam destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões podem ser usados para aumentar as transferências sociais com um forte impacto de redução da desigualdade. • Políticas voltadas para reduzir a pobreza na infância seriam mais eficazes na redução da pobreza que o pagamento de aposentadorias, pois há maior concentração de pobreza entre as crianças do que entre os idosos. • O gráfico abaixo mostra que, no Brasil, há forte concentração de pobreza entre as crianças, enquanto nos países da OCDE a pobreza é igualmente distribuída entre as diferentes faixas etárias. Pobreza por grupo de idade Fonte: OCDE
  • 39. 39 39 Ministério da Fazenda Mito 14: reformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma maldade com os mais pobres Verdade: as regras do BPC estão distorcidas, tornando o programa caro e pouco eficaz na redução da pobreza Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 40. 40 40 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • O BPC é um benefício de 1 SM pago a pessoas com renda familiar de até ¼ do SM com mais de 65 anos de idade ou alguma deficiência física. • Famílias de renda mais alta conseguem obter benefício na Justiça. • Dos benefícios BPC concedidos em 2015, 19% passaram pela via judicial. No caso do benefício pago a pessoas com deficiência, foram 30%. Essa judicialização quase sempre leva ao pagamento a pessoas de renda mais alta. • Algumas fontes de renda não são computadas para fins de enquadramento: se o marido já tem BPC, o pedido feito pela esposa não leva em conta o BPC recebido pelo marido. • Uma família de 4 pessoas pode ter um BPC para cada um, somando R$ 3.748,00, e transformando-a em classe média. • A reforma alterou poucos aspectos relativos à concessão do BPC. Em especial, o substitutivo reduziu a idade mínima em relação à proposta original de 70 para 68 anos, estabeleceu regra de transição e voltou a vincular o benefício ao SM.
  • 41. 41 41 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • De acordo com o Banco Mundial, apenas 12% do que se gasta com o programa vai para os 20% mais pobres da população:  O Bolsa Família, um programa mais barato, destina 57% dos seus recursos aos 20% mais pobres.  O que se gasta com BPC pago a uma única pessoa poderia custear mais de dez benefícios básicos do Bolsa Família. Fonte: Banco Mundial
  • 42. 42 42 Ministério da Fazenda Mito 15: a reforma está sendo cruel com os trabalhadores rurais Verdade: a reforma evitará fraudes e preserva os trabalhadores rurais Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 43. 43 43 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Substitutivo da Câmara dos Deputados reduziu a idade mínima dos trabalhadores rurais (para 60/57 anos para homens/mulheres) e o tempo de contribuição (para 15 anos). • Contribuição será simbólica e para fins de fiscalização. • com a formalização, ao longo da sua vida laboral, o trabalhador rural poderá ter acesso facilitado a outros benefícios da Previdência Social além da aposentadoria, como o auxílio doença, aposentadoria por invalidez e salário maternidade. • Pensionistas rurais vão poder acumular uma aposentadoria e uma pensão até 2 SM, que é muito mais do que se obtém como renda do trabalho do pequeno agricultor de áreas pobres.
  • 44. 44 44 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência Mito 16: a DRU tira dinheiro da Previdência Verdade: a DRU não tira dinheiro da Previdência
  • 45. 45 45 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • O Orçamento Geral da União é composto de duas partes: o Orçamento da Seguridade Social, que contempla a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde; e o Orçamento Fiscal, que abarca todas as demais ações de governo (educação, segurança pública, relações exteriores, etc.). • Algumas contribuições sociais foram criadas tendo as suas receitas vinculadas ao Orçamento da Seguridade Social, de que são exemplo a Cofins, a CSLL e parte do PIS/Pasep. • Ao mesmo tempo em que se criaram essas contribuições, foi aprovada emenda constitucional em 1994 “desvinculando” parte dessas receitas do Orçamento da Seguridade, permitindo o seu uso para custear despesas do Orçamento Fiscal. • Atualmente, o percentual de desvinculação é de 30%.
  • 46. 46 46 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Quando da criação da DRU, as receitas dessas contribuições, somadas à arrecadação da Previdência superavam as despesas com Previdência, assistência e saúde. Assim, havia efetiva transferência de recursos do Orçamento da Seguridade para o Orçamento Fiscal. • Porém, à medida que as despesas com Previdência, saúde e assistência foram crescendo em ritmo muito rápido, o Orçamento da Seguridade Social foi ficando deficitário. • A partir de então, o dinheiro que saía do orçamento da Seguridade Social, desvinculado pela DRU, acabava tendo que voltar para cobrir o déficit. • Desde o começo do século XXI, a DRU não mais retira dinheiro do Orçamento da Seguridade Social, ao contrário: há transferência líquida de recursos do Orçamento Fiscal para o Orçamento da Seguridade Social. • Ademais, as receitas específicas da Previdência (as contribuições patronais e de empregados) não são afetadas pela DRU.
  • 47. 47 47 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DRU = R$ 91,7 bilhões R$ 258,6 • Em 2016 a DRU transferiu R$ 91,7 bilhões do Orçamento da Seguridade para o Orçamento Fiscal, mas o Orçamento Fiscal transferiu R$ 258,6 bilhões para o Orçamento da Seguridade: Fonte: STN e Secretaria de Previdência
  • 48. 48 48 Ministério da Fazenda Mito 17: a reforma correta seria transformar a Previdência em regime de capitalização Verdade: não é viável nem recomendável migrar o Regime Geral de Previdência Social para a capitalização Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 49. 49 49 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Uma vez que a previdência brasileira opera sob regime de repartição, migrar para a capitalização exigiria que alguém (provavelmente o Tesouro) pagasse a aposentadoria dos atuais aposentados, para que as contribuições dos atuais trabalhadores da ativa fossem depositados em contas de investimento. • O custo dessa transição seria muito alto. • Haverá naturalmente uma migração parcial para o sistema de capitalização uma vez que os benefícios da Previdência ficarão limitados ao teto do RGPS. Quem quiser receber mais do que isso na aposentadoria terá que fazer previdência complementar em regime de capitalização. • A Previdência no Brasil não paga apenas aposentadorias: sistema de capitalização não prevê verbas para os outros seguros previdenciários (auxílio doença e auxílio maternidade, por exemplo).
