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Gestão Pública
Prof. Me. Aristides Faria Lopes dos Santos
TRAJETÓRIA HISTÓRICA
Análise sobre a trajetória histórica das políticas públicas de turismo no país
Material analisado
• Autora
– Karina Toledo Solha
• Tese
– Órgãos públicos estaduais e o desenvolvimento
do turismo no Brasil. Universidade de São Paulo:
São Paulo, 2004.
• Currículo
– Graduação em Turismo pela Universidade de São
Paulo (1992), mestrado em Ciências da
Comunicação pela Universidade de São Paulo
(1999) e doutorado em Ciências da Comunicação
pela Universidade de São Paulo (2004).
– Atualmente é docente do curso de Turismo, do
Departamento de Relações Públicas, Propaganda
e Turismo, da Escola de Comunicações e Artes da
Universidade de São Paulo também atua como
docente do Programa de Pos Graduação
(Mestrado) em Turismo, da Escola de Artes,
Ciências e Humanidades, Universidade de São
Paulo.
Órgãos públicos estaduais e o desenvolvimento do turismo no
Brasil
• Problema de pesquisa
– O poder público têm atuado para promover o desenvolvimento turístico nos
estados brasileiros?
• Categorias de análise
– Experiência dos organismos estaduais de turismo a partir da: identificação de
suas caracteriísticas institucionais e operacinonais, de sua evolução na
administração pública estadual e das ações implementadas na promoção do
desenvolvimento turístico.
• Material de trabalho nos estados
– Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico + folheteria, informativos técnicos
e relatórios de atividades
Órgãos públicos estaduais e o desenvolvimento do turismo no
Brasil
• O que é política?
– Ciência dos fenômenos referentes ao Estado, sistema de regras, ... arte de
bem governar, conjunto de objetivos, princípios doutrinários, posição
ideológica, habilidade no trato das relações humanas (FERREIRA, 1975, p.
1109)
• Premissa
– Ao analisar a atuação dos organismos estaduais de turismo faz-se necessário
compreender o contexto político e social no qual estão inseridos
considerando seu papel na esfera estadual e como sua atuação pode ou deve
estar relacinada às políticas globais e de âmbito federal.
O que são Políticas de Turismo?
• BENI (1998, p. 99)
– “Política de turismo é o conjunto de fatores condicionantes e diretrizes
básicas que expressam os caminhos para atingir os objetivos globais para o
turismo no país (...)”.
• MOUTINHO; WITT (1989, p. 533)
– “A política pode ser definida como um curso de ação calculada para obter
objetivos específicos (...). Políticas são linhas guias específicas para o dia-a-dia
do gerenciamento (...)”.
O que são Políticas de Turismo?
• GORLDNER; RITCHIE; MCINTOSH (2002, p. 294)
– “Um conjunto de regulamentações, regras, diretivas, objetivos e estratégias
de desenvolvimento e promoção que fornece uma estrutura na qual são
tomadas as decisões coletivas e individuais que afetam diretamente o
desenvolvimento turístico e as atividades diárias dentro de uma destinação”.
• HALL (2001)
– “As políticas de turismo estão intimamente relacionadas com os valores
culturais e ideológicos, com o ambiente político e com as estruturas
institucionais, e refletem as tendências e preocupações do momento de sua
elaboração”.
Desenvolvimento de políticas de turismo
• Três fases universais de desenvolvimento das políticas [públicas] de
turismo (OMT, 1998; HALL, 2001):
– 1950-1970: quando se verificava a expansão do turismo de massa, eram
comuns as políticas de fomento que tinham como principal intuito o aumento
do fluxo de visitantes;
– 1970-1985: as políticas começavam a focar o turismo como agente de
desenvolvimento, verificando-se um aumento do envolvimento
governamental no fornecimento de infraestrutura;
Desenvolvimento de políticas de turismo
• Três fases universais de desenvolvimento das políticas [públicas] de
turismo (OMT, 1998; HALL, 2001):
– 1985-atual (?): observa-se, ao mesmo tempo, maior preocupação com as
questões ambientais e um grande aumento da competitividade, estimulando
um posicionamento responsável e profissional do setor, no qual o Estado
diminui sua interferência e procura assumir um papel de coordenação e
estruturação da atividade.
