1) O documento apresenta uma lista de leis e resoluções federais e municipais relacionadas a concursos públicos para professores e gestores educacionais no Brasil. 2) Inclui a Constituição Federal de 1988 com seus artigos sobre direitos e garantias fundamentais. 3) Também menciona leis como a Lei de Direitos da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e leis municipais de São Paulo.
1. O documento apresenta diversas publicações institucionais sobre educação básica no Brasil, abordando temas como inclusão escolar, avaliação da aprendizagem, currículos, expectativas de aprendizagem e orientações didáticas.
2. São listadas referências sobre educação de surdos, educação étnico-racial, alfabetização, letramento, gestão escolar e formação de professores.
3. As publicações tratam de aspectos pedagógicos importantes como aprendizagem, avaliação, currículos, inclusão
O documento apresenta um índice de publicações institucionais sobre diversos temas educacionais como acessibilidade arquitetônica, inclusão escolar, fracasso escolar, avaliação da aprendizagem, educação de jovens e adultos, entre outros. O índice também inclui publicações sobre gestão escolar, currículos e programas, e educação e sociedade.
1) O documento discute a importância da educação para o desenvolvimento pessoal e profissional.
2) É destacado que a escola é fundamental para o aprendizado contínuo de crianças e jovens.
3) Dados pessoais como nome, escola e endereço são fornecidos, possivelmente para identificar o autor.
O documento fornece informações sobre o SINPEEM (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas do Estado do Maranhão) e sobre o concurso de 2010 para professores. O texto incentiva os professores a manterem seus cadastros atualizados no site do SINPEEM e lista recursos disponíveis como legislação, manuais e boletins sindicais.
Osmangazi Üniversitesinde Ders Notu olarak kullanılan temel bir matlab kilavuzudur. Hedef kitlesi matematikçiler olup, matlaba yeni başlayan mühendislere de yol gösterebilir.
Anlatımda kavramlar üzerine çok durulmamıştır, adından anlaşılacağı üzere en sade hali ile verilmeye çalışılmıştır.
Yararlı olması dileği ile
Muhammet ÇAĞATAY
http://muhammetcagatay.com/
The document is a parts catalog listing Honda genuine parts for a Honda VARIO 125 CBS HELM-IN FI motorcycle. It lists over 200 individual part numbers, part names, and prices in Indonesian Rupiah. The parts range from small components like gaskets and seals to larger assemblies like the engine, transmission, and bodywork. Prices vary widely from 1,000 Rp to over 1,300,000 Rp for some electronic control units.
This document introduces the team of facilitators, advisory board, and management team of PositiveShift International. It provides profiles of 9 individuals, describing their relevant experience, areas of expertise, credentials, and links to more detailed profiles. The profiles showcase the team's experience in areas such as leadership development, change management, Six Sigma, education, business development, and technology.
This is a reprinted version of a Power Point found on line. I did not create this but must store it here for quick reference to share with elected officials.
1. O documento apresenta diversas publicações institucionais sobre educação básica no Brasil, abordando temas como inclusão escolar, avaliação da aprendizagem, currículos, expectativas de aprendizagem e orientações didáticas.
2. São listadas referências sobre educação de surdos, educação étnico-racial, alfabetização, letramento, gestão escolar e formação de professores.
3. As publicações tratam de aspectos pedagógicos importantes como aprendizagem, avaliação, currículos, inclusão
O documento apresenta um índice de publicações institucionais sobre diversos temas educacionais como acessibilidade arquitetônica, inclusão escolar, fracasso escolar, avaliação da aprendizagem, educação de jovens e adultos, entre outros. O índice também inclui publicações sobre gestão escolar, currículos e programas, e educação e sociedade.
1) O documento discute a importância da educação para o desenvolvimento pessoal e profissional.
2) É destacado que a escola é fundamental para o aprendizado contínuo de crianças e jovens.
3) Dados pessoais como nome, escola e endereço são fornecidos, possivelmente para identificar o autor.
O documento fornece informações sobre o SINPEEM (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas do Estado do Maranhão) e sobre o concurso de 2010 para professores. O texto incentiva os professores a manterem seus cadastros atualizados no site do SINPEEM e lista recursos disponíveis como legislação, manuais e boletins sindicais.
Osmangazi Üniversitesinde Ders Notu olarak kullanılan temel bir matlab kilavuzudur. Hedef kitlesi matematikçiler olup, matlaba yeni başlayan mühendislere de yol gösterebilir.
Anlatımda kavramlar üzerine çok durulmamıştır, adından anlaşılacağı üzere en sade hali ile verilmeye çalışılmıştır.
