políticas de saúde no Brasil

1. POLÍTICASDE SAÚDENOBRASIL:
história,avançosedesafios
PROFª. ESP. JESSIELLY GUIMARÃES

2. Histórico da Saúde Pública noBrasil:
 Intervenções sanitárias – chegada da Família Real: ações centralizadas na capital do império;
 República – ações de saúde transferidas aos estados, criação da atual FioCruz e Butantan –
combate à epidemias e controle dos portos;
 1920 – 1930 – Maior participação dos médicos higienistas: Criação do Departamento Nacional de
Saúde Pública (Crises Sanitárias);
 1923 – Lei n. 4.682 – Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) – aposentadorias e assistência
médica para ALGUNS trabalhadores formais.
 Era Vargas – estruturação previdenciária e transformação das CAPs em Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAPs) – maioria dos trabalhadores formais urbanos;
 Era Vargas - Ministério da Educação e Saúde Pública (Mesp) – ações para os cidadãos
marginalizados não contemplados pelos IAPs;
 1953 - criação do Ministério da Saúde: assistência sanitária, médica e hospitalar –
TRABALHADORES FORMAIS.
 Ditadura Militar – IAPs transformados em Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) – maior
vigor financeiro e aumento das ações de saúde e previdência social – TRABALHADORES
FORMAIS.

3. Histórico da Saúde Pública noBrasil:
 Reforma Sanitária Brasileira - Departamentos de Medicina Preventiva (DMP) - atuação política de
pesquisadores e sociedade civil em prol da redemocratização do país, e, consequentemente, da
saúde pública;
 1986, na 8ª Conferência Nacional de Saúde – definição das bases estratégicas do SUS;
 1987-1988 - Participação dos reformistas na Assembleia Nacional Constituinte, garantindo a
aprovação da Reforma Sanitária Brasileira;
 Constituição de 1988 – Inserção da Saúde no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da
Seguridade Social.
Saúde Pública comodireito
Art. 196 - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

4. Sistema Único de Saúde -SUS
 Lei n. 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) – operacionalização do
sistema;
 Lei n. 8.142/1990 – participação da comunidade e transferências intergovernamentais de
recursos financeiros.
Diretrizes:
 Universalidade de acesso;
Integralidade de assistência – ações preventivas e curativas, individuais e coletivas;
 Igualdade da assistência à saúde;
 Participação da comunidade;
 Descentralização com comando único.

5. Sistema Único de Saúde -SUS
 Maior sistema público de saúde em países com
mais de 100 milhões de habitantes;
 Atuante em todos os níveis de governo: federal,
estadual e municipal;
 Organização descentralizada, hierarquizada e
regionalizada em níveis de complexidade;
 Estratégia Saúde da Família (ESF) contempla 142
milhões de habitantes.

6. PORTANTO,ASPOLÍTICAS PÚBLICAS DESAÚDE ...
 Sãoconjuntosdeprogramas,açõesedecisõestomadaspelosgovernos(nacionais,estaduaisou
municipais)comaparticipação,diretaouindireta,deentespúblicosouprivados;
 Visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para
determinadosegmentosocial,cultural,étnicooueconômico;
 CorrespondemadireitosasseguradosnaConstituição.
ConstituiçãoFederal-Art. 196,de5deoutubrode1988: “A
saúdeédireitodetodosedeverdoEstado“.

7. ASPOLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DOISSENTIDOSDIFERENTES:
1. Sentido político: encara-sea política públicacomo um processode decisão, em
Que há naturalmenteconflitos deinteresses.
2. Sentido administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e
atividadesrealizada pelogoverno.
Ogovernodecide oque fazerounão fazer

8. POLÍTICAS PÚBLICAS: OQUE SÃOE PARAQUEEXISTEM
 As políticas públicas engloba todos os cidadãos, de todas as escolaridades,
independentedesexo,raça,religiãoounívelsocial;
 Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do
representantepopularsediversificaram;
 Promoveobem-estardasociedade;
 O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua
execução em áreas como: saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência
social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como
um todo;
 É a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os
governos(federal,estaduaisoumunicipais)seutilizamdaspolíticaspúblicas.

9. Fonte:http://www.aedmoodle.ufpa.br/mod/forum/discuss.php?d=63432&parent=228886&lang=en

10. OCONTROLE SOCIAL E ASPOLÍTICAS PÚBLICAS
Leinº. 8.142,de28dedezembrode1990:
Dispõe sobre a participação da comunidades na
gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúdeedáoutrasprovidências.

11. OPACTOPELA VIDA
São firmados compromissos em torno das medidas que resultem em
melhoriasdasituaçãodesaúdedapopulaçãobrasileira;
Apartirdele,definem-seprioridadesemetasaseremalcançadas nos
municípios,regiões,estadosepaís.

