Rotulagem

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Rotulagem

  1. 1. Rotulagem de alimentos embalados Prof. Ismar Araújo de Moraes Departamento de fisiologia e Farmacologia da UFF Medico Veterinário – S/SUBVISA-RIO
  2. 2. Rotulagem É toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento. Rotulagem de alimentos embalados
  3. 3. Embalagem É o recipiente, o pacote ou o invólucro destinado a garantir a conservação e facilitar o transporte e manuseio dos alimentos. • Embalagem primária • Embalagem secundária • Embalagem terciária Rotulagem de alimentos embalados
  4. 4. Decreto Lei n° 986 de 21 de outubro de 1969. Defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos. Resolução RDC 27 de 06 de agosto de 2010 Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário. Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002. Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, estabelecendo a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos. LEGISLAÇÃO PERTINENTE Rotulagem de alimentos embalados
  5. 5. RESOLUÇÃO RDC Nº 259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002 alterada pela RESOLUÇÃO-RDC Nº 123, DE 13 DE MAIO DE 2004 e complementada pela RESOLUÇÃO RDC Nº. 163, DE 17 DE AGOSTO DE 2006. Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados. RESOLUÇÃO RDC Nº 359, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 Aprova Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional. RESOLUÇÃO RDC Nº 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 complementada pela RESOLUÇÃO RDC Nº. 163, DE 17 DE AGOSTO DE 2006. Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional. LEGISLAÇÃO PERTINENTE Rotulagem de alimentos embalados
  6. 6. Âmbito de aplicação Todos os alimentos embalados fora da vista do consumidor e prontos para oferta ao consumo e todas as embalagens secundárias, quando for o caso. Exceções Alimentos cuja superfície do painel frontal for inferior a 10cm2 Rotulagem de alimentos embalados
  7. 7. O QUE O CONSUMIDOR TEM DIREITO DE SABER SOBRE O ALIMENTO?  O que é.  A composição.  Qual a quantidade.  Qual a origem.  Como consumir.  Como conservar.  O prazo de validade.  A informação nutricional. Rotulagem de alimentos embalados
  8. 8. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS • Denominação de venda do alimento • Lista de ingredientes (aditivos) • Conteúdos líquidos • Identificação da origem • Nome ou razão social e endereço do importador, no caso de alimentos importados • Identificação do Lote • Prazo de validade • Instruções sobre o preparo e uso do alimento quando necessário. • Cuidados de conservação • N° de registro no órgão competente • Informação nutricional Rotulagem de alimentos embalados
  9. 9. Denominação de venda INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS RES. RDC 259/02 Denominação de venda do alimento: É o nome específico e não genérico que indica a verdadeira natureza e as características do alimento
  10. 10. PÃO DE CENTEIO TIPO ALEMÃO Denominação de venda INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS RESOLUÇÃO-RDC Nº 123, DE 13 DE MAIO DE 2004 RES. RDC 259/02
  11. 11. Ingredientes / aditivos INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS Os aditivos devem ser declarados depois dos ingredientes. Deve constar a função principal e o nome completo ou n° INS ou ambos. RES. RDC 259/02
  12. 12. Ingredientes Nome do Aditivo OU N° INS Ingredientes / aditivos INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS Os aditivos devem ser declarados depois dos ingredientes. Deve constar a função principal e o nome completo ou n° INS ou ambos.
  13. 13. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS Conteúdo líquido Portaria INMETRO n° 157/02 CONTEÚDO LÍQUIDO - PORT. INMETRO 157/02 (NO PAINEL FRONTAL DA EMBALAGEM)
  14. 14. Peso líquido Peso drenado INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS Conteúdo líquido Portaria INMETRO n° 157/02
  15. 15. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS Origem RES. RDC 259/02 Razão social; endereço completo (bairro/município/estado); País de origem; CNPJ.
  16. 16. Código chave precedido da letra "L" ou data de fabricação ou de validade ou de embalagem (dia/mês ou mês/ano). INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS Identificação do lote RES. RDC 259/02 Lote: É o conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições essencialmente iguais
  17. 17. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS Instruções para consumo e preparo (QUANDO FOR O CASO) RDC 259/02
