A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

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A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador - Palestrante: Mauro Manoel Nóbrega

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A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador

  1. 1. PALMAS TO 26.10.2013 XVIII ENCON Responsabilidade civil, penal e social do profissional da contabilidade... APRESENTADOR Mauro Manoel Nóbrega Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado 29/10/2013 de São Paulo 1
  2. 2. O EXAME DE SUFICIÊNCIA RESOLUÇÃO CFC 1.373/11 29/10/2013 RESOLUÇÃO INOMINADA APÓCRIFA 2
  3. 3. QUOCIENTE EMOCIONAL COMO PRÉ-REQUISITO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO BATERIA DE TORTURAS CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA 29/10/2013 3
  4. 4. Qualquer envolvimento que o profissional da Contabilidade tenha que responder, decorre de desvio ético na conduta. Por isto, começamos com a ÉTICA pessoal e no ambiente de trabalho 29/10/2013 4
  5. 5. O ENSINO DA ÉTICA 1992 PROPOSTA A Ética no ambiente de trabalho 29/10/2013 5
  6. 6. O PROFESSOR “ a melhor forma de ensinar é dando exemplo “ 29/10/2013 6
  7. 7. “Ética é algo não só para se ter mas principalmente para ser”. (Obra: Virtudes – Vol. I – Willian Beneth) O EXERCÍCIO DA ÉTICA PROFISSIONAL É IMPERATIVO PARA A 29/10/2013 7 QUALIDADE FAZER A DIFERENÇA...
  8. 8. O PROFESSOR “É mais fácil ensinar do que educar. Para você ensinar, você só precisa saber, mas para educar, você precisa SER” 29/10/2013 8
  9. 9. As filas... O trôco A dúzia Nota Fiscal O recibo Paternidade 29/10/2013 9
  10. 10. CHAMAMOS de Ética o conjunto de coisas que as pessoas fazem quando todos estão olhando. O conjunto de coisas que as pessoas fazem quando ninguém está olhando, chamamos de CARÁTER. 10
  11. 11. Preste atenção em seus hábitos: eles moldarão seu caráter... Preste atenção em seu caráter: pois ele, determinará seu destino... 29/10/2013 11 11
  12. 12. O Contador e o seu contributo para a burla Do FGTS Do Seguro Desemprego Testemunha (voluntária ?) na Justiça do Trabalho. 12
  13. 13. ÉTICA COMUM contador e empresa Atentado à dignidade da Justiça CASO CONCRETO SEM PREJUÍZO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL do empregador e empregado e ...? CREDIBILIDADE EM PERIGO > Revista Seleções – 06/2013 29/10/2013 13
  14. 14. OS VALORES MORAIS BRASILEIROS, AOS POUCOS FORAM ANESTESIADOS Revista VEJA – 2183 – 22.09.2010 OS ESCÂNDALOS SE METABOLIZAM ESTÃO SENDO DESIDRATADOS ... É INCRÍVEL A FALTA DE INDIGNAÇÃO 29/10/2013 14
  15. 15. ESTAVA ALI, NA POLTRONA 13 DO ÔNIBUS QUE FAZ A ROTA FRIBURGO-RIO. O MOTORISTA JOILSON CHAGAS DE 31 ANOS VIU UM PACOTE ESQUECIDO. ABRIU E TOMOU UM SUSTO. CONTINHA R$ 74.800,00 E UM CELULAR. De volta ao ponto inicial, encontrou um senhor humilde, de 80 anos chorando. Indagado, ouviu “perdi um celular”. O celular é este? Sim ! Não havia mais nada no ônibus? 29/10/2013 15
  16. 16. “DE NADA ADIANTA CONHECIMENTO SEM CARÁTER” 29/10/2013 16
  17. 17. PERSEVERE SEMPRE A VITÓRIA QUE VALE A PENA É A QUE AUMENTA A DIGNIDADE. PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR DESPERTA O DESEJO DE VINGANÇA. INSISTA. Vá em busca do Ideal. Há vitórias que lavam a alma alma. 29/10/2013 17
  18. 18. Consciência da Responsabilidade Profissional 29/10/2013 18
