ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: relatório 2014

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A grande novidade do V Relatório é o cumprimento da meta do ODM 4 antes de 2015, conforme previsto no Relatório anterior.
A meta, que consistia em reduzir em dois terços a mortalidade na infância, isto é, a morte de crianças antes de completarem cinco anos de idade, foi alcançada quatro anos antes de 2015: caiu de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990, para 17,7 em 2011.
Os dados apresentados no Relatório mostram que a queda foi mais intensa na faixa de um a quatro anos de idade, mas também houve queda expressiva na mortalidade infantil, principalmente no período pós-neonatal.
A mortalidade na infância se encontra, atualmente, fortemente concentrada no período neonatal, os primeiros 27 dias de vida. A outra boa notícia é que o cumprimento da meta veio acompanhado de redução da desigualdade entre regiões: no Nordeste, a taxa de mortalidade na infância caiu de 87,3 para 20,7 óbitos por mil nascidos vivos, menos de um quarto do nível de 1990.

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ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: relatório 2014

  1. 1. BRASIL MAIO2014 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO RELATÓRIO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO
  2. 2. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MAIO2014 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO RELATÓRIO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO
  3. 3. _________________________________________________________________________________ Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Relatório Nacional de Acompanhamento / Coordenação: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Secretaria de Planeja- mento e Investimentos Estratégicos; supervisão: Grupo Técnico para o acompan- hamento dos ODM. - Brasília : Ipea : MP, SPI, 2014. 208 p. : il., gráfs., mapas color. ISBN: 978-85-7811-201-1 1. Política Social. 2. Combate à Pobreza. 3. Combate à Fome. 4. Educação Bási- ca. 5. Igualdade de Gênero. 6. Política de Saúde. 7. Desenvolvimento Sustentável. 8. Mortalidade Infantil. 9. Cooperação Técnica Internacional. 10. Brasil. I. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. II. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. ____________________________________________________________________________________ CDD 361.25
  4. 4. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MAIO2014 Supervisão Grupo Técnico para acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Decreto de 31 de outubro de 2003 Coordenação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico (SPI/MP) OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO RELATÓRIO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO
  5. 5. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO RELATÓRIO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO
  6. 6. APRESENTAÇÃO 6 PREFÁCIO 10 SOBRE OS INDICADORES 12 OBJETIVO 1: ERRADICAR A EXTREMA POBREZA E A FOME 13 OBJETIVO 2: UNIVERSALIZAR A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA 36 OBJETIVO 3: PROMOVER A IGUALDADE ENTRE OS SEXOS E A AUTONOMIA DAS MULHERES 48 OBJETIVO 4: REDUZIR A MORTALIDADENA INFÂNCIA 64 OBJETIVO 5: MELHORAR A SAÚDE MATERNA 76 OBJETIVO 6: COMBATER O HIV/AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS 97 OBJETIVO 7: GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 98 OBJETIVO 8: ESTABELECER UMA PARCERIA MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO 122 ANEXO ESTATÍSTICO 142 SUMÁRIO
  7. 7. Ao nos aproximarmos do prazo esti- pulado para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), te- nho a satisfação de apresentar o quinto Relatório Nacional de Acompanhamen- to elaborado pelo governo brasileiro. O compromisso global pelo desenvol- vimento,forjadonaDeclaraçãodoMilênio de 2000, lançou o olhar da comunidade internacional sobre metas e indicadores concretos que possibilitaram a constru- ção de uma visão compartilhada sobre os principais desafios do desenvolvimen- to e os impactos que diferentes modelos exercem sobre o progresso de mulheres e homens em todo o globo. No Brasil, a implantação de um mo- delo de desenvolvimento inclusivo e sustentável tem garantido avanços so- ciais expressivos, que se refletem no alcance e até mesmo na superação dos ODM. Caracterizado pelo crescimento econômico com redução da pobreza e da desigualdade social e com amplia- ção do mercado interno e do investi- mento, este modelo tem contribuído para manter a solidez de nossos funda- mentos macroeconômicos e para a pre- servação dos nossos recursos naturais. O modelo de desenvolvimento que estamos implementando no Brasil foi também determinante para a conti- nuidade dos avanços sociais, mesmo em face do cenário recente de crises financeiras globais. Com efeito, a mais recente dessas crises, cujos efeitos são sentidos de 2008 até os dias atuais, não produziu no Brasil, ao contrário do observado em vários países, custos sociais expressivos. Persistimos na tra- jetória de crescimento do emprego, da renda e a redução da desigualdade. O reconhecimento da participação social como método de governo, essen- cial à elaboração e acompanhamento das políticas públicas, também faz par- te desse modelo de desenvolvimento. Na última década, o governo brasileiro ampliou o diálogo com a sociedade civil e fortaleceu os canais de participação social tanto para a tomada de decisões e construção de ações governamen- tais quanto para o acompanhamento e monitoramento das políticas. Esse processo de diálogo se deu em espaços formais – conselhos, conferências, ou- vidorias e audiências públicas – e tam- bém por meio de plataformas digitais e redes sociais. Também tem sido assim o processo de acompanhamento dos ODM, realiza- do com a participação de lideranças po- líticas, sociais, empresariais e comuni- tárias, por meio dos núcleos estaduais, regionais e municipais de ODM. Com o apoio desses núcleos, foram realizados seminários em todo o País, que mobili- 6
  8. 8. zaram mais de 30 mil lideranças para ações voltadas ao alcance das metas dos ODM, iniciativas consagradas nas cinco edições do Prêmio ODM Brasil. Combinando um modelo de desen- volvimento inclusivo e práticas demo- cráticas de governança das políticas sociais, o Brasil chega às vésperas do encerramento do prazo para alcance dos ODM com resultados que muito nos orgulham. Alcançamos praticamente a totalidade dos objetivos propostos e, em vários casos, construímos tecnolo- gias sociais que se tornaram referên- cias globais. Isto é especialmente claro no caso do combate à fome e redução da pobreza, cujos progressos atingidos pelo Brasil foram extraordinários, superando todas as expectativas. A base deste sucesso está assentada, sem sobra de dúvida, no Programa Bolsa Família, programa de transferência condicionada de renda que beneficia atualmente 14 milhões de famílias brasileiras. O sucesso do Bolsa Família propi- ciou o lançamento, em 2011, do Plano Brasil sem Miséria, que articula dife- rentes políticas e vale-se de inovadoras tecnologias sociais, que foram deter- minantes para a recente superação da extrema pobreza de mais de 22 milhões de brasileiros. Os cartões do Programa Bolsa Família, por exemplo, entregues, para cada família beneficiária, prefe- rencialmente a mulheres, eliminaram o papel do intermediário entre o cida- dão e o Estado. A estratégia de Busca Ativa, por sua vez, alcançou populações vulneráveis até então invisíveis ao Pro- grama Bolsa Família. O uso do Cadas- tro Único dos programas sociais para propiciar o acesso da população às vá- rias ações de apoio à inclusão produti- va, no meio rural e nas cidades, é outra estratégia vencedora, que tem garanti- do uma verdadeira democratização das oportunidades no Brasil. Criamos condições para a ascensão social de milhões de brasileiros por meio, também, de políticas como a de valorização do salário mínimo, que pro- piciou, nos últimos 11 anos, elevação de 70% no poder de compra do piso do rendimento do trabalho. Ou de inicia- tivas voltadas à formação profissional de trabalhadoras e trabalhadores, com destaque para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), também lançado em 2011, e que garantirá oito milhões de vagas em cursos técnicos e de qualificação pro- fissional até o final de 2014. Ou, ainda, pela expansão do emprego, que acu- mula um crescimento de 20 milhões de vagas em pouco mais de 11 anos, e ga- rante proteção social e renda para nos- sos trabalhadores. 7
  9. 9. Tudo isso é parte fundamental do nosso modelo de desenvolvimento. A re- dução da pobreza e a elevação da renda do trabalho ampliaram e fortaleceram o mercado consumidor interno, aquecen- do o mercado de trabalho e compondo um círculo virtuoso que garante a sus- tentabilidade do nosso desenvolvimento. A ampliação e democratização do aces- so ao ensino superior, ao ensino técnico e à qualificação profissional promovem a ampliação da renda e da produtividade do trabalhador, e também se transformam em mais um mecanismo efetivo de redu- ção da pobreza e da desigualdade. É importante ressaltar, ainda, a deci- são que tomamos de dar atenção espe- cial às crianças em situação de pobreza. Trata-se de nítida inflexão pró-crian- ça nas políticas sociais, demonstrada, por exemplo, pela maior importância das crianças no cálculo dos benefícios recebidos pelas famílias no Programa Bolsa Família e pela distribuição de su- plementos de vitamina A e de sulfato ferroso para crianças. Combinadas, as medidas de combate à pobreza e à des- nutrição e as iniciativas de promoção da saúde da criança, como a oferta de vacinas gratuitas a todas as crianças, foram capazes de reduzir, de modo sig- nificativo, a mortalidade infantil. Também podemos nos orgulhar dos resultados que alcançamos com relação à universalização do ensino fundamental. O sistema educacional brasileiro alcança 98% das crianças e adolescentes em idade escolar, aten- dendo mais de 50 milhões de estudan- tes, sendo 83,5% em escolas públicas. Temos o desafio de melhorar, cada vez mais, a qualidade do ensino e, para isso, temos metas claras para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, cujo acompanhamento mobiliza dife- rentes níveis de governo e a sociedade civil. Essa melhoria passa pela amplia- ção da taxa de conclusão, sobretudo do ensino fundamental, e pela redução dos índices de repetência e de evasão. Para tanto, adotamos medidas como a ex- pansão da oferta de vagas em creches e pré-escolas em todo o País, a implan- tação do ensino em tempo integral na educação básica, o reforço a programas de formação dos professores e àqueles que garantem alimentação e transporte para os alunos, além de investir na me- lhoria da infraestrutura escolar. Quanto à promoção da igualdade de gênero, as meninas e mulheres brasi- leiras são maioria em todos os níveis de ensino. O pleno alcance dessa meta, entretanto, não afasta a necessidade de continuarmos a luta pela superação de persistentes desigualdades entre homens e mulheres que ainda se veri- ficam em outras áreas, como o acesso ao trabalho, nos rendimentos auferidos e na representação política. Na saúde, alcançamos plenamen- te a meta de redução da mortalidade na infância, além de termos reduzido à metade a taxa de mortalidade ma- terna. A incidência de HIV/aids tem se mantido estável, com redução expres- siva dos casos em crianças. O número de municípios considerados de alto risco de transmissão da malária tam- bém diminuiu, assim como a taxa de incidência e o coeficiente de mortali- dade da tuberculose. Com relação às metas ambientais, o desmatamento no Brasil tem caído em todos os seus principais biomas. Na Amazônia Legal, a área desmatada vem alcançando níveis cada vez menores e 8
