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UNIVERSIDADE GUARULHOS
CURSO DE BIOMEDICINA
GUARULHOS
2017/2
Profa. Aline Mayrink de Miranda
LEGISLAÇÃO DE ALIMENTOS
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
Como obter INFORMAÇÕES sobre os ALIMENTOS?
- Conhecimento da Família;
- Educação;
- Mídia;
- Publicidade;
- ROTULAGEM.
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
- O que é;
- A composição;
- Qual a quantidade.;
- Qual a origem;
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- Como conservar;
- O prazo de validade.
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O QUE O CONSUMIDOR TEM DIREITO DE SABER SOBRE
O ALIMENTO?
ALGUNS CONCEITOS...
É toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou
gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou
litografada ou colada sobre a embalagem do alimento.
 ROTULAGEM
ALGUNS CONCEITOS...
 EMBALAGEM
É o recipiente, o pacote ou o invólucro destinado a garantir a
conservação e facilitar o transporte e manuseio dos
alimentos.
 Embalagem primária;
 Embalagem secundária;
 Embalagem terciária.
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 IMPORTÂNCIA da Rotulagem:
 Informações CORRETAS e CLARAS: credibilidade ao produto e
ao fabricante;
 Proporcionar a escolha de alimentos mais saudáveis;
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ROTULAGEM DE ALIMENTOS
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Defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a
alimentos.
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Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com
obrigatoriedade de registro sanitário.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
 Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002.
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo a forma
de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-
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ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 Resolução RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002.
 Alterada pela Resolução RDC nº 123, de 13 de maio de 2004 e
complementada pela Resolução RDC nº 163, de 17 de agosto de 2006.
Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos
Embalados.
 Resolução RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003.
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Fins de Rotulagem Nutricional.
 Legislação Pertinente:
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 Resolução RDC Nº 360, de 23 de dezembro de 2003.
 Complementada pela Resolução RDC n° 163, de 17 de agosto de 2006.
Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos
Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.
 Legislação Pertinente:
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 Âmbito de aplicação
Se aplica à rotulagem de TODO alimento que seja comercializado,
qualquer que seja sua origem, embalado na ausência do cliente e
pronto para oferta ao consumidor.
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
- Denominação de venda do alimento;
- Lista de ingredientes (aditivos);
- Conteúdo líquido;
- Identificação da origem;
- Nome ou razão social e endereço do importador (no caso de alimentos
importados);
- Identificação do Lote;
- Prazo de validade;
- Instruções sobre o preparo e uso do alimento quando necessário;
- Cuidados de conservação;
- N°de registro no órgão competente;
- Informação nutricional;
- Rotulagem.
 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
 Denominação de venda do alimento:
RDC n° 259/2002.
 É o nome específico e não genérico
que indica a verdadeira natureza e as
características do alimento
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
PÃO DE CENTEIO TIPO ALEMÃO
Denominação de venda
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
Resolução RDC nº 123/2004.
 Denominação de venda do alimento:
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
Os aditivos devem ser declarados depois dos ingredientes.
Deve constar a função principal e o nome completo ou n° INS ou ambos.
 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
 Lista de ingredientes (aditivos);
RDC n° 259/2002.
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
 Conteúdo líquido:
Portaria INMETRO n°157/2002.
(NO PAINEL FRONTAL DA EMBALAGEM)
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
 Conteúdo líquido;
Portaria INMETRO n°157/2002.
(NO PAINEL FRONTAL DA EMBALAGEM)
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 Origem:
RDC n° 259/2002.
Razão social; endereço completo (bairro/município/estado); País de
origem; CNPJ.
 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 Identificação do Lote:
RDC n° 259/2002.
LOTE: É o conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados pelo mesmo
fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições
essencialmente iguais.
Código chave precedido da letra
"L" ou data de fabricação ou de
validade ou de embalagem
(dia/mês ou mês/ano).
 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 Instruções para consumo e preparo:
RDC n° 259/2002.
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 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 Cuidados de conservação:
RDC n° 259/2002.
 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
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ROTULAGEM DE ALIMENTOS
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basta indicar o ano
Fim de... (ano)".
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especiais de conservação  Tabela
 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 OUTRAS Informações - ADVERTÊNCIAS:
 Lei Federal n°10.674 de 16/05/2003 – GLÚTEN:
Alimentos COM Glúten: trigo, aveia centeio, cevada, triticale
Advertência “Contém Glúten".
Demais alimentos  Advertência “Não contém Glúten".