Funções e o ciclo de políticas públicas
• Funções das políticas de turismo (HALL, 2001; LICKRISCH; JENKINS,
2000; GOELDNER; RITCHIE; MACINTOSH, 2002):
– Definir os termos em que as operações turísticas devem funcionar,
determinando o produto, a imagem, e o tipo de turista desejado;
– Facilitar a discussão e o consenso sobre os objetivos a serem atingidos;
– Proteger os interesses da sociedade;
– Permitir interfaces com os outros setores.
• Ciclo das políticas públicas:
– "Atualmente, a discussão não está mais centrada na necessidade das
políticas, mas sim no processo de formulação e aplicação das mesmas“
Funções e o ciclo de políticas públicas
• Recomendações de GOELDNER; RITCHIE; MACINTOSH (2002) sobre os
processos e características das políticas de turismo:
– Atuar no nível macro e no longo prazo;
– Reconhecer a natureza intelectual do processo de formulação de política;
– Estimular a criatividade organizada;
– Permitir e facilitar um processo social dinâmico e contínuo;
– Romper as barreiras tradicionais entre segmentos do setor turístico;
– Relacionar as barreiras tradicionais entre segmentos do setor turístico;
– Relacionar políticas do subsistema turístico com aquelas do sistema sócio
econômico;
– Reconhecer os papéis que a concorrência e a cooperação cumprem na destinação.
Ciclo de políticas públicas
• No caso do turismo, o processo de formulação da política tem seu ápice no
momento em que os diversos segmentos representados conseguem obter
consenso em relação (GOELDNER; RITCHIE; MACINTOSH, 2002):
– À filosofia de turismo: define um princípio geral relacionado à forma de como o
turismo deverá ser conduzido;
– À visão de destinação: determina como o destino imagina estar num futuro
distante, geralmente de 5 a 10 anos;
– Aos objetivos e metas: estabelecem os resultados qualitativos e quantitativos que
se esera alcançar;
– Os limites: definem os parâmetros aceitáveis de desenvolvimento e de seus efeitos
na sociedade, cultura e meio ambiente;
– As estratégias de desenvolvimento: estabelecem os padrões de ações que permitem
atingir os objetivos definidor para as diferentes áreas do turismo como oferta,
demanda e a organização estrutural.
Implementação de políticas públicas
• O poder público dispõe de uma série de instrumentos que lhe permite
implementar a política de turismo, os quais foram divididos por Bramwell
(2001, p. 378) em quatro tipos principais:
– Encorajamento: produzido através de ações que promovem a educação,
disponibilizando a informação tanto para a comunidade local, quanto para os
investidores e para os próprios turistas. Algumas vezes, também, utiliza-se do efeito
demonstração, quando o poder público deixa claro seu comprometimento com o
desenvolvimento da atividade turística;
– Incentivos financeiros: referem-se ao estímulo aos novos investimentos e, também,
à promoção do desenvolvimento e da competitividade da destinação;
– Investimentos públicos: referem-se às ações de criação de infra-estrutura básica,
principalmente, de acesso e, em alguns casos, até de infra-estrutura turística;
– Regulamentação: referem-se ao estabelecimento de regras, com punições ou
estímulos [sanções] para que a operação do setor se desenvolva de forma aceitável.
Poder Público e o desenvolvimento do turismo
• “(...) depois de caminhar para dois contrapontos (de muita
intervenção a intervenção nenhuma) percebeu-se que havia
necessidade de uma nova orientação para a postura do poder público
diante do desenvolvimento do turismo. O desafio, neste momento,
conforme Jenkins (1998, p. 33) é conseguir “(...) parceria
desenvolvimentista com o setor privado” que vai além de oferecer
incentivo, tendo como principal objetivo promover o envolvimento do
setor privado na tomada de decisões”
Poder Público e o desenvolvimento do turismo
• Papel do poder público (termos corriqueiros) (Ver Lei Geral do
Turismo):
– Liderança
– Regulamentação
– Coordenação
– Guardião de bens públicos e parcerias
– Planejar
– Regulamentar e regular
– Fiscalizar
Poder Público e o desenvolvimento do turismo
• A existência de um organismo de turismo em nível nacional contribui
para a implementação das estratégia e ações definidas na política de
turismo do país.