  10. 10. foi, em 2013, quase cinco vezes inferior ao nível registrado em 2004. Além dis- so, alcançamos a meta ODM de acesso à água potável. No meio urbano, o Bra- sil se aproxima da universalização do acesso ao abastecimento de água, além de ter alcançado, nos últimos anos, a redução do déficit habitacional e a me- lhoria das condições de moradia de par- cela expressiva da população brasileira. O Brasil tem atuado de maneira fir- me na denominada “Parceria Global para o Desenvolvimento”, por meio da participação em iniciativas trilaterais de cooperação, e em ações de cooperação Sul-Sul, pelas quais são compartilha- dos, com outros países em desenvol- vimento, conhecimentos e tecnologias adaptados às condições locais. Temos participado também dos es- forços da comunidade internacional para renegociar a dívida dos países pobres al- tamente endividados, de modo a permitir que resgatem sua trajetória de desen- volvimento com sustentabilidade. Nesse contexto, o Brasil renegociou, entre 2010 e 2013, dívidas com sete países. A experiência dos ODM nos mostra que o esforço concertado em torno de objetivos comuns para a melhoria de condições de vida da população mais vulnerável é uma estratégia bem suce- dida. Além de criar parâmetros comuns para a avaliação comparada dos resul- tados das políticas, os ODM também qualificam o desenvolvimento que que- remos almejar. A escolha e o esforço empreendido em todo o mundo para o alcance dos oito ODM ressaltou a im- portância do papel exercido pelo Estado para a erradicação da extrema pobreza e da fome e para assegurar o direito à igualdade de gênero, ao trabalho digno, à segurança alimentar, à educação, à saúde e à sustentabilidade ambiental. A partir de 2015, quando for lan- çado novo compromisso pelo desen- volvimento sustentável, tendo como princípio orientador a integração entre crescimento econômico, justiça social e proteção do meio ambiente, será ne- cessária a reafirmação inequívoca, por parte do conjunto de nações, de que não há contradição entre crescer, in- cluir e proteger. A agenda pós-2015 continuará a exigir uma clara prioridade dos gover- nos para com a promoção de direitos e a melhoria das condições sociais e econômicas das populações vulnerá- veis. As pessoas devem permanecer no centro da agenda de desenvolvimento, traço marcante dos ODM estabelecidos em 2000. Nesse sentido, é fundamen- tal consolidarmos o reconhecimento de que o desenvolvimento sustentável de- pende da superação da extrema pobre- za, essencial para o pleno exercício da cidadania em um ambiente de justiça e paz social. Os resultados alcançados pelo Brasil nos últimos anos nos mos- tram que é possível e desejável. 9
  11. 11. Em 2000, quando líderes mundiais se uniram e decidiram estabelecer uma agenda global de compromis- sos mínimos pela promoção da dig- nidade humana, o mundo começou a trabalhar em conjunto no combate a inimigos históricos da humanidade, como pobreza e fome, desigualdade de gênero, doenças transmissíveis e evitáveis, destruição do meio ambiente e condições precárias de vida. Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milê- nio (ODM) surgiram, então, como um guia para esta estratégia conjunta. Com as metas e indicadores es- tabelecidos, ganhamos referências importantes para quantificar e me- dir os obstáculos a serem supera- dos e as conquistas com as quais acabávamos de nos comprometer. A bandeira dos ODM ganhou força e passou a ser incorporada por mui- tos países como elemento central de suas agendas de desenvolvimento. No caso do Brasil, a adesão a esta agenda global coincidiu com o am- biente renovado de compromisso da nação com a construção de uma so- ciedade menos desigual e mais jus- ta. O comprometimento com os ODM abriu finalmente as portas para que o País pudesse encarar de frente seus desafios sociais e dar início ao processo de eliminação de passivos históricos no campo do desenvolvi- mento humano. O sucesso notável do País nes- ta trajetória mostrou a todos que a liderança esclarecida e compro- metida é capaz de ajudar a trans- formar uma sociedade em menos de uma geração. O Brasil, país multicultural situado nos trópicos, alcançou resultados espetacula- res em termos de desenvolvimen- to humano e tem se tornado um exemplo para o mundo com suas políticas sociais consideradas ex- traordinárias e inovadoras. Em um esforço conjunto entre governo, sociedade civil organizada, especialistas em desenvolvimento e setor privado, o País alcançou e supe- rou a maioria dos ODM bem antes do 10
  12. 12. prazo final de dezembro de 2015. E o Brasil foi além, estabelecendo metas ainda mais ambiciosas e audaciosas: “o Governo Federal abraçou a missão de extinguir da paisagem do Brasil a extrema pobreza”, como disse certa vez a presidenta Dilma Rousseff, ci- tando Josué de Castro, autor do li- vro Geografia da fome. O País tomou para si a liderança deste processo ao mostrar para o mundo que este de- safio pode ser vencido. Hoje, os olhos do mundo se voltam para esta nação, cientes de que o mesmo deve ser fei- to em todo o planeta. Como diz a administradora do PNUD, Helen Clark, “temos que ser corajosos e ambiciosos o sufi- ciente para não permitir que nin- guém fique para trás. Temos re- cursos e conhecimento suficientes para promover a erradicação da pobreza e da fome. Como acontece ao redor do planeta, sabemos que vontade política, paz e recursos bem direcionados são capazes de oferecer a todos o acesso adequa- do à saúde e à educação”. A liderança demonstrada pelo Brasil na Rio+20, aliada a estes exemplos de sucesso e comprome- timento com a agenda ODM, certa- mente servirão de farol para guiar muitos países ao redor do mundo nesta reta final até 2015. Nas pa- lavras do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, “agora temos de fa- zer o máximo de progresso possível sobre as metas de desenvolvimento que temos. Quanto maior for o su- cesso dos ODM, maior será a cre- dibilidade de uma nova agenda de desenvolvimento”. Estamos certos de que o exemplo do Brasil também proverá inspira- ção e liderança para este processo de construção da nova agenda glo- bal pós-2015. 11
  13. 13. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) são acompanha- dos a partir de indicadores que cum- prem a difícil missão de representar em números as múltiplas dimen- sões do contexto socioeconômico de cada país. Esses dados possibilitam mensurar o alcance das metas esta- belecidas. A pobreza extrema men- cionada no ODM 1, por exemplo, é determinada pela proporção de pes- soas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia. Apesar de, obviamente, não resumir em si toda a realidade enfrentada pela população em si- tuação de pobreza extrema, o indi- cador permite monitorar – de forma bastante objetiva – o desempenho dos países em busca de atingir a meta de, até 2015, reduzir a pobreza extrema à metade do nível observa- do em 1990. Para orientar a produção dessas informações, a Organização das Nações Unidas (ONU) disponibiliza um guia oficial com a lista dos indi- cadores – por ODM e meta –, além de explicações sobre como os da- dos foram produzidos. A elabora- ção deste V Relatório ODM Brasil se pautou pelas orientações da ONU, com algumas adaptações e substi- tuições de indicadores. Isso porque, nem sempre, os indicadores da ONU são os que melhor represen- tam, no caso do Brasil, a situação a ser acompanhada. Nos casos em que, apesar da ina- dequação do indicador à realidade brasileira, não foi possível adaptá-lo ou substituí-lo – devido à ausência de dados ou dificuldades de ordem técnica –, optou-se por excluir o in- dicador do relatório. Cabe ressaltar que, nem sem- pre, os indicadores utilizados são os que permitem representar, de forma mais categórica, a situação a ser acompanhada. Frequentemen- te, a disponibilidade ou ausência de dados é fator decisivo na escolha ou não de um indicador. O desafio é conciliar o ideal – em termos de 12
  14. 14. representação mais próxima da rea- lidade – e o possível, com as infor- mações disponíveis. A ONU também recomenda a desagregação dos indicadores por sexo (feminino/masculino) e pelo meio onde vive a população anali- sada (rural/urbano). O V Relatório ODM Brasil seguiu essa diretriz e foi além, ao acrescentar outras carac- terísticas que definem grupos vul- neráveis, entre elas: nível de escola- ridade da pessoa ou do responsável pelo grupo doméstico, faixa etária, renda, raça e região de residência. No Anexo Estatístico (p. 143), são apresentados os indicadores adota- dos para os ODM de 1 a 7, as fon- tes de informação e os detalhes dos cálculos realizados para mensurar as estatísticas reunidas neste rela- tório. O tratamento diferenciado em relação ao ODM 8 decorre tanto da especificidade do objetivo e de seus indicadores – desenhados para paí- ses desenvolvidos. A numeração dos indicadores se- gue o guia oficial da ONU, segundo o qual os índices nacionais recebem letras que os distinguem do inter- nacional (ex.: 1.1 é o primeiro indi- cador do ODM 1 e 1.1a, a sua ver- são adaptada à realidade nacional). As dimensões acrescentadas pelo Brasil, que não constam nas metas originais – como o indicador 5.7 que contabiliza a mortalidade de mulhe- res por câncer de mama ou colo do útero –, seguiram a numeração sem as letras, pela falta de referência internacional. Saltos na sequência numérica correspondem aos indica- dores não incluídos. 13
  15. 15. ERRADICAR A EXTREMA POBREZA E A FOME 1
  16. 16. O primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM 1) é acabar com a pobreza extrema e a fome. Segundo o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013, elaborado pela Organização das Na- ções Unidas (ONU), o mundo já alcançou, cinco anos antes do estipulado, a meta de reduzir a pobreza extrema à metade do ní- vel registrado em 1990. Contudo, mesmo com a redução subs- tantiva da parcela da população mundial considerada extremamente pobre – de 47% para 22% –, mais de 1,2 bilhão de pes- soas ainda se encontram nessa condição. De cada oito indivíduos, pelo menos um não tem acesso regular à quantidade suficiente de alimentos para suprir suas necessida- des energéticas. Além disso, mais de 100 milhões de crianças com menos de cinco anos estão desnutridas. As estimativas das agências da ONU sugerem que haverá pou- ca mudança nesse quadro até 2015. No Brasil, porém, a tendência tem sido de progresso constante em relação ao cum- primento do ODM 1. Originalmente, a in- tenção era reduzir, até 2015, a pobreza ex- trema e a fome à metade do nível de 1990. Posteriormente, o País adotou metas mais rigorosas que as internacionais: a redução da pobreza extrema a um quarto do nível de 1990 e a erradicação da fome. Em 2012, considerando os indicadores escolhidos pela ONU para monitoramento do ODM 1, o Brasil já havia alcançado tanto as metas internacionais quanto as nacionais. Na segunda metade da década de 2000, houve uma revisão das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Uma nova meta global foi acrescentada ao ODM 1: ga- rantir trabalho decente e produtivo para to- dos, promovendo a inclusão de mulheres e jovens. Mesmo não tendo sido definido um valor exato para determinar o cumprimento dessa meta, é possível, a partir dos indica- dores, avaliar a evolução da trajetória rumo ao trabalho decente para todos. Para o ODM 1, são consideradas extre- mamente pobres as pessoas que vivem com menos de US$ PPC 1,25 por dia, ou US$ PPC 38,00 por mês. Os chamados fatores de Paridade de Poder de Compra (PPC) são uma taxa de conversão, cal- culada pelo Banco Mundial, de quantos reais são necessários para adquirir os mesmos produtos que um dólar ame- ricano compraria nos Estados Unidos. Em 2012, a linha de pobreza extrema in- ternacional correspondia a R$ 2,36 por dia, ou R$ 71,75 por mês. ODM 1 ODM 1 META A Global: Até 2015, reduzir a pobreza extrema à metade do nível de 1990 Brasil: Até 2015, reduzir a pobreza extrema a um quarto do nível de 1990 16
