O documento aborda a gestão pública, enfatizando a importância da participação popular e o papel das políticas públicas no fomento ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico. Destaque para a análise do ciclo das políticas públicas e a interação entre atores estatais e não estatais, além de exemplos de conselhos e comissões que atuam em Santos. É discutido também o impacto das ações governamentais na sociedade e a necessidade de avaliação e eficácia nas políticas implementadas.

1. Gestão Pública
Prof. Me. Aristides Faria Lopes dos Santos
com a colaboração do
Prof. João Paulo Pucciariello Perez

2. PARTICIPAÇÃO POPULAR
Aspectos fundamentais sobre administração pública e governo

3. Premissas
• Impactos da ação (ou inatividade) governamental:
– O ambiente de negócios, os investimentos e o arranjo institucional (redes) estão
relacionados às ações do Estado, que podem criar barreiras e/ou incentivos à
atividade empreendedora
• Cenário atual
– Período de aperto fiscal para os entes da Federação
• Atores atuantes no turismo
– Novos arranjos organizacionais que emergem na atualidade
• Forças produtivas
– A promoção do empreendedorismo é uma das estratégias que os agentes públicos
utilizam para promover o desenvolvimento de Municípios, Estados e do País.

4. Conceitos-chave
Política pública (policy)
• Envolve mais do que uma decisão e
requer diversas ações estrategicamente
selecionadas para implementar as
decisões tomadas.
Decisão política (politics)
• Uma escolha dentro de um conjunto de
possíveis alternativas conforme a
hierarquia das preferências dos atores
envolvidos.

5. Dois grandes tipos de atores
• Atores Estatais ou Públicos
– Poder Executivo
– Poder Legislativo
– Poder Judiciário
– Funcionalismo público
– Políticos eleitos
• Atores não Estatais
– Imprensa
– ONG’s
– Empresas
– Universidades
– Sociedade Civil Organizada

6. Ciclo das políticas públicas
Formação da
Agenda
Definição do
problema
Análise do
problema
Formação de
alternativas
Tomada de
decisão
Implementação
Monitoramento
Avaliação
Ajustes
Policy cicle

7. Políticas Públicas: fomento ao mercado
• Políticas públicas de fomento
– Geração de emprego e renda
– Inclusão social e Redução das desigualdades sociais
– Geração de receita pública e desenvolvimento econômico
– Investimentos em infraestrutura e serviços públicos de qualidade
– Inovação e competitividade

8. Políticas Públicas: fomento ao mercado
• Políticas públicas de fomento
– Inovação e competitividade
– Redução das desigualdades regionais
– Qualidade de vida para a população
– Transformação Social
– Educação e ensino tecnológico
– Desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental)
– Atração de investimentos
– Adensamento das Cadeias de negócios

9. Políticas Públicas: instrumentos possíveis
• Instrumentos de estímulo ao mercado
– Ambiente regulatório e redução da burocracia
– Promoção da cultura e educação empreendedora
– Programas de fomento à Inovação e Pesquisa & Desenvolvimento (P&D)
– Redes de cooperação: Universidades, Instituições de Ciência e Tecnologia,
Mercado e Poder Público
– Redução de barreiras de entrada, do tempo e custo para abertura da empresa

10. Políticas Públicas: instrumentos possíveis
• Instrumentos de estímulo ao mercado
– Público
– Redução de barreiras de entrada, do tempo e custo para abertura da empresa
– Políticas de crédito e financiamento e medidas de apoio e suporte aos novos
negócios
– Apoio à incubadoras de empreendimentos econômicos solidários
– Novos Arranjos institucionais: corresponsabilização pela política pública e seus
resultados.
– Inovações na forma de inclusão dos atores sociais nos processos de formulação e
implementação de políticas públicas
– Participação Cidadã (Fóruns, Comitês e Conselhos de Desenvolvimento)

11. Políticas Públicas: avaliação
Eficácia
Conceito: Relaciona atividades com
seus produtos iniciais, intermediários
e finais (metas e objetivos).
Instrumento: Desburocratização
Dica: “Fazer melhor”
Criação de valor para o: Usuário
Eficiência
Conceito: Relaciona produtos com
seus custos (financeiros, humanos,
tempo).
Instrumento: Uso racional dos
recursos públicos
Dica: “Fazer mais com menos”
Criação de valor para o:
Contribuinte
Efetividade
Conceito: Relaciona produtos com
seus efeitos na realidade que se quer
transformar, ou seja, conseqüências.
Ideia-chave: Impacto no público-alvo
Dica: “Fazer diferença”
Criação de valor para o: Cidadão

12. Três poderes e três esferas de governo
Espaço de diálogo
Fonte: cidadaniza.com.br

13. Enquanto isso, em Santos...
• Espaços existentes até o final de 2015
– 29 Conselhos e 6 Comissões que tratam de diversos assuntos
• Desafios comuns
– Composição, representações qualificadas, confiança, transparência,
aderência...
• Mecanismos para interação Governos x Sociedade Civil
– Reuniões, conferências, audiências públicas, programas de qualificação e
formação...
• Consequências, impactos, benefícios, influências...
– Valorização da pessoa, da cultura, dos costumes, preservação,
desenvolvimento...

14. Enquanto isso, em Santos...
• 29 Conselhos Municipais
– Controle Social Fundo Manutenção da
Educação - CMACS-FUNDEB
– Alimentação Escolar - CMAE
– Assistência Social - CMAS
– Comunitários de Segurança - CONSEG'S
– Cultura - CONCULT
• 29 Conselhos Municipais
– Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
– Defesa do Patrimônio Cultural de Santos -
CONDEPASA
– Desenvolvimento Econômico de Santos -
CDES
– Desenvolvimento Urbano - CMDU
– Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA
– Direitos da Mulher - COMMULHER
– E outros...

15. Enquanto isso, em Santos...
• 6 Comissões
– Comissão de AIDS - COMAIDS
– Comissão da Diversidade Sexual de Santos - CMDS
– Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil - CEVISS
– Comitê Municipal para Políticas de Referência e Otimização Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio - COMITÊ PRO-ODM
– Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - CM-PETI
– Comissão de Transportes - CMT
Fonte: www.portal.santos.sp.gov.br

16. Aparelho de Estado,
atividades da superestrutura
e, genericamente, tudo o que
rege a administração
pública.
Conjunto de organismos
denominados popularmente
como “privados”.
Esferas essenciais: reaproximação

17. Bons estudos!