O documento resume os principais pontos da legislação brasileira sobre rotulagem de alimentos, incluindo informações gerais, nutricionais, de advertência e sobre transgênicos. A rotulagem tem o objetivo de proteger a saúde do consumidor e permitir escolhas alimentares informadas. A ANVISA estabelece os padrões para as informações obrigatórias nos rótulos de acordo com resoluções técnicas.

1. Rotulagem de Alimentos Para Disciplina de Higiene Industrial e Legislação Prof. Dr. Carlos Augusto Fernandes de Oliveira

2. Temas Abordados Rotulagem Geral Rotulagem Nutricional Advertências – regulamentos técnicos e específicos Rotulagem de Transgênicos

3. ANVISA Missão: "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso".

4. Definições Rotulagem : é toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento.

5. Embalagem: É o recipiente, o pacote ou a embalagem destinada a garantir a conservação e facilitar o transporte e manuseio dos alimentos. Como o consumidor obtém informações sobre alimentos? Conhecimento da família Educação Mídia Publicidade Rotulagem Definições

6. Importância da Rotulagem Informações corretas e claras  credibilidade do produto e fabricante Proporcionar a escolha de alimentos mais saudáveis Rastreabilidade do produto

7. Informações do Rótulo O que é? Quanto tem Composição Origem Como usar/ armazenar Validade

8. Rotulagem Geral Resolução RDC Nº 259, de 20 de setembro de 2002 –Anvisa-Determina as informações obrigatórias para a rotulagem de alimentos embalados. Determinada pela necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando à proteção à saúde da população. O descumprimento dos termos desta resolução constitui infração sanitária e leva à penalidades.

9. Os alimentos embalados não devem ser descritos ou apresentar rótulo que: Levem o consumidor a erro ou engano; Figuras ou desenhos que levem a falsa interpretação; Propriedades que não possam ser demonstradas; Indicação terapêutica; Destaque presença de componentes/propriedades intrínsecas a alimentos de igual natureza. aconselhe seu consumo como estimulante, para melhorar a saúde, para prevenir doenças ou com ação curativa. Princípios Gerais

10. Rotulagem Nutricional O que é? Toda inscrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais do alimento O que é declaração de propriedades nutricionais? É qualquer representação que afirme, sugira ou implique que um produto possua propriedades nutricionais particulares, em relação ao seu valor energético e conteúdo de proteínas, gorduras,carboidratos,fibra alimentar,vitaminas e minerais. “ Claims” ou informações nutricionais complementares

11. Resoluções (fins de rotulagem nutricional) RESOLUÇÃO RDC Nº 359, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 RESOLUÇÃO RDC Nº 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 Complementação das Resoluções acima- RDC n º 163,17 de agosto de 2006

12. Em 31/07/2006: - Terminou o prazo para que as empresas apresentem os rótulos de alimentos de acordo com a legislação da ANVISA sobre rotulagem nutricional. (Resoluções de Nº 359 e 360 de 2003). -A novidade é a obrigatoriedade de informar a quantidade de “ gorduras trans”.

13. Modelos de Rotulagem Nutricional 1. Modelo Vertical - A;

14. MODELO “B”

15. MODELO “C”

16. Países com Rotulagem Obrigatória Estados Unidos (1994)-FDA Brasil ( 9/2001)-ANVISA Austrália (12/2002)- ANZFSC Nova Zelândia (12/2002)-ANZFSC Canadá (1/2003)- CFIA

17. Política Nacional de Alimentação e Nutrição/PNAN Aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde - Portaria nº 710, de 10 de junho de 1999 A garantia da qualidade dos Alimentos colocados para o consumo no País, a Promoção de Práticas Alimentares Saudáveis e a Prevenção e o Controle dos Distúrbios Nutricionais

18. Referência Internacional O Codex Alimentarius é um Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO e da Organização Mundial da Saúde - OMS A Comissão do Codex Alimentarius foi criada em 1962, com o intuito de que todos os países harmonizassem suas leis de alimentação e adotassem padrões em concordância internacional.

19. "contém glúten" "Não contém colesterol" "Enriquecido com ferro" ? ? ?

20. Como saber se o produto precisa apresentar informação nutricional? Âmbito de Aplicação Todos os alimentos e bebidas produzidos, comercializados e embalados na ausência do cliente e prontos para oferta ao consumidor.

