1. O documento fornece diretrizes para a implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras.
2. Ele recomenda a criação de um Grupo de Trabalho para planejar a implementação da lei no nível municipal, discutir o tema, conhecer experiências de outras cidades e mapear recursos locais.
3. Também sugere etapas para a preparação, implementação e monitoramento das ações, como sensibilizar
08 as tecnologias de comunicação e a construção do conhecimento em comunidade...primeiraopcao
O documento discute a luta das comunidades indígenas de Roraima pelo direito à educação superior diferenciada e intercultural. As comunidades indígenas organizaram associações na década de 1970 para defender seus direitos à preservação cultural e ao conhecimento. Em 2003, foi criado o Curso de Licenciatura Intercultural na Universidade Federal de Roraima para atender a essa demanda. No entanto, há controvérsias sobre o uso de tecnologias de comunicação e ensino à distância nesse processo.
06 contribuicoes para implementacao_da_leiprimeiraopcao
O documento apresenta uma proposta de Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, conforme estabelecido pela Lei 10.639/2003. O plano visa promover a valorização e o reconhecimento da diversidade étnico-racial na educação brasileira por meio de seis eixos estratégicos: fortalecimento do marco legal, formação de professores, materiais didáticos, gest
Orientação e ações para a educação das relações étnico raciaisnatielemesquita
1. O documento discute a importância da educação para a população negra brasileira ao longo da história, especialmente como forma de preservação cultural e identidade.
2. Apesar das dificuldades impostas pelo regime escravocrata, as comunidades negras promoveram a continuidade de suas histórias e culturas por meio da educação informal.
3. Mesmo após a abolição, poucas leis foram efetivas em promover a igualdade racial e a população negra enfrentou barreiras para participar plenamente
O documento apresenta um catálogo de unidades curriculares para o ensino médio em Mato Grosso do Sul, Brasil. O catálogo descreve 40 unidades curriculares organizadas por áreas do conhecimento, objetivos, competências, habilidades, eixos estruturantes, perfil docente e recursos. A unidade "Eu sou pós-moderno. E você?" explora questões de identidade cultural, processos identitários e representações de povos indígenas e africanos na literatura e linguagem brasileiras.
Este documento apresenta orientações pedagógicas para o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na rede pública de ensino do Distrito Federal. Apresenta os fundamentos históricos das lutas dos negros e indígenas pelo acesso à educação, discute a construção de políticas públicas para transformar práticas educativas e traz possibilidades curriculares e pedagógicas para diferentes etapas e modalidades da educação básica. Tem como objetivo corrigir injustiças e promover a inclus
A radicalização do_debate_sobre_inclusão_escolar_no_brasilAmorim Albert
O documento descreve a história da educação especial desde o século XVI, quando médicos e pedagogos começaram a acreditar na capacidade educacional de indivíduos considerados "ineducáveis" na época. Ao longo dos séculos, houve uma transição da segregação para a integração escolar, com base em argumentos morais, científicos e econômicos. A partir da década de 1970, o princípio da normalização passou a defender a inclusão de pessoas com deficiência na comunidade e na escola regular.
Este documento apresenta um guia para discussão sobre currículo nas escolas brasileiras com o objetivo de promover debates sobre concepções de currículo. Ele aborda cinco eixos principais: currículo e desenvolvimento humano; direitos de educadores e educandos e o currículo; currículo, conhecimento e cultura; diversidade e currículo; e currículo e avaliação. O documento convida gestores e professores a refletirem sobre essas questões e como elas se relacionam à prática pedagógica.
Este documento descreve a 6a edição do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Paraná, que será realizado em Foz do Iguaçu em 2009. O fórum tem como objetivo capacitar educadores sobre a implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que tratam da inclusão do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. O documento também discute a importância de se promover a igualdade racial e combater o racismo por meio da educação.
08 as tecnologias de comunicação e a construção do conhecimento em comunidade...primeiraopcao
O documento discute a luta das comunidades indígenas de Roraima pelo direito à educação superior diferenciada e intercultural. As comunidades indígenas organizaram associações na década de 1970 para defender seus direitos à preservação cultural e ao conhecimento. Em 2003, foi criado o Curso de Licenciatura Intercultural na Universidade Federal de Roraima para atender a essa demanda. No entanto, há controvérsias sobre o uso de tecnologias de comunicação e ensino à distância nesse processo.
06 contribuicoes para implementacao_da_leiprimeiraopcao
O documento apresenta uma proposta de Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, conforme estabelecido pela Lei 10.639/2003. O plano visa promover a valorização e o reconhecimento da diversidade étnico-racial na educação brasileira por meio de seis eixos estratégicos: fortalecimento do marco legal, formação de professores, materiais didáticos, gest
Orientação e ações para a educação das relações étnico raciaisnatielemesquita
1. O documento discute a importância da educação para a população negra brasileira ao longo da história, especialmente como forma de preservação cultural e identidade.
2. Apesar das dificuldades impostas pelo regime escravocrata, as comunidades negras promoveram a continuidade de suas histórias e culturas por meio da educação informal.
3. Mesmo após a abolição, poucas leis foram efetivas em promover a igualdade racial e a população negra enfrentou barreiras para participar plenamente
O documento apresenta um catálogo de unidades curriculares para o ensino médio em Mato Grosso do Sul, Brasil. O catálogo descreve 40 unidades curriculares organizadas por áreas do conhecimento, objetivos, competências, habilidades, eixos estruturantes, perfil docente e recursos. A unidade "Eu sou pós-moderno. E você?" explora questões de identidade cultural, processos identitários e representações de povos indígenas e africanos na literatura e linguagem brasileiras.
Este documento apresenta orientações pedagógicas para o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na rede pública de ensino do Distrito Federal. Apresenta os fundamentos históricos das lutas dos negros e indígenas pelo acesso à educação, discute a construção de políticas públicas para transformar práticas educativas e traz possibilidades curriculares e pedagógicas para diferentes etapas e modalidades da educação básica. Tem como objetivo corrigir injustiças e promover a inclus
A radicalização do_debate_sobre_inclusão_escolar_no_brasilAmorim Albert
O documento descreve a história da educação especial desde o século XVI, quando médicos e pedagogos começaram a acreditar na capacidade educacional de indivíduos considerados "ineducáveis" na época. Ao longo dos séculos, houve uma transição da segregação para a integração escolar, com base em argumentos morais, científicos e econômicos. A partir da década de 1970, o princípio da normalização passou a defender a inclusão de pessoas com deficiência na comunidade e na escola regular.
Este documento apresenta um guia para discussão sobre currículo nas escolas brasileiras com o objetivo de promover debates sobre concepções de currículo. Ele aborda cinco eixos principais: currículo e desenvolvimento humano; direitos de educadores e educandos e o currículo; currículo, conhecimento e cultura; diversidade e currículo; e currículo e avaliação. O documento convida gestores e professores a refletirem sobre essas questões e como elas se relacionam à prática pedagógica.
Este documento descreve a 6a edição do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Paraná, que será realizado em Foz do Iguaçu em 2009. O fórum tem como objetivo capacitar educadores sobre a implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que tratam da inclusão do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. O documento também discute a importância de se promover a igualdade racial e combater o racismo por meio da educação.
1) O documento discute as relações raciais na escola brasileira e a necessidade de incluir conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.
2) A legislação educacional brasileira exige o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, mas essas exigências ainda não foram totalmente implementadas.
3) Incluir a perspectiva de minorias étnicas pode ajudar a combater o racismo na escola e promover uma educação
1. O documento discute processos de ensino e aprendizagem em relação às relações étnico-raciais no Brasil e os desafios para a educação dessas relações.
2. Ele também aborda a Lei 10.639/03 que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e suas implicações na educação.
3. O texto propõe orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais.
LEI 10.639/2003: Uma proposta de discussão das relações étnicos raciais no...Sonia Augusta Sonia
O documento descreve um plano de ação para implementar a Lei 10.639/2003 em uma escola. O plano visa promover discussões sobre história e cultura afro-brasileira entre a comunidade escolar, combater o racismo, e valorizar as contribuições dos negros na sociedade brasileira. Objetivos incluem reflexão sobre práticas educacionais e identidade étnica dos alunos.
A ÁFRICA AUSENTE, MAIS UMA VEZ: POR UMA REVOLUÇÃO NO CAMPO DA FORMAÇÃO DE PRO...André Santos Luigi
1) O documento discute a importância de se ensinar a História da África na formação de professores para combater o racismo.
2) A lei 10.639/03 tornou obrigatório o ensino de História Afro-brasileira e da África, mas esses temas ainda são pouco abordados nos currículos e formação de professores.
3) É necessária uma revolução na formação de professores para que sejam capazes de ensinar a História da África de forma antirracista e que combata preconceitos.
Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação da...culturaafro
Este documento estabelece normas complementares às diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas do Paraná. Ele determina que os projetos pedagógicos devem incluir o ensino dessas temáticas ao longo do ano letivo e capacitar professores, adquirir livros e registrar a auto-declaração étnico-racial dos alunos.
