Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta da auxiliar de enfermagem JBA foi inadequada, pois violou os seguintes princípios e artigos: - Princípio da Justiça (Art. 4) - Ao solicitar tratamento preferencial para sua sobrinha, desrespeitou a ordem da fila de espera e prejudicou outros pacientes que aguardavam na fila. - Conflito de Interesses (Art. 15) - Usou de sua influência profissional para obter vantagem pessoal, beneficiando

1. FUNDAMENTOS DE ENFERMAGEM
Prof. Me. Dhenise Nascimento

2. Conceitos Chave
IMPERÍCIA: a inaptidão, ignorância, falta de qualificação técnica, teórica
ou prática ou ausência de conhecimentos elementares e básicos para a
ação realizada.
IMPRUDÊNCIA: ação precipitada e sem cautela. Existe a ação, mas
toma ela é diversa da esperada. Age com descuido ou desatenção.
NEGLIGÊNCIA: deixa de tomar uma atitude ou de apresentar uma
conduta que era esperada para a situação.

3. Casos Clínicos
Auxiliar de enfermagem recebeu uma solicitação do enfermeiro para
realizar um procedimento de sondagem nasogástrica. Tal procedimento
é privativo do profissional enfermeiro, porém o auxiliar pega e o executa
mesmo assim.
Esse profissional cometeu erro de:
a) Imprudência
b) Imperícia
c) Negligência

4. Casos Clínicos
O auxiliar de enfermagem do plantão noturno fazendo sua corrida de
leito percebe que o acesso venoso do paciente X vence naquele dia.
Pelo protocolo institucional, todos os acessos são trocados no turno da
noite, porém o auxiliar finge que não viu a validade do acesso e deixa-o
para que o plantão diurno troque.
Esse profissional cometeu erro de:
a) Imprudência
b) Imperícia
c) Negligência

5. Ética e Bioética na Enfermagem

6. O QUE É ÉTICA?
• Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos
da investigação do comportamento humano ao
tentar explicar as regras morais de forma
racional, fundamentada, científica e teórica. É
uma reflexão sobre a moral.

7. Ética, Moral e Sociedade
•  Interação do homem com o meio ambiente: reflexões sobre valores
e ideais;
• ÉTICA: (vem do Grego – Ethos, significa caráter) – Modo de ser, agir
humano. Faz-se aqui juízo de valor. “Bom ou mau”; “Certo e errado”.
• MORAL: (vem do Latim – Morales, significa costumes) – Condutas
construídas pela sociedade. Costumes de grupos sociais. Juízo do
fato.

8. O QUE VOCÊS ENTENDEM POR BIOÉTICA?

9. SIGNIFICADO ETIMOLÓGICO
• Bios : vida
• Ethos : ética
• Bioética é o estudo transdisciplinar
entre Medicina, Biologia, Genética,
Filosofia, Direito.

10. CONCEITO
• “Bioética é o estudo sistemático das dimensões morais – incluindo
visão moral, decisões, condutas e políticas – das ciências da vida e
atenção à saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas
em um cenário interdisciplinar.”
(Reich WT. Encyclopedia of Bioethics. New York: MacMillian,
1995:XXI.)

11. ABRANGE QUESTÕES RELACIONADAS COM:
Seres humanos

12. Meio ambiente
Animais

13. Ética, Moral e Enfermagem
ÉTICA MORAL – Conjunto de saberes que procuram definir o que é
certo ou errado, boa ou má - com base na análise da moral.
ÉTICA PROFISSIONAL – É a aplicação dos saberes da ética moral
no campo do exercício da profissão. Ex. Sigilo, Privacidade, tirar
vantagem.

14. BIOÉTICA NA MEDICINA...
• Discute, dentre alguns temas polêmicos:
eutanásia, distanásia, autonomia, como dar
más notícias, alocação de recursos, ordens de
não ressuscitação, suspensão ou não
instalação de alimentação e/ou hidratação
artificial, sedação paliativa (sedação controlada)
e finitude da vida.

15. DISTANÁSIA
• Morte lenta e com muito
sofrimento. Para manter o paciente
vivo, é submetido, não
intencionalmente, a tratamentos
fúteis (inúteis), não prolongando
propriamente a vida, mas o
processo de morrer.

16. EUTANÁSIA
• Prática que busca abreviar sem dor
e sofrimento a vida de um doente
reconhecidamente incurável, pelo
sentido literal de “boa morte”.

17. ORTOTANÁSIA
• Morte no seu tempo aparentemente certo,
sem tratamentos desproporcionados e
sem abreviação do processo de morrer.

19. PRÁTICAS ABORTIVAS
Aborto ou interrupção da gravidez é a interrupção de uma
gravidez resultante da remoção de um feto ou embrião antes
de este ter a capacidade de sobreviver fora do útero.

20. CLONAGEM
Cópia geneticamente idêntica de um
ser humano. O termo é empregado
para se referir à clonagem (Cópia
genética) humana geneticamente
artificial.