21. Quais produtos estão dispensados? Águas minerais e demais águas Bebidas alcoólicas Aditivos alimentares e coadj. tecnologia Especiarias Vinagres Sal X

22. Quais produtos estão dispensados? Café, erva-mate, chá e outros sem adição de outros ingredientes (ex: açúcar) Alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo (queijos, presuntos, etc) X

23. Quais produtos estão dispensados? Frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados ou congelados Embalagens menores que 100 cm2(não se aplica a alimentos para fins especiais e com declarações de propriedade nutricionais) X

24. Que nutrientes devem ser declarados?

25. Valor energético – kcal e kJ Carboidratos - gramas Proteínas - gramas Gorduras Totais –gramas Gorduras Saturadas –gramas Gorduras Trans* - gramas Fibra alimentar - gramas Sódio – miligramas Folder -http://www.anvisa.gov.br/alimentos/gordura_trans.pdf Nutrientes Declarados

26. INC

27. Quando for realizada informação nutricional complementar (INC) sobre a quantidade e ou tipo de: Carboidratos: deve ser indicada a quantidade de açúcar e do carboidrato objeto da declaração Gorduras e ou ácidos graxos e ou colesterol: deve ser indicada a quantidade de gorduras saturadas, trans, monoinsaturadas, poliinsaturadas,colesterol e do tipo de gordura objeto da declaração Nutrientes Declarados

28. Que informações devem ser apresentadas? Por porção do alimento Medida caseira Percentual de Valor Diário (% VD) * * obs: (%VD) não estabelecido para gorduras trans,mono e poliinsaturadas

29. Valores Diários de Referência (VD) Valor energético – 2000 kcal Carboidratos – 300 g Proteínas – 75 g Gorduras Totais – 55 g Gorduras Saturadas – 22 g Fibra alimentar – 25 g Sódio - 2400 mg Colesterol – 300 mg Cálcio – 1000 mg Ferro – 14 mg;

30. Declaração Simplificada Pode ser utilizada quando o alimento apresentar quantidades não significativas, segundo a tabela a seguir:

31. Declaração Simplificada

32. Exemplo de Declaração Simplificada Incluir frase abaixo da tabela

33. Painel Principal

34. Painel Principal Denominação de venda do alimento ANVISA - sem exigência quanto à cor, tamanho e/ou uniformidade (visível) - altura das letras: mínimo 1 mm Exceção - ALIFINS – mesma cor, altura e contraste (Portaria SVS/MS nº 29/98)

35. Denominação de venda do alimento MAPA (animal) - letras de mesma cor, tamanho e destaque ( sem figuras ou desenhos intercalados) - altura das letras: proporcional à marca

36. Denominação de venda do alimento MAPA (bebidas) - item distinto, destacado das demais inscrições, letras em negrito, cor única e contrastante com a do fundo do rótulo - altura das letras: - volume: conforme tabela

37. Conteúdo em volume Conteúdo (mL) Altura mínima das letras (mm) Até 600 1,50 Maior que 600 até 1000 2,00 Maior que 1000 até 2500 3,00 Maior que 2500 até 4000 4,00 Maior que 4000 6,00

38. Conteúdo em massa Área da vista principal da embalagem (cm 2 ) Altura mínima das letras (mm) Até 70 2,00 Maior que 70 até 170 3,00 Maior que 170 até 650 4,00 Maior que 650 5,00

39. Denominação de venda do alimento MAPA (vegetais) - caracteres do mesmo tamanho - altura das letras: a mesma exigida para indicação quantitativa (peso líquido)

40. Atributos/claims usados na informação nutricional complementar: -Baixo (light) em.... -Muito baixo em... -Sem adição de... -Fonte de... -Rico (alto teor) ... -Reduzido (light) -Aumentado -Não contém (zero...,sem...,isento de...,free...,no...) Informar sempre se a alegação é referente a valor energético e/ou nutriente.

41. Advertências

42. Doença Celíaca De acordo com a Lei nº 10674, de 16/05/03 todos os alimentos industrializados devem conter em seu rótulo obrigatoriamente as seguintes inscrições: Contém glúten ou Não contém glúten de acordo com o caso.

43. Irradiação Segundo a Resolução RDC\ANVISA nº 21/01: Alimento irradiado: no painel principal, o tamanho das letras não deve ser inferior a um terço da letra de maior tamanho: “ Alimento tratado por processo de irradiação” Ingrediente irradiado: Por exemplo a salsa (tratado por processo de irradiação)

44. Tartrazina A Resolução RE nº 2562, 07/10/05 revogou a Resolução RE nº 148, de 16/08/02, a qual dispõe que todos os produtos contendo o aditivo corante TARTRAZINA (INS 102) devem apresentar os dizeres nos rótulos. De forma clara, visível e destacada. Além disso deve conter a seguinte advertência: Este produto contém o corante TARTRAZINA que pode causar reações alérgicas em pessoas sensíveis".

