O documento discute conceitos fundamentais de administração pública e governo, incluindo políticas públicas, participação popular, atores estatais e não estatais, e instrumentos de políticas públicas para fomento ao mercado. O documento também fornece exemplos de conselhos e comissões existentes na cidade de Santos para promover a participação da sociedade civil.

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Gestão Pública
IFSP Campus Cubatão | 2016
Prof. Aristides Faria Lopes dos Santos

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PARTICIPAÇÃO POPULAR
Aspectos fundamentais sobre administração pública e governo

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Premissas
•Impactos da ação (ou inatividade) governamental:
–O ambiente de negócios, os investimentos e o arranjo institucional (redes) estão
relacionados às ações do Estado, que podem criar barreiras e/ou incentivos à atividade
empreendedora.
•Cenário atual
–Período de aperto fiscal para os entes da Federação.
•Atores atuantes no turismo
–Novos arranjos organizacionais que emergem na atualidade
•Forças produtivas
–A promoção do empreendedorismo é uma das estratégias que os agentes públicos
utilizam para promover o desenvolvimento de Municípios, Estados e do País.

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Conceitos-chave
Política pública (policy)
Envolve mais do que uma
decisão e requer diversas ações
estrategicamente selecionadas
para implementar as decisões
tomadas.
“O Estado em ação”
Decisão política (politics)
Uma escolha dentro de um
conjunto de possíveis
alternativas conforme a
hierarquia das preferências dos
atores envolvidos.

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Dois grandes tipos de atores
•Atores Estatais ou Públicos
–Poder Executivo
–Poder Legislativo
–Poder Judiciário
–Funcionalismo público
–Políticos eleitos
•Atores não Estatais
–Imprensa
–ONG’s
–Empresas
–Universidades
–Sociedade Civil Organizada

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Ciclo das políticas públicas
Formação da
Agenda
Definição do
problema
Análise do
problema
Formação de
alternativas
Tomada de
decisão
Implementação
Monitoramento
Avaliação
Ajustes
Policy cicle

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Políticas Públicas: fomento ao mercado
• Políticas públicas de fomento
– Geração de emprego e renda
– Inclusão social e Redução das desigualdades sociais
– Geração de receita pública e desenvolvimento econômico
– Investimentos em infraestrutura e serviços públicos de qualidade
– Inovação e competitividade
– Redução das desigualdades regionais
– Qualidade de vida para a população
– Transformação Social
– Educação e ensino tecnológico
– Desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental)
– Atração de investimentos
– Adensamento das Cadeias de negócios

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Políticas Públicas: instrumentos possíveis
• Instrumentos de estímulo ao mercado
– Ambiente regulatório e redução da burocracia
– Promoção da cultura e educação empreendedora
– Programas de fomento à Inovação e Pesquisa & Desenvolvimento (P&D)
– Redes de cooperação: Universidades, Instituições de Ciência e Tecnologia, Mercado e
Poder Público
– Redução de barreiras de entrada, do tempo e custo para abertura da empresa
– Políticas de crédito e financiamento e medidas de apoio e suporte aos novos negócios
– Apoio à incubadoras de empreendimentos econômicos solidários
– Novos Arranjos institucionais: corresponsabilização pela política pública e seus
resultados.
– Inovações na forma de inclusão dos atores sociais nos processos de formulação e
implementação de políticas públicas
– Participação Cidadã (Fóruns, Comitês e Conselhos de Desenvolvimento)

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Políticas Públicas: avaliação
Eficácia
• Conceito: Relaciona atividades com seus produtos iniciais, intermediários e finais (metas e
objetivos).
• Instrumento: Desburocratização
• Dica: “Fazer melhor”
• Criação de valor para o: Usuário
Eficiência
• Conceito: Relaciona produtos com seus custos (financeiros, humanos, tempo).
• Instrumento: Uso racional dos recursos públicos
• Dica: “Fazer mais com menos”
• Criação de valor para o: Contribuinte
Efetividade
• Conceito: Relaciona produtos com seus efeitos na realidade que se quer transformar, ou
seja, conseqüências.
• Ideia-chave: Impacto no público-alvo
• Dica: “Fazer diferença”
• Criação de valor para o: Cidadão

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Três poderes e três esferas de governo
Espaço de diálogo
Fonte: cidadaniza.com.br

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Enquanto isso, em Santos...
• Espaços existentes até o final de 2015
– 29 Conselhos e 6 Comissões que tratam de diversos assuntos
• Desafios comuns
– Composição, representações qualificadas, confiança, transparência, aderência...
• Mecanismos para interação Governos x Sociedade Civil
– Reuniões, conferências, audiências públicas, programas de qualificação e
formação...
• Consequências, impactos, benefícios, influências...
– Valorização da pessoa, da cultura, dos costumes, preservação,
desenvolvimento...

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Enquanto isso, em Santos...
• 29 Conselhos Municipais
– Controle Social Fundo Manutenção da Educação - CMACS-FUNDEB
– Alimentação Escolar - CMAE
– Assistência Social - CMAS
– Comunitários de Segurança - CONSEG'S
– Cultura - CONCULT
– Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
– Defesa do Patrimônio Cultural de Santos - CONDEPASA
– Desenvolvimento Econômico de Santos - CDES
– Desenvolvimento Urbano - CMDU
– Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
– Direitos da Mulher - COMMULHER
– E outros...

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Enquanto isso, em Santos...
• 6 Comissões
– Comissão de AIDS - COMAIDS
– Comissão da Diversidade Sexual
de Santos - CMDS
– Comissão de Enfrentamento à
Violência Sexual Infanto Juvenil -
CEVISS
– Comitê Municipal para Políticas
de Referência e Otimização
Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio - COMITÊ PRO-ODM
– Comissão de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil -
CM-PETI
– Comissão de Transportes - CMT
Fonte: www.portal.santos.sp.gov.br

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Aparelho de
Estado, atividades
da superestrutura
e, genericamente,
tudo o que rege a
administração
pública.
Conjunto de
organismos
denominados
popularmente
como “privados”.
Esferas essenciais: reaproximação