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À guisa de esclarecimento...
• Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de
DEZEMBRO DE 2017
• Política Nacional de Alfabetização (PNA)
Decreto nº 9.765 de 11 de abril de 2019
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Base Nacional Comum Curricular
Orientada pelos princípios éticos, políticos e
estéticos traçados pelas Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação Básica.
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Marcos legais:
• Carta Constitucional (1988), Art.210: fixar
conteúdos mínimos para o ensino
fundamental
• LDB (1996), Art. 9º: competências e
diretrizes para E.I., E.F. e E.M.
Art. 26: base nacional comum
e parte diversificada (escolas).
• PNE (2014): direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento.
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Na BNCC, competência é definida como a
mobilização de conhecimentos (conceitos e
procedimentos), habilidades (práticas,
cognitivas e socioemocionais), atitudes e
valores para resolver demandas complexas
da vida cotidiana, do pleno exercício da
cidadania e do mundo do trabalho. (BRASIL,
2017, p. 8).
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Desenvolvimento
de dez competências gerais:
1. Valorizar e utilizar os conhecimentos
historicamente construídos sobre o mundo
físico, social, cultural e digital para entender
e explicar a realidade, continuar aprendendo
e colaborar para a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva.
CONHECIMENTO
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2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à
abordagem própria das ciências, incluindo a
investigação, a reflexão, a análise crítica, a
imaginação e a criatividade, para investigar
causas, elaborar e testar hipóteses, formular e
resolver problemas e criar soluções (inclusive
tecnológicas) com base nos conhecimentos das
diferentes áreas.
Pensamento científico, crítico e criativo.
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3. Valorizar e fruir as diversas manifestações
artísticas e culturais, das locais às mundiais,
e também participar de práticas
diversificadas da produção artístico-cultural.
Repertório cultural
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4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral
ou visual-motora, como Libras, e escrita),
corporal, visual, sonora e digital –, bem como
conhecimentos das linguagens artística,
matemática e científica, para se expressar e
partilhar informações, experiências, ideias e
sentimentos em diferentes contextos e produzir
sentidos que levem ao entendimento mútuo.
Comunicação
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5. Compreender, utilizar e criar tecnologias
digitais de informação e comunicação de forma
crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas
práticas sociais (incluindo as escolares) para se
comunicar, acessar e disseminar informações,
produzir conhecimentos, resolver problemas
e exercer protagonismo e autoria na vida
pessoal e coletiva.
Cultura digital
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6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências
culturais e apropriar-se de conhecimentos e
experiências que lhe possibilitem entender as
relações próprias do mundo do trabalho e fazer
escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e
ao seu projeto de vida, com liberdade,
autonomia, consciência crítica e
responsabilidade.
Trabalho e projeto de vida
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7. Argumentar com base em fatos, dados e
informações confiáveis, para formular, negociar
e defender ideias, pontos de vista e decisões
comuns que respeitem e promovam os direitos
humanos, a consciência socioambiental e o
consumo responsável em âmbito local, regional
e global, com posicionamento ético em relação
ao cuidado de si mesmo, dos outros e do
planeta.
Argumentação
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8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua
saúde física e emocional, compreendendo-
se na diversidade humana e reconhecendo
suas emoções e as dos outros, com
autocrítica e capacidade para lidar com elas.
Autoconhecimento e autocuidado
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9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução
de conflitos e a cooperação, fazendo-se
respeitar e promovendo o respeito ao outro
e aos direitos humanos, com acolhimento e
valorização da diversidade de indivíduos e
de grupos sociais, seus saberes, identidades,
culturas e potencialidades, sem preconceitos
de qualquer natureza.
Empatia e cooperação
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10. Agir pessoal e coletivamente com
autonomia, responsabilidade, flexibilidade,
resiliência e determinação, tomando
decisões com base em princípios éticos,
democráticos, inclusivos, sustentáveis e
solidários.
Responsabilidade e cidadania
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Princípios pedagógicos da BNCC
1. Desenvolvimento de competências:
O que devem saber e o que devem saber fazer
(conhecimentos, habilidades, atitudes e
valores).
2. Compromisso com a Educação Integral:
Visão plural e singular dos sujeitos de
aprendizagens ligadas às suas necessidades e
interesses.
Diversidade cultural e demandas da sociedade.
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• Superação da fragmentação disciplinar.
• Estímulo à aplicação do conhecimento no
mundo real.
• Relevância do contexto para dar sentido à
aprendizagem.
• Protagonismo do estudante na construção
do seu projeto de vida.
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Principais desafios:
• Contextualizar conteúdos dos componentes
curriculares para torná-los significativos ao
tempo e lugar das aprendizagens.
• Selecionar e aplicar metodologias
diversificadas, recorrendo a ritmos e
conteúdos complementares.
• Conceber e pôr em prática situações e
procedimentos para motivar e engajar os
alunos nas aprendizagens.
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• Construir e aplicar procedimentos de
avaliação formativa, considerando
contextos e condições de aprendizagem.
• Selecionar, produzir, aplicar e avaliar
recursos didáticos e tecnológicos para
apoiar o processo de ensinar e aprender.
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Ensino Fundamental
Áreas do conhecimento
Competências específicas da área
Componentes curriculares
Competências específicas de componente
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Anos Iniciais
As habilidades expressam as aprendizagens
essenciais que devem ser asseguradas aos
alunos nos diferentes contextos escolares. Para
tanto, elas são descritas de acordo com uma
determinada estrutura.
