Lei 11941/2009

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Mudanças da nova Lei das SA.

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Lei 11941/2009

  1. 1. RUA SANTA LUZIA, 735 S. 1101 – RIO DE JANEIRO (21) 2531 2227 www.etcinfofisco.com.br
  2. 2. LEI 11941/09 SPED <ul><li>EFEITOS TRIBUTÁRIOS </li></ul>
  3. 3. ÍNDICE <ul><li>Lei 11638/07 </li></ul><ul><li>SPED </li></ul><ul><li>Lei 11941/09 </li></ul>
  4. 4. LEI ORDINÁRIA 11.638/2007 (Projeto de Lei 3741/2000) <ul><li>7 ANOS DE TRAMITAÇÃO APROVADA EM 28.12.2007 A LEI 11.638 INTRODUZ IMPORTANTES MODIFICAÇÕES NA LEI 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) </li></ul>
  5. 5. PROFISSIONAIS DA ÁREA CONTÁBIL <ul><li>Maior responsabilidade </li></ul><ul><li>Momento de repensar a contabilidade </li></ul><ul><li>Convergência </li></ul><ul><li>VALORIZAÇÃO </li></ul>
  6. 6. PRIORIDADES <ul><li>PRINCÍPIOS versus CONTABILIDADE CRIATIVA </li></ul>
  7. 7. IFRS  PRINCÍPIOS INTERNACIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS (NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE) <ul><li>Os Princípios  Preceitos Básicos e Fundamentais de uma Doutrina </li></ul>
  8. 8. CPC – COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS <ul><li>ABRASCA </li></ul><ul><li>APIMEC </li></ul><ul><li>BOVESPA </li></ul><ul><li>CFC </li></ul><ul><li>IBRACON </li></ul><ul><li>FIPECAFI </li></ul>
  9. 9. CLIENTES <ul><li>Investidor </li></ul><ul><li>Financiador </li></ul><ul><li>Fornecedor </li></ul><ul><li>Comprador </li></ul><ul><li>Colaboradores </li></ul><ul><li>Fiscos </li></ul>
  10. 11. Finalidades <ul><li>Empresas brasileiras no processo de convergência contábil internacional; e </li></ul><ul><li>Aumento do grau de transparência das demonstrações financeiras . </li></ul>
  11. 12. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO
  12. 13. LUCRO REAL <ul><li>LUCRO CONTÁBIL </li></ul><ul><li>+ AJUSTES RTT </li></ul><ul><li>- AJUSTES RTT </li></ul>
  13. 14. FCONT
  14. 15. OBRIGAÇÕES LEGAIS NÃO X (-PLR) X PUBLICAÇÃO X (P/M) X X CVM X (-P/M) X (-PLR) X AUDITORIA NÃO NÃO X DVA X (-P/M) X (-PLR) X FLUXO CX X X X BP/DRE/MUT X X X NORMAS CFC LIMITADA S/A fechada S/A aberta FORMA
  15. 16. OMISSÕES DE RECEITA CRUZAMENTOS <ul><li>Suprimentos de caixa sem comprovação da origem e efetiva entrega; </li></ul><ul><li>Depósitos bancários não contabilizados; </li></ul><ul><li>Passivo Fictício; </li></ul><ul><li>Aquisição de bens do Imobilizado sem contabilização regular; </li></ul><ul><li>Compras não contabilizadas; </li></ul><ul><li>Vendas não contabilizadas; </li></ul><ul><li>Compras à vista registradas como a prazo; </li></ul><ul><li>Diferenças encontradas por auditoria de produção; </li></ul><ul><li>Conhecimento de Transporte Eletrônico. </li></ul>
  16. 17. ARRENDAMENTO
  17. 18. Ativo diferido
  18. 19. Valor de recuperação
  19. 20. Reavaliação
  20. 21. Prêmios debêntures
  21. 22. Lucros Acumulados
  22. 23. REF
  23. 24. Ajuste a valor presente
  24. 25. MUDANÇAS
  25. 26. COMPARANDO TEXTOS <ul><li>Art. 176 (Demonstrações Contábeis) demonstração dos fluxos de caixa; e </li></ul><ul><li>V - se companhia aberta , demonstração do valor adicionado </li></ul>
  26. 27. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - DFC <ul><li>INDICARÁ NO MÍNIMO: </li></ul><ul><li>As alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregadas no mínimo em três fluxos: </li></ul><ul><li>- das operações </li></ul><ul><li>- dos financiamentos </li></ul><ul><li>- dos investimentos. </li></ul>
  27. 28. DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - DVA <ul><li>Expõe a riqueza gerada pela empresa; </li></ul><ul><li>Expõe sua distribuição para empregados, governo, acionistas, financiadores, etc; </li></ul><ul><li>Expõe a parcela de riqueza não distribuida; </li></ul><ul><li>É demonstração financeira recomendada pela Organização das Nações Unidas –ONU. </li></ul>
  28. 29. Art. 177 (Escrituração) O LALUR <ul><li>Redação anterior </li></ul><ul><li>§ 2º A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras. </li></ul><ul><li>Redação atual: </li></ul><ul><li>§ 2º As disposições da lei tributária ou de legislação especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam à utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou à elaboração de outras demonstrações não elidem a obrigação de elaborar, para todos os fins desta Lei, demonstrações financeiras em consonância com o disposto no caput deste artigo e deverão ser alternativamente observadas mediante registro : </li></ul>
  29. 30. <ul><li>I - em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou </li></ul><ul><li>II - no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil , desde que sejam efetuados em seguida lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância do disposto no caput deste artigo, devendo ser essas demonstrações auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários . </li></ul>
  30. 31. Art. 177 <ul><li>§ 6º As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas. </li></ul>
  31. 32. ATIVO PERMANENTE <ul><li>Separação dos Ativos Corpóreos dos Incorpóreos: </li></ul><ul><li>IMOBILIZADO - Corpóreos = Máquinas, móveis e utensílios, veículos... </li></ul><ul><li>- sistema que opera a máquina </li></ul><ul><li>INTANGÍVEL - Incorpóreos = Marcas, Patentes, Direitos Autorais, Fundo de Comércio... </li></ul>
  32. 33. REGISTRO DE BENS DE TERCEIROS
  33. 34. ARRENDAMENTO MERCANTIL(leasing ) <ul><li>Leasing Operacional: </li></ul><ul><li>- Banco disponibiliza o bem e assume o custo de manutenção e os riscos sobre o bem locado </li></ul><ul><li>- Tratamento contábil = Despesa aluguel </li></ul><ul><li>Leasing Financeiro: </li></ul><ul><li>- Benefícios e riscos são do adquirente </li></ul><ul><li>- Posse do cliente e propriedade do Banco - Tratamento contábil = Ativo imobilizado financiado, depreciação a partir do uso. </li></ul>

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