• Comumente as características da organização estarão de acordo com
as prioridades que foram estabelecidas.
Poder Público e o desenvolvimento do turismo
• Conforme Acerenza (1980), os formatos mais comuns dos organismos
nacionais de turismo são:
– De caráter público:
• Centralizado:
• Descentralizado:
Poder Público e o desenvolvimento do turismo
• Conforme Acerenza (1980), os formatos mais comuns dos organismos
nacionais de turismo são (continuação):
– De caráter público:
• Centralizado:
– Refere-se a organismos que são inseridos na estrutura administrativa governamental;
• Descentralizado:
– Refere-se a organismos constituídos por lei, com personalidade jurídica e autonomia técnica e
administrativa, mas com vínculos de dependência com o Ministério ou Secretaria.
Poder Público e o desenvolvimento do turismo
• Conforme Acerenza (1980), os formatos mais comuns dos organismos
nacionais de turismo são (continuação):
– De caráter público:
• Descentralizado:
– Exemplos:
» Comissão de turismo (visa a promoção turística e, normalmente, tem caráter temporário);
» Instituto de turismo (além de funções promocionais, também atua no fomento e no apoio ao
desenvolvimento do turismo e tem caráter permanente);
» Empresa de turismo (desempenha funções equivalentes ao do instituto, mas tem fins
lucrativos);
» Corporação (detém a coordenação nacional do setor, define políticas, traça diretrizes, concede
créditos, realiza investimentos, emite e coloca no mercado financeiro o bônus de
desenvolvimento turístico e aplica incentivos para fomentar investimentos.
Poder Público e o desenvolvimento do turismo
• Conforme Acerenza (1980), os formatos mais comuns dos organismos
nacionais de turismo são (continuação):
– De economia mista:
• Organismos que não mantém nenhum vínculo de dependência com o governo,
permitindo a participação do poder público e da iniciativa privada em suas decisões.
– De caráter privado:
• Refere-se a entidades privadas reconhecidas pelo Estado que são responsáveis pela
atividade operacional de promoção turística.
Bons estudos!

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Gestão Pública: aula 05

  • 1. Gestão Pública Prof. Me. Aristides Faria Lopes dos Santos
  • 2. TRAJETÓRIA HISTÓRICA Análise sobre a trajetória histórica das políticas públicas de turismo no país
  • 3. Material analisado • Autora – Karina Toledo Solha • Tese – Órgãos públicos estaduais e o desenvolvimento do turismo no Brasil. Universidade de São Paulo: São Paulo, 2004. • Currículo – Graduação em Turismo pela Universidade de São Paulo (1992), mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (1999) e doutorado em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (2004). – Atualmente é docente do curso de Turismo, do Departamento de Relações Públicas, Propaganda e Turismo, da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo também atua como docente do Programa de Pos Graduação (Mestrado) em Turismo, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo.
  • 4. Órgãos públicos estaduais e o desenvolvimento do turismo no Brasil • Problema de pesquisa – O poder público têm atuado para promover o desenvolvimento turístico nos estados brasileiros? • Categorias de análise – Experiência dos organismos estaduais de turismo a partir da: identificação de suas caracteriísticas institucionais e operacinonais, de sua evolução na administração pública estadual e das ações implementadas na promoção do desenvolvimento turístico. • Material de trabalho nos estados – Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico + folheteria, informativos técnicos e relatórios de atividades
  • 5. Órgãos públicos estaduais e o desenvolvimento do turismo no Brasil • O que é política? – Ciência dos fenômenos referentes ao Estado, sistema de regras, ... arte de bem governar, conjunto de objetivos, princípios doutrinários, posição ideológica, habilidade no trato das relações humanas (FERREIRA, 1975, p. 1109) • Premissa – Ao analisar a atuação dos organismos estaduais de turismo faz-se necessário compreender o contexto político e social no qual estão inseridos considerando seu papel na esfera estadual e como sua atuação pode ou deve estar relacinada às políticas globais e de âmbito federal.
