Lei 12.976 x IFRS - Uma Abordagem Contábil e Fiscal

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Lei 12.976 x IFRS - Uma Abordagem Contábil e Fiscal
Palestrante: Nelson Zafra

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Lei 12.976 x IFRS - Uma Abordagem Contábil e Fiscal

  1. 1. IFRS E A AA LLEEII NNº 1122..997733//22001144 PPPPPPPPrrrrrrrrooooooooffffffff........º NNNNNNNNeeeeeeeellllllllssssssssoooooooonnnnnnnn ZZZZZZZZaaaaaaaaffffffffrrrrrrrraaaaaaaa
  2. 2. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. 2ª. AUDIÊNCIA PÚBLICA – COMISSÃO MISTA Estiveram presentes: - Presidente da Comissão : Deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) -Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Carlos Pelá; - Receita Federal do Brasil (RRFFBB)),, IIaaggaarroo MMaarrttiinnss;; - Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Nelson Zafra; - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Marcelo Baeta Ippolito; - Advogado André Martins de Andrade; - Escritório de Advocacia Mattos Filho, Andrea Brazzo Lauletta.
  3. 3. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. 2ª. AUDIÊNCIA PÚBLICA – COMISSÃO MISTA Diversos assuntos: -FEBRABAN - Multas – sobre a receita ou lucro mostra desproporcionalidade ao eventual dano ao erário. - CFC - Multas; - CFC - Tributação dos lucros do exterior; - CFC -Ajuste a valor presente dos estoques – dificuldade para as micro ee ppeeqquueennaass eemmpprreessaass;; - CFC - Não há tratamento para as micro, pequenas e medias empresas; - CFC – Ativo financeiro alem de intangível em contratos de concessão; - RFB - Manter mecanismo de evitar bitributação; - RFB - Tributação de acréscimo patrimonial da empresa nacional; - RFB - Tributação total de lucros de coligadas em paraíso fiscal; - Todos - Precisaria de mais tempo para discutir a questão - Etc.
  4. 4. LALUR E DEMONSTRAÇÕES CCOONNTTÁÁBBEEIISS O B R I G A T Se Se Se corrigida apresentar Se Se apresentar corrigida no apresentar antes depois de do no em prazo prazo até da 30 60 fixado prazo, dias qualquer mas antes de em intimação. após intimação. o prazo. prazo; procedimento de qualquer ofício da procedimento RFB. de ofício. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. Ó R I O Deixar de apresentar ou em atraso. SSPPEEDD Com omissão, inexato ou incorreto. 0,25% por mês calendário do lucro líquido, limitada a: 10% do lucro, a R$ 100.000,00 para RB até R$ 3.600.000,00 e a R$ 5.000.000,00 para demais casos. MM UU LL TT AA ReRRRedeeddduuuuzçççiãdããoooa e eeemmmm 725 5905%%%0.% 3% do valor omitido, inexato ou incorreto, não inferior a R$ 100,00. RedZuzEidaR eOm 50%
  5. 5. MMaarrccooss LLeeggaaiiss LSA 6.404/76 2007-2009 2013 Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Lei 12.973 (MP 627) IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. Detalha parâmetros contábeis e é utilizada pelos demais tipos de empresa. Logo após, o Decreto-Lei 1.598/77cria o LALUR. que ajusta o lucro contábil conforme as normas convergidas. Leis 11.638/07 e 11.941/09 alteram a LSA convergindo aos padrões internacionais. Criado o RTT que manteve, para fins fiscais, os procedimentos vigentes em 2007.
  6. 6. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. OPÇÕES CONTÁBEIS A MESMA ESSÊNCIA. IFRS COMPLETO IFRS PME: Pequenas e C O N Médias Empresas. T A B I L I D A D E ME e EPP Entidades sem Finalidade de Lucro
  7. 7. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. RRTTTT XX EE-LLAALLUURR Padrão IFRS (+) Adições RTT (-) Exclusões RTT ---------------- Lucro Líquido (Padrão IFRS) (+) Adições Lucro Líquido (Padrão 2007) (+) Adições (-) Exclusões Lucro Líquido (Padrão 2007) (+) Adições (-) Exclusões -------------- Lucro Real (-) Exclusões ---------------- Lucro Real ----------------- Lucro Real
  8. 8. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. 1166//0099//22001133 - RRTTTT IINN 11339977 DDEE SUJEITA-SE AO RTT: Opção em 2014 - Até 31/12/2013 Opção em 2015 – Até 31/12/2014 Devendo para fins tributários considerar os critérios contábeis vigentes em 31/12/2007.
