Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale
Aspectos fiscais pós-adoção das normas
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  1. 1. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil TEORIA DE FINANÇAS Prof. Dr. Rubens Famá Política de dividendos Leandro Faccini Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil – MP 627 Prof. Leandro Esperança Faccini São Paulo, 28 de Janeiro de 2014.
  2. 2. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil AGENDA 1. Introdução; 2. Linha do tempo; 3. A influência da legislação fiscal na contabilidade; 4. Sucessão dos regimes tributários; 5. Impactos esperados após convergência fiscal; 6. O papel do Contador; 7. Conclusão.
  3. 3. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 1. Introdução A adoção de uma linguagem contábil global facilitaria as negociações entre as nações e beneficiaria não só os países investidores, mas também os países com maior necessidade de captação de recursos externos, como o Brasil. O IASB (Internacional Accounting Standards Board) reformulou os procedimentos contábeis internacionais e trabalhou na disseminação das novas normas internacionais, conscientizando e incentivando os reguladores ao redor do mundo a adotarem normas padronizadas. Esse movimento começou em 2001, quando o IASB foi criado.
  4. 4. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 1. Introdução No Brasil, a adoção das normas internacionais de contabilidade, mais comumente conhecida pela sigla em inglês IFRS – International Financial Reporting Standards, foi introduzida pela Lei 11.638/07 que alterou a Lei 6.404/76 conhecida como lei das sociedades por ações. Até 2007: BRGAAP > Normas contábeis brasileiras Após 2007: IFRS > Normas internacionais de contabilidade
  5. 5. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 1. Introdução Foi instalado no Brasil o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com a missão de propor soluções para as questões que se apresentarem durante a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. Objetivo do CPC: "o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza ...” Fonte: www.cpc.org.br
  6. 6. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 2. Linha do tempo A decisão da Comunidade Europeia em adotar o IFRS a partir de 2005 foi um extraordinário impulso para a consolidação dessa tendência mundial. Quando o Brasil deu o primeiro passo para adoção do IFRS, em 2007, países com Itália, Espanha, Grécia, França, Alemanha e Inglaterra já estavam adequados as normas internacionais de contabilidade. O plano de adoção das normas internacionais de contabilidade no mundo
  7. 7. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 2. Linha do tempo No Brasil, o uso do IFRS completo é obrigatório desde 2010 para as companhias abertas e fechadas de grande porte, que são aquelas com faturamento bruto acima de R$300 milhões ou ativo total de mais de R$240 milhões. As instituições financeiras e seguradoras usam o IFRS em seus balanços consolidados e as empresas fechadas que não são de grande porte usam o padrão por obrigação indireta, já que os contadores são obrigados a seguir essas regras.
  8. 8. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 3. A influência da legislação fiscal na contabilidade A mudança de prática contábil alteraria o resultado das empresas, dependendo do ramo de atividade e das operações realizadas, principalmente de investimento e endividamento. Temendo oscilações negativas no lucro das empresas, o governo brasileiro criou um regime através da Lei 11.941/09 que “congelou” a contabilidade para fins fiscais na data base 31.12.2007. RTT - Regime Tributário de Transição
  9. 9. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 3. A influência da legislação fiscal na contabilidade O RTT determina que, para fins tributários, as empresas devem contabilizar suas receitas, custos e despesas de acordo com as regras contábeis vigentes antes da conversão ao IFRS. Em 2013 um problema: A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) consultou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre qual regime jurídico deve servir de substrato para cálculo dos dividendos.
  10. 10. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 3. A influência da legislação fiscal na contabilidade PGFN e RFB entendem que há dois lucros: • Lucro societário – apurado em conformidade com o IRFS; e • Lucro fiscal – que é o societário ajustado pelo RTT. Com esse entendimento, a RBF editou a IN 1.397/13 que determinou que os dividendos fossem calculados sobre o “lucro fiscal” com base em um patrimônio líquido que não existe.
  11. 11. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 3. A influência da legislação fiscal na contabilidade RTT = IRPJ e CSLL com base nas receitas, custos e despesas apuradas pelas regras vigentes em 31.12.2007, ou seja, antes do IFRS, porém a RFB incluiu através da IN 1.397 o patrimônio líquido. A Receita Federal do Brasil foi muito criticada por profissionais do mercado e pelos principais juristas do país.
  12. 12. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 3. A influência da legislação fiscal na contabilidade Como o RTT vinha sofrendo duras críticas por ter alcançado vida longa demais para algo que foi denominado “transitório” e a RFB errou ao publicar a IN 1.397, algumas providências foram tomadas. O Governo publicou a Medida Provisória nº 627 em 11 de novembro de 2013, extinguindo o RTT e com uma acanhada reforma do sistema tributário brasileiro.
  13. 13. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 4. Sucessão dos regimes tributários Até 31.12.2007 RTT MP 627 Lucro Líquido (Padrão 2007) ( + ) Adições ( - ) Exclusões ------------------ Lucro Real (Padrão IFRS) ( + ) Adições RTT ( - ) Exclusões RTT ------------------ Lucro Líquido (Padrão 2007) ( + ) Adições ( - ) Exclusões ------------------ Lucro Real Lucro Líquido (Padrão IFRS) ( + ) Adições ( - ) Exclusões ------------------ Lucro Real
  14. 14. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 5. Impactos esperados após convergência fiscal A reforma na legislação dos tributos sobre a renda inclui: • Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ; • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; e • Conceito de receita (contribuições para o PIS e Cofins).
  15. 15. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 5. Impactos esperados após convergência fiscal Fortalecimento do Lalur: mais do que manter o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), a MP 627 o fortalece, revigora a sua utilização, ao mesmo tempo em que o transforma em eletrônico. Unificação do conceito de receita bruta: A MP 627 unifica o conceito de receita bruta para fins tributários, fazendo referência cruzada entre os dispositivos legais que tratam de IRPJ/CSLL e contribuições para o PIS/Cofins.
  16. 16. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 6. O papel do Contador Desde a adoção do IFRS no Brasil ouvimos falar em “essência sobre a forma”. Alguns dizem que é um princípio outros dizem que é um conceito. Já ouviram falar em primazia da essência sobre a forma? É simplesmente uma instrução do IASB, uma recomendação para uso do bom senso na avaliação dos Contadores para que prevaleça o aspecto econômico e não a forma jurídica, inflexível e aplicável da mesma maneira em empresas e situações distintas.
  17. 17. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 6. O papel do Contador Neste contexto, as decisões devem ser mais flexíveis levando em consideração os aspectos econômicos que serão gerados, isso tende a aumentar a transparência das nossas demonstrações financeiras. Exemplo: Software adquirido por R$5 milhões. Regra de amortização da Receita Federal 5 anos = R$1 milhão por ano. Porém o Contador sabe que a empresa só utilizará o software por 3 anos, logo, deve ser considerado esse tempo para amortização, resultando em R$1,6 milhão por ano.
  18. 18. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 7. Conclusão Principais mudanças no cenário contábil – fiscal:
  19. 19. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil 7. Conclusão A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil vem proporcionando uma grande oportunidade aos profissionais, visto que, para adequar as empresas às novas regras, principalmente fiscais, está sendo necessário aplicar um conhecimento novo para todos. Há oportunidade de largar junto com os profissionais mais experientes do mercado, uma vez que o modelo está em fase de desenvolvimento.
  20. 20. Semana de extensão 2014 – Faculdade Legale Aspectos fiscais pós-adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil Obrigado. Prof. Leandro Esperança Faccini leandrofaccini@cetip.com.br

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