Este documento descreve as ações afirmativas na área da diversidade no Brasil, começando com a Conferência Mundial Contra o Racismo em 2001. Resume as leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornaram obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena. Também discute a criação de órgãos governamentais relacionados à promoção da igualdade racial e diversidade, e planos de implementação destas leis.