  9. 9. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. Manter escrituração contábil fiscal aos critérios de 31/12/2007 (FCONT) até 31/12/2014 para pessoas sujeitas ao RTT. 1166//0099//22001133 - RRTTTT RRTTTT IINN 11339977 DDEE Lucro Real – critério de 31/12/2007
  10. 10. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Ao final de cada período de apuração deverá ser elaborado: Balanço Patrimonial Demonstração do Resultado Demonstração dos Lucros ou Prejuízos 1166//0099//22001133 - RRTTTT IINN 11339977 DDEE Acumulados. Com os critérios contábeis vigentes em 31/12/2007 Transcrever no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur)
  11. 11. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. Dedutível Calculado sobre contas do PL, limitados´ à variação da TJLP, Lucros computados antes da dedução dos juros 1166//0099//22001133 - RRTTTT IINN 11339977 DDEE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO ou de lucros acumulados de acordo com os métodos e critérios contábeis vigentes em 31/12/2007. Alternativamente poderá ser calculado com base nas contas do PL e lucros de acordo com a Lei 6.404/76, excluindo a conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial.
  12. 12. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. INCLUIDO PELA LEI 12.973/2014 Inclui todas as espécies de ações previstas no art. 15 da Lei 6.404, de 15/12/76, ainda que classificadas em contas de passivo. 1166//0099//22001133 - RRTTTT IINN 11339977 DDEE Para os Optantes, nos termos do art. 75 da Lei 12.973, de 2014 obrigatoriamente o calculo deve ser feito de acordo com as disposições da Lei 6.404/76. METODO DA EQUIVALENCIA PATRIMONIAL Avaliação pelo PL da Investida conforme métodos e critérios contábeis vigentes em 31/12/2007. Alternativamente de acordo com as disposições da Lei 6.404 se optante em 2014. Atentar para não optantes em 2014, mas PL da investida optante, neste caso deve ser avaliado pela Lei 6.404/76.
  13. 13. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. DA APLICAÇÃO DO RTT AO LUCRO PRESUMIDO 1166//0099//22001133 - RRTTTT IINN 11339977 DDEE Devera ser apurado de acordo com a legislação de regência do tributo com utilização dos métodos e critérios contábeis de 31/12/2007, independente da forma de contabilização determinada pela Lei no. 11.638/07 e 11.941/09. Na apuração da base de calculo proceder os seguintes ajustes: Exclusão de valores referentes à receita cuja tributação poderá ser diferida. Adição de valores não incluídos na receita auferida cuja tributação fora diferida.
  14. 14. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. 1188//0099//22001144 – AADDOOÇÇÃÃOO IINN 11449933 DDEE IINNIICCIIAALL E, agora.... Faço a OPÇÃO em 2014 ou em 2015?
  15. 15. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. OPTANTE PELA LEI Nº 12.973/2014 Até 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Até 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 NÃO OPTANTE PELA LEI Nº 12.973/2014 Período não afetado pelo RTT. LEI nº 11.941/2009 e IN RFB nº 1.397/2013) 1. Período do RTT – FCONT; 2. Lucro Real e Presumido – Neutralidade Tributária - Art. 2º e 23 da IN RFB nº 1.397/2013; 3. Lucros apurados com critérios vigentes em 31/12/2007 – ISENTOS. 4. Lucro Real: obrigado a manter Escrituração Contábil Fiscal, (IN RFB 1.397/2013) ou seja: LALUR deve conter: BP, DRE e DLPA com base nas regras contábeis vigentes em 31/12/2007. (Art. 4º parágrafo 2º da IN RFB 1.493/2014. LEI nº 12.973/2014, IN RFB 1.493/2014.
  16. 16. IN 11449933 DDEE 1188//0099//22001144 – IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. AADDOOÇÇÃÃOO IINNIICCIIAALL 1º. De janeiro de 2014 para as pessoas jurídicas optantes nos termos do art. 75 da Lei 12.973/2014. 1º. De janeiro de 2015 para as pessoas jurídicas não optantes. IINN Para manter a neutralidade tributária prevista na Lei 11.941/09, após a adoção inicial as empresas terão que controlar as diferenças entre a contabilidade societária (Lei 6.404/76) e o controle fiscal contábil de transição (FCONT – critérios 31/12/2007) em subcontas na escrituração contábil.