  19. 19. “Honestos, mas incompetentes, costumam dar tanto prejuízo quanto os ladrões. Ou mais”. (Revista Época 13/05/2002 - Nelson Motta) 29/10/2013 19
  20. 20. Você cumpre seu dever ético/ profissional? VENDER A CONTABILIDADE 29/10/2013 20
  21. 21. CONTABILIDADE ALIÁS, integramos uma corporação que foge aos seus propósitos EMERGINDO A RESPONSABILIDADE POR NÃO FAZER OU FAZER AO TALANTE DO EMPRESÁRIO. A figura do MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ANEXO V > III 29/10/2013 21
  22. 22. CONTABILIDADE a todas empresas Art. 1.180 – Além dos livros exigidos por lei, é indispensável o Diário,... 29/10/2013 22
  23. 23. MAS, AFINAL? . Quem não faz, sofre os rigores da RES. CFC 563/83 – NBC T 2.1: 2.1.1 - A Entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme de seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico. CÓDIGO CIVIL – LEI 10.406/02 ARTIGO 1.179 O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o resultado econômico. 29/10/2013 23
  24. 24. MAS, AFINAL 2.1.2 – A escrituração será executada: a.) em idioma e moeda corrente nacionais; b.) em forma contábil; c.) em ordem cronológica de dia, mês e ano; d.) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras emendas ou transportes para as margens: e) Com base em documentos de origem externa ou interna... ARTIGO 1.183 A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens. 29/10/2013 24
  25. 25. EFEITOS EMPRESÁRIO X CONTABILISTA – CUMPLICIDADE Assistência x honorários BALANÇOS APÓCRIFOS - SEM ESCRITURAÇÃO NÃO PODE HAVER BALANÇO DECORES - SEM ESCRITURAÇÃO, DE REGRA, A DECORE NÃO TEM LASTRO DECORE SUBESTIMADA 29/10/2013 25
  26. 26. Desapego à Contabilidade contador x empresa EFEITOS REPENTINAMENTE UM BALANÇO Recuperação Judicial ou extra Fiscalização do INSS (receita federal) Processo Seletivo p/ venda à administração pública. Financiamento REPENTINAMENTE UMA PROVA DE RENDA 29/10/2013 26
  27. 27. Desapego à Contabilidade empresa x contador repentinamente um balanço Órgãos de proteção ao consumo DelPol – termo circunstanciado Ação de responsabilidade civil: - Danos patrimoniais - Danos morais Denúncia ao CRC - Penalidade de segregação profissional - Penalidade de multa - Penalidade de Censura Pública - Penalidade de Cassação da Atividade... 29/10/2013 27
  28. 28. O CLIENTE NÃO ME PROPORCIONA CONDIÇÕES > O PRINCIPAL ARGUMENTO quais as ações praticadas: Esclarecimentos gerais acerca: Obrigatoriedade, necessidade, utilidade, vantagens O contrato de prestação de serviços Notificações > O CLIENTE RISCO 29/10/2013 28
  29. 29. Desapego à Contabilidade funções importantes à empresa Dissenso societário Avaliação da empresa Prova Pericial Margem de lucros Sinistro Um pedido de falência No crime tributário (Lei 8.137/90) > extensivo aos sócios 29/10/2013 29
  30. 30. À PROPÓSITO DA LEI 8.137/90 uma inofensiva Declaração RESPONSABILIDADE PELO ENVIO DAS DECLARAÇÕES IRPF – despesas com dentistas... CONDENADO o Contribuinte > beneficiado CONDENADO o Contador > fez e enviou do seu IP (TRF2 R. – ACr 2006.51.01.513009-5 – 1ª T. – Rel. Juiz Aluisio 2006.51.01.513009Gonçalves de Castro Mendes – DJ 20.12.2010
  31. 31. À PROPÓSITO DA LEI 8.137/90 uma inofensiva declaração CONDENADO o Contribuinte > beneficiado 02 anos + oito meses de reclusão + 13 dias multa... CONDENADO o Contador > fez e enviou do seu IP 04 anos de reclusão + 66 dias multa (maus antecedentes) Art. 44 – I, II e III do Código Penal (restrições de direitos) direitos)
