SlideShare uma empresa Scribd logo
Ministério da Educação
        Secretaria de Educação Básica




       Conselho Escolar,
gestão democrática da educação
      e escolha do diretor




               Brasília - DF
             Novembro de 2004
CONSELHO ESCOLAR,
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
      E ESCOLHA DO DIRETOR
Sumário

Apresentação ..................................................................................................................7


Introdução ....................................................................................................................11


Parte I – Gestão democrática: a participação cidadã na escola ......................13
1.1 A educação como direito ....................................................................................16
1.2 A educação, a escola e a cultura na formação de sujeitos sociais ................19


Parte II – A gestão democrática: aprendizagem e exercício de participação.....23
2.1 A construção da gestão democrática e os processos de participação........26


Parte III – Gestão democrática e a escolha de diretores ...................................31
3.1 As formas de provimento ao cargo de diretor:
limites e possibilidades ............................................................................................33
3.2 O Conselho Escolar como espaço de democratização da gestão e
da organização escolar .............................................................................................42


Parte IV – Gestão democrática e a autonomia da escola ..................................45
4.1 Os mecanismos de participação e a autonomia da escola ..........................46
4.2 O diretor, o Conselho Escolar e a gestão democrática na escola ................49


Leituras recomendadas ...........................................................................................55


Referências .................................................................................................................57
8
Apresentação

      “Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convo-
      car os que vivem em torno da escola, e dentro da esco-
      la, no sentido de participarem, de tomarem um pouco
      o destino da escola na mão, também. Tudo o que a
      gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, consi-
      derando o trabalho imenso que se põe diante de nós
      que é o de assumir esse país democraticamente.”

                                                       Paulo Freire



  A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, por meio da
Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Siste-
mas de Ensino do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Siste-
mas de Ensino, vem desenvolvendo ações no sentido de implementar o Pro-
grama Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.
  Esse Programa atuará em regime de colaboração com os sistemas de ensi-
no, visando fomentar a implantação e o fortalecimento de Conselhos Escola-
res nas escolas públicas de educação básica.
  O Programa conta com a participação de organismos nacionais e internacio-
nais em um Grupo de Trabalho constituído para discutir, analisar e propor
medidas para sua implementação.
   Participam do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares:
    Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
    União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)


                                                                                9
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
          Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
          Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
          (Unesco)
          Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
        O material instrucional do Programa é composto de um caderno instrucional
     denominado Conselhos Escolares: Uma estratégia de gestão democrática da educa-
     ção pública, que é destinado aos dirigentes e técnicos das secretarias munici-
     pais e estaduais de educação, e seis cadernos instrucionais destinados aos con-
     selheiros escolares, sendo:
          Caderno 1 – Conselhos Escolares: Democratização da escola e constru-
          ção da cidadania
          Caderno 2 – Conselho Escolar e a aprendizagem na escola
          Caderno 3 – Conselho Escolar e o respeito e a valorização do saber e da
          cultura do estudante e da comunidade
          Caderno 4 – Conselho Escolar e o aproveitamento significativo do tempo
          pedagógico
          Caderno 5 – Conselho Escolar, gestão democrática da educação e esco-
          lha do diretor
          Caderno de Consulta – Indicadores da Qualidade na Educação.
        Este é um dos cadernos instrucionais, e pretende, assim como os demais,
     servir de subsídio às secretarias estaduais e municipais de educação na reali-
     zação de capacitações de conselheiros escolares, seja por meio de cursos
     presenciais ou a distância. É objetivo também do material estimular o debate
     entre os próprios membros do Conselho Escolar sobre o importante papel desse
     colegiado na implantação da gestão democrática na escola.
        O material instrucional não deve ser entendido como um modelo que o
     Ministério da Educação propõe aos sistemas de ensino, mas, sim, como uma
     contribuição ao debate e ao aprofundamento do princípio constitucional da
     gestão democrática da educação.
        Vale ressaltar que não é propósito deste material esgotar a discussão sobre


10
o tema; muito pelo contrário, pretende-se dar início ao debate sobre essa ques-
tão, principalmente tendo como foco o importante papel do Conselho Escolar.
   Muitos desafios estão por vir, mas com certeza este é um importante passo
para garantir a efetiva participação das comunidades escolar e local na gestão
das escolas, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade social da edu-
cação ofertada para todos.




                                                      Ministério da Educação




                                                                                  11
12
Introdução
   Este caderno, intitulado Conselho Escolar, gestão democrática da educa-
ção e escolha do diretor, integra o Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares e tem como objetivo contribuir para o fortalecimento dos
mecanismos de democratização da escola, em especial do Conselho Escolar e
dos processos de escolha de diretores por meio da análise dos desafios, limi-
tes e possibilidades da gestão democrática.
   A fim de discutir esses processos, estruturamos o caderno em quatro uni-
dades, entendendo a gestão como ato político-pedagógico, nas quais analisa-
mos os seguintes aspectos:
   I – Gestão democrática: a participação cidadã na escola – busca identificar os
pressupostos da gestão democrática na legislação, bem como o papel social
da educação e da escola.
   II – Gestão democrática: aprendizagem e exercício da participação – conceitua o
processo de construção da gestão democrática como movimento permanente
que não se decreta, mas resulta de processos coletivos de tomada de decisão e
de luta política e, portanto, de participação.
   III – Gestão democrática e a escolha de diretores – busca identificar as formas de
escolha dos dirigentes escolares e os mecanismos de participação na escola,
destacando, especialmente, o papel dos Conselhos Escolares.
   IV – Gestão democrática e a autonomia da escola – busca consolidar os meca-
nismos de participação e democratização da gestão escolar e fortalecer a auto-
nomia da escola. Nessa direção, propõe a ação articulada entre o diretor esco-
lar e o Conselho Escolar, visando a efetivação de uma cultura de participação
e democratização das relações na escola.
   Essas quatro unidades se inter-relacionam, tendo por eixo a compreensão
de que a democratização da educação implica a garantia de processos de pro-
gressiva autonomia da escola e de efetiva participação dos diferentes segmen-
tos que compõem a comunidade local e escolar. Nesse sentido, o caderno


                                                                                        13
enfatiza a importância da criação das condições e dos mecanismos de partici-
     pação para que os diferentes atores sociais possam contribuir com os espaços
     de decisão e responsabilização das unidades escolares.
        Assim, ao pensar a lógica e as dinâmicas de participação nas instituições
     escolares, é fundamental repensar os processos de decisão e deliberação, a
     organização e as condições de trabalho, os objetivos e as prioridades da insti-
     tuição, a autonomia e a identidade escolar e, fundamentalmente, o papel dos
     diferentes atores sociais, bem como as estratégias para a implementação de
     processos coletivos de decisão, especialmente do Conselho Escolar.
        Nesse cenário, pensar a articulação entre a democratização da gestão, a
     autonomia e os Conselhos Escolares é fundamental. Isso quer dizer que a lógi-
     ca centralizadora que, comumente, constitui o dia-a-dia das escolas precisa
     ser revista. Para que esse quadro seja repensado, destacamos alguns proces-
     sos a serem articulados sem prejuízo de outros: a participação, a autonomia,
     os processos de escolha dos dirigentes e os Conselhos Escolares.




                Gestão democrática: aprendizado
                Gestão democrática: aprendizado
                    e exercício de participação
                   e exercício de participação
                                                  Educação como direito
                                                  Educação como direito
                     A construção dos processos
                     A construção dos processos
                       de gestão e participação
                      de gestão e participação

                                           Educação, escola e legislação
                                           Educação, escola e legislação
                         Por uma cultura de
                        Por uma cultura de
                        participação escolar
                        participação escolar




14
Parte I
     Gestão democrática:
a participação cidadã na escola




O que é participação?




               A
                         gestão democrática implica a
                         efetivação de novos processos de
                         organização e gestão baseados
               em uma dinâmica que favoreça os proces-
               sos coletivos e participativos de decisão.
               Nesse sentido, a participação constitui uma
               das bandeiras fundamentais a serem imple-
               mentadas pelos diferentes atores que
               constroem o cotidiano escolar.



                                                             15
Gestão democrática: a participação cidadã na escola




                         A participação não tem o mesmo significado para todos, tratando-se, por-
                     tanto, de uma palavra que tem vários significados. Ela apresenta diferenças
                     significativas quanto à natureza, ao caráter, às finalidades e ao alcance dos
                     processos participativos. Isso quer dizer que os processos de participação cons-
                     tituem, eles próprios, processos de aprendizagem e de mudanças culturais a
                     serem construídos cotidianamente.
                         A participação pode ser entendida, portanto, como processo complexo que
                     envolve vários cenários e múltiplas possibilidades de organização. Ou seja,
                     não existe apenas uma forma ou lógica de participação: há dinâmicas que se
                     caracterizam por um processo de pequena participação e outras que se carac-
                     terizam por efetivar processos em que se busca compartilhar as ações e as
                     tomadas de decisão por meio do trabalho coletivo, envolvendo os diferentes
                     segmentos da comunidade escolar.
                         Isso quer dizer que alguns processos chamados de participação não garan-
                     tem o compartilhamento das decisões e do poder, configurando-se como me-
                     canismo legitimador de decisões já tomadas centralmente.


16
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




   Para que a participação seja realidade, são necessários
 meios e condições favoráveis, ou seja, é preciso repensar a
cultura escolar e os processos, normalmente autoritários, de
 distribuição do poder no seu interior. Dentre os meios e as
condições destacam-se, ainda, a importância de se garantir:
        infra-estrutura adequada, quadro de pessoal
                 qualificado, apoio estudantil.
   Outro dado importante é entender a participação como
  processo a ser construído coletivamente. Nessa direção, é
  fundamental ressaltar que a participação não se decreta,
  não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas
                como mecanismo formal/legal.




                                                                                                           17
Gestão democrática: a participação cidadã na escola




                         Por que a educação é um
                         direito de todo cidadão?




                                                           1.1 A educação como direito



                                                           V
                                                                     amos abordar neste item a importân-
                                                                     cia da ação política pela educação na
                                                                     medida em que esta constitui um direi-
                                                           to social. Para melhor compreendermos esse pro-
                                                           cesso, destacamos a importância da escola, espe-
                                                           cialmente a pública, para a formação do cidadão.
                                                              A educação, como prática social, constitui
                                                           direito social do indivíduo. Historicamente,
                                                           muitas lutas foram desenvolvidas buscando
                                                           garantir esse direito a todos, a partir da expan-
                                                           são e da democratização das oportunidades de
                                                           escolarização. Ou seja, a garantia de escola para
                                                           todos constitui uma das bandeiras em prol da
                                                           inclusão social e da efetiva participação da so-
                                                           ciedade civil.


18
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




 A educação, como prática social, constitui direito
 social do indivíduo. Historicamente, muitas lutas
foram desenvolvidas buscando garantir esse direito
 a todos, a partir da expansão e da democratização
         das oportunidades de escolarização.


                                                                                                    19
Gestão democrática: a participação cidadã na escola




                         Nesse processo, a defesa da escola pública e gratuita para todos como de-
                     ver do Estado e direito social dos indivíduos tem sido uma constante na reali-
                     dade brasileira, sobretudo após 1930. A construção dessa realidade implica a
                     garantia de condições objetivas, tais como o financiamento pelo poder públi-
                     co, o projeto político pedagógico, a autonomia escolar e a conscientização e
                     participação cotidiana de dirigentes escolares, professores, demais funcioná-
                     rios, estudantes e pais de estudantes que dela fazem parte. Porém essa partici-
                     pação histórica não se manifesta de forma rápida e espontânea, é necessário
                     um amplo trabalho de mobilização e conscientização de todos os envolvidos
                     para que estes percebam a importância de participar da elaboração e da cons-
                     trução cotidianas dos projetos da escola.
                         Resumindo:




                                         Nessa unidade, vimos que a educação e a escolarização
                                        constituem direitos sociais da pessoa. Para garantir esse
                                          direito constitucional é preciso mobilização social em
                                                  defesa da garantia de escola pública de
                                          qualidade para todos. Com base nessas informações, a
                                         título de sugestão, o Conselho Escolar poderia destacar
                                            as mobilizações em prol da escola pública das quais
                                              participou ou de que tenha tido conhecimento,
                                            indicando a importância desses movimentos para a
                                               garantia da educação e da escola para todos.




20
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




A educação só ocorre na
escola? Qual o papel da
  instituição escolar?