CIÊNCIAS E AFRICANIDADES: IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639 ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DE ...Linconly Jesus
Este documento discute a implementação da Lei 10.639, que inclui o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos escolares. Ele propõe novas estratégias pedagógicas para ensinar esses conteúdos de forma interdisciplinar, especialmente na disciplina de Ciências. O documento também aborda a importância de valorizar as contribuições das culturas africanas e a ancestralidade na formação da identidade brasileira.
Este documento discute a diversidade de contextos escolares no Brasil, com foco na educação do campo. Apresenta as múltiplas realidades das escolas rurais e a importância do reconhecimento de suas particularidades no planejamento educacional. Também destaca os avanços legais e pedagógicos da proposta de educação do campo, impulsionada por movimentos sociais, que visa assegurar identidade e direitos de aprendizagem às populações rurais.
Formação do professor em relação a lei 10639culturaafro
O documento discute estratégias para incluir educação sobre relações étnico-raciais nos currículos escolares, como a formação de equipes multidisciplinares para apoiar professores e qualificar educadores com cursos sobre o tema. Também reflete sobre desafios como a falta de conhecimento sobre a África e a comunidade negra no Brasil e a necessidade de movimento coletivo das escolas para tratar a diversidade como um direito de todos.
Este documento estabelece diretrizes curriculares para incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas de Araçatuba, a fim de promover o respeito à diversidade étnico-racial e combater o racismo. As escolas devem abordar esses temas em todas as disciplinas e garantir recursos e formação de professores para sua implementação até dezembro de 2013.
Este documento discute questões de multiculturalismo e direitos humanos no contexto latino-americano. Primeiramente, aborda a importância de articular igualdade e diferença, reconhecendo os direitos à diferença sem descaracterizar a igualdade. Também discute a realidade multicultural da América Latina e a necessidade de políticas de ação afirmativa para promover acesso e oportunidades aos grupos historicamente excluídos e discriminados.
Este documento discute a importância da Lei 10.639/2003 para a educação de afrodescendentes no Brasil. A lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, reconhecendo a diversidade cultural brasileira e resgatando a cidadania e identidade da população negra. Apesar de avanços, ainda há desafios em assegurar que a educação respeite os valores culturais dos povos afrodescendentes.
Este documento descreve os programas e políticas de educação em diversidade do Distrito Federal, Brasil. Estabelece objetivos de inclusão de grupos historicamente excluídos e apresenta núcleos dedicados à diversidade de gênero, étnico-racial, educação do campo e programas especiais.
O documento apresenta informações sobre um livro didático de geografia para o ensino médio. Ele descreve a organização do livro em unidades temáticas, capítulos e seções, com o objetivo de abordar os conteúdos de forma contextualizada e interdisciplinar, despertando o compromisso social e a visão crítica do estudante.
Diversidade livro - educação em diálogos com a diversidadeElizete Santos
Este livro aborda temas importantes sobre diversidade em Mato Grosso, como educação para relações étnico-raciais, imigração japonesa, religiosidade negra, diversificação de olhares, diversidade sexual, história indígena, raízes negras e educação escolar quilombola. Os artigos fornecem subsídios teóricos e práticas pedagógicas para professores incluírem esses conteúdos no currículo e respeitarem a diversidade.
Este documento é um livro intitulado "Superando o Racismo na Escola" organizado por Kabengele Munanga. O livro contém artigos de diferentes autores abordando temas como a representação de negros em livros didáticos, conceitos sobre racismo, a importância da diversidade cultural e étnica na escola, e estratégias para combater o racismo no ambiente educacional.
Relacoes etnicorraciais na_escola.livro_2011docRicardo Costa
Este documento discute os desafios teóricos e práticas pedagógicas relacionadas à educação étnico-racial no Brasil após a Lei 10.639/03. Apresenta experiências de instituições como o IFRJ, FAETEC e CAp-UERJ em implementar a lei através de cursos, grupos de pesquisa e projetos pedagógicos. Também reflete sobre questões como a representação da história da África e dos negros no Brasil nos currículos escolares e a importância de se reconhecer a
As diretrizes curriculares e o ensino de história da África: estamos falando ...André Santos Luigi
O texto objetiva demonstrar como o ensino de História da África é concebido pelas Diretrizes
Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana. Para tanto o texto percorre as seguintes etapas: primeiro, demonstra como
funciona o racismo brasileiro discutindo qual o papel da educação para impedir sua reprodução;
segundo, apresenta como memória, identidade se articulam através do ensino de História procurando
problematizar como a historiografia brasileira abordou a história afro-brasileira e africana e, finalmente,
apresenta quais os significados políticos e pedagógicos do ensino de História da África nos termos das
Diretrizes Curriculares.
Leis 10.639 2003__inclusão_no_currículo_oficial_da_história_e_cultura_afrobra...bernardoborges
A lei altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional para incluir a obrigatoriedade do ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas fundamentais e médias. O conteúdo programático deve incluir o estudo da história da África, dos africanos e dos povos indígenas, sua luta no Brasil, cultura e contribuições para a formação da sociedade brasileira.
A Contribuição do Negro e do Indígena no Desenvolvimento do Povo Brasileiro -...Alexandre da Rosa
O documento apresenta um projeto de curso sobre diversidade e relações interculturais que inclui: 1) Aulas sobre a contribuição de negros e indígenas para a cultura brasileira e educação inclusiva; 2) Visitas a escolas e quilombos para aplicar a lei de cultura afro-brasileira e indígena; 3) Oficinas sobre capoeira, mídias digitais e vídeos educacionais para fortalecer perspectivas locais.
O documento apresenta o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Ele define as atribuições dos sistemas de ensino, conselhos de educação, instituições de ensino, grupos colegiados e níveis de ensino para a implementação das diretrizes. O plano também aborda a educação de jovens e adultos, educação escolar quilombola e metas de execução para
1. O documento apresenta diretrizes curriculares nacionais para incluir o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras.
2. Ele busca corrigir injustiças históricas e promover a igualdade racial, reconhecendo que negros tiveram dificuldades de acesso à educação no Brasil.
3. As diretrizes curriculares visam ensinar sobre a contribuição histórica dos negros e a cultura africana, combatendo o racismo na educação.
Este documento apresenta uma proposta de agenda territorial integrada para alfabetização e educação de jovens e adultos no estado de Alagoas, com o objetivo de articular as ações de forma a racionalizar recursos e elevar a qualidade. A agenda promove a articulação entre demandas sociais e políticas públicas, estimula redes de cooperação e integração entre educação formal e não formal.
1) O documento discute as relações raciais na escola brasileira e a necessidade de incluir conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.
2) A legislação educacional brasileira exige o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, mas essas exigências ainda não foram totalmente implementadas.
3) Incluir a perspectiva de minorias étnicas pode ajudar a combater o racismo na escola e promover uma educação
1. O documento discute processos de ensino e aprendizagem em relação às relações étnico-raciais no Brasil e os desafios para a educação dessas relações.
2. Ele também aborda a Lei 10.639/03 que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e suas implicações na educação.
3. O texto propõe orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais.
LEI 10.639/2003: Uma proposta de discussão das relações étnicos raciais no...Sonia Augusta Sonia
O documento descreve um plano de ação para implementar a Lei 10.639/2003 em uma escola. O plano visa promover discussões sobre história e cultura afro-brasileira entre a comunidade escolar, combater o racismo, e valorizar as contribuições dos negros na sociedade brasileira. Objetivos incluem reflexão sobre práticas educacionais e identidade étnica dos alunos.
A ÁFRICA AUSENTE, MAIS UMA VEZ: POR UMA REVOLUÇÃO NO CAMPO DA FORMAÇÃO DE PRO...André Santos Luigi
1) O documento discute a importância de se ensinar a História da África na formação de professores para combater o racismo.
2) A lei 10.639/03 tornou obrigatório o ensino de História Afro-brasileira e da África, mas esses temas ainda são pouco abordados nos currículos e formação de professores.
3) É necessária uma revolução na formação de professores para que sejam capazes de ensinar a História da África de forma antirracista e que combata preconceitos.
Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação da...culturaafro
Este documento estabelece normas complementares às diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas do Paraná. Ele determina que os projetos pedagógicos devem incluir o ensino dessas temáticas ao longo do ano letivo e capacitar professores, adquirir livros e registrar a auto-declaração étnico-racial dos alunos.
CIÊNCIAS E AFRICANIDADES: IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639 ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DE ...Linconly Jesus
Este documento discute a implementação da Lei 10.639, que inclui o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos escolares. Ele propõe novas estratégias pedagógicas para ensinar esses conteúdos de forma interdisciplinar, especialmente na disciplina de Ciências. O documento também aborda a importância de valorizar as contribuições das culturas africanas e a ancestralidade na formação da identidade brasileira.