  • 6. O que são Políticas de Turismo? • BENI (1998, p. 99) – “Política de turismo é o conjunto de fatores condicionantes e diretrizes básicas que expressam os caminhos para atingir os objetivos globais para o turismo no país (...)”. • MOUTINHO; WITT (1989, p. 533) – “A política pode ser definida como um curso de ação calculada para obter objetivos específicos (...). Políticas são linhas guias específicas para o dia-a-dia do gerenciamento (...)”.
  • 7. O que são Políticas de Turismo? • GORLDNER; RITCHIE; MCINTOSH (2002, p. 294) – “Um conjunto de regulamentações, regras, diretivas, objetivos e estratégias de desenvolvimento e promoção que fornece uma estrutura na qual são tomadas as decisões coletivas e individuais que afetam diretamente o desenvolvimento turístico e as atividades diárias dentro de uma destinação”. • HALL (2001) – “As políticas de turismo estão intimamente relacionadas com os valores culturais e ideológicos, com o ambiente político e com as estruturas institucionais, e refletem as tendências e preocupações do momento de sua elaboração”.
  • 8. Desenvolvimento de políticas de turismo • Três fases universais de desenvolvimento das políticas [públicas] de turismo (OMT, 1998; HALL, 2001): – 1950-1970: quando se verificava a expansão do turismo de massa, eram comuns as políticas de fomento que tinham como principal intuito o aumento do fluxo de visitantes; – 1970-1985: as políticas começavam a focar o turismo como agente de desenvolvimento, verificando-se um aumento do envolvimento governamental no fornecimento de infraestrutura;
  • 9. Desenvolvimento de políticas de turismo • Três fases universais de desenvolvimento das políticas [públicas] de turismo (OMT, 1998; HALL, 2001): – 1985-atual (?): observa-se, ao mesmo tempo, maior preocupação com as questões ambientais e um grande aumento da competitividade, estimulando um posicionamento responsável e profissional do setor, no qual o Estado diminui sua interferência e procura assumir um papel de coordenação e estruturação da atividade.
  • 10. Funções e o ciclo de políticas públicas • Funções das políticas de turismo (HALL, 2001; LICKRISCH; JENKINS, 2000; GOELDNER; RITCHIE; MACINTOSH, 2002): – Definir os termos em que as operações turísticas devem funcionar, determinando o produto, a imagem, e o tipo de turista desejado; – Facilitar a discussão e o consenso sobre os objetivos a serem atingidos; – Proteger os interesses da sociedade; – Permitir interfaces com os outros setores. • Ciclo das políticas públicas: – "Atualmente, a discussão não está mais centrada na necessidade das políticas, mas sim no processo de formulação e aplicação das mesmas“
  • 11. Funções e o ciclo de políticas públicas • Recomendações de GOELDNER; RITCHIE; MACINTOSH (2002) sobre os processos e características das políticas de turismo: – Atuar no nível macro e no longo prazo; – Reconhecer a natureza intelectual do processo de formulação de política; – Estimular a criatividade organizada; – Permitir e facilitar um processo social dinâmico e contínuo; – Romper as barreiras tradicionais entre segmentos do setor turístico; – Relacionar as barreiras tradicionais entre segmentos do setor turístico; – Relacionar políticas do subsistema turístico com aquelas do sistema sócio econômico; – Reconhecer os papéis que a concorrência e a cooperação cumprem na destinação.
  • 12. Ciclo de políticas públicas • No caso do turismo, o processo de formulação da política tem seu ápice no momento em que os diversos segmentos representados conseguem obter consenso em relação (GOELDNER; RITCHIE; MACINTOSH, 2002): – À filosofia de turismo: define um princípio geral relacionado à forma de como o turismo deverá ser conduzido; – À visão de destinação: determina como o destino imagina estar num futuro distante, geralmente de 5 a 10 anos; – Aos objetivos e metas: estabelecem os resultados qualitativos e quantitativos que se esera alcançar; – Os limites: definem os parâmetros aceitáveis de desenvolvimento e de seus efeitos na sociedade, cultura e meio ambiente; – As estratégias de desenvolvimento: estabelecem os padrões de ações que permitem atingir os objetivos definidor para as diferentes áreas do turismo como oferta, demanda e a organização estrutural.
