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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA COMUNICAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
VIEGAS FERNANDES DA COSTA
TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
A possibilidade de aproveitamento do patrimônio arqueológico pré-colonial dos
municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba (SC) para a promoção do desenvolvimento
sustentável na região.
BLUMENAU
2016
2
VIEGAS FERNANDES DA COSTA
TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
A possibilidade de aproveitamento do patrimônio arqueológico pré-colonial dos
municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba (SC) para a promoção do desenvolvimento
sustentável na região.
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós Graduação em Desenvolvimento
Regional – PPGDR do Centro de Ciências
Humanas e da Comunicação da
Universidade Regional de Blumenau –
FURB, como requisito parcial para a
obtenção de grau de Mestre em
Desenvolvimento Regional.
Prof. Dr. Clóvis Reis – Orientador
BLUMENAU
2016
3
AGRADECIMENTOS
Este trabalho é resultado de uma pesquisa de dois anos à qual se somaram
diversas pessoas, sem cujo apoio não teríamos alcançado os resultados aqui
apresentados. Cumpre-me agora agradecer a estas pessoas.
Primeiramente, reconhecer e agradecer o apoio da minha esposa Fernanda Denise
Satler, primeira e principal incentivadora desta caminhada que partilhou comigo, seja na
troca de ideias, nas sugestões, nos questionamentos ou me acompanhando em campo,
auxiliando-me nos registros fotográficos e nas observações, seja na paciência que me
concedeu quando da minha ausência nas atividades do lar.
Aos meus pais, mãe Anneli Fernandes da Costa, pai Carlos Alberto Fernandes da
Costa, que nunca mediram esforços para a educação dos seus filhos e que sempre me
incentivaram a curiosidade, a persistência e a leitura de mundo.
Ao meu orientador, Professor Doutor Clóvis Reis, pela confiança, paciência,
orientações e por me conceder a liberdade de experimentar novos caminhos sempre
quando necessários.
Aos professores e colegas alunos do Programa de Pós Graduação em
Desenvolvimento Regional de Blumenau, pelos debates, leituras, questionamentos e
apoio concedido.
Ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IF-SC),
que me proporcionou estímulo e estrutura para que esta pesquisa fosse possível e,
principalmente, por me desafiar para um novo território.
Aos meus alunos do IF-SC Campus Garopaba, primeiros interlocutores e com os
quais tive a oportunidade de compartilhar resultados preliminares e testar hipóteses.
Agradecimentos especiais também aos professores João Henrique Quoos e Juliani
Brignol Walotek (IF-SC) pela troca de informações, parceria e pelos registros
fotográficos; ao Professor Doutor Luciano Félix Florit (FURB), membro da Banca de
Qualificação e de Defesa, pela amizade, apoio, leitura crítica e sugestões; à Professora
Doutora Marilda Rosa Galvão Checcucci da Silva (FURB), membro da Banca de
Qualificação, pela leitura crítica e sugestões; e ao Professor Carlos Marcelo Ardigó
(UNIVALI), membro da Banca de Defesa, pela leitura crítica e sugestões.
À Secretária do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional,
Kathleen Simone Hüskes, sempre disponível e atenta às questões de suporte que
necessitávamos no âmbito do PPGDR.
4
Registro também que diversas pessoas despenderam voluntariamente tempo e
conhecimentos para a realização desta pesquisa, fornecendo-me informações,
conduzindo-me a sítios, auxiliando-me nos registros fotográficos e me indicando
materiais. A estas pessoas reitero aqui meus agradecimentos, em especial a: Zeno
Moreira de Castilho Neto, Luiz Fernando Alves Bintencourt, Maria Aparecida Ferreira,
Paulo Sefton, Fernando Ambrósio e Agenor Garcia Felipe pelas entrevistas que me
concederam; aos grupos de condutores ambientais ACAIG, Vidamar, Taiá Terra e ao
Ismael Furtado do Garopaba Mountain Bike Tours que, por meio dos seus
representantes, prontamente responderam aos questionários enviados; Ronaldo Augusto
e Jean Pierre Vasconcellos por me apresentarem e conduzirem a diversos sítios
arqueológicos; e a todos que participaram desta pesquisa respondendo aos questionários
e partilhando das expectativas, das etapas do trabalho e das dúvidas.
5
RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo estudar as possibilidades do turismo arqueológico
enquanto estratégia para a promoção do desenvolvimento sustentável da região
compreendida pelos municípios catarinenses de Garopaba, Imaruí e Imbituba. A partir
da constatação de que o modelo de desenvolvimento adotado por estes municípios não
promoveu o desenvolvimento sustentável, gerou concentração de renda, fomentou o
turismo de massas, promoveu a sazonalidade econômica, legou passivos ambientais e
contribuiu para destruição do patrimônio cultural, discute-se o turismo arqueológico
como alternativa complementar para o desenvolvimento sustentável e articulação da
região. A pesquisa foi desenvolvida nas seguintes etapas: discussão do conceito de
desenvolvimento sustentável a partir das suas dimensões segundo Sachs (2006) e sua
relação com o turismo e os processos de patrimonialização; caracterização do território,
apresentando seus aspectos históricos, identitários, socioeconômicos e suas diferentes
escalas de regionalização; estudo da percepção dos atores locais sobre o turismo
arqueológico através de entrevistas com lideranças locais e gestores municipais de
turismo, aplicação de questionário aos grupos de condutores ambientais com atuação na
região e aplicação de questionário a turistas que visitaram alguns dos municípios
estudados; valoração do patrimônio arqueológico da região por meio da adaptação de
metodologia de valoração aplicada por Dabezies (2011). A pesquisa mostra o estado
atual e a capacidade que os vestígios arqueológicos pré-coloniais remanescentes na
região possuem para atuar como atrativos turísticos, bem como a viabilidade do turismo
arqueológico na região.
Palavras Chave: Desenvolvimento Sustentável, Turismo Arqueológico, Garopaba,
Imaruí, Imbituba.
6
ABSTRACT
This research aims to study the possibilities of the archaeological tourism as a strategy
for the promotion of sustainable development of Garopaba, Imaruí and Imbituba, cities
of the Brazilian state of Santa Catarina. Since the model of development adopted in
these cities has not promoted sustainable development, generating concentration of
income, encouraging mass tourism, promoting an economic seasonality, bequeathing
environmental liabilities and contributing to the destruction of cultural heritage, it is
discussed the archaeological tourism as a complementary alternative for sustainable
development and region articulation. The research was developed in the following steps:
discussion of the concept of sustainable development from its dimensions according to
Sachs (2006) and its relationship with the tourism and the patrimonialization processes;
territory characterization, introducing historical, identity, and socioeconomic aspects in
its different regionalization scales; study of the perception of local actors about
archaeological tourism through interviews with local leaders and tour managers, survey
with local guiding professionals and with tourists who visited some of the studied cities;
valuation of the archaeological heritage of the region through the adaptation of the
valuation methodology applied by Dabezies (2011). The research shows the current
status of the regional remaining pre-colonial archaeological vestiges and its capacity to
act as tourist attractions, as well as the archaeological tourism viability in the region.
Keywords: Sustainable Development, Archaeological Tourism, Garopaba, Imaruí,
Imbituba.
7
LISTA DE SIGLAS
ACIG – Associação Comercial e Industrial de Garopaba,
AMUREL – Associação de Municípios da Região de Laguna.
AP – Antes do Presente.
APA – Área de Proteção Ambiental.
CNSA – Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos.
CONAPA – Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental.
EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo (Empresa Brasileira de Turismo – 1966
a 1991).
FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau.
GERCO – Gerenciamento Costeiro.
IBGE – Instituto Brasilero de Geografia e Estatística.
ICC – Indústria Carboquímica Catarinense.
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
IF-SC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.
GRANFPOLIS – Associação de Municípios da Grande Faloruanópolis.
GRUPEP – Grupo de Pesquisa em Educação Patrimonial e Arqueologia.
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Reursos Naturais Renováveis.
ICOMOS - Internacional Council on Monuments and Sites.
IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano por Município.
IG – Indicação Geográfica.
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
MAE-USP – Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo.
MARÉ – Movimento Açoriano de Res
gate.
MN-UFRJ – Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
NRM – Nível Relativo do Mar.
ONU – Organização das Nações Unidas.
PND – Plano Nacional de Desenvolvimento.
PPGDR – Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional.
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
RESEX – Reserva Extrativista.
8
SANTUR – Santa Catarina Turismo.
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
SGPA – Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Arqueológico.
SPHAN – Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.
UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina.
UTM – Sistema Universal Transversa de Mercator.
WTC - World Championship Tour
ZPE – Zona de Processamento de Exportação.
9
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO........................................................................................................ 12
1.1 Tema da Pesquisa ..................................................................................................... 12
1.2 Problematização........................................................................................................ 12
1.3 Pressupostos ............................................................................................................. 15
1.4 Questões da pesquisa................................................................................................ 16
1.5 Objetivos................................................................................................................... 17
1.5.1 Objetivo Geral ....................................................................................................... 17
1.5.2 Objetivos Específicos ............................................................................................ 17
1.6 Justificativa............................................................................................................... 18
1.6.1 Relevância teórica.................................................................................................. 18
1.6.2 Relevância Prática ................................................................................................. 20
1.7 Organização do trabalho e metodologia ................................................................... 21
2 – TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ...... 27
2.1 Desenvolvimento, sustentabilidade e turismo. ......................................................... 27
2.2 O patrimônio arqueológico....................................................................................... 34
2.3 O turismo arqueológico. ........................................................................................... 41
3 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO.................................................... 51
3.1 Aspectos históricos dos municípios.......................................................................... 52
3.1.1 Garopaba................................................................................................................ 52
3.1.2 Imaruí. ................................................................................................................... 55
3.1.3 Imbituba................................................................................................................. 57
3.2 Aspectos identitários ................................................................................................ 60
3.3 População, renda e perspectivas de desenvolvimento.............................................. 61
3.4 A ocupação pré-colonial da região ........................................................................... 64
3.5 As regionalizações dos municípios em questão ....................................................... 76
3.6 O turismo na região .................................................................................................. 81
3.7 Sítios e vestígios arqueológicos como atrativos turísticos ....................................... 88
3.8 Uma nova escala de representação social e a abertura de uma janela...................... 91
4 – O TURISMO ARQUEOLÓGICO NA PERCEPÇÃO DOS ATORES LOCAIS.... 96
4.1 A percepção dos representantes da comunidade ...................................................... 96
4.1.1 Entrevistado: Zeno Moreira de Castilho Neto....................................................... 98
4.1.2 Entrevistado: Luiz Fernando Alves Bintencourt ................................................. 101
10
4.1.3 Entrevistada: Maria Aparecida Ferreira .............................................................. 104
4.1.4 Considerações gerais ........................................................................................... 108
4.2 A percepção dos grupos de Condutores Ambientais Locais .................................. 110
4.3 A perspectiva do Poder Público Municipal............................................................ 115
4.3.1 Entrevistado: Paulo Sefton, Secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Imbituba.
...................................................................................................................................... 115
4.3.2 Entrevistado: Fernando Ambrósio, Secretário de Turismo, Esporte e
Desenvolvimento de Garopaba..................................................................................... 119
4.3.3 Entrevistado: Agenor Garcia Felipe, Secretário da Indústria, Comércio e Turismo
de Imaruí....................................................................................................................... 122
4.3.4 Considerações gerais ........................................................................................... 123
4.4 A percepção dos turistas......................................................................................... 125
4.4.1 Discussão............................................................................................................. 135
5 – VALORAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO ..................................... 138
5.1 Valoração do patrimônio arqueológico da região................................................... 138
5.2 Valoração Arqueológica......................................................................................... 142
5.2.1 Quadros síntese dos sítios arqueológicos de Garopaba, Imaruí e Imbituba. ....... 144
5.2.2 Análise................................................................................................................. 150
5.2.2.1 Aspectos gerais................................................................................................. 150
5.2.2.2 Garopaba........................................................................................................... 151
5.2.2.3 Imaruí ............................................................................................................... 151
5.2.2.4 Imbituba............................................................................................................ 152
5.2.2.5 Discussão.......................................................................................................... 153
5.3 Valoração “la puesta en valor” reduzida ................................................................ 156
5.3.1 Ponta do Galeão (Garopaba) ............................................................................... 160
5.3.2 Oficina Lítica da Vigia (Garopaba)..................................................................... 163
5.3.3 Capão de Garopaba (Garopaba) .......................................................................... 164
5.3.4 Praia do Siriú ....................................................................................................... 167
5.3.5 Rosa Sul (Imbituba)............................................................................................. 168
5.3.6 Canto Norte da Praia da Vila (Imbituba)............................................................. 170
5.3.7 Porto do Nato, Guaiúba (Imbituba)..................................................................... 173
5.3.8 Barra da Lagoa de Ibiraquera .............................................................................. 175
5.4 Os resultados da valoração “la puesta en valor”: potencialidades e fragilidades dos
sítos arqueológicos valorados....................................................................................... 176
11
6 – VERIFICANDO PRESSUPOSTOS E RESPONDENDO QUESTÕES ............... 181
7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 192
8 - REFERÊNCIAS...................................................................................................... 196
8.1 Referências gerais................................................................................................... 196
8.2 Documentos e relatórios técnicos........................................................................... 203
8.3 Guias e prospectos turísticos .................................................................................. 203
8.4 Entrevistas .............................................................................................................. 204
APÊNDICES ................................................................................................................ 205
APÊNDICE A: Questionário destinado aos grupos de condutores ambientais ........... 206
APÊNDICE B: Questionário virtual aplicado com turistas que já visitaram alguns dos
municípios estudados.................................................................................................... 208
APÊNDICE C: Ficha de valoração “la puesta en valor” reduzida............................... 210
12
1 – INTRODUÇÃO
1.1 Tema da Pesquisa
As possibilidades representadas pelo patrimônio arqueológico pré-colonial dos
municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba (SC) na promoção do turismo arqueológico
enquanto estratégia de desenvolvimento sustentável na região.
1.2 Problematização
O antropólogo Roberto Cardoso Oliveira (2000), ao discutir o fazer antropológico,
defende que o autor de uma pesquisa não deve se esconder sob o texto, dando o falso
caráter de impessoalidade. Cardoso, ao se referir à Antropologia, reconhece a polifonia
inerente ao seu campo de saber. Polifonia esta que compreendemos se estender ao
campo dos estudos do Desenvolvimento Regional.
A proposta de estudar a relação existente entre o patrimônio arqueológico, o
turismo e o desenvolvimento sustentável na região compreendida pelos municípios
catarinenses de Garopaba, Imaruí e Imbituba surgiu quando, em 2013, travei meus
primeiros contatos com estes municípios. Nascido no Vale do Itajaí, e imerso em suas
discussões, vi-me deslocado e desterritorializado trabalhando como professor de
História Local para o curso de Condutor Ambiental no Campus de Garopaba do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IF-SC). O
contato abrupto com esta nova realidade e as exigências profissionais que me foram
apresentadas, levaram-me a perceber as contradições existentes no desenvolvimento da
região e a necessidade de compreendê-la mais sistematicamente, de modo a tornar
assertiva minha prática enquanto professor e pesquisador voltado à formação
profissional e ao desenvolvimento dos arranjos produtivos locais. Daí a escolha pelo
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e pela questão do
patrimônio cultural enquanto dimensão do desenvolvimento sustentável.
Os três municípios que estudei, localizados no litoral centro sul de Santa Catarina,
a despeito das suas diferenças, possuem elementos em comum. Comecemos por aí. O
primeiro deles diz respeito aos modelos de desenvolvimento. Conforme veremos, estes
modelos implementados na região, apesar de distintos para cada município, resultaram
13
em índices de desenvolvimento humano inferiores aos da média catarinense, grandes
passivos ambientais e sociais e desterritorialização identitária. Garopaba optou pelo
turismo “sol e mar”, atividade sazonal que relega a maior parte da sua população a
atividades laborais informais. Sua característica de turismo de massa promove impactos
ambientais e sociais consideráveis, bem como pressiona a ocupação do solo e a
descaracterização cultural do território. Imbituba, por sua vez, apesar de investimentos
na atividade turística, especialmente na Praia do Rosa e na Lagoa do Ibiraquera,
observou seu modelo de desenvolvimento sendo imposto exogenamente a partir de um
discurso de modernidade inserido na região nas primeiras décadas do século XX, com
os investimentos do empresário Henrique Lage. De vila de pescadores, Imbituba
transformou-se em uma cidade portuária especializada em exportar minérios extraídos
mais ao sul do Estado. A opção deixou a cidade dependente das vicissitudes do mercado
internacional de minérios, especialmente do carvão mineral. Na década de 1970 este
modelo de desenvolvimento exógeno levou para a cidade um polo carboquímico hoje
falido e que legou à população passivos ambientais, desemprego, pobreza e problemas
de saúde pública. Atualmente o município aposta na ativação da Zona de Processamento
de Exportações (ZPE), que promete alavancar o desenvolvimento da região, e na
revitalização do porto. De qualquer modo, a aposta reproduz o modelo de
desenvolvimento exógeno, que já se comprovou insustentável. Por fim, Imaruí,
município localizado às margens de uma lagoa homônima, possui seu desenvolvimento
estruturado principalmente na economia primária (pesca artesanal e atividades
agropecuárias) e, diferente dos demais municípios estudados, apresenta redução
demográfica.
Considerando que os modelos de desenvolvimento implementados não são
capazes de garantir o desenvolvimento sustentável dos municípios, estes precisam
encontrar alternativas capazes de garantir a sustentabilidade. É neste sentido que esta
pesquisa propõe se situar. Garopaba, Imaruí e Imbituba estão localizados em uma região
sensível sob o aspecto ambiental, junto à faixa litorânea e abrigando um importante
complexo lagunar. Modelos de desenvolvimento que impliquem em presença massiva
de pessoas, indústrias e atividades extrativistas, reproduzindo experiências já
implementadas e falidas, contribuirão para que o equilíbrio socioambiental fique ainda
mais comprometido, aumentando os passivos já citados e promovendo desigualdade
social e concentração de renda. Daí a necessidade destes municípios pensarem um
modelo de desenvolvimento que seja endógeno e sustentável.
14
É desta percepção que pretendemos estudar as possibilidades do turismo
arqueológico enquanto estratégia para a promoção do desenvolvimento sustentável da
região compreendida pelos municípios catarinenses de Garopaba, Imaruí e Imbituba.
Este é o segundo elemento comum, e nos desafiou a pensar na possibilidade de
articulação regional a partir do aproveitamento dos vestígios arqueológicos existentes.
Entretanto, e aqui surgem os problemas que nos desafiam, desconhece-se o estado em
que se encontram estes sítios e se podem efetivamente representar atrativo turístico.
Também se torna imperativo conhecer quais são as reais possibilidades do turismo
arqueológico na promoção de um desenvolvimento sustentável, endógeno, e como os
agentes locais pensam este assunto.
Sabemos que a atividade turística, por si só, é incapaz de promover o
desenvolvimento sustentável da região. O que propomos com esta pesquisa é pensar o
turismo arqueológico enquanto complementar no planejamento de uma atividade
turística sustentável que contribua para a sustentabilidade, compreendida de forma
ampla, conforme discutiremos.
Neste contexto, a inserção do turismo arqueológico na região, considerando-o
enquanto fomentador de práticas de educação patrimonial, resultado de planos de gestão
e acompanhado, tanto em seu planejamento quanto na sua gestão e na interface com o
turista, por profissionais especializados, pode contribuir especialmente para práticas de
conhecimento dos sítios ainda existentes, para atividades de educação que permitam às
comunidades locais o empoderamento sobre estes espaços e uma relação de
reconhecimento destes vestígios enquanto constituidores da identidade local, e como
fonte alternativa e/ou complementar de trabalho e renda. Ou seja, anuncia-se aqui a
perspectiva do desenvolvimento territorial sustentável, na medida em que se abrem as
possibilidades para a investigação e construção das quatro dimensões básicas da noção
de território, desenvolvidas por Abramovay (2010), a saber: horizontes multisetoriais; a
superação da ideia de desenvolvimento como sendo estritamente crescimento
econômico; o estudo empírico dos atores e suas organizações para a compreensão das
situações apresentadas no âmbito da região; e a maneira como a sociedade utiliza seus
recursos (neste caso. o turismo no geral e o turismo arqueológico no específico).
As dimensões apresentadas por Abramovay (2010) ampliam as possibilidades de
investigação deste trabalho, que aqui se limita a identificar alguns elementos que
permitam observar Garopaba, Imaruí e Imbituba enquanto constituidores de uma região
articulada pelo seu patrimônio arqueológico e pelo horizonte do turismo arqueológico.
15
Restringimo-nos a um esboço de sujeitos e escalas, que autorizam a operação de
regionalização, mas que apontam, também, para a necessidade de um estudo com base
na dimensão territorial.
1.3 Pressupostos
A seguir são enunciados/apresentados os pressupostos desta pesquisa.
P1: O turismo arqueológico contribui para a promoção do desenvolvimento
sustentável.
O pressuposto se sustenta principalmente a partir das discussões sobre o
ecodesenvolvimento de Sachs (2006a), para o qual a sustentabilidade cultural é uma das
dimensões do desenvolvimento sustentável. Segundo autores como Brenner (2005),
Bastos (2007) e Barretto (2007, 2009), o turismo cultural, quando planejado e
comprometido com o desenvolvimento endógeno, pode contribuir para o fortalecimento
das identidades locais, para a preservação e ressignificação de práticas culturais e
fomentar trabalho e renda.
O turismo arqueológico, que integra a segmentação do turismo cultural (BRASIL,
2010), possui princípios próprios do ecodesenvolvimento, tais como a geração de renda
e trabalho, o empoderamento da população local sobre seu território e a interpretação
cultural (BASTOS, 2005), dentre outros. Guimarães (2012a) vai além, afirmando que a
busca da sustentabilidade pelo turismo arqueológico ocorre de forma ampla, envolvendo
aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos. Para Veloso e Cavalcanti (2007), o
turismo arqueológico é importante veículo de desenvolvimento socioeconômico.
