09h00 mesa 2 ivone garcia políticas e práticas cotidianas na ei

1. EDUCAÇÃO
INFANTIL:
políticas
públicas e
práticas no
cotidiano
Dra. Ivone Garcia Barbosa (FE/UFG)
Dra. Telma A. Teles Martins Silveira
Undime, Goiânia, 21 de março de 2017

2. www.nepiec.com.br
https://forumgoianoei.wordpress.com/
Faculdade de
Educação/UFG
Telefone: (62) 3209-6206

3. Eixo de discussão
1) Educação infantil: criança, cidadania,
qualidade, ordenamento legal e político
desde a Constituição Federal/1988
2 )práticas cotidianas como reflexo de novos
paradigmas sobre a infância e sua educação

4. Educação Infantil como política pública
no Brasil: avanços e ambiguidades

5. Divisão de serviços/atendimento: Assistência e Educação
-Atendimento
diferenciado, conforme
as classes sociais.
- Educação e cuidado
vistos separadamente.
-Profissionais com
responsabilidades
diferenciadas.
-Instituições que não são
consideradas EI
AVANÇO:
Superação dessa divisão = EI enquanto direito da
criança (além de sua família) no Sistema Educacional.
Educação:
oferta para
crianças mais
abastadas, de
cunho “mais
pedagógico”,
profissionais com
formação, a maior
parte do serviço
parcial.
Assistência:
para “crianças
pobres”, somente
com cuidados,
profissionais sem
qualificação, a
maior parte dos
serviços em
tempo integral.

6. CRECHES/PRÉ-ESCOLAS NO BRASIL...

7. Creches no Brasil...
 Necessidade de atendimento a crianças pobres  evitar
marginalização do processo educacional
 Noção de “criança pobre” [estigmas, preconceitos, noção de
“carência”
 Programas compensatórios
 Espaços improvisados, com poucos recursos
 voluntarismo

8. 8
Brincar, imaginar, aprender, viver a infância com
qualidade: eis a questão....
Pré-escola: acesso,
permanência e
qualidade da Educação
Infantil

9. EDUCAÇÃO INFANTIL: como atender a
demanda e garantir qualidade socialmente
referenciada?
Ciranda, 2002
Antônio Poteiro (Brasil, 1925-2010)
NOVOS PARADIGMAS
PARA PENSAR A
INFÂNCIA E A SUA
EDUCAÇÃO

10. QUALIDADE NA/DA EDUCAÇÃO
INFANTIL BRASILEIRA: significados e desafios
• Campo de tensões/ lutas /negociações entre projetos/
antagonismos
• Concepção de EI  relação creche e pré-escola
• Qualidade da EI avanços e desafios
• Situada numa Sociedade:
 desigual [ocultação da exclusão e das
desigualdades sociais].
 Discriminadora quanto às questões:
*étnico-raciais,
*gênero,
*regionais,
*idade (“bebês” e creche)

11. QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
• a qualidade é um conceito
socialmente construído, sujeito a
constantes negociações
• depende do contexto
• baseia-se em direitos,
necessidades, demandas,
conhecimentos e possibilidades
• a definição de critérios de
qualidade está constantemente
tensionada por essas diferentes
perspectivas.
(Parâmetros de qualidade)
Bolinha de gude, 1989
Mario Mariano

12. Qualidade socialmente referenciada
“*...] a qualidade da educação básica é aquela
socialmente referenciada, que objetiva a
melhora das condições intra e extraescolares,
articuladas a uma educação emancipadora e
inclusiva. Ela se referencia nas demandas
sociais, proporcionando condições concretas
para a construção de conhecimentos,
habilidades e atitudes necessárias ao
desenvolvimento pessoal e social dos
cidadãos” (GRACINDO, 2009, p. 75)

13. Educação pública, laica, gratuita e de
qualidade socialmente referenciada
Entende-se por educação de qualidade socialmente
referenciada aquela que tem por eixo o caráter
emancipatório dos sujeitos histórico-sociais e que
considera as diferentes condições concretas de existência
desses sujeitos, voltando- -se à formação omnilateral,
objetivando a superação das desigualdades individuais e
de classe e da desvalorização cultural.
Barbosa; Alves; Silveira; Soares (2014)

14. Diferentes concepções
de CRIANÇA...
Quem são as crianças que
frequentam nossas creches, pré-
escolas e escolas?
Como vivem? O que fazem? Qual
deve ser a mediação do(a)
professor(a)?
Meninos Brincando, Portinari, 1955.
Menina
Sentada,
Portinari

15. TODA CRIANÇA
TEM DIREITOS...
A CRIANÇA É
CIDADÃ...
Meninos Brincando,
Portinari, 1955
Cama de gato, 1976
Gustavo Rosa