  • 50. 50 50 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Com o rápido envelhecimento da população, o regime de capitalização no RGPS não se sustenta:  Para usufruir de sua aposentadoria, a geração mais velha (que terá acumulado contribuições ao longo da vida) precisará vender seus ativos acumulados à geração mais nova.  Se houver muitos velhos e poucos jovens, o número de ofertantes de ativos financeiros superará o de demandantes, então, pela lei da oferta e da procura, os preços desses ativos cairão.  As reservas acumuladas pelos mais velhos perderá valor. Eles terão suas expectativas de renda frustradas em relação às aposentadorias que programaram.
  • 51. 51 51 Ministério da Fazenda Mito 18: as mulheres estão sendo prejudicadas pela reforma Verdade: a reforma dá tratamento especial para as mulheres Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 52. 52 52 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • A expectativa de vida feminina é superior à masculina. • Assim, regras iguais para homens e mulheres já representariam um subsídio para as mulheres, tendo em vista que receberão benefício por maior tempo. • Mesmo assim, o substitutivo da Câmara dos Deputados reduziu a idade mínima das mulheres de 65 para 62 anos. Total Homens Mulheres Diferença 2010 73,4 69,7 77,3 7,6 2020 72,5 72,5 79,8 7,3 2030 74,8 74,8 81,2 6,4 2040 76,7 76,7 83,4 6,7 2050 78,2 78,2 84,5 6,3 Fonte: Tábuas Completas de Mortalidade 2012 – IBGE Expectativa de vida ao nascer, segundo sexo
  • 53. 53 53 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Atualmente o Brasil figura entre os países que possuem o maior diferencial de idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres: Homem Mulher Diferença Alemanha 65,3 65,3 0 Austrália 65 65 0 Bélgica 65 65 0 Canadá 65 65 0 China 60 60 0 Dinamarca 65 65 0 Espanha 65,2 65,2 0 Estados Unidos 65 65 0 Finlândia 65 65 0 Grécia 65 65 0 Irlanda 66 66 0 Japão 65 65 0 México 65 65 0 Noruega 67 67 0 Portugal 66 66 0 Suécia 65 65 0 Suíça 65 64 1 Reino Unido 65 62 3 Itália 66,3 62,3 4 Argentina 65 60 5 Brasil 65 60 5 Chile 65 60 5 Israel 67 62 5 Rússia 60 55 5 Idade mínima de aposentadoria – Diferença atual e futura entre homens e mulheres (em anos) Idade mínima de aposentadoria Fonte: Pensions at a Glance 2015, OCDE • Cada vez mais, países estão aumentando a idade de aposentadoria para ambos os sexos, associando esse aumento às melhorias nos seus indicadores de expectativa de vida, e reduzindo ou levando a zero a diferença entre os sexos:
  • 54. 54 54 Ministério da Fazenda Mito 19: a reforma é baseada na comparação do Brasil com países ricos, que possuem outra realidade Verdade: as regras de concessão de benefícios previdenciários do Brasil não destoam apenas das de países ricos, mas também de países emergentes Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 55. 55 55 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • Além do Brasil, apenas 12 outros países possuem aposentadoria por tempo de contribuição sem exigência de idade mínima. • A idade mínima de 65 anos já vigora no Paraguai, no México, na Argentina e no Chile. • O processo de envelhecimento populacional do Brasil é tal que a OCDE estima que nas próximas décadas a expectativa de sobrevida de uma idosa brasileira será até ligeiramente superior a de uma americana ou de uma dinamarquesa – países muito mais ricos.
  • 56. 56 56 Ministério da Fazenda Mito 20: a principal despesa do governo não é a Previdência e sim os juros, estes sim deveriam ser reduzidos Verdade: a reforma da Previdência reduzirá tanto as despesas primárias quanto as despesas financeiras Mitos sobre a Reforma da Previdência
  • 57. 57 57 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • As despesas com benefícios previdenciários (apenas RGPS) têm superado as despesas com o pagamento de juros da União há vários anos: Fonte: Resultado do Tesouro Nacional
  • 58. 58 58 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência • A Previdência é o principal componente da despesa primária da União, respondendo em 2017 por 57% do total. • Recursos só podem ser usados para pagar a dívida pública (ou juros) se o governo consegue fazer superávit primário, o que não ocorre desde 2013.  Assim, não se pode afirmar que o governo têm desviado recursos que seriam destinados à previdência para pagar juros. • O não pagamento de juros da dívida é o mesmo que calote, o que teria efeitos deletérios graves sobre a economia, incluindo forte redução dos investimentos, já deprimidos pela crise. • A reforma da Previdência representa um sinal de que o governo será capaz de pagar sua dívida, o que contribui para a redução da taxa de juros estrutural, e consequentemente diminui as despesas financeiras. • Quanto maior o déficit da Previdência, mais recursos o governo precisa tomar emprestado. Isso significa que sobra menos dinheiro para ser emprestado às empresas que querem investir e às famílias que querem consumir. O resultado é taxa de juros mais elevada, menos crescimento econômico, menos emprego e menos renda.
  • 59. 59 59 Ministério da Fazenda Mitos sobre a Reforma da Previdência OBRIGADO marcos.mendes@fazenda.gov.br