Nascimento (2010) mostra que em diversos lugares do mundo o turismo arqueológico é
o principal promotor de emprego e renda. O turismo arqueológico sustentável também
contribui com a preservação do patrimônio cultural e gera interesse sobre ele
(BARRETO, 2007; NÓBREGA, 2015), e em regiões como Palmares (AL), Canudos
(BA) e São Paulo, onde foi implementado, contribuiu com o empoderamento das
populações locais e com a inclusão social (FUNARI, MANZATO e ALFONSO, 2013).
P2: O patrimônio arqueológico pré-colonial existente nos municípios de
Garopaba, Imaruí e Imbituba pode servir de suporte para o desenvolvimento do
turismo arqueológico na região.
16
Considerando o exposto no pressuposto anterior (P1), este segundo pressuposto se
sustenta na existência de diversos sítios arqueológicos pré-coloniais nos três municípios,
conforme demonstrado por Rohr (1984) e segundo os registros disponíveis no Cadastro
Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA/SGPA) desenvolvido pelo IPHAN. Levamos
em consideração o argumento de que o interesse pelo turismo arqueológico tem sido
incentivado no Brasil e crescido significativamente se comparado a outras segmentações
turísticas (MANZATO, 2013), bem como no estado de Santa Catarina (COMERLATO,
2005).
A relevância do turismo para a região (SPERB, SERVA e FIRMINO, 2013;
ALVIM, 2014), a destruição a que muitos sítios arqueológicos da região foram (e são)
submetidos (BASTOS, 2007) e a existência de diversos sítios remanescentes, permite-
nos supor a possibilidade do turismo arqueológico na região. Cabe citar aqui o estudo de
Guimarães (2012a) no município amazonense de Iranduba, no qual a autora mostrou
que mesmo sítios arqueológicos de baixa monumentalidade podem ter viabilidade
turística quando o turismo arqueológico acontece em complementariedade a outras
segmentações turísticas.
P3: O patrimônio arqueológico pode atuar como elemento articulador de
uma região.
Este pressuposto entende a região como resultado de uma operacionalização que
envolve diferentes atores e interesses, aproximando-a das operações de territorialização
(BRANDÃO, 2004; ABROMOVAY, 2010), e apresentando uma dimensão concreta e
outra abstrata (NÓBREGA e ARAÚJO, 2015). Enquanto dimensão concreta temos o
patrimônio arqueológico remanescente e o turismo como importante atividade
econômica e social da região; como dimensão abstrata temos o interesse pelo
desenvolvimento de segmentos turísticos que promovam a sustentabilidade.
1.4 Questões da pesquisa
A seguir são enunciados/apresentados as questões desta pesquisa.
Q1: Qual o estado do patrimônio arqueológico da região? Este apresenta
monumentalidade? Os sítios arqueológicos estão acessíveis ao público?
Q2: A comunidade local manifesta interesse e articulação em torno do patrimônio
arqueológico pré-colonial?
17
Q3: Há interesse, ou algum tipo de articulação, por parte do poder público, no
aproveitamento do patrimônio arqueológico pré-colonial enquanto atrativo turístico?
Q4: Os turistas que frequentam a região e os operadores locais do turismo
conhecem os vestígios arqueológicos e demonstram interesse pelo turismo
arqueológico?
Q5: É possível indicar o turismo arqueológico como estratégia para a promoção
do desenvolvimento sustentável na região compreendida pelos municípios de Garopaba,
Imaruí e Imbituba?
1.5 Objetivos
A seguir são enunciados/apresentados o objetivo geral e os objetivos específicos
desta pesquisa.
1.5.1 Objetivo Geral
Analisar as possibilidades do turismo arqueológico enquanto estratégia para a
promoção do desenvolvimento sustentável da região compreendida pelos municípios
catarinenses de Garopaba, Imaruí e Imbituba.
1.5.2 Objetivos Específicos
- Verificar as condições gerais do patrimônio arqueológico nos municípios de
Garopaba, Imaruí e Imbituba.
- Investigar a existência de manifestações da sociedade civil relacionadas ao
patrimônio arqueológico pré-colonial na região.
- Conhecer a perspectiva dos representantes do poder público a respeito do
patrimônio arqueológico pré-colonial da região e o nível de interesse para seu
aproveitamento turístico.
- Verificar o conhecimento que turistas e operadores locais do turismo possuem
sobre o patrimônio arqueológico pré-colonial da região e o interesse que manifestam
pelo turismo arqueológico.
- Refletir sobre as relações entre turismo arqueológico e desenvolvimento
sustentável.
18
1.6 Justificativa
A seguir são apresentadas as relevâncias prática e teórica e prática desta pesquisa.
1.6.1 Relevância teórica
O turismo é atualmente uma importante fonte de renda e trabalho no Brasil. Em
2009 a produção das atividades características do turismo representou 3,9% do total de
valores brutos produzidos na economia brasileira, e os rendimentos (salários e outras
remunerações) pagos por estas atividades representaram 3,5% do total de rendimentos
pagos no país naquele mesmo ano (IBGE, 2012).
Dentre os diversos segmentos turísticos, o turismo cultural é um dos que mais
cresce. Em 2006, conforme Veloso e Cavalcanti (2007), este segmento estava em
terceiro lugar nas preferências daqueles que viajavam pelo Brasil, ficando atrás do
ecoturismo e do turismo de aventura. Para os autores, o crescimento deste segmento
turístico:
(...) está associado ao crescente fenômeno da globalização que gera,
pelo lado das culturas receptoras, a necessidade de redescobrir e
fortalecer a identidade cultural como também de resignificar seu
patrimônio e, pelo lado dos visitantes, o surgimento renovado do
interesse pela cultura. (VELOSO e CAVALCANTI, 2007, p. 156)
Neste mesmo sentido concorrem Bastos (2005), quando afirma que a globalização
promoveu o “elogio das diferenças”, e Barretto, que constata que a demanda por lugares
históricos aumentou de forma inédita a partir da última década do século XX, explicada
pelo processo de internacionalização, “que provocou uma espécie de nostalgia, uma
necessidade de sentir uma ligação emocional com os lugares, com a história dessas
localidades e com o próprio passado” (BARRETTO, 2007, p. 109).
Apesar da importância econômica, e dos impactos que promove na realidade, seu
estudo acadêmico é relativamente recente e marginalizado. Segundo Barretto, “a
academia não se interessa pelo turismo porque o considera uma atividade marginal; e a
atividade continua marginal porque não tem os subsídios acadêmicos para um
planejamento adequado” (BARRETTO, 2007, p. 14).
O turismo arqueológico como segmento do turismo cultural, desenvolveu-se
originalmente no Brasil como forma de divulgar as pesquisas desenvolvidas pela
19
Arqueologia. Segundo o Ministério do Turismo, “o estudo e a prática do turismo
arqueológico podem ser consideradas atividades recentes no Brasil, bem como as
discussões sobre os conceitos básicos do segmento” (BRASIL, 2010, p. 23). Entretanto,
apesar de recente, “é expressiva a forma com que as iniciativas para a prática do
Turismo Arqueológico têm sido amplamente instigadas (..) [e que este] vem
experimentando um significativo crescimento em relação aos outros segmentos
turísticos”. (MANZATO, 2013, p. 39).
Portanto, por se tratar de atividade e campo de saber ainda recente no Brasil, e
considerando que a prática do turismo arqueológico ocorre em sítios sensíveis sob
diversos aspectos e, por isso, só podendo ser praticado mediante rigoroso planejamento,
torna-se fundamental que suas potencialidades, planejamento e experiências sejam
estudadas cientificamente, a fim de oferecer subsídios seguros para sua organização, de
modo que este tipo de turismo contribua para o desenvolvimento sustentável dos
territórios em que seja viável e para a preservação do próprio patrimônio arqueológico.
Também Guimarães (2012a) defende a necessidade de se estudar academicamente
o turismo arqueológico como maneira de problematizar visões, muitas vezes
preconceituosas, que atribuem a este tipo de turismo em específico (e ao turismo de
modo geral) um caráter exclusivamente predatório. Segundo esta autora,
Como para a arqueologia brasileira, no âmbito das discussões
acadêmicas, esse tema é relativamente novo, são frequentes as
opiniões preconceituosas em relação à atividade turística. Qualquer
discussão parece menosprezá-la, tanto enquanto atividade econômica
complexa, quanto como ciência (...). As opiniões simplistas chegam
mesmo a desprezar o potencial benéfico da atividade nos campos
social, cultural e econômico, bem como ignoram a formação
acadêmica do profissional da área. (GUIMARÃES, 2012a, p. 21-22).
Guimarães (2012a) lembra que ainda são poucos os estudos acadêmicos acerca do
turismo arqueológico no Brasil, apesar do interesse crescente sobre o tema; que o
Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), já na década de 1990,
apontava para a necessidade da gestão do patrimônio arqueológico requerer altos
padrões acadêmicos; e que sua abordagem deveria ser multidisciplinar. Para a autora, “a
gestão do patrimônio arqueológico não deve ser a expressão do desejo de um grupo
específico – arqueólogos, governantes, turismólogos – mas, sim, o resultado de um
interesse legítimo da sociedade” (GUIMARÃES, 2012a, p. 45). Esta é a mesma
perspectiva de Sampaio ao discutir o turismo de base comunitária (com o qual o turismo
arqueológico apresenta muitas convergências). Segundo ele o turismo deve ser tratado
20
“com um enfoque transdisciplinar, diferentemente do que normalmente se verifica nos
estudos teóricos, metodológicos e empíricos inseridos às ciências sociais aplicadas”
(SAMPAIO, 2005, p. 132). Da mesma forma Santana, ao estudar os aspectos
antropológicos do turismo, afirma que a atividade turística e seus atores devem ser
compreendidos por meio de “um esforço conjunto de antropólogos, sociólogos,
geógrafos, economistas e outros cientistas sociais e naturais, carecendo, desde seu
início, das amarras impostas pelas tradicionais barreiras disciplinares” (SANTANA,
2009, p. 22).
Este trabalho, ao discutir as possibilidades do turismo arqueológico enquanto
estratégia para a promoção do desenvolvimento sustentável, contribui com o debate
teórico acerca do turismo de modo geral, e do turismo arqueológico de modo específico,
oferecendo subsídios para seu planejamento e sua reflexão acadêmica.
1.6.2 Relevância Prática
Apesar da grande quantidade de sítios e vestígios arqueológicos pré-coloniais
registrados em Garopaba, Imaruí e Imbituba, não há políticas de turismo voltadas para o
desenvolvimento do turismo arqueológico no âmbito da região turística Encantos do
Sul. Sequer estes sítios e vestígios são mencionados na publicação “Bíblia do Turismo”,
publicação voltada aos profissionais de turismo com atuação em Santa Catarina. Nesta
publicação, os atrativos turísticos da região Encantos do Sul são assim descritos:
No litoral, cidades históricas e vilas de pescadores dividem a
paisagem com belas praias, algumas com enseadas protegidas onde as
baleias-francas buscam refúgio. No interior, estâncias hidrotermais e
cidades de origens italiana e alemã são os principais atrativos.
(BÍBLIA DO TURISMO, s.d., p. 38)
Constata-se também que as informações existentes junto ao Cadastro Nacional de
Sítios Arqueológicos do IPHAN, a respeito do estado e da abrangência dos sítios
arqueológicos da região, estão incompletas e desatualizadas, e que a pressão urbana e
econômica contribui para a destruição e perda dos vestígios ainda existentes. Conhecer
o estado e condições de acessibilidade dos sítios arqueológicos é fundamental para o
planejamento de atividades de turismo sustentável e para fornecer subsídios à pesquisa
arqueológica, às atividades de educação patrimonial e à preservação do patrimônio
arqueológico enquanto bem comum da comunidade.
21
Toda atividade turística sustentável exige planejamento e envolvimento da
comunidade, especialmente o turismo arqueológico, conforme defendem Manzato
(2013), Guimarães (2012), Alfonso (2009), Bastos (2005, 2007 e 2008), Veloso e
Cavalcanti (2007), Pardi (2007), Funari, Manzato e Alfonso (2013) e Bueno (2011).
Tanto o reconhecimento e envolvimento da comunidade, quanto o planejamento das
atividades turísticas, exigem conhecimento do patrimônio e sua apropriação e
interpretação por parte da comunidade.
A bibliografia que consultamos permite inferir que o desenvolvimento do turismo
arqueológico pode significar possibilidade de trabalho e renda na perspectiva de um
desenvolvimento territorial sustentável, e contribuir para a interpretação dos vestígios
arqueológicos, bem como com atividades de educação patrimonial que promovam
cidadania cultural e empoderamento da população local no território.
O debate em torno da proposição do turismo arqueológico em uma perspectiva
regional e de complementaridade de segmentos turísticos, fortalecendo agentes locais, a
partir do patrimônio arqueológico, pode ampliar as possibilidades para que Garopaba,
Imaruí e Imbituba pensem suas alternativas de desenvolvimento na perspectiva da
sustentabilidade, reduzindo a dependência da sazonalidade econômica promovida pelo
turismo “sol e mar” e subsidiando a comunidade local para que esta exercite a cidadania
cultural, combatendo atividades econômicas predatórias do patrimônio natural e cultural
e criando condições para seu empoderamento no território.
1.7 Organização do trabalho e metodologia
O presente trabalho está organizado em 5 capítulos, além desta Introdução e das
considerações finais. Nesta Introdução (1) apresentamos o tema da pesquisa, sua
problematização, seus pressupostos e questões, objetivos, a justificativa e a
metodologia.
No capítulo intitulado “Desenvolvimento Sustentável e Turismo Arqueológico”
(2) discutiremos os conceitos de desenvolvimento sustentável e suas características,
tendo como parâmetros teóricos Sachs (2006), Max-Neef (2012), Sampaio (2005),
Mielke e Gandara (2009), Brenner (2005) dentre outros, e sua relação com o turismo.
Procedemos também uma revisão bibliográfica das discussões sobre patrimônio
arqueológico e dos trabalhos que discutem o turismo arqueológico no Brasil.
22
Procuramos relacionar a discussão do turismo arqueológico às discussões da
ecossocioeconomia e do turismo de base local.
O capítulo intitulado “Caracterização da Área de Estudo” (3) está dividido em 8
partes. Na primeira parte apresentamos uma breve caracterização histórica de cada um
dos municípios (Garopaba, Imaruí e Imbituba). Através de uma pesquisa bibliográfica
em livros e artigos, apresentamos o processo de colonização destes municípios e os
investimentos econômicos durante o século XX que resultaram na conjuntura atual. Na
segunda parte situaremos brevemente a questão identitária a partir dos conceitos de
identidade de Glissant (1996) e Hall (2004), considerando que o debate acerca do
patrimônio arqueológico e do fomento do turismo arqueológico é perpassado pelo
conceito de identidade na medida em que dialogam com a perspectiva de cidadania
cultural (SANTOS, 2007). A terceira parte caracteriza aspectos populacionais,
socioeconômicos e as perspectivas de desenvolvimento dos municípios estudados.
Tomando como base os conceitos de desenvolvimento sustentável, efetuou-se uma
pesquisa exploratória que reuniu dados estatísticos, relatórios e análises sobre o
desenvolvimento da região. Os dados estatísticos tiveram como fonte o IBGE e foram
considerados: população total, população ocupada, IDHM e renda per capita mensal por
domicílio. Na quarta parte realizamos uma revisão bibliográfica a respeito da ocupação
pré-colonial na região. Partimos do macro (ocupação pré-colonial no Brasil) para o
micro (ocupação pré-colonial em cada um dos municípios). Nesta revisão bibliográfica
destacam-se os autores De Blasis, Gaspar, Rohr, Giannini, Comerlato e Prous. A quinta
parte apresenta as diferentes escalas de regionalização às quais pertencem os três
municípios. Iniciamos com uma revisão bibliográfica dos conceitos de região, tendo
como partida a discussão da Geografia, e aproximamos a operação de regionalização à
de territorialização, conforme entendimento de Brandão (2004) e Abramovay (2010).
Na sequência apresentamos as diferentes escalas regionais. A discussão regional se
justifica na medida em que a organização regional influencia o território em suas
políticas de desenvolvimento e nas articulações entre seus diferentes atores. Na sexta
parte discutimos a configuração do turismo nos três municípios. Utilizamos dados dos
estudos das demandas turísticas realizados pela Santur em 2010 e procedemos uma
revisão bibliográfica sobre o assunto. Na sétima parte procuramos identificar se há sítios
e vestígios arqueológicos apresentados como atrativos turísticos nos municípios em
questão. Procedemos o levantamento e análise das principais publicações de divulgação
turística editadas nos municípios estudados, verificamos se há menção ao patrimônio
23
arqueológico e de que forma este é apresentado ao público. A última parte resultou do
caráter dinâmico do território. No transcorrer da pesquisa e após a qualificação do
projeto da dissertação, o SEBRAE apresentou um projeto que propõe o fortalecimento
do ecoturismo de observação de baleias, articulando os municípios de Garopaba,
Imbituba e Laguna. Na pesquisa de campo observamos que a proposta do SEBRAE
impactou o discurso local sobre o turismo, de modo que entendemos oportuno discuti-lo
neste trabalho, compreendendo-o como uma “abertura de janela”, conforme conceito de
Kingdon descrito por Capella (2006).
Em “O turismo arqueológico na percepção dos atores locais” (4) partimos dos
questionamentos de partida para um debate que tenha como base o território
apresentados por Brandão (2004) e identificamos como atores locais: a) representantes
da comunidade; b) representantes do trade turístico (condutores ambientais); c)
representantes do poder público (Secretários Municipais de Turismo); d) turistas. Para a
categoria “a” adotamos como critérios para a seleção dos entrevistados o apego ao
território, conforme entendimento de Lee (2013), ser liderança comunitária e ter
envolvimento com o turismo e com o patrimônio arqueológico. A partir de conversas
com pessoas relacionadas a movimentos sociais, educadores e líderes comunitários,
selecionamos três entrevistados que atenderam aos critérios definidos, tratando-se,
portanto, de uma amostragem qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas
utilizando técnicas da História Oral. As mesmas foram decupadas e os trechos de
relevância para os objetivos da pesquisa foram transliterados para o corpo do capítulo.
As entrevistas tiveram como objetivo investigar a ocorrência de manifestações da
comunidade relacionadas à defesa e/ou reconhecimento do patrimônio arqueológico
pré-colonial da região, a percepção do entrevistado a respeito do turismo na região e as
possibilidades de utilização do patrimônio arqueológico pré-colonial como atrativo
turístico. Para a categoria “b” aplicamos um questionário com questões fechadas de
múltipla escolha a respeito do patrimônio arqueológico e as possibilidades do turismo
arqueológico na região com os grupos de condutores ambientais com atuação na região.
Os condutores ambientais foram escolhidos em função das características da sua
atuação profissional e sua vinculação com o território. Na categoria “c” realizamos
entrevistas semiestruturadas com o propósito de conhecermos o contexto do turismo em
cada um dos municípios, as prioridades de investimento do poder público neste setor e
as dificuldades encontradas, se há interesse na segmentação turística e quais as
propostas para a promoção turística dos municípios na baixa temporada, bem como
24
compreendermos o nível de reconhecimento e de interesse que o poder público
manifesta em relação ao patrimônio arqueológico do seu município e seu
aproveitamento na economia. Para a categoria “d” aplicamos um questionário eletrônico
com questões fechadas a partir da plataforma Google Forms. A técnica aplicada foi a do
survey (levantamento). As questões inseridas no formulário buscaram identificar o
território de origem dos turistas, seu nível de contato e interesse em relação ao turismo
arqueológico (em geral e na região) e seu nível de contato e conhecimento em relação
ao patrimônio arqueológico da região. Em todo capítulo, para cada um dos grupos,
explicamos a metodologia utilizada, apresentamos os dados e procedemos a discussão.
No capítulo intitulado “Valoração do patrimônio arqueológico” (5) apresentamos
a valoração arqueológica e a valoração “la puesta em valor” dos sítios arqueológicos
selecionados. Na valoração do patrimônio arqueológico submetemos a metodologia de
seleção de sítios arqueológicos adaptada por Dabezies (2011) ao princípio teórico da
redução sociológica de Ramos (1965), em um procedimento que chamaremos de
redução metodológica. Para a valoração arqueológica analisamos as fichas dos sítios
arqueológicos pré-coloniais dos três municípios estudados disponíveis no Cadastro
Nacional de Sítios Arqueológicos do Sistema de Gerenciamento do Patrimônio
Arqueológico (CNSA/SGPA) realizado pelo IPHAN. A análise resultou na produção de
quadros sínteses destes sítios. Para a valoração “la puesta en valor” foram selecionados
sítios arqueológicos nos municípios de Garopaba e Imbituba tendo como base os
resultados da valoração arqueológica e as entrevistas e questionários realizados com os
representantes da comunidade local e grupos de condutores ambientais. Para esta etapa
da cadeia valorativa construímos uma ficha a partir de critérios apresentados no
capítulo. O preenchimento das fichas foi realizado durante pesquisa de campo que
realizamos aos sítios arqueológicos selecionados e a partir de observação superficial
destes. No capítulo apresentamos as diferentes etapas da cadeia valorativa, os critérios
metodológicos utilizados, os dados produzidos e a discussão dos resultados.
No Quadro 1 apresentamos uma síntese relacionando as questões da pesquisa,
objetivos espécíficos e procedimentos metodológicos correspondentes.
25
QUESTÕES OBJETIVOS PROCEDIMENTOS
METODOLÓGICOS
Situação do patrimônio
arqueológico da região, se
apresenta
monumentalidade e se os
sítios arqueológicos estão
acessíveis ao público
Verificar as condições
gerais do patrimônio
arqueológico nos
municípios de Garopaba,
Imaruí e Imbituba.
- Valoração arqueológica
por meio de pesquisa
bibliográfica e consulta ao
CNSA/SGPA do IPHAN,
adaptando a metodologia
de seleção de sítios
arqueológicos utilizada por
Dabezies (2011).
- Valoração “la puesta en
valor” através da
observação de superfície
dos sítios arqueológicos
selecionados na valoração
arqueológica e de
entrevistas realizadas com
representantes da
comunidade local e grupos
de condutores ambientais.
- Registro fotográfico e
fichamento dos sítios
arqueológicos submetidos
à observação de superfície.