  17. 17. Relativamente ao tamanho de sua população, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu para o alcance glo- bal da meta A do ODM 1, ao reduzir a pobreza extrema não à metade ou a um quarto, mas a menos de um sétimo do nível de 1990: de 25,5% para 3,5% em 2012 (Gráfico 1.1). A taxa de pobreza extrema monitorada por linhas nacionais é um dos indicadores sugeridos para o ODM 1. No Brasil, valores de renda são adotados administrativamen- te para determinar a elegibilidade para pro- gramas sociais. O Plano Brasil Sem Miséria (BSM), lançado em junho de 2011 – do qual passou a fazer parte o Programa Bolsa Fa- mília (PBF) –, considera em pobreza extre- ma as famílias que vivem com menos de R$ 70,00 mensais por pessoa. No presen- te Relatório, adotamos esse critério, que mais se aproxima de uma linha nacional de pobreza extrema. Ressalta-se que pelo Decreto nº 8.232, de 30 de abril de 2014, a referência de extrema pobreza para o Plano Brasil Sem Miséria foi atualizada para R$ 77,00 a partir de junho de 2014. Para o período recente, as taxas definidas pelas linhas nacional e internacional de pobre- za extrema são muito próximas, mas a queda de 1990 a 2012, medida pela linha nacional, é menos acentuada: de 13,4% para 3,6% (Gráfi- co 1.1). Essa diferença ocorre porque a linha internacional é nominal, o que leva à supe- restimação da pobreza extrema no passado. Já a linha nacional está deflacionada pelo Índi- ce Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti- ca (IBGE), o que mantém seu poder de compra constante ao longo do tempo. Gráfico 1.1 Taxa de pobreza extrema (em %) 3,5% 3,6% 0 5 10 15 20 25 30 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2012 R$ 70/mês US$ 1,25/dia 1990 13,4 25,5 2012 3,6 3,5 Em 2012, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu para o alcance global, ao reduzir a pobreza extrema a menos de um sétimo do nível de 1990. ERRADICARAEXTREMAPOBREZAEAFOME 17
  18. 18. Gráfico 1.2 Hiato de pobreza extrema (em %) R$ 70/mês US$ 1,25/dia 1990 5,2 11,0 2012 2,0 1,9 0 2 4 6 8 10 12 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Vale ressaltar que, mesmo consideran- do a linha nacional, o Brasil já reduziu a po- breza extrema à metade. Situação semelhante é observada em re- lação ao segundo indicador oficial da meta A do ODM 1, que vem a ser o hiato médio padro- nizado de pobreza extrema, calculado para as linhas internacional e nacional. O hiato difere da taxa ao considerar não apenas a quantida- de de pessoas, mas também a intensidade da pobreza extrema. É um indicador baseado no hiato individual, na diferença entre a linha e a renda domiciliar per capita de cada pessoa extremamente pobre. A soma de todos os hiatos individuais é o total de renda que uma sociedade hipo- tética necessitaria distribuir para a erradi- cação da pobreza extrema. Em outras pala- vras, o valor necessário para garantir que a renda de cada pessoa extremamente pobre chegue à linha, desconsiderando eventuais custos administrativos. O hiato médio padronizado é obtido divi- dindo o hiato agregado pela população e o expressando como percentagem da linha. Além de representar a intensidade – a dis- tância média da renda dos extremamente pobres à linha –, este indicador pode ser in- terpretado como o custo teórico por habitan- te da erradicação da pobreza extrema. Considerando a linha internacional de extrema pobreza, no período 1990-2012, o hiato no Brasil caiu de 11% para 1,9%, ou de US$ PPC 4,17 para US$ PPC 0,73 mensais. Pelo critério do BSM, caiu de 5,2% para 2% da linha, ou de R$ 3,89 para R$ 1,48 mensais, em valores de 2012 (Gráfico 1.2). Ou seja, ao considerar não apenas o núme- ro de pessoas vivendo em extrema pobreza, mas a intensidade dessa situação, o Bra- sil já alcançou tanto a meta internacional quanto a nacional. O terceiro indicador da meta A do ODM 1 é a fração da renda que cabe aos 20% mais pobres da população, um indicador simples de desigualdade. Embora a meta não defina um valor específico a ser alcançado, o cres- cimento da fração de renda que cabe aos mais pobres, verificado entre 1990 e 2012, indica que a redução da desigualdade con- tribuiu para a queda da extrema pobreza. 18
  19. 19. É importante registrar que a camada in- termediária recebeu a maior parte da par- cela de 8% da renda nacional perdida pelos 20% mais ricos no período. Embora não fi- gure na lista oficial dos ODM, um dos mais populares indicadores de desigualdade, o índice de Gini, que caiu de 0,612 em 1990 para 0,526 em 2012, é mais sensível a tais transferências do topo para o meio da dis- tribuição do que ao aumento da fração de renda dos 20% mais pobres, como mostra sua evolução no Gráfico 1.3. Gráfico 1.3 Desigualdade de renda Percentagemdarendatotal +8% camada intermediária 0,480 0,500 0,520 0,540 0,560 0,580 0,600 0,620 0,640 0,660 0,680 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Gini 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 20% mais pobres 20-80% do meio 20% mais ricos Índice de Gini 1990 2,2% 32,6% 65,2% 0,612 2012 3,4% 39,5% 57,1% 0,526 Em um país com o histórico, as dimensões e a população do Brasil, o cumprimento da meta A do ODM 1, muito antes de 2015, não foi obra do acaso. Resultou, entre outras coi- sas, do uso de tecnologias sociais inovadoras como o Bolsa Família e o Cadastro Único para Programas Sociais. A maturação dessas tec- nologias ao longo da última década propor- cionou ao Brasil uma plataforma sólida sobre a qual foi possível construir novas iniciativas voltadas à população mais pobre. No Plano Brasil Sem Miséria, a pobreza é considerada em suas múltiplas dimensões, indo além da insuficiência de renda. Por isso as estratégias de atuação se dividem em três eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e oferta de serviços públicos. Trabalhar nessas três frentes requer ação intersetorial do Estado e articulação com ato- res não estatais. Vários ministérios, o setor privado e a sociedade civil participam do BSM, sob a coordenação do Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome (MDS). Estados e municípios também aderiram, po- tencializando a atuação do Governo Federal e dando ao BSM arranjos mais adequados às formas de manifestação da pobreza extrema em cada parte do País. A camada intermediária recebeu a maior parte da parcela de 8% da renda nacional perdida pelos 20% mais ricos no período. ERRADICARAEXTREMAPOBREZAEAFOME 19
  20. 20. A ferramenta que permite ao BSM chegar ao público-alvo em todos os esta- dos e municípios, com ações dos três ei- xos, é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Trata-se de uma base de dados eletrônica com o re- gistro das pessoas de baixa renda, po- tenciais beneficiários do Programa Bolsa Família e de outros programas sociais. O Cadastro traz informações detalhadas sobre as famílias mais pobres, permitin- do ao poder público incluí-las em inicia- tivas municipais, estaduais e federais. Os registros são feitos pela área de as- sistência social dos 5.570 municípios do Brasil. Daí a importância dos entes mu- nicipais e da rede do Sistema Único de Assistência Social para o Brasil Sem Mi- séria. É essa rede que executa as ações de busca ativa para encontrar e registrar famílias ainda não cadastradas. Para potencializar o esforço de com- bate à miséria, iniciativas anteriores ao BSM que apresentavam resultados ex- pressivos foram ampliadas e revigora- das. Esse é o caso do Bolsa Família, que teve seu desenho aperfeiçoado a base de beneficiários expandida e o orça- mento ampliado. Também foram lança- das novas frentes de atuação, a exemplo da Ação Brasil Carinhoso, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, do Programa Bolsa Verde (ver ODM 7) e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O BSM explora as sinergias entre essas ações, buscando intervenções articuladas para a redução da pobreza em suas múlti- plas dimensões. As crianças têm prioridade absoluta no BSM, que também contempla iniciativas para melhorar a vida de mulheres, negros, indígenas, povos e comunidades tradicio- nais e da população em situação de rua, entre outros grupos em situação de vul- nerabilidade social. Esse olhar prioritário é particularmente importante no contexto dos ODM, que constituem uma estraté- gia para direcionar o desenvolvimento no sentido da inclusão social e a garantia de mínimos para a população: renda acima da pobreza extrema, ensino fundamental, igualdade entre os sexos, acesso a saúde e moradia adequada. Considerando que, na perspectiva dos ODM, a desigualdade tende a ser mais bem analisada a partir da comparação dos indicadores de grupos específicos, a ONU recomenda a desagregação por sexo e por áreas urbanas e rurais. Toda- via, as estatísticas produzidas para este Relatório consideram outras caracterís- ticas que, no Brasil, definem grupos em situação de vulnerabilidade social, como a educação dos responsáveis pelo grupo doméstico, a faixa etária, a raça e a re- gião de residência. Uma visão geral dos indicadores calcu- lados para vários grupos (Gráfico 1.4) re- vela inicialmente a consistência do padrão de queda da pobreza extrema e a conver- gência das taxas ao longo do tempo. Não é apenas uma redução do nível, mas tam- bém da desigualdade da incidência da po- breza extrema. Sob o prisma das faixas etárias, a po- breza extrema continua mais elevada na infância e menor na maturidade, tendo sido virtualmente erradicada entre os idosos. A trajetória de desigualdade da incidência da pobreza extrema por grupos etários re- vela que, nos anos 1990 e durante grande parte da última década, os idosos foram os principais beneficiados pelas transferên- cias sociais de renda. 20
  21. 21. Dentre os fatores que motivaram a re- dução da pobreza extrema entre os idosos, estão: a expansão da previdência rural, a partir da Constituição de 1988, que garantiu aposentadorias para categorias de trabalha- dores do campo até então desprotegidas; e a instituição do Benefício de Prestação Conti- nuada, que realiza a garantia constitucional de um salário mínimo mensal para idosos e deficientes pobres. Além disso, os idosos inseridos nos programas sociais, bem como os aposentados pelo Regime Geral de Pre- vidência Social, foram beneficiados pela po- lítica de valorização real do salário mínimo verificada nos últimos anos. Até 1990, a chance de encontrar uma criança de 0 a 6 anos na extrema pobre- za era aproximadamente três vezes maior que a de encontrar um idoso (65 ou mais anos) na mesma situação. Por conta dos mecanismos já citados que contribuíram para aumentar a renda da população com mais de 65 anos, a probabilidade de en- contrar um idoso na extrema pobreza caiu muito mais rápido do que a de encontrar crianças até 6 anos. Por volta do ano 2000, a chance de encontrar uma criança na extrema po- breza já era 15 vezes maior do que a dos idosos; em 2007, essa diferença chegou a ser 31 vezes maior. A partir daí, a taxa de pobreza extrema das crianças come- çou a convergir para a de idosos, e a ra- zão entre os dois grupos etários diminuiu. No entanto, em 2012 as crianças ainda tinham nove vezes mais chances de es- tar na extrema pobreza que os idosos. Esse declínio da diferença entre crianças e idosos foi motivado tanto pela expansão da cobertura e aumento real dos benefícios do PBF quanto pelo fato de a pobreza ex- trema entre os idosos já se encontrar pra- ticamente erradicada. Gráfico 1.4 Taxa de pobreza extrema – R$ 70,00/mês (em %) 0 5 10 15 20 25 30 35 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 0 5 10 15 20 25 30 35 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 0 5 10 15 20 25 30 35 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 0 5 10 15 20 25 30 35 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 0 a 6 anos 7 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 29 anos 30 a 44 anos 45 a 64 anos 65 ou mais anos 1990 21,3 19,2 12,0 8,9 10,9 8,5 8,0 2012 6,0 5,9 4,2 3,2 3,1 2,7 0,7 Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste 1990 7,5 28,5 6,3 8,4 8,3 2012 3,8 7,3 2,0 1,5 1,7 Homens Mulheres Brancos Negros 1990 13,4 13,4 8,0 20,1 2012 3,5 3,6 2,1 4,8 Rural Urbano 1990 30,1 7,3 2012 9,3 2,6 ERRADICARAEXTREMAPOBREZAEAFOME 21