Yararlı olması dileği ile
Muhammet ÇAĞATAY
http://muhammetcagatay.com/
The document is a parts catalog listing Honda genuine parts for a Honda VARIO 125 CBS HELM-IN FI motorcycle. It lists over 200 individual part numbers, part names, and prices in Indonesian Rupiah. The parts range from small components like gaskets and seals to larger assemblies like the engine, transmission, and bodywork. Prices vary widely from 1,000 Rp to over 1,300,000 Rp for some electronic control units.
This document introduces the team of facilitators, advisory board, and management team of PositiveShift International. It provides profiles of 9 individuals, describing their relevant experience, areas of expertise, credentials, and links to more detailed profiles. The profiles showcase the team's experience in areas such as leadership development, change management, Six Sigma, education, business development, and technology.
This is a reprinted version of a Power Point found on line. I did not create this but must store it here for quick reference to share with elected officials.
Este guia fornece instruções para configurar a interface de rede da balança SM-100 e integrá-la com o software LabelNET para permitir a impressão de etiquetas. Ele explica como configurar o endereço IP, modo de operação, senhas e outros parâmetros na balança, e como cadastrar sua configuração no LabelNET. Também fornece instruções para importar e enviar produtos entre o LabelNET e a balança.
While most analysts call for speeds of 100 Mbps to enable multiple streams of HDTV, Wayne says that's shortsighted. This 2006 presentation helps justify fiber-to-the-home and gigabit speeds with examples of applications that need that performance.
El documento describe el éxito comercial y de crítica de la novela Lo que el viento se llevó y su adaptación cinematográfica de 1939, que se ha convertido en uno de los grandes clásicos del cine y en una leyenda de la cultura popular del siglo XX.
1. The document discusses several examples of evolution occurring within populations through natural selection, including experiments with guppy fish populations where traits like age of sexual maturity changed in response to different predator environments.
2. It also summarizes various mechanisms of evolution like mutation, gene flow, genetic drift, and sexual selection that can drive changes in populations.
3. There is ongoing debate about whether speciation occurs gradually over long periods or through more punctuated periods of rapid change in response to environmental shifts.
Este documento fornece um resumo da história do pensamento evolutivo ao longo dos últimos 2000 anos, desde os gregos antigos até o século XX. Começa com as ideias pré-darwinianas de Aristóteles, Lamarck e outros, passando pela era Darwiniana com a publicação de A Origem das Espécies em 1859, até chegar à era pós-darwiniana do século XX.
Este documento promociona los productos de maquillaje de la marca Effet Parfait. Ofrece una variedad de sombras de ojos, máscaras para pestañas, delineadores, rubores, lápices labiales y bases que prometen buena cobertura, durabilidad e hidratación para el cuidado de la piel.
Start-ups no Brasil: Documentação na Estruturação de EmpreendimentosGilberto C Porto
Planejamento e dicas para o processo de documentação e controles do seu projeto:
Um guia para ajudar no planejamento e tratamento de toda a documentação para a estruturação de novos empreendedores.
Visão geral dos agentes e caminhos para alavancar o projeto.
The document discusses management of type 2 diabetes patients in primary care. It notes that the majority of diabetic patients receive care from primary care physicians rather than specialists. A large study found little advantage for patients under the care of endocrinologists compared to family practitioners, except for improved foot care and lower infection risk. Overall health status and mortality were similar between the two groups. Effective management of type 2 diabetes requires addressing multiple factors including glycemic control, blood pressure, lipids, weight, and lifestyle changes.
We at IIHT would like to introduce ourselves as India’s largest IT education organization & Asia’s leading technology training organization in IMS, offering high quality industry specific cost effective professional computer training at individual and corporate levels. We are based out of Bangalore, the IT capital of India. IIHT has a strong presence in the Indian market with over 300 plus centers and we are present in West Africa, East Africa, China, Turkey, Malaysia, Middle East and other countries.
Slides about "Usecases for Information Extraction with UIMA" for "Information management on the Web" course at DIA (Computer Science Department) of Roma Tre University
O documento discute conceitos e aplicações de Business Intelligence, incluindo Data Warehouse, Data Mining, análises supervisionadas e não-supervisionadas, e casos de sucesso no uso destas ferramentas analíticas.
O documento fornece informações sobre medicamentos genéricos no Brasil. Em três frases:
A Lei dos Medicamentos Genéricos de 1999 visa estimular a concorrência no mercado farmacêutico para melhorar a qualidade dos medicamentos e facilitar o acesso da população aos tratamentos. O documento explica o que são medicamentos genéricos, como eles são produzidos e regulamentados, e quais são os papéis do governo, médicos, farmacêuticos e laboratórios na implementação da lei. O consumidor desempenha
Este documento descreve o modelo de Porter para análise estratégica e a matriz SWOT. Discute como estas ferramentas podem ser usadas para avaliar o ambiente competitivo de uma empresa e desenvolver estratégias de negócio eficientes. O documento começa explicando o modelo das cinco forças de Porter e como ele pode ser aplicado para analisar a estrutura de uma indústria. Em seguida, descreve a matriz SWOT e como ela combina uma análise interna e externa. Finalmente, discute como estas ferramentas de análise
O documento discute a avaliação multidisciplinar de crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem, abordando os seguintes pontos: 1) A importância de uma avaliação por diversas áreas como medicina, psicologia, fonoaudiologia e pedagogia; 2) Os possíveis fatores biológicos, psicológicos e ambientais relacionados às dificuldades de aprendizagem; 3) Os processos e instrumentos utilizados em cada área da avaliação.