16. TODA CRIANÇA TEM
DIREITOS, MAS COMO E POR
QUEM SÃO ASSEGURADOS?
[condições de vida
desiguais... Não há
igualdade de condições]
Amarelinha, 1974
Aldemir Martins
Bolhas de sabão, s/d
Edina Sikora 1955

17. Políticas públicas para a infância
Assegurar os
direitos das
crianças e de
suas famílias
Intersetorialidade
Assistência
Social
SaúdeEducação

18. 18
OS DIREITOS DAS CRIANÇAS ...
Conquistas asseguradas no embate dos movimentos sociais
Reconhecer a infância como período distinto no
desenvolvimento humano
Educação Infantil é direito da criança e dever do Estado 
primeira etapa da Educação Básica  política pública
 CF/1988
 ECA/1990
 LDB/1996 /Lei nº 12.796/2013
 Dir. operacionais para EI/2000
 PNE/2001-2011
 DCNEI/2009
 DCNEB/2009
 Fundeb/2011
 PNDPD/Decreto nº7612/2011
 Lei 12.764/2012 (espectro autista)
 PNE/2014-2024

19. 19
OS DIREITOS DAS CRIANÇAS
Política Nacional de Educação Infantil
[1994]:
Expansão do atendimento;
Fortalecer a concepção de EI:
educar/ cuidar, complementar à
família;
Promover a melhoria da
qualidade
formar os profissionais e
assegurar direitos: condições de
trabalho, plano de carreira,
salário, formação continuada
Oferecer condições materiais, pedagógicas, culturais,
sociais, humanas, alimentares e espaciais  tratar a criança
como cidadã  viver como sujeito de direitos
Portinari, Futebol em Brodósqui
1935.

20. Principais Marcos
Normativos
da EI enquanto um
direito da
criança
Parecer CNE
20/2009
Res. CNE
05/2009

21. MARCO LEGAL
 material
elaborado e publicado
Educação Infantil
WWW.MEC.GOV.BR

23. Financiamento: EC 53/2006
- Inclusão de toda EI: Fundeb
- Salário-educação
- PNE 2014-2024

25. Lei 11.274 06/02/2006 - Altera
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional,
dispondo sobre a duração de 9
(nove) anos para o ensino
fundamental, com matrícula
obrigatória a partir dos 6 (seis)
anos de idade.
Dilemas do corte etário

26. EC 59/2009Ensino Obrigatório a partir
dos 4 anos (Pré-escola) 
4 a 17 anos  implementação progressiva, até
2016, nos termos do PNE, com apoio
técnico e financeiro da União.
 Estado deve propiciar
atendimento ao educando em todas
as etapas da educação básica, por
meio de programas suplementares
de material didático-escolar,
transporte, alimentação e
assistência à saúde.
Na organização de seus sistemas de ensino, União, Estados, Distrito
Federal e Municípios deverão definir formas de colaboração [para
assegurar a universalização do ensino obrigatório]

27. 27
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE
(LEI Nº10.172, de 9 de janeiro de 2001) revisão em 2010
- 2014... /CONAE
Objetivos e Prioridades
• Elevação global do nível de
escolaridade da população;
• Melhoria da qualidade do
ensino em todos os níveis;
• redução das desigualdades
sociais e regionais no
tocante ao acesso e à
permanência, com sucesso,
na educação pública

28. EDUCAÇÃO INFANTIL...

29. PNE 2014-2024 [lei n. 13.005/14]
Meta 1:
Universalizar, até 2016, a Educação
Infantil na pré-escola para as crianças de
4 e 5 anos, e ampliar a oferta de
Educação Infantil em creches de forma a
atender no mínimo 50% das crianças de
até 3 anos até o final da vigência do
PNE.

30. Base Nacional Comum
Curricular – BNCC (2015-2017)
...determinações legais
...determinações político-sociais
 Comitê Estadual da BNCC
 GT de Educação Infantil – produção de
Pareceres sobre a 1ª e 2ª Versões
[2015/2016] – ver www.nepiec.com.br

31. BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
[BNCC]
• Questão da área: é necessário uma BNCC para
a Educação Infantil?
• O que é um currículo na Educação Infantil?
• Que consequências poderão ocorrer se houver
uma BNCC?
• BNCC é currículo?
• Qual a relação entre a BNCC e a Avaliação
(INEP)

32. Momento importante para sublinhar as
concepções de criança e currículo já expressas nas
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil – DNCEI/2009.
Na Educação Infantil, parte significativa de uma
Base Nacional Comum – BNC está estabelecida
nas atuais DCNEI, expressa no seus artigos 8º e 9º.
Oportunidade histórica de enfrentar desigualdades
educacionais no que se refere ao acesso a bens
culturais e vivências da infância.
A EDUCAÇÃO INFANTIL NA
BASE
A BNCC
da
Educação
Infantil
deriva
das