             1.2 A educação, a escola e a cultura na
             formação de sujeitos sociais




             V
                       imos, na seção anterior, que a educação e
                       a garantia da escolarização constituem
                       um direito social. Para compreendermos
             melhor esse direito é preciso definir os termos edu-
             cação e escola. Esse será o nosso desafio nesta seção.
                Por educação entendemos todas as manifesta-
             ções humanas que buscam a apropriação da cultu-
             ra produzida pelo homem. A escola, nesse cenário,
             é o espaço privilegiado de produção e socialização
             do saber e se encontra organizada por meio de
             ações educativas que visam a formação de sujeitos
             concretos: éticos, participativos, críticos e criativos.
                Ou seja, a organização escolar cumpre o papel
             de garantir aos indivíduos o acesso ao saber histo-
             ricamente acumulado. No Brasil, várias leis foram
             aprovadas visando garantir diretrizes e bases para


                                                                                                        21
Gestão democrática: a participação cidadã na escola




                     a educação nacional. Essas leis interferem na lógica organizativa da escola e
                     nos papéis dos diversos atores sociais que constroem o cotidiano escolar.
                         Nos anos 1990, mudanças legais ocorreram no âmbito legislativo, destacando-se a
                     aprovação das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da Lei n. 9.394/96.
                     A LDB alterou o panorama da educação básica, que passou a compreender a
                     educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Além dessa mudança, a LDB
                     redirecionou as formas de organização e gestão, os padrões de financiamento, a
                     estrutura curricular, requerendo, entre outros, a implementação de processos de
                     participação e gestão democrática nas unidades escolares públicas.
                         A esse respeito, como vimos no Caderno 1, a lei estabelece o princípio da
                     gestão democrática, ou seja, a necessidade de que a gestão das escolas se efe-
                     tive por meio de processos coletivos envolvendo a participação da comunida-
                     de local e escolar.
                         Assim, por gestão democrática entendemos a garantia de mecanismos e
                     condições para que espaços de participação, partilhamento e descentralização
                     do poder ocorram.
                         A LDB dispõe que:
                           Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensi-
                           no público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os
                           seguintes princípios:
                           I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-
                           pedagógico da escola;
                           II – participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equi-
                           valentes.


                         Desse modo, a LDB, ao encaminhar para os sistemas de ensino as normas
                     para a gestão democrática, indica dois instrumentos fundamentais: 1) a elabo-
                     ração do Projeto Pedagógico da escola, contando com a participação dos pro-
                     fissionais da educação; 2) a participação das comunidades escolar e local em
                     Conselhos Escolares ou equivalentes.




22
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




Envolver os diversos segmentos na elaboração e
  no acompanhamento do projeto pedagógico
constitui um grande desafio para a construção
    da gestão democrática e participativa.



                                                                                                  23
Gestão democrática: a participação cidadã na escola




                                   O projeto político-pedagógico ocupa um papel central na
                                    construção de processos de participação e, portanto, na
                                   implementação de uma gestão democrática. Envolver os
                                   diversos segmentos na elaboração e no acompanhamento
                                   do projeto pedagógico constitui um grande desafio para a
                                       construção da gestão democrática e participativa.




24
Parte II
       A gestão democrática:
    aprendizagem e exercício de
           participação




Por que a gestão democrática é
 um processo de aprendizado
           coletivo?




                   A
                              democratização dos sistemas
                             de ensino e da escola implica
                             o aprendizado e a vivência
                   do exercício de participação e tomadas
                   de decisões. Trata-se de processo a ser
                   construído coletivamente, que conside-
                   ra a especificidade e a possibilidade his-
                   tórica de cada sistema de ensino (mu-
                   nicipal, estadual ou federal), de cada es-


                                                                25
A gestão democrática: aprendizagem e exercício de participação




                    cola. O importante é compreender que esse processo não se efetiva por decre-
                    to, portarias ou resolução, mas é resultante, sobretudo, da concepção de ges-
                    tão e de participação que temos.
                         Nesse percurso, a definição da concepção e, portanto, do alcance e da natu-
                    reza política e social da gestão democrática que se quer implementar é funda-
                    mental para a efetivação ou não dos processos de participação e decisão.
                         Pensarmos a democratização implica, portanto, compreendermos a cultu-
                    ra da escola e dos seus processos, bem como articulá-los com as relações sociais
                    mais amplas. A compreensão dos processos culturais na escola envolve dire-
                    tamente os diferentes segmentos das comunidades local e escolar, seus valo-
                    res, atitudes e comportamentos. Ou seja, a escola é um espaço de contradições
                    e diferenças. Nesse sentido, quando buscamos construir na escola um proces-
                    so de participação baseado em relações de cooperação, no trabalho coletivo e
                    no partilhamento do poder, precisamos exercitar a pedagogia do diálogo, do
                    respeito às diferenças, garantindo a liberdade de expressão, a vivência de pro-
                    cessos de convivência democrática, a serem efetivados no cotidiano, em busca
                    da construção de projetos coletivos.




                                       Os autores Catani e Gutierrez, ao discutirem a relação
                                         entre a participação e a gestão escolar, afirmam que
                                        “Toda e qualquer organização que tente implantar e
                                      desenvolver práticas de natureza participativa vive sob a
                                     constante ameaça da reconversão burocrática e autoritária
                                         dos seus melhores esforços. As razões para isto são
                                             diversas: história de vida de seus membros,
                                       supervalorização ideológica das formas tradicionais de
                                        gestão, demandas específicas difíceis de conciliar, etc.



26
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




   De tudo isso, contudo, um ponto deve ser destacado:
  a participação se funda no exercício do diálogo entre as
 partes. Essa comunicação ocorre, em geral, entre pessoas
   com diferentes formações e habilidades, ou seja, entre
     agentes dotados de distintas competências para a
  construção de um plano coletivo e consensual de ação.
Na prática da gestão escolar, esta diferença, que em si não
é original nem única, assume uma dimensão muito maior
     do que a grande maioria das propostas de gestão
    participativa e autogestão que pode ser observada”.




                                                                                                            27
A gestão democrática: aprendizagem e exercício de participação




              Quais são os elementos
                fundamentais para a
         implementação de um processo de
         gestão democrática e participativa
                     na escola?


                                                                 2.1 A construção da gestão democrática e
                                                                 os processos de participação



                                                                 A
                                                                              gestão da escola se traduz cotidia-
                                                                             namente como ato político, pois
                                                                             implica sempre uma tomada de posi-
                                                                 ção dos atores sociais (pais, professores, funcio-
                                                                 nários, estudantes...). Logo, a sua construção não
                                                                 pode ser individual, pelo contrário, deve ser cole-
                                                                 tiva, envolvendo os diversos atores na discussão
                                                                 e na tomada de decisões.
                                                                      Para que a tomada de decisão seja partilhada, é
                                                                 necessária a implementação de vários mecanismos
                                                                 de participação, tais como: o aprimoramento dos
                                                                 processos de provimento ao cargo de diretor, a cri-
                                                                 ação e consolidação de órgãos colegiados na esco-
                                                                 la (Conselhos Escolares, Conselho de Classe...), o


28
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




fortalecimento da participação estudantil por meio da criação e consolidação
de grêmios estudantis, a construção coletiva do projeto político-pedagógico
da escola, a progressiva autonomia da escola e, conseqüentemente, a discus-
são e a implementação de novas formas de organização e de gestão escolar e a
garantia de financiamento público da educação e da escola nos diferentes ní-
veis e modalidades de ensino. Toda essa dinâmica se efetiva como um proces-
so de aprendizado político fundamental para a construção de uma cultura de
participação e de gestão democrática na escola e, conseqüentemente, para a
instituição de uma nova cultura na escola.



                                               Fortalecimento da
               Provimento                    participação estudantil
           ao cargo de diretor

                                                                         Garantia de
                                                                       financiamento
Construção coletiva                                                 público da educação
do projeto político-               DECISÃO
                                                                      e da escola nos
  pedagógico da                   ARTILHAD
                                    TILHADA
                                 PARTILHADA                          diferentes níveis e
      escola                                                            modalidades
                                                                          de ensino


             Luta pela progressiva            Discussão e
             autonomia da escola         implementação de novas
                                         formas de organização e
                                            de gestão escolar



  A efetivação de uma nova relação entre a educação, a escola e a democra-
cia constitui um aprendizado político-pedagógico cotidiano que requer a
implementação de novas formas de organização e participação interna e ex-
ternamente à escola. Ou seja, a construção de uma educação emancipatória e,
portanto, democrática se constrói por meio da garantia de novas formas de



                                                                                                                      29
A gestão democrática: aprendizagem e exercício de participação




                    organização e gestão, pela implementação de mecanismos de distribuição do
                    poder, que só é possível a partir da participação ativa dos cidadãos na vida
                    pública, articulada à necessidade de formação para a democracia.
                         Nesse cenário, a implementação de processos e práticas de participação co-
                    letiva, bem como a avaliação destas, é fundamental para romper com a lógica
                    autoritária em que se estruturam as concepções e práticas dominantes de orga-
                    nização e gestão escolares. Desse modo, é fundamental ressaltarmos a impor-
                    tância: da construção coletiva de um projeto pedagógico pela escola, envolven-
                    do os diferentes segmentos da comunidade local e escolar; da discussão e mu-
                    danças na organização do trabalho e na gestão da escola; do estabelecimento de
                    formas de distribuição do poder, assim como da vivência e construção de novas
                    formas de relacionamento interpessoal. Nessa direção, a efetivação da gestão
                    democrática como aprendizado coletivo deve considerar a necessidade de se
                    repensar a organização escolar, tendo em mente a importância desta na vida
                    das pessoas, bem como os processos formativos presentes nas concepções e prá-
                    ticas que contribuam para a participação efetiva e para o alargamento das con-
                    cepções de mundo, homem e sociedade dos que dela participam.
                         Paro (2001, p. 29-30), ao analisar a influência positiva da escola na vida das
                    pessoas, indica elementos para pensarmos e rediscutirmos a escola autoritária
                    que temos, com a finalidade de direcioná-la para uma escola voltada para a
                    emancipação e a participação democrática. Nessa direção, o autor afirma que


                          A evidência da influência positiva da organização escolar sobre o comportamento
                          das pessoas pode ser percebida quando se comparam escolas em que foram
                          introduzidas inovações que provocaram maior democratização dos contatos hu-
                          manos, com situações anteriores, em que as relações eram de mando e submissão.
                          Em duas pesquisas de campo [...] foi possível perceber os efeitos de medidas visan-
                          do à democratização do ambiente escolar, com a introdução de eleições de diretores,
                          no primeiro caso, e com a ocorrência de uma direção mais democrática, comprome-
                          tida com os interesses dos usuários, no segundo. Em ambos os casos, a partir de
                          entrevistas e observações em campo, pôde-se constatar a melhoria no relaciona-


30
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




Pôde-se constatar a melhoria no relacionamento
humano entre direção e pessoal escolar, entre a
     escola e os usuários e, principalmente,
 o relacionamento geral dos estudantes entre si
  e com os vários profissionais da escola, quer
         dentro quer fora da sala de aula




                                                                                                   31
A gestão democrática: aprendizagem e exercício de participação




                          mento humano entre direção e pessoal escolar, entre a escola e os usuários e, prin-
                          cipalmente, o relacionamento geral dos estudantes entre si e com os vários profis-
                          sionais da escola, quer dentro quer fora da sala de aula. As pessoas, que antes eram
                          tratadas apenas como objetos de decisão de outras localizadas em níveis hierárqui-
                          cos superiores, sentiram a introdução de mudanças elevá-las à condição de sujeitos
                          desse processo, e isso não é pouco em termos de avanço no relacionamento pessoal.
                          Tudo isso propiciou a apropriação de valores de cidadania e o desenvolvimento de
                          comportamentos compatíveis com a colaboração recíproca entre os homens [...].
                               Se o compromisso é com uma nova visão de mundo, que exige a prática para ser
                          apreendida, o caminho parece ser precisamente este: ao mesmo tempo em que se
                          desenvolvem conteúdos de uma concepção mais elaborada de mundo, se propiciam
                          condições para vivê-la e aprendê-la cada vez mais consistentemente. Só assim, se
                          pode esperar contribuir para desarticular a ideologia do mercado incrustada no
                          dia-a-dia da sociedade e, em particular, no sistema de ensino.


                         Veja, a seguir, uma das alternativas de participação dos pais na escola, apon-
                    tada por Vitor Paro, em uma das escolas que fez parte da pesquisa realizada
                    por ele em São Paulo.




                                           O programa consiste em reunir os pais e mães de
                                        estudantes mensalmente para discutir temas diversos,
                                         ligados à educação de filhos (adolescência, televisão e
                                       drogas etc.) e não problemas específicos da escola, o que
                                       já é feito nas reuniões de Conselho de Escola, APM etc.
                                                         (PARO, 2001, p. 113).




32
Parte III
   Gestão democrática e a escolha
            de diretores



 Qual a importância dos
mecanismos de participação
  na efetivação da gestão
       democrática?