  18. 18. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS Cuidados de conservação
  19. 19. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS Prazo de validade Até 3 meses Indicar dia/mês Acima de 3 meses Indicar mês/ ano Vencimento no mês de Dezembro, basta indicar o ano Fim de... (ano)". Alimentos que necessitem de cuidados especiais de conservação. Tabela RES. RDC 259/02
  20. 20. Alimentos com glúten: trigo, aveia centeio, cevada, triticale advertência "contém Glúten". Demais alimentos - advertência "não contém Glúten". OUTRAS INFORMAÇÕES GLÚTEN - Lei Federal n° 10.674 de 16/05/03 Rotulagem de alimentos embalados
  21. 21. Rotulagem de alimentos embalados
  22. 22. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS Com base em uma dieta de 2000 Kcal ou 8400KJ Declaração Obrigatória: Valor energético Carboidratos Proteínas Gorduras totais Gorduras saturadas Gorduras trans Fibra alimentar Sódio Informações nutricionais RES. RDC 259/03 e 360/03
  23. 23. EXCEÇÕES • Alimentos com embalagem cuja superfície for inferior a 100cm2 • Águas minerais e demais águas envasadas • bebidas alcoólicas • Especiarias • Vinagres • Sal • café. • Alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais (ex: sobremesas). • Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo (queijos, presuntos) frutas, vegetais e carnes in natura. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS Informações nutricionais RES. RDC 259/03 e 360/03
  24. 24. Rotulagem de alimentos embalados
  25. 25. N° de registro no órgão competente QUANDO FOR O CASO REGISTRO MS n° 000000000000 OUTRAS INFORMAÇÕES Rotulagem de alimentos embalados
  26. 26. SORVETE DE COALHADA Ingredientes: água, coalhada, leite em pó desnatado, polidextrose, edulcorantes natural sorbitol e artificial aspartame, estabilizantes INS 466 e INS 412 SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR – Ø GORDURA Contém fenilalanina Portaria MS n° 29 de 13/01/98 OUTRAS INFORMAÇÕES Rotulagem de alimentos embalados Aspartame
  27. 27. Decreto 4680 (24/04/2003): obrigatório informar caso o produto contenha ou sejam produzidos a partir de OGM’s OUTRAS INFORMAÇÕES Rotulagem de alimentos embalados •Corante tartrazina - RDC n° 340 de 13/12/02 – ANVISAResolução 2562 de 07/10/05 –” Este produto contém o corante tartrazina (INS 102) que pode causar reações alergicas em pessoas sensíveis” Portaria SVS/MS nº 29/1998 Fenilcetonúricos: contém fenilalanina Fortificação de farinhas – RDC n° 344 de 13/12/02 – ANVISA
  28. 28. “Este alimento se manuseado incorretamente e/ou consumido cru pode causar danos à saúde”. “Para sua segurança, siga as instruções abaixo: • Mantenha resfriado ou congelado. Descongele somente no refrigerador ou no microondas, mantenha o produto cru separado dos outros alimentos. Lave com água e sabão as superfícies de trabalho (incluindo tábuas de corte), utensílios e mãos, depois de manusear o produto cru, consuma somente após cozido, frito ou assado completamente”. OUTRAS INFORMAÇÕES Manuseio de carnes de aves RDC n° 13 de 02/01/01 –ANVISA OUTRAS INFORMAÇÕES Rotulagem de alimentos embalados
  29. 29. Rotulagem de alimentos embalados • Figuras, palavras ou expressões que levem o consumidor a erro ou confusão AROMATIZANTE
  30. 30. Rotulagem de alimentos embalados • Indicações curativas ou terapêuticas
  31. 31. Rotulagem de alimentos embalados • Destaque a presença ou ausência de componentes próprios do alimento de igual natureza GRANOLA
  32. 32. Rotulagem de alimentos embalados • Informação de isenção de registro no MS • Figuras, palavras ou expressões que levem o consumidor a erro ou confusão USADO SÓ PARA MEDICAMENTOS
  33. 33. Rotulagem de alimentos embalados • Atribuam propriedades que não possuam ou não possam ser demonstradas
  34. 34. Rotulagem de alimentos embalados • Expressão superlativa
  35. 35. Rotulagem de alimentos embalados • Indicações terapêuticas ou curativas
  36. 36. Rotulagem de alimentos embalados Portaria nº 470, de 24 de novembro de 1999 Resolução - RE nº 78, de 29 de dezembro de 2000 Resolução - RDC nº 13 de 2 de janeiro de 2001 Resolução - RDC nº 155, de 27 de maio de 2002 Resolução - RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002 Resolução - RDC nº 40, de 8 de fevereiro de 2002 Resolução - RDC nº 39, de 8 de fevereiro de 2002 Resolução - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003 Resolução - RDC nº 03, de 10 de janeiro de 2003 Resolução RDC nº 123, de 13 de maio de 2004 Resolução RDC nº 163, 17/08/2006 Resolução RE nº 2313, 26/07/2006 OUTRAS LEGISLAÇÕES SOBRE A ROTULAGEM DOS LIMENTOS

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