33. Cenário...pós...31/agosto/2016
• PROJETO DE LEI Nº 4.486, DE 2016
• Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de
2014, Plano Nacional de Educação - PNE,
incluindo novo parágrafo para determinar
que a Base Nacional Comum Curricular –
BNCC, mediante proposta do Poder Executivo,
seja aprovada pelo Congresso Nacional [não
pelo CNE].
• Autor: Deputado ROGÉRIO MARINHO
• Relator: Deputado ÁTILA LIRA

34. Período pós impeachment...
• Revogação à Portaria nº 369 de 5 de maio de 2016 – regulamentar
o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
• Desconstrução da Política nacional de Educação Infantil e de Jovens
e Adultos; Proposta de Emenda Constitucional – PEC241/2016 –
estabelece um teto de 20 anos para os investimentos na educação;
saúde e assistência social [inviabiliza o PNE: expansão de matrículas
em creches e pré-escolas; ensino Fundamental e Médio;
Universidades. Coíbe a melhoria da qualidade da Educação]
• Portaria nº 983 de 26 de agosto de 2016 – dispõe sobre a criação e
as atribuições do GT de Serviços Relacionados à Educação
[prestadores de serviços da educação nacional e internacional com
condições diferentes]
• fortalecimento do terceiro setor (filantropia, contando com
investimentos públicos)/Criança Feliz (verbas para a assistência
social e não para a educação)

35. Que currículo defender e com qual
concepção de infância/criança?

36. Situação atual
• Acesso restrito e desigual à educação infantil de
qualidade, sobretudo por crianças de 0 a 3 anos
• O enxugamento dos recursos públicos disponíveis
para as políticas sociais; a “inviabilidade econômica”
dos projetos para adequado atendimento à
Educação Infantil
•Piora da razão
professor/criança
•E redução da jornada –
período parcial
•Formação de professores
•Leigos [concursos]
•Precarização do trabalho docente
•Valorização e piso salarial

37. Revisão das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil
PARECER CNE/CEB Nº:20/2009
APROVADO EM: 11/11/2009
Resolução CNE/CEB 05/2009

38. Diretrizes
Curriculares
Nacionais para
a Educação
Infantil
PRINCÍPIOS - FUNDAMENTOS - PROCEDIMENTOS:
Orientar políticas públicas na área e a elaboração,
planejamento, organização, execução e avaliação de
propostas pedagógicas e curriculares (art. 1º e 2º)
Diretrizes
Curriculares
Nacionais para
a Educação
Básica

39. As DCNEI afirmam os objetivos da educação
infantil de garantir o direito das crianças:
 ao acesso a processos de apropriação,
renovação e articulação de saberes e
conhecimentos;
 à proteção, à saúde, à liberdade, à
confiança, ao respeito, à dignidade, à
brincadeira, à convivência e à interação
com outros meninos e meninas (Art. 8º das
DCNEI)
A concepção de educação de crianças
explicitado nas DCNEI rompe com dois
modos de educação:
 o assistencialista,
 o escolarizante.
Em função dos
princípios apresentados,
e na tarefa de garantir
às crianças seu direito
de viver a infância e se
desenvolver, as
experiências no espaço
de Educação Infantil
devem possibilitar o
encontro pela criança de
explicações sobre o que
ocorre à sua volta e
consigo mesma
enquanto desenvolvem
formas de agir, sentir e
pensar.[Parecer 20,
2009, p. 14

40. Avanços
• Creches e pré-escolas  instituições
educacionais, integrando os
sistemas de ensino;
• O atendimento em creches e pré-
escolas  tarefa pública a ser
compartilhada com a família,
reconhecendo a educação infantil
como objeto de política pública.
• Controle social sobre as condições
de oferta e projeto pedagógico
Portinari, Cambalhota,1958.

41. 41
FORMAÇÃO PROFISSIONAL: DIREITO DE
PROFESSORES/AS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS
CRIANÇAS
Reconhecimento da
necessidade de formar os
profissionais e assegurar
direitos: condições de
trabalho, plano de carreira,
salário, formação continuada,
admissão de profissionais da
educação escolar (EC
53/2006)
Formação inicial
PEDAGOGIA
Formação continuada
Especialização em EI
[lato sensu]
Aperfeiçoamento/
Capacitação
Mestrado/doutoramento
[stricto sensu]

42. Concepção sócio-histórica
 Formação teórica sólida
 Criativo
 Referência cultural ampliada
 Mediação  apropriação de
conhecimentos
 Professor/a como estudioso/a, agente de
cultura

43. Concepção de Instituição de
Educação Infantil - avanços
• Espaço coletivo, não-doméstico, de cuidado e
educação (prática social), organizado e planejado
para atender crianças com idade entre 0 até 6 anos
de idade, diurnamente.
• Papel determinante para a inserção da criança na
cultura e para ampliação das diversas formas de
produção e expressão desta , compartilhando com
a família a responsabilidade pela formação humana
de seus filhos.