              A
                        escola, como vimos, no desempenho
                        de sua função social de formadora de
                        sujeitos históricos, constitui um espa-
              ço de sociabilidade e de socialização do conhe-
              cimento produzido, indispensável na formação
              e inserção dos indivíduos nas relações sociais.
                 A construção de uma escola em que a parti-
              cipação seja uma realidade depende, portanto,


                                                                  33
A gestão democrática e a escolha de diretores




                     da ação de todos: dirigentes escolares, professores, estudantes, funcionários,
                     pais de estudantes e comunidade local. Nesse processo, a articulação entre os
                     diversos segmentos que compõem a escola e a criação de espaços e mecanis-
                     mos de participação são fundamentais para o exercício do aprendizado de-
                     mocrático que possibilite a formação de indivíduos críticos, criativos e
                     participativos.
                          A efetivação e a consolidação de mecanismos de participação da comunidade
                     educacional devem ser incentivadas, mediante: Conselho Escolar, grêmio estu-
                     dantil, associação de pais, conselhos de classes etc., na perspectiva de construção
                     de novas maneiras de se partilhar o poder de decisão nas instituições.
                          Nesse sentido, a democratização da gestão escolar implica a superação dos
                     processos centralizados de decisão e a gestão colegiada, na qual as decisões
                     nasçam das discussões coletivas, envolvendo todos os segmentos da escola, e
                     orientadas pelo sentido político e pedagógico presente nessas práticas.
                          A instituição educativa, no cumprimento do seu papel e na efetivação da
                     gestão democrática, precisa não só criar espaços de discussões que possibili-
                     tem a construção coletiva do projeto educativo, como também criar e susten-
                     tar ambientes que favoreçam essa participação.




                                            Mecanismos de participação e as comunidades
                                                          escolar e local

                                        Entende-se como mecanismo de participação colegiada na
                                          instituição educativa as maneiras ou formas que os
                                        segmentos sociais envolvidos nas comunidades escolar e




34
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




              local têm de participar ativamente da escola e do seu
            funcionamento, por meio do envolvimento coletivo nas
             discussões, no planejamento e na definição de projetos
           para a instituição escolar. Essa participação pode ocorrer
           de várias formas; cabe aos sistemas de ensino e às escolas
               definir as formas e os mecanismos de participação.
              Ou seja, em determinados momentos, a participação
            pode envolver toda a comunidade escolar e, em outros,
            pode envolver representantes democraticamente eleitos,
                               e assim por diante.
              Entre os mecanismos e processos de participação que
             podem ser vivenciados em uma instituição educativa
           estão a escolha do dirigente escolar, o grêmio estudantil,
                    o Conselho Escolar e o conselho de classe.




3.1 As formas de provimento ao cargo de diretor: limites e
possibilidades

   Variadas são as formas e as propostas de acesso à gestão das escolas públi-
cas historicamente utilizadas no sistema educacional brasileiro. Entre elas des-
tacam-se: 1) diretor livremente indicado pelos poderes públicos (estados e
municípios); 2) diretor de carreira; 3) diretor aprovado em concurso público;
4) diretor indicado por listas tríplices ou sêxtuplas ou processos mistos; e 5)
eleição direta para diretor.




                                                                                                                      35
A gestão democrática e a escolha de diretores




                                                      Listas tríplices,
                                                       sêxtuplas ou
                                                     processos mistos
                                                                               Concurso
                                                                                público


                                                                FORMAS DE
                                     Plano de                    ESCOLHA
                                     carreira                       DOS
                                                                DIRIGENTES
                                                                ESCOLARES
                                                                               Eleição
                                                                               direta


                                                        Livre indicação
                                                         pelos poderes
                                                           públicos



                          Cada uma dessas modalidades se fundamenta em argumentos importan-
                     tes, mas nenhuma parece garantir plena e isoladamente as exigências para o
                     cumprimento das funções do diretor na gestão democrática da escola. Enten-
                     demos que a complexidade do processo de gestão implica considerar algu-
                     mas exigências para a escolha do diretor: a efetiva participação das comuni-
                     dades local e escolar, a proposta pedagógica para a gestão e a liderança dos
                     postulantes ao cargo.
                          A discussão sobre as formas de escolha, portanto, é tarefa complexa, com
                     posições político-ideológicas muito distintas. Por isso, no presente caderno
                     optou-se por indicar as diversas formas de escolha de diretores, de modo
                     que subsidiassem a opção que os sistemas de ensino e suas escolas venham
                     a fazer. É fundamental, no entanto, que essa opção garanta processos de
                     participação coletiva.


36
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




   Ao analisar essas modalidades, a livre indicação dos diretores pelos po-
deres públicos se fundamenta na prerrogativa do gestor público em indi-
car o diretor como um cargo de confiança da administração pública. Histo-
ricamente, contudo, essa modalidade parece ter contemplado as formas
mais usuais de clientelismo, na medida em que se distinguia pela política
do favoritismo e da marginalização das oposições, e o papel do diretor não
contava com o respaldo da comunidade escolar. Essa modalidade articula-
da ao conservadorismo político permitia, portanto, a transformação da es-
cola em um espaço instrumentalizador de práticas autoritárias e mecanis-
mo de barganhas políticas as mais diversas, evidenciando forte ingerência
na gestão escolar.
   Quanto ao diretor de carreira, modalidade reduzidamente utilizada, a sua
configuração encontra-se estruturada a partir do estabelecimento de critérios
rígidos ou não. Nesse caso, o acesso ao cargo de diretor considera aspectos
como: tempo de serviço, merecimento e/ou distinção, escolarização, entre ou-
tros. A considerar a falta de planos de carreira, tal modalidade, tendo em vis-
ta o dinamismo da prática educativa, reforça, na maioria dos casos, a manu-
tenção da ingerência e do clientelismo no cotidiano escolar, além da exclusão
da comunidade escolar na definição de seu destino. No setor público apresen-
ta-se como uma variação da modalidade de indicação política, apesar de pa-
recer fundada no mérito das pessoas.
   Alguns interlocutores têm defendido o concurso público como mecanismo
para nomeação do diretor, por se creditar a esse processo a objetividade na
escolha baseada em méritos intelectuais. É fundamental ressaltar que essa
modalidade não tem sido adotada pela maioria dos estados e municípios. Por
considerar que a gestão escolar não se reduz à dimensão técnica, mas configu-
ra-se também como ato político, entendemos que essa modalidade reduz o
escopo da gestão a atividades administrativas rotineiras e burocráticas, dei-
xando em segundo plano a compreensão mais abrangente do processo políti-
co-pedagógico. A defesa do concurso público, ao nosso ver, deve ser bandeira
a ser empunhada e efetivada como forma de ingresso para a carreira docente



                                                                                                                     37
A gestão democrática e a escolha de diretores




                                As eleições diretas para diretores, historicamente,
                               têm sido uma das modalidades tidas como das mais
                                 democráticas formas, apesar de se constituírem
                                          também uma grande polêmica.

38
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




no setor público. Assim, acreditamos que o concurso de provas, ou de pro-
vas e títulos, deve ser o ponto de partida para o ingresso do educador no
sistema de ensino e, desse modo, parece não se apresentar como a forma
mais apropriada para a escolha de dirigentes escolares, pois a gestão escolar
não deve constituir um cargo ou função vitalícia por meio de um processo
de seleção que não leva em consideração a participação efetiva da comuni-
dade escolar e local.
   A indicação a partir de listas tríplices ou sêxtuplas, ou a combinação de
processos (modalidade mista), consiste na consulta à comunidade escolar, ou
a setores desta, para a indicação de nomes dos possíveis dirigentes. Cabe ao
Executivo ou a seu representante nomear o diretor dentre os nomes destaca-
dos e/ou submetê-los a uma segunda fase, que consiste em provas ou ativida-
des de avaliação de sua capacidade cognitiva para a gestão da educação. Tal
modalidade recebe o crivo da comunidade escolar no início do processo, per-
dendo o controle à medida que cabe ao Executivo deliberar sobre a indicação
do diretor escolar fundamentado em critérios os mais diversos. Nesse caso, é
importante identificar se o papel desenvolvido pela comunidade escolar é
decisivo ou, apenas, legitima o processo amparado no discurso da participa-
ção e da democratização das relações escolares.
   As eleições diretas para diretores, historicamente, têm sido uma das mo-
dalidades tidas como das mais democráticas formas, apesar de se constituí-
rem também uma grande polêmica. A defesa dessa modalidade vincula-se à
crença de que o processo implica uma retomada ou conquista da decisão so-
bre os destinos da escola pela própria escola. O processo de eleição apresen-
ta-se de formas variadas, indo desde a delimitação do colégio eleitoral – que
pode ser restrito a apenas uma parcela da comunidade escolar, ou à sua
totalidade, compreendida como o universo de pais, estudantes, professores,
técnicos e funcionários – até a definição operacional para o andamento e a
transparência do processo – data, local, horário, valorização operacional dos
votos de participação dos vários segmentos envolvidos. Há, também, exem-
plos em que a eleição é utilizada como um dos mecanismos de escolha asso-



                                                                                                                   39
A gestão democrática e a escolha de diretores




                     ciado a outros, tais como: provas específicas, apresentação de planos de tra-
                     balho etc. Vale destacar, nessa modalidade, a importância dada ao processo
                     de participação e decisão na escolha dos diferentes candidatos pelas comu-
                     nidades local e escolar.
                          Embora as eleições se apresentem como um legítimo canal na democrati-
                     zação da escola e das relações sociais mais amplas – e não o único –, é necessá-
                     rio não perdermos de vista as limitações do sistema representativo, assentado
                     em interesses muitas vezes antagônicos.
                          Não queremos, todavia, atribuir à eleição, por si só, a garantia da democra-
                     tização da gestão, mas referendar essa modalidade como um importante ins-
                     trumento, a ser associado a outros, para o exercício democrático. Isso implica
                     que, aliado à eleição, é fundamental enfatizar conjuntamente a forma de esco-
                     lha e o exercício da função. Assim, a forma de provimento no cargo pode não
                     definir o tipo de gestão, mas, certamente, interferir no curso desta. Nesse con-
                     texto, a eleição deve ser vislumbrada como um instrumento a ser associado a
                     outros na democratização possível das relações escolares.
                          Paro (2001, p. 65-67) discute e enfatiza a importância das eleições diretas
                     para diretores e constata a expansão e a adoção desse processo eletivo como
                     critério de escolha em grande número de municípios e estados onde vigorava
                     a nomeação política. Realça, também, um conjunto de expectativas provocadas
                     por esse processo, ao mesmo tempo em que destaca algumas limitações e pos-
                     sibilidades. Isso contribui para ampliar a visão sobre a gestão escolar, consi-
                     derando não apenas a figura do diretor, mas, sobretudo, a efetivação de pro-
                     cessos colegiados de decisão e implementação de práticas na realidade esco-
                     lar. Apresentamos a seguir, de forma resumida, algumas dessas constatações
                     identificadas por Paro (2001, p. 65-67) em suas pesquisas sobre a prática de
                     escolha de dirigentes pela via eletiva, sobre a crença na capacidade eletiva,
                     eliminação do autoritarismo e risco do corporativismo.
                          Com relação à crença na capacidade do sistema eletivo de neutralizar as
                     práticas clientelistas, Paro adverte “que as eleições tiveram um importante
                     papel na diminuição ou eliminação, nos sistemas em que foram adotadas, de


40
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




sistemática influência dos agentes políticos (vereadores, deputados, prefei-
tos, cabos eleitorais etc.) na nomeação do diretor. Mas isso não significa que o
clientelismo tenha deixado de exercer suas influências na escola. Por um lado,
em alguns sistemas continuaram a existir brechas para a penetração da influên-
cia do agente político na nomeação do diretor; por outro, as práticas clientelistas
passaram a fazer parte também do interior da própria escola, quer no proces-
so de eleição do diretor, quer durante o exercício de seu mandato”. Em conse-
qüência, o fato de “a incipiente prática política introduzida pelas eleições de
diretores não ter sido capaz de eliminar por completo essas expectativas e
comportamentos clientelistas não pode levar a que se impute às eleições as
causas desses males que nada mais são, na verdade, do que remanescentes de
uma cultura tradicionalista que só a prática democrática e o exercício autôno-
mo da cidadania poderá superar”.




            A expectativa criada em relação à eleição “era a de que
            esta conseguiria eliminar o autoritarismo existente na
                 escola e a falta de participação de professores,
                  estudantes, funcionários e pais nas decisões.
             A suposição por trás dessa expectativa era a de que a
             falta de participação e o autoritarismo existentes na
            escola se deviam, em grande parte ou exclusivamente,
              ao fato de o diretor, não tendo compromissos com o
           pessoal escolar ou com os usuários da escola, por não ter
             sido escolhido por estes, tender a articular-se apenas
            com os interesses do Estado, voltando as costas para a
              unidade escolar e sua comunidade. Com a eleição,
            esperavam que a escola se encaminhasse rapidamente



                                                                                                                       41
A gestão democrática e a escolha de diretores




                                        para uma convivência democrática e para a maior
                                               participação de todos em sua gestão”.
                                      Essas expectativas não se efetivaram globalmente, pois
                                         muitos diretores eleitos mantiveram “muitas das
                                     características do chefe monocrático que detém a autori-
                                      dade máxima na escola”. Tal perspectiva sinaliza “que
                                        as causas do autoritarismo existente nas unidades
                                      escolares não advêm exclusivamente do provimento do
                                              diretor pela via da nomeação política”.
                                         Desse modo, reafirmar a prática democrática e o
                                      exercício da cidadania é fundamental para romper com
                                             essas práticas conservadoras nas escolas.