 RDC n°340 de 13/12/2005 - Corante TARTRAZINA
Estabelece que as empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua
composição o corante Tartrazina (INS 102) devem, obrigatoriamente,
declarar na rotulagem, na lista de ingredientes, o nome do corante tartrazina
por EXTENSO.
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 OUTRAS Informações - ADVERTÊNCIAS :
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
Alimentos cuja superfície do painel frontal for inferior a 10cm2.
 Exceções ao Regulamento
- Denominação de Venda;
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ROTULAGEM DE ALIMENTOS
ROTULAGEM NUTRICIONAL DE
ALIMENTOS EMBALADOS
(RDC n° 360/2003)
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
GERAL versus NUTRICIONAL
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 Âmbito de aplicação
 Se aplica à rotulagem de TODO alimento produzido e
comercializado, qualquer que seja sua origem, embalado na
ausência do cliente e pronto para oferta ao consumidor.
 Se aplica sem prejuízos das disposições estabelecidas na
legislação de Rotulagem de alimentos Embalados e/ou qualquer
outro Regulamento Técnico específico.
Rotulagem Nutricional  OBRIGATÓRIA
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 DEFINIÇÃO:
Rotulagem Nutricional é TODA descrição destinada a
informar o consumidor sobre as propriedades nutricionais de
uma alimento.
- Declaração de Valor Energético;
- Declaração de Propriedades Nutricionais.
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
- Alimentos com embalagem cuja superfície for inferior a
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- Bebidas alcoólicas;
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- Vinagres;
- Sal (Cloreto de Sódio);
- Café, erva-mate, chá e outras ervas sem adição de outros
ingredientes;
- Alimentos preparados e embalados em restaurantes e
estabelecimentos comerciais (ex: sobremesas);
- Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo
(queijos, presuntos) frutas, vegetais e carnes in natura.
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
 Informações Nutricionais:
RDC n° 259/2002;
RDC n° 360/2003.
Com base em uma dieta de
2000 Kcal ou 8400KJ
Declaração Obrigatória:
- Valor energético (kcal)
- Carboidratos (g)
- Proteínas (g)
- Gorduras totais (g)
- Gorduras saturadas (g)
- Gorduras trans (g)
- Fibra alimentar (g)
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ROTULAGEM DE ALIMENTOS
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ROTULAGEM DE ALIMENTOS
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- Carboidratos: 300g
- Proteínas: 75g
- Gorduras Totais: 55g
- Gorduras Saturadas: 22g
- Fibra Alimentar: 25g
- Sódio: 2400mg
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- Colesterol: 300mg
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 CÁLCULOS:
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- Carboidratos (exceto Polióis): 4,0 kcal/ g
- Proteínas: 4,0 kcal/ g
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ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 Âmbito de aplicação
 Se aplica, exclusivamente, aos alimentos que sejam produzidos,
embalados e comercializados prontos para oferta ao consumidor;
 SEM prejuízo das demais disposições estabelecidas na legislação
de rotulagem de alimentos;
 Caráter OPCIONAL  alimentos em geral.
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
- Altera a base de cálculo das alegações nutricionais porção do
alimento;
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LIVRE circulação dos alimentos;
EVITA obstáculos técnicos ao comércio;
MELHORA a informação ao consumidor.
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
Às águas minerais, nem às demais águas para
consumo humano.
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 LIGHT, DIET, BAIXO OU ALTO TEOR DE...; NÃO
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 Critérios para alimentos ISENTOS de gorduras
TRANS, RICOS em ω-3, ω-9...
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 Portaria MS n°29 de 13/01/1998:
 OUTRAS Informações – ADVERTÊNCIAS:
 Presença de FENILALANINA
OUTRAS INFORMAÇÕES
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 Decreto n° 4680 de24/04/2003:
É obrigatório informar caso o produto
contenha ou sejam produzidos a partir de
OGM’s.
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS
(Portaria n°29 de 13/01/1998)
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 Âmbito de aplicação
 Se aplica à rotulagem de TODO alimento produzido e
comercializado, qualquer que seja sua origem, embalado na
ausência do cliente e pronto para oferta ao consumidor.
 Se aplica sem prejuízos das disposições estabelecidas na
legislação de Rotulagem de alimentos Embalados e/ou qualquer
outro Regulamento Técnico específico.
