O documento descreve o Pacto pela Saúde no Brasil, que consiste em reformas no Sistema Único de Saúde (SUS) para promover a cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais na gestão da saúde pública. O Pacto busca redefinir as responsabilidades de cada esfera de governo e estabelecer prioridades nacionais para melhorar a saúde da população.

1. PACTO PELA SAÚDE
Grupo: Bárbara Caroliny Pereira (Enfermagem)
Carolline de Faria
Marcos Martins
Izabela Ferreira Bini (Farmácia)
Pamela Garcia Guimarães
Letícia Castro Dias Silva
Emiliane da Silva Gonçalves
Mariane Laudares (Nutrição)
Monique Assumpção
Monique Lima

2. Pacto pela Saúde
 Conjunto de reformas institucionais do SUS;
 Pacto entre União, Estado e Municípios;
 Objetivo – promover inovações nos processos e
instrumentos de gestão do SUS;
 Redefinir as responsabilidades de cada gestor.

3. O contexto de surgimento do
Pacto pela Saúde
O Pacto pela Saúde trata-se de um esforço das
três esferas de governo , para juntamente com o
Conselho Nacional de Saúde rediscutir a
organização e o funcionamento do SUS.

4. Princípios e Diretrizes
• o atendimento é universal; (para todos),
independente da condição econômica, de estar
com carteira assinada, ou da etnia;
• é integral, ou seja, além das ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde,
oferece cuidados individuais e coletivos e garante
respostas das mais simples às mais complexas;
• é equitativo, pois oferece programas e ações de
acordo com as necessidades específicas. Isso
não quer dizer que tudo está perfeito ou que
todos os cidadãos conseguem receber o devido
atendimento imediatamente e com qualidade,
mas os dados recentes mostram muitos avanços.

5. Dimensões do Pacto pela Saúde
O Pacto pela Saúde busca preservar os
princípios do SUS previstos na Constituição e
nas Leis Orgânicas da Saúde. É a partir deles
que se construiu uma pactuação que contempla
três dimensões:
 Pacto pela Vida;
 Pacto em Defesa do SUS;
 Pacto de Gestao do SUS.

6. Pacto pela Vida
 É o compromisso entre gestores do SUS em
torno de prioridades que apresentam impacto
sobre a sitação de saúde da população brasileira.
 As Metas: Nacionais, Estaduais, Regionais ou
Municipais, estabelecem a definição de
prioridade.
 O alcance das metas e dos objetivos propostos
devem ser ações pactuadas entre estados,
regiões e municípios.

7. Prioridades do Pacto pela Vida
 Saúde do idoso;
 Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama;
 Redução da Mortalidade Infantil e Materna;
 Fortalecimento da Capacidade de resposta às Doenças
Emergentes e Endemias (Dengue, Hanseníase,
Tuberculose, Malária e Influenza);
 Promoção da saúde: atividade física regular e alimentação
saudável;
 Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde.

8. Pacto em Defesa do SUS
Prevê ações concretas e articuladas pelos três
níveis federativos com o intuito de reforçar o SUS
como política de Estado.
Prioridades:
 Repolitização da saúde;
 Promoção da Cidadania: mobilização social;
 Garantia de financiamento (EC-29, orçamento do
SUS, incremento de recursos)

9. Objetivos:
1. Implementar um projeto permanente de
mobilização social;
2. Elaborar e divulgar a Carta dos Usuários do
SUS.
Portaria GM/MS Nº 675/2006
Aprova a Carta dos Direitos dos Usuários da
Saúde

10. Recomendações das Diretrizes
Operacionais
 Expressar os compromissos entre os gestores do
SUS com a consolidação da Reforma Sanitária
Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do
Sistema Único de Saúde estabelecidos na
Constituição Federal;
 Desenvolver e articular ações no seu âmbito de
competência e em conjunto com os demais gestores
que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de
Saúde como política pública. Para garantir a defesa
dos princípios do SUS e assegurá-lo como política
pública, foram definidas como fundamentais três
frentes de ação.

11. Iniciativas do Pacto e Defesa do
SUS
 Promoção da Cidadania como estratégia de
mobilização social: Saúde = Direito;
 Criar uma nova politica de saúde, aproximando-a
dos desafios atuais do SUS;
 As necessidades do Sistema tem garantia de
financiamento.

12. PRINCÍPIOS
1. Todo cidadão tem o direito a ser atendido com
ordem e organização (quem estiver em estado
grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido
primeiro);
2. Todo cidadão tem direito a ter um atendimento com
qualidade;
3. Todo cidadão tem direito a um tratamento
humanizado e sem nenhuma discriminação;
4. Todo cidadão deve ter respeitados os seus direitos
de paciente;
5. Todo cidadão também tem deveres na hora de
buscar atendimento de saúde;
6. Todos devem cumprir o que diz a carta dos direitos
dos usuários da saúde

13. Pacto de Gestao do SUS
Estabelece Diretrizes para a Gestao do SUS
 Descentralização;
 Regionalização;
 Financiamento;
 Planejamento;
 Programação Pactuada e Integrada- PPI;
 Regulação;
 Participação e Controle Social;
 Gestão do trabalho e Educação na Saúde.

14. Prioridades do Pacto de Gestao do
SUS
 Definir de forma inequívoca a responsabilidade
sanitária de cada instância gestora do SUS:
federal, estadual e municipal, superando o atual
processo de habilitação.
 Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS,
com ênfase na descentralização; regionalização;
financiamento; programação pactuada e
integrada; regulação; participação e controle
social; planejamento; gestão do trabalho e
educação na saúde.

15. Temas relevantes do Pacto pela
Saúde
O Pacto se constitui a partir de uma unidade de princípios que
buscam:
 respeitar as diferenças locais e regionais;
 reforçar a organização das regiões sanitárias (regionalização)
instituindo mecanismos (colegiados) de cogestão e
planejamento regional;
 qualificar o acesso ao direito humano à saúde;
 redefinir instrumentos de regulação, programação e avaliação;
valorizar a cooperação técnica entre os gestores;
 unificar os diversos pactos existentes;
 estimular o financiamento tripartite com critérios de equidade
nas transferências fundo a fundo e fortalecer o controle social.

16. Temas que compoem o Pacto pela
Saúde
O Pacto também é composto por diversos temas,
alguns que se relacionam com as demandas e
lutas dos sujeitos sociais populares pelo direito
humano à saúde. São eles:
 Atenção Básica;
 Regionalização;
 Financiamento.

17. Atenção Básica e Participação da
Comunidade
No que se refere à implantação da política de
Atenção Básica, recomenda que os gestores
municipais aumentem gradativamente as equipes
de:
 Saúde da Família;
 Saúde Bucal;
 Agentes Comunitários de Saúde.
Essa proposta deve seguir a regulamentação
estadual aprovada pela Comissão Intergestores
Bipartite - CIB.

18. Participação da Comunidade
Deve estar atenta e exigir que o gestor construa
uma proposta de Atenção Básica integrada ao
Sistema, que deve resolver as demandas a partir
dos princípios do SUS, sempre tendo como base
o Plano de Saúde. Depois de construída a
proposta, é fundamental um acompanhamento
sistemático para que o projeto se traduza num
sistema de saúde mais organizado e
humanizado.