2. 1.A Sociedade de consumo e a
problemática ambiental:
•a) esgotamento planetário
“dramático ponto-limite” (Ingo Von
Much);
•b) mudanças climáticas;
•c) desmatamento e desertificação;
•d) drama urbano;
3. • e) extinção de espécies e
biodiversidade;
• f) a delicada situação da água;
• g) acidentes ambientais;
• h) produção de resíduos (lixo).
4.
5. • 3. Ecocentrismo, Humanismo Ambiental X
Egocentrismo
• 4. As gerações do direito. A “ecologização do
direito” (esverdear da legislação) -
incorporação das demandas ambientais nos
ordenamentos jurídicos.
6. • Princípios gerais
• • princípio da prevenção
• • princípio da precaução
• • princípio da participação/princípio
democrático
• • princípio do desenvolvimento sustentável
(sustentabilidade)
• • princípio do poluidor-pagador/princípio da
responsabilidade.
7. • Caso emblemático: Nauru
O caso Nauru vs. Austrália (1989) que foi
conciliado na Corte Internacional de Justiça,
em 1993, constitui um das mais graves
experiências conhecidas de impacto
ambiental. Nauru, pequena ilha-nação no
Oceano Pacífico, rica em fosfato, com uma
população de 7.500 habitantes, foi dominada
pelos alemães de 1888, e posteriormente,
pelos australianos, tornando-se independente
em 1968.
8. Durante esse período, acumulou um histórico bastante
amargo: com o início da utilização econômica do
fosfato (1907), em pouco menos de um século, 4/5 do
território foi destruído, a população passou a consumir
alimentos importados (por conta da diminuição de
áreas plantáveis), aumentaram os casos de
hipertensão, obesidade e diabetes (pelo alto teor de
gordura da alimentação) e toda cultural nauruense foi
perdida. Diante dessa difícil situação, e após o acordo
de U$75 milhões de dólares com a Austrália, o governo
de Nauru considera a possibilidade de compra de outro
território e mudança de toda população para uma
nova ilha. In: Philip SHENON. A Pacific island nation is
stripped of everything, p. 03.
9. Sistema jurídico ambiental
•Fundamento: Constituição Federal e a Lei de
Política Nacional do Meio Ambiente (L.
6.938/81). Demais legislações:
•• Código de Águas (Dec. 24.634/34)
•• Decreto-lei n. 25/37 (patrimônio cultural)
•• Lei 3.924/61 (monumentos arqueológicos
e pré-históricos)
•• Código Florestal (Lei 4.771/65) - revogado
•• Lei 5.197/67 (fauna)
10. • • Lei 6189/74 e Lei 6453/77 (atividades
nucleares e responsabilidade por danos
nucleares)
• • Decreto-lei 1413/75 e Lei 6803/80
(atividades industriais e zoneamento)
• • Lei 6513/77 (áreas especiais e locais de
interesse turístico)
• • Lei 6766/79 (parcelamento do solo
urbano)
• • Lei 6.902/81 (estações ecológicas e APAs)
11. • • Lei 7173/83 (zoológicos)
• • Lei 7661/88 (gerenciamento costeiro)
• • Lei 7802/89 (agrotóxicos) • Lei 8171/91
(política agrícola)
• • Lei 9433/97 (recursos hídricos)
• • Lei 9605/98 (crimes ambientais)
• • Lei 9795/99 (educação ambiental)
• • Lei 9985/2000 (unidades de conservação)
12. • • Lei 11.105/2001 (engenharia genética)
• • Lei 10.257/2001 (cidades)
• • Código Civil 2002
• • Lei 11445/2007 (saneamento)
• • Lei 12305/2010 (Nova Lei de resíduos
sólidos)
• Lei 12651/2012 (Novo Código Florestal)
13. Julio Cesar de Sá da Rocha
E-mail: rochajulio@hotmail.com
julior@ufba.br
www.slideshare.net/juliorochaufba