Pesquisadores descobriram um novo tipo de DNA em células saudáveis de humanos e camundongos. Este DNA é circular e não faz parte do nosso genoma tradicional. O material genético foi encontrado em pequenas quantidades e varia entre células, criando um "mosaico genético". O texto discute conceitos de genética como alelos, genótipo e fenótipo, e como as descobertas de Mendel fundamentaram a compreensão da hereditariedade.
O documento descreve a evolução histórica das ideias sobre hereditariedade biológica desde a Grécia Antiga até o século XX, quando foram descobertos os gametas e os cromossomos. Aborda as primeiras especulações dos filósofos gregos, o desenvolvimento da teoria celular e as contribuições de cientistas como Harvey, van Leeuwenhoek e Baer.
[1] A apresentação discute a neuropsicologia da aprendizagem, abordando temas como os domínios cognitivos envolvidos no processo de aprendizagem, a avaliação e intervenção neuropsicológica, e estratégias para quando a aprendizagem não ocorre como esperado. [2] As funções executivas, memória, atenção, linguagem e suas relações são analisadas em detalhe em relação à aprendizagem. [3] A avaliação neuropsicológica é caracterizada como uma avaliação abrangente que busca
O documento discute a história da crítica de arte desde a Antiguidade até o século XX. A crítica de arte surgiu no século XVIII analisando obras de arte do presente, diferenciando-se da história da arte que foca no passado. Ao longo dos séculos, a crítica de arte foi influenciada por filósofos, teóricos e movimentos artísticos e literários. No Brasil, a crítica de arte emergiu com a criação da Academia Imperial das Belas Artes no século XIX.
Este artigo analisa a vasta obra crítica de Mário Pedrosa sobre arte brasileira entre 1933 e 1981, examinando como os contextos sociais, políticos e culturais se expressam nesse trabalho e iluminam as produções artísticas. Mário Pedrosa teve papel fundamental na crítica de arte brasileira no século 20, combinando análise especializada com visão mais ampla. Seu trabalho passou por diferentes fases, mas manteve características centrais como a combinação única de especialização e atenção generalizante.
O documento apresenta uma tabela com o resultado do pré-conselho de alunos de diversas turmas do ensino médio de diferentes escolas. A tabela mostra o nome e situação de cada aluno (aprovado, reprovado, transferido etc.)
Este guia fornece instruções para configurar a interface de rede da balança SM-100 e integrá-la com o software LabelNET para permitir a impressão de etiquetas. Ele explica como configurar o endereço IP, modo de operação, senhas e outros parâmetros na balança, e como cadastrar sua configuração no LabelNET. Também fornece instruções para importar e enviar produtos entre o LabelNET e a balança.
While most analysts call for speeds of 100 Mbps to enable multiple streams of HDTV, Wayne says that's shortsighted. This 2006 presentation helps justify fiber-to-the-home and gigabit speeds with examples of applications that need that performance.
El documento describe el éxito comercial y de crítica de la novela Lo que el viento se llevó y su adaptación cinematográfica de 1939, que se ha convertido en uno de los grandes clásicos del cine y en una leyenda de la cultura popular del siglo XX.
1. The document discusses several examples of evolution occurring within populations through natural selection, including experiments with guppy fish populations where traits like age of sexual maturity changed in response to different predator environments.
2. It also summarizes various mechanisms of evolution like mutation, gene flow, genetic drift, and sexual selection that can drive changes in populations.
3. There is ongoing debate about whether speciation occurs gradually over long periods or through more punctuated periods of rapid change in response to environmental shifts.
Este documento fornece um resumo da história do pensamento evolutivo ao longo dos últimos 2000 anos, desde os gregos antigos até o século XX. Começa com as ideias pré-darwinianas de Aristóteles, Lamarck e outros, passando pela era Darwiniana com a publicação de A Origem das Espécies em 1859, até chegar à era pós-darwiniana do século XX.
Este documento promociona los productos de maquillaje de la marca Effet Parfait. Ofrece una variedad de sombras de ojos, máscaras para pestañas, delineadores, rubores, lápices labiales y bases que prometen buena cobertura, durabilidad e hidratación para el cuidado de la piel.
