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Newsletter Novembro e Dezembro 2014

  1. 1. P1 / NOTICIAS Resumo das principais novidades legislativas. P2 / AGENDA FISCAL Resumo das obrigações fiscais durante o mês de Novembro P3 / EM DESTAQUE Análise da proposta de Orçamento de Estado de para 2015 & Fiscalidade Verde P4 / FORMAÇÃO Ferramentas de Gestão Missão & Visão Nesta edição, e à semelhança de edições anteriores apresentamos as últimas novidades em matéria legislativa. Vivemos uma época de profunda alteração em matéria fiscal em que praticamente tudo muda. O último trimestre de 2014, foi bastante fértil em matéria de alterações fiscais. Das quais destacamos NEWSLETTER NOV & DEZ | 2014 N. º 2 1) Proposta de Orçamento de Estado para 2015. 2) Proposta de Reforma da Fiscalidade Verde. 3) Reforma do Imposto sobre as pessoas singulares (IRS). 4) Alteração do Estatuto das IPSS; Apresentamos uma nova secção onde nos propomos a apresentar algumas das ferramentas de gestão mais utilizadas na gestão de empresas a nível global. Por último aproveitamos a presente publicação para lhe apresentar alguns dos serviços que disponibilizamos. Este mês destacamos a nossa área de consultoria de negócio em subsídios, apoios e incentivos ESPECIAL ORÇAMENTO DE ESTADO 2015 OPT IMIZAR NEGÓCIOS COR PORAT E F INANCE | CONTAB I L IDADE | CONS U L TOR IA | R ECU R SOS HUMANOS
  2. 2. P1 Novidades Legislativas  Decreto-Lei n.º 162/2014 - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31 - Ministério das Finanças No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ;…Ϳ.  Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2014 - Diário da República n.º213/2014, Série I de 2014-11-04 - Presidência do Conselho de Ministros Aprova minutas de aditamento a contratos fiscais de investimento, a contratos de investimento e a contratos de concessão de benefícios fiscais ;…Ϳ, celebrados entre o Estado.  Ofício – Circulado n.º 15305/2014 de 2014-10- 24 Condições especiais de importação de determinadas mercadorias (...).  Guia das boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares. Informações genéricas sobre os direitos e obrigações dos contribuintes. (site finanças)  Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - Diário da República n.º 221/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-11-14 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social. NOVEMBRO / DEZEMBRO | 2014  Ofício – Circulado n.º 15310/2014 de 2014-11-18 Aperfeiçoam. ativo e importação temporária taxas de juros compensatórios.  Ofício – Circulado n.º 15311/2014 de 2014-11-20 Taxas de câmbio, a utilizar a partir de 1 de dezembro, para a determinação do valor aduaneiro.  Ofício – circulado n.º 15312/2014 de 21/11/2014 Publicação de folheto - Regime de garantias de produtos agrícolas.  Comunicação de inventários de existências Já se encontra disponível o formato do ficheiro para comunicação de inventários de existências.  Ofício Circulado n.º 15301/2014 de 2014- 10-23 Proibição de importação/exportação de novas substâncias psicoativas.  Declaração de Retificação n.º 49/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série Ide 2014-12-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretária-geral Retifica o Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação, publicado no Diário da República n.º 211,1ª série, de 31 de outubro de 2014.  50 ESTADOS ASSINAM ACORDO PARA COMBATE À EVASÃO E FRAUDE FISCAIS O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assinou o Acordo Multilateral para a troca automática de informações relativas a contas detidas junto de instituições financeiras, numa cerimónia em Berlim.  COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 O Conselho de Ministros aprovou a criação do procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, visando simplificar a regularização da propriedade. regularização da propriedade. COR PORAT E F INANCE | CONTAB I L IDADE | CONS U L TOR IA | R ECU R SOS HUMANOS