                          Um outro aspecto que deve ser apontado refere-se à crença na superação
                     do corporativismo, presente nas formas de escolha anteriores à eleição, envol-
                     vendo os diferentes segmentos da comunidade local e escolar. Com relação a
                     essa expectativa é fundamental destacar que, apesar de algumas mudanças,
                     novas e velhas ações corporativas ainda se fazem presentes no cotidiano esco-
                     lar. Isso implica o reconhecimento de que nas eleições, como em todo processo
                     de participação, “o envolvimento das pessoas como sujeitos na condução das
                     ações é apenas uma possibilidade, não uma garantia. Especialmente em socie-
                     dades com fortes marcas tradicionalistas, sem uma cultura desenvolvida de
                     participação social, é muito difícil conseguir que os indivíduos não deleguem
                     a outros aquilo que faz parte de sua obrigação como sujeito partícipe da ação
                     coletiva” (PARO, 2001, p. 67). A constatação desses fatos deve nos estimular a
                     implementar mecanismos reais de participação e de exercício de democracia,
                     de modo que garanta o envolvimento de todos nos processos de decisão e no
                     partilhamento das responsabilidades e, conseqüentemente, no aperfeiçoamento
                     do processo democrático.




42
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




             Considerando o contexto em que se materializam as
             práticas educativas e, fundamentalmente, buscando
            compreender a importância de ações políticas visando
            o redimensionamento da gestão escolar, no sentido de
            democratizá-la, é essencial repensarmos os modelos de
               gestão vigentes, a noção de democratização que
             possuímos, bem como aperfeiçoarmos os mecanismos
                          de participação existentes.




   Como vimos a eleição é um importante mecanismo no processo de ges-
tão democrática, mas não é suficiente. Nesse sentido, outros processos e
mecanismos devem ser vivenciados pelas unidades educativas, entre eles,
o Conselho Escolar.
   Nesse cenário, a garantia de consolidação das eleições diretas para direto-
res deve-se articular com a garantia de outros mecanismos de participação,
como o Conselho Escolar, conforme discutimos anteriormente. Pois pensar a
democratização na e da escola implica definir claramente qual a função social
da escola. Implica pensar: Para que serve a escola? Quais são as suas funções
básicas? A reflexão sobre essas questões deve ser parte da ação dos diferentes
segmentos da escola no processo de escolha do dirigente escolar, na participa-
ção ativa nos Conselhos Escolares, e assim por diante.




                                                                                                                    43
A gestão democrática e a escolha de diretores




            O que é o Conselho Escolar e
            qual a sua importância para a
             democratização da escola?



                                                     3.2 O Conselho Escolar como espaço de
                                                     democratização da gestão e da
                                                     organização escolar



                                                     O
                                                               Conselho Escolar, órgão de represen-
                                                               tação da comunidade educativa, como
                                                               visto no Caderno 1, trata-se de uma ins-
                                                     tância colegiada, que deve contar com a partici-
                                                     pação de representantes dos diferentes segmen-
                                                     tos das comunidades escolar e local, podendo
                                                     constituir um espaço de discussão de caráter con-
                                                     sultivo, deliberativo, fiscalizador e mobilizador.
                                                        A configuração do Conselho Escolar varia
                                                     entre os municípios, entre os estados e entre as
                                                     instituições educativas; assim, a quantidade de
                                                     representantes, na maioria das vezes, depende
                                                     do tamanho da instituição e do número de estu-
                                                     dantes que ela possui.


44
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




   As atribuições do Conselho Escolar dependem das diretrizes do sistema
de ensino e das definições das comunidades local e escolar. O importante é
não perder de vista que o Regimento, a ser construído coletivamente na esco-
la, constitui a referência legal básica para o funcionamento da unidade esco-
lar e, desse modo, é fundamental que a instituição educativa tenha autonomia
para elaborar seu próprio regimento. Dentre as principais atribuições do Con-
selho destacamos a sua função de coordenação do coletivo da escola e a cria-
ção de mecanismos de participação.
   A organização estudantil, numa instituição educativa que tenha como
objetivo formar indivíduos participativos, críticos e criativos, adquire papel
central, como mecanismo de participação dos estudantes nas discussões do
cotidiano escolar e em seus processos decisórios. O Conselho Escolar benefi-
cia-se com a existência de outros espaços de participação na escola, como o
grêmio estudantil, as associações de pais, professores etc. A participação nes-
ses espaços contribui para a aprendizagem da função política da educação e
para o aprendizado do jogo democrático. Nesse sentido, essa vivência de dis-
cussão e participação possibilita o fortalecimento do Conselho Escolar e de
sua organização política.
   Assim, a autonomia da unidade escolar e a democratização da educação, e
conseqüentemente a construção da gestão democrática, exigem a participa-
ção dos diferentes segmentos. Para tanto, as formas de escolha e a implanta-
ção ou consolidação de Conselhos Escolares e de outras instâncias de partici-
pação constituem passo importante para a democratização dos processos
decisórios, possibilitando a implementação de uma nova cultura nessas insti-
tuições, por meio do aprendizado coletivo e do partilhamento do poder.




                                                                                                                     45
A gestão democrática e a escolha de diretores




                                     O importante é não perder de vista que o
                                   Regimento, a ser construído coletivamente na
                                   escola, constitui a referência legal básica para
                                        o funcionamento da unidade escolar.


46
Parte IV
         Gestão democrática e a
          autonomia da escola

  Como o Conselho Escolar pode
   atuar na escolha dos dirigentes
      escolares e no processo de
      implementação da gestão
    democrática, como elemento
    aglutinador de forças e como
co-responsável pela gestão da escola?



                   C
                            omo vimos, o Conselho Escolar
                            constitui um dos mais importantes
                            mecanismos de democratização da
                   gestão de uma escola. Nessa direção,
                   quanto mais ativa e ampla for a participa-
                   ção dos membros do Conselho Escolar na
                   vida da escola, maiores serão as possibili-
                   dades de fortalecimento dos mecanismos de
                   participação e decisão coletivos.


                                                                 47
Gestão democrática e a autonomia da escola




                         A participação efetiva do Conselho Escolar no processo de escolha do dire-
                    tor da escola, por exemplo, constitui uma de suas ações de maior relevância,
                    na medida em que se apresenta como um elemento aglutinador de forças dos
                    diferentes segmentos que compõem as comunidades local e escolar. Em algu-
                    mas escolas, essa participação se dá na organização do processo ou na forma
                    de consulta, no recebimento de inscrições, na divulgação das propostas de
                    candidatos, na realização de debates e de outras atividades definidas pela
                    comunidade escolar e pelo respectivo sistema de ensino.
                         Nessa perspectiva, a atuação do Conselho é um sinal de que esse órgão
                    realmente atua no processo de implementação da gestão democrática da es-
                    cola como espaço coletivo e co-responsável pela gestão.
                         A construção de um processo de gestão democrática implica repensar a
                    lógica de organização e participação na escola. Nessa direção, como vimos
                    anteriormente, é fundamental discutirmos os mecanismos de participação na
                    escola, suas finalidades e a definição de ações e metas a serem construídas
                    coletivamente pelos diferentes segmentos que compõem a escola ou dela de-
                    vem participar.


                    4.1 Os mecanismos de participação e a autonomia da escola

                         Pensar a gestão democrática implica ampliar os horizontes históricos, polí-
                    ticos e culturais em que se encontram as instituições educativas, objetivando
                    alcançar a cada dia mais autonomia. Quando falamos em autonomia, estamos
                    defendendo que a comunidade escolar tenha um grau de independência e
                    liberdade para coletivamente pensar, discutir, planejar, construir e executar
                    seu projeto político-pedagógico, entendendo que neste está contido o projeto
                    de educação ou de escola que a comunidade almeja, bem como estabelecer os
                    processos de participação no dia-a-dia da escola.
                         O conceito de autonomia, segundo Barroso (2001, p. 16),
                          está etimologicamente ligado à idéia de autogoverno, isto é, à faculdade que os
                          indivíduos (ou as organizações) têm de se regerem por regras próprias. Contudo,


48
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




   se a autonomia pressupõe a liberdade (e capacidade) de decidir, ela não se confun-
   de com a ‘independência’. A autonomia é um conceito relacional (somos sempre
   autônomos de alguém ou de alguma coisa), pelo que a sua ação se exerce sempre
   num contexto de interdependência e num sistema de relações. A autonomia é tam-
   bém um conceito que exprime sempre um certo grau de relatividade: somos mais,
   ou menos, autônomos; podemos ser autônomos em relação a umas coisas e não o
   ser em relação a outras”. Desse modo, é possível concluir que a autonomia
   precisa ser cotidianamente construída, não sendo, portanto, resultado de
   atos e resoluções decretadas. A garantia de progressivos graus de autono-
   mia é fundamental para a efetivação de processos de gestão democrática.
  Barroso (2001=, p.18-23) aponta sete princípios para a elaboração de um
programa de reforço da autonomia das escolas:
  1) O reforço da autonomia da escola deve ser definido levando em conta as diferen-
    tes dimensões das políticas educativas.
  2) A “autonomia das escolas” é sempre uma autonomia relativa, uma vez que é
    condicionada pelos poderes públicos e pelo contexto em que se efetiva.
  3) Uma política de reforço da autonomia das escolas não se limita a dispositivos
    legais, mas exige a criação de condições e dispositivos que permitam as autono-
    mias individuais e a construção do sentido coletivo.
  4) A “autonomia” não pode ser considerada como uma “obrigação” para as esco-
    las, mas sim como uma “possibilidade”.
  5) O reforço da autonomia das escolas não tem uma função em si mesmo, mas é um
    meio para que elas ampliem e melhorem as oportunidades educacionais que ofe-
    recem.
  6) A autonomia é um investimento baseado em compromissos e implica melhoria e
    avanços para a escola.
  7) A autonomia também se aprende.
  Ou seja, entendemos a autonomia e a gestão democrática como espaços
articulados de construção diária e, portanto, resultado da mobilização e do
envolvimento de todos no partilhamento do poder e no compromisso com o
aprendizado político desse processo que se efetiva no exercício de construção



                                                                                                                       49
Gestão democrática e a autonomia da escola




                    cotidiana das várias formas de participação. A construção da autonomia é
                    processual e se articula ao esforço mais amplo de democratização da escola.
                         Participação efetiva e gestão democrática são fundamentais para que a au-
                    tonomia escolar seja resultado da construção coletiva e democrática de proje-
                    tos, na instituição educativa, que venham a atender aos anseios da comunida-
                    de escolar. A construção desses processos, como discutimos anteriormente,
                    implica a garantia de processos participativos de escolha dos dirigentes esco-
                    lares e de outros mecanismos de participação como os Conselhos Escolares.
                         A garantia de efetivação da participação cidadã sugere, portanto, a vivência
                    de dinâmicas coletivas de participação nas esferas de poder e de decisão, pois
                    os processos de participação, cuja natureza, caráter e finalidades se direcionam
                    para a implementação de dinâmicas coletivas, implicam o compromisso com
                    o partilhamento do poder por meio de mecanismos de participação envolven-
                    do os atores e o seu papel nesse processo.




50
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




Como desenvolver práticas
colegiadas que fortaleçam a
    direção da escola e o
  Conselho Escolar como
     espaços de decisão
       compartilhada?

