Apresentação – O desafio do ajuste fiscal (16/08/2016)

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Apresentação do secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, na 25ª reunião ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada em 16 de agosto de 2016.

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Apresentação – O desafio do ajuste fiscal (16/08/2016)

  1. 1. O Desafio do Ajuste Fiscal 16 de agosto de 2016 Ministério da Fazenda
  2. 2. Ministério da Fazenda PARTE I – Diagnóstico
  3. 3. Despesa pública - % do PIB (FMI) - 2015 0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% 30,00% 35,00% 40,00% 45,00% Brasil Economias Desenvolvidas Mercados Emergentes Países de Renda Baixa 43,30% 39,22% 31,54% 20,20%
  4. 4. Carga tributária - % do PIB – 2015 (FMI) 0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% 30,00% 35,00% 40,00% Brasil Economias Desenvolvidas Mercados Emergentes Países de Renda Baixa 33,10% 36,61% 27,60% 16,39%
  5. 5. Rec. líquida do Gov. Central – 1997-2015 - % do PIB 12,0% 13,0% 14,0% 15,0% 16,0% 17,0% 18,0% 19,0% 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 14,1% 18,9% 18,7% 17,4%
  6. 6. Despesa primária do Gov. Central – 1997-2015 % do PIB 12,0% 13,0% 14,0% 15,0% 16,0% 17,0% 18,0% 19,0% 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 13,8% 16,7% 16,6% 18,5%
  7. 7. Resultado nominal do Setor Público – 2002 -2016/JUN – 12 meses - % do PIB jul/03, (5,9) dez/13, (3,0) jun/16, (10,0) (12,0) (10,0) (8,0) (6,0) (4,0) (2,0) 0,0 nov/02 jul/03 m ar/04 nov/04 jul/05 m ar/06 nov/06 jul/07 m ar/08 nov/08 jul/09 m ar/10 nov/10 jul/11 m ar/12 nov/12 jul/13 m ar/14 nov/14 jul/15 m ar/16
  8. 8. Resultado primário do Setor Público – 2002 -2016/JUN – 12 meses - % do PIB out/08, 4,0 nov/13, 2,0 jun/16, (2,5) (3,0) (2,0) (1,0) 0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 nov/02 jul/03 m ar/04 nov/04 jul/05 m ar/06 nov/06 jul/07 m ar/08 nov/08 jul/09 m ar/10 nov/10 jul/11 m ar/12 nov/12 jul/13 m ar/14 nov/14 jul/15 m ar/16
  9. 9. Investimento da União - 1999-2015 – sem estatais - % do PIB 0,00% 0,20% 0,40% 0,60% 0,80% 1,00% 1,20% 1,40%2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 0,95% 0,40% 1,36% 0,94%
  10. 10. Despesa primária do Governo Central 1991 – 2015 - % do PIB 10,0% 11,0% 12,0% 13,0% 14,0% 15,0% 16,0% 17,0% 18,0% 19,0% 20,0% 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 10,8% 13,6% 14,6% 15,6% 16,7% 16,9% 18,1% 19,5%
  11. 11. Crescimento da despesa primária Governo Central – 1991-2015 • De 1991 a 2015, a despesa primária do Governo Central passou de 10,8% para 19,5% do PIB = crescimento de 8,7 pontos de percentagem do PIB. • Desde o início da década de 1990, nenhum governante conseguiu reduzir a despesa primária do Governo Central como porcentagem do PIB. • Há, portanto, um desequilíbrio estrutural das contas públicas no Brasil, que foi agravado no período recente pela recessão e crescimento conjuntural do gasto público na administração anterior.
  12. 12. O que explica o crescimento da despesa primária do Governo Federal de 1991 a 2015? • De 1991 a 2015, 65% do crescimento da despesa primária do governo federal como % do PIB decorreu de programas de transferência de renda (INSS, LOAS/BPC, seguro desemprego, abono salarial e Bolsa Família). • Se, além dos programas de transferência de renda, incluirmos a despesa de custeio com saúde e educação, essas despesas explicam 75% do crescimento da despesa primária como percentual do PIB de 1991 a 2015.
  13. 13. Crescimento da despesa primária em pontos de percentagem do PIB de 1991 a 2015 0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 8,0 9,0 Pessoal Previdência, Assistência Social, seguro desep e abono Custeio Saúde e Educação Subsídios Outros Total 0,4 5,6 1,0 0,8 1,0 8,7
  14. 14. Subsídios, novos programas e desonerações – 2009-2015 – R$ bilhões correntes Subsidios CDE MCMV Desoneração da Folha TOTAL 2009 5,19 - - - 5,19 2010 8,04 - 1,57 - 9,61 2011 10,52 - 7,70 - 18,22 2012 11,27 - 11,30 1,79 24,36 2013 10,14 7,87 14,20 9,02 41,23 2014 9,01 9,21 17,66 18,05 53,93 2015 23,35 1,26 12,04 25,41 62,05 Fonte: Tesouro Nacional CDE = Conta de Desenvolvimento Energético
  15. 15. Pontos principais • É preciso modificar regras de vinculação do gasto público para controlar o crescimento da despesa primária do Governo Federal. • Crescimento da despesa primária do Governo Federal foi fortemente afetado pelo crescimento da despesa com previdência: INSS. • O Brasil precisa reformar a Previdência para garantir a sustentabilidade do sistema.
