O documento discute a importância da gestão democrática nas escolas por meio dos conselhos escolares. Estes órgãos colegiados representam diferentes segmentos da comunidade escolar e local e têm como funções normatizar, consultar, deliberar, fiscalizar e mobilizar a participação de todos na escola.

1. GESTÃO DEMOCRÁTICA :
Conselho Escolar
JEIF – 16/05/2016
EMEF PROFESSORA MARILI DIAS
Diretora: Susete A R Mendes

2. Esta segunda reunião tem sua estrutura direcionada para
sensibilização, esclarecimentos e orientação para a
construção coletiva do real conceito de Conselho Escolar
num processo que prima pelos procedimentos básicos de
diálogo e comunicação na escola e comunidade.
A escola é dependente de um órgão central, representado
pela Secretaria Municipal de Educação, e outro local que é
a própria comunidade. Logo, é entre estes dois elementos
que a escola deverá tornar-se autônoma por meio da
capacidade de tomar decisões compartilhadas e
comprometidas para a resolução dos problemas de maneira
rápida, no momento certo, respondendo às necessidades
locais.

3. SOBRE AUTONOMIA DA ESCOLA
No entanto, esclarece-se que a autonomia não está limitada
apenas à questão financeira dos recursos que a unidade de
ensino recebe. Lembrando, ainda que a escola faz parte de
um sistema maior, portanto, devem ser respeitadas as
determinações, a hierarquia e a autoridade dos órgãos
superiores. Vale ressaltar que a autonomia da escola não se
constrói com normas e regulamentos, mas com princípios e
estratégias, amplamente discutidos com todos que fazem a
escola, aplicados às circunstâncias do momento em que os
fatos acontecem e sempre valorizando a criatividade, a
iniciativa na resolução dos problemas

4. Para que a prática da autonomia escolar seja exercida
plenamente, alguns elementos combinados são
necessários; como, a existência de estrutura de gestão
colegiada, que garante a gestão compartilhada e ações
em torno de um projeto político pedagógico.
A autonomia é um processo de construção, sendo assim ,
ela é construída no dia-a-dia, com a participação de todos
e com a superação das barreiras naturais que aparecem.
A autonomia expande o processo decisório, logo, a
decisão não está concentrada apenas nas mãos de uma
única pessoa, mas de todos os grupos que fazem a
escola, dentro e fora dela.

5. A autonomia é um processo de interdependência, por isso,
deve existir um entendimento amplo entre todos que fazem
a escola, bem como a colaboração mútua. Deve-se
também equilibrar os diferentes interesses envolvidos.
• A autonomia é responsabilidade e transparência, por isso,
deve-se assumir responsabilidades, responder pelas ações,
prestar contas dos atos e trocar a hierarquia tradicional por
redes de comunicação aberta a todos.
• A autonomia implica gestão democrática, portanto um
processo coletivo e participativo, onde as tomadas de
decisões devem ser compartilhadas e o comprometimento
deve envolver todos e as responsabilidades sejam
assumidas em conjunto, valorizando o trabalho em equipe.

6. O QUE É O CONSELHO ESCOLAR?
É um organismo colegiado composto pela representação de
estudantes, pais, professores, funcionários e comunidade local, tendo
o diretor escolar como membro nato, com responsabilidade
compartilhada de gestão da escola, gerando uma nova forma de
administração onde as decisões são integradas e coletivas.
Constitui-se em um lugar de participação; um espaço de discussão,
negociação e encaminhamento das demandas educacionais,
possibilitando a participação social e promovendo a gestão
democrática. É também uma instância de discussão, acompanhamento
e deliberação, na qual se busca construir uma cultura democrática,
substituindo a cultura patrimonialista pela cultura participativa e
cidadã.

7. POR QUE TER O CONSELHO ESCOLAR?
• Para criar ambiente articulador da gestão democrática escolar;
• Para favorecer a integração entre a comunidade escolar e local em
prol do acompanhamento ao desempenho da escola;
• Para ser instância de escuta, reflexão e participação;
•Para desenvolver uma atitude democrática, criando oportunidades
para que todos os segmentos possam falar e defender os seus
interesses coletivos;
• Para exercer o controle social da educação.

8. FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR
Conselho Escolar mobiliza, opina, decide e acompanha a vida escolar,
desempenhando as seguintes funções:
• Função normativa:
Orienta e disciplina ações e procedimentos do cotidiano escolar, por meio de
normas, diretrizes e indicações de possibilidades sobre atitudes e
comportamentos da/na comunidade escolar;
• Função consultiva:
Aconselha e emite opiniões sobre questões, assuntos e problemas
relacionados à escola. Assessora e encaminha as questões levadas pelos
diversos segmentos da escola e apresenta sugestões de soluções, que
poderão ou não ser acatadas pela unidade escolar;

9. • Função deliberativa:
Examina as situações apresentadas ao Conselho Escolar com
vista a uma decisão; aprova proposições, encaminhamentos e
prestação de conta;
• Função fiscalizadora:
Acompanha, supervisiona, monitora e avalia o cumprimento
das normas da escola e a qualidade social do cotidiano
escolar;
• Função mobilizadora:
Promove, estimula e articula a participação integrada dos
segmentos representativos da escola e da comunidade local.

10. CALENDÁRIO DO CONSELHO ESCOLAR
A atuação do Conselho Escolar acontece, constantemente, no cotidiano
da escola.
Assim, a atividade do Conselho dá-se por meio de reuniões ordinárias
periódicas (no mínimo mensais) e reuniões extraordinárias, sendo estas
convocadas pelo presidente ou 1/3 de seus membros.
O calendário de reuniões ordinárias, deve ser fixado em locais
estratégicos da escola para ser visto pelo maior número de pessoas.
Isso, porém, não dispensa a convocação por escrito ou presencial a
cada conselheiro e às pessoas cuja participação seja considerada
importante para discussão dos assuntos em pauta.

11. ORGANIZAÇÃO DA PAUTA DO CONSELHO ESCOLAR
Para evitar desperdício de tempo e fomentar a transparência e a
participação de todos, sugere-se que a pauta seja construída
coletivamente.
Como estratégia, pode ser utilizado um espaço no mural do Conselho
Escolar para colher junto à comunidade as sugestões de assuntos que
devam constar na pauta.
Cabe ao Conselho Escolar organizar a prioridade de assuntos e selecionar
a pauta, a qual deverá ser fixada no mural e amplamente divulgada com a
comunidade escolar e local.

12. QUEM PARTICIPA DAS REUNIÕES?
Qualquer pessoa pode participar das reuniões do Conselho Escolar
para discutir conjuntamente todo e qualquer problema ou assunto
relacionado à escola. No entanto, só terão direito a voto os membros
eleitos e o membro nato.
A efetiva participação do Conselho Escolar precisa estar ligada,
prioritariamente, à essência do trabalho escolar. O acompanhamento
do desenvolvimento da prática educativa, bem como do processo
ensino-aprendizagem é a sua principal tarefa.
Assim, o Conselho Escolar deve refletir sobre as dimensões e os
aspectos que necessitam ser avaliados na Educação para se construir
uma escola cidadã e de qualidade.

13. QUAIS DIMENSÕES E ASPECTOS PODEM SER PARÂMETROS PARA ESSE ACOMPANHAMENTO?
O contexto social no qual a escola está inserida;
As condições da escola para uma aprendizagem relevante;
Os mecanismos utilizados na gestão democrática da escola;
A atuação dos membros da escola, especialmente do professor, no processo educativo;
O desempenho escolar dos estudantes.
O Conselho Escolar, no desenvolvimento de suas ações, sempre de forma corresponsável, coleta
e analisa uma variedade de dados e informações sobre o processo educativo escolar.
Indicar, sugerir, propor ações que necessitam ser desenvolvidas no processo educativo
contribuindo decisivamente para a construção de uma Educação emancipadora para toda a
sociedade.
A função político-pedagógica do Conselho Escolar expressa-se no olhar comprometido que
desenvolve durante todo o processo educacional, tendo como foco privilegiado a
aprendizagem, qual seja, no planejamento, na implementação e na avaliação das ações da
escola.