44. Função sócio-política da Educação infantil:
• Exercício da cidadania/democracia
• Promoção da igualdade social [classe, gênero, étnico-
racial] e equidade de oportunidades, da dignidade
• Construção da subjetividade e sociabilidade
CUIDADO E EDUCAÇÃO são
direitos inseparáveis  os dois
aspectos devem estar contidos
no planejamento de todos os
professores

45. Princípios básicos...
• Princípios éticos:
autonomia,
responsabilidade,
solidariedadade, respeito às
diferenças, aos outros;
desenv. da auto-estima...
• Princípios políticos:
direitos de cidadania,
da criticidade e do
respeito à ordem
democrática
• Princípios estéticos:
valorização da
sensibilidade,criatividade,
ludicidade, diversidade de
manifestações artísitcas e
culturais.

46. Diretrizes Curriculares da Educação
Infantil (art. 3º)
Conjunto de práticas
Articular experiências e saberes
infantis com os conhecimentos
[cultural, artístico, ambiental,
científico e tecnológico]
Promover o desenvolvimento
integral de crianças de 0 a 5/6 anos
de idade

47. Diretrizes Curriculares da Educação Infantil (art. 9º)
Práticas pedagógicas
eixos norteadores:
interações e
brincadeiras
São atividades históricas, social e culturalmente constituídas;
não apenas espontâneas e de passar o tempo...

48. Diretrizes Curriculares da Educação Infantil (art. 10º)
As instituições de Educação Infantil devem
criar procedimentos para
acompanhamento do trabalho
pedagógico e para avaliação do
desenvolvimento das crianças, sem objetivo
de seleção, promoção ou classificação

49. Reconhecer as possibilidades e as
necessidades das crianças
• Ter a criança como referência  desenvolver um
olhar sensível e primar por situações, experiências,
expressões e relações multifacetadas
CUIDAR E
EDUCAR

50. A criança como protagonista...

51. Funções da Educação Infantil
• Perspectiva de possibilitar à criança se
compreender como parte da sociedade
• Função sócio-histórica  formação de
crianças, pela mediação dos adultos
[entre os quais se destaca o/a
professor/a] e dos grupos constituídos por
crianças [coetâneas ou não] com
experiências distintas.
Sujeito ativo
Relações ativas e
dinâmicas

53. Atenção
individual
Higiene, saúde e alimentação
sadia
Atenção especial adaptação e
transições
Desenvolver suas identidades cultural, racial, religiosa e
de gênero
DIREITOS das CRIANÇAS nas instituições de
EDUCAÇÃO INFANTIL:
Contato com a
natureza Brincar
Expressão de seus
sentimentos
Proteção, afeto e amizade
Ambiente aconchegante,
seguro e estimulante
Desenvolver a curiosidade e
imaginação
Movimento em espaços
amplos

54. AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
NO COTIDIANO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

55. Práxis pedagógica:
• A educação infantil e o ensino
fundamental:
complementariedades,
especificidades e rupturas [possíveis
e necessárias]...

56. Nível de
Desenvolvimento
Real
Nível de
Desenvolvimento
Potencial
Aprendizado-Desenvolvimento infantil (visão de
Barbosacom base em Vygotsky)
(Barbosa, 1997)

57. Nível de
Desenvolvimento
Real
Nível de
Desenvolvimento
Potencial
Nível de
Desenvolvimento
Real
Nível de
Desenvolvimento
Potencial
Desenvolvimento não segue linha reta, do mais simples
para o mais complexo  não há um ideal a atingir
Desenvolvimento infantil
(Barbosa, 1997)

58. Práticas pedagógicas e
cotidiano na Educação
Infantil

59. A prática pedagógica é complexa

60. PRÁTICA PEDAGÓGICA...
Intervir
na
realidade
Qual mudança?
A ação não pode
ser qualquer uma
Intencionalidade
 elaboração
teórica
confrontada com
os problemas da
prática

61. PRÁTICA PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elementos importantes que envolvem os
princípios da prática pedagógica:
criança,
o/a professor/a
gestão
Família
comunidade
Esses elementos são constitutivos do cotidiano
da instituição, da intencionalidade da prática
pedagógica

62. PRÁTICAS PEDAGÓGICAS...
autonomia
Espaço-tempoconhecimentos
planejamento
Avaliação
Cuidar
Interações
Elementos norteadores da prática
pedagógica:
brincadeiras
Educar Projeto Político
Pedagógico (PPP)
Desenho curricular

63. PRÁTICA PEDAGÓGICA NA IEI
• A prática pedagógica é prática social histórica, cultural
e específica, que sofre influências do meio social e do
próprio sujeito em uma relação ativa entre ambiente
e sujeitos. É o lócus em que se realiza a educação, de
forma coletiva e organizada. Essa prática pedagógica é
intencional, impulsionada e construída nas relações
de classes.
• A prática pedagógica, é um conjunto complexo de
multideterminantes, que se inter-relacionam de modo
dinâmico e contraditório.

