O documento discute a importância da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. A lei busca valorizar a história e cultura do povo negro e promover uma sociedade multicultural. No entanto, existem desafios para sua implementação efetiva, como a falta de preparo adequado dos professores e materiais didáticos.

2. • Incentivar os estudos que
contemplam, no campo
educacional, as discussões sobre
questões étnico-raciais

3. • A lei 10639/03 é muito clara e sem
ambiguidades.
• Todos os professores deverão ensinar
História e cultura africana, principalmente os
professores de Educação Artística, História e
Língua Portuguesa.
• A palavra principalmente não tira a
responsabilidade dos demais educadores.

4. • O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
• Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar
acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
• "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e
particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-
Brasileira.
• § 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o
estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a
cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional,
resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e
política pertinentes à História do Brasil.
• § 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão
ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
• § 3o (VETADO)"
• "Art. 79-A. (VETADO)"
• "Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia
Nacional da Consciência Negra’."
• Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
• Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da
República.
• LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

5. CONTRIBUIÇÃO
DO NEGRO NAS
ÁREAS...

8. Fonte: IBGE, Censo 2010
Atente-se ao fato de que a amostragem é de toda a população
pesquisada.

9. MILTON ALMEIDA DOS SANTOS
(advogado) Milton Almeida dos Santos (*3
de maio de 1926
em Brotas de Macaúbas — †24 de junho
de 2001 em São Paulo)
foi advogado e um dos pensadores
expoentes da geografia.

10. • Ele fez parte de uma reunião de
negros que trabalhavam em
condições precárias designado de
escravidão. Que fugiram dos
engenhos de açúcar da Zona da
Mata nordestina e se
estabeleceram na Serra da
Barriga, onde atualmente é o
município de União dos Palmares
(AL).
• Ali, devido às condições de difícil
acesso, puderam organizar-se em
uma comunidade, chamada
Quilombo dos Palmares, que
chegou a reunir mais de 30 mil
pessoas, de acordo com
estimativas.

12. • Um dos aspectos valiosos da lei é que ela
escancara, impõe, para quem negou-se
até agora a ver que os afro-brasileiros
existem
• foram e são sujeitos na construção da
sociedade brasileira, têm história, têm
cultura, têm memória, têm valores que
precisam ganhar amplitude e status de
conhecimento também dentro da escola, no
fazer cotidiano da sala de aula.
• Assim a lei, ao determinar a inclusão de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
nos currículos da Educação Básica, busca
valorizar devidamente a história e cultura
do povo negro, na perspectiva de não só
elevar a auto- estima e compreensão de
sua etnia mas de todas as etnias, na
perspectiva da afirmação de uma sociedade
multicultural e pluriétnica .
(MIRANDA, 2004, p. 3).

14. • Os livros didáticos
mostravam a imagem do
negro como subalterno e
inferior ao povo branco,
• a história estudada
sempre foi na perspectiva
do colonizador, os negros
sempre apareciam de
forma estereotipada,
sendo inferiores,
• porém dotados de grande
força física, para assim
exercerem suas funções
de escravo.

15. • No Brasil
• No Brasil, também houve pelourinhos
na época colonial,
• servindo como símbolos do poder
público
• e lugar de castigo para criminosos e
escravos rebeldes.
• Atualmente, os únicos que existem são
os de Paranaguá, no Paraná; Alcântara,
no Maranhão; Mariana, em Minas
Gerais, reconstruído em 1970; Óbidos,
no Pará, localizado na praça central da
cidade e Rio Grande, no Rio Grande do
Sul, que está localizado no centro
histórico da cidade, onde atualmente é
o mercado de peixe.

16. • PERGUNTA:
• PROFESSORES, É
POSSÍVEL
TRABALHAR O
FILME TIROS EM
RUANDA SEM
CAUSARMOS
TRAUMA EM
NOSSOS
ALUNOS?
• COMO?

17. EU SEI QUE A ESCRAVIDÃO FOI
FATO REAL DA NOSSA
HISTÓRIA, PORÉM EU QUERO
APRENDER TAMBÉM SOBRE
MINHA ORIGEM ÉTNICA. A
HISTÓRIA DOS POVOS
AFRICANOS, EUROPEUS,
INDÍGENAS

25. • Essa iniciativa com certeza
foi um ponto de partida
para conscientizar a
Sociedade e renovar a
qualidade do ensino
brasileiro, não deixando
dúvidas sobre a
importância de estudar o
Continente Africano.