45. Redução de Peso Segundo Portaria MJ n º 81/02 os produtos devem conter: Durante um período mínimo de 3 (três) meses.

46. Redução de Peso Informando que: Houve alteração quantitativa do produto; A quantidade existente do produto na embalagem antes da alteração; A quantidade existente do produto na embalagem após a alteração; A quantidade de produto aumentado ou reduzido , em termos absolutos e percentuais.

47. Fenilalanina O que é Fenilcetonúria? Como é feito o seu diagnóstico? Qual o tratamento indicado? De acordo com a Portaria SVS|MS nº 29/98, os rótulos dos produtos devem trazer: Fenilcetonúricos: contém “fenilalanina”.

48. Rotulagem em Transgênicos

49. Organismo geneticamente modificado (OGM)? Organismo cujo material genético (DNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de Engenharia Genética. O que são alimentos transgênicos? Produtos que sofreram alteração genética com o objetivo de melhorar a qualidade.

50. Antes da rotulagem se faz necessário realizar a avaliação da segurança; Alimento seguro é aquele que não produz efeitos adversos nas condições normais; O OGM deve ser tão seguro quanto ao análogo convencional considerando modificações intencionais e não intencionais; A avaliação deve envolver aspectos agronômicos, composição química e efeitos biológicos; Segurança Alimentar

51. O cumprimento é de responsabilidade de órgãos governamentais federais como: Ministério da Agricultura Ministério da Justiça Agência Nacional de Vigilância Sanitária Órgãos dos governos estaduais e municipais; Rotulagem no Brasil

52. Decreto 1752/1995- regulamenta a lei de biossegurança o qual estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de OGM’s; Decreto nº 4680 (24/04/2003)- Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8078 (11/09/1995), a qual obriga informar ao consumidor caso produto contenha ou sejam produzidos a partir de OGM’s; Com presença acima do limite de 1% do produto a partir de OGM, o consumidor deverá ser informado da natureza transgênica desse produto. Rotulagem no Brasil

53. A rotulagem deve ser feita independente de o gene transgênico poder ou não ser detectado no produto final; A legislação se aplica tanto a alimentos quanto a ingredientes destinados ao consumo humano e animal; O decreto também inclui os produtos derivados de animais que tenham sido alimentados com transgênicos. Rotulagem no Brasil

54. Deverá constar em destaque, no painel principal: - “(nome do produto) transgênico” - “contém (nome do ingrediente) transgênico” - produdo produzido a partir de (nome) transgênico” O mesmo se ocorre para alimentos produzidos a partir de animais alimentados com ração contendo ingredientes transgênicos; No estado de São Paulo pela Lei 10.467 de 20/12/1999, expressões como “alimento GM” ou “contém, na sua composiçao alimento GM” devem constar nas embalagens Visualização

55. “ Logos” para alimentação saudável No Canadá criou-se o Health Check com o objetivo de facilitar o entendimento das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos.

56. “ Logos” para alimentação saudável Em Cingapura, os produtos que atendem a padrões determinados pela Associação Nacional do Coração podem utilizar o símbolo “Healthier Choice”

57. “ Logos” para alimentação saudável Nos Estados Unidos, a Associação Americana do Coração reconhece o “Heart Check Mark” como sendo um guia para os consumidores identificarem os produtos mais saudáveis nas prateleiras dos supermercados.

58. “ Logos” para alimentação saudável Na Nova Zelândia, o programa “Pick the Tick” foi estabelecido para produtos pobres em gordura total, saturada, açúcares adicionados e sódio

59. Conclusão O rótulo como componente da educação para o consumo seguro e saudável Participação da sociedade na regulamentação da rotulagem de alimentos O papel da rotulagem como item da responsabilidade social das indústrias de alimentos

60. Referências GERMANO, P. M. L.; GERMANO, M. I. S. Higiene e Vigilância Sanitária. São Paulo: Livraria Varela, 2001 SILVA JUNIOR, E. N. Manual de Controle Higiênico Sanitário em Alimentos . São Paulo: Livraria Varela, 1995 TUDGE, C. Os alimentos do futuro. São Paulo: Publifolha, 2002 BORÉM, A. Alimentos Geneticamente Modificados . Viçosa: Universidade Federal de Viçosa, 2003. Sites da ANVISA, INMETRO, MS, MAPA, Greenpeace, Unicamp, Usp

61. Obrigada!