64. atividade
Ações/operações
(reflexão)
Diferentes
determinantes/di
mensões
Prática
pedagógica
Práxis
pedagógica
[orientação
dialética]
Construção
coletiva
Ações não-cotidianas
Totalidade humana
formação
Educação Infantil
Como
Prática social
Condições de vida
Concepções de infância
Condição profissional
História e função social
das instituições de
Educação Infantil
•Relações sociais/interpessoais
•OTP
•Mecanismos internos e
externos[ ...]

65. A prática pedagógica deve ser mediadora da
formação do sujeito na vida cotidiana (existência
humana) e da formação dos sujeitos nas esferas não
cotidianas (apreensão de conhecimentos para além
de uma visão imediatista e praticista/empirista)
Produzir pelas relações cotidianas, necessidades não
cotidianas, na apropriação de conhecimentos
científicos, estético-artísticos, sócio-políticos e ético-
filosóficos
DEVE TAMBÉM

66. O COTIDIANO...
A superação desses elementos é o
papel daquele que interroga a
realidade. O essencial está
quando se questiona a
cotidianidade, se colocando acima
dela, procurando o significado e o
sentido dessa realidade.

67. O COTIDIANO EDUCACIONAL
• Nos espaços
educacionais as
ações cotidianas e as
rotinas constituídas
são elementos
necessários para a sua
organização, que vão
se tornando habituais,
comuns
•Rotina categoria
pedagógica que
estrutura o trabalho
cotidiano nas
instituições de
educação infantil.
•A rotina é apenas um
dos elementos que
integram o cotidiano

68. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS INSTITUIÇÕES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
• Fatores que fundamentam e apoiam a
operacionalização e a estruturação das instituições
de Educação Infantil:
- a equipe educacional ;
- a organização do ambiente;
- o uso do tempo;
- a seleção e as propostas de
atividades;
- a seleção e a oferta de materiais.

69. • Deve favorecer o desenvolvimento integral das
crianças.
• Possibilitar espaço para a imaginação.
• Deve ser rico e desafiante, no qual todos tenham a
possibilidade de ter vivências e experiências
diferenciadas.
• Ampliar suas capacidades de apreender, analisar,
compreender, interpretar, aprender, expressar seus
sentimentos e pensamentos.
A ORGANIZAÇÃO DO COTIDIANO
DA EDUCAÇÃO INFANTIL...

70. REFERENCIAIS PARA ORGANIZAR OS ESPAÇOS NA IEI
• ver com os olhos das crianças e suas medidas;
• integrá-la ao espaço circundante, mas não se
restringir a ele;
• Refletir sobre a luz, a sombra, as cores, os
materiais, o olfato, o sono e a temperatura, a
família, os grupos, os espaços, os contextos, as
relações...
• Favorecer as relações entre as crianças, as crianças
e os adultos e as crianças e a construção de
conhecimentos.
A ORGANIZAÇÃO DO COTIDIANO
DA EDUCAÇÃO INFANTIL

71. Revisitar conceitos e concepções...

72. A CRECHE NÃO
É UM
CABIDEIRO

73. Uma professora
e vários tempos
de espera:
professores são
mágicos? Uma
colher na
cartola...

74. MUITO TEMPO SENTADOS
[no Jardim?]

75. UMA CRECHE PARA ESTAR JUNTOS

77. Espaços mudam...

79. Espaços mudam

80. Espaços mudam

81. Espaços mudam

82. Espaços externos

83. Espaços externos

84. Espaços - alimentação

89. Espaços mudam

90. Espaços externos

91. Espaços externos - corredores

92. Espaços para faz de conta

93. Espaços para documentar e registrar...

94. Espaços para escrever...

95. Exploração de diferentes espaços

96. Exploração de diferentes espaços: interagir

97. Diego não conhecia o mar. O pai, Santiago
Kovadloff, levou-o para que descobrisse o
mar. Viajaram para o Sul. Ele, o mar, estava
do outro lado das dunas altas, esperando.
Quando o menino e o pai enfim alcançaram
aquelas alturas de areia, depois de muito
caminhar, o mar estava na frente de seus
olhos. E foi tanta a imensidão do mar, e tanto
seu fulgor, que o menino ficou mudo de
beleza. E quando finalmente conseguiu falar,
tremendo, gaguejando, pediu ao pai:
— Me ajuda a olhar!
Eduardo Galeano