                4.2 O diretor, o Conselho Escolar e a
                gestão democrática na escola




                C
                         omo vimos, a efetivação de uma lógi-
                         ca de gestão democrática é sempre
                         processual e, portanto, permanente
                vivência e aprendizado. É um processo eminen-
                temente pedagógico, que envolve, entre outros,
                o conhecimento da legislação, a discussão e a
                participação nas modalidades de provimento
                ao cargo de dirigente escolar, a implantação e
                consolidação de mecanismos de participação,
                tais como Conselho Escolar.
                   Em uma unidade escolar, normalmente, o
                diretor assume o papel de coordenador das ati-
                vidades gerais da escola e, nesse sentido, assu-
                me um conjunto de responsabilidades a serem


                                                                                                     51
Gestão democrática e a autonomia da escola




                    partilhadas com os diferentes segmentos da escola. Há alguns anos, o diretor
                    centralizava em suas mãos a tomada de decisões e pouco partilhava com as
                    comunidades local e escolar. A complexidade das tarefas de gestão e organi-
                    zação da escola, o avanço teórico-prático da educação e de sua gestão, a de-
                    mocratização das relações escolares e a rediscussão das formas de escolha dos
                    diretores começam a interferir nessa lógica tradicional de gestão. Isso quer
                    dizer que a organização e a gestão da escola passam a ser assunto dos diferen-
                    tes segmentos que compõem as comunidades local e escolar. Nesse cenário,
                    questões como avaliação educacional, planejamento escolar, calendário, pro-
                    jeto político-pedagógico, eleições, festas e muitas outras atividades e decisões
                    contam com a participação cada vez maior dos pais, dos estudantes, dos pro-
                    fessores, dos funcionários, entre outros.
                         Essas mudanças acarretam a necessidade de se pensar o processo de orga-
                    nização e os mecanismos de participação na escola e, ainda, de estruturar a
                    gestão com a participação de outros membros além do diretor. Nessa direção,
                    algumas escolas passam a ter uma equipe gestora, contando com coordena-
                    dores, supervisores, vice-diretor(es), professores etc., que trabalham coleti-
                    vamente com o diretor, buscando soluções e alternativas para melhorar o funcio-
                    namento das escolas.
                         Mas não é só isso. Muitas escolas têm experimentado o fortalecimento do
                    Conselho Escolar como espaço de decisão e deliberação das questões pedagó-
                    gicas, administrativas, financeiras e políticas da escola. Ou seja, essas escolas
                    vêem o Conselho Escolar como um grande aliado na luta pelo fortalecimento
                    da unidade escolar e pela democratização das relações escolares.
                         O processo de democratização da escolha de diretores tem contribuído para
                    se repensar a gestão escolar e o papel do diretor. Há uma tendência crescente
                    de entender o diretor como líder da comunidade e como gestor público da
                    educação e não como mero representante ou preposto de um determinado
                    governo. Refletindo sobre os diretores eleitos, Paro afirma que
                          parece que o diretor consegue perceber melhor, agora, sua situação contraditória,
                          pelo fato de ser mais cobrado pelos que o elegeram. Esse é um fato novo que não


52
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




    pode ser menosprezado. À sua condição de responsável último pela escola e de
    preposto do Estado no que tange ao cumprimento da lei e da ordem na instituição
    escolar, soma-se agora seu novo papel de líder da escola, legitimado democrati-
    camente pelo voto de seus comandados, que exige dele maior apego aos interes-
    ses do pessoal escolar e dos usuários, em contraposição ao poder do Estado. Isto
    serviu para introduzir mudanças na conduta dos diretores eleitos, que passa-
    ram a ver com as solicitações de professores, funcionários, estudantes e pais”
    (PARO, 2001, p. 69).
   Esse processo de mudança, que amplia o estabelecimento de ações com-
partilhadas na escola e fortalece a forma de organização coletiva, com a estru-
tura de equipe gestora, e a criação e atuação dos Conselhos Escolares têm se
mostrado um dos caminhos para se avançar na democratização da gestão es-
colar. Nessa direção, definir claramente as atribuições e o papel político da
equipe gestora e do Conselho Escolar é fundamental. De igual modo, é neces-
sário destacar as atribuições comuns das duas instâncias e suas formas de
articulação político-pedagógica.
   A esse respeito, Paro (2001, p. 81-82) afirma que,
    inteirado o conselho numa política mais ampla da gestão escolar, parece que outra
    importante questão a ser enfrentada refere-se à necessidade de uma definição mais
    precisa de suas funções, dotando-o de atribuições e competências que o tornem co-
    responsável pela direção da escola, sem provocar choque de competências com o
    diretor [...]. Uma solução que se poderia imaginar para essa questão é a de dotar o
    conselho de escola de funções diretivas, semelhantes às que tem hoje o diretor.
    Dessa forma, o responsável último pela escola deixaria de ser o diretor, passando a
    ser o próprio conselho, em co-responsabilidade com o diretor, que dele também faz
    parte. A vantagem desse tipo de solução é que o conselho, na condição de entidade
    coletiva, fica menos vulnerável, podendo tomar medidas mais ousadas, sem que
    uma pessoa, sozinha, corra o risco de ser punida pelos escalões superiores. Supõe-
    se que, assim, o dirigente da escola (o conselho) detenha maior legitimidade e
    maior força política, posto que representa todos os setores da escola. Seu poder de
    barganha e sua capacidade de pressão, para reivindicar benefícios para a escola,



                                                                                                                         53
Gestão democrática e a autonomia da escola




                          seriam, também, superiores ao do diretor isolado.
                         A democratização da gestão por meio do fortalecimento dos mecanismos
                    de participação na escola, em especial do Conselho Escolar, pode-se apresen-
                    tar como uma alternativa criativa para envolver os diferentes segmentos das
                    comunidades local e escolar nas questões e problemas vivenciados pela escola.
                    Esse processo, certamente, possibilitaria um aprendizado coletivo, cujo resulta-
                    do poderia ser o fortalecimento da gestão democrática na escola.
                         Nesse processo, o conhecimento e o redimensionamento da legislação,
                    visando garantir reais possibilidades de participação e organização colegiada,
                    são fundamentais para a garantia da democratização das relações e do poder
                    na unidade escolar. Por outro lado, fortalecer instâncias de participação, como
                    o Conselho Escolar, buscando formas de ampliar a participação ativa de profes-
                    sores, coordenadores, orientadores educacionais, estudantes, funcionários,
                    pais de estudantes e comunidade local é muito importante para a efetivação
                    de um processo de gestão inovador que expresse, a cada dia, as possibilida-
                    des de construção de uma nova cultura escolar.




54
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor




Esse processo de mudança, que amplia o estabelecimento
  de ações compartilhadas na escola e fortalece a forma
   de organização coletiva, com a estrutura de equipe
 gestora, e a criação e atuação dos Conselhos Escolares
   têm se mostrado um dos caminhos para se avançar
          na democratização da gestão escolar.


                                                                                                       55
56
Leituras recomendadas
   FERREIRA, Naura C. (Org.). Gestão democrática da educação: atuais ten-
dências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2001.
   Esse livro, organizado por Naura Ferreira, é composto de cinco artigos de
especialistas, que analisam as atuais tendências e os novos desafios sobre a
gestão democrática da educação. As temáticas envolvem concepções de ges-
tão, democracia, participação, autonomia, escolha de dirigentes e políticas de
formação de professores. Trata-se de livro que muito contribui com a aborda-
gem apresentada neste caderno.




   PARO, Vitor H. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã, 2001.
   Esse livro apresenta vários artigos do autor sobre diversas temáticas relacio-
nadas à educação, entre elas: cidadania, democracia e educação; a gestão e o
papel da escola básica; educação para a democracia; gestão escolar, ética e
liberdade; eleição de diretores; Conselho de Escola; qualidade e produtivi-
dade da escola pública; autonomia escolar; práticas e vivências da direção; e
coordenação pedagógica e avaliação. São temas instigantes, trabalhados a partir
de estudos e pesquisas desenvolvidas pelo autor em escolas públicas. Trata-se
de livro de leitura agradável e de grande densidade teórico-política.




                                                                                    57
58
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em
5 de outubro de 1998. Disponível em: <www.mec.gov.br/legis/default.shtm>.
Acesso em: 20 out. 2004.


_______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n. 9.394/
96. Disponível em: <www.mec.gov.br/legis/default.shtm>. Acesso em:
20 out. 2004.


BARROSO, João. O reforço da autonomia das escolas e a flexibilização da
gestão escolar em Portugal. In: FERREIRA, Naura C. (Org.). Gestão demo-
crática da educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez,
2001. p. 11-32.


CATANI, Afrânio M.; GUTIERREZ, Gustavo L. Participação e gestão esco-
lar: conceitos e potencialidades. In: FERREIRA, Naura C. (Org.). Gestão de-
mocrática da educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez,
2001. p. 59-75.


DOURADO, Luiz F. A escolha de dirigentes escolares: políticas e gestão da
educação no Brasil. In: FERREIRA, Naura C. (Org.). Gestão democrática da
educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2001.


_______ (Org.). Gestão democrática: a perspectiva dos dirigentes escolares
da rede municipal de ensino de Goiânia. Goiânia: Alternativa; Sintego, 2003.
(Coleção Políticas Educacionais).


                                                                               59
_______. A gestão democrática e a construção de processos coletivos de par-
     ticipação e decisão na escola. In: FERREIRA, Naura S. Carapeto (Org.). Su-
     pervisão educacional para uma escola de qualidade. 3. ed. São Paulo: Cortez,
     2002.


     _______ Planejamento e gestão democrática. Brasília: Universidade de
     Brasília, Faculdade de Educação, PIE, 2003.


     _______ (Coord.). Curso de aperfeiçoamento em gestão escolar. Goiânia:
     UFGVIRTUAL, 2000/2001.


     ________ Gestão democrática da escola: movimentos, tensões e desafios.
     Brasília: CNTE, 2004. No prelo.


     ________. Administração escolar na escola pública: perspectiva de demo-
     cratização da gestão. Revista Inter-Ação, Goiânia, v. 1/2, n. 14/15, 1990/1991.


     COSTA, Messias. A escolha de dirigentes escolares no Brasil. Brasília, DF:
     Ampae, 1998. (Série Estudos e Pesquisas, v. 4).


     DUARTE, Marisa R. T. (Orgs.). Progestão: como promover, articular e de-
     senvolver a ação das pessoas no processo de gestão escolar. Brasília: Consed,
     2001.


     FERREIRA, Naura C. (Org.). Gestão democrática da educação: atuais ten-
     dências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2001.


     GRACINDO, Regina V.; BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação: o



60
município e a escola. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. da S. (Orgs.).
Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo:
Cortez, 2000. p. 147-176.


PARO, Vitor H. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã, 2001.




                                                                             61
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino
Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Sala 526 – Edifício-Sede
CEP 70047-901 – Brasília/DF
Telefones: (61) 2104-8666 / 2104-9284 - Fax: (61) 2104-8337
e-mail: conselhoescolar@mec.gov.br
Caderno 5 – conselho escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Eixos temáticos de História
Eixos temáticos de HistóriaEixos temáticos de História
Eixos temáticos de História
Edenilson Morais
 
2. Conselho Escolar
2. Conselho Escolar2. Conselho Escolar
2. Conselho Escolar
Sandra Luccas
 
OPGEAENE AULA 4: Planejamento, organização e gestão escolar
OPGEAENE  AULA 4: Planejamento, organização e gestão escolarOPGEAENE  AULA 4: Planejamento, organização e gestão escolar
OPGEAENE AULA 4: Planejamento, organização e gestão escolar
profamiriamnavarro
 
Gestão de sala de aula 2
Gestão de sala de aula 2Gestão de sala de aula 2
Gestão de sala de aula 2
suelyaparecida
 
Organização e gestão da escola
Organização e gestão da escolaOrganização e gestão da escola
Organização e gestão da escola
Ulisses Vakirtzis
 
Gestão escolar
Gestão escolarGestão escolar
Slides Sextas inclusivas- práticas pedagógicas
Slides Sextas inclusivas- práticas pedagógicasSlides Sextas inclusivas- práticas pedagógicas
Slides Sextas inclusivas- práticas pedagógicas
Marily Oliveira
 
Aula 1- Gestão Escolar
Aula 1- Gestão EscolarAula 1- Gestão Escolar
Aula 1- Gestão Escolar
Professora Florio
 
Gestão escolar número 9
Gestão escolar número 9Gestão escolar número 9
Gestão escolar número 9
CÉSAR TAVARES
 
Gestão democrática
Gestão democráticaGestão democrática
Gestão democrática
appfoz
 
Projeto politico pedagogico
Projeto politico pedagogicoProjeto politico pedagogico
Projeto politico pedagogico
Heles Souza
 
Folder semana pedagogica
 Folder semana pedagogica Folder semana pedagogica
Folder semana pedagogica
Joel Canabrava
 
BNCC na prática
BNCC na práticaBNCC na prática
BNCC na prática
Grasiela Dourado
 
Oficina Guia de Educacao Integral
Oficina Guia de Educacao IntegralOficina Guia de Educacao Integral
Oficina Guia de Educacao Integral
guiaeducacaointegral
 
Função e Atuação do Gestor Escolar
Função e Atuação do Gestor EscolarFunção e Atuação do Gestor Escolar
Função e Atuação do Gestor Escolar
wr1996
 
Relatório de gestão escolar
Relatório de gestão escolarRelatório de gestão escolar
Relatório de gestão escolar
Maryanne Monteiro
 
Atividade proposta em grupo refletindo sobre a gestão da escola
Atividade proposta em grupo refletindo sobre a gestão da escolaAtividade proposta em grupo refletindo sobre a gestão da escola
Atividade proposta em grupo refletindo sobre a gestão da escola
pactoensinomedioufu
 
Projeto politico pedagogico PPP
Projeto politico pedagogico PPPProjeto politico pedagogico PPP
Projeto politico pedagogico PPP
Profissão Professor
 
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL OU DE ...
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL OU DE ...ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL OU DE ...
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL OU DE ...
Joselaine
 
A educação no campo (2)
A educação no campo (2)A educação no campo (2)
A educação no campo (2)
Pri Pri
 

Mais procurados (20)

Eixos temáticos de História
Eixos temáticos de HistóriaEixos temáticos de História
Eixos temáticos de História
 
