PEÇAS DE ACORDO COM O NCPC 15

1. Cedido gentilmente por nossa amiga Adriana Gonçalves
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ...
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF, A QUEM COUBER POR
DISTRIBUIÇÃO LEGAL.
Processo n°...
EXEQUENTE, menor impúbere, neste ato representado
por sua mãe..., estado civil..., profissão..., portadora do RG... e do CPF...,
endereço eletrônico..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., bairro..., CEP...,
Cidade/UF, vem, por meio de seu advogado (documento 1) “IN FINE” assinado,
com base no artigo 106, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, com
endereço profissional na Rua..., nº..., bairro..., CEP nº..., Cidade/UF, onde
recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com
base no artigo 528 c/c com os artigos 911 e seguintes do Código de Processo
Civil de 2015, propor a seguinte
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face do EXECUTADO, estado civil..., profissão..., portador do RG... e
CPF..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro...,
CEP..., Cidade/UF, pelas razões de fato e de direito nos termos que seguem.
I - DOS FATOS
Em ação de alimentos movida contra..., genitor do
Exequente, as partes acordaram que o valor referente aos alimentos seria de...
% do salário mínimo, com pagamento até o dia..., Após o mês vencido,
mediante depósito em conta judicial documento..., O requerido, no entanto, não
vem cumprindo com a obrigação pactuada.
Considerando que a genitora do Exequente está
desempregada, sobrevive a expensas dos avós maternos. Ocorre que a
Cedido gentilmente por nossa amiga Adriana Gonçalves

2. Cedido gentilmente por nossa amiga Adriana Gonçalves
responsabilidade de prover o sustento dos filhos menores não pode ser
encargo somente da mãe. É obrigação conjunta dos pais.
II – DO DIREITO
Por força de escritura pública de divórcio, título executivo
extrajudicial, nos termos do artigo 784, II do CPC/2015:
Art. 784, do CPC/2015. São títulos executivos
extrajudiciais:
(...)
II - a escritura pública ou outro documento público
assinado pelo devedor;
Pretende o Exequente a execução dos três últimos meses
em atraso, conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se
encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos
no referido título.
Planilha discriminada do débito
Dessa forma, o Exequente tornou-se credor do Executado
pela quantia de R$ (...).
III - DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
a) o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao Exequente, nos termos
dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015;
b) a citação do Executado, na forma do art. 911, caput e parágrafo único, do
CPC/2015, por intermédio de oficial de justiça, para efetuar o pagamento do
quantum demonstrado no prazo de 3 (três) dias sob pena de prisão nos
termos do § 3º do art. 528 do CPC/2015;
c) não sendo efetuado o pagamento, requer-se desde já, independentemente
da prisão ou de novo pedido, ato contínuo, nos termos do art. 528, § 5º, do
CPC/2015, a expedição de mandado de penhora e avaliação;
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3. Cedido gentilmente por nossa amiga Adriana Gonçalves
d) a intimação do ilustre representante do Ministério Público na forma do art.
698 do CPC/15;
e) a condenação do requerido no pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios que Vossa Excelência fixar nos termos do art. 85 e
seguintes do CPC/2015.
IV - VALOR DA CAUSA
Atribui-se à presente causa o valor de R$...
V - DAS PROVAS
Pela natureza da ação de execução, protesta por provar o
alegado unicamente por intermédio do título que instrui a exordial (documento
2), com base no artigo 783 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015.
VI – DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
O Exequente aceita a realização de audiência de
conciliação ou de mediação, nos termos do artigo 319, inciso VII, do Código de
Processo Civil de 2015.
Termos em que pede deferimento.
Local e data.
Advogado
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4. Cedido gentilmente por nossa amiga Adriana Gonçalves
OAB/UF
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