Rotulagem Nutricional  OBRIGATÓRIA
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
1. Alimentos para Dietas com RESTRIÇÃO de Nutrientes;
2. Alimentos para Ingestão CONTROLADA de Nutrientes;
3. Alimentos para Grupos Populacionais ESPECÍFICOS.
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
 Rotulagem dos Alimentos para FINS ESPECIAIS:
Figuras, palavras ou expressões que levem o consumidor a
erro ou confusão.
O QUE NÃO DEVE CONSTAR NOS RÓTULOS
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
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O QUE NÃO DEVE CONSTAR NOS RÓTULOS
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componentes próprios do alimento de igual
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Granola
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Até a próxima...
ROTULAGEM DE ALIMENTOS

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Aula de Bromatologia sobre Rotulagem de Alimentos - Legislação Brasileira (1)

  • 1. UNIVERSIDADE GUARULHOS CURSO DE BIOMEDICINA GUARULHOS 2017/2 Profa. Aline Mayrink de Miranda LEGISLAÇÃO DE ALIMENTOS
  • 3. ROTULAGEM DE ALIMENTOS Como obter INFORMAÇÕES sobre os ALIMENTOS? - Conhecimento da Família; - Educação; - Mídia; - Publicidade; - ROTULAGEM.
  • 4. ROTULAGEM DE ALIMENTOS - O que é; - A composição; - Qual a quantidade.; - Qual a origem; - Como consumir; - Como conservar; - O prazo de validade. - A informação nutricional. O QUE O CONSUMIDOR TEM DIREITO DE SABER SOBRE O ALIMENTO?
  • 5. ALGUNS CONCEITOS... É toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento.  ROTULAGEM
  • 6. ALGUNS CONCEITOS...  EMBALAGEM É o recipiente, o pacote ou o invólucro destinado a garantir a conservação e facilitar o transporte e manuseio dos alimentos.  Embalagem primária;  Embalagem secundária;  Embalagem terciária.
  • 7. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  IMPORTÂNCIA da Rotulagem:  Informações CORRETAS e CLARAS: credibilidade ao produto e ao fabricante;  Proporcionar a escolha de alimentos mais saudáveis;  Rastreabilidade do produto.
  • 8. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Informações do RÓTULO:
  • 9. LEGISLAÇÃO PERTINENTE  Decreto Lei n°986 de 21 de outubro de 1969. Defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos.  Resolução RDC n° 27 de 06 de agosto de 2010. Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.
  • 10. LEGISLAÇÃO PERTINENTE  Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002. Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré- medidos.
  • 11. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Resolução RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002.  Alterada pela Resolução RDC nº 123, de 13 de maio de 2004 e complementada pela Resolução RDC nº 163, de 17 de agosto de 2006. Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados.  Resolução RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003. Aprova Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional.  Legislação Pertinente:
  • 12. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Resolução RDC Nº 360, de 23 de dezembro de 2003.  Complementada pela Resolução RDC n° 163, de 17 de agosto de 2006. Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.  Legislação Pertinente:
  • 14. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Âmbito de aplicação Se aplica à rotulagem de TODO alimento que seja comercializado, qualquer que seja sua origem, embalado na ausência do cliente e pronto para oferta ao consumidor.
  • 15. ROTULAGEM DE ALIMENTOS - Denominação de venda do alimento; - Lista de ingredientes (aditivos); - Conteúdo líquido; - Identificação da origem; - Nome ou razão social e endereço do importador (no caso de alimentos importados); - Identificação do Lote; - Prazo de validade; - Instruções sobre o preparo e uso do alimento quando necessário; - Cuidados de conservação; - N°de registro no órgão competente; - Informação nutricional; - Rotulagem.  INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
  • 16. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS  Denominação de venda do alimento: RDC n° 259/2002.  É o nome específico e não genérico que indica a verdadeira natureza e as características do alimento
  • 17. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PÃO DE CENTEIO TIPO ALEMÃO Denominação de venda INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS Resolução RDC nº 123/2004.  Denominação de venda do alimento:
  • 18. ROTULAGEM DE ALIMENTOS Os aditivos devem ser declarados depois dos ingredientes. Deve constar a função principal e o nome completo ou n° INS ou ambos.  INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS  Lista de ingredientes (aditivos); RDC n° 259/2002.