Se a comunidade local
manifesta interesse e
articulação em torno do
patrimônio arqueológico
pré-colonial.
Investigar a existência de
manifestações da sociedade
civil relacionadas ao
patrimônio arqueológico
pré-colonial na região.
- Entrevistas
semiestruturadas com
representantes da
comunidade.
- Aplicação de questionário
aos grupos de condutores
ambientais que atuam nos
municípios.
- Pesquisa exploratória em
publicações diversas
(físicas e virtuais).
Se há interesse ou algum
tipo de articulação, por
parte do poder público, no
aproveitamento do
patrimônio arqueológico
pré-colonial enquanto
atrativo turístico.
Conhecer a perspectiva dos
representantes do poder
público a respeito do
patrimônio arqueológico
pré-colonial da região e o
nível de interesse para seu
aproveitamento turístico.
- Entrevistas
semiestruturadas com os
gestores públicos do
turismo nos municípios
estudados.
Se os turistas que
frequentam a região e os
operadores locais do
turismo conhecem os
vestígios arqueológicos e
demonstram interesse pelo
turismo arqueológico.
Analisar o conhecimento
que turistas e operadores
locais do turismo possuem
sobre o patrimônio
arqueológico pré-colonial
da região e o interesse que
manifestam pelo turismo
arqueológico.
- Aplicação de questionário
por meio de plataforma
virtual a turistas que
visitaram algum dos
municípios estudados.
- Aplicação de questionário
aos grupos de condutores
ambientais que atuam nos
26
municípios.
- Levantamento e análise
de publicações de
divulgação turística dos
municípios.
Se é possível indicar o
turismo arqueológico como
estratégia para a promoção
do desenvolvimento
sustentável na região
compreendida pelos
municípios de Garopaba,
Imaruí e Imbituba.
Refletir sobre as relações
entre turismo arqueológico
e desenvolvimento
sustentável.
- Pesquisa bibliográfica.
- Análise de indicadores
sociais e econômicos.
Quadro 1: Quadro síntese relacionando as questões da pesquisa, objetivos
específicos e respectivos procedimentos metodológicos.
No capítulo intitulado “Verificando pressupostos e respondendo questões”
buscamos realizar a síntese das discussões realizadas no trabalho, verificando se os
pressupostos e questões de pesquisa aqui apresentados se confirmaram ou não.
Apresentamos ainda as Considerações Finais, Referências e Apêndices.
27
2 – TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2.1 Desenvolvimento, sustentabilidade e turismo.
Em setembro de 2015 a Cúpula das Nações Unidas aprovou os Objetivos Globais
para o Desenvolvimento Sustentável, documento onde estão relacionados 17 objetivos e
169 metas, dentre as quais o turismo sustentável é citado três vezes como gerador de
empregos e promotor de cultura e produtos locais. O turismo sustentável integra o
objetivo 8, relacionado à promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e
sustentável; o objetivo 12, que busca assegurar padrões de produção e de consumo
sustentáveis; e o objetivo 14, que pretende garantir a conservação e o uso sustentável
dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável (ONU, 2015).
Discutir a relação entre patrimônio arqueológico, turismo e desenvolvimento é
tarefa complexa, primeiramente porque não há consenso a respeito do conceito de
desenvolvimento, mesmo quando delimitado por categorias como a de “sustentável”,
por exemplo. Ortiz (2008), ao tratar do hiato existente entre os debates sobre
desenvolvimento e políticas culturais, alerta que o termo desenvolvimento pode
encobrir realidades que se excluem, e, portanto, a primeira questão a ser colocada diz
respeito a que tipo de desenvolvimento estamos nos referindo. Isto porque usualmente
compreende-se o desenvolvimento enquanto teleológico.
Esta percepção do desenvolvimento, cujo sentido comumente filia-se à noção de
progresso econômico, tecnológico e de valores políticos como o da democracia é,
segundo Ortiz, uma invenção ou conquista da modernidade (atrelada ao Ocidente), e
não se aplica às sociedades ocidentais antigas. Na antiguidade, as categorias eram
claramente definidas, como as de “civilizado” e “bárbaro”, de modo que o contato entre
elas implicava em choques, o que difere da concepção de desenvolvimento, que indica
movimento, apesar de considerar estados da sociedade como estágios. Ou seja, “o que
se encontra na etapa primeira é vista como incompleto em relação ao que se situa acima
dela” (ORTIZ, 2008, p. 125). Assim, argumenta que há múltiplas modernidades, já que
esta se configura de diferentes maneiras no espaço. A preocupação, então, passa a ser
propor uma reflexão que escape da perspectiva teleológica, que concebe a ideia de
desenvolvimento como algo que obedece a um sentido único e a modernidade como
uma categoria absoluta. Portanto, ao pensar a modernidade enquanto múltipla, Ortiz
28
defende que o desenvolvimento é inerente às sociedades modernas, das quais não
podemos escapar.
A partir da década de 1960, as grandes alterações ambientais promovidas pela
ação humana e os riscos de um conflito bélico generalizado alertaram para a
necessidade de se discutir o modelo de desenvolvimento hegemônico. Neste sentido,
durante a segunda metade do século XX é possível elencar três principais marcos
internacionais para esta discussão: a Conferência das Nações Unidas em Estocolmo
(1972), o Relatório Brundtland (1987) e a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro (1992).
Nestes marcos a ideia de sustentabilidade começa a ser apresentada como alternativa de
desenvolvimento. No Relatório Brundtland, por exemplo, compreendeu-se por
desenvolvimento sustentável aquele que atende às necessidades da geração presente,
garantindo que as gerações futuras disponham dos recursos para atender as suas. Este
mesmo documento, segundo Cooper et. al. (2007), arrolou os princípios básicos da
sustentabilidade, dentre os quais está a proteção da herança cultural humana. Fazemos
este destaque por integrar o patrimônio arqueológico esta “herança cultural humana”,
na medida em que se configura como categoria do patrimônio cultural. Este mesmo
princípio já estava presente na Conferência Geral da UNESCO de 1972, na qual foi
adotada a primeira convenção referente ao patrimônio mundial, cultural e natural e se
passou a considerar os patrimônios da humanidade como bens comuns a todos os povos
do mundo (FUNARI e PELIGRINI, 2006).
Diante da possibilidade de esgotamento dos recursos naturais, se mantidos os
hábitos de consumo e o crescimento demográfico, Sachs propôs discutir as
possibilidades do ecodesenvolvimento, ou desenvolvimento socioeconômico equitativo,
também chamado de desenvolvimento sustentável. Nesta perspectiva, em 1991 escreveu
um artigo (2006a) que antecipou as discussões da Rio-92, com reflexões que remontam
à reunião de Founex de 1972. Escrito sob a tese da bomba demográfica, seu principal
objetivo foi contestar um modelo de desenvolvimento ancorado exclusivamente no
crescimento econômico, principalmente aquele defendido pela economia de mercado, e
propor um modelo preocupado com o desenvolvimento social e equitativo em níveis
globais, nos quais as economias desenvolvidas deveriam arcar com parte dos custos do
desenvolvimento dos países economicamente menos favorecidos, de modo que estes
pudessem efetivamente se desenvolver. Sachs chamou também atenção para a
necessidade de mudanças nos hábitos de consumo, já que, se os países
29
subdesenvolvidos adotassem o modelo consumista das nações economicamente
desenvolvidas, o resultado seria o esgotamento dos recursos naturais.
Sachs, no texto de 1991 (2006a), argumentou que os discursos ancorados no
crescimento econômico não promoveram, durante a década de 1980, equidade social,
pelo contrário, aprofundaram índices de pobreza e perpetuaram a dicotomia Norte – Sul.
Assim, insistiu na necessidade da dimensão ecológica como garantia para a
sobrevivência humana e, principalmente, que o desenvolvimento qualitativo deveria
liberar recursos dos países mais ricos para os mais pobres. Alertou para os riscos de se
superestimar o desenvolvimento tecnológico, de modo que as transição para o
ecodesenvolvimento deveria ser imediata. Sachs, apresentou também as cinco
dimensões do ecodesenvolvimento: sustentabilidade social, sustentabilidade econômica,
sustentabilidade ecológica, sustentabilidade espacial (equilíbrio rural – urbano) e
sustentabilidade cultural. (SACHS, 2006a).
Como forma de ação, Sachs defendeu que uma estratégia de desenvolvimento só
tem sucesso se contar com a participação dos grupos e comunidades locais. Sugeriu que
o conceito de economias de aglomeração fosse revisto e propôs uma alteração dos
modelos de concentração urbana através da promoção do campo. Ainda segundo o
autor, as estratégias de transição para este novo modelo de desenvolvimento devem
derivar de políticas públicas de planejamento capitaneadas pelo Estado, e que estas
transições precisam facultar mudanças nos modos de vida, nos padrões de consumo e
nas funções produtivas (SACHS, 2006a).
Em 1995, a pedido da UNESCO, Sachs escreveu o artigo (2006b) que serviu de
material preparatório para o encontro de cúpula dos Chefes de Estado, convocado pela
ONU e realizado em Copenhague naquele mesmo ano. Neste artigo, Sachs apontou
novamente para a necessidade de um desenvolvimento cujo foco principal não seja a
economia, mas o ecológico e o social, e criticou as teorias neoliberais, defendendo a
necessidade de se pactuar valores éticos universais capazes de assegurar a
sustentabilidade da vida, o uso da ciência e da tecnologia para garanti-la, e o papel do
Estado como regulador e fomentador de políticas relacionadas ao desenvolvimento.
Alertou ainda para a necessidade de se construir novos paradigmas de desenvolvimento
que tenham como centro o bem estar de todos, e este novo paradigma passaria pela
superação do economicismo. As bases para este novo paradigma de desenvolvimento,
segundo Sachs, são a prudência ecológica, a solidariedade para a equidade, a eficiência
econômica e “o social no comando, o ecológico enquanto restrição assumida e o
30
econômico recolocado em seu papel instrumental” (SACHS, 2006b, p. 266). Além
disso, o autor defendeu uma nova distribuição espacial que promovesse empregos no
campo, não apenas voltados para a agricultura.
As proposições de Sachs para o desenvolvimento sustentável sustentam uma série
de reflexões e propostas de desenvolvimento que têm, como fim último, o princípio da
sustentabilidade baseada no protagonismo dos sujeitos a partir de seus territórios locais.
Propostas estas que fundamentarão as perspectivas de um turismo sustentável. Dentre
estas, está a do Desenvolvimento à Escala Humana, apresentada por Max-Neef (2012).
Segundo este autor, o Desenvolvimento à Escala Humana,
(...) se concentra e sustenta na satisfação das necessidades humanas
fundamentais, na geração de níveis crescentes de autodependência e
na articulação orgânica dos seres humanos com a natureza e com a
tecnologia, na interação de processos globais com comportamentos
locais, do pessoal com o social, do planejamento com a autonomia e
da sociedade civil com o estado. (MAX-NEEF, 2012, p. 22).
Max-Neef advoga que “o desenvolvimento precisa fomentar a existência de
espaços locais, facilitar as micro-organizações e dar apoio à multiplicidade de matrizes
culturais que fazem parte da sociedade civil” (2012, p. 24). Portanto, um
Desenvolvimento à Escala Humana, que tem por objetivo satisfazer as necessidades
humanas, deve ter início com políticas que mobilizem a sociedade civil. “A questão
fundamental é fazer com que seja possível às pessoas, a partir dos seus espaços
pequenos e heterogêneos, estabelecer, sustentar e desenvolver seus próprios projetos”
(MAX-NEEF, 2012, p. 82).
A perspectiva socioeconômica, que é esta defendida por Max-Neef,
(...) pretende é transformar a sociedade civil numa terceira esfera de
poder que, conjuntamente com a primeira, o Estado, e a segunda
esfera, o mercado, possam através de novos modelos de ação humana
até mesmo repensar o círculo vicioso entre alienação e mais-valia,
desencadeando um efeito cascata de estratégias alternativas de
desenvolvimento nos níveis local, microrregional, estadual, nacional,
global. (SAMPAIO, 2005, p, 62).
A mobilização da sociedade civil a partir do seu território para pensar
possibilidades de desenvolvimento que sejam sustentáveis, é condição também para
assegurar a identidade da própria comunidade. Para Max-Neff,
(...) estamos vivendo num mundo dominado por um sistema
econômico em que comunidades, isto é, lugares onde gente nasceu,
morreu, viveu, sonhou, trabalhou, brigou, fez amor, deixa de ser
31
viável, e se colapsa em prol de supostas vantagens para a economia.
(MAX-NEEF, 2005, p. 13).
Portanto, a despeito do interesse que a globalização provoca pelo exótico ou pelo
“autêntico”, o modelo de desenvolvimento capitalista baseado na competitividade, no
individualismo e na produção em massa de produtos globais, pressiona também o fim
das comunidades tradicionais de vida comunitária.
Para Mielke e Gandara (2009), no contexto de um mundo globalizado que gerou
processos de flexibilização e descentralização, é possível perceber um movimento de
endogenização das perspectivas de desenvolvimento, no qual o território começou a ser
visto como agente de desenvolvimento. Neste debate, a atividade turística passa a ser
compreendida “não somente como ator coadjuvante, mas também como ferramenta de
fomento de geração de renda e emprego para as comunidades locais. Ou seja, tem sido
visto como instrumento estratégico de desenvolvimento econômico” (MIELKE e
GANDARA, 2009, p. 86).
A relação entre turismo e desenvolvimento econômico endógeno é compartilhada
por diversos autores, dentre estes Brenner (2005), que ao discutir o turismo cultural
chama a atenção para a contribuição desta segmentação turística no desenvolvimento
endógeno de uma comunidade, não apenas porque valora economicamente o patrimônio
cultural, seja ele material ou imaterial, mas porque se apresenta como promotor da
sustentabilidade no processo de desenvolvimento. Sustentabilidade relacionada não
apenas aos aspectos materiais (estruturais e infraestruturais), mas também aos
simbólicos, dentre os quais a valorização da memória histórica como importante
elemento constituidor de identidade. Ressalta-se também que um turismo que parte do
patrimônio cultural de determinado território “representa um método de
desenvolvimento turístico sustentável porque respeita o patrimônio de uma área e
habilita seus habitantes, gerando uma base verdadeira para o desenvolvimento”
(BRENNER, 2005, p. 367).
A perspectiva do desenvolvimento endógeno, que passou a assumir maior
importância nos países em desenvolvimento a partir da década de 1980, é também
conhecida como o desenvolvimento que se dá de baixo para cima e algumas das suas
características são: “desenvolvimento baseado no sistema de pequenas unidades”,
“enfoque territorial e empresarial”, “políticas específicas para cada território”,
“crescimento qualitativo”, “gestão local” e “propostas desde os âmbitos territoriais”
32
(MIELKE e GANDARA, 2009, p. 86). Estas características colocam a proposta em
diálogo com as perspectivas de desenvolvimento apresentadas por Sachs e Max-Neef.
O turismo, enquanto atividade econômica e fenômeno social, precisa ser
compreendido e planejado a partir das perspectivas de desenvolvimento. A mesma
compreensão deve ser adotada para o patrimônio cultural, dentre este, o arqueológico,
pois, segundo Bastos, constitui também recurso econômico e, assim, “as medidas que
levam a sua preservação e adequada utilização não só guardam relação com os planos
de desenvolvimento, mas fazem ou devem fazer parte deles” (BASTOS, 2007, p. 39).
É após a 2ª Guerra Mundial que se começa a atribuir ao turismo de massa a
capacidade de recuperar a economia dos países empobrecidos. Santana afirma que “pela
primeira vez na história da humanidade foram criadas as condições para que as pessoas
começassem a se deslocar massivamente, não motivadas pelas guerras, nem pelo
trabalho ou pela fé, mas por prazer” (SANTANA, 2009, p. 18). Esta grande
movimentação de pessoas para destinos não habituais aos seus, motivadas por interesses
de lazer e/ou descanso, associado à percepção de um turismo capaz de recuperar
economicamente os locais receptivos, levou a investimentos desordenados em
equipamentos turísticos e promoveu importantes impactos ambientais, sociais e
culturais, o que contribuiu para a construção de uma percepção negativa desta atividade
econômica.
Com o objetivo de discutir se o turismo estaria beneficiando as populações mais
necessitadas ou não, em 1976 o Banco Mundial e a UNESCO promoveram um
seminário em Washington sobre o tema. Segundo Barretto, foi neste seminário “que,
pela primeira vez, se discutiu que o sucesso do turismo depende de uma integração com
as políticas nacionais de desenvolvimento e distribuição das riquezas, e com a
infraestrutura existente” (BARRETO, 2007, p. 26).
Ao discutir os aspectos e possibilidades do turismo cultural, Barretto (2007) não
nega os efeitos negativos promovidos pelo turismo e cita os estudos de Mc Intosh e
Goeldner, que verificaram as seguintes consequências: introdução da prostituição,
drogas, jogo, insegurança, xenofobia, racismo, desenvolvimento de atitudes servis,
banalização do artesanato e marginalização da população nativa. Ainda assim, afirma a
autora:
Na atualidade já não parece caber a discussão – muito comum na
década de 1970 – de se o turismo é uma benção ou uma maldição. Do
ponto de vista econômico, sem dúvida foi uma benção para muitas
33
pessoas que viviam de forma miserável e que, com o advento do
turismo, puderam ter alguma oportunidade de trabalho, mesmo que
mal remuneradas. Do ponto de vista da cultura e da sociedade, sem
dúvida muitos aspectos mudaram, mudanças essas que podem ser
positivas ou negativas dependendo das circunstâncias e do contexto.
(BARRETTO, 2007, p. 44).
Neste mesmo sentido argumenta Alfonso (2009) ao tratar do “Projeto Circuito
Arqueológico do Sertão Alagoano”, que formatou quatro roteiros turísticos
(arqueológico, histórico, religioso e rural) nos municípios de Piranhas, Olho D’Água do
Casado e Delmiro Gouveia (AL). Para esta autora, o turismo é uma realidade dada, que
movimenta economia e pessoas e, quando planejado adequadamente, pode proporcionar
benefícios não só socioeconômicos, mas também no sentido de preservar o próprio
patrimônio local.
Para Sampaio (2005), o turismo é discutido como atividade principalmente
econômica, e daí o termo “indústria do turismo”, quando na realidade deve ser
compreendido como uma atividade econômico-socioambiental. Em consonância com
as dimensões do ecodesenvolvimento de Sachs e com a socioeconomia de Max-Neff,
Sampaio condena as práticas de planejamento turístico que não levam em consideração
as comunidades receptoras, privilegiando os grupos que se deslocam, como é o caso do
turismo sol e praia.
(...) tomando o turismo como uma atividade empresarial
predominantemente sazonal, restringindo-se aos meses de verão,
sujeitando as comunidades a conviver nas demais estações do ano com
o subtrabalho ou com o não-trabalho ou, ainda, com a
descaracterização da pesca. Os municípios de Bombinhas, Garopaba e
Imbituba, todos localizados em Santa Catarina, estão sujeitos a
enfrentar ou viver tais dramas. (SAMPAIO, 2005, p. 22-23).
Ao propor o turismo como atividade econômico-socioambiental, Sampaio
trabalha com a perspectiva do turismo de base comunitária. Esta perspectiva interessa
especialmente à pesquisa que desenvolvemos, na medida em que as características do
turismo arqueológico sustentável convergem em muitos aspectos com as do turismo de
base comunitária, sem, entretanto, configurarem um mesmo.
O turismo de base comunitária, ou local, tem como objetivo oferecer uma
alternativa ao turismo de massa, que é aquele que privatiza lucros e socializa, no longo
prazo, prejuízos (SAMPAIO, 2005). O foco do turismo de base comunitária recai no
fortalecimento da comunidade local, sujeito político do desenvolvimento local (sem se
restringir, entretanto, ao “localismo”), e no fortalecimento das redes associativas (ou
34
arranjos produtivos locais), integrando rotas e circuitos que promovam atividades
complementares, valorizem a cultura local e garantam a sobrevivência das atividades
tradicionais, considerando a sustentabilidade ambiental e a cooperação. Por ser
comunitário, rejeita a competitividade individualista e apresenta as bases de um tipo de
desenvolvimento que seja sustentável. “Ele se baseia na relação dialética entre turista e
comunidade receptora (e não na sobreposição da comunidade ao turista), ambos
considerados agentes da ação socioeconômica e ambiental” (SAMPAIO, 2005, p. 113).
Ou seja, para o autor, “a atividade turística pode ser vista além da sua dimensão
econômica (negócio do ócio), (...) podendo transformar-se em uma (...) alternativa para
um desenvolvimento mais sustentável, balizando nos princípios da socieconomia”
(SAMPAIO, 2005, p. 134).
É nesta perspectiva que se pretende pensar o turismo arqueológico. Ainda que
guardadas as diferenças para com o turismo de base comunitária, o turismo
arqueológico, como veremos, parte também da organização local, valora o patrimônio
cultural, contribui para a preservação do patrimônio e, quando pensado em
complementaridade e organizado em roteiros ou circuitos, pode participar de e
fortalecer os arranjos produtivos locais, empoderando populações e atividades
tradicionais e promovendo trabalho e renda.
2.2 O patrimônio arqueológico.
O patrimônio não é um fato dado. Seu reconhecimento social é resultado de um
processo de patrimonialização sobre o qual incidem interesses políticos, econômicos e
simbólicos que visam produzir memória e reconhecimento identitário. Em outras
palavras, o reconhecimento do patrimônio resulta das relações de poder que o
ressignificam.
Sabemos desde Halbwachs (1976) da importância da organização
social do espaço e dos lugares de memória para a construção e a
dinâmica de identidades individuais e sociais. (...) Assim estamos
lidando, ao examinarmos as políticas públicas de patrimônio, com
complexas questões que envolvem emoções, afetos, interesses os mais
variados, preferências, gostos e projetos heterogêneos e contraditórios.
(VELHO, 2006, p. 244-245).