  32. 32. E AGORA, EM CENA... Conselho de Controle de Atividades Financeiras LEI 9.613/98 – 12.683/12 1.) Controle de lavagem do dinheiro é obrigação do Estado. 2.) Estado incapaz [...] obrigando particulares a ajudar nesta missão. 3.) Os bancos se distanciam dos clientes 4.) A Lei manda que se aproximem: Conheça seu cliente 29/10/2013 Celso Vilardi – Valor econômico 32
  33. 33. “PRECISO FALAR COM VOCÊ” É A FRASE QUE TEM O PODER DE NOS LEMBRAR DE TODAS AS COISAS RUINS QUE JÁ FIZEMOS NA VIDA Aaron Karo 29/10/2013 Seleções 06/2013 33
  34. 34. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL AÇOITE À ÉTICA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR ATÉ 2 ANOS;* (incapacidade técnica I e incapacidade técnica II) MULTA; CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL;** ADVERTÊNCIA RESERVADA, CENSURA RESERVADA OU CENSURA PÚBLICA. *Lei 12.249/2010 **Resolução CFC 1.309/2010 29/10/2013 34
  35. 35. Contadora proibida de exercer a profissão por decisão judicial Código Penal Artigo 67 – São penas acessórias I - ... II – as interdições de direitos Artigo 69 – São interdições de direitos I – ... IV – a incapacidade temporária para profissão ou atividade cujo exercício depende de habilitação especial... 29/10/2013 35
  36. 36. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDARIEDADE PASSIVA • POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SAIBAMOS NÓS, CONTADORES, QUE AO ASSINAR QUALQUER PEÇA, NOS EQUIPARAMOS A UM AVALISTA DO BENEFICIÁRIO... 29/10/2013 36
  37. 37. RESPONSABILIDADE PENAL RESULTA • Inquérito Policial • Denúncia por violação ao Artigo 299 do Código Penal. Art. 299 –”inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar a verdade” PENA = 01 a 03 ANOS DE RECLUSÃO A Lei 9.099/95 29/10/2013 37
  38. 38. RESPONSABILIDADE PENAL RESULTA • Inquérito Policial • Denúncia por violação ao Artigo 171 do Código Penal. Art. 171 –”obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento...” PENA = 01 a 05 ANOS DE RECLUSÃO 29/10/2013 A Lei 9.099/95 38
  39. 39. O profissional desconhece a responsabilidade Deveria saber.. Qual é o valor da multa ? Vou emitir uma Decore de R$ ... 14.000,00 39
  40. 40. O profissional desconhece a responsabilidade Deveria saber... deveria ler... “declaramos para fins de direito perante o ... e a quem interessar possa, sob as penas da lei, especialmente das previsões do Art. 299 do Código Penal Brasileiro e, no inciso XIII da RES. CFC 1.370/2011, que as informações acima transcritas constituem a expressão da verdade.” 40
  41. 41. E o beneficiário? Artigo 304 do Código Penal Brasileiro USO DE DOCUMENTO FALSO “ Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos 297 a 302: Pena – a cominada à falsificação ou à alteração. (reclusão de 1 a 5 anos + multa) 41
  42. 42. MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS Processo 0525.06.093.365.8 Comarca de Pouso Alegre MG ... Oferecer denúncia em face de J.F.M.L., Técnico em Contabilidade e C.L.Mendes e M.B.Kennedy pela prática da seguinte conduta delituosa: O 1º denunciado, no exercício de seu mister, inseriu em documento particular intitulado DECORE – Declaração de Percepção de Rendimentos… Declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, quais sejam, os rendimentos auferidos e a ocupação da 2º denunciada 42