  22. 22. BOX 1.1 –PRIORIDADE AO COMBATE À POBREZA EXTREMA NA INFÂNCIA Antes do Plano Brasil Sem Miséria, a taxa de pobreza extrema entre crianças e adolescentes era consideravelmente maior que a nacional (ver Anexo Estatístico). A concentração da pobreza extrema entre as crianças era uma das faces mais cruéis da desigualdade no País, por tratar-se de um público em especial situação de vulnerabilidade social e em fase crítica de desenvolvi- mento físico, intelectual e emocional. Daí a prioridade do BSM à infância e à adolescência. A primeira medida tomada pelo BSM, em 2011, foi favorecer as famílias com crianças no reajuste dos valores do Programa Bolsa Família. As transferências para crianças e ado- lescentes de 0 a 15 anos tiveram reajuste de 45,5%. No caso dos jovens de 16 e 17 anos, o aumento foi de 15,2%. Assim, os valores fixados para crianças e jovens se aproximaram. Além disso, o limite de benefícios destinados a crianças e adolescentes foi ampliado de três para cinco por família, gerando 1,3 milhão de novos beneficiários na faixa etária de 0 a 15 anos. Nesse mesmo ano, teve início o pagamento de um benefício adicional para mulheres gestantes ou com bebês em fase de amamentação. A principal inovação do BSM na atenção às crianças, contudo, veio em 2012, com o lança- mento da Ação Brasil Carinhoso. A estratégia foi desenhada para retirar da pobreza extre- ma, por meio da transferência de renda, todas as famílias beneficiárias do PBF com filhos na primeira infância. Para enfrentar esse desafio, o desenho dos benefícios do Bolsa Família foi modifica- do. Antes, os valores recebidos pelas famílias dependiam essencialmente do número de crianças de 0 a 15 anos e de jovens de 16 a 17 anos. Com o benefício introduzido pelo Brasil Carinhoso, o cálculo passou a considerar a intensidade da pobreza extrema de cada família. Assim, somando a renda per capita da família, declarada no Cadastro Único, à transferência do Programa Bolsa Família, garante-se que, na ausência de flutuações negativas da receita declarada, a renda supere nominalmente a linha de pobreza extrema do BSM. Inicialmente, o novo benefício era pago somente às famílias com crianças de até 6 anos. No final de 2012, a transferência foi estendida às famílias com adolescentes de até 15 anos e, em princípios de 2013, passou a ser destinada a todos os grupos familiares que permane- ciam extremamente pobres a despeito de receberem transferências dos programas. 22
  23. 23. Apenas no segundo semestre de 2014 estarão disponíveis os dados que permitirão averi- guar o impacto sobre a pobreza extrema da expansão do benefício do Brasil Carinhoso para todas as famílias do Programa. Contudo, isso pode ser estimado no gráfico da simulação elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Simulação do potencial de redução da taxa de pobreza extrema por idade do novo desenho de benefícios do Programa Bolsa Família (em %) 0 2 4 6 8 10 12 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 72 74 76 78 80 Sem o Bolsa Família Com o Bolsa Família de 2011 Com o Bolsa Família de 2013 A Ação Brasil Carinhoso não se limitou, contudo, à transferência de renda. Para prevenir e tratar as doenças que mais atingem a primeira infância, foram ampliadas as estratégias de suplementação de vitamina A e sulfato ferroso. Além disso, iniciou-se a distribuição gra- tuita de medicamentos contra asma. O Brasil Carinhoso também introduziu incentivos para os municípios aumentarem a quantidade de vagas nas creches e pré-escolas e melhorarem a qualidade do atendimento às crianças do Bolsa Família. As prefeituras passaram a receber mais recursos pelas vagas ocupadas por crianças beneficiárias do programa. Essa medida contribui para reduzir a de- sigualdade de gênero, pois as mulheres com filhos que frequentam creches têm taxas de ocupação consideravelmente mais altas (ver o ODM 3). O pacote do Brasil Carinhoso incluiu ainda o aumento de 66% no valor repassado para alimentação escolar e a extensão do Programa Saúde na Escola para creches e pré-escolas. Outra iniciativa voltada a crianças e adolescentes é o Programa Mais Educação, que estimu- la a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas. A expansão do Programa prioriza as escolas onde a maioria dos estudantes são beneficiários do Bolsa Família. Somadas à condicionalidade de educação do Bolsa Família, que promove o acompanha- mento da frequência escolar dos 16 milhões de estudantes do Programa, essas medidas contribuem diretamente para que crianças e adolescentes superem o ciclo de reprodução da pobreza extrema. ERRADICARAEXTREMAPOBREZAEAFOME 23
  24. 24. Embora os dados de 2013 ainda não es- tejam disponíveis, há razões para acreditar que a pobreza extrema na infância tenha sido reduzida drasticamente no último ano. Em 2012 e 2013 foram promovidas mu- danças no desenho de benefícios do PBF, tornando-o mais efetivo para a redução da pobreza extrema, particularmente entre as crianças. Isso pode ser verificado no gráfi- co do Box 1.1, que contém simulações do impacto da mudança no desenho de benefí- cios sobre a configuração de 2011 da pobre- za extrema por idade. Com relação à dimensão racial, em 1990, de cada 11 brancos um era ex- tremamente pobre, enquanto um entre quatro negros se encontrava em tal si- tuação. Ou seja, a chance de negros serem extremamente pobres era cerca de três vezes maior. Em 2012, essa dife- rença diminuiu, mas a probabilidade da extrema pobreza entre os negros ainda era o dobro da verificada na população branca. Enquanto um a cada 20 negros era extremamente pobre, entre os bran- cos a chance era de um entre 46 (Gráfico 1.4). A despeito da relativa evolução, a desigualdade da incidência da pobreza extrema entre negros e brancos conti- nua evidenciando outras discrepâncias ligadas à questão racial, em particular, educacionais e regionais. Com intensidades variadas, mas se- guindo essa tendência, a mesma situação se repete em outros grupos populacionais. As taxas de pobreza extrema continuam a ser mais altas nos grupos domésticos cujos responsáveis são menos educados. Em 1990, a chance de uma família lidera- da por um analfabeto estar na pobreza ex- trema era 144 vezes maior que a de uma O primeiro indicador da meta B é a taxa de crescimento da produtividade dos traba- lhadores de um ano a outro, definida como a quantidade do Produto Interno Bruto (PIB) por trabalhador ocupado. A escolha da taxa de crescimentoemvezdaprodutividadeemsi,tal qual definida, deve-se ao fato de que poucos países têm séries estatísticas comparáveis paratodooperíododosODM.OBrasiléumaex- ceçãoe,porcontadisso,ataxadecrescimento ponto a ponto não seria muito esclarecedora. Em vários anos do período coberto pelas Contas Nacionais Trimestrais (1995 a 2012), há variações negativas, mas a trajetória é de crescimento da produtividade dos trabalhado- res brasileiros. liderada por pessoa com curso superior. Essa diferença diminuiu em 2012 e passou a ser 11 vezes maior. A pobreza extrema continua mais eleva- da no meio rural, mas também houve con- vergência com a área urbana. Um fato digno de nota é que, ao contrário de outros paí- ses, no Brasil não existe desigualdade nas taxas de pobreza extrema entre homens e mulheres (Gráfico 1.4). Isso não quer dizer, entretanto, que a experiência da pobreza extrema vivenciada pelas mulheres não seja influenciada pelas relações assimétri- cas de gênero. ODM 1 META B Assegurar trabalho decente e produtivo para todos, promovendo a inclusão de mulheres e jovens 24
  25. 25. Em 1995, cada trabalhador ocupado contribuiu para o PIB com algo em torno de R$ 40.592,12, em valores do último tri- mestre de 2012. A despeito das variações negativas, essa contribuição se elevou para R$ 46.965,26 por trabalhador ocupa- do em 2012 (Gráfico 1.5). Em todo o perío- do 1995-2012, a taxa de crescimento mé- dio foi de 0,9% ao ano. Porém, a partir de 2007, o aumento da produtividade se deu a uma taxa média de 1,8% ao ano. Como apontado no IV Relatório Nacio- nal de Acompanhamento dos ODM, a in- clusão de mais brasileiros no mercado de trabalho formal e a política de valorização real do salário mínimo foram os principais fatores de redução da pobreza extrema na última década, o que indica a sustenta- bilidade desse processo. Atualmente, de modo geral, são os trabalhadores com vínculos precários, ou inexistentes, que permanecem na pobreza extrema. O segundo indicador da meta B do ODM 1 – taxa de ocupação da população em ida- de ativa – apresentou uma queda de cerca de três pontos percentuais de 1992 a 2001, mantendo-se estável desde então (Gráfi- co 1.6). Esse resultado foi estimulado pelo envelhecimento populacional acompa- nhado pela maior proteção social para os idosos e pelo crescimento da escolariza- ção entre a população jovem (ver ODM 2). Nota-se que a taxa de ocupação caiu ape- nas nas faixas etárias de 15 a 19 anos e de 65 anos ou mais; nos demais grupos, houve aumento (ver Anexo Estatístico). Sendo o mercado de trabalho a princi- pal via de superação da pobreza extrema, a taxa de ocupação varia segundo algumas das características que aumentam a vulne- rabilidade social. Pessoas nas camadas de menor renda e menos educadas têm taxas de ocupação inferiores à média nacional. Destaque-se que as diferenças entre as Gráfico 1.5 Produtividade, PIB por trabalhador ocupado R$ 40.592,12 R$ 41.991,14 R$ 42.476,30 R$ 42.048,19 R$ 40.200,55 R$ 40.099,27 R$ 39.661,64 R$ 39.482,61 R$ 40.397,13 R$ 40.520,40 R$ 41.117,42 R$ 42.921,46 R$ 44.223,78 R$ 43.384,47 R$ 47.286,56 R$ 46.965,21 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 No período 1995-2012, o crescimento médio foi de 0,9% ao ano. Em 2007-2012, subiu para 1,9% anual. ERRADICARAEXTREMAPOBREZAEAFOME 25
  26. 26. taxas de ocupação de homens e mulheres são substantivas e estão relacionadas dire- tamente ao papel social conferido às mu- lheres brasileiras em decorrência das rela- ções de gênero. NocapítulodedicadoaoODM3,esseaspec- to é mais bem analisado, incluindo a demons- tração de que a taxa de ocupação das mulhe- res em idade ativa com crianças pequenas em casa,semfrequentarescolaoucreche,sãoain- da menores do que a das mulheres em geral. Pobreza extrema, baixa escolaridade e bai- xa produtividade se reforçam negativamente. Incluir produtivamente os grupos que não con- seguiram se beneficiar da dinâmica positiva do mercado de trabalho na última década envolve o aumento da qualificação da população em idade ativa. O Brasil tem perseguido tal objetivo por meio das políticas educacionais – como tra- tadonocapítulodedicadoaoODM2–etambém mediante políticas de qualificação (ver Box 1.2). Para mudar o quadro de baixa qualifi- cação e inserção precária, ou inexistente, das camadas mais pobres da população no mercado de trabalho, um dos maiores trunfos do Brasil Sem Miséria é o Progra- ma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece cursos de qualificação profissional gratuitos. Em geral, o público do BSM tem baixa escolaridade e enfrenta dificuldades para alcançar e se manter nos cursos de forma- ção profissional. Por isso, várias frentes de atuação foram necessárias: • adoção de estratégias de sensibili- zação e mobilização de pessoas que não se viam como destinatárias de capacitação profissional; • adaptação de procedimentos de ins- tituições de ensino que não tinham tradição em lidar com esse público (horários, exigências de escolarida- de, práticas didáticas); • expansão territorial da oferta de cursos para além das capitais e grandes cidades, alcançando atual- mente 3.865 municípios de todos os portes; e • fortalecimento da atuação da rede de assistência social, cuja proximidade com a população pobre facilita o fluxo de informações, a sensibilização e o encaminhamento aos cursos. Graças a essas medidas, o Pronatec Brasil Sem Miséria já recebeu 900 mil ma- trículas desde 2012. Os cursos estão dis- poníveis para pessoas a partir de 16 anos inscritas no Cadastro Único. São mais de 500 opções em áreas como construção civil, auxiliar administrativo, operador de com- putador, recepcionista, eletricista, cuidador de idosos e hotelaria. Os alunos recebem gratuitamente o material escolar, além de alimentação e transporte. BOX1.2–INCLUSÃOPRODUTIVAPARAASUPERAÇÃO DAEXTREMAPOBREZAURBANA 26