21. Demais Dilemas em Saúde e a Enfermagem
• Captação, doação e
transplante de órgãos;
• Hemoterapia e Banco de
sangue;
• Pacientes oncológicos e
em cuidados paliativos;
• Planejamento familiar,
métodos contraceptivos e
aborto;
• Reprodução humana;
• Prescrição de
medicamentos e vacinas;
• Pesquisa clínica;
• Entre outros.

22. BIOÉTICA NA ATUALIDADE
• Outro recente debate foi o caso
da menina de nove anos, grávida
de gêmeos, cuja mãe e equipe
médica que realizou o aborto
foram excomungadas pelo
arcebispo de Recife e Olinda,
dom José Cardoso Sobrinho.
• A Igreja foi muito questionada
por não condenar o padrasto,
que abusou da criança,
afirmando ser o estupro um “mal
menor”. De acordo com os
médicos, ela não conseguiria
gestar gêmeos com tão pouca
idade.

23. Princípios da Bioética
aplicada à Enfermagem
Princípios da Bioética aplicada à
Enfermagem

24. Princípios Bioéticos
• Justiça – agir com equidade, igualdade e justiça no desempenho de
suas funções;
• Beneficência – o atendimento tem que ser capaz de trazer benefícios
para o paciente;
• Não maleficência – não causar mal ou dano ao paciente seja por
imperícia, imprudência ou negligência;
• Respeito / Autonomia – respeitar o paciente e entendê-lo como
sendo um ser autônomo e livre de escolhas.

25. AUTONOMIA
• Capacidade de pensar, decidir e agir de modo livre e
independente;
“Sobre si mesmo, sobre seu corpo e sua mente, o indivíduo é
soberano”
John Stuart Mill (1883)
• Um profissional da saúde deve respeitar as escolhas e
decisões de seus pacientes.

26. BENEFICIÊNCIA
• Deve-se fazer o bem ao outro independente de desejá-lo ou não“
• O tipo de beneficência esperado do profissional da saúde em relação ao
paciente é o específico. Tem o dever, estabelecido a partir do juramento
hipocrático, de agir em benefício do paciente. Ele não faz “caridade”,
cumpre o dever da beneficência.
• “Usarei meu poder para ajudar os doentes com o melhor de minha
habilidade e julgamento; abster-me-ei de causar danos ou de enganar a
qualquer homem com ele.“
Hipócrates (430 a.C.)

27. NÃO MALEFICÊNCIA
• Não causar dano intencional, não prejudicar.
• "Usarei meu poder para ajudar os doentes com o melhor de minha habilidade e
julgamento; abster-me-ei de causar danos ou de enganar a qualquer homem com ele.“
Hipócrates (430 a.C.)

28. Hipócrates (430 a.C.)
• "Pratique duas coisas ao lidar com as doenças;
auxilie ou não prejudique
o paciente".
PRINCÍPIO DA
BENEFICÊNCIA
PRINCÍPIO DA NÃO
MALEFICÊNCIA
O princípio de não maleficência envolve abstenção, enquanto
o princípio da beneficência requer ação.

29. JUSTIÇA
• Justiça distributiva: distribuição justa,
equitativa e apropriada na sociedade, de
acordo com normas que estruturam os
termos da cooperação social
• Distribuição de benefícios e encargos de
acordo com suas propriedade ou situações
particulares

30. Exemplos
• Informar ao paciente a finalidade do procedimento, seus benefícios e
potenciais riscos, cabendo ao paciente a escolha em aceitar ou não a
intervenção proposta.
• Princípio da:
• A) Não maleficência
• B) Beneficência
• C) Justiça
• D) Respeito/Autonomia

31. Exemplos
• Dar preferência no atendimento de um paciente em decorrência da
sua influência política, ignorando a programa de triagem e
atendimento preconizado pela instituição.
• Princípio da:
• A) Não maleficência
• B) Beneficência
• C) Justiça
• D) Respeito/Autonomia

32. Exemplos
• A equipe de enfermagem está socorrendo um paciente que está
correndo risco de morte. Esse paciente é um conhecido assassino.
Objetivo dessa equipe é salvar a vida do paciente e para isso eles
mobiliza todas as alternativas que estão ao alcance.
• Princípio da:
• A) Não maleficência
• B) Beneficência
• C) Justiça
• D) Respeito/Autonomia

33. Exemplos
Pesquisa para o desenvolvimento de uma vacina chega a fase de testes
em humanos. Os testes demonstraram que em 70% dos casos, os
pacientes que receberam a vacina foram curados, mas 30% morreram
em consequência de efeitos colaterais. Os estudos serão interrompidos
e a vacina não poderá ser produzida.
• Princípio da:
• A) Não maleficência
• B) Beneficência
• C) Justiça
• D) Respeito/Autonomia

34. Outros princípios da Bioética
Veracidade – sempre dizer a verdade ao paciente;
Confidencialidade – garantia do paciente de que as informações
que foram confiadas ao enfermeiro serão mantidas em sigilo.
Fidelidade – sempre cumpra com sua palavra, honrando seu
compromisso de se manter fiel ao paciente.