Reconhecer, portanto, um bem cultural enquanto bem comum, ou seja, como
patrimônio cultural, é construir um lugar de memória a partir da organização social do
35
espaço, considerando os conflitos e diferentes interesses em disputa. Conforme
discutido por Funari e Peligrini (2006), é a partir da construção do Estado Nacional
Moderno que entra em cena a necessidade de se reconhecer determinados bens como
representativos de uma identidade nacional. Este reconhecimento resulta de um
processo de inclusão e consecutiva exclusão de bens, estabelecendo assim uma cultura –
e, consecutivamente, uma memória social – hegemônica. Este “bem comum” a ser
legado às futuras gerações como patrimônio é primeiramente resultado de um esforço
para se construir uma identidade nacional e, mais recentemente, como dispositivo de
resistência identitária também das minorias.
Na atualidade, a área do patrimônio engloba um conjunto significativo
de questões de ordem política, de relações de poder, de campos de
força e âmbitos do social. Anteriormente alheio a essa prática, hoje o
patrimônio toma em consideração questões relativas à propriedade
intelectual, ao meio ambiente, aos direitos culturais, aos direitos
difusos, ao direito autoral, ao impacto cultural causados pelos grandes
empreendimentos, além dos temas já tradicionais, como aqueles que
envolvem questões de urbanismo e uso do solo, expansões urbanas
sobre áreas históricas decadentes, questão habitacional em áreas
históricas urbanas e, principalmente, os limites que o tombamento
impõe à propriedade privada. (CHUVA, 2012, p. 152).
Deste modo, os vestígios do passado, para serem considerados patrimônio, ficam
sujeitos a um processo de “seleção consciente do que se deseja legar ao futuro, que
mostra que algo é valioso individualmente ou socialmente” (GUIMARÃES, 2012a, p.
6). Assim, por mais que se afirme que o patrimônio arqueológico é importante, a
questão que se apresenta é: importante para quem?
Se, por um lado, o Brasil herdou a tradição latina de patrimônio, que “considera a
propriedade privada sujeita a restrições, derivadas dos direitos dos outros ou da
coletividade em geral” (FUNARI e PELEGRINI, 2006, p. 17-18), por outro, seu
reconhecimento estatal e sua proteção por meio de políticas de salvaguarda são regidas
por interesses ideológicos, econômicos e identitários. Funari e Ferreira (2015) lembram
que o termo alemão para patrimônio (denkelmalplege) remete a sentidos diferente do
inglês (heritage – aquilo que se herda) e do latim (aquilo que se herda do pai).
Denkemalplege remete àquilo que deve ser cuidado, àquilo que faz pensar. Esta
diferença não é apenas semântica. Ao assumir o significado latino, o Estado brasileiro
assume seu paternalismo patriarcal sobre aquilo que deve ser preservado, considerando
o patrimônio não como algo socialmente construído e contestado, mas como algo que
36
possui um valor inerente e a-histórico. Funari e Ferreira (2015) propõem que o
patrimônio não seja visto como inspirador de admiração, mas inspirador de reflexão.
Velho (2006), ao discutir a preservação do patrimônio cultural enquanto ato
político, antes mesmo de técnico, mostra os conflitos presentes nos processos de
tombamento e preservação patrimoniais nos espaços urbanos, naquilo que chama de
negociação da realidade. No Brasil, até meados da década de 1980, a maioria dos bens
tombados como patrimônio histórico brasileiro estavam relacionados à tradição luso-
brasileira e diziam respeito a uma representação de Estado e de nação que privilegiava a
perpetuação desta tradição.
A patrimonialização como resultado das relações de poder ajuda a explicar, por
exemplo, a pequena quantidade de sítios arqueológicos efetivamente tombados no
Brasil, e o baixo investimento na pesquisa arqueológica.
Tombar um patrimônio, ou reconhecê-lo como bem comum, portanto, implica em
atuar sobre o campo simbólico e econômico. No simbólico, a construção e o
reconhecimento de identidades; no econômico, o conflito entre interesses públicos e
privados. A discussão é extensa e não é proposta deste trabalho aprofundá-la. Importa
ressaltar, entretanto, que no caso específico do patrimônio arqueológico pré-colonial
brasileiro, o problema é o mesmo.
O investimento em políticas de preservação do patrimônio cultural passou a ser
uma questão de Estado no Brasil a partir da década de 1930, com a discussão da
intelectualidade modernista pretendendo uma reformulação da cultura brasileira, a
chegada de Getúlio Vargas à presidência da República e o país se inserindo na lógica do
nacionalismo populista que caracterizou o Ocidente naquele momento. Em 1937,
através do Decreto Federal nº 25, é criado o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (SPHAN1
) com o objetivo de proteger e fiscalizar os bens móveis e imóveis
considerados exemplares da história e com excepcional valor arqueológico,
etnográfico, bibliográfico e artístico. As discussões sobre o patrimônio histórico no
SPHAN passaram a ser dominadas pelos arquitetos orientados pela “tese das três raças
formadoras da sociedade brasileira”, desenvolvida a partir da noção de civilização
material apresentada por Afonso Arinos de Melo Franco, “que percebia no branco
português a maior influência, em razão da maior perenidade dos materiais utilizados nos
1
Em 1990 o SPHAN passa a se chamar Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural e, em 1996, por meio
da Medida Provisória nº 752, adota a nomenclatura Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN).
37
processos construtivos, e na presença do negro africano e do índio autóctone influências
de menor envergadura” (CHUVA, 2012, p. 154).
A tradição luso-brasileira à qual se refere Velho (2006), carregando em suas bases
o catolicismo e influenciando no tipo de relação que estabelecemos com o patrimônio
arqueológico pré-colonial, e a noção de civilização material de Arinos explicam a
grande quantidade de bens imóveis representativos da colonização portuguesa tombados
como patrimônio nacional. A legislação de 1937, que definiu a proteção do patrimônio
histórico nacional, praticamente excluiu do seu escopo a contribuição das culturas pré-
coloniais na construção identitária nacional.
Na prática essa lei foi direcionada quase exclusivamente a sítios
históricos, igrejas, fortalezas e construções arquitetônicas vinculadas a
uma visão específica da história do Brasil, equiparada à História
colonial e à influência europeia na constituição da sociedade
brasileira. (BUENO, 2011, p. 58).
Funari, Manzato e Alfonso (2013) também discutem a relação entre patrimônio,
“turismo patrimonial” e a construção de uma identidade nacional monolítica,
especialmente nos períodos ditatoriais, a saber, 1937-1945 e 1964-1985. O próprio
SPHAN, surgido nos moldes do seu congênere na Itália fascista, atuou, segundo estes
autores, como um órgão centralizador do patrimônio nacional.
El patrimonio fue esencial en ambos lapsos para propagar la identidad
nacional como monolítica, con la intención de producir un pasado
homogéneo como modelo para un presente también homogéneo,
centrado en la ley y el orden, la armonía social y conformidad.
(FUNARI, MANZATO e ALFONSO, 2013, p. 40.)
O fim do Estado Novo em 1945 permitiu o surgimento de uma diversidade
ideológica que resultou em uma discussão um pouco mais ampliada a respeito do
patrimônio nacional. Neste contexto, os professores Paulo Duarte e Darcy Ribeiro
tentam incluir o patrimônio pré-colonial e as culturas indígenas no patrimônio cultural
brasileiro. Em 1961 foi publicada a Lei 3924, estabelecendo que todo monumento
arqueológico pré-histórico está submetido à guarda e proteção da União, sendo proibido
seu uso econômico, destruição ou mutilação antes de ser pesquisado. Entretanto,
segundo Bueno (2011), esta lei é criada antes da existência de um suficiente corpo
técnico-científico em condições de atendê-la, o que impulsionou o surgimento de cursos
e seminários de arqueologia, muitos deles ministrados por arqueólogos estrangeiros,
formando-se a partir daí a primeira geração de arqueólogos brasileiros, onde se incluem
38
João Alfredo Rohr e Walter Piazza, ambos responsáveis pelos primeiros registros de
sítios arqueológicos no litoral sul de Santa Catarina.
O golpe de 1964 e a instalação da ditadura militar impôs novamente uma
homogeneização do patrimônio nacional, bem como fortaleceu os destinos turísticos
relacionados ao patrimônio colonial. Um exemplo foi a EMBRATUR, criada em 1966
para conferir ao turismo brasileiro “uma cara nacionalista e conservadora” (FUNARI,
MANZATO e ALFONSO, 2013, p. 42). A Ditadura Militar, com seu discurso
desenvolvimentista, também reforçou a ideia de que o país precisava superar seu atraso
atávico, rejeitando o antigo para que o novo pudesse se impor. Este ideário, próprio do
positivismo que fundou a República, ao ser reforçado pelo regime militar, reforçou o
estereótipo de que as populações nativas atrapalhavam o progresso. Assim, superar esta
herança de indolência e atraso significava também superar o patrimônio que
representava este atraso, colocando-o a serviço da civilização e do progresso.
(...) há muitos fatores que inibem o engajamento ativo da gente
comum na proteção patrimonial. Em primeiro lugar, estereótipos do
passado continuam vivos no presente. Os índios, tradicionalmente,
eram considerados ferozes inimigos (...).
(...)
A gente comum sente-se alienada tanto em relação ao patrimônio
erudito quanto aos humildes vestígios arqueológicos, já que são
ensinados a desprezar índios, negros, mestiços, pobres, em outras
palavras, a si próprios e a seus antepassados. (FUNARI e FERREIRA,
2015, p. 139 e 141).
Especificamente no caso catarinense, se por um lado os jesuítas tiveram um papel
importante no registro e nas pesquisas dos vestígios das civilizações pré-coloniais,
principalmente na atuação do padre João Alfredo Rohr, que investigou uma grande
quantidade de sítios; por outro, contribuíram para que o reconhecimento destas
civilizações ficasse limitado ao aspecto da curiosidade histórica exposta em museus, e
não como elemento significativo de composição identitária contemporânea. Para
exemplificar este paradoxo, citamos o caso do “Santinho”.
Na Praia do Santinho, em Florianópolis, até o ano de 1946 os
pescadores locais faziam oferendas e rezavam, pedindo proteção e boa
pescaria, em frente a uma arte rupestre com o formato de um pequeno
santo, que era a figura de um antropomorfo com a cabeça constituída
por um círculo concêntrico. Tal “Santinho”, que deu nome à praia, foi
arrancado do lugar pelos padres que achavam que aquilo era um
sacrilégio e nunca mais foi encontrado. É um caso raro em que um
símbolo sagrado pré-histórico continua sendo sagrado até os dias de
hoje. (LUCAS, 1996, p.16)
39
Lucas relata ainda que, após a remoção do “Santinho”, que teria sido levado ao
Colégio Catarinense, ligado aos jesuítas, a comunidade local protestou, cercando a
escola e exigindo a devolução da imagem, em claro exemplo de como um vestígio
arqueológico pode ser reconhecido como patrimônio comum e elemento de identidade.
Percebe-se, assim, que o tratamento dispensado ao “Santinho” vai ao encontro do relato
de Velho sobre o terreiro Casa Branca, já que em ambos os casos encontramos a disputa
pelo simbólico mediada por uma sacralidade considerada espúria pela tradição
hegemônica. Tradição que é ideológica, e que influenciará discursos e práticas de
desvalorização do patrimônio arqueológico pré-colonial brasileiro, muitas vezes
considerado menor e sem valor, como no caso de Garopaba, onde, em 1975, a prefeitura
“mandou quebrar a marretadas os amoladores do Costão da Casqueira para aproveitar as
pedrinhas negras no calçamento da praça central” (LUCAS, 1996, p. 109).
Posturas como esta da prefeitura de Garopaba foram comuns durante toda a
ditadura militar, cujo discurso desenvolvimentista chancelou a destruição de sítios
arqueológicos, especialmente sambaquis, para a construção de estradas e obras de
engenharia diversas e outros usos. Bastos (2007) constatou que na década de 1980, dos
110 sambaquis do Sul de Santa Catarina registrados no IPHAN à época, apenas 20
estavam em bom estado, 60 parcialmente destruídos e 30 totalmente destruídos. O autor
destacou as principais causas da destruição.
1) A industrialização de conchas de sítios para a fabricação de cal,
corretivo de solo, ração para avicultura e, recentemente, a utilização
diversa na química fina; 2) Utilização dos vestígios arqueológicos
diretamente no solo para melhoramento das condições da lavoura,
jardins e praças; 3) Utilização dos vestígios arqueológicos para
aterros, misturas para argamassas e obras particulares; 4) Utilização
do material arqueológico como lastro para pavimentação de estradas,
vias, ruas, ruelas e logradouros públicos em geral; 5) Comercialização
dos sítios para as mais diversas finalidades; 6) Utilização da superfície
do sítio para moradia, processo de favelização, loteamentos
clandestinos, loteamentos legalizados sem avaliações ambientais e
arqueológicas, implantação de grandes condomínios e resorts à beira
mar; 7) Vandalismo, caçadores de tesouros, esportes radicais
(motocross e jeepcross em sítios) e intervenções de amadores; 8)
Tentativa de implantação de rodovia interpraias, não contemplando a
questão dos sítios arqueológicos nos estudos de impacto ambiental e
relatórios de impacto ambiental. (BASTOS, 2007, p. 19-20).
A abertura política da década de 1980 reposicionou o debate a respeito do
patrimônio cultural brasileiro, trazendo para a discussão novos atores e ampliando o
conceito de identidade nacional. É neste contexto que a discussão de Velho (2006),
40
relatando o processo de tombamento de um terreiro de candomblé em Salvador (Bahia),
se torna possível. O elogio das diferenças promovido pela globalização dá nova
perspectiva a culturas e patrimônios antes marginalizados. Segundo Funari, Manzato e
Alfonso (2013), com a abertura política no Brasil também passou a existir uma maior
diversidade de destinos turísticos, bem como a promoção da participação das
comunidades locais nas discussões a respeito do turismo e da própria arqueologia. Esta
perspectiva mais globalizada do patrimônio cultural brasileiro permite que se olhe para
o patrimônio arqueológico como um bem que “aporta nossas ligações com o passado
mais remoto, operando simbolicamente e psiquicamente nosso sentimento de
continuidade enquanto entes vivos na natureza” (BASTOS, 2005, p. 67).
Apesar da democratização e da modernização da legislação do patrimônio cultural
brasileiro, os longos períodos de autoritarismo no Brasil e suas influências nas
discussões sobre o patrimônio e sobre a própria arqueologia ainda se refletem nas
relações que a maior parte da população estabelece com os vestígios arqueológicos.
(...) ao invés de dizermos que os brasileiros não têm memória, o que
vemos é que os brasileiros, de um modo geral, não participam da
construção dessa memória. Por mais que ela seja veiculada,
transmitida e afirmada, ela não é interiorizada, não é vivenciada, o que
se reflete diretamente na relação que este público estabelece com o
Patrimônio, a qual passa muitas vezes pelo não reconhecimento ou
pela negação e até mesmo pela destruição. (BUENO, 2011, p. 66).
Como consequência, lembra Bueno (2011), de modo geral a arqueologia continua
sendo vista pela população brasileira como uma atividade exótica e, consecutivamente,
o patrimônio arqueológico como uma curiosidade. Isto quando preservado, já que sua
destruição é o principal “sintoma de uma sociedade que não contempla como de sua
propriedade os bens arqueológicos, e não os entende como bens de alcance social”
(BASTOS, 2007, p. 20).
Segundo Galdino (2012) o atual ordenamento jurídico brasileiro do patrimônio
arqueológico prevê sua proteção e conservação integrada, por meio de políticas de
proteção associadas a políticas culturais, de planejamento urbano, de educação e
ambientais. Seu estatus jurídico é de bem comum à sociedade, de recurso finito e,
fundamentado que é a partir do direito ambiental, o Estado tem o direito de garantir ao
povo a fruição deste patrimônio, disponibilizando o acesso da sociedade a ele mas, ao
mesmo tempo, considerando a irreversibilidade dos danos que lhe pode ser causados.
41
Deste modo a fruição do patrimônio arqueológico deve ter por princípio a educação
patrimonial.
(...) a proteção do patrimônio arqueológico, enquanto bem comum do
povo brasileiro, é prerrogativa do Estado (entendido como a ação
conjunta de todos os entes da federação), que deve exercer seu poder de
polícia, pertinente à fiscalização e à penalização ante ações lesivas.
Porém, o exercício exclusivo de procedimentos repreensivos, além de
diminuir a possibilidade de prevenção de impactos negativos, não
imprime terreno favorável à participação da sociedade na gestão de seu
patrimônio. Assim, apresenta-se a necessidade de fomentar, por parte
do poder público, a utilização adequada dos recursos culturais como
vetores de desenvolvimento (...). (GALDINO, 2012, p. 16).
Assim, a proteção do patrimônio arqueológico brasileiro não se limita no
conservacionismo, muito pelo contrário. Conforme aponta Galdino (2012), a legislação
impõe a proteção física e, ao mesmo tempo, o incentivo a sua fruição através da
pesquisa, da educação e da geração de renda.
2.3 O turismo arqueológico.
O turismo arqueológico ou arqueoturismo integra o segmento do turismo cultural,
conforme segmentação adotada pelo Ministério do Turismo (BRASIL, 2010)2
. O
Ministério do Turismo define o turismo cultural como aquele que “compreende as
atividades turísticas relacionadas à vivência do conjunto de elementos significativos do
patrimônio histórico e cultural e dos eventos culturais, valorizando e promovendo os
bens materiais e imateriais da cultura” (BRASIL, 2010, p. 15). A Organização Mundial
de Turismo define o turismo cultural como aquele que,
(...) inclui o conhecimento da cultura e dos ambientes culturais,
compreendendo a paisagem do lugar. Nesses atributos encaixam-se os
sítios arqueológicos, monumentos históricos e outras manifestações
artísticas do local, bem como os valores e formas de vida, o
patrimônio, as artes visuais e performáticas, as indústrias, os idiomas,
as atividades cotidianas, as tradições e as formas de recreação da
população local. (Apud. BARRETTO, 2007, p. 87).
Segundo Costa,
(...) o conceito de turismo cultural é ainda imprecisamente definido,
com o foco direcionado especialmente para o objeto de atenção da
2
Segundo a segmentação adotada pelo Ministério do Turismo (BRASIL, 2010), são tipos de turismo
cultural: cívico, religioso, místico e esotérico, étnico, cinematográfico, arqueológico, gastronômico,
ecoturismo e ferroviário.
42
visita, o que, embora seja uma de suas características mais
fundamentais, é somente uma parte do fenômeno. Um conceito mais
completo de turismo cultural deve ser construído considerando-se
também uma análise mais ampla das motivações de seus participantes,
das características de seu objeto e de seu público, da interatividade ou
vivência de experiências culturais e das possíveis inter-relações com a
preservação e a educação por meio do patrimônio cultural. (COSTA,
2009, p. 39).
Barretto (2007) discute o turismo cultural enquanto alternativa ao turismo de
massa, partindo da premissa de que os turistas que buscam este segmento turístico
constituem um público com características próprias.
O turismo cultural surge como uma alternativa por tratar-se de um
turismo de minorias, cujos protagonistas, que seriam turistas não
institucionalizados, experimentais, experienciais e existenciais, são
mais educados e respeitam o meio ambiente natural e cultural. O
turismo cultural, de acordo com essa premissa, teria menos efeitos
negativos nos núcleos receptores, e durante um tempo seu aumento
proporcional foi bem recebido. (BARRETTO, 2007, p. 84).
Por turismo arqueológico compreende-se o “deslocamento de pessoas a sítios
arqueológicos, escavações e cavernas com inscrições e pinturas rupestres com
acompanhamento obrigatório de guia especializado” (BENI (2008, p. 482). Para
Manzato, o turismo arqueológico consiste,
(...) no processo decorrente do deslocamento e da permanência de
visitantes a locais denominados sítios arqueológicos, onde são
encontrados os vestígios remanescentes de antigas sociedades, sejam
elas pré-históricas e/ou históricas passíveis de visitação terrestre ou
subaquática. (MANZATO, 2005, p. 35).
Em 1976 o Internacional Council on Monuments and Sites, reunido em Bruxelas,
publicou a Carta de Turismo Cultural. Neste documento o turismo cultural foi definido
como “aquela forma de turismo que tem como objetivo, entre outros fins, o
conhecimento de monumentos e sítios histórico-artísticos” (ICOMOS, 1976). Esta
Carta, à época, já alertava para uma influência significativa do turismo nos monumentos
e sítios histórico-artísticos. Se, por um lado, o turismo pode oferecer riscos à integridade
destes monumentos e sítios, por outro, quando acompanhado de políticas específicas,
concorre para a preservação do patrimônio cultural na medida em que signifique
benefícios sociais, culturais e econômicos à população implicada.
Ainda que a discussão aqui proposta não se pretenda do campo da Arqueologia, a
proposição de um turismo arqueológico convida a olhar para o debate travado no âmbito
do saber arqueológico, de modo a compreendermos como seus profissionais estão
43
compreendendo seu papel social, e de que modo a relação turismo – arqueologia pode
ser (ou/e é) recebida por estes. Neste sentido, recorremos a Bastos (2008) que, ao
analisar as atividades desenvolvidas pelos arqueólogos na Zona da Mata Mineira, tece
interessantes observações a respeito da relação entre a arqueologia e o desenvolvimento
regional. Bastos chama a atenção para a existência de uma “nova arqueologia
brasileira”, preocupada em “modificar realidades locais através da sua práxis educativa,
participativa e inclusiva” (2008, p. 9). A gênese desta nova arqueologia estaria nos
Estudos de Impacto Ambiental, e hoje se estende amplamente, convocada que é,
inclusive, pelos interesses de um mercado globalizado e pela exigência de trabalhos de
arqueologia preventiva. Vale ressalvar, entretanto, o fato do autor alertar para que a
arqueologia não se submeta às pressões do mercado, já que este transforma tudo em
mercadoria.
Ao refletir sobre o papel a ser desempenhado pela arqueologia brasileira no
desenvolvimento regional, Bastos apresenta seu entendimento de desenvolvimento
regional, que consiste no conjunto das “ações e atividades que geram oportunidades de
engajamento sociais, econômicos e culturais realizadas no âmbito do território
envolvente e que dele tirem proveito de forma direta e/ou indireta” (BASTOS, 2008, p.