14. QUAIS OS ASSUNTOS QUE DEVEM SER LEVADOS PARA
DISCUSSÃO COLETIVA
• Como lidar com as diferenças que marcam os sujeitos que participam
do processo educativo? Como a escola demonstra respeito a essas
diferenças?
• Como garantir a unidade da prática social da Educação desenvolvida
na escola?
• O que cabe ser avaliado na prática educativa? Quem deve ser
avaliado?
• Como a escola vem construindo sua autonomia didática e
administrativa?
• Como vem sendo implementado o Projeto Político Pedagógico?
• Como socializar os dados e informações que o Conselho Escolar
conseguiu obter durante o processo de acompanhamento da prática
educativa?

15. COMO E QUANDO REALIZAR AS REUNIÕES?
• Priorizem o cumprimento do calendário de reuniões ORDINÁRIAS;
• Organizem as reuniões de modo que elas sejam, ao mesmo tempo, agradáveis
e produtivas para atingir os objetivos;
• Evitem que todos falem ao mesmo tempo;
• Não realizem as reuniões em salas pequenas, mal ventiladas. Todas as pessoas
devem se sentir bem acomodadas;
• Mudem de assunto logo que se esgote o primeiro;
• Prestem atenção na fala de cada um para evitar repetições;
• Expressem as ideias com clareza;
• Oportunizem a todas as pessoas a expressão de suas ideias e considerações;
• Após as decisões aprovadas, deverão ser definidos os responsáveis pelos
encaminhamentos;
• Registrem em ata toda a dinâmica da reunião, falas e encaminhamentos.
Coloquem uma cópia da ata no mural do Conselho Escolar.

16. FINALIZANDO...
A partir dessas considerações, podem-se prever duas indicações possíveis para o
uso dos dados e informações colhidos e das análises desenvolvidas:
a) Propor a manutenção das ações que tenham provocado atitudes e respostas
positivas;
b) Reorganizar e redimensionar as ações que não estão sendo adequadas,
identificando pontos de estrangulamento no processo pedagógico.
Todo esse esforço do Conselho Escolar para conhecer a escola na sua totalidade a
fim de garantir um processo ensino aprendizagem que atenda todos os segmentos
da comunidade escolar constitui-se em um acompanhamento responsável das
atividades da escola, o qual tem na solidariedade e na inclusão seus princípios
fundamentais. Firmar o envolvimento do Conselho Escolar com esse horizonte
implica avançar nas discussões de propostas que carreguem em seu núcleo o
combate à manipulação e à exclusão, contribuindo para superação de formas
antidemocráticas de gestão escolar

17. ALGUMAS QUESTÕES PARA REFLEXÃO E DEBATE
1. O que é necessário manter e/ou modificar na escola que você atua para
que possa ser fortalecida a gestão democrática?
2. Quais estratégias podem ser utilizadas para possibilitar a participação da
comunidade escolar e local no acompanhamento ao dia-a-dia da escola?
3. Que ações o Conselho Escolar pode desenvolver no sentido respeitar e
garantir as falas dos diversos segmentos?
4. De que forma o Conselho Escolar pode promover a elaboração coletiva e
a implementação de um Projeto de Acompanhamento à Aprendizagem?
5. Que diretrizes/proposições/ações/atividades podem orientar o processo
de elaboração do projeto de fortalecimento do Conselho Escolar no âmbito
da escola?

18. LEGISLAÇÃO QUE DÁ SUPORTE AO CONSELHO ESCOLAR:
a) Constituição Federal;
b) Legislação do Ensino (LDB N°9.394/96);
c) Leio Orgânica do Município;
d) Estatuto do Magistério;
e) Estatuto da Criança e do Adolescente;
f) Estatuto do Idoso;
g) Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
h) Estatuto e Regimento do Conselho Escolar;
i) Regimento da Escola.
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Cadernos do Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Brasília: MEC/SEB, 2004. 10v.
PARO, Vitor Henrique. Por dentro da Escola Pública. 2ªed. São Paulo,Xamã,1996.
SOUSA, Silvana Aparecida. Gestão Escolar Compartilhada: democracia ou descompromisso? Xamã. São
Paulo.2001.