1. Direitos e cidadania RMJ

2. Breve histórico Os direitos humanos só passam a ser garantidos na Modernidade, quando a cidadania retoma ao pensamento político ocidental sustentada pelo ideário liberal e pela ascensão da burguesia. A mais importante das “cartas de direitos” foi a Bill ofrights(Inglaterra/1689) que submetia a monarquia à soberania popular, transformando-a numa monarquia constitucional. Ela garantia alguns direitos essenciais como liberdade de expressão, liberdade política e tolerância religiosa.

3. Breve histórico No século XVIII, quando as colônias inglesas da América do Norte se tornaram independentes, foram criados alguns documentos importantes como a Constituição dos EUA de 1787. Esta estimulava a “busca da felicidade”, da liberdade individual, da livre iniciativa e a defesa do federalismo (autonomia relativa das regiões – estados, províncias, cantões, municípios – em relação ao poder central). Embora garantisse liberdade de culto, de palavra, de imprensa e de reuniões pacíficas, ainda promoviam a distinção entre os seres humanos, já que não aboliram a escravidão.

4. Breve histórico Com a Revolução Francesa (1789), os direitos baseados nos princípios da liberdade e da igualdade foram declarados universais, válidos para todos os habitantes do planeta. Esses direitos foram expressos na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, mas não se estendiam às mulheres.

5. Breve histórico Os direitos originados da Revolução Francesa e da independência dos Estados Unidos são a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, formulada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Após a Segunda Guerra Mundial, a ONU buscava evitar novos conflitos dessa escala e assegurar condições dignas de vida a toda a humanidade. De acordo com essa concepção universalista, os direitos humanos estão acima de qualquer poder existente, seja do Estado, seja dos governantes.

6. Direitos civis, políticos e sociais Na década de 1960, o sociólogo T.H. Marshall analisou a relação entre cidadania e direitos no contexto histórico: Direitos civis: séculos XVII e XVIII, direito à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança, à liberdade religiosa e de pensamento, de ir e vir e à justiça, que deveria salvaguardar todos os direitos anteriores. Neste momento, o cidadão era o indivíduo proprietário de bens e de terras. Cidadania restrita.

7. Direitos civis, políticos e sociais Direitos políticos: século XX, relacionados à formação do Estado democrático representativo e envolvem direitos eleitorais – possibilidade de o cidadão eleger e ser eleito e direitos de participação política como sindicatos, grêmios estudantis, partidos políticos, além do direito de protestar.

8. Direitos civis, políticos e sociais Direitos sociais: século XX, direito à assistência à saúde, à educação básica de qualidade, a programas habitacionais, transporte coletivo, direito ao lazer, trabalho decente, previdência social, leis trabalhistas, proteção à maternidade e à infância, direito à terra e à cidade. Estes direitos são assentados no princípio da igualdade, mas não podem ser considerados universais, pois variam conforme as sociedades. No entanto, são interdependentes, a falta de um compromete os demais.

9. Direitos no séc. XX e XXI No final do século XX e início do século XXI, surgiram outros direitos relacionados a segmentos e situações sociais específicas, tais como: Direitos dos povos ou da solidariedade: direito à paz, desenvolvimento, autodeterminação, meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, utilização do patrimônio comum da humanidade;

10. Direitos no séc. XX e XXI Direitos econômicos e culturais: participação da vida cultural, assistência aos desamparados, direito ao progresso científico e tecnológico etc; Direitos ambientais: relativos à proteção, preservação e recuperação do meio-ambiente, utilizando recursos naturais sustentáveis.

11. Cidadania hoje Ser cidadão é ter garantia de todos os direitos civis, políticos e sociais que asseguram a possibilidade de uma vida plena. Esses direitos não foram conferidos, mas exigidos, integrados e assumidos pelas leis, pelas autoridades e pela população em geral. A cidadania também não é dada, mas construída em um processo de organização, participação e intervenção social de indivíduos ou de grupos sociais. Só na constante vigilância dos atos cotidianos o cidadão pode apropriar-se desses direitos, fazendo-os valer de fato.