99. A realidade da educação infantil
em Goiás

100. Levantamento do MP-GO:
• Há municípios com zero oferta de creches
(Educação Infantil de 0 a 3 anos de idade)

101. Meta 1. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para
as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da
vigência deste PNE.
Percentual da população
Meta: Brasil 100% Meta: Brasil 50%
23,1%
Goiânia
Brasil
23,2%
14,9%
Goiás
67,2%
Goiânia
Brasil
81,4%
69,9%
Goiás
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Crianças de 4 - 5 anos Crianças de 0-3 anos
que frequentam a pré-escola que frequentam a creche

102. Matrículas na EI
CRECHE
Total Federal Estadual Municipal Privada
Goiás 56.426 66 00 39.243 17.117
Centro-
Oeste
173.475 109 2.190 113.086 58.090
Brasil 2.730.119 1.254 4.909 1.724.714 999.242
Matrículas na EI
PRÉ-ESCOLA
Total Federal Estadual Municipal Privada
Goiás 127.793 14 164 85.102 42.513
Centro-
Oeste
331.358 14 33.275 205.495 92.574
Brasil 3.643.231 1.370 50.111 3591750 NI
Fonte: INEP/2013

103. DESAFIOS
OS DESAFIOS PARA CUMPRIR A META 1 SÃO EXPRESSIVOS
0-3 anos de idade
• mesmo que se alcance 50% de atendimento na próxima década, muitas crianças de até
três anos ainda serão privadas do direito à educação, descumprindo a Constituição
Federal.
4-5 anos de idade
• A cobertura nacional na pré-escola alcança cerca de 80% a 100% com grandes variações
regionais, estaduais e municipais (INEP, 2013). Porém configura muitos desafios,
especialmente para a esfera municipal, que tem a responsabilidade da oferta.
Quais as condições financeiras, materiais, técnicas e humanas dos municípios
para criar mais de um milhão de vagas?
A que preço será feita essa universalização?
Tudo indica que será à custa da perda do direito das crianças ao atendimento de
qualidade e em período integral.
Nesse caso, é preocupante que, apesar do avanço representado pelo CAQi, o cálculo da
pré-escola considere o atendimento em período parcial, o que pode favorecer a retirada
definitiva do direito ao atendimento em tempo integral para as crianças de 4 e 5 anos.

104. META 6 – Oferecer educação em tempo integral em no mínimo
50% das escolas públicas – atender no mínimo 25% dos alunos
da educação básica
14.70%
GOIÁS
50% Escolas
Públicas
25%
Alunos
- acompanhar a estratégia 1.17 do PNE
2014, que prevê o estímulo do
acesso à educação infantil em tempo
integral para todas as crianças,
conforme as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil.
- Trata-se de estratégia importante,
contudo esse percentual, no entanto,
diverge das defesas dos movimentos
sociais, como o Movimento
Interforuns de Educação Infantil do
Brasil (Mieib), Fórum Goiano de
Educação Infantil, entre outros, que
encontraram expressão no
documento final da Conae/2010,
priorizando o atendimento em
período integral.
Percentual de alunos da
educação básica pública em
tempo integral.
INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2014

105. OS DESAFIOS PARA CUMPRIR A META 4 – universalizar para a
população de 4-17 anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso
a educação básica
80.00
89.99%
Goiás
100%
4 a17
anos
Ressaltamos que o acompanhamento
da estratégia 1.11 deve se relacionar
à meta 4:
com atenção especial para assegurar
na educação infantil as previsões
quanto à formação de professores e
das equipes multiprofissionais,
infraestrutura física, e aquisição de
materiais didáticos, equipamentos e
recursos de tecnologia
assistiva/educação bilíngue para as
crianças surdas;
- As estratégias 1.10 e 1.11
consideram a inclusão, a diversidade
e a igualdade, quanto às relações
étnico-raciais, populações do campo,
quilombolas, indígenas.
Percentual da população de 4 a 17
anos com deficiência que frequenta a
escola.
IBGE/Censo Populacional - 2010
IBGE/Censo Populacional - 2010

106. Meta 15 – Garantir em regime de colaboração (União, Estados, Dist. Federal
e Municípios) que todos os professores e professoras da Educação Básica
tenham formação específica em nível superior em curso de licenciatura na
área do conhecimento que atuam.
• Docências com professores que possuem
formação superior compatível com a área
de conhecimento que lecionam na Educação
Básica.
• A exigência de formação em nível superior
ainda é um ponto de tensão no debate
sobre as condições e necessidades da
primeira etapa da educação básica.
• A LDB, de 1996, Art. 62
A formação de docentes para atuar na
educação básica far-se-á em nível superior,
em curso de licenciatura, de graduação
plena, em universidades e institutos
superiores de educação, admitida, como
formação mínima para o exercício do
magistério na educação infantil e nos 5
(cinco) primeiros anos do ensino
fundamental, a oferecida em nível médio na
modalidade normal.
Red. Dada pela Lei nº 12.796/13
• Destaca-se que a figura do professor é
extremamente necessária frente à situação
histórica de leigos atuando como
professores nessa etapa.
51.40%
Goiás
100%
Censo da Educação Básica - 2013
Censo da Educação Básica - 2014

