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Carregado porLarissa Purificação
Crimes ambientais
O documento discute crimes ambientais no Brasil. É dividido em seções que descrevem o que constitui um crime ambiental, os principais tipos de crimes ambientais como contra a fauna, flora e poluição, e punições associadas. O documento também discute desafios como o descarte inadequado de lixo tóxico e a necessidade de melhorar a logística reversa no país.
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- 3. O QUE ÉUM CRIME AMBIENTAL? De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) : São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade da fauna (animais) , a destruição significativa da flora (plantas), de recursos naturais e até mesmo do patrimônio cultural. Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença em desacordo com as leis ambientais.
- 4. TIPOS DE CRIMESAMBIENTAIS De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), os crimes ambientais são classificados em seis tipos : Crimes contra a fauna Crimes contra a flora Poluição e outros crimes ambientais Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Dos Crimes contra a Administração Ambiental Infrações administrativas
- 5. CRIMES CONTRA AFAUNA A legislação brasileira contra crimes ambientais se baseia em três leis:5.197/67, lei 9.605/98 e decreto 3.179/99. Segundo essas leis, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre nativa ou em rota migratória sem a devida permissão sujeita o autor do crime a detenção, de 6 meses a 1 ano, e multas que podem variar de R$ 50 a R$ 5 milhões. Mas, a aplicação desta legislação ainda é fraca e insuficiente para combater o tráfico de animais silvestres. De acordo com a lei 9.605/98 está terminantemente proibido: Agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória, como caçar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procriação, maltratar, realizar experiências dolorosas ou cruéis com animais quando existe outro meio, mesmo que para fins didáticos ou científicos, transportar, manter em cativeiro ou depósito, espécimes, ovos ou larvas sem autorização ambiental ou em desacordo com esta. Ou ainda a modificação, danificação ou destruição de seu ninho, abrigo ou criadouro natural. Da mesma forma, a introdução de espécime animal estrangeira no Brasil sem a devida autorização também é considerado crime ambiental, assim como o perecimento de espécimes devido à poluição.
- 9. TRÁFICO DE ANIMAIS Comoé feito o combate e o que acontece com quem trafica animais. O combate ao tráfico de animais foi ampliado no Brasil nos últimos dois anos. Parcerias entre organizações não governamentais e a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o IBAMA e a Infraero, têm ajudado a desmontar a ação de muitas quadrilhas. A Interpol, agência de polícia internacional, que conta com 186 países membros, também tem cooperado bastante com o governo brasileiro para diminuir esta prática. A Interpol nomeou em 2006 o seu primeiro oficial para combater os crimes contra a fauna. A agência atua contra os crimes ambientais desde 1992, mas agora deu mais ênfase às atividades deste ramo específico.
- 10. Quando são apreendidoscarregamentos com animais silvestres vivos, os traficantes são presos em flagrante. Mas, com pagamento de fiança, são soltos e não respondem a nenhum processo. A única vantagem do flagrante é a recuperação dos animais, que são encaminhados para os Centro de Manejo de Animais Silvestres (Cemas). O Brasil conta com 18 Cemas espalhados pelo seu território. Neles, os animais recebem cuidados médicos, já que se apresentam em péssimas condições, e podem ser encaminhados para zoológicos ou criadouros. Nos criadouros autorizados, os animais apreendidos não podem ser vendidos, mas seus filhotes podem. Porém, o que se tem constatado é que o tráfico está presente até mesmo dentro de criadouros, pois o número de filhotes é superior ao de casais .O que deveria ser um instrumento para combater o comércio ilegal, acabou tornando-se fachada para o tráfico internacional. Por isso o IBAMA e a Renctas estão realizando uma revisão dos criadouros. Como posso ajudar no combate ao tráfico? Não compre animais silvestres sem origem legal. Não compre artesanatos que possuam partes de animais silvestres; salvo se o artesanato for certificado como procedente do manejo sustentável. Denuncie traficantes para o IBAMA, a Polícia Federal ou a Interpol (entre nos sites destas instituições e veja como fazer uma denúncia). Mesmo que fique com pena do animal nas mãos do traficante, não o compre, se o fizer você estará incentivando o tráfico. Se tiver um animal silvestre não o solte simplesmente. Entre em contato com a unidade do IBAMA mais próxima.