  3. 3. P2 NOVEMBRO / DEZEMBRO | 2014 AGENDA FISCAL Os conteúdos aqui apresentados são de natureza geral e meramente informativa, abrangendo apenas as obrigações fiscais e para-fiscais aplicáveis à generalidade das pessoas singulares e coletivas, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substituem aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. As datas indicadas são as que resultam da legislação fiscal, podendo existir a necessidade de serem ajustadas em função da interpretação legal das regras de contagem de prazos, pelo que se recomenda sempre a confirmação do termo do prazo junto das entidades perante as quais é devido o cumprimento das obrigações declarativas. Alguns prazos referem-se a obrigações cujo cumprimento não é feito por via de transmissão eletrónica de dados, pelo que será da exclusiva responsabilidade do utilizador assegurar o respetivo cumprimento em dia e hora em que os serviços competentes se encontrem em funcionamento. AGENDA FISCAL – DEZEMBRO | 2014 IRS Data Limite Entrega da declaração de Remunerações (DMR) relativa a Novembro de 2014 10 Entrega da declaração Modelo 11 (Notários e Outras Entidades) 15 Terceiro pagamento por conta (Categoria B) 22 Pagamento das importâncias retidas no mês de Novembro de 2014 22 IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações 10 Terceiro Pagamento por conta 15 Pagamento das importâncias retidas no mês de Novembro de 2014 20 Entrega da declaração modelo 30 (pagamentos efetuados em Outubro a pessoas coletivas não residentes) 31 IVA Envio da declaração periódica e anexos referente a Novembro de 2014 e pagamento de imposto 22 Comunicação dos elementos das faturas emitidas em Setembro de 2014 26 Pedido de restituição de IVA suportados noutros estados membros 31 FCT ou (ME) e FGCT Entregas: Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ou Mecanismo Equivalente (ME) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) relativas ao mês de novembro, entre os dias 11 e 20. 11 a 20 Comunicação admissão de trabalhadores, até à data do início da execução dos respetivos contratos, ao FCT 31 SELO Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do Selo (novembro 2014). 22 Pagamento das importâncias liquidadas no mês de Novembro 2014 20 IMPOSTO UNICO DE CIRCULAÇÃO (IUC) Pagamento do IUC das viaturas cujo aniversário ocorra em Dezembro 31 NOTAS: Não foram considerados os feriados municipais. As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida. A Accurate não se responsabilizada pela utilização indevida da presente publicação COR PORAT E F INANCE | CONTAB I L IDADE | CONS U L TOR IA | R ECU R SOS HUMANOS
  4. 4. P3 EM DESTAQUE EM DESTAQUE | 2015 Desde a última newsletter publicamos algumas apresentações sobre as principais alterações que iram ocorrer durante o ano de 2015. Aproveitamos a presente newsletter para mais uma vez alertar para a importância de algumas alterações: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES O.E. 2015 REFORMA FISCAL VERDE COMUNICAÇÃO INVENTÁRIO No decorrer deste mês de Dezembro será publicada mais uma pequena informação sobre o tema Reforma do IRS. COR PORAT E F INANCE | CONTAB I L IDADE | CONS U L TOR IA | R ECU R SOS HUMANOS
  5. 5. P4 MISSÃO & VISÃO Nesta nova secção procederemos à análise de algumas ferramentas de gestão mais utilizadas no mundo, nesta edição apresentamos a missão e a visão como ferramenta de criação de identidade organizacional e a sua utilização como ferramenta de gestão. DESCRIÇÃO METODOLOGIA UTILIZAÇÃO A Missão define o negócio da empresa, seus objetivos e sua forma de alcançar esses objetivos. A Declaração de Visão descreve a futura posição desejada da empresa. Os elementos da Missão e Visão são muitas vezes conjugados por forma a se obter os objetivos, metas e valores. Muitas vezes os dois termos são usados como sinônimos. Normalmente cabe à gerência ou aos fundadores escrever a Missão global da empresa e a sua visão. Em empresas de grande dimensão os gestores intermédios ou quadros superiores podem escrever instruções específicas para suas divisões ou unidades de negócios. O processo de desenvolvimento da missão e visão exige que: • Seja ideŶtifiĐada claramente a cultura corporativa, valores, estratégia e visão de futuro, nesta fase por vezes é solicitado aos funcionários a clientes e fornecedores mais próximos que respondam a algumas questões, ou através de conversas informais e por vezes através de entrevistas; • Aďoƌdaƌ o Đoŵpƌoŵisso da eŵpƌesa teŵ as suas principais partes interessadas, incluindo clientes, funcionários, acionistas