2. Conselho Escolar
2. Conselho Escolar2. Conselho Escolar
2. Conselho Escolar
 
OPGEAENE AULA 4: Planejamento, organização e gestão escolar
OPGEAENE  AULA 4: Planejamento, organização e gestão escolarOPGEAENE  AULA 4: Planejamento, organização e gestão escolar
OPGEAENE AULA 4: Planejamento, organização e gestão escolar
 
Gestão de sala de aula 2
Gestão de sala de aula 2Gestão de sala de aula 2
Gestão de sala de aula 2
 
Organização e gestão da escola
Organização e gestão da escolaOrganização e gestão da escola
Organização e gestão da escola
 
Gestão escolar
Gestão escolarGestão escolar
Gestão escolar
 
Slides Sextas inclusivas- práticas pedagógicas
Slides Sextas inclusivas- práticas pedagógicasSlides Sextas inclusivas- práticas pedagógicas
Slides Sextas inclusivas- práticas pedagógicas
 
Aula 1- Gestão Escolar
Aula 1- Gestão EscolarAula 1- Gestão Escolar
Aula 1- Gestão Escolar
 
Gestão escolar número 9
Gestão escolar número 9Gestão escolar número 9
Gestão escolar número 9
 
Gestão democrática
Gestão democráticaGestão democrática
Gestão democrática
 
Projeto politico pedagogico
Projeto politico pedagogicoProjeto politico pedagogico
Projeto politico pedagogico
 
Folder semana pedagogica
 Folder semana pedagogica Folder semana pedagogica
Folder semana pedagogica
 
BNCC na prática
BNCC na práticaBNCC na prática
BNCC na prática
 
Oficina Guia de Educacao Integral
Oficina Guia de Educacao IntegralOficina Guia de Educacao Integral
Oficina Guia de Educacao Integral
 
Função e Atuação do Gestor Escolar
Função e Atuação do Gestor EscolarFunção e Atuação do Gestor Escolar
Função e Atuação do Gestor Escolar
 
Relatório de gestão escolar
Relatório de gestão escolarRelatório de gestão escolar
Relatório de gestão escolar
 
Atividade proposta em grupo refletindo sobre a gestão da escola
Atividade proposta em grupo refletindo sobre a gestão da escolaAtividade proposta em grupo refletindo sobre a gestão da escola
Atividade proposta em grupo refletindo sobre a gestão da escola
 
Projeto politico pedagogico PPP
Projeto politico pedagogico PPPProjeto politico pedagogico PPP
Projeto politico pedagogico PPP
 
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL OU DE ...
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL OU DE ...ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL OU DE ...
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL OU DE ...
 
A educação no campo (2)
A educação no campo (2)A educação no campo (2)
A educação no campo (2)
 

Destaque

Caderno 3 – conselho escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultu...
Caderno 3 – conselho escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultu...Caderno 3 – conselho escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultu...
Caderno 3 – conselho escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultu...
Najara Nascimento
 
Caderno 4 – conselho escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagó...
Caderno 4 – conselho escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagó...Caderno 4 – conselho escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagó...
Caderno 4 – conselho escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagó...
Najara Nascimento
 
Conselhos escolares uma estratégia de gestão democrática da educação pública.
Conselhos escolares uma estratégia de gestão democrática da educação pública.Conselhos escolares uma estratégia de gestão democrática da educação pública.
Conselhos escolares uma estratégia de gestão democrática da educação pública.
Najara Nascimento
 
Caderno 1 – conselhos escolares democratização da escola e construção da cida...
Caderno 1 – conselhos escolares democratização da escola e construção da cida...Caderno 1 – conselhos escolares democratização da escola e construção da cida...
Caderno 1 – conselhos escolares democratização da escola e construção da cida...
Najara Nascimento
 
Caderno 2 – conselho escolar e a aprendizagem na escola.
Caderno 2 – conselho escolar e a aprendizagem na escola.Caderno 2 – conselho escolar e a aprendizagem na escola.
Caderno 2 – conselho escolar e a aprendizagem na escola.
Najara Nascimento
 
Caderno 6 – conselho escolar como espaço de formação humana círculo de cultur...
Caderno 6 – conselho escolar como espaço de formação humana círculo de cultur...Caderno 6 – conselho escolar como espaço de formação humana círculo de cultur...
Caderno 6 – conselho escolar como espaço de formação humana círculo de cultur...
Najara Nascimento
 
Caderno 7 –conselho escolar e o financiamento da educação no brasil
Caderno 7 –conselho escolar e o financiamento da educação no brasilCaderno 7 –conselho escolar e o financiamento da educação no brasil
Caderno 7 –conselho escolar e o financiamento da educação no brasil
Najara Nascimento
 
Gestão democrática na escola pública
Gestão democrática na escola públicaGestão democrática na escola pública
Gestão democrática na escola pública
Ulisses Vakirtzis
 
GestãO DemocráTica Na EducaçãO
GestãO DemocráTica Na EducaçãOGestãO DemocráTica Na EducaçãO
GestãO DemocráTica Na EducaçãO
Jaciravila
 
Uma abordagem participativa para a gestão escolar
Uma abordagem participativa para a gestão escolarUma abordagem participativa para a gestão escolar
Uma abordagem participativa para a gestão escolar
profarosangela
 
Gestão democrática
Gestão democráticaGestão democrática
Gestão democrática
eliasdemoch
 
A gestão participativa
A gestão participativaA gestão participativa
A gestão participativa
Blog Amiga da Pedagogia By Nathália
 
Material eleicao conselho escolar 22 08_11
Material eleicao conselho escolar 22 08_11Material eleicao conselho escolar 22 08_11
Material eleicao conselho escolar 22 08_11
Simone Simões
 
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretorConselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor
UBIRAJARA COUTO LIMA
 
5. Conselho Escolar Ida
5. Conselho Escolar Ida5. Conselho Escolar Ida
5. Conselho Escolar Ida
Sandra Luccas
 
Slides conselho escolar
Slides conselho escolarSlides conselho escolar
Slides conselho escolar
cezarjeri
 
Pnaic caderno 6
Pnaic caderno 6Pnaic caderno 6
Pnaic caderno 6
Daniela Menezes
 
PAIC + LIVRO DO ALUNO MATEMÁTICA 5º ANO_1º_e_2º_BIMESTRE
PAIC + LIVRO DO ALUNO MATEMÁTICA 5º ANO_1º_e_2º_BIMESTREPAIC + LIVRO DO ALUNO MATEMÁTICA 5º ANO_1º_e_2º_BIMESTRE
PAIC + LIVRO DO ALUNO MATEMÁTICA 5º ANO_1º_e_2º_BIMESTRE
orientadoresdeestudopaic
 

Destaque (18)

Caderno 3 – conselho escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultu...
Caderno 3 – conselho escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultu...Caderno 3 – conselho escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultu...
Caderno 3 – conselho escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultu...
 
Caderno 4 – conselho escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagó...
Caderno 4 – conselho escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagó...Caderno 4 – conselho escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagó...
Caderno 4 – conselho escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagó...
 
Conselhos escolares uma estratégia de gestão democrática da educação pública.
Conselhos escolares uma estratégia de gestão democrática da educação pública.Conselhos escolares uma estratégia de gestão democrática da educação pública.
Conselhos escolares uma estratégia de gestão democrática da educação pública.
 
Caderno 1 – conselhos escolares democratização da escola e construção da cida...
Caderno 1 – conselhos escolares democratização da escola e construção da cida...Caderno 1 – conselhos escolares democratização da escola e construção da cida...
Caderno 1 – conselhos escolares democratização da escola e construção da cida...
 
Caderno 2 – conselho escolar e a aprendizagem na escola.
Caderno 2 – conselho escolar e a aprendizagem na escola.Caderno 2 – conselho escolar e a aprendizagem na escola.
Caderno 2 – conselho escolar e a aprendizagem na escola.
 
Caderno 6 – conselho escolar como espaço de formação humana círculo de cultur...
Caderno 6 – conselho escolar como espaço de formação humana círculo de cultur...Caderno 6 – conselho escolar como espaço de formação humana círculo de cultur...
Caderno 6 – conselho escolar como espaço de formação humana círculo de cultur...
 
Caderno 7 –conselho escolar e o financiamento da educação no brasil
Caderno 7 –conselho escolar e o financiamento da educação no brasilCaderno 7 –conselho escolar e o financiamento da educação no brasil
Caderno 7 –conselho escolar e o financiamento da educação no brasil
 
Gestão democrática na escola pública
Gestão democrática na escola públicaGestão democrática na escola pública
Gestão democrática na escola pública
 
GestãO DemocráTica Na EducaçãO
GestãO DemocráTica Na EducaçãOGestãO DemocráTica Na EducaçãO
GestãO DemocráTica Na EducaçãO
 
Uma abordagem participativa para a gestão escolar
Uma abordagem participativa para a gestão escolarUma abordagem participativa para a gestão escolar
Uma abordagem participativa para a gestão escolar
 
Gestão democrática
Gestão democráticaGestão democrática
Gestão democrática
 
A gestão participativa
A gestão participativaA gestão participativa
A gestão participativa
 
Material eleicao conselho escolar 22 08_11
Material eleicao conselho escolar 22 08_11Material eleicao conselho escolar 22 08_11
Material eleicao conselho escolar 22 08_11
 
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretorConselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor
Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor
 
5. Conselho Escolar Ida
5. Conselho Escolar Ida5. Conselho Escolar Ida
5. Conselho Escolar Ida
 
Slides conselho escolar
Slides conselho escolarSlides conselho escolar
Slides conselho escolar
 
Pnaic caderno 6
Pnaic caderno 6Pnaic caderno 6
Pnaic caderno 6
 
PAIC + LIVRO DO ALUNO MATEMÁTICA 5º ANO_1º_e_2º_BIMESTRE
PAIC + LIVRO DO ALUNO MATEMÁTICA 5º ANO_1º_e_2º_BIMESTREPAIC + LIVRO DO ALUNO MATEMÁTICA 5º ANO_1º_e_2º_BIMESTRE
PAIC + LIVRO DO ALUNO MATEMÁTICA 5º ANO_1º_e_2º_BIMESTRE
 

Semelhante a Caderno 5 – conselho escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor.

Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública.
Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública. Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública.
Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública.
colegiadoescolar
 
Conselhos escolares uma estratégia de gestão pública
Conselhos escolares uma estratégia de gestão públicaConselhos escolares uma estratégia de gestão pública
Conselhos escolares uma estratégia de gestão pública
Cre Educação
 
Ce cad2
Ce cad2Ce cad2
Ce cad2
José Filho
 
Ce cad1
Ce cad1Ce cad1
Ce cad1
José Filho
 
Caderno 1 - Conselhos Escolares e Aprendizagem
Caderno 1 - Conselhos Escolares e AprendizagemCaderno 1 - Conselhos Escolares e Aprendizagem
Caderno 1 - Conselhos Escolares e Aprendizagem
Esmeraldina Sousa
 
Gestao da educação escolar
Gestao da educação escolarGestao da educação escolar
Gestao da educação escolar
eliasdemoch
 
06 gest edu_esc
06 gest edu_esc06 gest edu_esc
06 gest edu_esc
Bricio29
 
Gestão da educação escolar unieubra
Gestão da educação escolar   unieubraGestão da educação escolar   unieubra
Gestão da educação escolar unieubra
unieubra
 
Caderno 9 – conselho escolar e a educação do campo
Caderno 9 – conselho escolar e a educação do campoCaderno 9 – conselho escolar e a educação do campo
Caderno 9 – conselho escolar e a educação do campo
Najara Nascimento
 
Cad 9
Cad 9Cad 9
Fortalecer os conselhos escolares
Fortalecer os conselhos escolaresFortalecer os conselhos escolares
Fortalecer os conselhos escolares
almir andrade
 
Conselhos escolares
Conselhos escolaresConselhos escolares
Conselhos escolares
Marcio Zarsi
 
Cap 3 gestao_democratica
Cap 3 gestao_democraticaCap 3 gestao_democratica
Cap 3 gestao_democratica
Marjorie Klich Nunes
 
Caderno 6
Caderno 6Caderno 6
Caderno 6
José Filho
 
OT Fortalecimento dos Conselhos Escolares
OT Fortalecimento dos Conselhos EscolaresOT Fortalecimento dos Conselhos Escolares
OT Fortalecimento dos Conselhos Escolares
Claudia Elisabete Silva
 
Conselho Escolar e Aprendizagem na Escola
Conselho Escolar e Aprendizagem na EscolaConselho Escolar e Aprendizagem na Escola
Conselho Escolar e Aprendizagem na Escola
UBIRAJARA COUTO LIMA
 
Ensaio modulo ii.
Ensaio modulo ii.Ensaio modulo ii.
Ensaio modulo ii.
mtolentino1507
 
Caderno novo do conselho escolar
Caderno novo do conselho escolarCaderno novo do conselho escolar
Caderno novo do conselho escolar
Daniela F Almenara
 
Gestao escolar
Gestao escolarGestao escolar
Gestao escolar
Magno Oliveira
 
GESTÃO DEMOCRÁTICA: O TRABALHO DOS GESTORES
GESTÃO DEMOCRÁTICA: O TRABALHO DOS GESTORESGESTÃO DEMOCRÁTICA: O TRABALHO DOS GESTORES
GESTÃO DEMOCRÁTICA: O TRABALHO DOS GESTORES
Aline Zugel
 

Semelhante a Caderno 5 – conselho escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor. (20)

Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública.
Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública. Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública.
Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública.
 