Este documento discute a diversidade de contextos escolares no Brasil, com foco na educação do campo. Apresenta as múltiplas realidades das escolas rurais e a importância do reconhecimento de suas particularidades no planejamento educacional. Também destaca os avanços legais e pedagógicos da proposta de educação do campo, impulsionada por movimentos sociais, que visa assegurar identidade e direitos de aprendizagem às populações rurais.
Formação do professor em relação a lei 10639culturaafro
O documento discute estratégias para incluir educação sobre relações étnico-raciais nos currículos escolares, como a formação de equipes multidisciplinares para apoiar professores e qualificar educadores com cursos sobre o tema. Também reflete sobre desafios como a falta de conhecimento sobre a África e a comunidade negra no Brasil e a necessidade de movimento coletivo das escolas para tratar a diversidade como um direito de todos.
Este documento estabelece diretrizes curriculares para incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas de Araçatuba, a fim de promover o respeito à diversidade étnico-racial e combater o racismo. As escolas devem abordar esses temas em todas as disciplinas e garantir recursos e formação de professores para sua implementação até dezembro de 2013.
Este documento discute questões de multiculturalismo e direitos humanos no contexto latino-americano. Primeiramente, aborda a importância de articular igualdade e diferença, reconhecendo os direitos à diferença sem descaracterizar a igualdade. Também discute a realidade multicultural da América Latina e a necessidade de políticas de ação afirmativa para promover acesso e oportunidades aos grupos historicamente excluídos e discriminados.
Este documento discute a importância da Lei 10.639/2003 para a educação de afrodescendentes no Brasil. A lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, reconhecendo a diversidade cultural brasileira e resgatando a cidadania e identidade da população negra. Apesar de avanços, ainda há desafios em assegurar que a educação respeite os valores culturais dos povos afrodescendentes.
Este documento descreve os programas e políticas de educação em diversidade do Distrito Federal, Brasil. Estabelece objetivos de inclusão de grupos historicamente excluídos e apresenta núcleos dedicados à diversidade de gênero, étnico-racial, educação do campo e programas especiais.
O documento apresenta informações sobre um livro didático de geografia para o ensino médio. Ele descreve a organização do livro em unidades temáticas, capítulos e seções, com o objetivo de abordar os conteúdos de forma contextualizada e interdisciplinar, despertando o compromisso social e a visão crítica do estudante.
Diversidade livro - educação em diálogos com a diversidadeElizete Santos
Este livro aborda temas importantes sobre diversidade em Mato Grosso, como educação para relações étnico-raciais, imigração japonesa, religiosidade negra, diversificação de olhares, diversidade sexual, história indígena, raízes negras e educação escolar quilombola. Os artigos fornecem subsídios teóricos e práticas pedagógicas para professores incluírem esses conteúdos no currículo e respeitarem a diversidade.
Este documento é um livro intitulado "Superando o Racismo na Escola" organizado por Kabengele Munanga. O livro contém artigos de diferentes autores abordando temas como a representação de negros em livros didáticos, conceitos sobre racismo, a importância da diversidade cultural e étnica na escola, e estratégias para combater o racismo no ambiente educacional.
Relacoes etnicorraciais na_escola.livro_2011docRicardo Costa
Este documento discute os desafios teóricos e práticas pedagógicas relacionadas à educação étnico-racial no Brasil após a Lei 10.639/03. Apresenta experiências de instituições como o IFRJ, FAETEC e CAp-UERJ em implementar a lei através de cursos, grupos de pesquisa e projetos pedagógicos. Também reflete sobre questões como a representação da história da África e dos negros no Brasil nos currículos escolares e a importância de se reconhecer a
As diretrizes curriculares e o ensino de história da África: estamos falando ...André Santos Luigi
O texto objetiva demonstrar como o ensino de História da África é concebido pelas Diretrizes
Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana. Para tanto o texto percorre as seguintes etapas: primeiro, demonstra como
funciona o racismo brasileiro discutindo qual o papel da educação para impedir sua reprodução;
segundo, apresenta como memória, identidade se articulam através do ensino de História procurando
problematizar como a historiografia brasileira abordou a história afro-brasileira e africana e, finalmente,
apresenta quais os significados políticos e pedagógicos do ensino de História da África nos termos das
Diretrizes Curriculares.
Leis 10.639 2003__inclusão_no_currículo_oficial_da_história_e_cultura_afrobra...bernardoborges
A lei altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional para incluir a obrigatoriedade do ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas fundamentais e médias. O conteúdo programático deve incluir o estudo da história da África, dos africanos e dos povos indígenas, sua luta no Brasil, cultura e contribuições para a formação da sociedade brasileira.
A Contribuição do Negro e do Indígena no Desenvolvimento do Povo Brasileiro -...Alexandre da Rosa
O documento apresenta um projeto de curso sobre diversidade e relações interculturais que inclui: 1) Aulas sobre a contribuição de negros e indígenas para a cultura brasileira e educação inclusiva; 2) Visitas a escolas e quilombos para aplicar a lei de cultura afro-brasileira e indígena; 3) Oficinas sobre capoeira, mídias digitais e vídeos educacionais para fortalecer perspectivas locais.
O documento apresenta o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Ele define as atribuições dos sistemas de ensino, conselhos de educação, instituições de ensino, grupos colegiados e níveis de ensino para a implementação das diretrizes. O plano também aborda a educação de jovens e adultos, educação escolar quilombola e metas de execução para
1. O documento apresenta diretrizes curriculares nacionais para incluir o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras.
2. Ele busca corrigir injustiças históricas e promover a igualdade racial, reconhecendo que negros tiveram dificuldades de acesso à educação no Brasil.
3. As diretrizes curriculares visam ensinar sobre a contribuição histórica dos negros e a cultura africana, combatendo o racismo na educação.
Este documento apresenta uma proposta de agenda territorial integrada para alfabetização e educação de jovens e adultos no estado de Alagoas, com o objetivo de articular as ações de forma a racionalizar recursos e elevar a qualidade. A agenda promove a articulação entre demandas sociais e políticas públicas, estimula redes de cooperação e integração entre educação formal e não formal.
O documento descreve a parceria entre o governo brasileiro e o British Council para implementar o projeto "Gênero e Diversidade na Escola" com o objetivo de promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual na educação por meio da formação de professores. O projeto piloto ofereceu um curso online para professores em seis cidades brasileiras e contou com a participação de vários órgãos governamentais e instituições acadêmicas.
O documento descreve a parceria entre o governo brasileiro e o British Council para implementar o projeto "Gênero e Diversidade na Escola" com o objetivo de promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual na educação brasileira. O projeto envolveu a realização de um seminário internacional em 2004 e o desenvolvimento de um curso online piloto em 2006 para professores em seis cidades brasileiras.
O documento descreve a parceria entre o governo brasileiro e o British Council para implementar o projeto "Gênero e Diversidade na Escola" com o objetivo de promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual na educação por meio da formação de professores. O projeto piloto ofereceu um curso online para professores em seis cidades brasileiras e contou com a participação de vários órgãos governamentais e instituições acadêmicas.
Projeto de formação das diretrizes curricularesEMEF ODL
Este documento apresenta as diretrizes para a reformulação das diretrizes curriculares da educação infantil, ensino fundamental e elaboração das diretrizes da educação de jovens e adultos da rede municipal de educação de Vitória. O processo envolverá encontros e discussões com professores, alunos, pais e comunidade para definir os princípios e conceitos que fundamentarão os novos documentos, considerando mudanças legais e avanços pedagógicos ocorridos desde 2004.
Este documento resume as discussões da Conferência Municipal de Educação de Marília sobre os sete eixos temáticos da CONAE 2014. Os participantes debateram questões como a melhoria das instalações escolares, a implementação de políticas de inclusão e valorização da diversidade, e o desenvolvimento de pesquisas sobre educação quilombola, indígena e de outros grupos. O objetivo foi definir propostas para aprimorar a educação brasileira de forma democrática e participativa.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais culturaafro
O documento apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino destes temas no currículo escolar brasileiro de acordo com a lei 10.639/2003. O texto traz apresentações do Ministério da Educação e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, destacando a importância de se combater o racismo e
Este documento descreve um projeto de curso de especialização em educação de jovens e adultos na diversidade e inclusão social para professores e profissionais da educação da Paraíba. O curso terá duração de 16 meses com 360 horas, sendo 60 horas presenciais e 300 horas a distância. O curso visa capacitar os profissionais de educação para melhor atender aos desafios da educação de jovens e adultos considerando a diversidade e a inclusão social.
Este documento apresenta diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo, definindo princípios e procedimentos para adequar os projetos institucionais destas escolas às diretrizes curriculares nacionais. O documento ressalta a diversidade do campo e a importância de se considerar suas especificidades ao se pensar uma política educacional para estas áreas, incluindo a participação de movimentos sociais e entidades ligadas ao desenvolvimento rural.