  43. 43. MM. Juiz de Direito Dr. Sérgio Franco de Oliveira Júnior CiteCite-se e intime-se os acusados... intime(nesta fase, passou de denunciado para acusado) RequisiteRequisite-se o réu preso, M.B.KENNEDY... 43
  44. 44. Agravo de Instrumento 507.069-4/5-00507.069-4/5-00-SP Tribunal de Justiça – São Paulo – 1a Câmara de Direito Privado Ementa: Declaração de retirada pro labore que deve ser apreciada com reserva e sadia desconfiança. Voto: “juntando documento da lavra de seu contador - DECORE -que, em verdade representam as conhecidas retiradas pro labore, tão comum no mundo dos negócios, sabidamente escolhidas ao sabor da conveniência de seus retirantes”. Continuação do voto: ... “por isto, repita-se, devam ser de repitaprincípio recebidas tais “retiradas” com bastante reserva, dada sua natureza suspicaz”. Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy; j. 23.20.2007; v.u. suspicaz= que tem suspeita;desconfiado – dicionário Aurélio 44
  45. 45. responsabilidade social OngsOngs-trabalho voluntáriovoluntárioPrograma do CFC/CRC’s CFC/CRC’s Reforma tributária, previdência EnvolverEnvolver-se em todos os debates, no interesse da sociedade GESTÃO INTERNA BALANÇO SOCIAL 45
  46. 46. PROGRAMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL 46
  47. 47. ATECNIA NAS INTERVENÇÕES DESCRENÇA PROFISSIONAL E MORAL “o bem está imprestável, mas dá para usar” “isto acontecia, as vezes, com freqüência” “um crucifixo cravejado de pedras preciosas, da marca INRI...” 47
  48. 48. CONCEITO DO CONTADOR O Contador típico é um homem de meia idade, magro, enrugado, inteligente, frio, passivo e introvertido. Tem olhos de peixe morto e é polido nos contatos. Porém, ao mesmo tempo é inacessível, calmo e irritantemente imperturbável como um poste de iluminação ou uma estátua de gesso com um coração de granito. Tem um certo vestígio de encanto, mas sem sensibilidade, paixão ou senso de humor. FELIZMENTE NÃO SE REPRODUZEM E GERALMENTE O SEU DESTINO É O INFERNO 48
  49. 49. OS PARADIGMAS DA AUDITORIA NO BRASIL “A DIFERENÇA DE UM AUDITOR PARA UM TERRORISTA, É QUE O SEGUNDO TERRORISTA, AINDA POSSUI SIMPATIZANTES” E o professor de “Contabilidade I”? 49
  50. 50. PERFIL PROFISSIONAL EXIGÊNCIA DO MERCADO PRINCIPIOS MORAIS e ÉTICOS ORIENTAÇÃO GLOBAL e ESPECIALISTA EM ALGUMA COISA EXPERIÊNCIA pesa MARKETING PESSOAL – diferencial EQUILIBRIO FÍSICO e EMOCIONAL FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS LIDERANÇA e PODER DE DECISÃO CRIATIVIDADE e SENSO CRÍTICO HUMILDADE e HUMOR É PRECISO SABER VIVER... amamos muito, mas não sabemos como expressar ou demonstrar nossos sentimentos... 29/10/2013 50
  51. 51. É PRECISO SABER VIVER Não sei porque você se foi Quanta saudades eu senti E de tristeza vou viver E aquele ADEUS não pude dar Você marcou na minha vida Viveu, morreu na minha história Chego a ter medo do futuro E da solidão que em minha porta bate E EU GOSTAVA TANTO DE VOCÊ !!! 29/10/2013 51
  52. 52. ALERTA... DEUS não vai perguntar qual foi o seu maior salário. ELE vai perguntar se você comprometeu o seu caráter para obtê-lo. 52
  53. 53. A todos os PROFISSIONAIS e ESTUDANTES DE CONTABILIDADE de PALMAS e região CRC TO NOSSAS HOMENAGENS 29/10/2013 53
  54. 54. CONTATO mxass@uol.com.br mxuxu@uol.com.br Mauro Manoel Nóbrega 29/10/2013 RUA ANVAR DABUS, 5-21 - BAURU SP CEP 17.017-120 14- 3227 8515 54

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