  16. 16. Previdência – Aposentadorias e pensões – 2009 – RPPS e RGPS Fonte: OCDE e Banco Mundial
  17. 17. Envelhecimento da população brasileira – Pop. com 65 ou mais anos/População de 15-64 anos 0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0% 2000 2010 2020 2030 2040 2050 8,7% 11,5% 15,3% 21,5% 28,7% 39,0% Fonte: IBGE
  18. 18. Quantas pessoas trabalham para cada pessoa com 65 anos ou mais de idade? 2015: 8 pessoas 2040: 4 pessoas Fonte: IBGE
  19. 19. Previdência no Brasil (INSS) – 1991-2060 - % do PIB Fonte: LDO
  20. 20. • Sem reforma da Previdência, de 2016 a 2060, a despesa do INSS passará de 8% para 17,2% do PIB. • Apenas para evitar que o déficit da Previdência (INSS) cresça além dos R$ 149 bilhões (2,4% do PIB) esperado para 2016, seria necessário aumentar a carga tributária em quase 10 pontos do PIB até 2060.
  21. 21. Por que não aumentamos a nossa dívida pública (% do PIB)? Divida Pública do Brasil já é muito alta para o nosso nível de desenvolvimento. 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% 120,0% Mercados Emergentes Brasil Economias Avançadas 44,4% 66,3% 104,5% Fonte: FMI, 2015
  22. 22. Ministério da Fazenda PARTE II – O que fazer?
  23. 23. 1- Ajuste estrutural de longo prazo • Governo vai estabelecer com a PEC 241 a regra de crescimento real “zero” da despesa primária do Governo Central por dez anos. • A regra poderá ser modificada a partir do décimo ano. Presidente pode encaminhar para o Congresso nova regra. • A PEC 241 modifica a vinculação dos gastos de saúde e educação ao crescimento da receita.
  24. 24. • Para regra do crescimento real zero da despesa primária ser consistente no longo prazo, será preciso uma reforma da Previdência. • A regra da PEC 241 já será implementada na proposta do Orçamento de 2017 a ser enviada para o Congresso no final de agosto. • Pela primeira vez no Brasil a despesa primária passará a cair de forma consistente como percentual do PIB.
  25. 25. Qual seria a despesa primária em 2015 (% do PIB) se a regra da PEC estivesse em vigor desde 2006? Despesa primária no ano passado teria sido quase a metade do valor observado. 19,5% 16,2% 10,0% 0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0%1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Sem PEC 241 PEC 241 desde 2006
  26. 26. 2- Reforma da Previdência • Brasil precisa estabelecer uma idade mínima para aposentadoria; • Reforma da Previdência visa garantir o direito dos trabalhadores. O sistema hoje não é sustentável. • Os trabalhadores de menor renda que não conseguiram contribuir por 35 anos no mercado de trabalho já se aposentam por idade: 65 anos homem e 60 anos mulher no regime urbano.
  27. 27. 3 - Renegociação e ajuste dos Estados • De acordo com o PLP 257, Estados que assinaram acordo com o Governo Federal não poderão aumentar a despesa primária corrente além da inflação do ano anterior pelos próximos dois anos. • Os Estados serão incorporados à PEC 241, que estabelece o novo regime fiscal. • Tesouro Nacional passará a ser mais seletivo na concessão de garantias para novos empréstimos.
  28. 28. 4- Medidas adicionais de curto prazo • Depois da confirmação do TCU, o governo espera receber o pagamento de pelo menos R$ 100 bilhões do BNDES. • Aceleração da agenda de concessões e privatização.
  29. 29. Empréstimos para bancos públicos
  30. 30. Ministério da Fazenda PARTE III – Comentários Finais
  31. 31. • Brasil precisa transformar um déficit primário de R$ 170,5 bilhões (2,7% do PIB) em um superávit primário compatível com a redução da dívida bruta/PIB. • Ajuste fiscal pelo lado da despesa é necessariamente gradual. Não há como transformar um déficit primário de R$ 170 bilhões em superávit em um ou dois anos, depois de uma forte recessão. • A velocidade do ajuste fiscal dependerá, além da PEC 241, da velocidade de recuperação da receita primária do governo central. Governo Federal perdeu quase 2 pontos do PIB de receita de 2011 a 2016.
  32. 32. • A PEC 241 é a forma mais inteligente de se fazer um ajuste fiscal sustentável: não há cortes artificiais de despesa. O foco é controlar o crescimento da despesa primária. • A aprovação da PEC 241 em conjunto com o encaminhamento e a aprovação da reforma da Previdência são os dois pilares do ajuste fiscal estrutural. • O avanço da agenda fiscal é essencial para a redução da inflação, dos juros e para a recuperação do investimento na economia brasileira.
  33. 33. Ministério da Fazenda

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