Este parecer trata da revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil no Brasil. Ele descreve o histórico da Educação Infantil no país desde o século XIX e os principais marcos legais que reconheceram a Educação Infantil como um direito das crianças. O parecer também apresenta o processo de debates e contribuições realizados para a revisão das diretrizes, visando incorporar os avanços na política, pesquisa e práticas da Educação Infantil brasileira.
Este parecer trata da revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil no Brasil. Discute a história da Educação Infantil no país e os avanços legais que reconheceram a creche e pré-escola como direito das crianças. Propõe a atualização das diretrizes para incorporar novos desafios da política educacional, produção científica e movimentos sociais na área.
O documento resume os principais aspectos de várias leis e regulamentações educacionais brasileiras, incluindo a LDB, PNE, ECA e legislação municipal de Osasco. Ele também discute leis relacionadas a educação especial e inclusão.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) e sua meta 19 sobre a gestão democrática nas escolas. A meta estabeleceu prazo de 2 anos para regulamentar a participação da comunidade escolar na elaboração do projeto político-pedagógico e na administração das escolas públicas. O texto analisa o cumprimento parcial da meta, com avanços na legislação e programas, mas ainda desafios na autonomia pedagógica e financeira das escolas.
05 brasil. programa nacional de educação do campo (pronacampo) okAlbano Goes Souza
O documento apresenta o Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO) que tem como objetivo disponibilizar apoio técnico e financeiro para implementar a Política de Educação do Campo nos estados, municípios e Distrito Federal. O PRONACAMPO é estruturado em quatro eixos: gestão e práticas pedagógicas; formação de professores; educação de jovens, adultos e profissional; e infraestrutura física e tecnológica.
1) O documento discute a importância da educação sexual e promoção da saúde nas escolas e o progresso legislativo sobre o tema desde 1984.
2) Apesar da legislação existente, a implementação tem sido lenta devido a fatores como conservadorismo e desconhecimento.
3) Exemplos de projetos nas escolas regionais são dados, destacando-se o projeto abrangente da Escola de Rabo de Peixe.
O documento propõe eixos temáticos para políticas públicas do PSB relacionadas a: 1) segurança pública e direitos humanos; 2) regularização fundiária quilombola e comunidades tradicionais; 3) geração de emprego e renda para a população negra; 4) saúde da população negra; 5) educação e cultura. Os parlamentares do PSB são incentivados a apresentarem projetos e defenderem estas causas nas esferas municipal, estadual e federal.
Diretrizes Curriculares Nacionais Para A EducaçãO Das Relaçõculturaafro
As diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais visam promover a igualdade étnico-racial no Brasil através da formação de educadores, mudança da qualidade social da educação e aplicação de medidas contra o racismo. Elas foram construídas com consulta a grupos do movimento negro e objetivam desconstruir o mito da democracia racial e reconhecer processos de resistência negra.
O documento discute a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas brasileiras. A lei foi resultado das lutas do movimento negro por décadas para combater a desigualdade racial na educação. O texto explica os detalhes da lei e seu processo de regulamentação, além de destacar a importância contínua do movimento negro para garantir sua implementação.
O documento discute a desigualdade racial no Brasil, desde a chegada dos negros como escravos até os dias atuais. Apresenta estatísticas sobre a população negra ao longo dos séculos, o processo de abolição da escravatura e as tentativas de "branqueamento" da população. Apesar de avanços, ainda há grandes desigualdades raciais, principalmente na educação e renda. Programas de cotas raciais nas universidades visam corrigir essa discriminação histórica.
Educação a distância: conceitos e história no Brasil e no mundoprimeiraopcao
O documento apresenta uma breve revisão dos conceitos e história da educação a distância no Brasil e no mundo. Resume alguns conceitos elaborados por autores sobre educação a distância e destaca marcos históricos importantes para a consolidação desta modalidade educacional no Brasil e em outros países, como a Suécia, Reino Unido e Estados Unidos.
Disciplina: construção da disciplina consciente e interativa em sala de aula ...primeiraopcao
O documento discute a importância da disciplina na educação e propõe uma abordagem "consciente e interativa". A disciplina é necessária para organizar o trabalho coletivo em sala de aula, mas deve ser construída de forma democrática com respeito e participação, não de forma autoritária. O ideal é que professores, alunos e a sociedade como um todo trabalhem juntos para transformar a realidade em direção a uma disciplina que promova a aprendizagem significativa e a formação cidadã.
Indisciplina escolar: diferentes olhares teóricosprimeiraopcao
Este documento discute diferentes perspectivas teóricas sobre indisciplina escolar. Aborda a origem do termo e apresenta visões tradicionalista e construtivista. A visão tradicionalista vê a disciplina como controle e ordem, enquanto a visão construtivista defende que a disciplina pode promover autonomia e responsabilidade quando os alunos participam do estabelecimento de regras.
Os motivos da indisciplina na escola: a perspectiva dos alunosprimeiraopcao
Este artigo explora os motivos da indisciplina escolar segundo a perspectiva dos alunos. Analisa como a indisciplina é construída no contexto escolar e como os alunos resistem à cultura escolar, levando a atos de indisciplina. A pesquisa envolveu contato com alunos do ensino fundamental que revelaram suas próprias concepções sobre indisciplina e como certas práticas pedagógicas dos professores podem ser inconsistentes.
Os desafios da indisciplina em sala de aula e na escolaprimeiraopcao
1) O documento discute os desafios da indisciplina em sala de aula e na escola no Brasil, apontando diversos fatores que contribuem para o problema, como falta de sentido no processo educativo, crise de objetivos e limites, e condições desfavoráveis de trabalho para professores.
2) Os professores reclamam da falta de interesse e desrespeito dos alunos, influência negativa da tecnologia e mídia, famílias que não cumprem seu papel, e falta de apoio da escola.
3) A questão da indisciplina
O documento descreve as normas disciplinares e os direitos e deveres dos alunos de uma instituição de ensino. Inclui os direitos dos alunos como receber ensino de qualidade e ser tratado com respeito, e os deveres como ser assíduo, respeitar professores e colegas, e cumprir as normas da instituição. Também lista atividades proibidas e as possíveis medidas disciplinares aplicadas em caso de infração.
11 cultura afro brasileira e cultura indígenaprimeiraopcao
O documento discute a importância da inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares brasileiros através das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. A inclusão promove o reconhecimento da identidade e cultura dos povos afrodescendentes e indígenas e amplia o foco dos currículos para a diversidade cultural do Brasil. O texto também apresenta livros e autores que podem apoiar os professores na aplicação dessas leis.
07 aperfeiçoamento em estudos indígenasprimeiraopcao
Este documento apresenta três resumos de pesquisas realizadas por bolsistas do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford sobre povos indígenas no Brasil:
1) Estudo sobre etnodesenvolvimento entre os povos do Alto Rio Negro.
2) Análise do protagonismo indígena na inclusão de escolas em sistemas oficiais de ensino em Mato Grosso.
3) Interpretação dos contatos entre os povos Akwen e os conquistadores portugueses em Goiás entre 1749-1811
O documento discute como a escola indígena Cacique Vanhkrê pode contribuir para a revitalização da cultura e identidade do povo indígena Caingangue. A pesquisa mostra que a escola tem um projeto pedagógico focado nisso, mas nem todos os professores estão preparados. Ainda assim, é possível desenvolver um trabalho histórico-cultural crítico que atenda às necessidades da comunidade, mas requer esforço coletivo.
O documento discute o patrimônio cultural imaterial de povos indígenas no Amapá e norte do Pará. Ele apresenta exemplos de diferentes aspectos do patrimônio cultural imaterial de grupos como os Tiriyó, Katxuyana, Wayana, Aparai, Wajãpi e povos do Oiapoque. Além disso, discute estratégias para a valorização e salvaguarda desse patrimônio cultural, incluindo a importância de registros e documentação das tradições culturais desses grupos.
O documento contém várias canções infantis brasileiras curtas. As letras descrevem elementos da natureza como limoeiros, jacarandás e alecrim, e animais como aranhas, gatos e cupins. As canções usam rimas e repetições simples para entreter crianças.
O documento apresenta receitas típicas da culinária baiana, como caruru, acarajé, vatapá, pé-de-moleque, cuscuz doce, quindim e paçoca. As receitas fornecem detalhes sobre ingredientes, modo de preparo e tempo de preparo para cada prato típico.
A história narra a lenda guineense sobre a primeira viagem à Lua, realizada pelo Macaquinho de Nariz Branco. Segundo a lenda, o macaquinho conseguiu chegar à Lua após subir empilhado com outros macacos. A Lua gostou dele e lhe deu um tamborinho como presente. Ao retornar para a Terra, o macaquinho tocou o tamborinho antes de chegar, fazendo a Lua cortar a corda e fazê-lo cair. Antes de morrer, contou sobre o tamborinho, dando in
Acreditamos ser importante que o professor conheça um pouco sobre a religiosidade e as religiões de matrizes africanas, por isso, selecionamos algumas das muitas lendas dos Orixás.