12. Cidadania hoje Neste sentido, defender a cidadania é lutar pelos direitos e, portanto, pelo exercício da democracia, que é a constante criação de novos direitos. Tendo em vista o grau de complexidade e desigualdade, podemos pensar em dois tipos de cidadania: Cidadania formal e Cidadania real.

13. Cidadania formal Está nas leis, principalmente na constituição de cada país. É a que estabelece que todos são iguais perante a lei e garante ao indivíduo a possibilidade de lutar judicialmente por seus direitos.

14. Cidadania real A que vivemos no dia a dia, mostrando que não há igualdade entre os seres humanos. Assim, os direitos só se tornam efetivos e substantivos quando são exigidos e vividos cotidianamente.

15. Os movimentos sociais Os movimentos sociais são ações coletivas com o objetivo de manter ou mudar uma situação. Podem ser locais, regionais, nacionais e internacionais. Além de movimentos organizados, existem os chamados conjunturais, pois duram alguns diais e desaparecem, surgindo depois, com novas formas de expressão. Os movimentos sociais não são predeterminados, dependem das condições em que se desenvolvem, das forças sociais e políticas que os apoiam ou confrontam.

16. Os movimentos sociais Os movimentos são sempre de confronto político e tem uma relação com o Estado, seja de oposição ou de parceria, de acordo com seus interesses. Podem atuar de diversas formas: Contra ações do poder público que sejam considerados lesivas aos interesses da população (ex: greves de trabalhadores)

17. Os movimentos sociais Para pressionar o poder público a resolver problemas (ex: movimento contra a exploração sexual e trabalho infantil) Em parceria com o poder público (ex: movimentos de proteção ambiental, MST…) independente do poder público, para resolver problemas da comunidade (ex: ONG’s, associações de moradores...)

18. Os movimentos sociais Existem alguns movimentos que procuram disseminar visões de mundo diminuindo preconceitos e discriminações que prejudiquem as relações sociais como os movimentos étnico, gay, feminista e pela paz contra a violência.

19. Movimentos sociais contemporâneos A partir de 1970, surgiram uma série de movimentos pela efetivação de direitos existentes e pela conquista de novos direitos: Movimento ambiental, Movimento feminista, Movimento LGBTT, Movimento Negro, Movimento dos Indígenas, Movimentos dos Sem-teto. Esses movimentos desenvolveram algo muito importante: a politização da esfera privada, ao tornar as carências das populações pobres (urbanas e rurais), dos negros, das mulheres, dos homossexuais, entre outras, uma preocupação de toda a sociedade e não somente do Estado.

20. Movimentos sociais contemporâneos Estes movimentos não tem a preocupação de alcançar o poder, mas são um meio de a população organizada participar politicamente, sem que precise estar necessariamente ligada às estruturas estatais de poder. O que importa é ir além da legislação existente, procurando construir espaços políticos públicos, nos quais possam ser debatidas todas as questões importantes para uma sociedade politizada.

21. Movimentos sociais contemporâneos Podemos citar duas características desses movimentos sociais contemporâneos: não tem uma coordenação única, pois surgem e se desenvolvem a partir de ações coletivas nos planos local, regional e global, e comportam uma diversidade muito grande de ideias e valores, bem como de atuação e organização;suas ações se desenvolvem em torno de interesses e necessidades, mas também de reconhecimento, visando criar uma nova sociabilidade.

22. Direitos Humanos

23. ENEM 1999 Comentário sobre a proposta de redação: “Cidadania e participação social” Espera-se que o candidato tratasse dos pressupostos para que a cidadania fosse exercida. Ou seja, que fosse identificada a necessidade de as pessoas: a) buscarem informações sobre as coisas da vida e sobre seus direitos e deveres; b) terem visão crítica sobre informações recebidas; c) terem ética; d) terem atitude no sentido de participação de ações que visem a solidariedade social, ao respeito aos diversos pontos de vista e à promoção de uma sociedade democrática. Espera-se também que o participante fizesse uma proposta de ação social, isto é, de uma ação concreta que pudesse colaborar na promoção do bem-estar individual e coletivo.

