éTica, direito e política

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éTica, direito e política

  1. 1. ÉTICA, DIREITO E POLÍTICA Filosofia 10º Ano Profª Isaura Silva
  2. 2. A dimensão ético-moral não é a única dimensão do ser humano. Podemos analisá-lo enquanto indivíduo, enquanto pessoa e enquanto cidadão.
  3. 3. Para gerir os conflitos sociais e garantir o bem comum, precisamos de normas coercivas – as leis jurídicas - e instituições com poder e meios para impor o cumprimento dessas leis (Estado)
  4. 4. O que é o Direito? Conjunto de normas que regulam as relações entre os cidadãos, estabelecendo também as formas de punição para a violação dessas normas
  5. 5. Direito – garantia da liberdade do indivíduos Distingue o que é aceitável do que não é aceitável; Garantia da legalidade da ação Assegura a coexistência das liberdades: •Situação de igualdade de todos os indivíduos; •Garantia das condições de coação Objetivos do Direito: Paz Justiça
  6. 6. Moral e Direito Genericamente, Moral e Direito têm os mesmos objetivos: Estabelecer e fundamentar um conjunto de princípios e normas que permitam resolver os conflitos entre os cidadãos. Mas têm meios diferentes
  7. 7. ÉTICA DIREITO NORMA norma prescritiva não tem sanções penais norma coerciva – tem poder de obrigar e aplicar sanções FATOR AGREGADOR é do interesse de todos a existência da comunidade FATOR DESAGREGADOR o egoísmo e os interesses particulares O desrespeito das normas morais exige normas com mais poder A aplicação do poder de coagir exige instituições com autoridade política - harmonização da vida comunitária
  8. 8. Política O A sua finalidade da é a gestão dos assuntos da comunidade (polis) garantindo as condições para a satisfação das necessidades humanas
  9. 9. Política A ciência (vertente teórica) e a arte (vertente prática) de realização dos fins que uma dada comunidade definiu como bons, da procura dos meios adequados para alcançar esses fins, da harmonização dos conflitos entre os interesses particulares e os interesses coletivos, bem como a gestão das relações com outras comunidades externas.
  10. 10. O Estado Foi para cumprir as complexas funções de gestor da coisa pública (a res publica dos romanos) que as comunidades se organizaram sob a forma de Estado. Estado é a institucionalização do exercício do poder político e da autoridade, para a concretização dos fins que a comunidade definiu como bons: Conjunto das instituições que exercem o poder político, tendo em vista a concretização dos fins que a comunidade definiu como bens.
  11. 11. Instrumentos do Estado Para realizar os fins o Estado dispõe dos seguintes meios:  Sistema jurídico (constituição política e códigos diversos – civil, penal, comercial, etc.)  Governo  Tribunais  Polícia  Forças Armadas
  12. 12. Filosofia Política e do Direito Toda esta organização visa servir algum fim Filosofia Política Filosofia do Direito  reflete sobre os problemas que dizem respeito à constituição, função e sentido do Estado e da sociedade  analisa e propõe princípios e respetivos fundamentos para uma boa organização social

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