7). No referido artigo o autor fala a partir da perspectiva da arqueologia e da prática
profissional do arqueólogo, tendo como campo de observação os trabalhos
desenvolvidos na Zona da Mata Mineira. Neste contexto, constatou que a aproximação
do trabalho do arqueólogo com os municípios (o autor não especificou o nível de
aproximação) valorizou o poder local e fortaleceu ações decididas conjuntamente. Isto
porque “os atores sociais têm mecanismos muito mais eficazes de controle e pressão por
se encontrarem no município” (BASTOS, 2008, p. 9).
Os atores locais, segundo Bastos, possuem um sentimento de pertencimento, de
ser e estar em um lugar, onde estabelecem suas relações sociais. Daí a necessidade de se
desenvolver um trabalho “interpessoal, interinstitucional, interdisciplinar, interétnico e
transversal que possibilite o exercício pleno dos direitos culturais” (2008, p.10),
avançando para aquilo que Santos (2007) compreende como cidadania cultural. Este
trabalho deve ser anterior ao próprio uso turístico do patrimônio arqueológico, na
medida em que este só “será instrumento de desenvolvimento turístico após ter sido
instrumento de Educação Patrimonial e inclusão social” (BASTOS, 2005, p. 65), de
modo a garantir a dimensão da sustentabilidade. É sob a ótica da cidadania cultural que
 TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A possibilidade de aproveitamento do patrimônio arqueológico pré-colonial dos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba (SC) para a promoção do desenvolvimento sustentável na região.
 TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A possibilidade de aproveitamento do patrimônio arqueológico pré-colonial dos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba (SC) para a promoção do desenvolvimento sustentável na região.
 TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A possibilidade de aproveitamento do patrimônio arqueológico pré-colonial dos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba (SC) para a promoção do desenvolvimento sustentável na região.
 TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A possibilidade de aproveitamento do patrimônio arqueológico pré-colonial dos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba (SC) para a promoção do desenvolvimento sustentável na região.
 TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A possibilidade de aproveitamento do patrimônio arqueológico pré-colonial dos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba (SC) para a promoção do desenvolvimento sustentável na região.
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TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A possibilidade de aproveitamento do patrimônio arqueológico pré-colonial dos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba (SC) para a promoção do desenvolvimento sustentável na região.

  • 1. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA COMUNICAÇÃO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL VIEGAS FERNANDES DA COSTA TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A possibilidade de aproveitamento do patrimônio arqueológico pré-colonial dos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba (SC) para a promoção do desenvolvimento sustentável na região. BLUMENAU 2016
  • 2. 2 VIEGAS FERNANDES DA COSTA TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A possibilidade de aproveitamento do patrimônio arqueológico pré-colonial dos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba (SC) para a promoção do desenvolvimento sustentável na região. Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional – PPGDR do Centro de Ciências Humanas e da Comunicação da Universidade Regional de Blumenau – FURB, como requisito parcial para a obtenção de grau de Mestre em Desenvolvimento Regional. Prof. Dr. Clóvis Reis – Orientador BLUMENAU 2016
  • 3. 3 AGRADECIMENTOS Este trabalho é resultado de uma pesquisa de dois anos à qual se somaram diversas pessoas, sem cujo apoio não teríamos alcançado os resultados aqui apresentados. Cumpre-me agora agradecer a estas pessoas. Primeiramente, reconhecer e agradecer o apoio da minha esposa Fernanda Denise Satler, primeira e principal incentivadora desta caminhada que partilhou comigo, seja na troca de ideias, nas sugestões, nos questionamentos ou me acompanhando em campo, auxiliando-me nos registros fotográficos e nas observações, seja na paciência que me concedeu quando da minha ausência nas atividades do lar. Aos meus pais, mãe Anneli Fernandes da Costa, pai Carlos Alberto Fernandes da Costa, que nunca mediram esforços para a educação dos seus filhos e que sempre me incentivaram a curiosidade, a persistência e a leitura de mundo. Ao meu orientador, Professor Doutor Clóvis Reis, pela confiança, paciência, orientações e por me conceder a liberdade de experimentar novos caminhos sempre quando necessários. Aos professores e colegas alunos do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional de Blumenau, pelos debates, leituras, questionamentos e apoio concedido. Ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IF-SC), que me proporcionou estímulo e estrutura para que esta pesquisa fosse possível e, principalmente, por me desafiar para um novo território. Aos meus alunos do IF-SC Campus Garopaba, primeiros interlocutores e com os quais tive a oportunidade de compartilhar resultados preliminares e testar hipóteses. Agradecimentos especiais também aos professores João Henrique Quoos e Juliani Brignol Walotek (IF-SC) pela troca de informações, parceria e pelos registros fotográficos; ao Professor Doutor Luciano Félix Florit (FURB), membro da Banca de Qualificação e de Defesa, pela amizade, apoio, leitura crítica e sugestões; à Professora Doutora Marilda Rosa Galvão Checcucci da Silva (FURB), membro da Banca de Qualificação, pela leitura crítica e sugestões; e ao Professor Carlos Marcelo Ardigó (UNIVALI), membro da Banca de Defesa, pela leitura crítica e sugestões. À Secretária do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional, Kathleen Simone Hüskes, sempre disponível e atenta às questões de suporte que necessitávamos no âmbito do PPGDR.
  • 4. 4 Registro também que diversas pessoas despenderam voluntariamente tempo e conhecimentos para a realização desta pesquisa, fornecendo-me informações, conduzindo-me a sítios, auxiliando-me nos registros fotográficos e me indicando materiais. A estas pessoas reitero aqui meus agradecimentos, em especial a: Zeno Moreira de Castilho Neto, Luiz Fernando Alves Bintencourt, Maria Aparecida Ferreira, Paulo Sefton, Fernando Ambrósio e Agenor Garcia Felipe pelas entrevistas que me concederam; aos grupos de condutores ambientais ACAIG, Vidamar, Taiá Terra e ao Ismael Furtado do Garopaba Mountain Bike Tours que, por meio dos seus representantes, prontamente responderam aos questionários enviados; Ronaldo Augusto e Jean Pierre Vasconcellos por me apresentarem e conduzirem a diversos sítios arqueológicos; e a todos que participaram desta pesquisa respondendo aos questionários e partilhando das expectativas, das etapas do trabalho e das dúvidas.
  • 5. 5 RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo estudar as possibilidades do turismo arqueológico enquanto estratégia para a promoção do desenvolvimento sustentável da região compreendida pelos municípios catarinenses de Garopaba, Imaruí e Imbituba. A partir da constatação de que o modelo de desenvolvimento adotado por estes municípios não promoveu o desenvolvimento sustentável, gerou concentração de renda, fomentou o turismo de massas, promoveu a sazonalidade econômica, legou passivos ambientais e contribuiu para destruição do patrimônio cultural, discute-se o turismo arqueológico como alternativa complementar para o desenvolvimento sustentável e articulação da região. A pesquisa foi desenvolvida nas seguintes etapas: discussão do conceito de desenvolvimento sustentável a partir das suas dimensões segundo Sachs (2006) e sua relação com o turismo e os processos de patrimonialização; caracterização do território, apresentando seus aspectos históricos, identitários, socioeconômicos e suas diferentes escalas de regionalização; estudo da percepção dos atores locais sobre o turismo arqueológico através de entrevistas com lideranças locais e gestores municipais de turismo, aplicação de questionário aos grupos de condutores ambientais com atuação na região e aplicação de questionário a turistas que visitaram alguns dos municípios estudados; valoração do patrimônio arqueológico da região por meio da adaptação de metodologia de valoração aplicada por Dabezies (2011). A pesquisa mostra o estado atual e a capacidade que os vestígios arqueológicos pré-coloniais remanescentes na região possuem para atuar como atrativos turísticos, bem como a viabilidade do turismo arqueológico na região. Palavras Chave: Desenvolvimento Sustentável, Turismo Arqueológico, Garopaba, Imaruí, Imbituba.
  • 6. 6 ABSTRACT This research aims to study the possibilities of the archaeological tourism as a strategy for the promotion of sustainable development of Garopaba, Imaruí and Imbituba, cities of the Brazilian state of Santa Catarina. Since the model of development adopted in these cities has not promoted sustainable development, generating concentration of income, encouraging mass tourism, promoting an economic seasonality, bequeathing environmental liabilities and contributing to the destruction of cultural heritage, it is discussed the archaeological tourism as a complementary alternative for sustainable development and region articulation. The research was developed in the following steps: discussion of the concept of sustainable development from its dimensions according to Sachs (2006) and its relationship with the tourism and the patrimonialization processes; territory characterization, introducing historical, identity, and socioeconomic aspects in its different regionalization scales; study of the perception of local actors about archaeological tourism through interviews with local leaders and tour managers, survey with local guiding professionals and with tourists who visited some of the studied cities; valuation of the archaeological heritage of the region through the adaptation of the valuation methodology applied by Dabezies (2011). The research shows the current status of the regional remaining pre-colonial archaeological vestiges and its capacity to act as tourist attractions, as well as the archaeological tourism viability in the region. Keywords: Sustainable Development, Archaeological Tourism, Garopaba, Imaruí, Imbituba.
  • 7. 7 LISTA DE SIGLAS ACIG – Associação Comercial e Industrial de Garopaba, AMUREL – Associação de Municípios da Região de Laguna. AP – Antes do Presente. APA – Área de Proteção Ambiental. CNSA – Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos. CONAPA – Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental. EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo (Empresa Brasileira de Turismo – 1966 a 1991). FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau. GERCO – Gerenciamento Costeiro. IBGE – Instituto Brasilero de Geografia e Estatística. ICC – Indústria Carboquímica Catarinense. ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. IF-SC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina. GRANFPOLIS – Associação de Municípios da Grande Faloruanópolis. GRUPEP – Grupo de Pesquisa em Educação Patrimonial e Arqueologia. IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Reursos Naturais Renováveis. ICOMOS - Internacional Council on Monuments and Sites. IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano por Município. IG – Indicação Geográfica. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. MAE-USP – Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo. MARÉ – Movimento Açoriano de Res gate. MN-UFRJ – Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. NRM – Nível Relativo do Mar. ONU – Organização das Nações Unidas. PND – Plano Nacional de Desenvolvimento. PPGDR – Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. RESEX – Reserva Extrativista.
  • 8. 8 SANTUR – Santa Catarina Turismo. SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. SGPA – Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Arqueológico. SPHAN – Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura. UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina. UTM – Sistema Universal Transversa de Mercator. WTC - World Championship Tour ZPE – Zona de Processamento de Exportação.
  • 9. 9 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO........................................................................................................ 12 1.1 Tema da Pesquisa ..................................................................................................... 12 1.2 Problematização........................................................................................................ 12 1.3 Pressupostos ............................................................................................................. 15 1.4 Questões da pesquisa................................................................................................ 16 1.5 Objetivos................................................................................................................... 17 1.5.1 Objetivo Geral ....................................................................................................... 17 1.5.2 Objetivos Específicos ............................................................................................ 17 1.6 Justificativa............................................................................................................... 18 1.6.1 Relevância teórica.................................................................................................. 18 1.6.2 Relevância Prática ................................................................................................. 20 1.7 Organização do trabalho e metodologia ................................................................... 21 2 – TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ...... 27 2.1 Desenvolvimento, sustentabilidade e turismo. ......................................................... 27 2.2 O patrimônio arqueológico....................................................................................... 34 2.3 O turismo arqueológico. ........................................................................................... 41 3 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO.................................................... 51 3.1 Aspectos históricos dos municípios.......................................................................... 52 3.1.1 Garopaba................................................................................................................ 52 3.1.2 Imaruí. ................................................................................................................... 55 3.1.3 Imbituba................................................................................................................. 57 3.2 Aspectos identitários ................................................................................................ 60 3.3 População, renda e perspectivas de desenvolvimento.............................................. 61 3.4 A ocupação pré-colonial da região ........................................................................... 64 3.5 As regionalizações dos municípios em questão ....................................................... 76 3.6 O turismo na região .................................................................................................. 81 3.7 Sítios e vestígios arqueológicos como atrativos turísticos ....................................... 88 3.8 Uma nova escala de representação social e a abertura de uma janela...................... 91 4 – O TURISMO ARQUEOLÓGICO NA PERCEPÇÃO DOS ATORES LOCAIS.... 96 4.1 A percepção dos representantes da comunidade ...................................................... 96 4.1.1 Entrevistado: Zeno Moreira de Castilho Neto....................................................... 98 4.1.2 Entrevistado: Luiz Fernando Alves Bintencourt ................................................. 101
  • 10. 10 4.1.3 Entrevistada: Maria Aparecida Ferreira .............................................................. 104 4.1.4 Considerações gerais ........................................................................................... 108 4.2 A percepção dos grupos de Condutores Ambientais Locais .................................. 110 4.3 A perspectiva do Poder Público Municipal............................................................ 115 4.3.1 Entrevistado: Paulo Sefton, Secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Imbituba. ...................................................................................................................................... 115 4.3.2 Entrevistado: Fernando Ambrósio, Secretário de Turismo, Esporte e Desenvolvimento de Garopaba..................................................................................... 119 4.3.3 Entrevistado: Agenor Garcia Felipe, Secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Imaruí....................................................................................................................... 122 4.3.4 Considerações gerais ........................................................................................... 123 4.4 A percepção dos turistas......................................................................................... 125 4.4.1 Discussão............................................................................................................. 135 5 – VALORAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO ..................................... 138 5.1 Valoração do patrimônio arqueológico da região................................................... 138 5.2 Valoração Arqueológica......................................................................................... 142 5.2.1 Quadros síntese dos sítios arqueológicos de Garopaba, Imaruí e Imbituba. ....... 144 5.2.2 Análise................................................................................................................. 150 5.2.2.1 Aspectos gerais................................................................................................. 150 5.2.2.2 Garopaba........................................................................................................... 151 5.2.2.3 Imaruí ............................................................................................................... 151 5.2.2.4 Imbituba............................................................................................................ 152 5.2.2.5 Discussão.......................................................................................................... 153 5.3 Valoração “la puesta en valor” reduzida ................................................................ 156 5.3.1 Ponta do Galeão (Garopaba) ............................................................................... 160 5.3.2 Oficina Lítica da Vigia (Garopaba)..................................................................... 163 5.3.3 Capão de Garopaba (Garopaba) .......................................................................... 164 5.3.4 Praia do Siriú ....................................................................................................... 167 5.3.5 Rosa Sul (Imbituba)............................................................................................. 168 5.3.6 Canto Norte da Praia da Vila (Imbituba)............................................................. 170 5.3.7 Porto do Nato, Guaiúba (Imbituba)..................................................................... 173 5.3.8 Barra da Lagoa de Ibiraquera .............................................................................. 175 5.4 Os resultados da valoração “la puesta en valor”: potencialidades e fragilidades dos sítos arqueológicos valorados....................................................................................... 176
  • 11. 11 6 – VERIFICANDO PRESSUPOSTOS E RESPONDENDO QUESTÕES ............... 181 7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 192 8 - REFERÊNCIAS...................................................................................................... 196 8.1 Referências gerais................................................................................................... 196 8.2 Documentos e relatórios técnicos........................................................................... 203 8.3 Guias e prospectos turísticos .................................................................................. 203 8.4 Entrevistas .............................................................................................................. 204 APÊNDICES ................................................................................................................ 205 APÊNDICE A: Questionário destinado aos grupos de condutores ambientais ........... 206 APÊNDICE B: Questionário virtual aplicado com turistas que já visitaram alguns dos municípios estudados.................................................................................................... 208 APÊNDICE C: Ficha de valoração “la puesta en valor” reduzida............................... 210
  • 12. 12 1 – INTRODUÇÃO 1.1 Tema da Pesquisa As possibilidades representadas pelo patrimônio arqueológico pré-colonial dos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba (SC) na promoção do turismo arqueológico enquanto estratégia de desenvolvimento sustentável na região. 1.2 Problematização O antropólogo Roberto Cardoso Oliveira (2000), ao discutir o fazer antropológico, defende que o autor de uma pesquisa não deve se esconder sob o texto, dando o falso caráter de impessoalidade. Cardoso, ao se referir à Antropologia, reconhece a polifonia inerente ao seu campo de saber. Polifonia esta que compreendemos se estender ao campo dos estudos do Desenvolvimento Regional. A proposta de estudar a relação existente entre o patrimônio arqueológico, o turismo e o desenvolvimento sustentável na região compreendida pelos municípios catarinenses de Garopaba, Imaruí e Imbituba surgiu quando, em 2013, travei meus primeiros contatos com estes municípios. Nascido no Vale do Itajaí, e imerso em suas discussões, vi-me deslocado e desterritorializado trabalhando como professor de História Local para o curso de Condutor Ambiental no Campus de Garopaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IF-SC). O contato abrupto com esta nova realidade e as exigências profissionais que me foram apresentadas, levaram-me a perceber as contradições existentes no desenvolvimento da região e a necessidade de compreendê-la mais sistematicamente, de modo a tornar assertiva minha prática enquanto professor e pesquisador voltado à formação profissional e ao desenvolvimento dos arranjos produtivos locais. Daí a escolha pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e pela questão do patrimônio cultural enquanto dimensão do desenvolvimento sustentável. Os três municípios que estudei, localizados no litoral centro sul de Santa Catarina, a despeito das suas diferenças, possuem elementos em comum. Comecemos por aí. O primeiro deles diz respeito aos modelos de desenvolvimento. Conforme veremos, estes modelos implementados na região, apesar de distintos para cada município, resultaram
  • 13. 13 em índices de desenvolvimento humano inferiores aos da média catarinense, grandes passivos ambientais e sociais e desterritorialização identitária. Garopaba optou pelo turismo “sol e mar”, atividade sazonal que relega a maior parte da sua população a atividades laborais informais. Sua característica de turismo de massa promove impactos ambientais e sociais consideráveis, bem como pressiona a ocupação do solo e a descaracterização cultural do território. Imbituba, por sua vez, apesar de investimentos na atividade turística, especialmente na Praia do Rosa e na Lagoa do Ibiraquera, observou seu modelo de desenvolvimento sendo imposto exogenamente a partir de um discurso de modernidade inserido na região nas primeiras décadas do século XX, com os investimentos do empresário Henrique Lage. De vila de pescadores, Imbituba transformou-se em uma cidade portuária especializada em exportar minérios extraídos mais ao sul do Estado. A opção deixou a cidade dependente das vicissitudes do mercado internacional de minérios, especialmente do carvão mineral. Na década de 1970 este modelo de desenvolvimento exógeno levou para a cidade um polo carboquímico hoje falido e que legou à população passivos ambientais, desemprego, pobreza e problemas de saúde pública. Atualmente o município aposta na ativação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), que promete alavancar o desenvolvimento da região, e na revitalização do porto. De qualquer modo, a aposta reproduz o modelo de desenvolvimento exógeno, que já se comprovou insustentável. Por fim, Imaruí, município localizado às margens de uma lagoa homônima, possui seu desenvolvimento estruturado principalmente na economia primária (pesca artesanal e atividades agropecuárias) e, diferente dos demais municípios estudados, apresenta redução demográfica. Considerando que os modelos de desenvolvimento implementados não são capazes de garantir o desenvolvimento sustentável dos municípios, estes precisam encontrar alternativas capazes de garantir a sustentabilidade. É neste sentido que esta pesquisa propõe se situar. Garopaba, Imaruí e Imbituba estão localizados em uma região sensível sob o aspecto ambiental, junto à faixa litorânea e abrigando um importante complexo lagunar. Modelos de desenvolvimento que impliquem em presença massiva de pessoas, indústrias e atividades extrativistas, reproduzindo experiências já implementadas e falidas, contribuirão para que o equilíbrio socioambiental fique ainda mais comprometido, aumentando os passivos já citados e promovendo desigualdade social e concentração de renda. Daí a necessidade destes municípios pensarem um modelo de desenvolvimento que seja endógeno e sustentável.
  • 14. 14 É desta percepção que pretendemos estudar as possibilidades do turismo arqueológico enquanto estratégia para a promoção do desenvolvimento sustentável da região compreendida pelos municípios catarinenses de Garopaba, Imaruí e Imbituba. Este é o segundo elemento comum, e nos desafiou a pensar na possibilidade de articulação regional a partir do aproveitamento dos vestígios arqueológicos existentes. Entretanto, e aqui surgem os problemas que nos desafiam, desconhece-se o estado em que se encontram estes sítios e se podem efetivamente representar atrativo turístico. Também se torna imperativo conhecer quais são as reais possibilidades do turismo arqueológico na promoção de um desenvolvimento sustentável, endógeno, e como os agentes locais pensam este assunto. Sabemos que a atividade turística, por si só, é incapaz de promover o desenvolvimento sustentável da região. O que propomos com esta pesquisa é pensar o turismo arqueológico enquanto complementar no planejamento de uma atividade turística sustentável que contribua para a sustentabilidade, compreendida de forma ampla, conforme discutiremos. Neste contexto, a inserção do turismo arqueológico na região, considerando-o enquanto fomentador de práticas de educação patrimonial, resultado de planos de gestão e acompanhado, tanto em seu planejamento quanto na sua gestão e na interface com o turista, por profissionais especializados, pode contribuir especialmente para práticas de conhecimento dos sítios ainda existentes, para atividades de educação que permitam às comunidades locais o empoderamento sobre estes espaços e uma relação de reconhecimento destes vestígios enquanto constituidores da identidade local, e como fonte alternativa e/ou complementar de trabalho e renda. Ou seja, anuncia-se aqui a perspectiva do desenvolvimento territorial sustentável, na medida em que se abrem as possibilidades para a investigação e construção das quatro dimensões básicas da noção de território, desenvolvidas por Abramovay (2010), a saber: horizontes multisetoriais; a superação da ideia de desenvolvimento como sendo estritamente crescimento econômico; o estudo empírico dos atores e suas organizações para a compreensão das situações apresentadas no âmbito da região; e a maneira como a sociedade utiliza seus recursos (neste caso. o turismo no geral e o turismo arqueológico no específico). As dimensões apresentadas por Abramovay (2010) ampliam as possibilidades de investigação deste trabalho, que aqui se limita a identificar alguns elementos que permitam observar Garopaba, Imaruí e Imbituba enquanto constituidores de uma região articulada pelo seu patrimônio arqueológico e pelo horizonte do turismo arqueológico.