Start-ups no Brasil: Documentação na Estruturação de EmpreendimentosGilberto C Porto
Planejamento e dicas para o processo de documentação e controles do seu projeto:
Um guia para ajudar no planejamento e tratamento de toda a documentação para a estruturação de novos empreendedores.
Visão geral dos agentes e caminhos para alavancar o projeto.
The document discusses management of type 2 diabetes patients in primary care. It notes that the majority of diabetic patients receive care from primary care physicians rather than specialists. A large study found little advantage for patients under the care of endocrinologists compared to family practitioners, except for improved foot care and lower infection risk. Overall health status and mortality were similar between the two groups. Effective management of type 2 diabetes requires addressing multiple factors including glycemic control, blood pressure, lipids, weight, and lifestyle changes.
We at IIHT would like to introduce ourselves as India’s largest IT education organization & Asia’s leading technology training organization in IMS, offering high quality industry specific cost effective professional computer training at individual and corporate levels. We are based out of Bangalore, the IT capital of India. IIHT has a strong presence in the Indian market with over 300 plus centers and we are present in West Africa, East Africa, China, Turkey, Malaysia, Middle East and other countries.
Slides about "Usecases for Information Extraction with UIMA" for "Information management on the Web" course at DIA (Computer Science Department) of Roma Tre University
O documento discute conceitos e aplicações de Business Intelligence, incluindo Data Warehouse, Data Mining, análises supervisionadas e não-supervisionadas, e casos de sucesso no uso destas ferramentas analíticas.
O documento fornece informações sobre medicamentos genéricos no Brasil. Em três frases:
A Lei dos Medicamentos Genéricos de 1999 visa estimular a concorrência no mercado farmacêutico para melhorar a qualidade dos medicamentos e facilitar o acesso da população aos tratamentos. O documento explica o que são medicamentos genéricos, como eles são produzidos e regulamentados, e quais são os papéis do governo, médicos, farmacêuticos e laboratórios na implementação da lei. O consumidor desempenha
Este documento descreve o modelo de Porter para análise estratégica e a matriz SWOT. Discute como estas ferramentas podem ser usadas para avaliar o ambiente competitivo de uma empresa e desenvolver estratégias de negócio eficientes. O documento começa explicando o modelo das cinco forças de Porter e como ele pode ser aplicado para analisar a estrutura de uma indústria. Em seguida, descreve a matriz SWOT e como ela combina uma análise interna e externa. Finalmente, discute como estas ferramentas de análise
O documento discute a avaliação multidisciplinar de crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem, abordando os seguintes pontos: 1) A importância de uma avaliação por diversas áreas como medicina, psicologia, fonoaudiologia e pedagogia; 2) Os possíveis fatores biológicos, psicológicos e ambientais relacionados às dificuldades de aprendizagem; 3) Os processos e instrumentos utilizados em cada área da avaliação.
Pesquisadores descobriram um novo tipo de DNA em células saudáveis de humanos e camundongos. Este DNA é circular e não faz parte do nosso genoma tradicional. O material genético foi encontrado em pequenas quantidades e varia entre células, criando um "mosaico genético". O texto discute conceitos de genética como alelos, genótipo e fenótipo, e como as descobertas de Mendel fundamentaram a compreensão da hereditariedade.
O documento descreve a evolução histórica das ideias sobre hereditariedade biológica desde a Grécia Antiga até o século XX, quando foram descobertos os gametas e os cromossomos. Aborda as primeiras especulações dos filósofos gregos, o desenvolvimento da teoria celular e as contribuições de cientistas como Harvey, van Leeuwenhoek e Baer.
[1] A apresentação discute a neuropsicologia da aprendizagem, abordando temas como os domínios cognitivos envolvidos no processo de aprendizagem, a avaliação e intervenção neuropsicológica, e estratégias para quando a aprendizagem não ocorre como esperado. [2] As funções executivas, memória, atenção, linguagem e suas relações são analisadas em detalhe em relação à aprendizagem. [3] A avaliação neuropsicológica é caracterizada como uma avaliação abrangente que busca
O documento discute a história da crítica de arte desde a Antiguidade até o século XX. A crítica de arte surgiu no século XVIII analisando obras de arte do presente, diferenciando-se da história da arte que foca no passado. Ao longo dos séculos, a crítica de arte foi influenciada por filósofos, teóricos e movimentos artísticos e literários. No Brasil, a crítica de arte emergiu com a criação da Academia Imperial das Belas Artes no século XIX.
Este artigo analisa a vasta obra crítica de Mário Pedrosa sobre arte brasileira entre 1933 e 1981, examinando como os contextos sociais, políticos e culturais se expressam nesse trabalho e iluminam as produções artísticas. Mário Pedrosa teve papel fundamental na crítica de arte brasileira no século 20, combinando análise especializada com visão mais ampla. Seu trabalho passou por diferentes fases, mas manteve características centrais como a combinação única de especialização e atenção generalizante.