12. O PACTOEMDEFESA DO SUS
Firma-seemtornodeaçõesquecontribuamparaaproximarasociedadebrasileirado SUS,
seguindoasseguintesdiretrizes:
A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira,
atualizandoasdiscussõesemtornodosdesafiosatuaisdoSUS;
PromoçãodaCidadaniacomoestratégiademobilizaçãosocialtendoaquestãoda saúde
comodireito;
GarantiadefinanciamentodeacordocomasnecessidadesdoSistema.

13. OPACTODE GESTÃO
Sãoabordados:
ARegionalização;
A qualificação do processo de descentralização* e ações de planejamento e
programação;
Mudançasnofinanciamento.
NOTA: *Descentralização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para o município, conforme
determinaçõesconstitucionaiselegaisdoSUS.

14. PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
AS PRIORIDADES para 2006:
xPORTARIA Nº 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009
AS PRIORIDADES para 2010-2011:
1. Saúde do Idoso;
2.Controle do Câncer do colo do útero e da mama;
3.Redução da mortalidade infantil e materna;
4.Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças
emergentes e endemias, com ênfase na dengue,
hanseníase, tuberculose, malária e influenza;
5. Promoção da Saúde;
6. Fortalecimento da Atenção Básica.
1.Atenção à saúde do idoso;
2.Controle do câncer de colo de útero e de mama;
3. Redução da mortalidade infantil e materna;
4. Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças
emergentes e endemias, com ênfase na dengue,
hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e
Aids;
5. Promoção da saúde;
6.Fortalecimento da atenção básica;
7.Saúde do trabalhador;
8.Saúde mental;
9. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de
saúde às pessoas com deficiência;
10. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de
violência;
11.Saúde do homem.

15. EXEMPLOS DEPOLÍTICAS PÚBLICAS NAÁREA DASÁUDE
CrisenaSaúde
Políticadesucesso

16. EXEMPLOS DEPOLÍTICAS PÚBLICAS NAÁREA DASÁUDE
SaúdedaFamília
PrevençãoaoCâncerdeMamaecolodoútero

17. EXEMPLOS DEPOLÍTICAS PÚBLICAS NAÁREA DASÁUDE
SistemaÚnicodeSaúde
Combateasdrogas

18. Campanhasdevacinação

19. SaneamentoBásico

20. Principais Desafios:
Acesso Financiamento
Participação
Popular
Avaliações e
Indicadores
Judicialização da
saúde
Políticas Públicas
Integradas
Focalização na
Promoção da
Saúde
Doenças crônicas
e envelhecimento
da população
Descontinuidade
de ações

23. REFERÊNCIAS
ANDRADE,D. Políticaspúblicas:oquesãoeparaqueexistem. Disponívelem:
http://www.politize.com.br/politicas-publicas-o-que-sao/. Acessoem:19jan. 2024.
BRASIL. LEINº. 8.142,DE28DEDEZEMBRODE1990. Dispõesobreaparticipaçãodacomunidadena
gestãodoSistemaÚnicodeSaúde(SUS} esobreastransferênciasintergovernamentaisderecursos
financeirosnaáreadasaúdeedáoutrasprovidências. Disponívelem:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm. Acessoem:19jan. 2024.
.BRASIL. PORTARIANº. 399, DE22DEFEVEREIRODE2006. DivulgaoPactopelaSaúde2006–
ConsolidaçãodoSUSeaprovaasDiretrizesOperacionaisdoReferidoPacto. Brasília,2006.
Disponível em:http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html.
Acessoem:19jan. 2024.
BRASIL. MinistériodaSaúde. SUS20anos:asaúdenoBrasil. Brasília,2008. Disponívelem:
http://www.ccs.saude.gov.br/SUS20Anos/mostra/index.html. Acessoem:19jan. 2024.
BRASIL. PORTARIANº. 2.669, DE3DENOVEMBRODE2009. Estabeleceasprioridades,objetivos,
metaseindicadoresdemonitoramentoeavaliaçãodoPactopelaSaúde,noscomponentespelaVida
edeGestão,easorientações,prazosediretrizesdoseuprocessodepactuaçãoparaobiênio2010-
2011. Disponívelem:<
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2669_03_11_2009.html>. Acesso em:19
jan. 2024.

24. FERNANDES,R. P. F.;PIMENTA,C. A. DescentralizaçãoemumEstadofederativo:oprocessode
descentralização da política de saúde ampliou a oferta de serviços de saúde pública e fortaleceuo
pactofederativo?. EspecializaçãoemGestãoemSaúde. Belém:UFPA,2014.
Disponívelem:http://www.aedmoodle.ufpa.br/course/view.php?id=2587. Acessoem:23jan. 2024.
FERREIRA,A. B. H. MiniAurélio:odicionário dalínguaportuguesa. 8ed. rev. Atual. Curitiba:
Positivo,2010.
REIS,D. O.;ARAÚJO,E. C.;CECÍLIO,L. C. O. PolíticasPúblicasdeSaúdenoBrasil:SUSe
pactospelaSaúde. EspecializaçãoemSaúdedaFamília:módulopolíticogestor. Belém:UFPA,
2021.

25. OBRIGADA!!!!