  • 15. 15 Restringimo-nos a um esboço de sujeitos e escalas, que autorizam a operação de regionalização, mas que apontam, também, para a necessidade de um estudo com base na dimensão territorial. 1.3 Pressupostos A seguir são enunciados/apresentados os pressupostos desta pesquisa. P1: O turismo arqueológico contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável. O pressuposto se sustenta principalmente a partir das discussões sobre o ecodesenvolvimento de Sachs (2006a), para o qual a sustentabilidade cultural é uma das dimensões do desenvolvimento sustentável. Segundo autores como Brenner (2005), Bastos (2007) e Barretto (2007, 2009), o turismo cultural, quando planejado e comprometido com o desenvolvimento endógeno, pode contribuir para o fortalecimento das identidades locais, para a preservação e ressignificação de práticas culturais e fomentar trabalho e renda. O turismo arqueológico, que integra a segmentação do turismo cultural (BRASIL, 2010), possui princípios próprios do ecodesenvolvimento, tais como a geração de renda e trabalho, o empoderamento da população local sobre seu território e a interpretação cultural (BASTOS, 2005), dentre outros. Guimarães (2012a) vai além, afirmando que a busca da sustentabilidade pelo turismo arqueológico ocorre de forma ampla, envolvendo aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos. Para Veloso e Cavalcanti (2007), o turismo arqueológico é importante veículo de desenvolvimento socioeconômico. Nascimento (2010) mostra que em diversos lugares do mundo o turismo arqueológico é o principal promotor de emprego e renda. O turismo arqueológico sustentável também contribui com a preservação do patrimônio cultural e gera interesse sobre ele (BARRETO, 2007; NÓBREGA, 2015), e em regiões como Palmares (AL), Canudos (BA) e São Paulo, onde foi implementado, contribuiu com o empoderamento das populações locais e com a inclusão social (FUNARI, MANZATO e ALFONSO, 2013). P2: O patrimônio arqueológico pré-colonial existente nos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba pode servir de suporte para o desenvolvimento do turismo arqueológico na região.
  • 16. 16 Considerando o exposto no pressuposto anterior (P1), este segundo pressuposto se sustenta na existência de diversos sítios arqueológicos pré-coloniais nos três municípios, conforme demonstrado por Rohr (1984) e segundo os registros disponíveis no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA/SGPA) desenvolvido pelo IPHAN. Levamos em consideração o argumento de que o interesse pelo turismo arqueológico tem sido incentivado no Brasil e crescido significativamente se comparado a outras segmentações turísticas (MANZATO, 2013), bem como no estado de Santa Catarina (COMERLATO, 2005). A relevância do turismo para a região (SPERB, SERVA e FIRMINO, 2013; ALVIM, 2014), a destruição a que muitos sítios arqueológicos da região foram (e são) submetidos (BASTOS, 2007) e a existência de diversos sítios remanescentes, permite- nos supor a possibilidade do turismo arqueológico na região. Cabe citar aqui o estudo de Guimarães (2012a) no município amazonense de Iranduba, no qual a autora mostrou que mesmo sítios arqueológicos de baixa monumentalidade podem ter viabilidade turística quando o turismo arqueológico acontece em complementariedade a outras segmentações turísticas. P3: O patrimônio arqueológico pode atuar como elemento articulador de uma região. Este pressuposto entende a região como resultado de uma operacionalização que envolve diferentes atores e interesses, aproximando-a das operações de territorialização (BRANDÃO, 2004; ABROMOVAY, 2010), e apresentando uma dimensão concreta e outra abstrata (NÓBREGA e ARAÚJO, 2015). Enquanto dimensão concreta temos o patrimônio arqueológico remanescente e o turismo como importante atividade econômica e social da região; como dimensão abstrata temos o interesse pelo desenvolvimento de segmentos turísticos que promovam a sustentabilidade. 1.4 Questões da pesquisa A seguir são enunciados/apresentados as questões desta pesquisa. Q1: Qual o estado do patrimônio arqueológico da região? Este apresenta monumentalidade? Os sítios arqueológicos estão acessíveis ao público? Q2: A comunidade local manifesta interesse e articulação em torno do patrimônio arqueológico pré-colonial?
  • 17. 17 Q3: Há interesse, ou algum tipo de articulação, por parte do poder público, no aproveitamento do patrimônio arqueológico pré-colonial enquanto atrativo turístico? Q4: Os turistas que frequentam a região e os operadores locais do turismo conhecem os vestígios arqueológicos e demonstram interesse pelo turismo arqueológico? Q5: É possível indicar o turismo arqueológico como estratégia para a promoção do desenvolvimento sustentável na região compreendida pelos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba? 1.5 Objetivos A seguir são enunciados/apresentados o objetivo geral e os objetivos específicos desta pesquisa. 1.5.1 Objetivo Geral Analisar as possibilidades do turismo arqueológico enquanto estratégia para a promoção do desenvolvimento sustentável da região compreendida pelos municípios catarinenses de Garopaba, Imaruí e Imbituba. 1.5.2 Objetivos Específicos - Verificar as condições gerais do patrimônio arqueológico nos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba. - Investigar a existência de manifestações da sociedade civil relacionadas ao patrimônio arqueológico pré-colonial na região. - Conhecer a perspectiva dos representantes do poder público a respeito do patrimônio arqueológico pré-colonial da região e o nível de interesse para seu aproveitamento turístico. - Verificar o conhecimento que turistas e operadores locais do turismo possuem sobre o patrimônio arqueológico pré-colonial da região e o interesse que manifestam pelo turismo arqueológico. - Refletir sobre as relações entre turismo arqueológico e desenvolvimento sustentável.
  • 18. 18 1.6 Justificativa A seguir são apresentadas as relevâncias prática e teórica e prática desta pesquisa. 1.6.1 Relevância teórica O turismo é atualmente uma importante fonte de renda e trabalho no Brasil. Em 2009 a produção das atividades características do turismo representou 3,9% do total de valores brutos produzidos na economia brasileira, e os rendimentos (salários e outras remunerações) pagos por estas atividades representaram 3,5% do total de rendimentos pagos no país naquele mesmo ano (IBGE, 2012). Dentre os diversos segmentos turísticos, o turismo cultural é um dos que mais cresce. Em 2006, conforme Veloso e Cavalcanti (2007), este segmento estava em terceiro lugar nas preferências daqueles que viajavam pelo Brasil, ficando atrás do ecoturismo e do turismo de aventura. Para os autores, o crescimento deste segmento turístico: (...) está associado ao crescente fenômeno da globalização que gera, pelo lado das culturas receptoras, a necessidade de redescobrir e fortalecer a identidade cultural como também de resignificar seu patrimônio e, pelo lado dos visitantes, o surgimento renovado do interesse pela cultura. (VELOSO e CAVALCANTI, 2007, p. 156) Neste mesmo sentido concorrem Bastos (2005), quando afirma que a globalização promoveu o “elogio das diferenças”, e Barretto, que constata que a demanda por lugares históricos aumentou de forma inédita a partir da última década do século XX, explicada pelo processo de internacionalização, “que provocou uma espécie de nostalgia, uma necessidade de sentir uma ligação emocional com os lugares, com a história dessas localidades e com o próprio passado” (BARRETTO, 2007, p. 109). Apesar da importância econômica, e dos impactos que promove na realidade, seu estudo acadêmico é relativamente recente e marginalizado. Segundo Barretto, “a academia não se interessa pelo turismo porque o considera uma atividade marginal; e a atividade continua marginal porque não tem os subsídios acadêmicos para um planejamento adequado” (BARRETTO, 2007, p. 14). O turismo arqueológico como segmento do turismo cultural, desenvolveu-se originalmente no Brasil como forma de divulgar as pesquisas desenvolvidas pela
  • 19. 19 Arqueologia. Segundo o Ministério do Turismo, “o estudo e a prática do turismo arqueológico podem ser consideradas atividades recentes no Brasil, bem como as discussões sobre os conceitos básicos do segmento” (BRASIL, 2010, p. 23). Entretanto, apesar de recente, “é expressiva a forma com que as iniciativas para a prática do Turismo Arqueológico têm sido amplamente instigadas (..) [e que este] vem experimentando um significativo crescimento em relação aos outros segmentos turísticos”. (MANZATO, 2013, p. 39). Portanto, por se tratar de atividade e campo de saber ainda recente no Brasil, e considerando que a prática do turismo arqueológico ocorre em sítios sensíveis sob diversos aspectos e, por isso, só podendo ser praticado mediante rigoroso planejamento, torna-se fundamental que suas potencialidades, planejamento e experiências sejam estudadas cientificamente, a fim de oferecer subsídios seguros para sua organização, de modo que este tipo de turismo contribua para o desenvolvimento sustentável dos territórios em que seja viável e para a preservação do próprio patrimônio arqueológico. Também Guimarães (2012a) defende a necessidade de se estudar academicamente o turismo arqueológico como maneira de problematizar visões, muitas vezes preconceituosas, que atribuem a este tipo de turismo em específico (e ao turismo de modo geral) um caráter exclusivamente predatório. Segundo esta autora, Como para a arqueologia brasileira, no âmbito das discussões acadêmicas, esse tema é relativamente novo, são frequentes as opiniões preconceituosas em relação à atividade turística. Qualquer discussão parece menosprezá-la, tanto enquanto atividade econômica complexa, quanto como ciência (...). As opiniões simplistas chegam mesmo a desprezar o potencial benéfico da atividade nos campos social, cultural e econômico, bem como ignoram a formação acadêmica do profissional da área. (GUIMARÃES, 2012a, p. 21-22). Guimarães (2012a) lembra que ainda são poucos os estudos acadêmicos acerca do turismo arqueológico no Brasil, apesar do interesse crescente sobre o tema; que o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), já na década de 1990, apontava para a necessidade da gestão do patrimônio arqueológico requerer altos padrões acadêmicos; e que sua abordagem deveria ser multidisciplinar. Para a autora, “a gestão do patrimônio arqueológico não deve ser a expressão do desejo de um grupo específico – arqueólogos, governantes, turismólogos – mas, sim, o resultado de um interesse legítimo da sociedade” (GUIMARÃES, 2012a, p. 45). Esta é a mesma perspectiva de Sampaio ao discutir o turismo de base comunitária (com o qual o turismo arqueológico apresenta muitas convergências). Segundo ele o turismo deve ser tratado
  • 20. 20 “com um enfoque transdisciplinar, diferentemente do que normalmente se verifica nos estudos teóricos, metodológicos e empíricos inseridos às ciências sociais aplicadas” (SAMPAIO, 2005, p. 132). Da mesma forma Santana, ao estudar os aspectos antropológicos do turismo, afirma que a atividade turística e seus atores devem ser compreendidos por meio de “um esforço conjunto de antropólogos, sociólogos, geógrafos, economistas e outros cientistas sociais e naturais, carecendo, desde seu início, das amarras impostas pelas tradicionais barreiras disciplinares” (SANTANA, 2009, p. 22). Este trabalho, ao discutir as possibilidades do turismo arqueológico enquanto estratégia para a promoção do desenvolvimento sustentável, contribui com o debate teórico acerca do turismo de modo geral, e do turismo arqueológico de modo específico, oferecendo subsídios para seu planejamento e sua reflexão acadêmica. 1.6.2 Relevância Prática Apesar da grande quantidade de sítios e vestígios arqueológicos pré-coloniais registrados em Garopaba, Imaruí e Imbituba, não há políticas de turismo voltadas para o desenvolvimento do turismo arqueológico no âmbito da região turística Encantos do Sul. Sequer estes sítios e vestígios são mencionados na publicação “Bíblia do Turismo”, publicação voltada aos profissionais de turismo com atuação em Santa Catarina. Nesta publicação, os atrativos turísticos da região Encantos do Sul são assim descritos: No litoral, cidades históricas e vilas de pescadores dividem a paisagem com belas praias, algumas com enseadas protegidas onde as baleias-francas buscam refúgio. No interior, estâncias hidrotermais e cidades de origens italiana e alemã são os principais atrativos. (BÍBLIA DO TURISMO, s.d., p. 38) Constata-se também que as informações existentes junto ao Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos do IPHAN, a respeito do estado e da abrangência dos sítios arqueológicos da região, estão incompletas e desatualizadas, e que a pressão urbana e econômica contribui para a destruição e perda dos vestígios ainda existentes. Conhecer o estado e condições de acessibilidade dos sítios arqueológicos é fundamental para o planejamento de atividades de turismo sustentável e para fornecer subsídios à pesquisa arqueológica, às atividades de educação patrimonial e à preservação do patrimônio arqueológico enquanto bem comum da comunidade.
  • 21. 21 Toda atividade turística sustentável exige planejamento e envolvimento da comunidade, especialmente o turismo arqueológico, conforme defendem Manzato (2013), Guimarães (2012), Alfonso (2009), Bastos (2005, 2007 e 2008), Veloso e Cavalcanti (2007), Pardi (2007), Funari, Manzato e Alfonso (2013) e Bueno (2011). Tanto o reconhecimento e envolvimento da comunidade, quanto o planejamento das atividades turísticas, exigem conhecimento do patrimônio e sua apropriação e interpretação por parte da comunidade. A bibliografia que consultamos permite inferir que o desenvolvimento do turismo arqueológico pode significar possibilidade de trabalho e renda na perspectiva de um desenvolvimento territorial sustentável, e contribuir para a interpretação dos vestígios arqueológicos, bem como com atividades de educação patrimonial que promovam cidadania cultural e empoderamento da população local no território. O debate em torno da proposição do turismo arqueológico em uma perspectiva regional e de complementaridade de segmentos turísticos, fortalecendo agentes locais, a partir do patrimônio arqueológico, pode ampliar as possibilidades para que Garopaba, Imaruí e Imbituba pensem suas alternativas de desenvolvimento na perspectiva da sustentabilidade, reduzindo a dependência da sazonalidade econômica promovida pelo turismo “sol e mar” e subsidiando a comunidade local para que esta exercite a cidadania cultural, combatendo atividades econômicas predatórias do patrimônio natural e cultural e criando condições para seu empoderamento no território. 1.7 Organização do trabalho e metodologia O presente trabalho está organizado em 5 capítulos, além desta Introdução e das considerações finais. Nesta Introdução (1) apresentamos o tema da pesquisa, sua problematização, seus pressupostos e questões, objetivos, a justificativa e a metodologia. No capítulo intitulado “Desenvolvimento Sustentável e Turismo Arqueológico” (2) discutiremos os conceitos de desenvolvimento sustentável e suas características, tendo como parâmetros teóricos Sachs (2006), Max-Neef (2012), Sampaio (2005), Mielke e Gandara (2009), Brenner (2005) dentre outros, e sua relação com o turismo. Procedemos também uma revisão bibliográfica das discussões sobre patrimônio arqueológico e dos trabalhos que discutem o turismo arqueológico no Brasil.
  • 22. 22 Procuramos relacionar a discussão do turismo arqueológico às discussões da ecossocioeconomia e do turismo de base local. O capítulo intitulado “Caracterização da Área de Estudo” (3) está dividido em 8 partes. Na primeira parte apresentamos uma breve caracterização histórica de cada um dos municípios (Garopaba, Imaruí e Imbituba). Através de uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos, apresentamos o processo de colonização destes municípios e os investimentos econômicos durante o século XX que resultaram na conjuntura atual. Na segunda parte situaremos brevemente a questão identitária a partir dos conceitos de identidade de Glissant (1996) e Hall (2004), considerando que o debate acerca do patrimônio arqueológico e do fomento do turismo arqueológico é perpassado pelo conceito de identidade na medida em que dialogam com a perspectiva de cidadania cultural (SANTOS, 2007). A terceira parte caracteriza aspectos populacionais, socioeconômicos e as perspectivas de desenvolvimento dos municípios estudados. Tomando como base os conceitos de desenvolvimento sustentável, efetuou-se uma pesquisa exploratória que reuniu dados estatísticos, relatórios e análises sobre o desenvolvimento da região. Os dados estatísticos tiveram como fonte o IBGE e foram considerados: população total, população ocupada, IDHM e renda per capita mensal por domicílio. Na quarta parte realizamos uma revisão bibliográfica a respeito da ocupação pré-colonial na região. Partimos do macro (ocupação pré-colonial no Brasil) para o micro (ocupação pré-colonial em cada um dos municípios). Nesta revisão bibliográfica destacam-se os autores De Blasis, Gaspar, Rohr, Giannini, Comerlato e Prous. A quinta parte apresenta as diferentes escalas de regionalização às quais pertencem os três municípios. Iniciamos com uma revisão bibliográfica dos conceitos de região, tendo como partida a discussão da Geografia, e aproximamos a operação de regionalização à de territorialização, conforme entendimento de Brandão (2004) e Abramovay (2010). Na sequência apresentamos as diferentes escalas regionais. A discussão regional se justifica na medida em que a organização regional influencia o território em suas políticas de desenvolvimento e nas articulações entre seus diferentes atores. Na sexta parte discutimos a configuração do turismo nos três municípios. Utilizamos dados dos estudos das demandas turísticas realizados pela Santur em 2010 e procedemos uma revisão bibliográfica sobre o assunto. Na sétima parte procuramos identificar se há sítios e vestígios arqueológicos apresentados como atrativos turísticos nos municípios em questão. Procedemos o levantamento e análise das principais publicações de divulgação turística editadas nos municípios estudados, verificamos se há menção ao patrimônio
  • 23. 23 arqueológico e de que forma este é apresentado ao público. A última parte resultou do caráter dinâmico do território. No transcorrer da pesquisa e após a qualificação do projeto da dissertação, o SEBRAE apresentou um projeto que propõe o fortalecimento do ecoturismo de observação de baleias, articulando os municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna. Na pesquisa de campo observamos que a proposta do SEBRAE impactou o discurso local sobre o turismo, de modo que entendemos oportuno discuti-lo neste trabalho, compreendendo-o como uma “abertura de janela”, conforme conceito de Kingdon descrito por Capella (2006). Em “O turismo arqueológico na percepção dos atores locais” (4) partimos dos questionamentos de partida para um debate que tenha como base o território apresentados por Brandão (2004) e identificamos como atores locais: a) representantes da comunidade; b) representantes do trade turístico (condutores ambientais); c) representantes do poder público (Secretários Municipais de Turismo); d) turistas. Para a categoria “a” adotamos como critérios para a seleção dos entrevistados o apego ao território, conforme entendimento de Lee (2013), ser liderança comunitária e ter envolvimento com o turismo e com o patrimônio arqueológico. A partir de conversas com pessoas relacionadas a movimentos sociais, educadores e líderes comunitários, selecionamos três entrevistados que atenderam aos critérios definidos, tratando-se, portanto, de uma amostragem qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas utilizando técnicas da História Oral. As mesmas foram decupadas e os trechos de relevância para os objetivos da pesquisa foram transliterados para o corpo do capítulo. As entrevistas tiveram como objetivo investigar a ocorrência de manifestações da comunidade relacionadas à defesa e/ou reconhecimento do patrimônio arqueológico pré-colonial da região, a percepção do entrevistado a respeito do turismo na região e as possibilidades de utilização do patrimônio arqueológico pré-colonial como atrativo turístico. Para a categoria “b” aplicamos um questionário com questões fechadas de múltipla escolha a respeito do patrimônio arqueológico e as possibilidades do turismo arqueológico na região com os grupos de condutores ambientais com atuação na região. Os condutores ambientais foram escolhidos em função das características da sua atuação profissional e sua vinculação com o território. Na categoria “c” realizamos entrevistas semiestruturadas com o propósito de conhecermos o contexto do turismo em cada um dos municípios, as prioridades de investimento do poder público neste setor e as dificuldades encontradas, se há interesse na segmentação turística e quais as propostas para a promoção turística dos municípios na baixa temporada, bem como
  • 24. 24 compreendermos o nível de reconhecimento e de interesse que o poder público manifesta em relação ao patrimônio arqueológico do seu município e seu aproveitamento na economia. Para a categoria “d” aplicamos um questionário eletrônico com questões fechadas a partir da plataforma Google Forms. A técnica aplicada foi a do survey (levantamento). As questões inseridas no formulário buscaram identificar o território de origem dos turistas, seu nível de contato e interesse em relação ao turismo arqueológico (em geral e na região) e seu nível de contato e conhecimento em relação ao patrimônio arqueológico da região. Em todo capítulo, para cada um dos grupos, explicamos a metodologia utilizada, apresentamos os dados e procedemos a discussão. No capítulo intitulado “Valoração do patrimônio arqueológico” (5) apresentamos a valoração arqueológica e a valoração “la puesta em valor” dos sítios arqueológicos selecionados. Na valoração do patrimônio arqueológico submetemos a metodologia de seleção de sítios arqueológicos adaptada por Dabezies (2011) ao princípio teórico da redução sociológica de Ramos (1965), em um procedimento que chamaremos de redução metodológica. Para a valoração arqueológica analisamos as fichas dos sítios arqueológicos pré-coloniais dos três municípios estudados disponíveis no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos do Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Arqueológico (CNSA/SGPA) realizado pelo IPHAN. A análise resultou na produção de quadros sínteses destes sítios. Para a valoração “la puesta en valor” foram selecionados sítios arqueológicos nos municípios de Garopaba e Imbituba tendo como base os resultados da valoração arqueológica e as entrevistas e questionários realizados com os representantes da comunidade local e grupos de condutores ambientais. Para esta etapa da cadeia valorativa construímos uma ficha a partir de critérios apresentados no capítulo. O preenchimento das fichas foi realizado durante pesquisa de campo que realizamos aos sítios arqueológicos selecionados e a partir de observação superficial destes. No capítulo apresentamos as diferentes etapas da cadeia valorativa, os critérios metodológicos utilizados, os dados produzidos e a discussão dos resultados. No Quadro 1 apresentamos uma síntese relacionando as questões da pesquisa, objetivos espécíficos e procedimentos metodológicos correspondentes.
