O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil. O PNAE fornece refeições escolares para 44 milhões de alunos por ano com o objetivo de garantir segurança alimentar e nutricional. O documento também descreve ações para promover uma alimentação mais saudável, como aumentar a oferta de frutas e hortaliças e limitar alimentos com açúcar e gordura.

1. Encontro Nacional do Projeto Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Albaneide Peixinho
Coordenadora-Geral do PNAE/FNDE

2. Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada durante o ano letivo
Contribuir para aprendizagem, melhoria do rendimento escolar e da qualidade da educação básica
OBJETIVOS DO PNAE

3. COOPERAÇÃO INTERSETORIAL
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL e
ECONOMICO
AGRICULTURA
SAUDE
MEIO AMBIENTE
SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PNAE
EDUCAÇÃO

4. ATENDIMENTO DO PNAE
 Recursos FNDE:
TOTAL: R$ 3,525 bi
2012
44 MILHÕES DE ALUNOS
130 MILHÕES DE REFEIÇÕES/DIA!!!
R$ 0,30 EF, EM, EJA
R$ 0,50 PRÉ-ESCOLA
R$ 0,60 IND E QUIL
R$ 0,90 MAIS EDUCAÇÃO
R$ 1,00 CRECHES

5. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Eixos
PNAE
Oferta de refeições
Educação Alimentar
e Nutricional
 PPPedagógico
 Formação
 Pesquisa
 Projetos
 Cardápio
 Aquisição
 Preparo
 Distribuição

6. Princípios e Diretrizes do PNAE
Quantitativo:
Referências Nutricionais: anexo III
20%
1 refeição
30%
1 refeição
Quilombola e Indígena
70% Período integral
Qualitativo
Diferenciação de per capita de alimento por modalidade
Variedade, equilíbrio
Grupos de alimentos
Controle higiênico sanitário
Cultura e hábitos alimentares
Cardápio da alimentação escolar
30% 2 ou mais refeições, período parcial
Restrições alimentares

7. ALGUNS DADOS...

8. ALGUNS DADOS...
Pesquisa Cardápios PNAE – 2011:
- 135g/semana de frutas e hortaliças;
- 10,3% dos cardápios não apresentaram nenhuma vez vegetais não folhosos;
- 56,6% não ofereceram nenhuma vez vegetais folhosos;
- 15,6% ainda ofertam refrescos industrializados, pelo menos uma vez por semana;
- 15,7% de formulados de preparações salgadas e 4,9% de formulados das preparações doces, pelo menos uma vez por semana;
- 75,3% ofertam açúcar refinado, pelo menos uma vez por semana;
- oferta de 1,5g/semana de sal adicionado (tempero)
Fonte: CECANE UFRGS, 2011 - Dados preliminares

9. • Resolução CD/FNDE Nº 38/2009: Oferta mínima obrigatória de: 3 porções de frutas e hortaliças por semana (200g/escolar/semana)
AÇÕES ESTRATÉGICAS Oferta de frutas e hortaliças

10. AÇÕES ESTRATÉGICAS Resolução CD/FNDE nº 38/2009
 Compatibilização com as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e com a Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde
Art. 16. Recomenda-se que, em MÉDIA SEMANAL, a alimentação na escola tenha, no máximo:
a) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de açúcar simples adicionado;
b) 15 a 30% (quinze a trinta por cento) da energia total proveniente de gorduras totais;
c) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de gordura saturada;
d) 1% (um por cento) da energia total proveniente de gordura trans;
e) 1g (um grama) de sal.

11.  Restrições para a aquisição, com recursos do FNDE, aos alimentos potencialmente “obesogênicos”:
 Proibição de aquisição de refrigerantes e sucos em pó
 Limites de aquisição de alimentos ricos em sódio e gordura saturada:
só para enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos e preparações prontas ou semi-prontas
500 mg sódio/100g de alimento e 5,5 g de gordura saturada/100g de alimento
 Art. 20 – Os produtos da agricultura familiar e dos empreendedores familiares rurais a serem fornecidos para a alimentaçao escolar serão gêneros alimentícios, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.
AÇÕES ESTRATÉGICAS Resolução CD/FNDE nº 38/2009

12. Educação Nutricional
Avaliação nutricional
Elaboração de cardápio
Capacitação de RH
RT e QT do PNAE
Controle Higiênico- Sanitário
Edital de compras
Res. CFN 465/2010
NUTRICIONISTA
Nova resolução!
Utilização dos produtos da Agricultura Familiar
Atualização das atribuições
Novo Parâmetro Numérico
Plano de Trabalho

13. Merendeiras
Fonte: Ação Fome Zero, 2011.
Fonte: Ação Fome Zero, 2011.

14. Categorias de gêneros alimentícios da compra da agricultura familiar para alimentação escolar
0
200
400
600
800
1000
1200
Hortaliças, Legumes e Verduras
Frutas
Processados e Agroindustrializados
Tubérculos
Carnes, pescados e ovos
Leguminosas
Cereais
Orgânicos
Gorduras e Óleos
Series1

