O que é agir por dever? Kant e a dignidade da moralidade
1. DIMENSÃO ÉTICA | Texto 12
O que é agir por dever?
O que é, pois, agir por dever? Agir por dever é agir em função da reverência pela lei
moral; e a maneira de testar se estamos a agir assim é procurar a máxima, ou princípio, com
base na qual agimos, isto é, o imperativo ao qual as nossas acções se conformam. Há dois tipos
de imperativos: os hipotéticos e os categóricos. O imperativo hipotético afirma o seguinte: se
quisermos atingir determinado fim, age desta ou daquela maneira. O imperativo categórico diz o
seguinte: independentemente do fim que desejamos atingir, age desta ou daquela maneira. Há
muitos imperativos hipotéticos, porque há muitos fins diferentes que os seres humanos podem
propor-se alcançar. Há um só imperativo categórico, que é o seguinte: «Age apenas de acordo com
uma máxima que possas, ao mesmo tempo, querer que se torne uma lei universal».
Kant ilustra este princípio com vários exemplos, dos quais podemos mencionar dois. O
primeiro é este: tendo ficado sem fundos, posso cair na tentação de pedir dinheiro emprestado,
apesar de saber que não serei capaz de o devolver. Estou a agir segundo a máxima «Sempre que
pensar que tenho pouco dinheiro, peço dinheiro emprestado e prometo pagá-lo, apesar de saber
que nunca o devolverei». Não posso querer que toda a gente aja segundo esta máxima, pois,
nesse caso, toda a instituição da promessa sucumbiria. Assim, pedir dinheiro emprestado nestas
circunstâncias violaria o imperativo categórico.
Um segundo exemplo é este: uma pessoa que esteja bem na vida e a quem alguém em
dificuldades peça ajuda, pode cair na tentação de responder «Que me interessa isso? Que todos
sejam tão felizes quanto os céus quiserem ou quanto o conseguirem; não o prejudicarei, mas
também não o ajudo». Esta pessoa não pode querer que esta máxima seja universalizada, porque
pode surgir uma situação na qual ela própria precise do amor e da simpatia de outras.
Estes casos ilustram duas maneiras diferentes a que o imperativo categórico se aplica. No
primeiro caso, a máxima não pode ser universalizada porque a sua universalização implicaria uma
contradição (se ninguém cumprir as suas promessas, as próprias promessas deixam de existir).
No segundo caso, a máxima pode ser universalizada sem contradição, mas ninguém poderia
racionalmente querer a situação que resultaria da sua universalização. Kant afirma que os dois
casos correspondem a dois tipos diferentes de deveres: deveres estritos e deveres meritórios.
Kant oferece uma formulação complementar do imperativo categórico: «Age de tal modo que
trates sempre a humanidade, quer seja na tua pessoa quer na dos outros, nunca unicamente como
meios, mas sempre ao mesmo tempo como um fim». Kant pretende, apesar de não ter convencido
muitos dos seus leitores, que este imperativo é equivalente ao anterior e que permita retirar as
mesmas conclusões práticas. Na verdade, é mais eficaz do que o anterior para expulsar o suicídio.
Tirar a nossa própria vida, insiste Kant, é usar a nossa própria pessoa como um meio de acabar com
o nosso desconforto e angústia.
Como ser humano, afirma Kant, não sou apenas um fim em mim mesmo, sou um membro do
reino dos fins, uma associação de seres racionais sob leis comuns a todos. A minha vontade, como
se disse, é racional na medida em que as suas máximas puderem transformar-se em leis universais.
A conversa desta afirmação diz que a lei universal é a lei feita por vontades racionais como a minha.
Um ser racional «só está sujeito a leis feitas por si mesmo e que, no entanto, sejam universais». No