  • 25. 25 QUESTÕES OBJETIVOS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Situação do patrimônio arqueológico da região, se apresenta monumentalidade e se os sítios arqueológicos estão acessíveis ao público Verificar as condições gerais do patrimônio arqueológico nos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba. - Valoração arqueológica por meio de pesquisa bibliográfica e consulta ao CNSA/SGPA do IPHAN, adaptando a metodologia de seleção de sítios arqueológicos utilizada por Dabezies (2011). - Valoração “la puesta en valor” através da observação de superfície dos sítios arqueológicos selecionados na valoração arqueológica e de entrevistas realizadas com representantes da comunidade local e grupos de condutores ambientais. - Registro fotográfico e fichamento dos sítios arqueológicos submetidos à observação de superfície. Se a comunidade local manifesta interesse e articulação em torno do patrimônio arqueológico pré-colonial. Investigar a existência de manifestações da sociedade civil relacionadas ao patrimônio arqueológico pré-colonial na região. - Entrevistas semiestruturadas com representantes da comunidade. - Aplicação de questionário aos grupos de condutores ambientais que atuam nos municípios. - Pesquisa exploratória em publicações diversas (físicas e virtuais). Se há interesse ou algum tipo de articulação, por parte do poder público, no aproveitamento do patrimônio arqueológico pré-colonial enquanto atrativo turístico. Conhecer a perspectiva dos representantes do poder público a respeito do patrimônio arqueológico pré-colonial da região e o nível de interesse para seu aproveitamento turístico. - Entrevistas semiestruturadas com os gestores públicos do turismo nos municípios estudados. Se os turistas que frequentam a região e os operadores locais do turismo conhecem os vestígios arqueológicos e demonstram interesse pelo turismo arqueológico. Analisar o conhecimento que turistas e operadores locais do turismo possuem sobre o patrimônio arqueológico pré-colonial da região e o interesse que manifestam pelo turismo arqueológico. - Aplicação de questionário por meio de plataforma virtual a turistas que visitaram algum dos municípios estudados. - Aplicação de questionário aos grupos de condutores ambientais que atuam nos
  • 26. 26 municípios. - Levantamento e análise de publicações de divulgação turística dos municípios. Se é possível indicar o turismo arqueológico como estratégia para a promoção do desenvolvimento sustentável na região compreendida pelos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba. Refletir sobre as relações entre turismo arqueológico e desenvolvimento sustentável. - Pesquisa bibliográfica. - Análise de indicadores sociais e econômicos. Quadro 1: Quadro síntese relacionando as questões da pesquisa, objetivos específicos e respectivos procedimentos metodológicos. No capítulo intitulado “Verificando pressupostos e respondendo questões” buscamos realizar a síntese das discussões realizadas no trabalho, verificando se os pressupostos e questões de pesquisa aqui apresentados se confirmaram ou não. Apresentamos ainda as Considerações Finais, Referências e Apêndices.
  • 27. 27 2 – TURISMO ARQUEOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.1 Desenvolvimento, sustentabilidade e turismo. Em setembro de 2015 a Cúpula das Nações Unidas aprovou os Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável, documento onde estão relacionados 17 objetivos e 169 metas, dentre as quais o turismo sustentável é citado três vezes como gerador de empregos e promotor de cultura e produtos locais. O turismo sustentável integra o objetivo 8, relacionado à promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável; o objetivo 12, que busca assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; e o objetivo 14, que pretende garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável (ONU, 2015). Discutir a relação entre patrimônio arqueológico, turismo e desenvolvimento é tarefa complexa, primeiramente porque não há consenso a respeito do conceito de desenvolvimento, mesmo quando delimitado por categorias como a de “sustentável”, por exemplo. Ortiz (2008), ao tratar do hiato existente entre os debates sobre desenvolvimento e políticas culturais, alerta que o termo desenvolvimento pode encobrir realidades que se excluem, e, portanto, a primeira questão a ser colocada diz respeito a que tipo de desenvolvimento estamos nos referindo. Isto porque usualmente compreende-se o desenvolvimento enquanto teleológico. Esta percepção do desenvolvimento, cujo sentido comumente filia-se à noção de progresso econômico, tecnológico e de valores políticos como o da democracia é, segundo Ortiz, uma invenção ou conquista da modernidade (atrelada ao Ocidente), e não se aplica às sociedades ocidentais antigas. Na antiguidade, as categorias eram claramente definidas, como as de “civilizado” e “bárbaro”, de modo que o contato entre elas implicava em choques, o que difere da concepção de desenvolvimento, que indica movimento, apesar de considerar estados da sociedade como estágios. Ou seja, “o que se encontra na etapa primeira é vista como incompleto em relação ao que se situa acima dela” (ORTIZ, 2008, p. 125). Assim, argumenta que há múltiplas modernidades, já que esta se configura de diferentes maneiras no espaço. A preocupação, então, passa a ser propor uma reflexão que escape da perspectiva teleológica, que concebe a ideia de desenvolvimento como algo que obedece a um sentido único e a modernidade como uma categoria absoluta. Portanto, ao pensar a modernidade enquanto múltipla, Ortiz
  • 28. 28 defende que o desenvolvimento é inerente às sociedades modernas, das quais não podemos escapar. A partir da década de 1960, as grandes alterações ambientais promovidas pela ação humana e os riscos de um conflito bélico generalizado alertaram para a necessidade de se discutir o modelo de desenvolvimento hegemônico. Neste sentido, durante a segunda metade do século XX é possível elencar três principais marcos internacionais para esta discussão: a Conferência das Nações Unidas em Estocolmo (1972), o Relatório Brundtland (1987) e a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro (1992). Nestes marcos a ideia de sustentabilidade começa a ser apresentada como alternativa de desenvolvimento. No Relatório Brundtland, por exemplo, compreendeu-se por desenvolvimento sustentável aquele que atende às necessidades da geração presente, garantindo que as gerações futuras disponham dos recursos para atender as suas. Este mesmo documento, segundo Cooper et. al. (2007), arrolou os princípios básicos da sustentabilidade, dentre os quais está a proteção da herança cultural humana. Fazemos este destaque por integrar o patrimônio arqueológico esta “herança cultural humana”, na medida em que se configura como categoria do patrimônio cultural. Este mesmo princípio já estava presente na Conferência Geral da UNESCO de 1972, na qual foi adotada a primeira convenção referente ao patrimônio mundial, cultural e natural e se passou a considerar os patrimônios da humanidade como bens comuns a todos os povos do mundo (FUNARI e PELIGRINI, 2006). Diante da possibilidade de esgotamento dos recursos naturais, se mantidos os hábitos de consumo e o crescimento demográfico, Sachs propôs discutir as possibilidades do ecodesenvolvimento, ou desenvolvimento socioeconômico equitativo, também chamado de desenvolvimento sustentável. Nesta perspectiva, em 1991 escreveu um artigo (2006a) que antecipou as discussões da Rio-92, com reflexões que remontam à reunião de Founex de 1972. Escrito sob a tese da bomba demográfica, seu principal objetivo foi contestar um modelo de desenvolvimento ancorado exclusivamente no crescimento econômico, principalmente aquele defendido pela economia de mercado, e propor um modelo preocupado com o desenvolvimento social e equitativo em níveis globais, nos quais as economias desenvolvidas deveriam arcar com parte dos custos do desenvolvimento dos países economicamente menos favorecidos, de modo que estes pudessem efetivamente se desenvolver. Sachs chamou também atenção para a necessidade de mudanças nos hábitos de consumo, já que, se os países
  • 29. 29 subdesenvolvidos adotassem o modelo consumista das nações economicamente desenvolvidas, o resultado seria o esgotamento dos recursos naturais. Sachs, no texto de 1991 (2006a), argumentou que os discursos ancorados no crescimento econômico não promoveram, durante a década de 1980, equidade social, pelo contrário, aprofundaram índices de pobreza e perpetuaram a dicotomia Norte – Sul. Assim, insistiu na necessidade da dimensão ecológica como garantia para a sobrevivência humana e, principalmente, que o desenvolvimento qualitativo deveria liberar recursos dos países mais ricos para os mais pobres. Alertou para os riscos de se superestimar o desenvolvimento tecnológico, de modo que as transição para o ecodesenvolvimento deveria ser imediata. Sachs, apresentou também as cinco dimensões do ecodesenvolvimento: sustentabilidade social, sustentabilidade econômica, sustentabilidade ecológica, sustentabilidade espacial (equilíbrio rural – urbano) e sustentabilidade cultural. (SACHS, 2006a). Como forma de ação, Sachs defendeu que uma estratégia de desenvolvimento só tem sucesso se contar com a participação dos grupos e comunidades locais. Sugeriu que o conceito de economias de aglomeração fosse revisto e propôs uma alteração dos modelos de concentração urbana através da promoção do campo. Ainda segundo o autor, as estratégias de transição para este novo modelo de desenvolvimento devem derivar de políticas públicas de planejamento capitaneadas pelo Estado, e que estas transições precisam facultar mudanças nos modos de vida, nos padrões de consumo e nas funções produtivas (SACHS, 2006a). Em 1995, a pedido da UNESCO, Sachs escreveu o artigo (2006b) que serviu de material preparatório para o encontro de cúpula dos Chefes de Estado, convocado pela ONU e realizado em Copenhague naquele mesmo ano. Neste artigo, Sachs apontou novamente para a necessidade de um desenvolvimento cujo foco principal não seja a economia, mas o ecológico e o social, e criticou as teorias neoliberais, defendendo a necessidade de se pactuar valores éticos universais capazes de assegurar a sustentabilidade da vida, o uso da ciência e da tecnologia para garanti-la, e o papel do Estado como regulador e fomentador de políticas relacionadas ao desenvolvimento. Alertou ainda para a necessidade de se construir novos paradigmas de desenvolvimento que tenham como centro o bem estar de todos, e este novo paradigma passaria pela superação do economicismo. As bases para este novo paradigma de desenvolvimento, segundo Sachs, são a prudência ecológica, a solidariedade para a equidade, a eficiência econômica e “o social no comando, o ecológico enquanto restrição assumida e o
  • 30. 30 econômico recolocado em seu papel instrumental” (SACHS, 2006b, p. 266). Além disso, o autor defendeu uma nova distribuição espacial que promovesse empregos no campo, não apenas voltados para a agricultura. As proposições de Sachs para o desenvolvimento sustentável sustentam uma série de reflexões e propostas de desenvolvimento que têm, como fim último, o princípio da sustentabilidade baseada no protagonismo dos sujeitos a partir de seus territórios locais. Propostas estas que fundamentarão as perspectivas de um turismo sustentável. Dentre estas, está a do Desenvolvimento à Escala Humana, apresentada por Max-Neef (2012). Segundo este autor, o Desenvolvimento à Escala Humana, (...) se concentra e sustenta na satisfação das necessidades humanas fundamentais, na geração de níveis crescentes de autodependência e na articulação orgânica dos seres humanos com a natureza e com a tecnologia, na interação de processos globais com comportamentos locais, do pessoal com o social, do planejamento com a autonomia e da sociedade civil com o estado. (MAX-NEEF, 2012, p. 22). Max-Neef advoga que “o desenvolvimento precisa fomentar a existência de espaços locais, facilitar as micro-organizações e dar apoio à multiplicidade de matrizes culturais que fazem parte da sociedade civil” (2012, p. 24). Portanto, um Desenvolvimento à Escala Humana, que tem por objetivo satisfazer as necessidades humanas, deve ter início com políticas que mobilizem a sociedade civil. “A questão fundamental é fazer com que seja possível às pessoas, a partir dos seus espaços pequenos e heterogêneos, estabelecer, sustentar e desenvolver seus próprios projetos” (MAX-NEEF, 2012, p. 82). A perspectiva socioeconômica, que é esta defendida por Max-Neef, (...) pretende é transformar a sociedade civil numa terceira esfera de poder que, conjuntamente com a primeira, o Estado, e a segunda esfera, o mercado, possam através de novos modelos de ação humana até mesmo repensar o círculo vicioso entre alienação e mais-valia, desencadeando um efeito cascata de estratégias alternativas de desenvolvimento nos níveis local, microrregional, estadual, nacional, global. (SAMPAIO, 2005, p, 62). A mobilização da sociedade civil a partir do seu território para pensar possibilidades de desenvolvimento que sejam sustentáveis, é condição também para assegurar a identidade da própria comunidade. Para Max-Neff, (...) estamos vivendo num mundo dominado por um sistema econômico em que comunidades, isto é, lugares onde gente nasceu, morreu, viveu, sonhou, trabalhou, brigou, fez amor, deixa de ser
  • 31. 31 viável, e se colapsa em prol de supostas vantagens para a economia. (MAX-NEEF, 2005, p. 13). Portanto, a despeito do interesse que a globalização provoca pelo exótico ou pelo “autêntico”, o modelo de desenvolvimento capitalista baseado na competitividade, no individualismo e na produção em massa de produtos globais, pressiona também o fim das comunidades tradicionais de vida comunitária. Para Mielke e Gandara (2009), no contexto de um mundo globalizado que gerou processos de flexibilização e descentralização, é possível perceber um movimento de endogenização das perspectivas de desenvolvimento, no qual o território começou a ser visto como agente de desenvolvimento. Neste debate, a atividade turística passa a ser compreendida “não somente como ator coadjuvante, mas também como ferramenta de fomento de geração de renda e emprego para as comunidades locais. Ou seja, tem sido visto como instrumento estratégico de desenvolvimento econômico” (MIELKE e GANDARA, 2009, p. 86). A relação entre turismo e desenvolvimento econômico endógeno é compartilhada por diversos autores, dentre estes Brenner (2005), que ao discutir o turismo cultural chama a atenção para a contribuição desta segmentação turística no desenvolvimento endógeno de uma comunidade, não apenas porque valora economicamente o patrimônio cultural, seja ele material ou imaterial, mas porque se apresenta como promotor da sustentabilidade no processo de desenvolvimento. Sustentabilidade relacionada não apenas aos aspectos materiais (estruturais e infraestruturais), mas também aos simbólicos, dentre os quais a valorização da memória histórica como importante elemento constituidor de identidade. Ressalta-se também que um turismo que parte do patrimônio cultural de determinado território “representa um método de desenvolvimento turístico sustentável porque respeita o patrimônio de uma área e habilita seus habitantes, gerando uma base verdadeira para o desenvolvimento” (BRENNER, 2005, p. 367). A perspectiva do desenvolvimento endógeno, que passou a assumir maior importância nos países em desenvolvimento a partir da década de 1980, é também conhecida como o desenvolvimento que se dá de baixo para cima e algumas das suas características são: “desenvolvimento baseado no sistema de pequenas unidades”, “enfoque territorial e empresarial”, “políticas específicas para cada território”, “crescimento qualitativo”, “gestão local” e “propostas desde os âmbitos territoriais”
  • 32. 32 (MIELKE e GANDARA, 2009, p. 86). Estas características colocam a proposta em diálogo com as perspectivas de desenvolvimento apresentadas por Sachs e Max-Neef. O turismo, enquanto atividade econômica e fenômeno social, precisa ser compreendido e planejado a partir das perspectivas de desenvolvimento. A mesma compreensão deve ser adotada para o patrimônio cultural, dentre este, o arqueológico, pois, segundo Bastos, constitui também recurso econômico e, assim, “as medidas que levam a sua preservação e adequada utilização não só guardam relação com os planos de desenvolvimento, mas fazem ou devem fazer parte deles” (BASTOS, 2007, p. 39). É após a 2ª Guerra Mundial que se começa a atribuir ao turismo de massa a capacidade de recuperar a economia dos países empobrecidos. Santana afirma que “pela primeira vez na história da humanidade foram criadas as condições para que as pessoas começassem a se deslocar massivamente, não motivadas pelas guerras, nem pelo trabalho ou pela fé, mas por prazer” (SANTANA, 2009, p. 18). Esta grande movimentação de pessoas para destinos não habituais aos seus, motivadas por interesses de lazer e/ou descanso, associado à percepção de um turismo capaz de recuperar economicamente os locais receptivos, levou a investimentos desordenados em equipamentos turísticos e promoveu importantes impactos ambientais, sociais e culturais, o que contribuiu para a construção de uma percepção negativa desta atividade econômica. Com o objetivo de discutir se o turismo estaria beneficiando as populações mais necessitadas ou não, em 1976 o Banco Mundial e a UNESCO promoveram um seminário em Washington sobre o tema. Segundo Barretto, foi neste seminário “que, pela primeira vez, se discutiu que o sucesso do turismo depende de uma integração com as políticas nacionais de desenvolvimento e distribuição das riquezas, e com a infraestrutura existente” (BARRETO, 2007, p. 26). Ao discutir os aspectos e possibilidades do turismo cultural, Barretto (2007) não nega os efeitos negativos promovidos pelo turismo e cita os estudos de Mc Intosh e Goeldner, que verificaram as seguintes consequências: introdução da prostituição, drogas, jogo, insegurança, xenofobia, racismo, desenvolvimento de atitudes servis, banalização do artesanato e marginalização da população nativa. Ainda assim, afirma a autora: Na atualidade já não parece caber a discussão – muito comum na década de 1970 – de se o turismo é uma benção ou uma maldição. Do ponto de vista econômico, sem dúvida foi uma benção para muitas
  • 33. 33 pessoas que viviam de forma miserável e que, com o advento do turismo, puderam ter alguma oportunidade de trabalho, mesmo que mal remuneradas. Do ponto de vista da cultura e da sociedade, sem dúvida muitos aspectos mudaram, mudanças essas que podem ser positivas ou negativas dependendo das circunstâncias e do contexto. (BARRETTO, 2007, p. 44). Neste mesmo sentido argumenta Alfonso (2009) ao tratar do “Projeto Circuito Arqueológico do Sertão Alagoano”, que formatou quatro roteiros turísticos (arqueológico, histórico, religioso e rural) nos municípios de Piranhas, Olho D’Água do Casado e Delmiro Gouveia (AL). Para esta autora, o turismo é uma realidade dada, que movimenta economia e pessoas e, quando planejado adequadamente, pode proporcionar benefícios não só socioeconômicos, mas também no sentido de preservar o próprio patrimônio local. Para Sampaio (2005), o turismo é discutido como atividade principalmente econômica, e daí o termo “indústria do turismo”, quando na realidade deve ser compreendido como uma atividade econômico-socioambiental. Em consonância com as dimensões do ecodesenvolvimento de Sachs e com a socioeconomia de Max-Neff, Sampaio condena as práticas de planejamento turístico que não levam em consideração as comunidades receptoras, privilegiando os grupos que se deslocam, como é o caso do turismo sol e praia. (...) tomando o turismo como uma atividade empresarial predominantemente sazonal, restringindo-se aos meses de verão, sujeitando as comunidades a conviver nas demais estações do ano com o subtrabalho ou com o não-trabalho ou, ainda, com a descaracterização da pesca. Os municípios de Bombinhas, Garopaba e Imbituba, todos localizados em Santa Catarina, estão sujeitos a enfrentar ou viver tais dramas. (SAMPAIO, 2005, p. 22-23). Ao propor o turismo como atividade econômico-socioambiental, Sampaio trabalha com a perspectiva do turismo de base comunitária. Esta perspectiva interessa especialmente à pesquisa que desenvolvemos, na medida em que as características do turismo arqueológico sustentável convergem em muitos aspectos com as do turismo de base comunitária, sem, entretanto, configurarem um mesmo. O turismo de base comunitária, ou local, tem como objetivo oferecer uma alternativa ao turismo de massa, que é aquele que privatiza lucros e socializa, no longo prazo, prejuízos (SAMPAIO, 2005). O foco do turismo de base comunitária recai no fortalecimento da comunidade local, sujeito político do desenvolvimento local (sem se restringir, entretanto, ao “localismo”), e no fortalecimento das redes associativas (ou
  • 34. 34 arranjos produtivos locais), integrando rotas e circuitos que promovam atividades complementares, valorizem a cultura local e garantam a sobrevivência das atividades tradicionais, considerando a sustentabilidade ambiental e a cooperação. Por ser comunitário, rejeita a competitividade individualista e apresenta as bases de um tipo de desenvolvimento que seja sustentável. “Ele se baseia na relação dialética entre turista e comunidade receptora (e não na sobreposição da comunidade ao turista), ambos considerados agentes da ação socioeconômica e ambiental” (SAMPAIO, 2005, p. 113). Ou seja, para o autor, “a atividade turística pode ser vista além da sua dimensão econômica (negócio do ócio), (...) podendo transformar-se em uma (...) alternativa para um desenvolvimento mais sustentável, balizando nos princípios da socieconomia” (SAMPAIO, 2005, p. 134). É nesta perspectiva que se pretende pensar o turismo arqueológico. Ainda que guardadas as diferenças para com o turismo de base comunitária, o turismo arqueológico, como veremos, parte também da organização local, valora o patrimônio cultural, contribui para a preservação do patrimônio e, quando pensado em complementaridade e organizado em roteiros ou circuitos, pode participar de e fortalecer os arranjos produtivos locais, empoderando populações e atividades tradicionais e promovendo trabalho e renda. 2.2 O patrimônio arqueológico. O patrimônio não é um fato dado. Seu reconhecimento social é resultado de um processo de patrimonialização sobre o qual incidem interesses políticos, econômicos e simbólicos que visam produzir memória e reconhecimento identitário. Em outras palavras, o reconhecimento do patrimônio resulta das relações de poder que o ressignificam. Sabemos desde Halbwachs (1976) da importância da organização social do espaço e dos lugares de memória para a construção e a dinâmica de identidades individuais e sociais. (...) Assim estamos lidando, ao examinarmos as políticas públicas de patrimônio, com complexas questões que envolvem emoções, afetos, interesses os mais variados, preferências, gostos e projetos heterogêneos e contraditórios. (VELHO, 2006, p. 244-245). Reconhecer, portanto, um bem cultural enquanto bem comum, ou seja, como patrimônio cultural, é construir um lugar de memória a partir da organização social do