O documento discute as influências culturais africanas na cultura brasileira, incluindo a culinária, música, dança, religião e língua. Ele destaca como elementos culturais africanos, como o samba, o candomblé e palavras da língua, se tornaram parte integrante da identidade brasileira.
O documento discute a ressignificação da história e cultura africana e afro-brasileira na escola. Argumenta que é necessário rever como estas culturas são marginalizadas e estereotipadas nos currículos escolares. Defende que a educação pode ajudar a valorizar estas culturas e construir novos olhares sobre a diversidade étnico-racial brasileira. Também reflete sobre como o racismo ainda está enraizado na sociedade brasileira e a escola pode ter um papel no combate a preconceitos.
O documento discute as desigualdades raciais no Brasil, mostrando que negros enfrentam desvantagens em relação aos brancos na infraestrutura urbana e habitação, educação, mercado de trabalho e distribuição de renda. Dados demonstram que negros têm menos acesso a saneamento e eletricidade, taxas maiores de mortalidade infantil, menos anos de estudo, empregos menos qualificados e menores salários.
O documento discute as desigualdades raciais no Brasil e as políticas de ações afirmativas nas universidades. Primeiro, revisita o debate sobre as relações raciais brasileiras e a existência do racismo no país. Segundo, analisa como a ideia de raça foi construída no Brasil com base em teorias raciais do século XIX que defendiam a superioridade branca. Terceiro, mostra como essas ideias levaram à imagem do "Brasil sem problemas raciais" mas estudos revelaram profundas desigualdades entre brancos e
O artigo descreve a experiência de um ex-escravo chamado Hipólito Xavier Ribeiro que testemunhou importantes eventos da história brasileira como a abolição da escravidão em 1888. No entanto, apesar da liberdade, os descendentes de escravos não conquistaram a cidadania de fato. As elites tentaram apagar o passado escravista e substituíram a discriminação institucionalizada no lugar da escravidão.
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em Cristo, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, Revista ano 11, nº 1, Revista Estudo Bíblico Jovens E Adultos, Central Gospel, 2º Trimestre de 2024, Professor, Tema, Os Grandes Temas Do Fim, Comentarista, Pr. Joá Caitano, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, 2° TRIMESTRE DE 2024, ADULTOS, EDITORA BETEL, TEMA, ORDENANÇAS BÍBLICAS, Doutrina Fundamentais Imperativas aos Cristãos para uma vida bem-sucedida e de Comunhão com DEUS, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Comentários, Bispo Abner Ferreira, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
02 lei10639
1. 1
AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E O ENSINO DE HISTÓRIA E
CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NAS ESCOLAS DO
SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO
DOCUMENTO PRELIMINAR
2. 2
CRÉDITOS
Realização
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
Elaboração
Instituto Cultural Steve Biko com a colaboração de:
Programa de Estudos e Pesquisas Raça e Democracia nas Américas – Centro de Recursos
Humanos, Universidade Federal da Bahia – CRH/UFBA.
CEAFRO – Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero – Centro de
Estudos Afro-Orientais, Universidade Federal da Bahia – CEAO/UFBA.
Grupo Consultivo de Especialistas
Denise Botelho – Professora do Departamento de Educação da Universidade de Brasília
(UnB)
Joana Célia dos Passos – Coordenadora Geral do Núcleo de Estudos Negros (NEN)
Maria Aparecida Bento – diretora-executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho
e Desigualdades (Ceert)
Maria Bernadete Azevedo – Procuradora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
Nilma Lino Gomes – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da Universidade Federal de
Minas Gerais
Patrícia Santana – Professora da Rede de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte
(PMBH)
Tania Portella – Gerente de Programas da Ação Educativa
Parceiros institucionais
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
3. 3
SUMÁRIO
Apresentação ..................................................................................................................4
PARTE I – As diretrizes Nacionais para uma educação sobre as relações étnicos-
raciais...................................................................................................................6
PARTE II - Dicas para a implementação da lei 10.639/03............................................. 7
1. Preparação................................................................................................................. 7
2. Implementação........................................................................................................... 9
3. Monitoramento ......................................................................................................... 11
PARTE III - Referências (o que ler, assistir ou consultar)............................................ 14
4. 4
APRESENTAÇÃO
Caro e Cara Dirigente Municipal de Educação,
Este Guia foi preparado para orientar você e os demais profissionais de Educação de seu
município sobre como implementar os dispositivos da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional que tratam da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira
e africana em todas as escolas públicas e privadas e torna o 20 de novembro uma data
comemorativa no calendário escolar.
Estas mudanças, que estão descritas na Lei pela Lei 10.639 sancionada pelo Presidente da
Republica, em 09 de janeiro de 2003, devem ser implantadas por todas as redes municipais e
estaduais de ensino.
Ao elaborar este Guia, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Instituto
Cultural Steve Biko, o Programa Raça e Democracia e o CEAFRO apoiaram-se em duas
importantes motivações. A primeira foi a de orientar os municípios que se inscreveram no SELO
UNICEF Município Aprovado a implementar a Lei Federal 10.639/03 acontecer no nível
municipal. Pois as ações de implementação dessa Lei pelos municípios inscritos vai contar para
o seu processo de pontuação no SELO. A segunda é o reconhecimento de que a educação é
peça chave na eliminação das desvantagens sócio-educacionais vividas por parcela
significativa de crianças e adolescentes brasileiros, em particular as crianças negras e
indígenas, que por diferentes razões são as que mais rapidamente evadem do ambiente
escolar. Neste sentido, o Guia se presta apoiar todos os municípios brasileiros, que nas suas
gestões educacionais têm trabalhado na direção de uma educação de qualidade, democrática e
com diversidade.
O propósito maior deste material é, portanto, contribuir para assegurar a todas e cada uma das
crianças e adolescentes – independente de sua raça, cor, etnia - o direito de aprender as
matrizes históricas do seu País1
.
Este guia está organizado em “DICAS” que na sua forma simples, listam o “passo a passo” de
ações e medidas recomendadas para implementação da Lei e para o monitoramento desse
processo em nível local.
Aqueles municípios que já têm ações iniciadas podem usar este material para balizar suas
iniciativas, incluindo outras, aqui sugeridas, desde que compatíveis com a realidade local.
Aqueles municípios, que ainda não têm uma política educacional baseada na LDB alterada pela
10.639/03, vão encontrar aqui um roteiro seguro, construído com base em experiências bem-
sucedidas, cuidadosamente analisadas por especialistas de todo o país.
1
Em março de 2008, a LDB sofreu nova alteração, através da Lei 11.645/08, desta vez, estabelecendo a obrigatoriedade não só do
ensino da história e cultura afro-brasileira, mas também da história e cultura indígena nas escolas. O processo para implementação
desta outra Lei está sendo preparado pelos setores correspondentes no Ministério da Educação conjuntamente com a sociedade
civil para educação indígena.
5. 5
O material encontra-se organizado em três partes. Na primeira, encontramos informações
básicas sobre o contexto nacional da política educacional que constituiu as Diretrizes
Educacionais, sob as quais, a Lei 10.639/03 foi elaborada e aprovada. A segunda parte refere-
se às “DICAS” propriamente ditas e pelas quais o gestor ou a gestora poderá se orientar sobre
os passos mais relevantes e estratégicos para fazer a Lei acontecer em seu município. A
terceira e última parte do Guia trata do monitoramento das ações de implementação tomadas.
Com um quadro de indicadores de monitoramento, gestores poderão medir os avanços e os
progressos na implementação de uma efetiva educação das relações étnico-raciais no seu
município.
6. 6
PARTE I
AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA UMA EDUCAÇÃO DAS
RELAÇOES ETNICO-RACIAIS
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96 – foi modificada em 2003
pela Lei 10.639/03, e trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e
africana no currículo para todos os sistemas e modalidades de ensino do País. Além disso, a
Lei torna a data de 20 de novembro – o Dia da Consciência Negra – uma data comemorativa
nas escolas. Estas alterações da LDB são resultados de um longo processo, protagonizado por
organizações do movimento negro, que na história da política educacional brasileira, apontaram
a relevância de uma educação racialmente inclusiva.
O texto atual da LDB inaugura um novo momento da educação no Brasil e aprofunda o
processo já iniciado nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN/MEC, que previa o tema
transversal Pluralidade Cultural. Por um lado, isso contribuiu para que as autoridades
educacionais, nos três níveis de governo, e as instituições de ensino, passassem a tomar
iniciativas de um modo mais efetivo do que o verificado na vigência do PCN. Por outro lado, deu
maior respaldo para a continuidade das ações das organizações da sociedade civil,
particularmente as do movimento negro, já engajadas, sistematicamente, no combate ao
racismo na educação, há quase três décadas.