107. Docentes da Educação Infantil - Goiás
Creche
Total Federal Munic. Estado Privado
5.270 10 3.587 - 1.689
Pré-escola
Total Federal Munic. Estado Privado
7.959 3 5.144 7 2.860
Total de docentes no Estado - 12.661
Sinopse Estatística da Educação Básica
(atualizado em 15/09/2016)

108. FUNÇÃO/ FORMAÇÃO DOCENTE - ESTADO DE GOÍAS
EDUCAÇÃO INFANTIL - 2013
REDE C/Lic. C/ Gr C/ EM C/NM S/EM
Estadual – Creche - - - - -
Estadual
Pré-escola
8 1 9 1 1
Municipal – Creche 1.941 201 2.142 439 344
Municipal
Pré-escola
3.347 386 3.733 552 397
Legenda: C/Lic. – com licenciatura; C/ Gr - com graduação; C/ EM - com ensino médio; C/NM – com normal
nível médio; S/EM - sem ensino médio
Fonte - http://pne.mec.gov.br/monitorando-e-avaliando

109. Meta 16 – formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da
ed. Básica e garantir formação continuada em sua área de atuação.
• Percentual de professores da educação
básica com pós-graduação lato sensu ou
stricto sensu.
• É importante observar a meta 16 no que se
refere ao direito de formação em nível de
pós-graduação e de formação continuada em
sua área de atuação.
• A restrição de formar apenas 50% dos
professores da educação básica, contudo,
indica uma pauta de luta dos professores a
ser abraçada pelos movimentos sociais e
entidades representativas da área
educacional, como:
 Mieib
 Associação Nacional de Pós-Graduação e
Pesquisa em Educação (ANPEd)
 Associação Nacional pela Formação de
Profissionais da Educação (Anfope)
 Fórum Goiano De EI
 Nepiec
27.60 %50%
Censo da Educação Básica - 2013
Censo da Educação Básica - 2013

110. Educação infantil
em números
• Apenas 23,5% das crianças de até 3 anos no
Brasil frequentavam creche em 2013,
• Quando focaliza menores de 2 anos apenas
14,8% desses frequentavam creche
(FONTE INEP, CENSO ESCOLAR, 2013)

111. Gestão democrática e valorização dos
profissionais da educação infantil
• Princípios constitucionalmente estabelecidos
para a educação pública no Brasil.
• Torna-se ainda mais importante atentar para
as metas 17, 18 e 19 para assegurar tais
princípios, dado que é recente a inclusão da
educação de crianças até seis anos no sistema
educacional, demandando lutas para superar
o lugar marginal que historicamente lhe foi
destinado.

112. Nossas lutas...
• A mobilização social e política são imperativas a fim de
garantir as conquistas assinaladas no plano.
• As estratégias 1.3, 1.4, 1.14, 1.15 e 1.16 devem ser
consideradas prospectivamente, à medida que incorporam a
ideia de controle social da oferta segundo a demanda
manifesta por creche e pré-escola, o que implicará um
planejamento coerente com a necessidade social, podendo
obter indicadores para acompanhamento – também pela
família – do cumprimento da meta e constituir elementos
para definição de políticas públicas para a educação infantil,
assumidas pelo Distrito Federal e por municípios, em regime
de colaboração com a União e os estados.

113. Nossas lutas...
• Melhoria e expansão da rede física, aquisição de
equipamentos, por meio de programa nacional
de construção e reestruturação de escolas,
respeitadas as normas de acessibilidade.
• EC 59, a nova LDB (2016) obrigatoriedade para
as crianças de 4 e 5 anos à pré-escola;
• Impedir a diminuição da oferta para 0 a 3 anos;

114. Nossas lutas...
• Os governos municipais, estaduais e a União
deverão garantir recursos necessários para
Educação; deverão ser publicizar o orçamento
específico para Educação Infantil;
• Lei Orçamentária do Município e Estado
delimitem a verba destinada a Ed. Infantil - a
curto e médio prazo: quantas instituições de
Educação Infantil deverão ser construídas e com
que características?