Conselhos escolares uma estratégia de gestão pública
Conselhos escolares uma estratégia de gestão públicaConselhos escolares uma estratégia de gestão pública
Conselhos escolares uma estratégia de gestão pública
 
Ce cad2
Ce cad2Ce cad2
Ce cad2
 
Ce cad1
Ce cad1Ce cad1
Ce cad1
 
Caderno 1 - Conselhos Escolares e Aprendizagem
Caderno 1 - Conselhos Escolares e AprendizagemCaderno 1 - Conselhos Escolares e Aprendizagem
Caderno 1 - Conselhos Escolares e Aprendizagem
 
Gestao da educação escolar
Gestao da educação escolarGestao da educação escolar
Gestao da educação escolar
 
06 gest edu_esc
06 gest edu_esc06 gest edu_esc
06 gest edu_esc
 
Gestão da educação escolar unieubra
Gestão da educação escolar   unieubraGestão da educação escolar   unieubra
Gestão da educação escolar unieubra
 
Caderno 9 – conselho escolar e a educação do campo
Caderno 9 – conselho escolar e a educação do campoCaderno 9 – conselho escolar e a educação do campo
Caderno 9 – conselho escolar e a educação do campo
 
Cad 9
Cad 9Cad 9
Cad 9
 
Fortalecer os conselhos escolares
Fortalecer os conselhos escolaresFortalecer os conselhos escolares
Fortalecer os conselhos escolares
 
Conselhos escolares
Conselhos escolaresConselhos escolares
Conselhos escolares
 
Cap 3 gestao_democratica
Cap 3 gestao_democraticaCap 3 gestao_democratica
Cap 3 gestao_democratica
 
Caderno 6
Caderno 6Caderno 6
Caderno 6
 
OT Fortalecimento dos Conselhos Escolares
OT Fortalecimento dos Conselhos EscolaresOT Fortalecimento dos Conselhos Escolares
OT Fortalecimento dos Conselhos Escolares
 
Conselho Escolar e Aprendizagem na Escola
Conselho Escolar e Aprendizagem na EscolaConselho Escolar e Aprendizagem na Escola
Conselho Escolar e Aprendizagem na Escola
 
Ensaio modulo ii.
Ensaio modulo ii.Ensaio modulo ii.
Ensaio modulo ii.
 
Caderno novo do conselho escolar
Caderno novo do conselho escolarCaderno novo do conselho escolar
Caderno novo do conselho escolar
 
Gestao escolar
Gestao escolarGestao escolar
Gestao escolar
 
GESTÃO DEMOCRÁTICA: O TRABALHO DOS GESTORES
GESTÃO DEMOCRÁTICA: O TRABALHO DOS GESTORESGESTÃO DEMOCRÁTICA: O TRABALHO DOS GESTORES
GESTÃO DEMOCRÁTICA: O TRABALHO DOS GESTORES
 

Mais de Najara Nascimento

Caderno 8 – a valorização dos trabalhadores da educação básica é um imperativ...
Caderno 8 – a valorização dos trabalhadores da educação básica é um imperativ...Caderno 8 – a valorização dos trabalhadores da educação básica é um imperativ...
Caderno 8 – a valorização dos trabalhadores da educação básica é um imperativ...
Najara Nascimento
 
Caderno 10 – conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento ...
Caderno 10 – conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento ...Caderno 10 – conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento ...
Caderno 10 – conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento ...
Najara Nascimento
 
Caderno 11 - Conselho escolar e direitos humanos
Caderno 11 -  Conselho escolar e direitos humanosCaderno 11 -  Conselho escolar e direitos humanos
Caderno 11 - Conselho escolar e direitos humanos
Najara Nascimento
 
Caderno 12 - Conselho escolar e sua organização em fórum.
Caderno 12  -   Conselho escolar e sua organização em fórum.Caderno 12  -   Conselho escolar e sua organização em fórum.
Caderno 12 - Conselho escolar e sua organização em fórum.
Najara Nascimento
 
ENCONTRO DE FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS
ENCONTRO DE FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROSENCONTRO DE FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS
ENCONTRO DE FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS
Najara Nascimento
 
Fotos de Criação do Conselho
Fotos de Criação do ConselhoFotos de Criação do Conselho
Fotos de Criação do Conselho
Najara Nascimento
 
Experiências com conselhos escolares atuantes
Experiências com conselhos escolares atuantesExperiências com conselhos escolares atuantes
Experiências com conselhos escolares atuantes
Najara Nascimento
 
Conselho Escolar
Conselho EscolarConselho Escolar
Conselho Escolar
Najara Nascimento
 
Slides Concelho Escolar Musica
Slides   Concelho Escolar MusicaSlides   Concelho Escolar Musica
Slides Concelho Escolar Musica
Najara Nascimento
 
Planilha de levantamento
Planilha de levantamentoPlanilha de levantamento
Planilha de levantamento
Najara Nascimento
 
Colegiado escolar - Caderno de Orientação
Colegiado escolar - Caderno de OrientaçãoColegiado escolar - Caderno de Orientação
Colegiado escolar - Caderno de Orientação
Najara Nascimento
 
Concelho Escolar
Concelho EscolarConcelho Escolar
Concelho Escolar
Najara Nascimento
 
Ata de posse
Ata de posse  Ata de posse
Ata de posse
Najara Nascimento
 
ATA DE POSSE
ATA DE POSSEATA DE POSSE
ATA DE POSSE
Najara Nascimento
 
Ata de capacitação
Ata de capacitaçãoAta de capacitação
Ata de capacitação
Najara Nascimento
 
Slides -concelho_escolar musica
Slides  -concelho_escolar musicaSlides  -concelho_escolar musica
Slides -concelho_escolar musica
Najara Nascimento
 
Conselho Escolar
Conselho EscolarConselho Escolar
Conselho Escolar
Najara Nascimento
 
Ata de 26.03.2010
Ata  de 26.03.2010Ata  de 26.03.2010
Ata de 26.03.2010
Najara Nascimento
 
Ata de 26.03.2010
Ata  de 26.03.2010Ata  de 26.03.2010
Ata de 26.03.2010
Najara Nascimento
 
Ata de capacitação pronta
Ata de capacitação   prontaAta de capacitação   pronta
Ata de capacitação pronta
Najara Nascimento
 

Mais de Najara Nascimento (20)

Caderno 8 – a valorização dos trabalhadores da educação básica é um imperativ...
Caderno 8 – a valorização dos trabalhadores da educação básica é um imperativ...Caderno 8 – a valorização dos trabalhadores da educação básica é um imperativ...
Caderno 8 – a valorização dos trabalhadores da educação básica é um imperativ...
 
Caderno 10 – conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento ...
Caderno 10 – conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento ...Caderno 10 – conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento ...
Caderno 10 – conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento ...
 
Caderno 11 - Conselho escolar e direitos humanos
Caderno 11 -  Conselho escolar e direitos humanosCaderno 11 -  Conselho escolar e direitos humanos
Caderno 11 - Conselho escolar e direitos humanos
 
Caderno 12 - Conselho escolar e sua organização em fórum.
Caderno 12  -   Conselho escolar e sua organização em fórum.Caderno 12  -   Conselho escolar e sua organização em fórum.
Caderno 12 - Conselho escolar e sua organização em fórum.
 
ENCONTRO DE FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS
ENCONTRO DE FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROSENCONTRO DE FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS
ENCONTRO DE FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS
 
Fotos de Criação do Conselho
Fotos de Criação do ConselhoFotos de Criação do Conselho
Fotos de Criação do Conselho
 
Experiências com conselhos escolares atuantes
Experiências com conselhos escolares atuantesExperiências com conselhos escolares atuantes
Experiências com conselhos escolares atuantes
 
Conselho Escolar
Conselho EscolarConselho Escolar
Conselho Escolar
 
Slides Concelho Escolar Musica
Slides   Concelho Escolar MusicaSlides   Concelho Escolar Musica
Slides Concelho Escolar Musica
 
Planilha de levantamento
Planilha de levantamentoPlanilha de levantamento
Planilha de levantamento
 
Colegiado escolar - Caderno de Orientação
Colegiado escolar - Caderno de OrientaçãoColegiado escolar - Caderno de Orientação
Colegiado escolar - Caderno de Orientação
 
Concelho Escolar
Concelho EscolarConcelho Escolar
Concelho Escolar
 
Ata de posse
Ata de posse  Ata de posse
Ata de posse
 
ATA DE POSSE
ATA DE POSSEATA DE POSSE
ATA DE POSSE
 
Ata de capacitação
Ata de capacitaçãoAta de capacitação
Ata de capacitação
 
Slides -concelho_escolar musica
Slides  -concelho_escolar musicaSlides  -concelho_escolar musica
Slides -concelho_escolar musica
 
Conselho Escolar
Conselho EscolarConselho Escolar
Conselho Escolar
 
Ata de 26.03.2010
Ata  de 26.03.2010Ata  de 26.03.2010
Ata de 26.03.2010
 
Ata de 26.03.2010
Ata  de 26.03.2010Ata  de 26.03.2010
Ata de 26.03.2010
 
Ata de capacitação pronta
Ata de capacitação   prontaAta de capacitação   pronta
Ata de capacitação pronta
 

Caderno 5 – conselho escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor.