  • 19. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS  Conteúdo líquido: Portaria INMETRO n°157/2002. (NO PAINEL FRONTAL DA EMBALAGEM)
  • 20. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS  Conteúdo líquido; Portaria INMETRO n°157/2002. (NO PAINEL FRONTAL DA EMBALAGEM)
  • 21. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Origem: RDC n° 259/2002. Razão social; endereço completo (bairro/município/estado); País de origem; CNPJ.  INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
  • 22. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Identificação do Lote: RDC n° 259/2002. LOTE: É o conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições essencialmente iguais. Código chave precedido da letra "L" ou data de fabricação ou de validade ou de embalagem (dia/mês ou mês/ano).  INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
  • 23. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Instruções para consumo e preparo: RDC n° 259/2002. (Quando for o caso).  INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
  • 24. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Cuidados de conservação: RDC n° 259/2002.  INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS (YAMASHITA; CARRIJO, 2014).
  • 25. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Prazo de Validade: RDC n° 259/2002.  Até 3 meses  Indicar dia/mês  Acima de 3 meses  Indicar mês/ ano  Vencimento no mês de Dezembro, basta indicar o ano Fim de... (ano)".  Alimentos que necessitem de cuidados especiais de conservação  Tabela  INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
  • 26. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  OUTRAS Informações - ADVERTÊNCIAS:  Lei Federal n°10.674 de 16/05/2003 – GLÚTEN: Alimentos COM Glúten: trigo, aveia centeio, cevada, triticale Advertência “Contém Glúten". Demais alimentos  Advertência “Não contém Glúten".
  • 27.  RDC n°340 de 13/12/2005 - Corante TARTRAZINA Estabelece que as empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua composição o corante Tartrazina (INS 102) devem, obrigatoriamente, declarar na rotulagem, na lista de ingredientes, o nome do corante tartrazina por EXTENSO. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  OUTRAS Informações - ADVERTÊNCIAS :
  • 28. ROTULAGEM DE ALIMENTOS Alimentos cuja superfície do painel frontal for inferior a 10cm2.  Exceções ao Regulamento - Denominação de Venda; - Marca do Produto.
  • 29. ROTULAGEM DE ALIMENTOS ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS (RDC n° 360/2003)
  • 30. ROTULAGEM DE ALIMENTOS GERAL versus NUTRICIONAL
  • 31. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Âmbito de aplicação  Se aplica à rotulagem de TODO alimento produzido e comercializado, qualquer que seja sua origem, embalado na ausência do cliente e pronto para oferta ao consumidor.  Se aplica sem prejuízos das disposições estabelecidas na legislação de Rotulagem de alimentos Embalados e/ou qualquer outro Regulamento Técnico específico. Rotulagem Nutricional  OBRIGATÓRIA
  • 32. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  DEFINIÇÃO: Rotulagem Nutricional é TODA descrição destinada a informar o consumidor sobre as propriedades nutricionais de uma alimento. - Declaração de Valor Energético; - Declaração de Propriedades Nutricionais.
  • 33. ROTULAGEM DE ALIMENTOS - Alimentos com embalagem cuja superfície for inferior a 100cm2; - Águas minerais e demais águas envasadas; - Bebidas alcoólicas; - Aos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia; - Especiarias; - Vinagres;
  • 34. - Sal (Cloreto de Sódio); - Café, erva-mate, chá e outras ervas sem adição de outros ingredientes; - Alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais (ex: sobremesas); - Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo (queijos, presuntos) frutas, vegetais e carnes in natura. ROTULAGEM DE ALIMENTOS
  • 35. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS:  Informações Nutricionais: RDC n° 259/2002; RDC n° 360/2003. Com base em uma dieta de 2000 Kcal ou 8400KJ Declaração Obrigatória: - Valor energético (kcal) - Carboidratos (g) - Proteínas (g) - Gorduras totais (g) - Gorduras saturadas (g) - Gorduras trans (g) - Fibra alimentar (g) - Sódio (g)
  • 36. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Que INFORMAÇÕES devem ser apresentadas: - PORÇÃO do alimento; - MEDIDA CASEIRA; - Percentual de VALOR DIÁRIO (%VD).
  • 37. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Valores Diários de Referência: - Valor energético: 2000 kcal - Carboidratos: 300g - Proteínas: 75g - Gorduras Totais: 55g - Gorduras Saturadas: 22g - Fibra Alimentar: 25g - Sódio: 2400mg - Cálcio: 1000mg - Ferro: 14mg - Colesterol: 300mg
  • 38. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  CÁLCULOS:  Valor Energético: - Carboidratos (exceto Polióis): 4,0 kcal/ g - Proteínas: 4,0 kcal/ g - Gorduras: 9,0 kcal/g - Álcool: 7,0 kcal/g - Ácidos orgânicos: 3,0 kcal/g - Polióis: 2,4 kcal/g - Polidextrose: 1,0 kcal/g  Carboidratos: Diferença entre 100 e a soma do conteúdo de proteínas, gorduras, fibra alimentar, umidade e cinzas.  Proteínas: Conteúdo total de Nitrogênio (método de Kjeldahl).