- 12. CRIMES CONTRA AFLORA De acordo com a lei 9.605/98 está terminantemente proibido: Destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção assim como as vegetações fixadoras de dunas ou protetoras de mangues; causar danos diretos ou indiretos às unidades de conservação; provocar incêndio em mata ou floresta ou fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocá-lo em qualquer área; extração, corte, aquisição, venda, exposição para fins comerciais de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a devida autorização ou em desacordo com esta; extrair de florestas de domínio público ou de preservação permanente pedra, areia, cal ou qualquer espécie de mineral; impedir ou dificultar a regeneração natural de qualquer forma de vegetação; destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia; comercializar ou utilizar motosserras sem a devida autorização. Neste caso, se a degradação da flora provocar mudanças climáticas ou alteração de corpos hídricos e erosão a pena é aumentada de um sexto a um terço.
- 13. Dentre as infraçõesambientais detectadas, as mais frequentes foram corte de vegetação nativa, destoca ( Arrancar os tocos que ficam em um terreno depois que se abateram as árvores.), depósito ilegal de produto florestal nativo e funcionamento de fornos para a produção de carvão vegetal tendo como matéria prima lenha retirada de florestas nativas. Algumas áreas também foram atingidas pelo uso indiscriminado do fogo, já que as queimadas são uma das formas utilizadas para a limpeza de áreas. Os danos ambientais ocorridos nas propriedades não isentaram as Áreas de Preservação Permanente (APP). O código Florestal Brasileiro, Lei 4.771, está em vigor desde 1965 e em sua redação traz a classificação e definição de Áreas de Preservação Permanente (APP) as quais podem ser citadas como exemplos as faixas de mata ciliar ao redor de rios ou riachos e a mata existente ao redor das nascentes/olhos d’ água. No caso da mata ciliar é necessário a preservação de uma faixa mínima de 30 metros para cada lado do curso do rio, já na nascente é necessário a preservação de uma faixa circular com raio de 50 metros no mínimo.
- 15. POLUIÇÃO E OUTROSCRIMES AMBIENTAIS Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora; Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; Dificultar ou impedir o uso público das praias; ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos; Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:
- 16. Produzir, processar, embalar,importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos; Abandonar produtos ou substâncias ou os utilizar em desacordo com as normas ambientais de segurança; Manipular, acondicionar, armazenar, coletar, transportar, reutilizar, reciclar ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma contrária da estabelecida em lei ; Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes; Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas;
- 19. COLETA DE LIXOTÓXICO AINDA É UM DESAFIO PARA O BRASIL
- 20. São resíduos tóxicos Otermo Resíduo Tóxico é escrito também como "Lixo Tóxico" ou material de descarte que pode causar riscos a saúde ou ao meio ambiente a longo prazo, com toxinas que são liberadas no ar, água ou terra. São Resíduos Tóxicos: • pilhas não alcalinas, • embalagens de agrotóxicos e produtos químicos, •baterias, •as substâncias não biodegradáveis, •tintas e solventes, • produtos de limpeza, • remédios vencidos, • medicamentos vencidos, • lâmpadas fluorescentes, •restos de tinta e verniz, •inseticidas, •embalagens de inseticidas
- 21. O descarte delixo passível de liberar substâncias tóxicas ainda é um problema para o país, apesar de já haver legislação regulamentando o assunto. De acordo com a Lei n°12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores e revendedores de produtos que podem causar contaminação devem recolhê-los. Mas dois anos após a regra estar em vigor, os cidadãos dispõem de poucos locais adequados para jogar fora pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes e embalagens de óleo lubrificante e de agrotóxicos. A lei recomenda que haja acordos setoriais e termos de compromisso entre empresários e o Poder Público para implantar o sistema de devolução ao fabricante no país, prática conhecida como logística reversa. A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), diz que as atitudes de logística reversa no Brasil são dispersas. “Está dependendo de algumas localidades. Geralmente são ONGs e cooperativas que têm esse tipo de iniciativa”.
- 22. CRIMES CONTRA OORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL É crime: Destruir, inutilizar, deteriorar, alterar o aspecto ou estrutura (sem autorização), pichar ou grafitar bem, edificação ou local especialmente protegido por lei, ou ainda, danificar, registros, documentos, museus, bibliotecas e qualquer outra estrutura, edificação ou local protegidos quer por seu valor paisagístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico e etc.. Também é considerado crime a construção em solo não edificável (por exemplo áreas de preservação), ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida. Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
- 24. CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL Os crimes contra a administração incluem afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental; a concessão de licenças ou autorizações em desacordo com as normas ambientais; deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental; dificultar ou obstar a ação fiscalizadora do Poder Público
- 25. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS Considera-se infraçãoadministrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
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