Para regulamentar as novas exigências, o Conselho Nacional de Educação – CNE emitiu, em
março de 2004, o Parecer CNE/CP 3/2004 e em junho, daquele mesmo ano, aprovou a
Resolução N1/2004 contendo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Por
esses dois documentos, professores/as e outros/as profissionais de educação, pais/mães,
alunos/as, conselhos estaduais, municipais, equipes gestoras em educação e comunidade
ficam sabendo do significado e do que se pretende com o ensino da história e cultura afro-
brasileira e africana e a educação das relações étnico-raciais. As Diretrizes extrapolam a
dimensão escolar, alcançam a sociedade como um todo e estabelecem três princípios para a
efetivação da Lei nas escolas, a saber:
Consciência Política e Histórica da Diversidade – amplia os conhecimentos curriculares
seja da diversidade seja da história humana;
Fortalecimento de Identidades e de Direitos – que significa o reconhecimento das
diferenças, especificidades no contexto da igualdade dos direitos para todos; e
Ações Educativas de Combate ao Racismo e a Discriminações – visa estabelecer meios
e medidas de combater a discriminação racial e os racismos.
Com base nesses princípios, as Diretrizes trazem informações úteis sobre a abordagem das
culturas negras e indígenas no cotidiano escolar e para os demais espaços sociais, a partir da
escola, instrumentalizando a comunidade escolar para liderar o processo de mudanças
instaurado pela legislação chamando atenção para a necessidade da participação social para a
sua efetivação.
A desconstrução do racismo e a valorização da história e cultura afro-brasileira e africana são
hoje colocadas no centro das políticas públicas educacionais, demandando ações articuladas e
constantes para sua efetivação. Neste sentido, cada gestor e cada gestora têm um importante
papel a desempenhar na promoção dessas políticas, monitorando e avaliando as ações de
7. 7
implementação no seu município, participando da construção de uma educação para todos/as,
com eqüidade e visando à igualdade e à justiça social.
PARTE II
DICAS PARA IMPLEMENTAÇAO da Lei 10.639/03
Implementar as mudanças na LDB preconizadas pela Lei 10.639/03 significa tornar a educação
das relações étnico-raciais e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana uma
realidade nas escolas. Para isso, é preciso pôr em prática algumas medidas no âmbito da
gestão educacional do município. Algumas delas estão recomendadas aqui e se organizam em
três etapas: 1) preparação; 2) de implementação; 3) de monitoramento.
1. Preparação
Esta etapa consiste em mobilizar e sensibilizar a comunidade escolar em torno do tema da
educação das relações étnico-raciais. O objetivo dessa mobilização é formar uma base de
pessoas e recursos materiais para discutir idéias e sugestões sobre os principais passos a
serem dados para a implementação da Lei. A primeira “Dica”, portanto, é:
1.1 Criar um Grupo de Trabalho
Se a Secretaria de Educação Municipal não possui ainda um setor permanente responsável
pelas ações relativas à educação das relações étnico-raciais e ao ensino da história e cultura
afro-brasileira e africana, é necessário que seja criado um Grupo de Trabalho (GT). Este Grupo
pode ser composto por: professores/as de diferentes áreas e ciclos/séries e também alunos/as,
gestores/as, todos aqueles com experiência no trato de questões da diversidade étnico-racial;
representantes do Conselho Municipal de Educação ou de outro órgão equivalente, do
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ou do Conselho Tutelar, dos Movimentos
Negros, de Núcleos de Estudos Afro-brasileiros de Universidades. É recomendável que o GT
seja instituído por meio de portaria do/da Dirigente Municipal de Educação. A depender do
caso, também é possível formar um GT com outros municípios pequenos de uma mesma
região, com características políticas e culturais similares. Dessa forma o GT pode ser útil a mais
de um município, cuidando apenas para que haja representação dos diferentes Municípios.
As principais atribuições e responsabilidades do GT recém criado ou SETOR já existente,
responsável pela implementação depois, são:
1.2. Conhecer e discutir o tema do trabalho
Todas as pessoas envolvidas precisam tomar conhecimento da Lei 10.639/03 que altera a LDB
e discuti-la, a fim de contribuir para sua efetivação. Neste sentido, as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana (Resolução nº. 1, de 17 de junho de 2004 do CNE) e o texto do
Parecer 03 de março de 2004 também aprovado pelo CNE, constituem uma referência
fundamental. Elas orientam sobre princípios de educação a serem seguidos, dizem qual o papel
a ser desempenhado pelos diversos atores, da escola e da sociedade. Além desses
documentos, há outros que podem ser estudados pelo Grupo e pessoas envolvidas (ver
referências ao final desta publicação).
1.3. Conhecer Experiências de outras secretarias de educação
Procurar conhecer ações e programas que têm implementado a educação das relações étnico-
raciais e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, com êxito.
8. 8
1.4. Conhecer grupos culturais e organizações do movimento negro no município.
O mapeamento dos grupos existentes no município permitirá identificar oportunidades para a
troca de experiências, idéias e realização de ações conjuntas.
1.5. Conhecer as condições técnicas, pedagógicas e financeiras da educação no
município
Para que as ações a serem pensadas possam ser realizadas com êxito, é preciso avaliar
cuidadosamente as condições já existentes no município. Convém saber, por exemplo: quem
são os/as profissionais – professores/as da rede, educadores/as de organizações do movimento
social - que já desenvolvem um trabalho em torno do tema; quais os resultados de
aprendizagem obtidos com os alunos e alunas; os índices, de aprovação e reprovação, por
idade/sexo/raça; quais os recursos disponíveis no orçamento da educação municipal para
formação de professores/as, aquisição de material pedagógico e promoção de eventos.
1.6. Perfil étnico-racial dos alunos e alunas
Para proporcionar uma educação racialmente inclusiva, temos que conhecer qual o perfil étnico
do nosso contexto educacional e municipal. Quantas pessoas são negras, brancas, amarelas
ou indígenas. No caso das crianças e adolescentes é muito importante conhecer e ter
atualizado os dados do perfil étnico-racial, etário e de gênero dos alunos e alunas matriculados
na rede municipal. Com base nesses dados e em outros indicadores selecionados, é possível
planejar várias ações para melhorar o desempenho escolar, se for o caso, assegurando o
direito de aprender e o respeito à diversidade a todas as crianças, sejam elas negras, brancas
ou de descendência indígena ou asiática. Uma DICA: Solicite ao Instituto de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) as informações do Educacenso, da rede
municipal e das escolas, por sexo, idade e raça.
1.7. Disseminação das informações
O GT ou Setor, além de se apropriar do máximo de informações sobre o tema, se incumbe
também de disseminá-las entre as pessoas que vão lidar direta e indiretamente com ele. Este é
um segundo passo importante nesta etapa de preparação. Depois de coletar e conhecer um
pouco mais sobre a realidade de seu município, é importante disseminar estas informações por
meio de atividades na comunidade escolar e na comunidade do entorno das escolas. O objetivo
é ter cada vez mais pessoas sensibilizadas e mobilizadas com e para o tema.
Seminários, palestras e rodas de conversas são boas idéias para disseminar e trocar idéias
sobre como trabalhar o assunto em diferentes situações no município, como trabalhá-lo na
escola, na sala de aula, nos projetos sociais e ações complementares à escola, definir
prioridades e etapas de atuação.
1.8. Divulgar as iniciativas planejadas
Um trabalho de divulgação precisa contar com o apoio e a participação de todos/as. Por isso,
recomendamos: promover uma campanha de divulgação acerca da educação das relações
étnico-raciais e do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana. Esta ação de ser
dirigida aos/às profissionais das escolas – professores/as, merendeiras, vigilantes, porteiros,
pessoal administrativo – e aos/às técnicos/as e gestores/as da Secretaria Municipal de
Educação. Uma campanha, por exemplo, pode ser feita com publicação de folhetos e de
matérias nos jornais locais, em programas de rádio, em parceria com organizações do
Movimento Negro local, Universidades, Conselho Municipal da Criança e Adolescente ou
Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação. Todos/as precisam saber que está
havendo uma mudança importante na educação e que para o efetivo cumprimento da LDB são
necessários contribuição e envolvimento de cada um e cada uma.
9. 9
A participação das famílias dos alunos e alunas é fundamental neste processo. Desde o início,
é importante ampliar a participação das famílias, muitas vezes distanciadas do que acontece na
escola. Isso pode ser feito, por exemplo, nas reuniões de pais/mães. Em outras atividades,
família, comunidade e parceiros/as devem ser chamados a conhecer, contribuir, opinar, debater
questões de natureza étnico-racial tratadas na escola.
Diretrizes para implementação da educação das relações raciais nas escolas
Cada escola possui autonomia para tomar as decisões no seu âmbito, a partir de processos de
gestão democrática. Porém, é recomendável que os/as Dirigentes Municipais de Educação
impulsionem este processo, por meio daquelas diretrizes gerais determinadas pelo MEC. As
propostas para as escolas podem incluir:
• Escolha de um professor ou professora ou grupo de professores/as, em cada escola,
para servir de referência na implementação;
• Propor a caracterização das relações étnico-raciais por escola, considerando dimensões
interpessoais, currículo, materiais pedagógicos;
• Uma análise da abordagem da temática nos livros e materiais disponíveis nas escolas;
• O registro e análise crítica das experiências de ensino/aprendizagem desenvolvidas
pelos professores e alunos, considerando avanços e dificuldades, êxitos e fracassos;
• Realização de monitoramento e avaliação das atividades planejadas, envolvendo a
Coordenação Pedagógica, professores/as e alunos/as.
