O documento fornece informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil, incluindo: (1) o PNAE recebeu um aumento significativo de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação entre 2003-2011; (2) o PNAE tem como objetivos contribuir para a aprendizagem dos estudantes e garantir o direito humano à alimentação adequada; (3) existem desafios para a implementação do PNAE como a aquisição de alimentos saudáveis e o fortalecimento dos Conselhos de Aliment

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - PNAE
III Encontro Nacional de Gestores da Rede de
Equipamentos e Serviços de Alimentação e Nutrição
Lorena G. Chaves
Nutricionista COTAN/FNDE

2. EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
(escolas filantrópicas, comunitárias e federais)

3. ATENDIMENTO DO PNAE
 Recursos FNDE: 2003
TOTAL: R$ 954.200.000
R$ 0,30
R$ 0,60 2011 Aumento de mais de
R$ 0,90 300%
TOTAL: R$ 3,053 bi
46 MILHÕES DE ALUNOS !!!
150 MILHÕES DE REFEIÇÕES !!!

4. OBJETIVOS DO PNAE
Contribuir para Garantia do
aprendizagem, Direito
melhoria do Humano à
rendimento Alimentação
escolar e da Adequada
qualidade da durante o ano
educação letivo
básica

5. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Eixos
PNAE
Educação Alimentar Oferta de refeições
e Nutricional  Cardápio
 Aquisição
 PPPedagógico  Preparo
 Formação  Distribuição
 Pesquisa
 Projetos

6. EXECUÇÃO FINANCEIRA
- elaboração das refeições -
Transferência em 10
parcelas.
Escolas Federais
Prefeitura SEDUC
Escolas Públicas e Filantrópicas

7. CAE – Controle Social
Constituição do Conselho de Alimentação Escolar
SOCIEDADE CIVIL
2
PAIS DE ALUNOS Igreja
2 CAE Sind. Rural
Assoc. Moradores
Clubes
Etc.
Professores
Alunos
Etc.
EDUCAÇÃO
2 EXECUTIVO
1

8. RT e QT do PNAE
Plano de Controle
Trabalho Higiênico-
Sanitário
Elaboração
de cardápio
Avaliação
nutricional
Utilização dos
produtos da
Agricultura Edital de
Familiar compras
NUTRICIONISTA
Educação Res. CFN 465/2010
Nutricional Capacitação
de RH
Nova resolução!
Atualização das Novo Parâmetro
atribuições Numérico

9. EVOLUÇÃO DO CADASTRO DE NUTRICIONISTAS NO FNDE
Nº de municípios Nº de nutricionistas
2005 18% 1006
2006 47% 2511
2007 64% 3162
2008 68% 3650
2009/2010 82% 4479
2011 87% 6266
Fonte: FNDE, 2011.

10. EVOLUÇÃO DO CADASTRO DE NUTRICIONISTAS
NO FNDE
Norte Nordeste
371 nutricionistas 1885 nutricionistas
59% municípios 83,8% municípios
Centro-Oeste
497 nutricionistas
79,8% municípios
Sudeste Sul
1961 nutricionistas 1403 nutricionistas
81% municípios 86,7% municípios

11. Merendeiras
Fonte: Ação Fome Zero, 2011.
Fonte: Ação Fome Zero, 2011.

12. Cardápio da alimentação escolar
Diferenciação de
per capita por Princípios e
modalidade Diretrizes do
PNAE
Quantitativo:
Referências Cultura e Qualitativo
Nutricionais: anexo III hábitos
70% alimentares
Período
integral Variedade, Grupos de
20% equilíbrio alimentos
1 refeição 30%
30% 2 ou mais Controle
1 refeição refeições, higiênico
Quilombola e período parcial sanitário
Indígena

13. ALGUNS DADOS...
Pesquisa Cardápios PNAE – 2011:
- 135g/semana de frutas e hortaliças;
- 10,3% dos cardápios não apresentaram nenhuma vez vegetais
não folhosos;
- 56,6% não ofereceram nenhuma vez vegetais folhosos;
- 15,6% ainda ofertam refrescos industrializados, pelo menos uma
vez por semana;
- 15,7% de formulados de preparações salgadas e 4,9% de
formulados das preparações doces, pelo menos uma vez por
semana;
- 75,3% ofertam açúcar refinado, pelo menos uma vez por semana;
- oferta de 1,5g/semana de sal adicionado (tempero)
Fonte: CECANE UFRGS, 2011 - Dados preliminares