35. Leis, decretos e resoluções

36. Legislação atual
• Lei 5.905/73 – Criação COFEN e COREN’s
• Lei 7.498/86 – Lei do exercício profissional
• Decreto 94.406/87 – regulamentou a Lei 7.498/86
• Resolução 358/09 – Sistematização da Enfermagem – SAE
e a implementação do Processo de Enfermagem (PE)
• Resolução 564/17 – novo Código de Ética dos Profissionais
de Enfermagem (CEPE)

37. CEPE
Código de Ética – versões anteriores:
1958 – Servir a pessoa humana, zelando pela vida
1975 – Código de Deontologia(ramo da ética) de Enfermagem
– os deveres são normas de conduta
1993 – CEPE – respeito a vida, à dignidade e direitos do ser
humano
2000 – poucas modificações
2007 – CEPE com 33 artigos a mais
Resolução 564/17 – novo Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem (CEPE)
 Direito a se capacitar, direito de decisão do paciente em
relação ao tratamento, etc
LEITURA DO
CEPE

38. Casos Clínicos
Dividir grupos com os artigos do Código de Ética:
Art. 01 a 34: Grupo 1
Art. 34 a 68: Grupo 2
Art. 68 a 102: Grupo 3
Discussão entre os participantes sobre os casos clínicos.

39. Estudo de Caso
É PROIBIDO:
Art. 80: Executar prescrições e procedimentos de qualquer natureza que comprometam a segurança da pessoa.
• Teresa é auxiliar de enfermagem e atua em um setor de internação de um hospital municipal.
• Em um de seus plantões, ao preparar um medicamento para ser administrado a um dos pacientes sob
seus cuidados, observou que a dosagem prescrita pelo médico estava muito acima daquela
preconizada para os pacientes daquela faixa etária; além disso, os riscos de uma superdosagem eram
extremamente graves, podendo inclusive causar danos irreversíveis e até mesmo o óbito do paciente.
• O médico informou que Teresa deveria administrar o medicamento na dosagem prescrita, sem
questionamento, até porque, o mesmo se responsabilizaria por qualquer problema que viesse a ocorrer,
e além disso, na ausência da Enfermeira, ele era o responsável pela equipe de Enfermagem daquele
setor.
• No momento, o setor não contava com enfermeiro. Diante disso, e aproveitando que o profissional
médico estava no momento presente no posto de enfermagem, onde registrava suas evoluções nos
prontuários, Teresa comunicou ao mesmo sobre a altíssima dosagem prescrita.
Com base no que foi dito pelo médico, Teresa deve realizar a administração do medicamento?

40. Estudo de Caso
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 69 - Estimular, promover e criar condições para o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural dos profissionais
de Enfermagem sob sua orientação e supervisão.
Art. 70 - Estimular, facilitar e promover o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão,
devidamente aprovadas nas instâncias deliberativas da instituição.
• João é auxiliar em Enfermagem e trabalha no Hospital X. Ele ficou sabendo da ocorrência de dois dias
de capacitação na área de imobilização ortopédica, que é justamente a área em que o mesmo
desenvolve atividades naquele local. Diante disso, o mesmo pretende realizar solicitação formal à
direção do hospital para que seja liberado para participar daquele evento. João deseja fundamentar seu
pedido com artigos do CEPE, no sentido de demonstrar seu direito de participar desta capacitação.
Diante disso, Que artigo(s) do CEPE pode(m) ser citado(s) por João para fundamentar seu pedido?

41. Estudo de reflexão Código de ética
EGQ, 10 anos, sobrinha da auxiliar de enfermagem JBA do
Hospital X precisa urgentemente de um transplante renal
pois o quadro dela é grave e não tem muito tempo de vida,
e está na fila de espera. A auxiliar JBA é muito amiga do
enfermeiro responsável pela fila dos transplantes e por
esse motivo solicitou que o amigo colocasse sua sobrinha
no primeiro lugar da fila de transplantes. O enfermeiro
responsável dos transplantes alterou a documentação de
EGQ e ela passou a ser a primeira da fila de espera, porém,
ao passar pelo auditor para a liberação do procedimento, o
mesmo verificou algo estranho nesse encaminhamento e
percebeu a fraude denunciando os envolvidos.
Art. 67º: Receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe
é devido, como forma de garantir assistência de Enfermagem diferenciada ou benefícios de
qualquer natureza para si ou para outrem.
Art. 86º: produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou de conteúdo duvidoso sobre
assunto de sua área profissional.
Art. 82º: Colaborar, direta ou indiretamente, com outros profissionais de saúde ou áreas
vinculadas, no descumprimento da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos,
esterilização humana, reprodução assistida ou manipulação genética.

42. Estudo de reflexão Código de
ética
Durante a passagem de plantão do turno da noite para
o turno da manhã, foi verificado que algumas
medicações de vários pacientes não foram
administradas, porém foram checadas no prontuário
dos pacientes, e foi detectado que os pacientes
estavam todos na responsabilidade do auxiliar de
enfermagem X, e o mesmo encontrava-se dormindo no
momento do plantão.
Quais artigos no CEPE aborda essa conduta?
Art. 24 Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade,
competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Art. 45 Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou
imprudência.
Art. 87 Registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência de
Enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade.
Art. 88 Registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas
ações sejam assinadas por outro profissional.

43. OBRIGADA!