24. ENEM 2002 O tema escolhido: “direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais de que o Brasil necessita? – mostrou-se plenamente atual e foi bem recebido pelos participantes. O fato de estar num ano eleitoral, com toda a divulgação e discussão que isso provoca, permitiu que um maior número de participantes pudesse desenvolver o tema proposto.

25. ENEM 2002 Com textos-estímulos, foram apresentados ao participante uma foto do comício das “Diretas Já” e quatro textos abordando a questão do voto como conquista histórica, como construção política, como instrumento de democracia e possibilidade de ação dos jovens.

26. ENEM 2002 A partir da leitura motivadora, esperava-se que o participante, com base nos conhecimentos acumulados e processados ao longo de sua formação, adotasse a linha de reflexão ou defendesse um ponto de vista, selecionando, relacionando e organizando argumentos que lhe permitissem elaborar propostas de solução para o problema apresentado, respeitando os direitos humanos e a diversidade sociocultural.

27. ENEM 2002 De acordo com sua filosofia, segundo a qual as propostas de redação devem girar em torno de temas de natureza social, científica, cultural e política, O ENEM 2002, a questão relativa às eleições para o Executivo e Legislativo no país e nos estados ocupou grande parte das discussões nacionais. O tema proposto para a redação – O direito de votar:como fazer essa conquista um meio para promover as transformações sociais que o Brasil necessita?

28. ENEM 2002 Representou a preocupação do Enem em propor aos participantes uma reflexão por escrito sobre este problema. Solicitou-se dos participantes a elaboração de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo. O tema foi articulado com base em uma foto histórica de 1984, do comício das “Diretas Já” (representando o direito de votar como conquista popular), um texto de Iara Bernardi (representando o caráter histórico do direito de votar), um texto de Marilena Chauí (relacionando o direito do votar com a construção política), um texto de Norberto Bobbio (discutindo o voto como instrumento de democracia) e um texto de André Forastieri (discutindo a perspectiva do jovem em relação ao voto)

29. ENEM 2002 A proposta temática fez-se acompanhar, assim , de elementos que poderiam servir de subsídios para a produção do texto. O direito de votar pressupõe necessariamente uma construção humana e histórica, uma luta por uma forma de representação, um contrato social assumido politicamente em regimes de governo democráticos.

30. ENEM 2002 O voto deve ser visto como instrumento político. Os homens, ao decidirem criar o poder político e as leis, estabelecem contratos sociais. Há uma transferência do poder pessoal para um representante, autoridade política com poder de criar leis e garantir sua execução. O contrato ou pacto social só é válido se as partes forem livres e iguais e agirem de forma voluntária.

31. ENEM 2002 Os homens reunidos, por sua decisão, constituem um corpo político e atribuem a um representante o poder. Esse é o conceito de Estado. A sociedade é histórica e humana, ela decide o que quer para onde vai. A representação pressupõe interação e troca. A pergunta que se guia, na formulação do tema, cobrava do participante que assumisse, em seu texto, uma atitude propositiva: Como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais de que o Brasil necessita?

32. ENEM 2002 O voto é descrito como conquista em processo, como meio ( e não como fim em si mesmo), como um instrumento de interação – um maio ativo e possível para representar a transformação. O Brasil é o contexto da discussão proposta. Há um pressuposto que fica subentendido, no tema proposto: O brasil precisa se tranformar.