  27. 27. No Pronatec Brasil Sem Miséria, a quanti- dade de vagas e os tipos de cursos oferecidos em cada cidade são negociados entre poder público, instituições de ensino, trabalhadores e empresariado. A decisão leva em conta a voca- ção econômica e os déficits de mão de obra da região, o que aumenta as chances de contrata- ção dos profissionais formados pelo Programa. Aquelesprofissionaisquedesejamtrabalhar por conta própria são estimulados a se forma- lizar como Microempreendedor Individual (MEI) e a ingressar no programa de assistência técni- ca e gerencial coordenado pelo Serviço Brasi- leiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Ao todo, 364 mil beneficiários do Pro- grama Bolsa Família já se formalizaram como MEI em todo o Brasil, passando a contar com as vantagens da formalização a custo reduzido. Os trabalhadores autônomos que pre- cisam de apoio para estruturar e expandir os negócios podem aderir ao microcrédito produtivo orientado no Programa Crescer, que já realizou 2,3 milhões de operações de microcrédito com beneficiários do Progra- ma Bolsa Família. Também foram apoiadas 157 mil pessoas em 7,8 mil empreendimen- tos de economia solidária. O Plano Brasil Sem Miséria desenvolve ainda uma estratégia de inclusão produtiva no campo, com o intuito de ajudar as famí- lias a produzir mais e melhor e a comercia- lizar seus produtos (ver Box 1.3). Gráfico 1.6 Taxa de ocupação da população em idade ativa (em %) Brasil Ext. pobres 1992 64,1 61,6 2012 61,7 29,6 0 10 20 30 40 50 60 70 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 ERRADICARAEXTREMAPOBREZAEAFOME 27
  28. 28. A inclusão produtiva visa não só à incor- poração dos grupos em situação de vulnera- bilidade social ao mercado de trabalho, mas também à formalização da relação de traba- lho e, se for o caso, dos empreendimentos. A relevância da incorporação formal ao mercado de trabalho é demonstrada pelo terceiro indicador da meta B do ODM 1, a taxa de pobreza extrema da população ocu- pada, tendo como parâmetros as linhas in- ternacional e nacional (Gráfico 1.7). Comparando essas taxas às da população total (Gráfico 1.1), percebe-se que, enquanto a taxa de pobreza extrema da população to- tal está em torno de 3,5%, a dos ocupados é de 1,4%. Ao se considerar a linha nacional de extrema pobreza e apenas a população com ocupação formal ou beneficiária de progra- mas de proteção social, a taxa cai para 0,08% (Gráfico 1.7). Ou seja, pode-se afirmar que a extrema pobreza não afeta esse grupo. A taxa de apenas 0,08% de trabalhadores formais ocupados na extrema pobreza diz muito sobre os avanços nessa área. Fatores como o aumento da escolaridade dos traba- lhadores, o aumento do salário mínimo real e o acesso ao crédito, bastante ampliado na última década, têm sido apontados como responsáveis pelas melhorias no quesito. Mudanças e inovações na legislação, como a instituição da figura do Microempreende- dor Individual, também contribuíram para esses resultados (ver Box 1.2). Não à toa, o quarto indicador da meta B do ODM 1 é justamente uma medida de tra- balho potencialmente precário: a parcela de trabalhadores autônomos ou não remu- nerados. Enquanto, em 1990, 31% dos tra- balhadores ocupados se enquadravam nes- sas categorias, em 2012, eram 21% (Gráfico 1.8). Porém, esse indicador oficial dos ODM não é adequado à realidade brasileira, na qual a precariedade é definida principal- mente pela não formalização, traduzida pela falta de carteira assinada na relação de emprego ou pela ausência de contribuição para a previdência social no caso daqueles Gráfico 1.7 Taxa de pobreza extrema dos ocupados e dos ocupados formais (em %) US$ 1,25/dia R$ 70/mês R$ 70/mês - formais 1992 15,2 9,7 1,7 2012 1,3 1,4 0,1 0 2 4 6 8 10 12 14 16 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 1,4% 1,3% 0,1% 2012 A taxa cai para 0,08% ao se considerar a linha nacional de extrema pobreza e apenas trabalhadores com ocupação formal. 28
  29. 29. que trabalham por conta própria. Por con- ta disso, estabelecemos o indicador 1.7a, constituído pela percentagem de trabalha- dores formais entre a população ocupada, que leva em conta não só a ocupação, mas também a formalização do trabalhador. De fato, a parcela de trabalhadores for- mais entre os ocupados (Gráfico 1.8) capta melhor essa dimensão para o Brasil. Além dos empregados, inclusive domésticos, com carteira assinada e das demais categorias com contribuição para a previdência social, são considerados formais os servidores pú- blicos civis e militares. O nível de formaliza- ção oscilou em torno dos 46% da população ocupada de 1992 até 2005, quando começou a se elevar alcançando quase 58% em 2012. A despeito dos avanços, entre os extre- mamente pobres, a taxa de formalização da parcela ocupada era de pouco mais de 3% em 2012 (Gráfico 1.8). A redução dessa taxa para o grupo ao longo do tempo, a exem- plo do que ocorreu com a taxa de ocupação, tem a ver com a própria redução da pobreza extrema, na qual permaneceram apenas as famílias com vínculos precários ou inexis- tentes com o mercado de trabalho. As desagregações do indicador 1.7a re- velam como a ocupação formal está intrin- secamente ligada à superação da pobreza extrema. Negros, pessoas com baixa esco- laridade, aquelas pertencentes às camadas mais pobres da população e as residentes nas regiões e estados mais pobres apresen- tam menores taxas de formalização e maior taxa de pobreza extrema, a despeito da con- vergência e da redução da desigualdade nos últimos anos (ver Anexo Estatístico). Um dos maiores fatores de desigualda- de, que se manifesta em todos os indicado- res do ODM 1, é a residência em zona rural ou urbana. Com vistas à inclusão produtiva e à redução da pobreza extrema na zona ru- ral, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), integrante do BSM, articula ações de promoção do acesso Gráfico 1.8 Ocupações potencialmente precárias e formalização (em %) 0 10 20 30 40 50 60 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 57,8% 21,1% 3,4% 2012 Conta própria e não remunerados Formalização Formalização ext. pobres 1992 30,9 46,0 8,0 2012 21,1 57,8 3,4 O nível de formalização oscilou em torno dos 46% da população ocupada de 1992 até 2005. A partir de então começou a se elevar, alcançando quase 58% em 2012. ERRADICARAEXTREMAPOBREZAEAFOME 29
  30. 30. BOX1.3–DEZANOSDOPROGRAMADEAQUISIÇÃO Uma das mais importantes medidas para redução da pobreza extrema e promoção da inclusão produtiva no meio rural são as compras públicas de alimentos da agricultu- ra familiar, especialmente as realizadas por meio do Programa de Aquisição de Alimen- tos (PAA). Criado no âmbito da Estratégia Fome Zero em 2003, o PAA nasceu de uma concepção inovadora que propicia, ao mes- mo tempo, o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do acesso à alimenta- ção das populações em insegurança alimen- tar atendidas pela rede pública. O Programa de Aquisição de Alimentos contribui para o desenvolvimento local ao di- namizar as economias rurais de milhares de municípios, assim como fortalece o canal de comercialização para agricultores familiares e reforça as estruturas locais de abastecimento alimentar. Em uma década, a iniciativa aju- dou a capacitar os agricultores familiares em vários aspectos, como planejamento da pro- dução, regularidade de fornecimento, forma- lização, qualidade e preços. Esse importante aprendizado tornou possível, para muitas or- ganizações, o acesso aos mercados locais, re- gionais, nacionais e internacionais. Ao longo dos anos, o PAA se consolidou como instrumento de inclusão social, aten- dendo diversos públicos – agricultores fami- liares, assentados da reforma agrária, extra- tivistas, indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais. Mais de 37% dos as- sistidos pelo Programa são mulheres e meta- de dos agricultores familiares está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais. De 2003 a 2013, mais de R$ 5 bilhões foram aplicados pelo PAA na aquisição de quatro mi- lhões de toneladas de produtos da agricultura familiar. Nos últimos três anos, 388 mil agri- cultores familiares aderiram ao Programa, que compra e distribui mais de três mil pro- dutos, especialmente leite e derivados (26%), hortaliças (19%) e frutas (14%), promovendo a alimentação saudável e valorizando a cultura alimentar local. A partir de uma articulação intersetorial entre o PAA e o Programa Nacional de Alimen- tação Escolar em 2009, ficou estabelecido que pelo menos 30% dos recursos federais reser- vados à merenda dos estudantes seriam desti- nados à aquisição de alimentos da agricultura familiar. Em 2012, o repasse federal totalizou R$ 1,1 bilhão e 81% dos municípios adquiri- ram alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Essa medida, ao mesmo tempo, amplia a demanda do PAA, promoven- do o desenvolvimento local, e estimula a oferta de alimentos frescos e a presença da cultura regional nas escolas. Recentemente, foi ampliado o canal de co- mercialização da agricultura familiar por meio dasComprasInstitucionais.Amodalidadeper- mite, nos moldes do PAA, que outras esferas de governo, estados e municípios, comprem com recursos próprios alimentos da agricultu- ra familiar com dispensa de licitação, a partir de chamadas públicas, para o abastecimento dos seus equipamentos. A experiência do PAA tem sido bem-su- cedida e bastante aceita pelos movimentos sociais. Também alcançou reconhecimento internacional, servindo de modelo a progra- mas de compras governamentais para outros países, especialmente no continente africano. DEALIMENTOSDAAGRICULTURAFAMILIAR 30
  31. 31. à água, ao seguro Garantia-Safra, à assis- tência técnica rural e ao acesso a sementes e matrizes de pequenos animais. A compra pública de alimentos é uma fonte de renda para os agricultores familia- res e, ao mesmo tempo, uma modalidade de inclusão produtiva, ao que se acresce a prestação de serviços de assistência técni- ca. Além de conciliar os três eixos do BSM, o PAA contribui para a segurança alimentar e nutricional de populações em situação de vulnerabilidade social, pois os alimentos comprados são distribuídos nas escolas e em outras instituições (ver Box 1.3). 3,2% das crianças do Norte estavam abaixo do peso. Da mesma forma, entre as crianças de famílias situadas na faixa dos 20% mais pobres, 3,7% apresentavam peso menor que o esperado para a idade (Gráfico 1.9). O déficit de peso para a idade não é um indicador suficiente para fazer um juízo bem embasado sobre um fenômeno tão complexo quanto o da fome, que pode ser entendido de diversas formas. No caso das crianças, dife- rentes aspectos do crescimento precisam ser avaliados. A escolha, pela ONU, do déficit de peso para a idade para monitorar a meta da fome se deve ao fato de ser este um indicador de desnutrição aguda. Mas outras medidas antropométricas são relevantes, como o dé- ficit de altura para a idade, que indica a des- nutrição crônica. A adequação do peso para idade reflete o estado nutricional recente e, consequente- mente, o aporte calórico no período próximo à realização da medida. Já a adequação da al- tura para idade indica o crescimento linear da criança, resumindo seu histórico nutricional desde o nascimento. Como a altura não pode ser recuperada, seu déficit reflete situações anteriores de desnutrição aguda. Além disso, a altura abaixo da esperada para a idade está associada à maior incidência de morbidade e mortalidade na infância, ao baixo desempe- nho educacional e, inclusive, à menor produ- tividade do trabalhador adulto. A desnutrição crônica é considerada, pelos especialistas brasileiros, mais ade- quada ao acompanhamento da realidade nacional, mesmo que não seja o indicador oficial para a verificação do cumprimento da meta C do ODM 1. Nesse quesito, o Brasil também atingiu a meta internacional de re- dução da fome. A percentagem de crianças com déficit de altura caiu mais de 50% em relação ao nível inicial, passando de 19,6% para 6,8% entre 1989 e 2006 (Gráfico 1.9). ODM 1 META C Global: Até 2015, reduzir a fome à metade do nível de 1990 Brasil: Até 2015, erradicar a fome O principal indicador da meta C do ODM 1 é a prevalência de desnutrição infantil em crianças menores de 5 anos, definida como o percentual de crianças dessa faixa etária com peso abaixo do esperado para a idade. O Brasil já ultrapassou a meta internacional, tendo em vista que, entre 1989 e 2006, a pre- valência de desnutrição infantil foi reduzida a um quarto do valor inicial: de 7,1% para 1,8% (Gráfico 1.9). Considerando que em grupos de referência de crianças saudáveis e bem nu- tridas, em média 2,3% estão com peso abai- xo do esperado, pode-se dizer que, segundo esse indicador, o Brasil também já alcançou a meta nacional de erradicação da fome. Contudo, ao se desagregar o indicador por grandes regiões, nota-se que, em 2006, ERRADICARAEXTREMAPOBREZAEAFOME 31