De nada adianta propor o que não é possível alcançar. Assim, a equipe gestora deve ficar
atenta às possibilidades concretas de efetivação das mudanças introduzidas na LDB e
acompanhar o que está sendo feito, para tirar as lições que ajudam a melhorar sempre mais.
Ao final dessa etapa de pré-implementação, a Secretaria Municipal de Educação deverá ter
conquistado, pelo menos, três importantes resultados:
• Estar pronta para instituir, um setor vinculado à administração municipal, composto
por especialistas em educação das relações étnico-raciais e/ou no ensino da história e
cultura afro-brasileira e africana. Este setor, multidisciplinar e qualificado, dará
continuidade ao trabalho iniciado pelo GT;
• Ter definido, em algumas escolas da sua rede municipal de ensino, um
professor/professora ou grupo de professores/as, como pessoa ou grupo de
referência na implementação, por cada escola;
• Ter algumas propostas para a implementação da Lei em seu município. Estas
propostas tanto podem ter nascido de dentro das discussões do GT quanto das
mobilizações feitas com a comunidade escolar, familiar, ou do entorno da escola sobre o
tema.
2. Implementação
Agora que as pessoas e o ambiente estão preparados, o(a) Dirigente Municipal de Educação,
por meio do setor competente, tem as condições para garantir que tanto a Educação das
Relações Étnico-Raciais quanto o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana sejam
adotados pelas escolas e adequadamente tratados na sala de aula.
10. 10
As ações previstas na agenda de implementação devem estar articuladas ou refletidas em outras peças importantes do
planejamento da educação municipal, como o Plano Municipal de Educação e o Projeto Político Pedagógico da Rede e
das Escolas. Esteja atento para o fato de que também precisam estar contidas no PAR (Plano de Ação Articulada) do
PDE, pois isso é condição para que o município possa demandar recursos ao MEC, para a execução das ações e seu
monitoramento.
A seguir, traçamos um roteiro de ações principais que vão assegurar a implementação da Lei
na rede municipal e escolas. Outras ações podem ser incluídas, e pode ser que algumas delas
já estejam em curso em seu município. O fato é que uma implementação, de fato, vai requerer
investimentos em formação de professores/as, material didático adequado e atividades de
mapeamento e de eventos de mobilização da comunidade local para o tema da educação das
relações raciais.
2.1. O planejamento das ações
As ações requeridas em cada município devem levar em conta que profissionais e setores
deverão ser envolvidos nestas; que recursos já estão disponíveis ou poderão ser
disponibilizados; os prazos (curtos, médios e longos); e as articulações e interações de ações
possíveis. Portanto, inicie fazendo uma agenda de implementação, com especial atenção ao
calendário de definição do orçamento do município.
Nesta agenda, as ações principais são:
2.2.Definir diretrizes de formação continuada de professores/as
A educação sobre as relações étnico-raciais e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana implicam que os professores e professoras obtenham conhecimentos sobre a temática
e saibam como conduzir a prática pedagógica junto aos alunos e alunas. Neste sentido,
gestores, por um lado, contribuem para que eles/as freqüentem cursos universitários, de
graduação e pós-graduação, que por sua vez, têm a determinação legal de introduzir conteúdos
previstos na legislação. O gestor(a) também pode assegurar a formação continuada,
oferecendo periodicamente cursos específicos sobre a temática, com carga horária mínima de
40 horas. Dessa maneira, os profissionais de educação vão sendo preparados, continuamente,
para lidar com o ensino do tema e com o enfrentamento do racismo, na escola e na sala de
aula. As Diretrizes de Formação de professores/as deverão ser divulgadas entre os
profissionais da educação.
Lembre que: a sustentação das ações propostas depende, em grande parte, da existência de recursos orçamentários
destinados para a educação das relações étnico-raciais e ensino da história e cultura afro-brasileira e africana. Portanto, as
leis orçamentárias do município devem assegurar verbas compatíveis para o investimento em formação continuada,
aquisição de material pedagógico e eventos de formação de capital cultural.
Os cursos de formação continuada deverão privilegiar os professores e professoras, sem deixar, contudo, de envolver
gestores/as e outros/as profissionais da educação. O processo de formação alia teoria e prática, envolvendo conteúdos,
metodologias, troca de experiências, exposição, produção e análise de materiais didáticos, mecanismos de avaliação. Os
cursos podem ser organizados por módulo, com encontros periódicos, de modo que não se prejudique o cumprimento dos
dias letivos. Para sua realização, é conveniente manter articulação com instituições educativas e do movimento social com
competência na formação em educação anti-racismo.
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2.3. Incluir o tema no Plano Municipal e no Planejamento Pedagógico
Toda a comunidade escolar – famílias, estudantes, profissionais de educação - baseando-se
nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e em outras fontes de informação,
decidirá como tratar este tema, na escola e na sala de aula, assegurando sua inclusão nos
planejamentos: Projeto Político-Pedagógico, Jornadas Pedagógicas, Encontros Semanais,
Grupos de Estudo, dentre outros. Além das Diretrizes, nacional e/ou municipal, e de outros
documentos de referência, o PPP também deve levar em conta o diagnóstico de caracterização
da escola, o perfil étnico-racial dos alunos e alunas e o contexto sócio-econômico, político e
cultural em que a escola se insere.
2.4. Selecionar e produzir Materiais Pedagógicos
Os materiais didáticos, de modo geral, contêm uma concepção contrária ou indiferente ao que
propõem as Diretrizes Curriculares Nacionais sobre a valorização do papel dos/as africanos/as
e seus/suas descendentes na cultura e na história do País. Este fato nos desafia a selecionar,
mediante critérios pré-definidos, materiais que auxiliem na desconstrução de estereótipos,
mostrem a participação do negro na história do Brasil e valorizem a cultura afro-brasileira e
africana. Não só os livros devem ser buscados, mas outros materiais, como CDs, DVDs,
revistas. É muito importante também identificar pessoas e organizações que auxiliem nesta
busca e dar atenção aos materiais pedagógicos que levem em conta os aspectos locais e
regionais.
2.5. Promover e participar de eventos e mapeamentos culturais
Trata-se de eventos específicos, para assegurar que as determinações da nova legislação e
suas diretrizes passem a fazer parte também das atividades que se realizam fora da sala de
aula, nas agendas de festas, festivais, recitais poéticos, apresentação de danças e folguedos
afro-brasileiros, teatro, etc. As datas do calendário afro-brasileiro são oportunidades para a
escola refletir e discutir sobre as questões étnico-raciais, entre elas:
21 de março – Dia Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
25 de maio – Dia da Libertação da África
13 de maio – Dia Nacional de Luta contra o Racismo
25 de julho – Dia da Mulher Negra Latino-Americana e do Caribe
28 de setembro – Lei do Ventre Livre
20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
Como dito anteriormente, essas ações podem ser adaptadas para atender às características de
seu município, mas não devem deixar de ser realizadas, porque elas contribuem para o
cumprimento da LDB alterada pela Lei 10.639/03.
3. Monitoramento
Durante a etapa 2 de implementação acontece, ao mesmo tempo, o seu monitoramento. Os
compromissos e atividades assumidos pelo setor do executivo responsável, e que estão
contidos no Plano Municipal de Educação e nos Projetos Político-Pedagógicos, são
É importante estimular a elaboração do Projeto Político-Pedagógico da escola porque, além de definir,
participativamente, as principais questões referentes ao papel da escola na comunidade, ele deve
contemplar as questões de natureza étnico-racial, deixando bem evidente como será desenvolvido o ensino
da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana. Neste sentido, o PPP é um valioso instrumento para
implementar e monitorar as ações em seu Município.
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monitorados pela secretaria, por meio de seus órgãos e conselhos. Como parte do
monitoramento, é função da secretaria, ainda, apoiar o setor do executivo responsável e
articular-se politicamente para fortalecer sempre mais as ações previstas.
Para monitorar as atividades de implementação em seu município, listamos a seguir alguns
indicadores que podem ser adaptados, para se adequar à realidade local e regional. A
importância de se definir indicadores e os meios para sua verificação é que eles nos auxiliam a
visualizar o caminho que estamos seguindo no processo de instituir mecanismos para a
garantia de direitos educacionais de negros e não negros, avaliando a qualidade da educação
oferecida a todas as crianças e adolescentes da região.