e comunidades; • CeƌtifiƋue-se de que os objetivos são mensuráveis , a abordagem é acionável e a visão é viável; • CoŵuŶiƋue a sua mensagem de forma clara, simples e em linguagem precisa. Missão e Visão são normalmente utilizados para: Internamente • Guia os gestores para o pensamento estratégico da organização, especialmente durante tempos de mudança significativa; • Ajuda a defiŶiƌ padƌões de aŶálise de desempenho; • IŶspiƌa empregados a trabalhar de forma mais produtiva, fornecendo foco e objetivos comuns; • Guia na tomada de decisão no emprego; • Ajuda a estabelecer um quadro de comportamento ético na organização; • Ajuda a estabelecer um quadro de comportamento ético na organização; Externamente • CoŶte Đoŵ o apoio exteƌŶo • Cƌiaƌ ligações ŵais estƌeitas e uma melhor comunicação com os clientes, fornecedores e parceiros de aliança • Seƌve como uma ferramenta de relações públicas FERRAMENTAS DE GESTÃO COR PORAT E F INANCE | CONTAB I L IDADE | CONS U L TOR IA | R ECU R SOS HUMANOS
  6. 6. P5 APRESENTAÇÃO DO SERVIÇO SUBSIDIOS, APOIOS & INCENTIVOS ENQUADRAMENTO Os sistemas de incentivos ao investimento são instrumentos que apoiam a criação ou expansão da atividade das empresas, através do cofinanciamento dos investimentos. Podendo assumir a forma de financiamento a fundo perdido ou reembolsável normalmente com grandes vantagens face às ofertas de crédito existentes. Atualmente estão disponíveis vários sistemas de incentivos, dos quais destacamos: PAECPE / INVEST + (IEFP) Subsidio a fundo perdido e/ou acesso a financiamento bancário em regime bonificado para a criação de novas empresas e destinado a trabalhadores em situação de desemprego ou a jovens à procura do 1º emprego; PORTUGAL 2020 (Quadro comunitário até 2020) Apoios a fundo perdido para a criação de empresas ou para expansão de atividade de empresas já constituídas e que desenvolvem atividades em sectores inovadores e competitivos; PDR 2020 (PRODER ) Desenvolvimento Rural Apoios à produção agrícola à instalação de novos agricultores e para a expansão de atividade de empresas agrícolas já existentes; PDR 2020 (PRODER) Medida Leader/GAL Apoios a fundo perdido para a criação de novas empresas e para desenvolvimento de atividades de turismo e animação turística em zonas rurais; HORIZON 2020 Apoio a projetos de investigação; FINICIA Financiamento bancário em regime bonificado para a criação de novas microempresas e para expansão de atividades de empresas já constituídas; LINHA DE CRÉDITO CEB (Banco Desenvolvimento Conselho Europa) Linhas de crédito para investimentos no sector da Educação e Formação. Qualificação da Oferta (Turismo de Portugal) Linhas de crédito para investimentos no sector do Turismo.
  7. 7. P6 APRESENTAÇÃO DO SERVIÇO SUBSIDIOS, APOIOS & INCENTIVOS O QUE FAZEMOS? 1) ANÁLISE DE REQUESITOS Os projetos são totalmente personalizados e devem evidenciar os requisitos específicos de cada cliente, o início de cada trabalho começa com a identificação das necessidades de cada cliente e com os seus requisitos específicos. 2) PROCUREMENT Identificação de soluções adequadas, aos requisitos definidos inicialmente. Nesta fase pode estar incluída a pesquisa de fornecedores e equipamentos. 3) MODELAGEM, ESTUDO e PLANO DO NEGÓCIO Através de modelos de simulação da atividade económica projetamos os custos da atividade, enquadramos e dimensionamos investimentos, necessidades de financiamento e identificamos os objetivos comerciais que garantem a sustentabilidade do negócio, criando cenários alternativos; 4) FINANCIAMENTO Nesta fase calculamos as necessidades de financiamento tanto em capitais próprios como em financiamento externo, pesquisamos possíveis fontes de financiamento. Ajudamos na apresentação e defesa do projeto junto de investidores, entidades financeiras ou sistemas de incentivos. Como resultado do nosso trabalho o cliente com:  Conhecimento dos Pontos Fortes e Pontos Fracos do negócio;  Estratégia de Gestão;  Memória Descritiva do projeto;  Plano de Negócio;  Estudo de Viabilidade Económica e Financeira;  Plano Financeiro; PARA MAIS INFORMAÇÕES CONTACTE-NOS ACCURATE@ACCURATE.PT COR PORAT E F INANCE | CONTAB I L IDADE | CONS U L TOR IA | R ECU R SOS HUMANOS

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