Unidades
temáticas
Objetos de
conhecimento
Habilidades
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Áreas do conhecimento
LINGUAGENS:
Língua Portuguesa
Arte
Educação Física
MATEMÁTICA:
Matemática
CIÊNCIAS DA
NATUREZA:
Ciências
CIÊNCIAS HUMANAS:
Geografia
História
ENSINO
RELIGIOSO:
Ensino Religioso
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• A organização das habilidades na BNCC
(por objetos de conhecimento agrupados
por unidades temáticas) não deve ser
considerada obrigatória nos currículos
escolares. Outras formas de organização
podem aparecer...
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• Alfabetização das crianças no 1º e 2º ano
• 3º ano: “ortografização”
• Ao longo do Ensino Fundamental – Anos
Iniciais, a progressão do conhecimento
ocorre pela consolidação das
aprendizagens anteriores e pela ampliação
das práticas de linguagem.
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“[...]a maior desenvoltura e a maior
autonomia nos movimentos e
deslocamentos ampliam suas interações
com o espaço; a relação com múltiplas
linguagens, incluindo os usos sociais da
escrita e da matemática, permite a
participação no mundo letrado e a
construção de novas aprendizagens, na
escola e para além dela;” (BRASIL, 2017, p.
58)
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Política Nacional de Alfabetização
• Artigo 1º - A alfabetização no Brasil deverá
basear-se em evidências científicas.
Ciências cognitivas e experiências exitosas
nacionais e internacionais.
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Artigo 2º
• A PNA traz definições precisas, o que
possibilita um debate sério sobre políticas
de alfabetização.
Numeracia e Literacia
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Artigo 3º - Princípios:
Respeito aos entes federativos e adesão
voluntária.
Literacia e numeracia.
Centralidade do papel da família na
alfabetização.
Fundamentação nas ciências cognitivas.
Alfabetização como instrumento de
superação de vulnerabilidade social.
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Artigo 4º: Objetivos
Promover a cidadania por meio da
alfabetização.
Elevar a qualidade do ensino e da
aprendizagem.
Contribuir para alcançar as Metas 5 e 9 do
PNE.
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Metas do PNE (2014 a 2024):
• 5 – alfabetizar todas as crianças, no
máximo, até o final do 3º ano do ensino
fundamental.
• 9 – elevar a taxa de alfabetização da
população com 15 anos ou mais para
93,5% até 2015 e, até o final da vigência
deste PNE, erradicar o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% o
analfabetismo funcional.
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Artigo 5º - Diretrizes:
Estímulos aos hábitos de leitura e escrita.
Priorização da alfabetização no 1º ano do
ensino fundamental.
Integração de práticas motoras e expressões
artísticas.
Respeito às particularidades das
modalidades especializadas.
Valorização do professor alfabetizador e da
Educação Infantil.
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Artigo 6º e 7º: Público alvo e agentes
Crianças na primeira infância e alunos dos
anos iniciais do ensino fundamental
Jovens e adultos, alunos das modalidades
especializadas e qualquer estudante em
nível insatisfatório de alfabetização.
Agentes: professores, gestores educacionais,
instituições de ensino, famílias e
organizações da sociedade civil.
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Artigo 8º e 9º
• A PNA será implementada por meio de
programas e ações do governo federal em
parceria com os entes federados.
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Artigo 10º ao 13º
• O MEC coordenará as ações derivadas da
PNA, podendo oferecer assistência técnica
e financeira aos entes federativos.
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Princípios, diretrizes e objetivos
contemplam:
• Conceitos-chave: literacia e numeracia.
• Ciências cognitivas da leitura e o ensino dos
seis componentes essenciais:
1. consciência fonêmica
2. instrução fônica sistemática
3. fluência em leitura oral
4. desenvolvimento de vocabulário
5. compreensão de textos
6. produção de escrita
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Princípios, diretrizes e objetivos
contemplam:
• Experiências exitosas nacionais e
internacionais.
• Promoção do conhecimento científico.
• Valorização da primeira infância para a
aquisição de habilidades e conhecimentos
que terão resultados na alfabetização
formal.
• Desenvolvimento da linguagem oral e da
literacia emergente.
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Princípios, diretrizes e objetivos
contemplam:
• Integração entre práticas pedagógicas de
linguagem, literacia e numeracia.
• Inter-relação e interdependência das
dimensões do desenvolvimento integral:
físico, emocional, moral, social, cognitivo e
linguístico.
• Práticas artísticas e físicas: caráter lúdico
da aprendizagem e desenvolvimento da
atenção, memória e concentração.
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Princípios, diretrizes e objetivos
contemplam:
• Treino musical: capacidade de segmentar
fluxos sonoros em pequenas unidades
perceptivas.
• Estímulos aos hábitos de leitura e escrita e a
apreciação literária: histórias lidas em voz alta
pelos pais, cuidadores ou professores.
• Educação literária: ampliação do vocabulário,
enriquecimento da expressão oral e escrita,
sensibilidade estética e gosto pelos livros.
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Princípios, diretrizes e objetivos
contemplam:
• Família agente no processo de
alfabetização: manuseio de livros,
contação de histórias, entoação de
cantigas tradicionais ou a participação em
ambientes de literacia da comunidade.
• Priorização da alfabetização no 1º ano:
ensino sistemático e explícito das
habilidades relacionadas à alfabetização.
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Princípios, diretrizes e objetivos
contemplam:
• Respeito e suporte à particularidades das
modalidades especializadas: indígena,
quilombola, do campo e especial =
formação de professores e elaboração de
material didático e paradidático.
• Identificação precoce de dificuldades de
aprendizagem.