O documento apresenta uma tabela com o resultado do pré-conselho de alunos de diversas turmas do ensino médio de diferentes escolas. A tabela mostra o nome e situação de cada aluno (aprovado, reprovado, transferido etc.)
Este documento apresenta a situação acadêmica de alunos do ensino médio em diversas turmas. É mostrado o desempenho de cada aluno, indicando se foi aprovado, reprovado, teve que fazer recuperação ou foi transferido.
As escolas da rede estadual de ensino retomarão as aulas presenciais para alunos do fundamental II e ensino médio a partir de 1o de fevereiro, com medidas de segurança como distanciamento entre carteiras e uso obrigatório de máscaras.
A escola realizou uma semana de prevenção com exposições sobre trabalhos dos alunos do ensino médio para conscientizar sobre diversos temas importantes.
A escola realizou uma semana de prevenção com palestras da professora Cleide Regina, bióloga e consultora da FURNAS, para as 5a séries sobre temas importantes de saúde e bem-estar.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor desempenho. O novo dispositivo também possui maior capacidade de armazenamento e bateria de longa duração. O lançamento do novo modelo está programado para o final deste ano.
As crianças da EE Joaquim Gonçalves comemoraram o dia delas com atividades lúdicas e recreativas, como jogos, pintura facial e distribuição de doces. A diretora da escola enfatizou a importância de estimular a imaginação e alegria das crianças. Os pais acompanharam e elogiaram os professores pelas atividades preparadas para o dia.
El documento habla sobre el segundo semestre del año. Contiene información sobre las materias que se cursarán y los exámenes que se presentarán durante este período. El documento no proporciona más detalles sobre el contenido del segundo semestre.
1) O documento discute os resultados de avaliações de proficiência de alunos e fornece recomendações pedagógicas para melhorar o desempenho
2) As avaliações mostraram que os alunos estão abaixo do nível esperado em Português e Matemática e fornecem cálculos para medir o tamanho da defasagem
3) O documento recomenda práticas como mais leitura, compreensão de texto e resolução de problemas para elevar os níveis de proficiência
Este documento discute a importância e elaboração de um Projeto Político Pedagógico (PPP) para escolas. Ele explica que o PPP deve refletir a história e realidade da instituição, orientar suas práticas educativas e definir claramente seu tipo de ação educativa. Além disso, o documento fornece um roteiro detalhado para a construção participativa de um PPP, incluindo seções sobre referencial teórico, diagnóstico, programação e avaliação.
A escola estadual Joaquim Gonçalves Ferreira da Silva realizou atividades culturais em 31 de março de 2011. O evento contou com apresentações de alunos e professores. A comunidade escolar se reuniu para celebrar a cultura.
O documento é um currículo de um engenheiro eletricista chamado Joaquim Gonçalves Ferreira da Silva. Contém seu nome completo e sua formação como engenheiro eletricista.
2. ÍNDICE
LEGISLAÇÃO FEDERAL
TODOS OS CARGOS DOS CONCURSOS DE INGRESSO, PARA PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL II E MÉDIO, E DE ACESSO, PARA GESTOR EDUCACIONAL
Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 ............................................................... 4
Lei nº 8.069/1990 ....................................................................................................................... 16
Lei nº 9.394/1996 ....................................................................................................................... 18
Lei nº 10.172/2001 ..................................................................................................................... 32
Lei nº 10.436/2002 ..................................................................................................................... 33
Lei nº 10.793/2003 ..................................................................................................................... 33
Lei nº 11.494/2007 ..................................................................................................................... 34
Lei nº 11.645/2008 ..................................................................................................................... 46
Resolução CNE/CP nº 01/2004 ............................................................................................... 47
Resolução CNE/CEB nº 04/2006 .............................................................................................. 49
Resolução CNE/CEB nº 03/2010 .............................................................................................. 50
Resolução CNE/CEB nº 04/2010 .............................................................................................. 53
Resolução CNE/CEB nº 07/2010 .............................................................................................. 67
Resolução CNE/CEB nº 02/2012 .............................................................................................. 78
3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei nº 8.989/1979 ....................................................................................................................... 85
Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOM - 1990) ........................................................... 87
Lei nº 13.304/2002 ..................................................................................................................... 89
Decreto nº 45.415/2004 ............................................................................................................. 90
Decreto nº 45.652/2004 ............................................................................................................. 92
Lei nº 14.660/2007 ..................................................................................................................... 92
Lei nº 14.709/2008 .................................................................................................................. 117
Lei nº 14.715/2008 .................................................................................................................. 119
Lei nº 14.896/2009 .................................................................................................................. 120
Decreto nº 51.778/2010 .......................................................................................................... 120
4. EE SI EE EE
NP EM NP EM NP EM
SI PE SI PE SI PE
N EM SI
N N
SI PE SI SIN
EM SI
N EM EM
PE PE EM PE
N EM SI
N PE N EM EM
SI PE SI PE
LEGISLAÇÃO FEDERAL PE
EM N
SI
N SI SI
N
PE EM SI
N
EM SI
N
PE EM
PE EM N EM PE EM PE
SI
N
PE SI PE SI
N
PE EM IN
N PE S
SI
N EM SI SI
N
PE EM SI
N
EM N PE EM EM
PE SI N EM PE PE
EM SI EM
SI
N
SI
NPE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
M M PE
EM
SI
NPE SI
N
SI
NPE SI
N
EE E N
EM
FEDERATIVA DOPEEM
SINP
SIN
PE
PE
EM
IN
BRASIL - 1988 INPEEM
EE
M
SI
PE
EM
PE N S P EM S N
SI
N
EM EM SI S IN PE SI
PE PE M SI
N
obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cum- EE
M
N ARTIGOS 5º - 37 AO 41,
IN M EE P EM
SI S
205 AO 214 E 227EAO 229 E
IN
P EM
prir Eprestação alternativa, fixadaIN lei; em PE
P S P S N SI
EM SI
N EM
IN IX - é livre Ea expressão da atividade intelectual, SI
EM TÍTULOE II S P EM
artística, científica e de comunicação, independen- EM
PE NP
IDIREITOS EEM EM IN PE
SI
N DOS S GARANTIASP E M temente de Scensura ou licença;
IN EM PE
PE SIN EE X - são invioláveis
Sa intimidade, aEvida privada,IN
P S
FUNDAMENTAIS
EM SI
N NP EE
M SI
N
PE SI a honra e a imagemMdas pessoas, assegurado M di- o
N EM NP EE E
SI CAPÍTULO I EM PE SI NP
reito a indenização pelo dano EM material ou moral de- PE
E N E M S I E N EM
M P
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS SI E corrente de sua violação; NP SI PE
E SI
N NP M SI
XI - a Ecasa é asilo inviolável do indivíduo, nin- SIN
PE E COLETIVOS SI EE M
SI
N EM NP PE
guém nela podendo penetrar sem consentimento do EM
EM PE M SI S IN EEM PE EM
NPEArt. 5º - Todos são iguaisEE
SI
N
P
perante a lei, sem morador, salvo em Pcaso de flagrante delito ou Ede-
N SI
N
P
SI
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos SI
N M M SI
sastre, ou para prestar socorro, ou, durante IN dia, So EE
M
brasileiros eEaos estrangeiros residentesPno P EE
EE País a por determinação judicial; EM NP
SI
EM inviolabilidade do direitoEM vida, à liberdade, à igual- SIN
PE à SI
N EM PE
XII - é Einviolável o sigilo da correspondência M
PE IN E P SI
N EE
IN dade, à S segurança eINP propriedade, nos termos se-
à M e das comunicações telegráficas, dePdados e das M
IN
S M E S I N EE
guintes:M S
EE PE comunicações telefônicas, salvo, S último caso,
M no NP
E
NP
PE I - homens M mulheres são iguais em direitos e porEM SI
N
PE
E SI
N Ee SI E ordem judicial, nas hipóteses e na forma que
N EM SI
N
SIobrigações, nos termos desta Constituição;
PE M SI
a Plei estabelecer para fins de investigação crimi-
IN PE
SI
N EE
II - ninguém será obrigado a fazer Pou deixar de S nal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº EM SI
N EM
EE
M
EM PE
EM fazer alguma coisa senão em virtudeIN lei; SI
N PE
PE M NP S de EM 9.296, deE 1996). P M IN
IN EE SI
III - ninguém será submetido a tortura nem a PE SI
N E
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho,
PE
S
NP EM IN Natendidas as M
tratamento desumano ou degradante;
SI PE S ofício ou profissão, SI E qualificaçõesM E pro-
IV - é livre E Ea manifestação do pensamento, sen- fissionais que a lei estabelecer;E
M
S IN EM P PE
NP
EM do vedadoSIo anonimato;M EE
M PE XIV - é assegurado a todos o acessoNà infor-
EM SIN SI EM
IN PE PE
PE V - é asseguradoPoEdireito de resposta, propor- NP S
sigilo da fonte, quando ne- SIN
IN E SI mação e resguardado oM
IN EM
S
cionalMao agravo, além IN da indenização por dano cessário Sao exercícioPEE
M profissional; NPE
E S EE
PE
material, moral ou à imagem; EE
M
NP XV - é livre a SI
M N I
locomoção no Sterritório nacional EM
IN EM P SI
S VI - é inviolável a liberdade de consciência e em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos P EE N PE SI
PE N SI
SI IN EM
IN
de crença, Ssendo assegurado o livre exercício dos termos da lei,EM
S PE
nele entrar, permanecer ou dele sair
EM cultos religiosos e garantida, na formaEE lei, a pro- com seus bens;
M PE IN EM
PE EM P da M IN S EM PE
N M
teção EE locais deINP
aos
E
culto e a suas Sliturgias;IN EE S
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, semI PE N
SI P S NP EM S IN S
SI VII - é assegurada, nos termos da lei, a presta- armas, em locaisINP
N SI M E
abertos ao público, independen-
EE
EM entidades civis e temente de autorização, desde M não frustrem ou- EM
M
ção de assistência religiosaPEnas
EM M N P S E que PE EM
EE militares de P
E
internação coletiva; SI
N
PE
E SI reunião anteriormente convocada paraN o mes-
tra M PE SI PE
IN N
NP VIII - Sninguém será privado de direitos por mo- SI
N PE
E SI
mo local, sendo apenas exigido prévio aviso à auto- SIN
SI M N
EM
tivo de crença religiosa ou de convicção filosófica EE SI
ridade competente; M EM
ou PE EM
política, salvo IN sePE as invocar Epara eximir-se Pde
M N XVII - é plena PE a PE
Eliberdade deNassociação para EM
N S PE SI EM N SI PE
SI SI
N PE SI SI
N
EM
EM E M S IN EM PE
E E M PE SI
N
I NP EEM INP M P EE IN EE
M
4 S
SI
P S
NAPOSTILA DE LEGISLAÇÃO – CONCURSO 2012 – SINPEEMPE
E
SI
N S
SI
NP
IN EM
EM M S EM PE
PE M EE EM PE M N
IN EE INP EM PE IN EE SI
5. EM EE EM EE
EM EM NP EM PE NP
PE PE SI PE EM SI
PE N SI
N SI
N
PE
N SI SI
N N
M SI M
fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
E M M P EE M XXX - é garantido o direito de herança;PEE
E XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros si- EM
PE XVIII - aPEE criação de associações e, na M
N EE forma da NPE EM E N
IN lei, a de cooperativas independem deINP
N SI PE
I tuados no País será regulada pela lei brasileira em NP SI
S S I autorização, S N SI
sendo vedada a interferência estatal em seu funcio-
S SI
benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sem- EM
M EM
EE namento; EM PE M E M EM
pre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal
M PE EM
PEXIX - as associações só poderão ser compul- do “de cujus”;
SI
N
PE
E PE EE PE SI
N
PE
SI
N
SI
N SI
N NP SI
N
SI
N
soriamente dissolvidas ou ter suas atividades sus-
M SI XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a M
E
EM pensas por Edecisão judicial, exigindo-se, no primei- EM defesa do consumidor; NPE EM
E EM
P
PE ro caso,So trânsito emPjulgado;
IN EE
M
EE
M
E PE EE
M PE
XXXIII - todos têm I direito a receber dos ór-SIN
IN N NP NP IN S
NP
S I
XX - ninguém Spoderá ser compelido a asso- SI SI S
gãos públicos informações de seu Sinteresse parti- I
EM ou a permanecer associado;
ciar-se cular, ou de interesse EM coletivo ou geral, que serão EM
PE M EE
M EM PE M PE
IN XXI - as PEE EM
entidades associativas, quando expres- P PE IN
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsa- EE M
S E N S P IN EE
samente autorizadas, têm P
IN IN
N legitimidade Spara repre- SIbilidade, ressalvadas aquelas cujo sigiloS seja im- INP IN
S SI S
EM sentar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; M prescindível à segurança da sociedade e do Esta- S EM
PE XXII - é garantido o direito de Epropriedade;PEE
