1. O documento discute os requisitos legais e informações obrigatórias para rotulagem de produtos de origem animal no Brasil. 2. São detalhados os itens que devem constar nos rótulos como denominação, lista de ingredientes, validade, instruções de uso e informações sobre o estabelecimento. 3. Também são apresentados erros comuns a serem evitados e legislações adicionais sobre rotulagem de alimentos.

2. Profa. M.Sc. Bruna M. Salotti de Souza
Graduada em Médica Veterinária – Universidade de Marília
Mestre em Medicina Veterinária Preventiva – Unesp Jaboticabal/SP
Doutoranda em Ciência e Tecnologia de Alimentos – Unesp SJRP/SP
Coordenadora Instituto Qualittas de Pós Graduação – Núcleo SJRP/SP
Coordenadora do Curso de Medicina Veterinária – Unorp SJRP/SP
Rótulos de Produtos de Origem Animal:Rótulos de Produtos de Origem Animal:
leitura e compreensãoleitura e compreensão

5. Legislação básica
• Resolução RDC nº 259/2002 (ANVISA)
– Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos
Embalados.
• Resolução RDC nº 360/2003 (ANVISA)
– Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de
Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem
nutricional.
• Instrução Normativa nº 22/2005 (MAPA)
–Institui o Regulamento Técnico de Rotulagem de produto de
origem animal embalado.

6.  alimento somente será exposto ao consumo, após
registro no órgão competente;
 válido em todo território nacional;
 renovação a cada 10 anos, mantido o mesmo número.
Considerações
RIISPOA
2017

7. Rótulos NÃO devem:
 vocábulos, denominações, símbolos, emblemas,
ilustrações ou outras representações gráficas, que levem
a informação falsa, incorreta, insuficiente, ilegível.
RIISPOA
2017

8. ERRO ENGANO OU
CONFUSÃO

10. Rótulos NÃO devem:

11. atribuir efeitos ou propriedades que não possuam ou não possam ser demonstradas.

13.  indique que o alimento possui propriedades
medicinais ou terapêuticas.

14.  indique consumo como estimulante, para melhorar a
saúde, para evitar doenças ou como ação curativa.

15.  destaque a presença ou ausência de componentes
que sejam próprios de alimentos de igual natureza.

16. RIISPOA
2017

17.  mesmo tipo de letra da INC;
 50% do tamanho da INC;
 cor contrastante ao fundo do rótulo;
 visibilidade e legibilidade da informação.
RDC 54/2012

18. • “Conformidade da informação nutricional e informações
nutricionais complementares são de responsabilidade da
empresa e devem atender a legislação do órgão
competente da Saúde”.
Ofício Circular n. 23/2009 – item 5.2.17Ofício Circular n. 23/2009 – item 5.2.17

19.  Rotulagem exclusivamente nos estabelecimentos que os
processam ou fracionam.
 uso de etiqueta complementar, contendo a informação
obrigatória no idioma correspondente.
 Letras não podem ser inferiores a 1mm.
Considerações:Considerações:
RIISPO
A
2017

21.  Denominações geográficas não podem induzir o
consumidor a erro, equívoco ou engano.
 Tecnologias características de diferentes lugares
geográficos --- expressão “tipo”.
Considerações:Considerações:

23. Informações Obrigatórias
Produtos de Origem Animal

24. 1. denominação de venda do produto;
2. marca comercial
3. lista de ingredientes;
4. conteúdo líquido;
5. identificação de origem;
6. identificação do lote;
7. prazo de validade;
8. instruções sobre o preparo e uso do POA;

25. 9. categoria do estabelecimento - classificação oficial
quanto ao registro no DIPOA;
10. indicação da expressão: “Registro no Ministério da
Agricultura SIF/DIPOA sob n° ____/_____;
11. carimbo oficial da Inspeção Federal.
Informações Obrigatórias

26.  denominação indicada no RTIQ;
 frases adicionais, necessárias para evitar que o
consumidor seja induzido a erro ou engano.
1. DENOMINAÇÃO DE VENDA

27.  nome do produto facilmente visível ao consumidor no
painel principal do rótulo;
 caracteres destacados;
 uniformes em tamanho e cor;
 sem intercalação de desenhos.
1. DENOMINAÇÃO DE VENDA

29.  proibido o uso de marcas, dizeres ou desenhos alusivos à
Bandeira Nacional;
 marcas ou linhas de produção que sugerem qualidade
superior NÃO podem ser utilizadas:
“Specialle, Suprema – Linha Suprema, Prima Línea, Nobre”
2. MARCA COMERCIAL

30.  não podem ser utilizadas marcas ou linhas de produção que
causam equívoco quanto a natureza do produto:
“Hamburguela (mortadela)”
2. MARCA COMERCIAL

31.  Expressão “Ingredientes” ou “Ingr.:”;
 ordem decrescente;
 Água: deve ser declarada na lista ingredientes,
exceto salmoura, xarope, caldo, molho ou similar.
3. LISTA DE INGREDIENTES

32.  nome genérico para os ingredientes que pertencem
à classe correspondente (queijos);
 alimentos de ingrediente único.
3. LISTA DE INGREDIENTES

33.  Aditivos alimentares:
• função principal do aditivo;
• nome completo do aditivo ou número INS;
• declaração após os ingredientes.
3. LISTA DE INGREDIENTES

34.  não declarar todos ingredientes utilizados;
 não declarar matéria prima utilizada;
 não declarar na ordem correta;
 aditivos declarados com demais ingredientes em
ordem decrescente dos produtos na fórmula;
 não declarar a função dos aditivos.
Erros comuns – Lista de Ingredientes

35. 4. CONTEÚDO LÍQUIDO
Portaria 157/2002Portaria 157/2002
InmetroInmetro

36. Regulamento Técnico Metrológico
 Estabelece a forma de expressar o conteúdo líquido
a ser utilizado nos produtos pré medidos.