  • 35. 35 espaço, considerando os conflitos e diferentes interesses em disputa. Conforme discutido por Funari e Peligrini (2006), é a partir da construção do Estado Nacional Moderno que entra em cena a necessidade de se reconhecer determinados bens como representativos de uma identidade nacional. Este reconhecimento resulta de um processo de inclusão e consecutiva exclusão de bens, estabelecendo assim uma cultura – e, consecutivamente, uma memória social – hegemônica. Este “bem comum” a ser legado às futuras gerações como patrimônio é primeiramente resultado de um esforço para se construir uma identidade nacional e, mais recentemente, como dispositivo de resistência identitária também das minorias. Na atualidade, a área do patrimônio engloba um conjunto significativo de questões de ordem política, de relações de poder, de campos de força e âmbitos do social. Anteriormente alheio a essa prática, hoje o patrimônio toma em consideração questões relativas à propriedade intelectual, ao meio ambiente, aos direitos culturais, aos direitos difusos, ao direito autoral, ao impacto cultural causados pelos grandes empreendimentos, além dos temas já tradicionais, como aqueles que envolvem questões de urbanismo e uso do solo, expansões urbanas sobre áreas históricas decadentes, questão habitacional em áreas históricas urbanas e, principalmente, os limites que o tombamento impõe à propriedade privada. (CHUVA, 2012, p. 152). Deste modo, os vestígios do passado, para serem considerados patrimônio, ficam sujeitos a um processo de “seleção consciente do que se deseja legar ao futuro, que mostra que algo é valioso individualmente ou socialmente” (GUIMARÃES, 2012a, p. 6). Assim, por mais que se afirme que o patrimônio arqueológico é importante, a questão que se apresenta é: importante para quem? Se, por um lado, o Brasil herdou a tradição latina de patrimônio, que “considera a propriedade privada sujeita a restrições, derivadas dos direitos dos outros ou da coletividade em geral” (FUNARI e PELEGRINI, 2006, p. 17-18), por outro, seu reconhecimento estatal e sua proteção por meio de políticas de salvaguarda são regidas por interesses ideológicos, econômicos e identitários. Funari e Ferreira (2015) lembram que o termo alemão para patrimônio (denkelmalplege) remete a sentidos diferente do inglês (heritage – aquilo que se herda) e do latim (aquilo que se herda do pai). Denkemalplege remete àquilo que deve ser cuidado, àquilo que faz pensar. Esta diferença não é apenas semântica. Ao assumir o significado latino, o Estado brasileiro assume seu paternalismo patriarcal sobre aquilo que deve ser preservado, considerando o patrimônio não como algo socialmente construído e contestado, mas como algo que
  • 36. 36 possui um valor inerente e a-histórico. Funari e Ferreira (2015) propõem que o patrimônio não seja visto como inspirador de admiração, mas inspirador de reflexão. Velho (2006), ao discutir a preservação do patrimônio cultural enquanto ato político, antes mesmo de técnico, mostra os conflitos presentes nos processos de tombamento e preservação patrimoniais nos espaços urbanos, naquilo que chama de negociação da realidade. No Brasil, até meados da década de 1980, a maioria dos bens tombados como patrimônio histórico brasileiro estavam relacionados à tradição luso- brasileira e diziam respeito a uma representação de Estado e de nação que privilegiava a perpetuação desta tradição. A patrimonialização como resultado das relações de poder ajuda a explicar, por exemplo, a pequena quantidade de sítios arqueológicos efetivamente tombados no Brasil, e o baixo investimento na pesquisa arqueológica. Tombar um patrimônio, ou reconhecê-lo como bem comum, portanto, implica em atuar sobre o campo simbólico e econômico. No simbólico, a construção e o reconhecimento de identidades; no econômico, o conflito entre interesses públicos e privados. A discussão é extensa e não é proposta deste trabalho aprofundá-la. Importa ressaltar, entretanto, que no caso específico do patrimônio arqueológico pré-colonial brasileiro, o problema é o mesmo. O investimento em políticas de preservação do patrimônio cultural passou a ser uma questão de Estado no Brasil a partir da década de 1930, com a discussão da intelectualidade modernista pretendendo uma reformulação da cultura brasileira, a chegada de Getúlio Vargas à presidência da República e o país se inserindo na lógica do nacionalismo populista que caracterizou o Ocidente naquele momento. Em 1937, através do Decreto Federal nº 25, é criado o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN1 ) com o objetivo de proteger e fiscalizar os bens móveis e imóveis considerados exemplares da história e com excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico e artístico. As discussões sobre o patrimônio histórico no SPHAN passaram a ser dominadas pelos arquitetos orientados pela “tese das três raças formadoras da sociedade brasileira”, desenvolvida a partir da noção de civilização material apresentada por Afonso Arinos de Melo Franco, “que percebia no branco português a maior influência, em razão da maior perenidade dos materiais utilizados nos 1 Em 1990 o SPHAN passa a se chamar Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural e, em 1996, por meio da Medida Provisória nº 752, adota a nomenclatura Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
  • 37. 37 processos construtivos, e na presença do negro africano e do índio autóctone influências de menor envergadura” (CHUVA, 2012, p. 154). A tradição luso-brasileira à qual se refere Velho (2006), carregando em suas bases o catolicismo e influenciando no tipo de relação que estabelecemos com o patrimônio arqueológico pré-colonial, e a noção de civilização material de Arinos explicam a grande quantidade de bens imóveis representativos da colonização portuguesa tombados como patrimônio nacional. A legislação de 1937, que definiu a proteção do patrimônio histórico nacional, praticamente excluiu do seu escopo a contribuição das culturas pré- coloniais na construção identitária nacional. Na prática essa lei foi direcionada quase exclusivamente a sítios históricos, igrejas, fortalezas e construções arquitetônicas vinculadas a uma visão específica da história do Brasil, equiparada à História colonial e à influência europeia na constituição da sociedade brasileira. (BUENO, 2011, p. 58). Funari, Manzato e Alfonso (2013) também discutem a relação entre patrimônio, “turismo patrimonial” e a construção de uma identidade nacional monolítica, especialmente nos períodos ditatoriais, a saber, 1937-1945 e 1964-1985. O próprio SPHAN, surgido nos moldes do seu congênere na Itália fascista, atuou, segundo estes autores, como um órgão centralizador do patrimônio nacional. El patrimonio fue esencial en ambos lapsos para propagar la identidad nacional como monolítica, con la intención de producir un pasado homogéneo como modelo para un presente también homogéneo, centrado en la ley y el orden, la armonía social y conformidad. (FUNARI, MANZATO e ALFONSO, 2013, p. 40.) O fim do Estado Novo em 1945 permitiu o surgimento de uma diversidade ideológica que resultou em uma discussão um pouco mais ampliada a respeito do patrimônio nacional. Neste contexto, os professores Paulo Duarte e Darcy Ribeiro tentam incluir o patrimônio pré-colonial e as culturas indígenas no patrimônio cultural brasileiro. Em 1961 foi publicada a Lei 3924, estabelecendo que todo monumento arqueológico pré-histórico está submetido à guarda e proteção da União, sendo proibido seu uso econômico, destruição ou mutilação antes de ser pesquisado. Entretanto, segundo Bueno (2011), esta lei é criada antes da existência de um suficiente corpo técnico-científico em condições de atendê-la, o que impulsionou o surgimento de cursos e seminários de arqueologia, muitos deles ministrados por arqueólogos estrangeiros, formando-se a partir daí a primeira geração de arqueólogos brasileiros, onde se incluem
  • 38. 38 João Alfredo Rohr e Walter Piazza, ambos responsáveis pelos primeiros registros de sítios arqueológicos no litoral sul de Santa Catarina. O golpe de 1964 e a instalação da ditadura militar impôs novamente uma homogeneização do patrimônio nacional, bem como fortaleceu os destinos turísticos relacionados ao patrimônio colonial. Um exemplo foi a EMBRATUR, criada em 1966 para conferir ao turismo brasileiro “uma cara nacionalista e conservadora” (FUNARI, MANZATO e ALFONSO, 2013, p. 42). A Ditadura Militar, com seu discurso desenvolvimentista, também reforçou a ideia de que o país precisava superar seu atraso atávico, rejeitando o antigo para que o novo pudesse se impor. Este ideário, próprio do positivismo que fundou a República, ao ser reforçado pelo regime militar, reforçou o estereótipo de que as populações nativas atrapalhavam o progresso. Assim, superar esta herança de indolência e atraso significava também superar o patrimônio que representava este atraso, colocando-o a serviço da civilização e do progresso. (...) há muitos fatores que inibem o engajamento ativo da gente comum na proteção patrimonial. Em primeiro lugar, estereótipos do passado continuam vivos no presente. Os índios, tradicionalmente, eram considerados ferozes inimigos (...). (...) A gente comum sente-se alienada tanto em relação ao patrimônio erudito quanto aos humildes vestígios arqueológicos, já que são ensinados a desprezar índios, negros, mestiços, pobres, em outras palavras, a si próprios e a seus antepassados. (FUNARI e FERREIRA, 2015, p. 139 e 141). Especificamente no caso catarinense, se por um lado os jesuítas tiveram um papel importante no registro e nas pesquisas dos vestígios das civilizações pré-coloniais, principalmente na atuação do padre João Alfredo Rohr, que investigou uma grande quantidade de sítios; por outro, contribuíram para que o reconhecimento destas civilizações ficasse limitado ao aspecto da curiosidade histórica exposta em museus, e não como elemento significativo de composição identitária contemporânea. Para exemplificar este paradoxo, citamos o caso do “Santinho”. Na Praia do Santinho, em Florianópolis, até o ano de 1946 os pescadores locais faziam oferendas e rezavam, pedindo proteção e boa pescaria, em frente a uma arte rupestre com o formato de um pequeno santo, que era a figura de um antropomorfo com a cabeça constituída por um círculo concêntrico. Tal “Santinho”, que deu nome à praia, foi arrancado do lugar pelos padres que achavam que aquilo era um sacrilégio e nunca mais foi encontrado. É um caso raro em que um símbolo sagrado pré-histórico continua sendo sagrado até os dias de hoje. (LUCAS, 1996, p.16)
  • 39. 39 Lucas relata ainda que, após a remoção do “Santinho”, que teria sido levado ao Colégio Catarinense, ligado aos jesuítas, a comunidade local protestou, cercando a escola e exigindo a devolução da imagem, em claro exemplo de como um vestígio arqueológico pode ser reconhecido como patrimônio comum e elemento de identidade. Percebe-se, assim, que o tratamento dispensado ao “Santinho” vai ao encontro do relato de Velho sobre o terreiro Casa Branca, já que em ambos os casos encontramos a disputa pelo simbólico mediada por uma sacralidade considerada espúria pela tradição hegemônica. Tradição que é ideológica, e que influenciará discursos e práticas de desvalorização do patrimônio arqueológico pré-colonial brasileiro, muitas vezes considerado menor e sem valor, como no caso de Garopaba, onde, em 1975, a prefeitura “mandou quebrar a marretadas os amoladores do Costão da Casqueira para aproveitar as pedrinhas negras no calçamento da praça central” (LUCAS, 1996, p. 109). Posturas como esta da prefeitura de Garopaba foram comuns durante toda a ditadura militar, cujo discurso desenvolvimentista chancelou a destruição de sítios arqueológicos, especialmente sambaquis, para a construção de estradas e obras de engenharia diversas e outros usos. Bastos (2007) constatou que na década de 1980, dos 110 sambaquis do Sul de Santa Catarina registrados no IPHAN à época, apenas 20 estavam em bom estado, 60 parcialmente destruídos e 30 totalmente destruídos. O autor destacou as principais causas da destruição. 1) A industrialização de conchas de sítios para a fabricação de cal, corretivo de solo, ração para avicultura e, recentemente, a utilização diversa na química fina; 2) Utilização dos vestígios arqueológicos diretamente no solo para melhoramento das condições da lavoura, jardins e praças; 3) Utilização dos vestígios arqueológicos para aterros, misturas para argamassas e obras particulares; 4) Utilização do material arqueológico como lastro para pavimentação de estradas, vias, ruas, ruelas e logradouros públicos em geral; 5) Comercialização dos sítios para as mais diversas finalidades; 6) Utilização da superfície do sítio para moradia, processo de favelização, loteamentos clandestinos, loteamentos legalizados sem avaliações ambientais e arqueológicas, implantação de grandes condomínios e resorts à beira mar; 7) Vandalismo, caçadores de tesouros, esportes radicais (motocross e jeepcross em sítios) e intervenções de amadores; 8) Tentativa de implantação de rodovia interpraias, não contemplando a questão dos sítios arqueológicos nos estudos de impacto ambiental e relatórios de impacto ambiental. (BASTOS, 2007, p. 19-20). A abertura política da década de 1980 reposicionou o debate a respeito do patrimônio cultural brasileiro, trazendo para a discussão novos atores e ampliando o conceito de identidade nacional. É neste contexto que a discussão de Velho (2006),
  • 40. 40 relatando o processo de tombamento de um terreiro de candomblé em Salvador (Bahia), se torna possível. O elogio das diferenças promovido pela globalização dá nova perspectiva a culturas e patrimônios antes marginalizados. Segundo Funari, Manzato e Alfonso (2013), com a abertura política no Brasil também passou a existir uma maior diversidade de destinos turísticos, bem como a promoção da participação das comunidades locais nas discussões a respeito do turismo e da própria arqueologia. Esta perspectiva mais globalizada do patrimônio cultural brasileiro permite que se olhe para o patrimônio arqueológico como um bem que “aporta nossas ligações com o passado mais remoto, operando simbolicamente e psiquicamente nosso sentimento de continuidade enquanto entes vivos na natureza” (BASTOS, 2005, p. 67). Apesar da democratização e da modernização da legislação do patrimônio cultural brasileiro, os longos períodos de autoritarismo no Brasil e suas influências nas discussões sobre o patrimônio e sobre a própria arqueologia ainda se refletem nas relações que a maior parte da população estabelece com os vestígios arqueológicos. (...) ao invés de dizermos que os brasileiros não têm memória, o que vemos é que os brasileiros, de um modo geral, não participam da construção dessa memória. Por mais que ela seja veiculada, transmitida e afirmada, ela não é interiorizada, não é vivenciada, o que se reflete diretamente na relação que este público estabelece com o Patrimônio, a qual passa muitas vezes pelo não reconhecimento ou pela negação e até mesmo pela destruição. (BUENO, 2011, p. 66). Como consequência, lembra Bueno (2011), de modo geral a arqueologia continua sendo vista pela população brasileira como uma atividade exótica e, consecutivamente, o patrimônio arqueológico como uma curiosidade. Isto quando preservado, já que sua destruição é o principal “sintoma de uma sociedade que não contempla como de sua propriedade os bens arqueológicos, e não os entende como bens de alcance social” (BASTOS, 2007, p. 20). Segundo Galdino (2012) o atual ordenamento jurídico brasileiro do patrimônio arqueológico prevê sua proteção e conservação integrada, por meio de políticas de proteção associadas a políticas culturais, de planejamento urbano, de educação e ambientais. Seu estatus jurídico é de bem comum à sociedade, de recurso finito e, fundamentado que é a partir do direito ambiental, o Estado tem o direito de garantir ao povo a fruição deste patrimônio, disponibilizando o acesso da sociedade a ele mas, ao mesmo tempo, considerando a irreversibilidade dos danos que lhe pode ser causados.
  • 41. 41 Deste modo a fruição do patrimônio arqueológico deve ter por princípio a educação patrimonial. (...) a proteção do patrimônio arqueológico, enquanto bem comum do povo brasileiro, é prerrogativa do Estado (entendido como a ação conjunta de todos os entes da federação), que deve exercer seu poder de polícia, pertinente à fiscalização e à penalização ante ações lesivas. Porém, o exercício exclusivo de procedimentos repreensivos, além de diminuir a possibilidade de prevenção de impactos negativos, não imprime terreno favorável à participação da sociedade na gestão de seu patrimônio. Assim, apresenta-se a necessidade de fomentar, por parte do poder público, a utilização adequada dos recursos culturais como vetores de desenvolvimento (...). (GALDINO, 2012, p. 16). Assim, a proteção do patrimônio arqueológico brasileiro não se limita no conservacionismo, muito pelo contrário. Conforme aponta Galdino (2012), a legislação impõe a proteção física e, ao mesmo tempo, o incentivo a sua fruição através da pesquisa, da educação e da geração de renda. 2.3 O turismo arqueológico. O turismo arqueológico ou arqueoturismo integra o segmento do turismo cultural, conforme segmentação adotada pelo Ministério do Turismo (BRASIL, 2010)2 . O Ministério do Turismo define o turismo cultural como aquele que “compreende as atividades turísticas relacionadas à vivência do conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e dos eventos culturais, valorizando e promovendo os bens materiais e imateriais da cultura” (BRASIL, 2010, p. 15). A Organização Mundial de Turismo define o turismo cultural como aquele que, (...) inclui o conhecimento da cultura e dos ambientes culturais, compreendendo a paisagem do lugar. Nesses atributos encaixam-se os sítios arqueológicos, monumentos históricos e outras manifestações artísticas do local, bem como os valores e formas de vida, o patrimônio, as artes visuais e performáticas, as indústrias, os idiomas, as atividades cotidianas, as tradições e as formas de recreação da população local. (Apud. BARRETTO, 2007, p. 87). Segundo Costa, (...) o conceito de turismo cultural é ainda imprecisamente definido, com o foco direcionado especialmente para o objeto de atenção da 2 Segundo a segmentação adotada pelo Ministério do Turismo (BRASIL, 2010), são tipos de turismo cultural: cívico, religioso, místico e esotérico, étnico, cinematográfico, arqueológico, gastronômico, ecoturismo e ferroviário.
  • 42. 42 visita, o que, embora seja uma de suas características mais fundamentais, é somente uma parte do fenômeno. Um conceito mais completo de turismo cultural deve ser construído considerando-se também uma análise mais ampla das motivações de seus participantes, das características de seu objeto e de seu público, da interatividade ou vivência de experiências culturais e das possíveis inter-relações com a preservação e a educação por meio do patrimônio cultural. (COSTA, 2009, p. 39). Barretto (2007) discute o turismo cultural enquanto alternativa ao turismo de massa, partindo da premissa de que os turistas que buscam este segmento turístico constituem um público com características próprias. O turismo cultural surge como uma alternativa por tratar-se de um turismo de minorias, cujos protagonistas, que seriam turistas não institucionalizados, experimentais, experienciais e existenciais, são mais educados e respeitam o meio ambiente natural e cultural. O turismo cultural, de acordo com essa premissa, teria menos efeitos negativos nos núcleos receptores, e durante um tempo seu aumento proporcional foi bem recebido. (BARRETTO, 2007, p. 84). Por turismo arqueológico compreende-se o “deslocamento de pessoas a sítios arqueológicos, escavações e cavernas com inscrições e pinturas rupestres com acompanhamento obrigatório de guia especializado” (BENI (2008, p. 482). Para Manzato, o turismo arqueológico consiste, (...) no processo decorrente do deslocamento e da permanência de visitantes a locais denominados sítios arqueológicos, onde são encontrados os vestígios remanescentes de antigas sociedades, sejam elas pré-históricas e/ou históricas passíveis de visitação terrestre ou subaquática. (MANZATO, 2005, p. 35). Em 1976 o Internacional Council on Monuments and Sites, reunido em Bruxelas, publicou a Carta de Turismo Cultural. Neste documento o turismo cultural foi definido como “aquela forma de turismo que tem como objetivo, entre outros fins, o conhecimento de monumentos e sítios histórico-artísticos” (ICOMOS, 1976). Esta Carta, à época, já alertava para uma influência significativa do turismo nos monumentos e sítios histórico-artísticos. Se, por um lado, o turismo pode oferecer riscos à integridade destes monumentos e sítios, por outro, quando acompanhado de políticas específicas, concorre para a preservação do patrimônio cultural na medida em que signifique benefícios sociais, culturais e econômicos à população implicada. Ainda que a discussão aqui proposta não se pretenda do campo da Arqueologia, a proposição de um turismo arqueológico convida a olhar para o debate travado no âmbito do saber arqueológico, de modo a compreendermos como seus profissionais estão
  • 43. 43 compreendendo seu papel social, e de que modo a relação turismo – arqueologia pode ser (ou/e é) recebida por estes. Neste sentido, recorremos a Bastos (2008) que, ao analisar as atividades desenvolvidas pelos arqueólogos na Zona da Mata Mineira, tece interessantes observações a respeito da relação entre a arqueologia e o desenvolvimento regional. Bastos chama a atenção para a existência de uma “nova arqueologia brasileira”, preocupada em “modificar realidades locais através da sua práxis educativa, participativa e inclusiva” (2008, p. 9). A gênese desta nova arqueologia estaria nos Estudos de Impacto Ambiental, e hoje se estende amplamente, convocada que é, inclusive, pelos interesses de um mercado globalizado e pela exigência de trabalhos de arqueologia preventiva. Vale ressalvar, entretanto, o fato do autor alertar para que a arqueologia não se submeta às pressões do mercado, já que este transforma tudo em mercadoria. Ao refletir sobre o papel a ser desempenhado pela arqueologia brasileira no desenvolvimento regional, Bastos apresenta seu entendimento de desenvolvimento regional, que consiste no conjunto das “ações e atividades que geram oportunidades de engajamento sociais, econômicos e culturais realizadas no âmbito do território envolvente e que dele tirem proveito de forma direta e/ou indireta” (BASTOS, 2008, p. 7). No referido artigo o autor fala a partir da perspectiva da arqueologia e da prática profissional do arqueólogo, tendo como campo de observação os trabalhos desenvolvidos na Zona da Mata Mineira. Neste contexto, constatou que a aproximação do trabalho do arqueólogo com os municípios (o autor não especificou o nível de aproximação) valorizou o poder local e fortaleceu ações decididas conjuntamente. Isto porque “os atores sociais têm mecanismos muito mais eficazes de controle e pressão por se encontrarem no município” (BASTOS, 2008, p. 9). Os atores locais, segundo Bastos, possuem um sentimento de pertencimento, de ser e estar em um lugar, onde estabelecem suas relações sociais. Daí a necessidade de se desenvolver um trabalho “interpessoal, interinstitucional, interdisciplinar, interétnico e transversal que possibilite o exercício pleno dos direitos culturais” (2008, p.10), avançando para aquilo que Santos (2007) compreende como cidadania cultural. Este trabalho deve ser anterior ao próprio uso turístico do patrimônio arqueológico, na medida em que este só “será instrumento de desenvolvimento turístico após ter sido instrumento de Educação Patrimonial e inclusão social” (BASTOS, 2005, p. 65), de modo a garantir a dimensão da sustentabilidade. É sob a ótica da cidadania cultural que