15. Planos interministeriais
PLANO
AÇÕES PROPOSTAS
PARCEIROS
Plano
Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
•Aprimorar, qualificar e acompanhar a oferta de alimentação escolar
nas escolas situadas em áreas onde se encontram as famílias em situação
de extrema pobreza, povos indígenas, comunidades quilombolas e
demais povos e comunidades tradicionais e nas escolas do Mais
Educação.
•Fomentar a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar, de assentamentos de reforma agrária, de comunidades
tradicionais indígenas e de comunidades quilombola.
CONSED,UNDIME,
CECANES, MDA
CONAB, MDS, MAPA,
ANVISA MS, MEC, UnB,
CONSEA. ASBRAN,
MDS, MDA, MAPA,
MMA, MPA, FNDE
Plano
Intersetorial
para
Prevenção e
Controle da
Obesidade
•Avaliação do cumprimento do Art. 16 da Resolução 38 e o
estabelecimento de um processo de monitoramento.
•Aumento gradual da oferta obrigatória de frutas e hortaliças nos
cardápios.
•Fomentar a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
de assentamentos de reforma agrária, de comunidades tradicionais
indígenas e de comunidades quilombolas.
•Organização de ações de educação continuada e formação de atores.
•Revisão e normatização da Portaria Interministerial n.º 1010/2006
•Articulação do apoio às redes de orientação alimentar e nutricional
na Educação Básica.
•Fomentar a discussão junto aos Conselhos municipais e estaduais da
rede de educação Básica sobre mecanismos de incentivo à atividade
física e da contratualização das cantinas escolares.
•Desenvolvimento de estratégias e materiais de comunicação
interativos e de diferentes mídias, voltados aos escolares.
•Fomentar os conteúdos da promoção da saúde no ambiente (PPP)
•Organização de ações de educação Continuada e formação dos diferentes
atores sociais
MDA/MDS/MPA/
MAPA/ANVISA/
MS/CECANES/
ASCOM/MEC/
REBRAE

16. Planos interministeriais
PLANO
AÇÕES PROPOSTAS
PARCEIROS
Plano de Ações
para a Prevenção das Doenças Crônicas Não
Transmissíveis no Brasil
•Promover o aumento do consumo de pescados
•Fortalecer o controle social
•Promover a aquisição de alimentos saudáveis para o
PNAE, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas
etárias e condições alimentares específicas
•Formular orientação técnica para aquisição dos alimentos
adquiridos da agricultura familiar
MPA/MDA/CONAB
CECANES
Marcha
das
Margaridas
•Fomentar a participação das mulheres no controle social
por meio das formações de conselheiros da alimentação
escolar.
•Formação de conselheiros da alimentação escolar.
•Articulação intersetorial com vistas à viabilizar a inclusão
das mulheres no sistema de compra da agricultura familiar.
•Garantir a presença de representantes das agricultoras e
agricultores familiares nos Grupo de Trabalho de revisão da Resolução nº 38/2009 nos artigos referentes à aquisição de produtos da agricultura familiar para o PNAE.
•Promover encontros com a participação das agricultoras e
agricultores familiares nos processos operacionais da
aquisição de produtos da Agricultura Familiar para o PNAE.
MDA/MDS/MPA/
MAPA/ANVISA/
CONAB/CECANE/

17. Manuais orientativos

18. MANUAL
de Teste de
Aceitabilidade
Orientações sobre
metodologias
Res. CD/FNDE
38/2009

19. Os organismos internacionais e suas vinculações com o PNAE

20. Programa Mundial de Alimentos - PMA
AÇÕES
Memorando de Entendimento entre o Brasil e os países de língua portuguesa – Colaborar na criação de programas de segurança alimentar no escopo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, principalmente de Alimentação Escolar (Haiti, Moçambique, Cabo Verde e Angola)
LA RAE – Brasil entra como sócio da rede inicialmente colaborando com assessoria técnica e com a organização da III Encontro Internacional de Alimentação Escolar (Brasil, Outubro de 2007)

21. AÇÕES
FNDE, Ministério da Saúde (CGPAN), OPAS, ASBRAN e Universidades: GT sobre Referências Nutricionais para o PNAE
Produção de materiais informativos
Discussões em fóruns interministeriais

22. Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO
AÇÕES
A Horta Escolar como eixo gerador de dinâmicas comunitárias, educação ambiental e Alimentação saudável e sustentável;
Capacitação dos conselheiros de alimentação escolar e dos agentes envolvidos na execução do PNAE;

23. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE Coordenação-Geral: 61-2022 5666 Nutrição: 61-2022 5663 Repasse de recursos: 61-2022 5659/5661/5658 CAE: 61-2022 5676 Agricultura Familiar: 61-2022 5657/5660 Monitoramento: 61-2022 5556/5685
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação