O documento discute o utilitarismo e o consequencialismo como princípios éticos que julgam a correção de ações unicamente pelas suas consequências. Apesar de parecerem critérios claros, seus fundadores discordam sobre o que constitui o "útil". Além disso, esses princípios podem justificar qualquer ação horrível se suas consequências forem consideradas benéficas para a felicidade geral. Finalmente, é impossível prever perfeitamente todas as consequências dos atos humanos.
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Utilitarismo e consequencialismo
1. DIMENSÃO ÉTICA | Texto 14
Utilitarismo e consequencialismo
A civilização técnica multiplicou as possibilidades da acção humana e também a sua
complexidade.
Hoje pede-se constantemente o veredicto de comissões éticas, porque os critérios tradicionais
já não respondem aos novos problemas. Com frequência, deparamo-nos com situações-limite em
que está em jogo a vida e a morte, domínios inéditos nos quais a aplicação normativa dos princípios
clássicos já não funciona, pois a tradição nada nos diz sobre essas situações. Para resolver essa
carência costuma-se recorrer a um princípio moral que se apresenta como o único do qual se pode
deduzir um modo de proceder correcto em todas as situações possíveis. Trata-se do utilitarismo
ou consequencialismo, denominado também princípio moral teleológico. A sua novidade é esta: a
correcção ou incorrecção duma acção depende unicamente das suas consequências efectivas ou
prováveis. Isto significa que uma acção é correcta se produz tanto bem como qualquer outra, e é
obrigatória se produz mais bem que qualquer outra. Uma variante deste utilitarismo limita-se a exigir
que se sigam aquelas regras cujas observância geral acarrete no seu conjunto mais utilidade que
dano.
O utilitarismo parece um critério ético claro e verificável, mas os seus fundadores não estão
de acordo na definição do que é o útil. Jeremy Bentham, que idealizou um cálculo hedonístico
para medir a maior felicidade possível para o maior número possível, considerou a nascente e
revolucionária doutrina dos direitos humanos como um «pomposo disparate», pois só o prazer
é para ele a fonte genuína da felicidade. Por seu lado, John Stuart Mill fez uma distinção entre
prazeres inferiores e superiores, segundo um célebre critério qualitativo: «É melhor ser um Sócrates
desgraçado do que um porco ditoso». (…)
A tese fundamental da ética consequencialista está em contradição com as instituições
morais da maioria dos Homens. O consequencialismo afirma, contra todas as tradições éticas,
que o fim justifica os meios: porque a qualidade moral das acções depende agora do seu valor
de meio para alcançar o fim da optimização. A quem quer o melhor tudo é permitido. Com isto
quebra-se especialmente a tradição ética ocidental. (…) A transformação dos imperativos morais em
imperativos técnicos deixa a responsabilidade aos especialistas capazes de avaliar as complexas
consequências. E estes especialistas já não terão em conta a dignidade do indivíduo, mas sim
abstracções: o mundo e a ciência. (…) O consequencialismo, ao permitir que o princípio de utilidade
anule os nossos princípios, remove um obstáculo que acarretará qualquer enormidade: Auschwitz
ou Vietname. O utilitarismo, que aparece como um critério para distinguir o bem e o mal, conduz-nos
a admitir que nenhuma acção, por mais vil que seja, é má em si ou é proibida enquanto tal. Todas
as acções serão avaliadas em função das suas consequências. E se essas consequências forem
favoráveis para a felicidade geral, essas acções – seja a execução de inocentes, ou o assassínio
de crianças – estariam justificadas. O consequencialismo converte-se, em última instância, na
justificação fácil que permite começar qualquer guerra. Na justificação das bombas sobre Hiroshima
e Nagasaki, porque – como se disse – arrasar alguns milhares de japoneses evitou uma guerra
supostamente interminável, com incontáveis perdas na outra parte.
Outro problema do consequencialismo é a impossibilidade de prever perfeitamente as