Direitos humanos

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Direitos humanos

  1. 1. + DOS HUMANOS produzido pela prof. (Fernanda Junqueira) CPII-8º ano.
  2. 2. + Pensando sobre os Direitos Humanos  A concepção de Direitos Humanos defende que é possível a construção de uma sociedade que garanta condições de liberdade, dignidade e igualdade de convivência social e de distribuição dos bens acumulados pelo ser humano a todos os indivíduos, considerando que todos são detentores de direitos essenciais. Sendo assim, os direitos humanos são fundamentais e inalienáveis (isto é, não podem ser retirados de alguém), pois são necessários para que todos e todas possam ter uma vida digna. Por isso, servem de orientação para as práticas jurídicas, econômicas, educativas, etc, na luta por uma ordem social mais justa e livre.
  3. 3. + Breve histórico sobre os Direitos Humanos  Até o século XVII – Absolutismo – Direito Divino. Neste período, somente o rei possuía o direito fornecido por Deus de governar e criar leis, com ajuda da Igreja. A desigualdade era considerada natural durante os séculos de dominação feudal e monárquica.  A partir do século XVIII – O Iluminismo propõe o domínio da razão sobre a fé, a centralidade do ser humano nas explicações filosóficas e ressalta a ideia de igualdade política e civil entre os seres humanos.
  4. 4. + Breve histórico sobre os Direitos Humanos  As Revoluções deste século, como a Americana e a Francesa, refletiram uma nova ideia de “direitos”, que deveriam ser a forma de garantir a participação dos cidadãos (habitantes da cidade ou lugar) na vida política. Surge, então, a ideia de que todo ser humano possui direitos naturais: os chamados direitos do homem. A Revolução Francesa lança os “Direitos do Homem e do cidadão”, contribuindo para fortalecer esta ideia de direitos.
  5. 5. + Breve histórico sobre os Direitos Humanos  Ao longo dos séculos seguintes verificou-se que estes direitos não eram tão naturais assim, pois eram constantemente desrespeitados e precisavam ser garantidos. No século XIX, a exploração da mão-de-obra operária foi a base para formação dos grandes centros urbano-industriais da Europa. Nesse contexto, a defesa dos direitos humanos está relacionada às lutas dos trabalhadores que reivindicavam condições mais dignas para exercerem suas funções.  Com o amadurecimento das organizações operárias e de suas lutas, os trabalhadores passaram a se opor a qualquer forma de exploração, buscando uma sociedade verdadeiramente livre e igualitária. Desta maneira, os direitos humanos incorporaram essas reivindicações na luta por justiça social.
  6. 6. + Breve histórico sobre os Direitos Humanos  A idéia moderna de direitos humanos se amplia no século XX, quando é criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948, como uma resposta de profundo conteúdo humanista às atrocidades inéditas cometidas durante a 2ª Guerra Mundial (1939/45). Na essência, representa um hino à vida, à liberdade e aos padrões de justiça consagrados internacionalmente, exatamente os itens que mais foram violados durante a guerra.  A Declaração Universal de 1948 constitui uma das referências internacionais mais importantes para os direitos humanos. Ela reafirma o compromisso político e social entre determinados Estados nacionais de que garantiriam em seus territórios e na relação com os outros Estados, a promoção e a defesa dos direitos humanos como valores fundamentais da democracia.
  7. 7. + Breve histórico sobre os Direitos Humanos  Seguiram-se à essa Declaração diversos acordos e tratados internacionais que buscavam englobar as diferentes visões sobre os direitos humanos. Tais acordos foram colocados em prática de maneiras variadas pelos países, pois o grau de promoção e garantia dos direitos humanos em um país depende do jogo de forças sociais, da capacidade de pressão e mobilização da sociedade e de suas organizações, enfim, da solidez sociocultural e institucional da democracia em cada país.
  8. 8. + 60 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos  Todos têm o direito à vida? À liberdade? A padrões de justiça internacionalmente consagrados? O relatório da Anistia Internacional de 2013 aponta que muitas pessoas em todo o mundo passam por agressões, exploração e trabalho forçado, ou morrem por não terem condições adequadas de vida.  O relatório contabiliza ao menos 778 pessoas executadas em 22 nações, aumento de 15% em relação a 2012, um "acréscimo significativo". Cerca de 80% das execuções registradas no mundo ocorreram em apenas três países: Irã, Iraque e Arábia Saudita.  No Brasil, apesar da melhora na situação socioeconômica, a incidência de crimes violentos continua alta. De acordo com o documento, os jovens negros são de forma desproporcional as principais vítimas, principalmente nas regiões Nordeste e Norte. Segundo o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, o país vive uma situação de quase extermínio de uma parcela da população.
  9. 9. + 60 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos  “Em 2010, quase 9 mil jovens entre 9 e 19 anos foram mortos, de acordo com o Mapa da Violência, foram vítimas de homicídio. Estamos vivendo uma tragédia de proporções inacreditáveis, isso equivale a 48 aviões da TAM caindo todo ano cheio de jovens: crianças e adolescentes. Outro recorte mostra que uma parcela enorme, cerca de 50%, são homens negros que estão morrendo. Claramente, há uma situação que combina diversos fatores, violência institucional, número de armas que circulam, racismo, que acabam vitimando um certo perfil de pessoas ”.  Conforme os dados, em 2012, foram registradas denúncias de tortura e maus-tratos no sistema carcerário e os assassinatos cometidos por policiais continuam sendo registrados como auto de resistência ou resistência seguida de morte, sendo pouco investigados.
  10. 10. + Questões sociológicas  Como pensar a noção de universalidade, que caracteriza os direitos humanos, diante da fragmentação social, dos regionalismos sociais e culturais? Esta diversidade dissolve o fundamento universal dos direitos humanos? Se cada organização e/ou sistema de relações culturais possui características próprias, como ficam as reivindicações e os julgamentos do que são violações aos direitos humanos diante do relativismo sociocultural?  Em um contexto de globalização neoliberal, de aprofundamento de todas as formas de exclusão e da imposição dos interesses econômicos pelo poder das armas, como distinguir se o discurso da liberdade civil e política é uma verdadeira defesa dos direitos humanos, ou um uso desse discurso com fins econômicos e imperialistas?

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