115. • A mobilização social e política são imperativas a
fim de:
Combater a PEC nº 241 / PEC nº 55
- Liquida a meta 20: a morte do PNE 2014-2024
- Maior desigualdade social
- Maior concentração de renda
- Recrudescimento da vida dos mais vulneráveis
- O poder de destruição se apresenta em todas as
áreas – social, educação, saúde, previdência social
e assistência social.
(Amaral, 2016)

116. Referências
• AMARAL, Cardoso Nelson. PEC 241: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição
dos recursos educacionais, UFG, 2016.
• BARBOSA, I. G. (2015). “Da educação infantil para o primeiro ano do ensino fundamental: o
direito da criança é ser feliz”. In: SILVA, C. C.; ROSA, S. V. L. (orgs.). Anos iniciais do ensino
fundamental: política, gestão, formação de professores e ensino. São Paulo: Mercado das
Letras.
• ______. (1997). Pré-escola e formação de conceitos: uma versão sócio-histórico-dialética.
Tese de Doutorado em Educação. São Paulo: Faculdade de Educação da Universidade de São
Paulo.
• _____. et al. (2014). “Espaço físico da pré-escola em escolas de ensino fundamental do
estado de Goiás: qualidade e especificidade da educação infantil”. Anais do IV Grupeci,
Goiânia: Universidade Federal de Goiás. Disponível em:
<http://www.grupeci.fe.ufg.br/up/693/o/TR75.PDF> Acesso em: 10 de maio de 2015.
• _____. (2013). “Formação de professores em diferentes contextos: historicidade, desafios,
perspectivas e experiências formativas na educação infantil”. Poíesis Pedagógica, v.11, n.1,
Catalão-GO, pp. 107-126.
• _____. (2010). “Prática pedagógica na Educação Infantil”. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M.
C.; VIEIRA, L. M. F. Dicionário: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte:
UFMG/Faculdade de Educação. CDROM.

117. Referências
• BARBOSA, I. G. ; ALVES, N. N. de L. (2003). “Currículo em Educação Infantil: pensando a
superação da organização em disciplinas e áreas de conhecimento”. Anais do I Colóquio
Internacional de Políticas Curriculares. João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba. CD
ROOM.
• BARBOSA, I. G. e ALVES, N. N. L. Currículo da Educação Infantil e trabalho docente:
perspectiva sócio-histórico-dialética. In: Souza, R. C. C. R. et. al. Formação, profissionalização
e trabalho docente: em defesa da qualidade social da educação. São Paulo: Mercado de
Letras, 2016.
• ______; ALVES, N. N. de L.; MARTINS, T. A. T. (2011). “O professor e o trabalho pedagógico na
Educação Infantil”. In: LIBANEO, J. C.; SUANNO, M. V. R.; LIMONTA, S. V. Didática e práticas de
ensino: texto e contexto em diferentes áreas do conhecimento. Goiânia: CEPED/Ed. PUC-
Goiás.
• ______; ALVES, N. N. de L.; MARTINS, T. A. T. (2010). “Organização do trabalho pedagógico na
Educação Infantil”. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. Dicionário: trabalho,
profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação. CDROM.
• BARBOSA, I. G.; A. N. N. de L.; SILVEIRA, T. A. T. M.; SOARES, M. A. A educação infantil no
PNE: novo plano para antigas necessidade. Revista Retratos da Escola. V.8, n.14, janeiro a
junho de 2014.

118. Referências
• BRASIL/CNE. (2009a). Parecer CNE/CEB n. 20 de 11 de novembro de 2009. Revisão
das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da
União. Brasília, 09 de dezembro de 2009.
• BRASIL/CNE. (2009b). Resolução CNE/CEB n. 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União,
Brasília, 18 de dezembro de 2009.
• BRASIL/MEC. (1995) Critérios para um atendimento em creches e pré-escolas que
respeite os direitos fundamentais das crianças. Brasília: Ministério da Educação,
Secretaria de Educação Fundamental, Departamento de Políticas Educacionais,
Coordenação Geral de Educação Infantil.
• DOURADO, Luiz Fernandes. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009:
questões estruturais e conjunturais de uma política. Educação e Sociedade, v. 31,
n. 112, p. 677-705, jul./set. 2010.
• ______. Plano Nacional de Educação como política de Estado: antecedentes
históricos, avaliação e perspectivas. In: DOURADO, Luiz F. (Org.). Plano Nacional de
Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. Goiânia: Editora UFG/Autêntica,
2011.

119. Referências
• AMARAL, Cardoso Nelson. PEC 241: a “morte” do PNE (2014-2024)
e o poder de diminuição dos recursos educacionais, UFG, 2016.
• BARBOSA, Ivone Garcia; Alves Nancy N. de Lima; SILVEIRA, Telma A.
T. M.; SOARES, Marcos A. A educação infantil no PNE: novo plano
para antigas necessidade. Revista Retratos da Escola. V.8, n.14,
janeiro a junho de 2014.
• DOURADO, Luiz Fernandes. Avaliação do Plano Nacional de
Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma
política. Educação e Sociedade, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul./set.
2010.
• ______. Plano Nacional de Educação como política de Estado:
antecedentes históricos, avaliação e perspectivas. In: DOURADO,
Luiz F. (Org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e
perspectivas. Goiânia: Editora UFG/Autêntica, 2011.