  17. 17. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. EMPRESAS NO LUCRO REAL IN 11449933 DDEE 1188//0099//22001144 – AADDOOÇÇÃÃOO IINNIICCIIAALL IINN Escrituração contábil digital – ECD Escrituração contábil fiscal – ECF ( Lalur)
  18. 18. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) Escrituração Contábil Fiscal (ECF) (Lalur) IN 11449933 DDEE 1188//0099//22001144 – AADDOOÇÇÃÃOO IINNIICCIIAALL Escrituração contábil/Fiscal digital (SPED) ECD, ECF, LALUR Integrados IINN CONTABILIZAÇÃO EM SUBCONTAS
  19. 19. DO CONTROLE POR SUBCONTAS NA ADOÇÃO INICIAL Contas analíticas com o registro dos lançamentos contábeis das diferenças em ultimo nível IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. IN 11449933 DDEE 1188//0099//22001144 – AADDOOÇÇÃÃOO IINNIICCIIAALL A soma do saldo da subconta com o saldo da conta total do ativo ou passivo Lei 6.404 IINN No caso de ativos ou passivos representados por mais de uma conta, tais como bens depreciaveis, uma subconta para cada conta
  20. 20. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. DO CONTROLE POR SUBCONTAS NA ADOÇÃO INICIAL Conta reconhecida na adoção inicial, mas não no FCONT a própria subconta poderá ser a conta representativa de ativo ou passivo que já evidencia a diferença IN 11449933 DDEE 1188//0099//22001144 – AADDOOÇÇÃÃOO IINNIICCIIAALL O controle por meio de subcontas na contabilidade, dispensa o controle dos valores no Lalur IINN Cada subconta deve se referir a apenas uma conta e cada conta apenas a uma subconta
  21. 21. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. DEMONSTRATIVO DAS DIFERENÇAS NA ADOÇÃO INICIAL Diferenças entre a Contabilidade Societária e o FCONT IN 11449933 DDEE 1188//0099//22001144 – AADDOOÇÇÃÃOO IINNIICCIIAALL Código da conta, Descrição, saldo na ECD, saldo no FCONT, diferença de saldos IINN O Demonstrativo será informado no Lalur
  22. 22. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. DA CONTABILIZAÇÃO EM SUB-CONTAS Da diferença a ser adicionada - Ativo Da diferença positiva de ativo: A diferença será registrada a debito na subconta em contrapartida à conta representativa do ativo. CCOONNTTAABBIILLIIZZAAÇÇÕÕEESS •O valor registrado na subconta será baixado à medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa. •Se o valor realizado for dedutível , o valor da subconta baixado deverá ser adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real no período de apuração relativo à baixa.
  23. 23. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. Caso seja indedutivel, o valor realizado do ativo, incluído o valor da subconta baixado deverá ser adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real no período de apuração relativo à realização. Da diferença a ser adicionada - Passivo Da diferença negativa de passivo: CCOONNTTAABBIILLIIZZAAÇÇÕÕEESS A diferença será registrada a debito na subconta em contrapartida à conta representativa do passivo. O valor registrado na subconta será baixado à medida que o passivo for baixado ou liquidado
  24. 24. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. O valor da subconta baixado deverá ser adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real no período de apuração relativo à baixa. Da diferença a ser excluída - Ativo Da diferença negativa de ativo: CCOONNTTAABBIILLIIZZAAÇÇÕÕEESS A diferença será registrada a credito na subconta em contrapartida à conta representativa do ativo. O valor evidenciado na subconta será baixado à medida que o ativo for realizado inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa.
  25. 25. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. Se o valore realizado for dedutível poderá ser excluído quando da baixa. Se indedutivel, o valor da subconta baixado não poderá ser excluído CCOONNTTAABBIILLIIZZAAÇÇÕÕEESS Da diferença a ser excluída - Passivo Da diferença positiva de passivo: A diferença será registrada a credito na subconta em contrapartida à conta representativa do passivo
  26. 26. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. O valor evidenciado na subconta será baixado à medida que o passivo for baixado ou liquidado O valor da subconta baixado poderá ser excluído no período de apuração relativo à baixa. CCOONNTTAABBIILLIIZZAAÇÇÕÕEESS
  27. 27. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. Depreciação – taxa de depreciação contábil maior que a taxa fiscal • Fica proibido para efeitos contábeis o uso de taxas fiscais . CCOONNTTAABBIILLIIZZAAÇÇÕÕEESS • Com o fim do RTT , as empresas que comprovem as novas taxas de depreciação através de laudo técnico, há um entendimento de que não precisaria efetuar ajustes no lalur.
  28. 28. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. Depreciação – taxa de depreciação contábil menor que a taxa fiscal CCOONNTTAABBIILLIIZZAAÇÇÕÕEESS • Proceder os ajustes – Exclusão da fiscal e adição da contábil após a exclusão fiscal dos 100%.
  29. 29. IFRS E A LEI Nº 12.973/2014. Arrendamento Mercantil O valor da depreciação de bens adquiridos através de arrendamento mercantil contabilizada não é mais dedutível na apuração do lucro real, devendo CCOONNTTAABBIILLIIZZAAÇÇÕÕEESS ser excluídas as contraprestações pagas mensalmente.
  30. 30. OOBBRRIIGGAADDOO!! NNeellssoonn ZZaaffrraa E--mmaaiill nnzzaaffrraa@@zzaaffrraa..ccoomm..bbrr

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