O documento discute políticas públicas de saúde no Brasil, definindo o conceito de políticas públicas e descrevendo: 1) a história das políticas de saúde no país, incluindo a Constituição de 1988 e o Sistema Único de Saúde; 2) exemplos atuais de políticas como a Estratégia Saúde da Família e o combate ao câncer; 3) pactos governamentais como o Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão.

1. PARTICIPAÇÃO EM POLÍTICAS
PÚBLICAS DE SAÚDE
PROF. ENF. ESP. JESSIELLY
GUIMARÃES

2. Política: 1. Conjunto dos fenômenos e das práticas relativos ao
Estado ou a sociedade. 2. Arte e ciência de bem governar, de
cuidar dosnegócios públicos.
Público: 1. Relativo, pertencente ou destinado ao povo, à
coletividade, ou ao governo de um país. 2. Que é de uso de todos,
ouque estaabertoouacessívelaquaisquerpessoas.
DEFININDO AS POLÍTICASPÚBLICAS:
(FERREIRA,
2010)

3. PORTANTO,ASPOLÍTICAS PÚBLICAS DESAÚDE ...
 Sãoconjuntosdeprogramas,açõesedecisõestomadaspelosgovernos(nacionais,estaduaisou
municipais)comaparticipação,diretaouindireta,deentespúblicosouprivados;
 Visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para
determinadosegmentosocial,cultural,étnicooueconômico;
 CorrespondemadireitosasseguradosnaConstituição.
ConstituiçãoFederal-Art. 196,de5deoutubrode1988: “A
saúdeédireitodetodosedeverdoEstado“.

4. ASPOLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DOISSENTIDOSDIFERENTES:
1. Sentido político: encara-sea política públicacomo um processode decisão, em
quehánaturalmenteconflitosdeinteresses.
2. Sentido administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programase
atividadesrealizadapelogoverno.
Ogovernodecideoquefazerounãofazer

5. POLÍTICAS PÚBLICAS: OQUE SÃOE PARAQUEEXISTEM
 As políticas públicas engloba todos os cidadãos, de todas as escolaridades,
independentedesexo,raça,religiãoounívelsocial;
 Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do
representantepopularsediversificaram;
 Promoveobem-estardasociedade;
 O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua
execução em áreas como: saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência
social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como
umtodo;
 É a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os
governos(federal,estaduaisoumunicipais)seutilizamdaspolíticaspúblicas.

6. Fonte:http://www.aedmoodle.ufpa.br/mod/forum/discuss.php?d=63432&parent=228886&lang=en

7. OCONTROLE SOCIAL E ASPOLÍTICAS PÚBLICAS
Leinº. 8.142,de28dedezembrode1990:
Dispõe sobre a participação da comunidades na
gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúdeedáoutrasprovidências.

8. A HISTORICIDADEDASPOLÍTICAS PÚBLICAS DESAÚDENO BRASIL
(BRASIL,
2008)

9. (BRASIL,
2008)

10. OPACTOPELA VIDA
São firmados compromissos em torno das medidas que resultem em
melhoriasdasituaçãodesaúdedapopulaçãobrasileira;
Apartirdele,definem-seprioridadesemetasaseremalcançadas nos
municípios,regiões,estadosepaís.

11. PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
AS PRIORIDADES para 2006:
xPORTARIA Nº 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009
AS PRIORIDADES para 2010-2011:
1. Saúde do Idoso;
2.Controle do Câncer do colo do útero e da mama;
3.Redução da mortalidade infantil e materna;
4.Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças
emergentes e endemias, com ênfase na dengue,
hanseníase, tuberculose, malária e influenza;
5. Promoção da Saúde;
6. Fortalecimento da Atenção Básica.
1.Atenção à saúde do idoso;
2.Controle do câncer de colo de útero e de mama;
3.Redução da mortalidade infantil e materna;
4. Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças
emergentes e endemias, com ênfase na dengue,
hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e
Aids;
5.Promoção da saúde;
6.Fortalecimento da atenção básica;
7.Saúde do trabalhador;
8.Saúde mental;
9. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de
saúde às pessoas com deficiência;
10. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de
violência;
11.Saúde do homem.