Os indicadores para o monitoramento foram organizados em 3 dimensões. A primeira
dimensão: Igualdade Étnico-racial traz seis (6) indicadores que deverão ser medidos a médio
prazo. Com eles pode-se acompanhar como a gestão municipal está tomando medidas para
assegurar o equilíbrio da diversidade étnico-racial na sala de aula e promovendo a inclusão ou
o reingresso de crianças, na maioria, negras que estiveram fora da escola. Estes indicadores
permitem avaliar a médio e a longo prazos, os impactos das ações de promoção da igualdade
étnico-racial na vida de crianças e adolescentes do município.
A segunda dimensão trata da Gestão Educacional e também tem 6 indicadores, que permite
medir a curto e médio prazo os passos e os avanços na estruturação de uma efetiva política
baseada na LDB e suas alterações.
Indicadores de monitoramente das ações no município
Aspecto Descrição do Indicador Meios de Verificação
1.1 Percentual de alunos/as
matriculados/as em cada uma das
etapas e modalidades da educação
básica, por cor, idade e sexo.
Educacenso
Brasil Alfabetizado
1.2 Distribuição de alunosas segundo
condição socioeconômica e racial, por
escola.
Prova Brasil (Inep)
Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb);
Educancenso
1.3 Taxa de analfabetismo, por cor,
sexo e idade, segundo o local de
residência.
Censo Demográfico e Contagem
populacional (IBGE)
1.4 Taxa de distorção idade/conclusão,
por cor e sexo, segundo o local de
residência.
1.5 Taxa de fluxo (promoção,
repetência, e abandono) por cor e
sexo, segundo o local de residência.
1. Igualdade Étnico-racial
no ambiente escolar
e na comunidade
1.6 Taxa de Rendimento escolar no
ensino fundamental (aprovação,
reprovação e abandono), por cor e
sexo, segundo o local de residência.
Secretaria escolar
Censo Escolar (Inep)
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Aspecto Descrição do Indicador Meios de Verificação
2.1 Percentual de investimentos na
educação das relações étnico-raciais e
no ensino da História e Cultura Afro-
Brasileira e Africana, definidos nas leis
orçamentárias do município, de acordo
com os seguintes aspectos: Formação
continuada; Aquisição de material
pedagógico; Eventos; Mapeamento e
divulgação do patrimônio material e
imaterial relacionado com o tema.
Orçamento da Secretaria da
Educação.
Prestação de contas.
Avaliação da educação das
relações étnico-raciais e ensino da
história e cultura afro-brasileira e
africana, por setores como:
grêmios das escolas ou
associação de alunos/as, Conselho
Escolar, representantes de
movimentos negros.
Proporção de professores/as
concluintes de cursos de formação
específica na temática.
2.2 Existência de setor executivo para
implementação da educação das
relações étnico-raciais.
Ato de criação oficial da equipe
emitido pelo órgão público
responsável.
2.3 Diretrizes para projetos de
formação de professores/as na
temática, elaboradas pela Secretaria
da Educação.
Documento das Diretrizes de
Formação
2.4 Existência de Diretrizes
Curriculares Municipais para a
educação das relações étnico-raciais e
ensino da História e Cultura Afro-
Brasileira e Africana.
Documento das Diretrizes.
Instrumento legal de aprovação
das Diretrizes pelo Conselho
Municipal de Educação
2.5 Existência de Plano Municipal de
Educação, com definições e prazos
para a implementação da educação
das relações étnico-raciais e do ensino
da história e cultura afro-brasileira e
africana.
Plano Municipal de Educação.
Resoluções e portarias.
2. Gestão Educacional
2.6 Existência de Projeto Político-
Pedagógico (PPP) das escolas, com
definições sobre a educação das
relações étnico-raciais e para o ensino
da História e Cultura Afro-brasileira e
Africana.
Projeto Político-Pedagógico das
escolas.
Planos de aula.
Avaliação, por organizações ou
grupos de crianças e adolescentes;
fóruns comunitários; boletins
informativos.
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PARTE III
REFERÊNCIAS (o que ler, assistir ou consultar)
Textos didáticos e para-didáticos
ALMEIDA, Gercilga de. Bruna e a galinha d’ Angola. Rio de Janeiro: Pallas, 2000.
BARBOSA, Andrade Rogério. Contos africanos para crianças brasileiras. São Paulo: Paulinas,
2000.
______. O filho do vento. São Paulo: DCL, 2001.
CASTANHA, Marilda. AGBALÁ: Um lugar continente. Belo Horizonte: Formato Editorial, 2001.
CHAIB, Lídia. Ogum, o rei de muitas faces e outras histórias de orixás. São Paulo: Companhia
das Letrinhas, 2000.
COOKE, Trish. Tanto, tanto. 3ª edição; São Paulo: Ática, 1994.
GODOY, Célia. Ana e Ana. São Paulo: DCL, 2003.
HALEY Gail E. O Baú das histórias – Um conto africano. Petrópolis/ Rio de Janeiro: Autores &
Agentes & Associados, 2ª edição, 1998.
Kiriku e a Feiticeira. Direção: Michel Ocelet. França/Bélgica, Cult Filmes, 1998.
LIMA, Heloisa Pires. Histórias da Preta. São Paulo: Companhia das letras, 1998.
______. GNEKA, Georges; LEMOS, Mário. A semente que veio da África. São Paulo:
Salamandra, 2005.
LUCINDA, Elisa. A Menina transparente: Rio de Janeiro: Editora Salamandra, 2003.
MACHADO, Maria Ana. Menina bonita do laço de fita. 7ª edição; São Paulo: Ática, 2001.
MADU, Costa. Meninas negras. Belo Horizonte: Mazza, 2006.
______. Koumba e o Tambor Diambê. Belo Horizonte: Mazza, 2006.
PATERNO, Semiramis. A cor da vida. Belo Horizonte: Editora Lê, 2004.
PEREIRA, Edmilson de Almeida. Os três reizinhos do Congo. São Paulo: Paulinas, 1999.
ROSA, Sônia. Coleção Lembranças Africanas. Rio de Janeiro: Pallas, 1ª edição 2003.
RODRIGUES, Martha. Que cor é a minha cor. Belo Horizonte: Mazza, 2006.
Textos de Fundamentação
ALBUQUERQUE, Wlamira R. de. Uma história do negro no Brasil. Salvador; Centro de Estudos
Afro-Orientais (CEAO); Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2006.
AQUINO, Julio Groppa (org.) Diferenças e preconceitos na escola: alternativas teóricas e
práticas. São Paulo: Summus, 1998.
BENTO, Maria Aparecida Silva. Cidadania em preto e branco: discutindo relações raciais. São
Paulo: Ática, 1998.
BRAGA, Maria Lúcia de Santana. SOUZA, Edileuza Penha de. PINTO, Ana Flávia Magalhães
(orgs.) Dimensões da Inclusão no Ensino Médio: Mercado de Trabalho, Religiosidade e
Educação Quilombola. Brasília: MEC/SECAD, 2006.
15. 15
CAVALLEIRO, Eliane (Org.). Racismo e anti-racismo na educação – repensando a nossa
escola. São Paulo: Selo Negro/Summus, 2001.
LIMA, Maria Nazaré Mota de. Escola Plural: a diversidade está na sala. Formação de
professoras em história e cultura afro-brasileira e africana. São Paulo: Cortez; Brasília: UNICEF;
Salvador/BA: CEAFRO, 2005.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações
étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Brasília: MEC-
SECAD/SEPPIR /INEP, 2005.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Educação Anti-Racista: Caminhos abertos pela Lei Federal Nº.
10.639/03. Brasília: MEC/SECAD, 2005.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Orientações e ações para a educação das relações étnico-
raciais. Brasília: MEC/SECAD, 2006.
MUNANGA, Kabengele. Superando o racismo na escola. Brasília: Ministério da Educação,
Secretaria de Educação Fundamental, 2001.
ROMÂO, Jeruse (org.). História da Educação do Negro e Outras Histórias. Brasília:
MEC/SECAD, 2005.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Diretrizes curriculares para inclusão
da história e cultura afro-brasileira e africana na rede municipal de ensino de Salvador.
Salvador: SMEC, 2006.
SILVA, Ana Célia da. A desconstrução da discriminação no livro didático. Salvador: Edufba,
2001.
SILVA, Petronilha B. Gonçalves (org.) Experiências étnico-culturais para a formação de
professores. Belo Horizonte. Autêntica, 2002.
SIQUEIRA, Maria de Lourdes. Siyavuma: uma visão africana de mundo. Salvador: Ed. Autora,
2006.
SOUZA, Ana Lúcia Silva [et al.]. De olho na cultura: pontos de vista afro-brasileiros. Salvador:
Centro de Estudos Afro-Orientais; Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2006.
SOUZA, Florentina; LIMA, Maria Nazaré. Literatura afro-brasileira. Salvador: Centro de Estudos
Afro-Orientais. Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2006.
Endereços eletrônicos
http://www.unesco.org.br/publicacoes/livros/relacoesraciais/
www.acordacultura.org.br
www.ceafro.ufba.br
www.irohin.org.br
www.mazzaedicoes.com.br
www.pallaseditora.com.br
www.portalafro.com.br