27. • Raça humana é normalmente uma classificação
de ordem social, onde a cor da pele e origem
social ganham sentidos, valores e significados
distintos.
• As diferenças mais comuns referem-se à cor de
pele, tipo de cabelo, conformação facial e cranial,
ancestralidade e, em algumas culturas, genética.
• Algumas vezes utiliza-se o termo raça para
identificar um grupo cultural ou étnico-
lingüístico, sem quaisquer relações com um
padrão biológico, e nesses casos pode-se utilizar
termos como população, etnia, ou mesmo
cultura.
• O termo "raça" ainda é aceito normalmente para
designar as variedades de animais domésticos e
animais de criação como o gado.

28. “Como podemos fazer com que nossos
alunos entendam que a Cultura Africana é
o embrião da nossa própria história e é a
identidade do povo brasileiro”...
Depoimento de um professor X.
É necessário que tenhamos preparo, elaboração
de materiais didáticos urgentemente e adquirir
conhecimento adequado através de cursos e
especializações, para que a Lei se tornar viva.
Também é preciso que as Secretarias, o MEC
(Ministério da Educação), os Programas
Educacionais, a SEPPIR (Secretaria Especial de
Políticas de Promoção de Igualdade Racial) e as
Instituições de Ensino Superior nos prepare para
implementação dessas atividades, pois não
podemos discuti-la só em seminários, palestras ou
em datas como: o 13 de maio e o 20 de novembro,
a mesma para poder obter êxito, tem que esta
presente e permanente no cotidiano educacional,
para que desta forma não seja folclorizada.

30. • Ao se tratar de educação não
existe receita pronta.
• Mas isto não significa que não
existem caminhos que possam
ser seguidos, de maneira que
venha a contribuir para atuar
em situações, em especial
“Relações Raciais”
independente da faixa etária.

31. • O educador deve se conscientizar que
o aluno é formado através das
experiências que são vivenciadas por
toda sua vida.
• O desenvolvimento do aluno tem uma
forte ligação com o ambiente em que
vive, sua relação cultural e
principalmente a maneira como a
família se relaciona com ele.

33. • Recomenda-se também a mudança da rotina diária,
colocando os alunos para trabalharem em forma de
grupo, dupla, individual, ambientes e atividades
diferenciadas como laboratórios, teatros, quadra, jogos
didáticos, dança, música, etc., variando conforme a
necessidade, tornando a aula diferente e prazerosa. Vale
ressaltar que a criatividade do professor é um dos pontos
chaves para lidar com esse tipo de situação.
Boa Sorte!
• Por Elen Campos Caiado
Graduada em Fonoaudiologia e Pedagogia
Equipe Brasil Escola

34. Dessa forma nós professores não
podemos considerar nossa disciplina como
única. O processo ensino-aprendizagem
não pode nem deve ser fragmentado como
se cada disciplina fosse uma caixinha
isolada , o processo é um todo e
precisamos cada vez mais abrir nossa
mente para esse fato, pois assim teremos
alunos motivados em sala de aula.
Marcelo Beneti

35. • Temos a obrigação enquanto
professores de levantar discussões
sobre racismo e preconceito no
Brasil,
• Para torná-la mais ampla e eficaz,
precisamos ter seguimento e não
depender de algumas ações
individuais executadas por uma
minoria de professores,

36. • na prática a
aplicação da Lei,
tem sido feita de
forma lenta e
isolada
• precisamos que
ocorra de forma
que envolva
todas as escolas

39. • No entanto, são muitos os
desafios que se interpõem a
uma efetiva prática docente no
sentido de tornar a Lei
exequível.

40. • Reconhece-se, todavia, a disposição da Lei em
impor um deslocamento da visão simplista
com que se tem pensado a questão negra no
Brasil em favor de um posicionamento que
reconheça o papel do negro na constituição
do país;

41. • Vale salientar, que combater o
racismo, trabalhar pelo fim da
desigualdade social e racial,
• empreender e reeducar não
são tarefas exclusivas do
professor,
• esse trabalho tem que ser em
conjunto (Família, Escola-
Professor e Sociedade).
• É Necessário mais, muito mais
de todos nós, senão a marca
do preconceito e da
discriminação irá perpetuar,
temos que desconstruir essa
forma engessada que foi
passada aos nossos alunos
durante séculos.

44. • Na esfera pública, o corpo acaba por ter um peso maior do
que o espírito na formação da socialidade e da sociabilidade.
Peço desculpas pela deriva autobiográfica.
• Mas quantas vezes tive, sobretudo neste ano de
comemorações, de vigorosamente recusar a participação em
atos públicos e programas de mídia ao sentir que o objetivo
do produtor de eventos era a utilização do meu corpo como
negro – imagem fácil – e não as minhas aquisições
intelectuais, após uma vida longa e produtiva. (SANTOS, 2002,
p. 160).