  32. 32. Gráfico 1.9 Desnutrição na infância (em %) Desnutrição aguda (peso abaixo do esperado para a idade) 7,1 4,2 1,8 1989 1996 2006 5,46,3 3,6 1,41,7 3,2 2,2 1,41,9 1,5 Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste 9,2 1,6 3,7 1,2 20% mais pobres 20% mais ricos 2006 1996 2006 1996 1989 Abaixo de 2,3% pode-se considerar estatisticamente erradicada. 32
  33. 33. Gráfico 1.9 (continuação)19,6 13,4 6,7 1989 1996 2006 queda de 6,1% ao ano 20,722,1 7,2 7,0 10,7 14,8 5,8 5,7 8,4 5,5 Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste 30,1 5,3 9,9 3,9 20% mais pobres 20% mais ricos 2006 1996 Desnutrição crônica (altura abaixo da esperada para a idade) 2006 1996 1989 ERRADICARAEXTREMAPOBREZAEAFOME 33
  34. 34. Dada a opção de concentrar os esforços de monitoramento nos grupos em situação de maior vulnerabilidade social, o ritmo da queda da percentagem de crianças com desnutrição crônica nos períodos 1974- 1989, 1989-1996 e 1996-2006, de 5,0%, 5,7% e 6,3%, respectivamente, em média por ano – sugere que o Brasil deverá alcançar, até 2015, a erradicação da fome também por este indicador, ressalvada a preocupação com populações específicas. No período 1989-1996, os fatores que mais contribuíram para a redução da des- nutrição crônica foram o aumento da es- colaridade materna e do acesso a serviços básicos de saúde, bem como a expansão do acesso à água (ver ODM 7). No período 1996-2006, dados de melhor qualidade nos permitem precisar as causas da queda dos índices de desnutrição crônica. Perto de dois terços da redução podem ser atribuí- dos a quatro fatores: o aumento da escola- ridade materna (25,7%), o crescimento do poder aquisitivo das famílias (21,7%), a me- lhoria da atenção à saúde (11,6%), e a ex- pansão da cobertura de saneamento básico (4,3%) – tanto do acesso à água encanada e quanto à rede de esgotamento sanitário. Para considerar um período mais re- cente, o monitoramento da desnutrição na infância pode ser feito pelo Sistema de Vigi- lância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do Ministério da Saúde. Esse sistema, desde 2008, passou a adotar as novas recomen- dações da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto ao uso de curvas de referên- cia para avaliação do estado nutricional, di- vulgadas em 2006. Os dados do Sisvan pro- vêm dos atendimentos na rede de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. A diferença das curvas de referência faz comqueessesdadosapresentemníveisdis- tintos daqueles analisados anteriormente. No caso da desnutrição aguda – déficit de peso para idade –, as cinco regiões conver- gem para valores inferiores a 5%, apenas com o Norte ainda apresentando valores superiores (7,43% em 2008 e 7,03% em 2012). Atente-se que a variação dessas pre- valências não é um indicador problemático, pois mesmo em uma população saudável é de se esperar uma pequena parte dos in- divíduos com baixo peso, não por desnu- trição, mas por outros motivos biológicos, fisiológicos ou genéticos. Quanto à desnutrição crônica, medida pelo déficit de altura para idade, novamente a região Norte apresenta uma prevalência substancialmente mais elevada que as de- mais. Contudo, o Norte e o Nordeste apre- sentaram a maior redução desse indicador ao longo do período, de 2,75 e 3,57 pontos percentuais, respectivamente. Como mencionado anteriormente, a pre- valênciadedesnutriçãocrônicacaptaefeitos de toda a história nutricional das crianças. À medida que se garante alimentação ade- quada às crianças ao longo de consecutivos anos, a movimentação do indicador pode ser mais lenta ou observar melhoras. No âmbito das políticas públicas de saú- de relacionadas ao combate à desnutrição, 34
  35. 35. a Ação Brasil Carinhoso, integrante do Pla- no Brasil Sem Miséria, concentrou esforços em medidas dirigidas à primeira infância. Assim, foi ampliada a distribuição de suple- mentos de vitamina A para crianças entre 6 meses e 5 anos nas unidades básicas de saúde e a oferta de sulfato ferroso na rede de atenção básica de saúde. O Programa Nacional de Suplementa- ção de Vitamina A existe desde a década de 1980, mas era restrito à região Nordeste. Com o Brasil Carinhoso, ele foi estendido para 3.034 municípios de todas as regiões, beneficiando 3,7 milhões de crianças em 2013. Já o Programa Nacional de Suple- mentação de Ferro é desenvolvido em todos os municípios e atendeu, em 2013, mais de 400 mil crianças. A suplementação com vitamina A reduz em 24% o risco global de morte; em 28% a mortalidade por diarreia; e em 45% os óbi- tos por todas as causas em crianças HIV po- sitivo. A suplementação de ferro para crian- ças com idade entre 6 e 24 meses contribui para o pleno desenvolvimento infantil. Além disso, fazem parte das iniciativas de saúde do Brasil Carinhoso a distribuição gratui- ta de medicamentos para asma – segunda maior causa de internação e óbito de crian- ças –, nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular, e a ampliação do Programa Saúde na Escola para creches e pré-escolas. ERRADICARAEXTREMAPOBREZAEAFOME 35
  36. 36. UNIVERSALIZAR A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA 2
  37. 37. O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM 2) é a universalização da educação primária. De acordo com o Rela- tório de Desenvolvimento do Milênio 2013, da Organização das Nações Unidas (ONU), o mundo não alcançará, até 2015, a meta de garantir que todos os meninos e as meninas tenham a oportunidade de terminar o ensi- no primário. Em algumas regiões da África e da Ásia, o ritmo da expansão educacional arrefeceu nos últimos anos, e persistem disparidades significativas, principalmente em prejuízo das meninas e das crianças das zonas rurais. De qualquer forma, mesmo sem o al- cance da meta, a ONU considera que o progresso foi substantivo em relação à si- tuação de 1990. A percentagem de crianças que frequentavam o ensino primário nos países em desenvolvimento passou de 80% naquele ano para 90% em 2011. As taxas de alfabetização dos jovens, outro indicador destacado no Relatório, também melhora- ram consideravelmente em todo o mundo, com diminuição da desigualdade de gênero. É importante ressaltar que a educação primária de que trata a meta do ODM 2 corresponde ao primeiro nível da Classi- ficação Padrão Internacional de Educação (International Standard Classification of Education - ISCED). Esse nível, denomi- nado primary school, corresponde aos seis primeiros anos do ensino fundamen- tal brasileiro, que tem a duração de nove anos. A rigor, de acordo com o ISCED, o ODM 2 ensino fundamental equivale aos seis anos de primary school somados aos três anos de lower secondary education. Nas últimas duas décadas, o Brasil se empenhou em ampliar o acesso à educação obrigatória. Até 2007, essa compreendia apenas o ensino fundamental de oito anos para a população de 7 a 14 anos. Em 2007, começou a transição para o ensino funda- mental com nove anos de duração, para a população de 6 a 14 anos. A partir de 2016, a educação infantil aos 4 e 5 anos também passará a ser obrigatória e o Estado terá o dever de provê-la gratuitamente. No Brasil, a tendência tem sido de pro- gresso constante no cumprimento do ODM 2. A universalização do acesso ao ensino fundamental foi atingida e houve melhoria substantiva do fluxo, isto é, aumentou a quantidade de crianças que estão no ensi- no fundamental na série e idade certas. Em 2012, 81% dos alunos com 12 anos estavam cursando o sétimo ou o sexto anos. A percentagem de jovens de 15 a 24 anos com pelo menos seis anos de estudo completos passou de 59,9%, em 1990, para 84%, em 2012. Ou seja, a percentagem de jovens que não tiveram a oportunidade de completar um curso primário havia caído, em 2012, a dois quintos do nível de 1990. Embora, em 2012, 23,2% dos jovens de 15 a 24 anos não tivessem completado o ensino fundamental, a evolução foi enorme, 38
  38. 38. pois essa era a situação de 66,4% dos jo- vens em 1990. Além disso, em 2012, pra- ticamente todos os jovens de 15 a 24 anos estavam alfabetizados. O primeiro indicador da meta A do ODM 2 é a taxa de escolarização líquida da popu- lação de 7 a 14 anos no ensino fundamental, que cresceu de 81,2% para 97,7%, de 1990 a 2012. O nível é tão elevado que, para todos os efeitos práticos, considera-se universa- lizado o acesso ao ensino fundamental no País. Como já se encontra em um patamar bastante alto, o indicador varia pouquíssi- mo quando desagregado por grupos. A me- lhor situação é a das crianças que residem em domicílios chefiados por pessoas com curso superior, e a pior está no outro ex- tremo, a das residentes em domicílios de analfabetos. Porém, a distância que sepa- rava os dois grupos se reduziu, no período 1990-2012, de 32,5 pontos percentuais para 3,5 pontos percentuais (Gráfico 2.1). A universalização do ensino funda- mental não seria possível sem a redução das desigualdades de acesso entre gru- pos. A diferença de mais de dez pontos percentuais que existia entre as taxas de brancos e negros em 1990, por exemplo, foi praticamente eliminada, sequer al- cançando meio ponto em 2012. Em 1990, o acesso à educação era de 67,6% entre os 20% mais pobres contra 96,6% entre os 20% mais ricos; em 2012, a distância entre os dois grupos estava reduzida a 2,2 pontos percentuais. No meio rural, a se- paração de mais de 20 pontos percentuais que havia em 1990, reduziu-se a menos de 0,5 ponto percentual. Em 2012, nenhu- ma das macrorregiões apresentava taxa in- ferior a 97% (ver Anexo Estatístico). Vê-se, portanto, que a desigualdade do acesso à escola pelas crianças de 7 a 14 anos foi superada, graças às sucessivas políticas de universalização do ensino que reduziram radicalmente as restrições de oferta de ser- viços educacionais. UNIVERSALIZARAEDUCAÇÃOPRIMÁRIA 39 ODM 2 META A Até 2015, garantir que meninos e meninas tenham a oportunidade de terminar o ensino primário
  39. 39. Um elemento que contribuiu para o au- mento do acesso e da permanência nos en- sinos fundamental e médio foi o Programa Bolsa Família (PBF) e sua condicionalidade de frequência à escola. As crianças e adoles- centes de 6 a 17 anos das famílias beneficiá- rias, além de frequentar escola, devem ter frequência mínima de 85% do ano letivo, para os que possuem até 15 anos, e 75% para os adolescentes de 16 e 17 anos. Como decor- rência, em 2012, a taxa de escolarização líqui- da, no ensino fundamental, das crianças de 7 a 14 anos extremamente pobres ficou apenas um ponto percentual abaixo da taxa nacional (ver Anexo Estatístico). Mas para atingir a meta, não basta que as crianças tenham acesso ao ensino fun- damental, é preciso que o completem, ou seja, que tenham uma trajetória regular. Nesse sentido, o segundo indicador do ODM 2, taxa de adequação entre a idade e a sé- rie, nos informa quantos estudantes têm idade até um ano superior à adequada para a série. Em 1990, apenas metade dos estu- dantes de 9 a 17 anos frequentavam escola 40
  40. 40. em série adequada, mas em 2012, quatro quintos dos estudantes estavam em série adequada. A despeito da grande redução das desigualdades entre grupos, persis- tem diferenças significativas no que toca a este indicador, que se apresenta em níveis mais baixos para homens, negros e extremamente pobres (Gráfico 2.2). A importância do nível educacional do chefe do domicílio é enorme para os re- sultados educacionais das crianças, como se pode ver neste e em todos os demais indicadores de educação. A adequação entre a idade e a série ten- de a piorar para os estudantes mais velhos, por conta da repetência e de episódios de evasão e retorno (Gráfico 2.2). Apesar disso, ao longo do tempo, observou-se um cresci- mento considerável da taxa de adequação entre idade e série em todos os grupos, de modo especial entre os estudantes mais ve- lhos. Ou seja, não apenas o acesso melho- rou, mas o fluxo dos estudantes no sistema de ensino, o que contribuiu para o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ver Box 2.1). UNIVERSALIZARAEDUCAÇÃOPRIMÁRIA 41