  • 39.  Gorduras (Saturadas, Monoinsaturadas, Poliinsaturadas); Fibra Alimentar, Açúcares: A Resolução NÃO apresenta método ou forma de cálculo. ROTULAGEM DE ALIMENTOS
  • 43. ROTULAGEM DE ALIMENTOS Quantidades não significativas...
  • 46. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Declaração Simplificada de Nutrientes do AMIDO DE MILHO
  • 47. ROTULAGEM DE ALIMENTOS Regulamento Técnico de PORÇÕES de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional (RDC n° 359/2003)  PORÇÃO;  MEDIDA CASEIRA.
  • 48. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Metodologia para Estabelecer o Tamanho da Porção:
  • 49. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Metodologia para Estabelecer o Tamanho da Porção:
  • 50. ROTULAGEM DE ALIMENTOS ROTULAGEM NUTRICIONAL COMPLEMENTAR (Portaria n° 27 de 13/01/1998) (RDC n° 54 de 12/11/2012) INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR (Declarações de Propriedades Nutricionais)
  • 51. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Âmbito de aplicação  Se aplica, exclusivamente, aos alimentos que sejam produzidos, embalados e comercializados prontos para oferta ao consumidor;  SEM prejuízo das demais disposições estabelecidas na legislação de rotulagem de alimentos;  Caráter OPCIONAL  alimentos em geral.
  • 52. ROTULAGEM DE ALIMENTOS - Altera a base de cálculo das alegações nutricionais porção do alimento; - Regulação no âmbito do Mercosul: LIVRE circulação dos alimentos; EVITA obstáculos técnicos ao comércio; MELHORA a informação ao consumidor.
  • 53. ROTULAGEM DE ALIMENTOS Às águas minerais, nem às demais águas para consumo humano.
  • 54. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  LIGHT, DIET, BAIXO OU ALTO TEOR DE...; NÃO CONTÉM.  Critérios para alimentos ISENTOS de gorduras TRANS, RICOS em ω-3, ω-9...
  • 55. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Portaria MS n°29 de 13/01/1998:  OUTRAS Informações – ADVERTÊNCIAS:  Presença de FENILALANINA
  • 56. OUTRAS INFORMAÇÕES  RDC n°344 de 13/12/02: Fortificação de farinhas  Decreto n° 4680 de24/04/2003: É obrigatório informar caso o produto contenha ou sejam produzidos a partir de OGM’s.
  • 58. ROTULAGEM DE ALIMENTOS ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS (Portaria n°29 de 13/01/1998)
  • 59. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Âmbito de aplicação  Se aplica à rotulagem de TODO alimento produzido e comercializado, qualquer que seja sua origem, embalado na ausência do cliente e pronto para oferta ao consumidor.  Se aplica sem prejuízos das disposições estabelecidas na legislação de Rotulagem de alimentos Embalados e/ou qualquer outro Regulamento Técnico específico. Rotulagem Nutricional  OBRIGATÓRIA
  • 60. ROTULAGEM DE ALIMENTOS 1. Alimentos para Dietas com RESTRIÇÃO de Nutrientes; 2. Alimentos para Ingestão CONTROLADA de Nutrientes; 3. Alimentos para Grupos Populacionais ESPECÍFICOS.
  • 61. ROTULAGEM DE ALIMENTOS  Rotulagem dos Alimentos para FINS ESPECIAIS:
  • 62. Figuras, palavras ou expressões que levem o consumidor a erro ou confusão. O QUE NÃO DEVE CONSTAR NOS RÓTULOS
  • 64. Indicações CURATIVAS ou TERAPÊUTICAS. O QUE NÃO DEVE CONSTAR NOS RÓTULOS
  • 65. DESTAQUE a presença ou ausência de componentes próprios do alimento de igual natureza. Granola O QUE NÃO DEVE CONSTAR NOS RÓTULOS
  • 66.  E, enquanto isso... Até a próxima... ROTULAGEM DE ALIMENTOS