33. Questão 1: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, foi elaborada no contexto do movimento revolucionário francês. Ela é considerada um documento que estabelece importantes princípios relativos ao moderno conceito de cidadania.Acerca dos princípios da Declaração podemos afirmar que: estabeleceu a igualdade de todos os homens perante a lei e o combate às hierarquias e aos privilégios. II) garantiu a universalização do acesso à educação, à saúde e à moradia para todos os cidadãos. III) estabeleceu o voto universal de homens e mulheres. IV) afirmou o princípio da liberdade como um dos principais direitos do homem. Assinale: (A)Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (B)Se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas. (C)Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (D)Se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas. (E)Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

34. Questão 2 No decorrer do século XX, em diversos países do mundo, assistiu-se à ampliação dos direitos de cidadania. Sobre esses direitos, estão corretas as afirmativas, À EXCEÇÃO DE: (A) O estabelecimento, após a Segunda Guerra Mundial, de um protocolo de liberdade irrestrita de expressão, seguido, desde então por todos os países americanos. (B) A instituição de diversos direitos sociais relacionados à educação, saúde e trabalho, configurando o chamado Estado de Bem Estar Social. (C) A ampliação da participação política através de consultas populares regulamentadas nas constituições nacionais, sob a forma de plebiscitos e referendos. (D) O reconhecimento, em alguns países, de direitos conjugais para casais homossexuais, ampliando as liberdades civis. (E) A extensão do direito de voto às mulheres, decorrente das pressões do movimento organizado pelas “sufragetes”.

35. Questão 3 A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a “Constituição cidadã”. Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos identificar: I) O Estatuto da Criança e do Adolescente. II) O Estatuto do Idoso. III) A afirmação do racismo como crime inafiançável. IV) A demarcação das terras indígenas. Assinale: (A)Se apenas a afirmativa I está correta. (B)Se apenas as afirmativas I e III estão corretas. (C)Se apenas as afirmativas II e IV estão corretas. (D)Se apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. (E)Se todas as afirmativas estão corretas.

36. Questão 4 Sobre o Estatuto da criança e do adolescente (ECA): a data que entrou em vigor e seu conteúdo principal?

37. Questão 5 Interprete o seguinte trecho de um folheto de cordel sobre o legado de Getúlio Vargas: Hoje o homem trabalhou Para servir o seu patrão Sabe que tem suas férias Boa remuneração E chegada a invalidez Recebe sua pensão Mas antes de vir Getúlio (...) Recebia como férias Pontapés e bofetão. (Curran, Mark, História do Brasil em cordel. São Paulo: Edusp, 1998. p131-132)

38. Gabarito Questão 1: R: (D) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, não garantiu a universalização de direitos sociais, como educação, saúde e moradia, nem estabeleceu o sufrágio universal com norma. Logo, as afirmativas II e III estão incorretas.

39. Gabarito Questão 2:R: (A)O estabelecimento, após a Segunda Guerra Mundial, de um protocolo de liberdade irrestrita de expressão, seguido, desde então por todos os países americanos. Todas as afirmativas estão corretas, à exceção da letra A, pois, após a II Guerra Mundial, diversos países americanos vivenciaram regimes ditatoriais que impuseram formas diversas de censura à imprensa.

40. Gabarito Questão 3: R: (E) Se todas as afirmativas estão corretas. Todas as afirmativas estão corretas.

41. Gabarito Questão 4: R: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela lei 8.069, de 13 de julho de 1990, regulamenta os direitos da criança e do adolescente de acordo com os princípios contidos na Constituição Federal de 1998. O ECA define procedimentos de adoção de crianças, estabelece quais são os crimes cometidos contra a criança e adolescentes, com especial atenção para o abuso do poder familiar, define a instalação do Conselho Tutelar e dedica um espaço considerável ao tema da educação. É considerado adolescente o jovem entre 12 e 18 anos.

42. Gabarito Questão 5: R: Os versos ilustram o avanço representados pelos direitos sociais concedidos por Getúlio Vargas entre 1930 e 1945, ao comparar a situação dos trabalhadores antes e depois das leis sociais.