  41. 41. BOX2.1–ÍNDICEDEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA O Índice de Desenvolvimento da Edu- cação Básica (Ideb), criado pelo Insti- tuto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, é um indicador de qualidade educacional, que agrega informações sobre o fluxo escolar e o desempenho dos estudantes em avaliações de língua portuguesa e matemática. A partir do índice, são estabelecidas metas nacio- nais, estaduais, municipais e até para cada escola. A série histórica de resultados se inicia em 2005. A expectativa é evoluir da média nacional de 4,4 nos primei- ros cinco anos do ensino fundamen- tal (anos iniciais), alcançada em 2005, para 6,0, em 2022. Atualmente, esse indicador entre as escolas públicas está em 5,2 nos anos iniciais e 4,7 nos últimos quatro anos (anos finais) do ensino fundamental. Os dados apresentados no gráfico abaixo mostram que o Ideb tem pro- gredido tanto pelo incremento da pro- ficiência quanto pela melhoria da apro- vação. Os avanços nos anos iniciais e nos anos finais, em cada componente, mostram que o ensino fundamental pú- blico no Brasil está evoluindo para su- perar problemas históricos de fluxo e de aprendizado. 42
  42. 42. O terceiro indicador da meta de univer- salização da educação primária é a taxa de alfabetização de jovens de 15 a 24 anos, que passou de 90,3%, em 1990, para 98,6%, em 2012. Novamente, verifica-se uma baixíssi- ma desigualdade entre os grupos (Gráfico 2.3). Em vários estados da Federação, o ín- dice supera 99%. Somente para os jovens que residem em domicílios chefiados por analfabetos, o percentual fica abaixo de 96%. Ainda assim, nesse grupo, a taxa de alfabetização subiu de 72,8% para 93,5% (ver Anexo Estatístico). Esses indicadores mostram que o pro- cesso de universalização da educação fun- damental no Brasil conseguiu resultados expressivos nas últimas décadas. Dentre as causas dessas melhorias figuram a adoção de novas políticas públicas e o au- mento dos recursos destinados à educa- ção básica (ver Box 1.2). UNIVERSALIZARAEDUCAÇÃOPRIMÁRIA 43
  43. 43. BOX2.2–INVESTIMENTOPÚBLICO De 2000 a 2012, o investimento público di- reto em educação passou de 3,9% para 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em termos de volume de recursos e de gastos por estudante, em valores atualizados, o investimento público direto em educação por aluno que, no início da década, era de pouco mais de R$ 2.000,00, su- biu para R$ 5.473,00 em 2012. Ressalte-se que isso se deu em um con- texto de maior equidade na destinação dos recursos, privilegiando a educação básica proporcionalmente em relação ao ensino superior. No ano 2000, a verba pública em- pregada no ensino superior era 11 vezes o valor destinado à educação básica. Atual- mente, o repasse para a graduação supe- rior é apenas 3,7 vezes maior. DIRETO EM EDUCAÇÃO Mas o principal ponto a ser destacado é a redução de desigualdades. As melhorias nos indicadores não refletem apenas mais crianças e jovens a frequentar os estabelecimentos de ensino. Elas demonstram que, cada vez mais, a trajetória escolar é trilhada na idade certa, de maneira inclusiva e com maiores chances de continuidade dos estudos nas etapas posterio- res: ensinos médio e superior. A quantidade de crianças e jovens que tiveram a oportunidade de cursar e comple- tar um curso de ensino primário pode ser representada pela percentagem de jovens de 15 a 24 anos que completaram ao me- nos seis anos de estudo. Essa percentagem aumentou de 59,9%, em 1990, para 84% em 2012 (Gráfico 2.3). Ou seja, a percentagem de jovens que não conseguiu completar a educação primária caiu de 41,1% para 16%, o que representa dois quintos do valor de 44
  44. 44. 1990. Ao se desagregar o indicador por gru- pos, nota-se que embora o acesso ao ensino fundamental tenha sido universalizado, as oportunidades de completá-lo continuam desigualmente distribuídas. No que toca ao ensino fundamental, a percentagem de jovens de 15 a 24 anos que o completaram, aumentou de 33,6%, em 1990, para 76,8% em 2012 (Gráfico 2.3). Uma série de medidas adotadas nos úl- timos anos contribuem para o alcance dos resultados relativos à meta do ODM 2. A ins- tituição do Fundo de Manutenção e Desenvol- vimento da Educação Básica e de Valoriza- ção dos Profissionais da Educação (Fundeb), como um substituto de maior amplitude do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), aprimorou a dis- tribuição de recursos para a educação básica, desde a creche ao ensino médio, entre todas as unidades federadas. Instituído em 2007, o Programa Mais Educação busca induzir a amplia- ção da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educa- ção integral, com o obje- tivo de aumentar o tem- po de permanência das crianças e adolescentes na escola pública. Des- de 2012, a expansão do programa foca as escolas cujos alunos sejam, em sua maioria, bene- ficiários do Bolsa Família. Por meio dessa iniciativa, estende-se a educação integral nas redes de ensino público para, no míni- mo, sete horas diárias. Com isso, amplia-se o foco equalizador que a educação brasilei- ra tem alcançado no período recente. Em 2013, a jornada integral já fazia parte da rotina de 49 mil escolas em todo o Brasil. Em termos de política para docentes, houve a instituição do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Embora algumas unidades da Federação aleguem problemas para res- peitá-lo, a medida foi um passo importante para a valorização dos professores. Destaca-se também o Programa Nacio- nal de Reestruturação e Aquisição de Equi- pamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que presta assistência financeira aos municípios visando garantir o acesso de to- das as crianças a creches e escolas da rede pública. Criado em 2007, o Proin- fância contribui para a construção de creches e pré-escolas, assim como para equipar essas insti- tuições educacionais. Entre 1995 e 2012, a taxa de escolarização na faixa etária de 0 a 6 anos cresceu cerca de 20 pontos percentuais, atingindo 51,4% (Gráfico 2.4). Um ponto positivo é que não há diferenças relevantes nos níveis de escolaridade quando separados os percen- tuais por sexo ou raça. No entanto, ainda existem distorções consideráveis entre as regiões e a depender da renda familiar (ver Anexo Estatístico – indicador 2.1c). ENTRE 1995 E 2012, A TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 6 ANOS CRESCEU CERCA DE 20 PONTOS PERCENTUAIS, ATINGINDO51,4% UNIVERSALIZARAEDUCAÇÃOPRIMÁRIA 45
  45. 45. De 1990 a 2012, a evolução do percen- tual de adolescentes no ensino médio foi substantiva. A taxa de escolarização líquida da população de 15 a 17 anos nessa etapa educacional passou de 16,9% para 57,9% (Gráfico 2.4). A presença dos 20% mais pobres no ensino médio, que no início dos anos 1990 era muito próxima a zero (cer- ca de 3%), saltou para 42%. No quinto mais rico da população, praticamente metade dos jovens de 15 a 17 anos já frequentava o ensino médio em 1990. Em 2012, a cobertu- ra desse grupo chegou a 83,1%. Apesar de persistir uma diferença em torno de 40 pontos percentuais entre as duas faixas de renda (20% mais ricos e 20% mais pobres), é importante observar que houve uma melhora significativa da situação, tendo em vista que a proporção de jovens de baixa renda no ensino médio é hoje bem maior do que em 1990 (Gráfico 2.4). A exemplo do que ocorreu com os padrões de acesso à educação por ní- veis de rendimento domiciliar, verifi- cou-se um aumento considerável da escolarização entre os jovens negros de 15 a 17 anos. A presença dessa po- pulação no ensino médio que era infe- rior a 10%, em 1990, chegou a 51,2% em 2012 – evolução superior à verifi- cada entre a população branca (Grá- fico 2.4). Na comparação entre raças, assim como nos recortes regionais ou por local de residência (urbano ou ru- ral), os avanços ocorreram com redu- ção da desigualdade, haja vista que os aumentos mais expressivos foram re- gistrados nos grupos que estavam em pior situação (ver Anexo Estatístico). O acesso ao ensino superior tem passado por mudanças significativas, sobretudo na última década. Apesar da frequência hegemônica de jovens mais abastados, das áreas urbanas e 46
  46. 46. regiões mais ricas, as salas de aula dos cursos superiores têm recebido, nos últimos anos, um ingresso signi- ficativo de estudantes com condições econômicas mais restritas. O Programa Universidade para Todos (Prouni), criado em 2004, tem contribuí- do bastante para a inclusão dos jovens de baixa renda no ensino superior, com a con- cessão de bolsas de estudo em instituições privadas. As bolsas integrais são ofereci- das a estudantes com renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa; e as parciais, para jovens de fa- mílias com renda máxima de três salários mínimos por pessoa. Desde a criação do Prouni até o processo seletivo do segundo semestre de 2013, mais de 1,2 milhão de estudantes foram atendidos, sendo 69% com bolsas integrais. Paralelamente, houve expansão e me- lhorias na alocação das vagas em todo o País. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para as instituições públicas de ensino superior ofereceu, por exemplo, mais de 170 mil vagas em janeiro de 2014. Essa medida amplia as possibilidades de escolha dos estudantes, evita a fragmen- tação que havia no passado e confere ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a função de complementar, ou substituir, o tradicional vestibular. Atualmente, cer- ca de 500 instituições de ensino superior utilizam o Enem na seleção de alunos. Somente em 2013, 7,1 milhões de candi- datos se inscreveram para o exame. O aumento das oportunidades levou ao incremento da taxa de escolarização dos jovens de 18 a 24 anos. No período 1990- 2012, a presença de estudantes dessa faixa etária no ensino superior subiu de 5,3% para 16,2%. Houve também redução da desigualdade entre os grupos. Se ape- nas 1,8% dos jovens negros entre 18 e 24 anos frequentavam o ensino superior em 1990, 10,1% deles estavam na universida- de em 2012 (Gráfico 2.4). As políticas de ação afirmativa também têm contribuído para a redução da desi- gualdade no acesso ao ensino superior. Inicialmente adotadas de forma autôno- ma por algumas universidades federais, a partir de 2012 a lei federal dispôs sobre o sistema de cotas sociais e raciais para o ingresso nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio. Essa normativa garantiu a reserva de 50% das matrículas por curso e turno para alunos oriundos do ensino médio público, com subcotas raciais. Es- pera-se que tais medidas façam convergir de forma mais acentuada as taxas de es- colarização no ensino superior de jovens negros e brancos. Desde a criação do Prouni até o processo seletivo do segundo semestre de 2013, mais de 1,2 milhão de estudantes foram atendidos, sendo 69% com bolsas integrais. UNIVERSALIZARAEDUCAÇÃOPRIMÁRIA 47
  47. 47. PROMOVERAIGUALDADE ENTREOSSEXOSEA AUTONOMIADASMULHERES 3