37. ONDE e COMO???
 vista principal;
 cor contrastante com o fundo;
 quando não em cor contrastante --- ser superior em
2 mm ao estabelecido na tabela correspondente.

38. Altura dos algarismos da indicação quantitativa
do conteúdo líquido
Conteúdo líquido – g / mL Altura mínima
Menor ou igual a 50 2 mm
Maior que 50 e menor ou igual a 200 3 mm
Maior que 200 e menor ou igual a 1000
4 mm
Maior que 1000 6 mm

39.  razão social do fabricante / produtor / fracionador
da marca;
 endereço completo;
 CNPJ;
 país de origem.
5. IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM

40.  utilizar código chave precedido da letra “L”;
OU
 utilizar a data de fabricação.
6. IDENTIFICAÇÃO DO LOTE6. IDENTIFICAÇÃO DO LOTE

41.  prazo de validade deve constar:
• DIA / MÊS (validade não superior a 3 meses);
• MÊS / ANO (validade superior a 3 meses)
7. PRAZO DE VALIDADE
RIISPO
A
2017

42. • “Consumir antes de ...”;
• “Válido até...”;
• “Validade...”;
• “Val.:...”;
• “Vence...”;
• “Vencimento...”;
• “Consumir preferencialmente antes de...”.
7. PRAZO DE VALIDADE

43.  Precauções para manter características normais;
Caso mofar, retirar a tampa e expor ao sol por 2
horas.

44.  Temperaturas máxima e mínima para conservação;

45.  Mesmas exigências para os alimentos que se alteram
após abertura da embalagem e alimentos congelados.

46. Depois da lata aberta, se o produto não
for totalmente utilizado, passe o
restante para uma vasilha seca, tampe e
guarde na geladeira. Assim ele
permanecerá bom para o consumo até o
prazo máximo de 3 dias.

47.  Alimentos congelados, com variação de prazo de validade:
• “Validade a -18°C (freezer)...”;
• “Validade a -4°C (congelador)...”;
• “Validade a 4°C (refrigerador)...”.
7. PRAZO DE VALIDADE

48.  uso de expressões inadequadas:
• “Este produto mantém suas melhores características se...”
 informações imprecisas:
• “Mantenha congelado a -12°C... Este produto deve ser transportado e
comercializado a no máximo -8°C...”
 informação de conservação incoerente:
• “Carne congelada de bovino... Mantenha resfriado entre 0°C a +5°C...”
Erros comuns – CONSERVAÇÃO

49.  quando necessário, especificar instruções sobre o modo
apropriado de uso;
 instruções não ambíguas ou margem a falsas
interpretações.
8. INSTRUÇÕES DE USO DE PRODUTOS

51. Retire as salsichas da embalagem e coloque-as em uma
panela com água fervente em quantidade suficiente para
cobri-las. Deixe-as aquecer durante 3 minutos e sirva.

52. 9. CATEGORIA DO
ESTABELECIMENTO
 Carnes e derivados cárneos:
• abatedouro frigorífico;
• usina de beneficiamento de carne e produtos cárneos.

53. 9. CATEGORIA DO
ESTABELECIMENTO
 Pescados e derivados:
• barco-fábrica;
• abatedouro frigorífico de pescados;
• unidade de beneficiamento de pescados e produtos de
pescados;
• estação depurado de moluscos bivalves.

54. 9. CATEGORIA DO
ESTABELECIMENTO
 Ovos e derivados:
• granja avícola;
• unidade de beneficiamento de ovos e derivados.

55. 9. CATEGORIA DO
ESTABELECIMENTO
 Leite e derivados:
• granja leiteira;
• posto de refrigeração;
• usina de beneficiamento;
• fábrica de laticínios;
• queijarias.

56. 9. CATEGORIA DO
ESTABELECIMENTO
 Produtos de abelhas e derivados:
• unidade de extração e beneficiamento de produtos de
abelhas;
• entreposto de beneficiamento de produtos de abelhas e
derivados.

57. 10. INDICAÇÃO NÚMERO DO RÓTULO

58. 11. CARIMBO OFICIAL
 <10 cm2
– carimbo circular de 1 cm de diâmetro;
 até 1 kg – carimbo circular de 2 OU 3 cm;
 1 a 10 kg – carimbo circular de 4 cm;
 acima de 10 kg – carimbo circular de 5 cm.

60. Lei 10.674/2003Lei 10.674/2003
AnvisaAnvisa

61. Lei 10.674/2003
 primeira legislação sobre glúten – Lei 8.543 / 1992;
 Lei 10.674 de 16 de maio de 2003:
• “Contém glúten”
• “Não contém glúten”

63. CONTÉM GLÚTEN
Produto naturalmente isento de glúten, produzido em
equipamento que processa produtos com glúten.

64. Legislações adicionaisLegislações adicionais

65. LEGISLAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Lei n° 8.078 Código de Defesa do Consumidor
Decreto-Lei n 986/1969 Institui normas básicas sobre alimentos
Resolução RDC 359/2003
Regulamento Técnico de Porções de Alimentos
Embalados para fins de Rotulagem Nutricional
Resolução RDC 360/2003
Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de
Alimentos Embalados, tornando obrigatória a
rotulagem nutricional
Resolução RDC 26/2015
Requisitos para rotulagem obrigatória dos principais
alimentos que causam alergia alimentar