14. AÇÕES ESTRATÉGICAS
Oferta de frutas e hortaliças
• Resolução CD/FNDE Nº 38/2009:
Oferta mínima obrigatória de: 3 porções de frutas e hortaliças
por semana (200g/escolar/semana)

15. AÇÕES ESTRATÉGICAS
Resolução CD/FNDE nº 38/2009
 Compatibilização com as recomendações do Guia
Alimentar para a População Brasileira e com a Estratégia
Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e
Saúde
Art. 16. Recomenda-se que, em MÉDIA SEMANAL, a alimentação na
escola tenha, no máximo:
a) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de açúcar simples
adicionado;
b) 15 a 30% (quinze a trinta por cento) da energia total proveniente de
gorduras totais;
c) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de gordura saturada;
d) 1% (um por cento) da energia total proveniente de gordura trans;
e) 1g (um grama) de sal.

16. AÇÕES ESTRATÉGICAS
Resolução CD/FNDE nº 38/2009
 Restriçõespara a aquisição, com recursos do FNDE,
aos alimentos potencialmente “obesogênicos”:
 Proibição de aquisição de refrigerantes e sucos em pó
 Limites de aquisição de alimentos ricos em sódio e gordura saturada:
só para enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos e
preparações prontas ou semi-prontas
500 mg sódio/100g de alimento e 5,5 g de gordura saturada/100g
de alimento
 Art. 20 – Os produtos da agricultura familiar e dos
empreendedores familiares rurais a serem fornecidos para a
alimentaçao escolar serão gêneros alimentícios, priorizando,
sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.

17. Resultados do
levantamento sobre a
implantação do Art. 14, da
Lei nº 11947/2009
2010

18. Tabela 1. Estágio da Implementação da Lei 11.947/2009 _REGIÃO
Total de Não CH. % de
N° de questio- iniciou a Articula- Elaboran- Púbica Compran- municípios
Região municípios nários discus- ção com do CH. publi- do da AF que estão
respon- são os atores Pública cada comprando
didos
CO 466 238 17 75 37 31 113 47
N 448 153 10 53 29 17 55 35
NE 1.793 807 67 296 193 76 270 33
S 1.187 912 18 174 162 167 635 69
SE 1.668 961 55 320 266 143 503 52
Total 5.565 3.071 167 918 687 434 1.576 51
geral

19. Categorias de gêneros alimentícios da
compra da agricultura familiar para
alimentação escolar
G orduras e Ó leos
O rgânic os
C ereais
L eguminos as
C arnes , pes c ados e
ovos S érie1
Tubérc ulos
P roc es s ados e
A groindus trializ ados
F rutas
Hortaliç as , L egumes
e V erduras
0 200 400 600 800 1000 1200

20. Tabela 02: Desafios apontados pelos gestores da Educação
Não há
Nº de Total de articula- Não AF AF não Desconfi Estruturas Falta
Região municípi- questionári ção há AF sem organiza Ausência -ança da Dificuldade inade- formação
os os respon- entre a local DAP -da de PAA AF de logística quadas nas dos atores
didos ED. E (Pref.) escolas envolvidos
AF
CO 466 238 12 36 62 168 40 23 75 10 61
N 448 153 10 13 42 69 31 22 76 23 50
NE 1.793 807 52 103 177 460 179 73 322 132 220
S 1.187 912 36 46 63 406 121 86 282 40 174
SE 1.668 961 53 134 213 468 222 160 339 44 196
Total
geral 5.565 3.071 163 332 557 1.571 593 364 1.094 249 701

21. PROBLEMAS E DESAFIOS A ENFRENTAR
1. Garantia da oferta da alimentação escolar a todos os
alunos da educação básica, durante todo o ano letivo;
2. Maior investimento de recursos financeiros no
Programa, por parte das Entidades Executoras;
3. Aquisição de alimentos saudáveis e seguros,
respeitando os hábitos alimentares local;
4. Fomento da economia local por meio de compras
locais, inclusive da agricultura familiar;

22. PROBLEMAS E DESAFIOS A ENFRENTAR
4. Contratação de nutricionistas - responsáveis
técnicos do Programa
5. Contratação de cozinheiras (merendeiras) pelas E.E.
6. Aquisição dos alimentos de forma legalmente
instituída (Licitação/Chamada Pública)
7. Fortalecimento dos Conselhos de Alimentação
Escolar

23. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
Coordenação-Geral: 61-2022 5666
Nutrição: 61-2022 5663
Repasse de recursos: 61-2022 5659/5661/5658
CAE: 61-2022 5676
Agricultura Familiar: 61-2022 5657/5660
Monitoramento: 61-2022 5556/5685