Oque é o estado

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Oque é o estado

  1. 1. Reflexões Filosofia 10º ano Isabel Bernardo Catarina Vale O que é o Estado?
  2. 2. Reflexões Filosofia 10.º ano Isabel Bernardo Catarina Vale O baile de Paula Rego (1988) A dimensão política da experiência convivencial O que é o Estado? Ética, direito e política
  3. 3. Reflexões Filosofia 10.º ano Isabel Bernardo Catarina Vale Exercício de problematização: noção de estado Tarefa 1 Responde, por escrito, à questão que se segue: O que é o Estado?
  4. 4. Reflexões Filosofia 10.º ano Isabel Bernardo Catarina Vale Segundo a compreensão moderna, “Estado” é um conceito definido juridicamente: do ponto de vista objetivo, refere-se a um poder estatal soberano, tanto interna quanto externamente; quanto ao espaço, refere-se a uma área claramente delimitada, o território do Estado; e socialmente refere-se ao conjunto dos que o integram, o povo do Estado. J. Habermas (2002). Inclusion of the other: studies in political theory. Trad. e ada. por Vítor João Oliveira. Obtido em http://qualia-esob.blogspot.com/search/label/Filosofia%20Pol%C3%ADtica em 23.03.2008 Tarefa 2 Identifica, com base no excerto, as características atribuídas por Habermas à noção de Estado. Exercício de concetualização (análise): noção de Estado
  5. 5. Reflexões Filosofia 10.º ano Isabel Bernardo Catarina Vale Tem um fundamento jurídico – existe a partir de leis que o fundamentam. É detentor de um poder soberano – a força por ele exercida sobrepõe-se a outras formas de poder, como, por exemplo, o poder económico. Tem uma soberania interna e externa Do que nos indica Habermas, podemos reter que o Estado: – a força por ele exercida sobrepõe-se a outras formas de poder, como, por exemplo, o poder económico. – exerce a sua soberania externamente face a outros estados.
  6. 6. Reflexões Filosofia 10.º ano Isabel Bernardo Catarina Vale Detém o monopólio da violência legítima – só o Estado pode exercer força física sobre os que vivem no território governado por ele. Protege os que o habitam no seu território – cabe ao Estado proteger os que se encontram no seu território, o que justifica a existência de forças de segurança como a polícia e o exército. Exerce as suas funções dentro de um quadro de direito – o Estado só pode realizar os atos que estão legalmente determinados por leis públicas e conhecidas por todos. Às características identificadas por Habermas, podemos ainda acrescentar que o Estado:
  7. 7. Reflexões Filosofia 10.º ano Isabel Bernardo Catarina Vale Funções do estado Função Objetivos da função Exemplos Legislativa - Regular a vida em sociedade delimitando as ações e os comportamentos possíveis, os desejados e os proibidos. - Dirimir conflitos, tendo em conta os interesses individuais e coletivos. - Regulamento das regras de trânsito. - Definição de um acesso universal à escolarização através da lei de bases do sistema educativo. - Proibição, no Código Penal, do assassínio e do roubo. - Regras para o estabelecimento e cumprimento de contratos (por exemplo, de arrendamento e de compra e venda). Judicial - Verificar a conformidade dos atos às leis estabelecidas. - Aplicar as punições em caso de infração. - Julgamento em tribunal. - Aplicação de multas em caso de infração das normas de trânsito. Executiva - Utilizar os recursos comuns de acordo com as funções sociais atribuídas ao Estado. - Gerir os conflitos entre os indivíduos e os grupos sociais. - Propor ações para o desenvolvimento da comunidade. - Aplicação do dinheiro dos impostos para possibilitar aos indivíduos o acesso à saúde e à educação. - Criação de incentivos para o desenvolvimento económico. - Regulamentação das relações laborais.
  8. 8. Reflexões Filosofia 10.º ano Isabel Bernardo Catarina Vale Tarefa 3 Com base nas características identificadas, elabora uma noção de estado. Exercício de concetualização (síntese): noção de estado
  9. 9. Reflexões Filosofia 10.º ano Isabel Bernardo Catarina Vale Bibliografia - Habermas, J. (2002). Inclusion of the other: studies in political theory. Trad. e adaptado por Vítor João Oliveira. Obtido em http://qualia-esob.blogspot.com/search/label/Filosofia- em 23.03.2008. - Hampton, J. (1997). Political philosophy. Trad. e adaptado por Vitor João Oliveira. Oxford: Westview Press, pp. 3-6. Obitdo em http://qualia-esob.blogspot.com/search/label/Filosofia%20Pol %C3%ADtica em 23.03.2008.
  10. 10. Reflexões Filosofia 10.º ano Isabel Bernardo Catarina Vale Bibliografia - Habermas, J. (2002). Inclusion of the other: studies in political theory. Trad. e adaptado por Vítor João Oliveira. Obtido em http://qualia-esob.blogspot.com/search/label/Filosofia- em 23.03.2008. - Hampton, J. (1997). Political philosophy. Trad. e adaptado por Vitor João Oliveira. Oxford: Westview Press, pp. 3-6. Obitdo em http://qualia-esob.blogspot.com/search/label/Filosofia%20Pol %C3%ADtica em 23.03.2008.

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