M EM PE
do; (Regulamento). EEM EM
IN EE EM P IN PE EM
N PXXIII - a propriedade atenderá a sua função
PE SIN S IN S
NP
XXXIV - são aItodos assegurados, independen- SIN PE
SI
social; SI
N
temente do pagamento de taxas: S SI
N
EM EM
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para PE a) o direito de petiçãoEM
M EM
EM M PE EE N EM E aos PoderesMPúblicos PE E
PE desapropriação por necessidade ou utilidade públi- SI em defesa de direitos ouINP
E SI
N NP PE PE
contra ilegalidade ou abu- IN
IN PE SI justa e prévia so de poder; SIN S IN S
S ca, ou Ipor interesse social, mediante
N M S
S EM E
indenização em dinheiro, ressalvados os casosEpre- M b) a obtenção M certidões em repartiçõesEpú-
de M
PE EE IN
P M
EE para defesa de direitos PEEesclarecimento de
EE
M
PE
vistos nesta Constituição; N
M IN P S blicas,
P P e N SI
EE XXV - noS caso de iminente perigo público, a situações de interesse pessoal;
SI IN IN IN SI
NP S S S
M
SI autoridadeEM competente M poderá usar deEpropriedade M XXXV - a lei não excluirá da apreciação do EE
PE
PE asseguradaEao proprietário indenizaçãoM Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; M EM EM P
particular,
SI
N PE SI
N EE E E PE SI
N
EM ulterior, se houver Sdano; IN NP PE - a lei não Pprejudicará So direito adquiri-
XXXVI IN IN
SI IN S
EM XXVI - a pequena propriedade rural, assim do, oS ato jurídicoM
EM perfeito e a coisa julgada; EM
PE M PE EE EM PE
INdefinida emPEE desde que trabalhada EEM famí- EM XXXVII - Pnão haverá juízo ou tribunal de ex-
lei, IN pela
PE IN EM
S lia, não será objeto de penhora para P S N S PE
SI
N N pagamento NPE ceção; SI SI
N
IN
E M de débitos decorrentes de sua atividade produti-
M SI S I XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com S M
E EE EM EE
NP EE
M
va, dispondo a lei Psobre os meios de financiar o
N EM PE EE
M
a organização que lhe der a lei, assegurados: EM
NP
seuP desenvolvimento;
N SI PE EM N
SI a) a plenitude de defesa; SNP
I PE
SI XXVII - aos autores pertence o direitoEexclu- SIN P b) o sigilo das SI votações; S IN SIN
IN
EM S EM c) a soberania dos veredictos; EM
EM sivo de utilização, publicação ou reprodução de PE
PE M EM PE EM M
E N E
suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tem-N
SI PE d) aNcompetência SIN o julgamento dos cri- PEE
PE para PE
NP EM SI SI
SI po que a lei fixar; SIN PE mes dolosos contra a vida; SI
N SI
N
M
E XXVIII - são assegurados, S IN termos da M
nos E lei: XXXIX - não há E M crime sem lei anterior que o
PE a) a proteção às participações individuais em defina, nem penaPE
EM PE EE
M
N sem prévia EEM cominação legal; M E
SI
N
PE e à reprodução da imagem e voz INP XL - a lei SI
M SI
N
P EE PE
obras coletivas N E penal não retroagirá, salvo P
N N para be- SI
N
SI PE M
S SI SI
EM humanas, inclusive nasNatividades desportivas; M neficiar o Eréu;
SI EE EM M
PE b)M direito de fiscalização do P
o N aproveitamento E XLI P a lei punirá Equalquer discriminação aten-E
- M E
IN EE PE N
SI ou de que parti- tatóriaSIdos direitos e Eliberdades fundamentais; INP EM
NP
econômico das obras que criarem EM SI
N NP PE S
SI PE
ciparem aos criadores, aos intérpretes e às respec- M XLII - a prática SI do racismoIN S constitui crime ina-
IN EE EM M
EM
S
tivas representações sindicais e associativas; NP EE
M PE
fiançável e imprescritível, sujeito à pena EE reclu-
EM
de EM
SI aos autores de inven- SIN são, nos termos da lei; EM PE
P PE
PE XXIX - a lei assegurará NP PE SI
N N
S IN EM
tos industriais privilégio
E SI
M temporário para sua utiliza- S IN a lei considerará crimes inafiançáveis e SI
P E XLIII - IN
ção, IN PE EM S M
S bem como proteção às criações industriais, à insuscetíveis de graça ou anistiaPaE prática da tortu-
IN EM PE E M
propriedade das S marcas, aosPnomes de empresas ra ,Eo tráfico ilícito de entorpecentes e drogas PEE
E IN E M
M N afins, SI
S
M a outros signos distintivos,Ntendo em vista o inte- SINterrorismo e osE definidos como crimes hediondos,
P SI SI
N
e EM SI o PE
EE N
PE M
NP resse social e o desenvolvimento tecnológico e eco-M por eles respondendo os Emandantes,EM executo- PEE
EE SI M os M
SI
nômico S do
N
I País; E M P res e os que, podendoIN PE
evitá-los, se omitirem;
PE SI
N EE PE SI
N
IN NP EM S IN
M EM S SI PE S
PE EM IN EM EM
IN EM PE
S PE EM PE
S
PE N EE
M
SI
N PE N EM
M APOSTILA DE LEGISLAÇÃO –NPCONCURSO 2012 – SINPEEM SI N SI 5 PE
SI
N EM SI SI
N
PEE M SI PE EM M
N PE EE
SI
N M EE SI M
EE NP EM S IN EE NP EE
M
P I E P SI