  • 13. Implementação de políticas públicas • O poder público dispõe de uma série de instrumentos que lhe permite implementar a política de turismo, os quais foram divididos por Bramwell (2001, p. 378) em quatro tipos principais: – Encorajamento: produzido através de ações que promovem a educação, disponibilizando a informação tanto para a comunidade local, quanto para os investidores e para os próprios turistas. Algumas vezes, também, utiliza-se do efeito demonstração, quando o poder público deixa claro seu comprometimento com o desenvolvimento da atividade turística; – Incentivos financeiros: referem-se ao estímulo aos novos investimentos e, também, à promoção do desenvolvimento e da competitividade da destinação; – Investimentos públicos: referem-se às ações de criação de infra-estrutura básica, principalmente, de acesso e, em alguns casos, até de infra-estrutura turística; – Regulamentação: referem-se ao estabelecimento de regras, com punições ou estímulos [sanções] para que a operação do setor se desenvolva de forma aceitável.
  • 14. Poder Público e o desenvolvimento do turismo • “(...) depois de caminhar para dois contrapontos (de muita intervenção a intervenção nenhuma) percebeu-se que havia necessidade de uma nova orientação para a postura do poder público diante do desenvolvimento do turismo. O desafio, neste momento, conforme Jenkins (1998, p. 33) é conseguir “(...) parceria desenvolvimentista com o setor privado” que vai além de oferecer incentivo, tendo como principal objetivo promover o envolvimento do setor privado na tomada de decisões”
  • 15. Poder Público e o desenvolvimento do turismo • Papel do poder público (termos corriqueiros) (Ver Lei Geral do Turismo): – Liderança – Regulamentação – Coordenação – Guardião de bens públicos e parcerias – Planejar – Regulamentar e regular – Fiscalizar
  • 16. Poder Público e o desenvolvimento do turismo • A existência de um organismo de turismo em nível nacional contribui para a implementação das estratégia e ações definidas na política de turismo do país. • Comumente as características da organização estarão de acordo com as prioridades que foram estabelecidas.
  • 17. Poder Público e o desenvolvimento do turismo • Conforme Acerenza (1980), os formatos mais comuns dos organismos nacionais de turismo são: – De caráter público: • Centralizado: • Descentralizado:
  • 18. Poder Público e o desenvolvimento do turismo • Conforme Acerenza (1980), os formatos mais comuns dos organismos nacionais de turismo são (continuação): – De caráter público: • Centralizado: – Refere-se a organismos que são inseridos na estrutura administrativa governamental; • Descentralizado: – Refere-se a organismos constituídos por lei, com personalidade jurídica e autonomia técnica e administrativa, mas com vínculos de dependência com o Ministério ou Secretaria.
  • 19. Poder Público e o desenvolvimento do turismo • Conforme Acerenza (1980), os formatos mais comuns dos organismos nacionais de turismo são (continuação): – De caráter público: • Descentralizado: – Exemplos: » Comissão de turismo (visa a promoção turística e, normalmente, tem caráter temporário); » Instituto de turismo (além de funções promocionais, também atua no fomento e no apoio ao desenvolvimento do turismo e tem caráter permanente); » Empresa de turismo (desempenha funções equivalentes ao do instituto, mas tem fins lucrativos); » Corporação (detém a coordenação nacional do setor, define políticas, traça diretrizes, concede créditos, realiza investimentos, emite e coloca no mercado financeiro o bônus de desenvolvimento turístico e aplica incentivos para fomentar investimentos.
  • 20. Poder Público e o desenvolvimento do turismo • Conforme Acerenza (1980), os formatos mais comuns dos organismos nacionais de turismo são (continuação): – De economia mista: • Organismos que não mantém nenhum vínculo de dependência com o governo, permitindo a participação do poder público e da iniciativa privada em suas decisões. – De caráter privado: • Refere-se a entidades privadas reconhecidas pelo Estado que são responsáveis pela atividade operacional de promoção turística.