12. O PACTOEMDEFESA DO SUS
Firma-seemtornodeaçõesquecontribuamparaaproximarasociedadebrasileirado SUS,
seguindoasseguintesdiretrizes:
A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira,
atualizandoasdiscussõesemtornodosdesafiosatuaisdoSUS;
PromoçãodaCidadaniacomoestratégiademobilizaçãosocialtendoaquestãoda saúde
comodireito;
GarantiadefinanciamentodeacordocomasnecessidadesdoSistema.

13. OPACTODE GESTÃO
Sãoabordados:
ARegionalização;
A qualificação do processo de descentralização* e ações de planejamento e
programação;
Mudançasnofinanciamento.
NOTA: *Descentralização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para o município, conforme
determinaçõesconstitucionaiselegaisdoSUS.

14. EXEMPLOS DEPOLÍTICAS PÚBLICAS NAÁREA DASÁUDENA(O)
CrisenaSaúde
Políticadesucesso

15. EXEMPLOS DEPOLÍTICAS PÚBLICAS NAÁREA DASÁUDE
SaúdedaFamília
PrevençãoaoCâncerdeMamaecolodoútero

16. EXEMPLOS DEPOLÍTICAS PÚBLICAS NAÁREA DASÁUDE
SistemaÚnicodeSaúde
Combateasdrogas

17. Campanhasdevacinação

18. SaneamentoBásico

19. (BRASIL,
2008)

20. 10 COISASSOBRE OSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Fonte:https://facebeth.files.wordpress.com/2014/08/sus.png

21. REFERÊNCIAS
ANDRADE,D. Políticaspúblicas:oquesãoeparaqueexistem. Disponívelem:
http://www.politize.com.br/politicas-publicas-o-que-sao/. Acessoem:10jan. 2017.
BRASIL. LEINº. 8.142,DE28DEDEZEMBRODE1990. Dispõesobreaparticipaçãodacomunidadena
gestãodoSistemaÚnicodeSaúde(SUS} esobreastransferênciasintergovernamentaisderecursos
financeirosnaáreadasaúdeedáoutrasprovidências. Disponívelem:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm. Acessoem:11jan. 2017.
.BRASIL. PORTARIANº. 399, DE22DEFEVEREIRODE2006. DivulgaoPactopelaSaúde2006–
ConsolidaçãodoSUSeaprovaasDiretrizesOperacionaisdoReferidoPacto. Brasília,2006.
Disponível em:http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html.
Acessoem:10jan. 2017.
BRASIL. MinistériodaSaúde. SUS20anos:asaúdenoBrasil. Brasília,2008. Disponívelem:
http://www.ccs.saude.gov.br/SUS20Anos/mostra/index.html. Acessoem:10jan. 2017.
BRASIL. PORTARIANº. 2.669, DE3DENOVEMBRODE2009. Estabeleceasprioridades,objetivos,
metaseindicadoresdemonitoramentoeavaliaçãodoPactopelaSaúde,noscomponentespelaVida
edeGestão,easorientações,prazosediretrizesdoseuprocessodepactuaçãoparaobiênio2010-
2011. Disponívelem:<
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2669_03_11_2009.html>. Acesso em:10
jan. 2009.

22. FERNANDES,R. P. F.;PIMENTA,C. A. DescentralizaçãoemumEstadofederativo:oprocessode
descentralização da política de saúde ampliou a oferta de serviços de saúde pública e fortaleceuo
pactofederativo?. EspecializaçãoemGestãoemSaúde. Belém:UFPA,2014.
Disponívelem:http://www.aedmoodle.ufpa.br/course/view.php?id=2587. Acessoem:11jan. 2017.
FERREIRA,A. B. H. MiniAurélio:odicionário dalínguaportuguesa. 8ed. rev. Atual. Curitiba:
Positivo,2010.
REIS,D. O.;ARAÚJO,E. C.;CECÍLIO,L. C. O. PolíticasPúblicasdeSaúdenoBrasil:SUSe
pactospelaSaúde. EspecializaçãoemSaúdedaFamília:módulopolíticogestor.

23. OBRIGADA!!!!