  48. 48. ODM 3 O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM 3) é a promoção da igual- dade de gênero e da autonomia das mulhe- res. Segundo o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013, elabo- rado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o mundo estaria muito próximo de atingir a meta de eliminar, até 2015, as dis- paridades entre os sexos em todos os ní- veis educacionais. Todavia, o bom resultado relativo aos ensinos secundário e superior era motivado por uma estranha composi- ção de desigualdades: enquanto em algu- mas regiões do mundo as mulheres estão sub-representadas, em outras, na América Latina em particular, são os homens que se apresentam em menor número. Esse é o caso do Brasil. Embora a socie- dade brasileira ainda ofereça barreiras de muitas ordens à autonomia das mulheres, e as desigualdades de gênero em várias di- mensões normalmente sejam adversas a elas, no campo educacional a desvantagem é dos homens. No ensino fundamental, não existem diferenças significativas no acesso, mas a trajetória dos meninos é mais aci- dentada e, como a expectativa em relação ao trabalho é maior, muitos deles desistem dos estudos. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia feminina requer muito mais que a paridade no acesso ao ensino. Diante dis- so, os outros indicadores do ODM 3 dizem respeito à participação feminina no merca- do de trabalho e à representação política das mulheres. Nessas dimensões, que não possuem uma meta associada, o mundo tem progredido, e o Brasil também. ODM 3 META A Até 2015, eliminar as disparidades entre os sexos em todos os níveis de ensino O primeiro indicador do ODM 3 é a pa- ridade entre os sexos no acesso aos diver- sos níveis de ensino. Para obtê-lo, as taxas de escolarização líquida (ver ODM 2) das mulheres são divididas pelas taxas equi- valentes dos homens. Valores menores do que 0,97 indicam que, relativamente, faltam mulheres; valores de 0,97 a 1,03 indicam a paridade; e valores maiores que 1,03 indi- cam a carência de homens. A paridade entre os sexos dos estudantes do ensino fundamental de 7 a 14 anos foi al- cançada em 1990. Já nos ensinos médio e su- perior, percebem-se movimentos contrários. De 1990 a 2012, a escolarização dos homens no ensino médio aumentou mais do que a das mulheres, diminuindo a disparidade. Enquanto em 1990, havia 136 mulheres para cada 100 homens no ensino médio, em 2012, a proporção era de 125 para 100. Uma possí- vel explicação para esse avanço é a melhoria 50
  49. 49. do fluxo dos alunos no ensino fundamental (ver ODM 2) que, junto com o aumento da oferta de vagas no ensino médio, possibilitou a mais homens prosseguir nos estudos. Porém, no ensino superior aumentou a desvantagem masculina. Em 1990, para cada 100 homens frequentando escolas superiores havia 126 mulheres e, em 2012, 136. Como as taxas de escolarização líqui- das da população de 18 a 24 anos no ensino superior aumentaram (ver ODM 2), pode-se concluir que a expansão do ensino superior beneficiou mais as mulheres (Gráfico 3.1). PROMOVERAIGUALDADEENTREOSSEXOSEAAUTONOMIADASMULHERES 51
  50. 50. O maior aproveitamento das oportuni- dades de ingresso no ensino superior pe- las mulheres está relacionado ao melhor desempenho delas na educação básica. O sucesso educacional das mulheres, no entanto, não significa a superação da desi- gualdade de gênero. Gênero é um conceito essencialmente relacional, não há como olhar apenas para as mulheres sem con- siderar o que se passa entre os homens. Os processos de socialização, nas famílias e nas escolas, desde cedo, definem traje- tórias escolares e profissionais diferentes para homens e mulheres. Os lugares sociais reservados para cada um dos sexos determinam fortemente o modo como meninas e meninos constroem seus caminhos e depois, quando adultos, fazem suas escolhas profissionais. Isso produz a segmentação sexual do conheci- mento, que se manifesta principalmente na escolha de um curso de ensino superior. As mulheres, levadas pelas convenções tradicionais de gênero, escolhem em maio- res proporções cursos considerados femi- ninos, como os relacionados aos serviços de cuidado, o que termina por segregá-las em ocupações de remuneração mais baixa. 52
  51. 51. Em 2012, por exemplo, as mulheres respondiam por mais de 70% das matrí- culas de cursos das áreas de Educação e de Saúde e Bem-estar Social, mas ape- nas por 30% das inscrições nos cursos de Ciências, Matemática e Computação, e de Engenharia, Produção e Construção. Essa distribuição praticamente não se alterou no período entre 2009 e 2012 e evidencia uma desigualdade estruturante da sociedade brasileira, presente historicamente nos mais diferentes espaços sociais e reforçada entre meninos e meninas desde a primeira infância (Gráfico 3.2). Dentro das grandes áreas, é possível identificar os cursos com maiores discre- pâncias. Essa análise considerou apenas as graduações que, em 2012, contavam com pelo menos 10 mil matriculados e cuja proporção de mulheres era maior que 80%, ou menor que 20% (Gráfico 3.2). As tur- mas de Estética e Cosmética possuíam a maior presença relativa de mulheres, 98% das matrículas. Em contraste, apenas 5,6% dos matriculados em Automação Indus- trial eram mulheres. Tais cursos, porém, não são aqueles que, em termos absolutos, mais concentram mulheres ou homens. A graduação superior que mais atrai as mulheres é Pedagogia: de um total de 603 mil estudantes matriculados em 2012, 556 mil (92,3%) eram do sexo feminino. Ainda que as mulheres tenham níveis educacionais superiores aos homens, a segmentação do conhecimento, associada a fatores como a distribuição desigual das tarefas domésticas, levam a um quadro de persistentes distâncias entre os dois sexos no acesso a postos de trabalho, na renda e na qualidade dos vínculos de emprego. É exatamente essa a dimensão que o indicador “percentagem de mulheres no emprego assalariado não agrícola”, selecio- nado pela Organização das Nações Unidas para o ODM 3, pretende captar. Os empregos assalariados no setor não agrícola costu- mam ser de melhor qualidade e por isso a baixa presença de mulheres é um indicador da existência de barreiras de gênero que di- ficultariam o acesso delas aos melhores se- tores do mercado de trabalho. PROMOVERAIGUALDADEENTREOSSEXOSEAAUTONOMIADASMULHERES 53
  52. 52. De acordo com o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013 da ONU, as mulheres representam 40% dos assala- riados no setor não agrícola em todo o mun- do. No Brasil, a força de trabalho feminina em atividades, fora a agricultura, já era de 42,7% em 1992 e passou para 47,3% em 2012. Asmulhereschegama59,5%dosempregados no setor não agrícola com educação superior, ou seja, entre os profissionais que ocupam os melhores e mais bem remunerados postos de trabalho assalariados (Gráfico 3.3). No caso brasileiro, a precariedade das relações trabalhistas se manifesta na fal- ta de formalização do vínculo profissional, materializado pelo contrato da carteira de trabalho para os empregados, ou pela con- tribuição para a previdência social, para os demais trabalhadores. A formalização dos ocupados cresceu bastante no Brasil a par- tir de 2005 (ver ODM 1). Ao se desagregar a taxa por sexo, per- cebe-se que houve grande convergência. Em 1992, 40,7% das mulheres e 49,5% dos homens tinham ocupação formal. Em 2012, a distância entre os sexos reduziu de dez para menos de dois pontos percentuais, com mulheres e homens apresentando ta- xas de formalização de 57% e 58%, respec- tivamente (Gráfico 3.4). Embora dentro do mercado de trabalho a situação das mulheres tenha evoluído, com ampliação do acesso aos bons postos de trabalho e franca convergência da for- malização ao nível da verificada entre os homens, a taxa de ocupação de mulheres em idade ativa permanece mais baixa que a dos homens. Em 2012, 50,3% da população feminina com 15 anos ou mais de idade es- tava ocupada, em contraposição a 74% dos homens. Isso significa que metade das bra- sileiras e apenas 26% dos brasileiros en- contravam-se inativos ou desempregados. Em 1992, a situação não era muito distinta: a taxa de ocupação feminina era de 48,4% e a masculina, de 80,8% (ver Anexo Estatístico). Dada a maior escolaridade média das mulheres, a hipótese explicativa mais for- te para a persistente distância está na res- ponsabilização das mulheres pelos cuida- 54
  53. 53. dos dos membros da família e da casa. Elas respondem majoritariamente pelo trabalho doméstico não remunerado e tal atribuição condiciona as formas de inserção feminina no mercado de trabalho (Gráfico 3.5). Uma evidência forte a favor dessa hipó- tese é a taxa de ocupação entre mulheres com uma ou mais crianças de 0 a 6 anos em casa, sem frequentar escola ou creche. Em 2012, somente 43,1% dessas mães em idade ativa estavam ocupadas. Ao se consi- derar o subgrupo das que possuíam duas ou mais crianças de 0 a 6 anos em casa, a taxa de ocupação em 2012 era ainda mais baixa, 30% (Gráfico 3.5). É preciso, porém, cautela na interpreta- ção do indicador, pois a parcela das mulheres nessa situação – mães com crianças de 0 a 6 anos em casa, sem frequentar escola ou cre- che – é cada vez menor, por causa da queda da fecundidade e do aumento da escolarização de crianças nessa faixa etária (ver ODM 2). PROMOVERAIGUALDADEENTREOSSEXOSEAAUTONOMIADASMULHERES 55
  54. 54. BOX3.1–CONQUISTASRECENTESDAS A luta das trabalhadoras e dos trabalha- dores domésticos pelo reconhecimento da profissão é antiga. A promulgação da Conso- lidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, excluiu essa categoria de suas proteções, reafirmando a percepção social de que o tra- balho doméstico não estava inserido nas rela- ções econômicas. A formalização do contrato do trabalho doméstico só ocorreu em 1972, com o estabelecimento do direito ao registro do vínculo em carteira de trabalho. Mesmo com menos direitos que os demais trabalhadores, a história registra a resistência patronal ao cumprimento da lei e à formali- zação da relação de emprego. A Constituição Federal de 1988 equiparou os trabalhadores urbanos e rurais e lhes garantiu um conjunto de direitos trabalhistas. Manteve, entretanto, as restrições aos trabalhadores domésticos. Somente em 2013 uma emenda constitucional promoveu a inclusão definitiva da categoria no conjunto da legislação protetora do trabalho. A mudança na Constituição estendeu aos trabalhadores em residências parti- culares direitos já assegurados aos traba- lhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da CLT. Todavia alguns dos direitos ainda dependem de legislação específica: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); seguro-desemprego; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; sa- lário-família; auxílio-creche desde o nasci- mento do filho até ele completar 5 anos de idade; seguro contra acidentes de trabalho; proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa; e pagamento de indenização. Além de melhorar as condições de tra- balho doméstico, a nova legislação eliminou o tratamento diferenciado que excluía da proteção dos direitos sociais essa categoria profissional. A exclusão histórica do trabalho doméstico da legislação trabalhista estava relacionada também ao fato de serem ativi- dades tradicionalmente realizadas pelas mu- lheres, no ambiente familiar, marcadas por relações pessoais. Todas essas característi- cas dificultavam seu reconhecimento como trabalho social e economicamente relevante. A ampliação dos direitos das trabalha- doras domésticas evidencia um desafio ain- da mais amplo, do ponto de vista do Estado e da sociedade: o de redistribuir os afaze- res domésticos e de cuidados, para que as mulheres não permaneçam sobrecarrega- das com a chamada dupla jornada. O com- partilhamento de tarefas, gerando maior responsabilização dos homens e do poder público, é fundamental para a valorização dessas atividades e da população feminina. TRABALHADORAS DOMÉSTICAS 56
  55. 55. Mesmo que parte dessas mulheres opte por não trabalhar para se dedicar aos filhos, o aumento do acesso a escolas e creches para as mães de baixa renda ajuda a remover parte das barreiras da inserção feminina no merca- do. A maternidade para as mulheres de baixa renda implica mais encargos domésticos do que para as que possuem renda mais elevada que podem, inclusive, pagar pelos serviços de uma trabalhadora doméstica. Osdesafiosparaasmulheresnomercadode trabalho seguem relevantes quando elas conse- guem romper as barreiras de entrada e galgar uma ocupação. De fato, a maior escolaridade fe- minina não se traduz diretamente em posições mais vantajosas no mercado. As mulheres ainda estão muito presentes em postos de trabalho não remunerados ou sem qualquer tipo de pro- teção social, a exemplo de parte substantiva do trabalhodomésticoremunerado. Aproximadamente 15% das mulheres ocupadas no País em 2012 eram traba- lhadoras domésticas. Enquanto 11% das mulheres brancas atuavam no trabalho doméstico, entre as negras o percentual se aproximou de 20% (Gráfico 3.6). PROMOVERAIGUALDADEENTREOSSEXOSEAAUTONOMIADASMULHERES 57

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