  • 1.
  • 2.
  • 3. Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor Brasília - DF Novembro de 2004
  • 4. CONSELHO ESCOLAR, GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO E ESCOLHA DO DIRETOR
  • 5. Sumário Apresentação ..................................................................................................................7 Introdução ....................................................................................................................11 Parte I – Gestão democrática: a participação cidadã na escola ......................13 1.1 A educação como direito ....................................................................................16 1.2 A educação, a escola e a cultura na formação de sujeitos sociais ................19 Parte II – A gestão democrática: aprendizagem e exercício de participação.....23 2.1 A construção da gestão democrática e os processos de participação........26 Parte III – Gestão democrática e a escolha de diretores ...................................31 3.1 As formas de provimento ao cargo de diretor: limites e possibilidades ............................................................................................33 3.2 O Conselho Escolar como espaço de democratização da gestão e da organização escolar .............................................................................................42 Parte IV – Gestão democrática e a autonomia da escola ..................................45 4.1 Os mecanismos de participação e a autonomia da escola ..........................46 4.2 O diretor, o Conselho Escolar e a gestão democrática na escola ................49 Leituras recomendadas ...........................................................................................55 Referências .................................................................................................................57
  • 6. 8
  • 7. Apresentação “Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convo- car os que vivem em torno da escola, e dentro da esco- la, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, consi- derando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente.” Paulo Freire A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, por meio da Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Siste- mas de Ensino do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Siste- mas de Ensino, vem desenvolvendo ações no sentido de implementar o Pro- grama Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Esse Programa atuará em regime de colaboração com os sistemas de ensi- no, visando fomentar a implantação e o fortalecimento de Conselhos Escola- res nas escolas públicas de educação básica. O Programa conta com a participação de organismos nacionais e internacio- nais em um Grupo de Trabalho constituído para discutir, analisar e propor medidas para sua implementação. Participam do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares: Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) 9
  • 8. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O material instrucional do Programa é composto de um caderno instrucional denominado Conselhos Escolares: Uma estratégia de gestão democrática da educa- ção pública, que é destinado aos dirigentes e técnicos das secretarias munici- pais e estaduais de educação, e seis cadernos instrucionais destinados aos con- selheiros escolares, sendo: Caderno 1 – Conselhos Escolares: Democratização da escola e constru- ção da cidadania Caderno 2 – Conselho Escolar e a aprendizagem na escola Caderno 3 – Conselho Escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade Caderno 4 – Conselho Escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico Caderno 5 – Conselho Escolar, gestão democrática da educação e esco- lha do diretor Caderno de Consulta – Indicadores da Qualidade na Educação. Este é um dos cadernos instrucionais, e pretende, assim como os demais, servir de subsídio às secretarias estaduais e municipais de educação na reali- zação de capacitações de conselheiros escolares, seja por meio de cursos presenciais ou a distância. É objetivo também do material estimular o debate entre os próprios membros do Conselho Escolar sobre o importante papel desse colegiado na implantação da gestão democrática na escola. O material instrucional não deve ser entendido como um modelo que o Ministério da Educação propõe aos sistemas de ensino, mas, sim, como uma contribuição ao debate e ao aprofundamento do princípio constitucional da gestão democrática da educação. Vale ressaltar que não é propósito deste material esgotar a discussão sobre 10
  • 9. o tema; muito pelo contrário, pretende-se dar início ao debate sobre essa ques- tão, principalmente tendo como foco o importante papel do Conselho Escolar. Muitos desafios estão por vir, mas com certeza este é um importante passo para garantir a efetiva participação das comunidades escolar e local na gestão das escolas, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade social da edu- cação ofertada para todos. Ministério da Educação 11
  • 10. 12
  • 11. Introdução Este caderno, intitulado Conselho Escolar, gestão democrática da educa- ção e escolha do diretor, integra o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e tem como objetivo contribuir para o fortalecimento dos mecanismos de democratização da escola, em especial do Conselho Escolar e dos processos de escolha de diretores por meio da análise dos desafios, limi- tes e possibilidades da gestão democrática. A fim de discutir esses processos, estruturamos o caderno em quatro uni- dades, entendendo a gestão como ato político-pedagógico, nas quais analisa- mos os seguintes aspectos: I – Gestão democrática: a participação cidadã na escola – busca identificar os pressupostos da gestão democrática na legislação, bem como o papel social da educação e da escola. II – Gestão democrática: aprendizagem e exercício da participação – conceitua o processo de construção da gestão democrática como movimento permanente que não se decreta, mas resulta de processos coletivos de tomada de decisão e de luta política e, portanto, de participação. III – Gestão democrática e a escolha de diretores – busca identificar as formas de escolha dos dirigentes escolares e os mecanismos de participação na escola, destacando, especialmente, o papel dos Conselhos Escolares. IV – Gestão democrática e a autonomia da escola – busca consolidar os meca- nismos de participação e democratização da gestão escolar e fortalecer a auto- nomia da escola. Nessa direção, propõe a ação articulada entre o diretor esco- lar e o Conselho Escolar, visando a efetivação de uma cultura de participação e democratização das relações na escola. Essas quatro unidades se inter-relacionam, tendo por eixo a compreensão de que a democratização da educação implica a garantia de processos de pro- gressiva autonomia da escola e de efetiva participação dos diferentes segmen- tos que compõem a comunidade local e escolar. Nesse sentido, o caderno 13
  • 12. enfatiza a importância da criação das condições e dos mecanismos de partici- pação para que os diferentes atores sociais possam contribuir com os espaços de decisão e responsabilização das unidades escolares. Assim, ao pensar a lógica e as dinâmicas de participação nas instituições escolares, é fundamental repensar os processos de decisão e deliberação, a organização e as condições de trabalho, os objetivos e as prioridades da insti- tuição, a autonomia e a identidade escolar e, fundamentalmente, o papel dos diferentes atores sociais, bem como as estratégias para a implementação de processos coletivos de decisão, especialmente do Conselho Escolar. Nesse cenário, pensar a articulação entre a democratização da gestão, a autonomia e os Conselhos Escolares é fundamental. Isso quer dizer que a lógi- ca centralizadora que, comumente, constitui o dia-a-dia das escolas precisa ser revista. Para que esse quadro seja repensado, destacamos alguns proces- sos a serem articulados sem prejuízo de outros: a participação, a autonomia, os processos de escolha dos dirigentes e os Conselhos Escolares. Gestão democrática: aprendizado Gestão democrática: aprendizado e exercício de participação e exercício de participação Educação como direito Educação como direito A construção dos processos A construção dos processos de gestão e participação de gestão e participação Educação, escola e legislação Educação, escola e legislação Por uma cultura de Por uma cultura de participação escolar participação escolar 14
  • 13. Parte I Gestão democrática: a participação cidadã na escola O que é participação? A gestão democrática implica a efetivação de novos processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os proces- sos coletivos e participativos de decisão. Nesse sentido, a participação constitui uma das bandeiras fundamentais a serem imple- mentadas pelos diferentes atores que constroem o cotidiano escolar. 15
  • 14. Gestão democrática: a participação cidadã na escola A participação não tem o mesmo significado para todos, tratando-se, por- tanto, de uma palavra que tem vários significados. Ela apresenta diferenças significativas quanto à natureza, ao caráter, às finalidades e ao alcance dos processos participativos. Isso quer dizer que os processos de participação cons- tituem, eles próprios, processos de aprendizagem e de mudanças culturais a serem construídos cotidianamente. A participação pode ser entendida, portanto, como processo complexo que envolve vários cenários e múltiplas possibilidades de organização. Ou seja, não existe apenas uma forma ou lógica de participação: há dinâmicas que se caracterizam por um processo de pequena participação e outras que se carac- terizam por efetivar processos em que se busca compartilhar as ações e as tomadas de decisão por meio do trabalho coletivo, envolvendo os diferentes segmentos da comunidade escolar. Isso quer dizer que alguns processos chamados de participação não garan- tem o compartilhamento das decisões e do poder, configurando-se como me- canismo legitimador de decisões já tomadas centralmente. 16
  • 15. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor Para que a participação seja realidade, são necessários meios e condições favoráveis, ou seja, é preciso repensar a cultura escolar e os processos, normalmente autoritários, de distribuição do poder no seu interior. Dentre os meios e as condições destacam-se, ainda, a importância de se garantir: infra-estrutura adequada, quadro de pessoal qualificado, apoio estudantil. Outro dado importante é entender a participação como processo a ser construído coletivamente. Nessa direção, é fundamental ressaltar que a participação não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como mecanismo formal/legal. 17
  • 16. Gestão democrática: a participação cidadã na escola Por que a educação é um direito de todo cidadão? 1.1 A educação como direito V amos abordar neste item a importân- cia da ação política pela educação na medida em que esta constitui um direi- to social. Para melhor compreendermos esse pro- cesso, destacamos a importância da escola, espe- cialmente a pública, para a formação do cidadão. A educação, como prática social, constitui direito social do indivíduo. Historicamente, muitas lutas foram desenvolvidas buscando garantir esse direito a todos, a partir da expan- são e da democratização das oportunidades de escolarização. Ou seja, a garantia de escola para todos constitui uma das bandeiras em prol da inclusão social e da efetiva participação da so- ciedade civil. 18
  • 17. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor A educação, como prática social, constitui direito social do indivíduo. Historicamente, muitas lutas foram desenvolvidas buscando garantir esse direito a todos, a partir da expansão e da democratização das oportunidades de escolarização. 19
  • 18. Gestão democrática: a participação cidadã na escola Nesse processo, a defesa da escola pública e gratuita para todos como de- ver do Estado e direito social dos indivíduos tem sido uma constante na reali- dade brasileira, sobretudo após 1930. A construção dessa realidade implica a garantia de condições objetivas, tais como o financiamento pelo poder públi- co, o projeto político pedagógico, a autonomia escolar e a conscientização e participação cotidiana de dirigentes escolares, professores, demais funcioná- rios, estudantes e pais de estudantes que dela fazem parte. Porém essa partici- pação histórica não se manifesta de forma rápida e espontânea, é necessário um amplo trabalho de mobilização e conscientização de todos os envolvidos para que estes percebam a importância de participar da elaboração e da cons- trução cotidianas dos projetos da escola. Resumindo: Nessa unidade, vimos que a educação e a escolarização constituem direitos sociais da pessoa. Para garantir esse direito constitucional é preciso mobilização social em defesa da garantia de escola pública de qualidade para todos. Com base nessas informações, a título de sugestão, o Conselho Escolar poderia destacar as mobilizações em prol da escola pública das quais participou ou de que tenha tido conhecimento, indicando a importância desses movimentos para a garantia da educação e da escola para todos. 20
  • 19. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor A educação só ocorre na escola? Qual o papel da instituição escolar? 1.2 A educação, a escola e a cultura na formação de sujeitos sociais V imos, na seção anterior, que a educação e a garantia da escolarização constituem um direito social. Para compreendermos melhor esse direito é preciso definir os termos edu- cação e escola. Esse será o nosso desafio nesta seção. Por educação entendemos todas as manifesta- ções humanas que buscam a apropriação da cultu- ra produzida pelo homem. A escola, nesse cenário, é o espaço privilegiado de produção e socialização do saber e se encontra organizada por meio de ações educativas que visam a formação de sujeitos concretos: éticos, participativos, críticos e criativos. Ou seja, a organização escolar cumpre o papel de garantir aos indivíduos o acesso ao saber histo- ricamente acumulado. No Brasil, várias leis foram aprovadas visando garantir diretrizes e bases para 21
  • 20. Gestão democrática: a participação cidadã na escola a educação nacional. Essas leis interferem na lógica organizativa da escola e nos papéis dos diversos atores sociais que constroem o cotidiano escolar. Nos anos 1990, mudanças legais ocorreram no âmbito legislativo, destacando-se a aprovação das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da Lei n. 9.394/96. A LDB alterou o panorama da educação básica, que passou a compreender a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Além dessa mudança, a LDB redirecionou as formas de organização e gestão, os padrões de financiamento, a estrutura curricular, requerendo, entre outros, a implementação de processos de participação e gestão democrática nas unidades escolares públicas. A esse respeito, como vimos no Caderno 1, a lei estabelece o princípio da gestão democrática, ou seja, a necessidade de que a gestão das escolas se efe- tive por meio de processos coletivos envolvendo a participação da comunida- de local e escolar. Assim, por gestão democrática entendemos a garantia de mecanismos e condições para que espaços de participação, partilhamento e descentralização do poder ocorram. A LDB dispõe que: Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensi- no público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político- pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equi- valentes. Desse modo, a LDB, ao encaminhar para os sistemas de ensino as normas para a gestão democrática, indica dois instrumentos fundamentais: 1) a elabo- ração do Projeto Pedagógico da escola, contando com a participação dos pro- fissionais da educação; 2) a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes. 22
  • 21. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor Envolver os diversos segmentos na elaboração e no acompanhamento do projeto pedagógico constitui um grande desafio para a construção da gestão democrática e participativa. 23
  • 22. Gestão democrática: a participação cidadã na escola O projeto político-pedagógico ocupa um papel central na construção de processos de participação e, portanto, na implementação de uma gestão democrática. Envolver os diversos segmentos na elaboração e no acompanhamento do projeto pedagógico constitui um grande desafio para a construção da gestão democrática e participativa. 24
  • 23. Parte II A gestão democrática: aprendizagem e exercício de participação Por que a gestão democrática é um processo de aprendizado coletivo? A democratização dos sistemas de ensino e da escola implica o aprendizado e a vivência do exercício de participação e tomadas de decisões. Trata-se de processo a ser construído coletivamente, que conside- ra a especificidade e a possibilidade his- tórica de cada sistema de ensino (mu- nicipal, estadual ou federal), de cada es- 25
  • 24. A gestão democrática: aprendizagem e exercício de participação cola. O importante é compreender que esse processo não se efetiva por decre- to, portarias ou resolução, mas é resultante, sobretudo, da concepção de ges- tão e de participação que temos. Nesse percurso, a definição da concepção e, portanto, do alcance e da natu- reza política e social da gestão democrática que se quer implementar é funda- mental para a efetivação ou não dos processos de participação e decisão. Pensarmos a democratização implica, portanto, compreendermos a cultu- ra da escola e dos seus processos, bem como articulá-los com as relações sociais mais amplas. A compreensão dos processos culturais na escola envolve dire- tamente os diferentes segmentos das comunidades local e escolar, seus valo- res, atitudes e comportamentos. Ou seja, a escola é um espaço de contradições e diferenças. Nesse sentido, quando buscamos construir na escola um proces- so de participação baseado em relações de cooperação, no trabalho coletivo e no partilhamento do poder, precisamos exercitar a pedagogia do diálogo, do respeito às diferenças, garantindo a liberdade de expressão, a vivência de pro- cessos de convivência democrática, a serem efetivados no cotidiano, em busca da construção de projetos coletivos. Os autores Catani e Gutierrez, ao discutirem a relação entre a participação e a gestão escolar, afirmam que “Toda e qualquer organização que tente implantar e desenvolver práticas de natureza participativa vive sob a constante ameaça da reconversão burocrática e autoritária dos seus melhores esforços. As razões para isto são diversas: história de vida de seus membros, supervalorização ideológica das formas tradicionais de gestão, demandas específicas difíceis de conciliar, etc. 26
  • 25. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor De tudo isso, contudo, um ponto deve ser destacado: a participação se funda no exercício do diálogo entre as partes. Essa comunicação ocorre, em geral, entre pessoas com diferentes formações e habilidades, ou seja, entre agentes dotados de distintas competências para a construção de um plano coletivo e consensual de ação. Na prática da gestão escolar, esta diferença, que em si não é original nem única, assume uma dimensão muito maior do que a grande maioria das propostas de gestão participativa e autogestão que pode ser observada”. 27
  • 26. A gestão democrática: aprendizagem e exercício de participação Quais são os elementos fundamentais para a implementação de um processo de gestão democrática e participativa na escola? 2.1 A construção da gestão democrática e os processos de participação A gestão da escola se traduz cotidia- namente como ato político, pois implica sempre uma tomada de posi- ção dos atores sociais (pais, professores, funcio- nários, estudantes...). Logo, a sua construção não pode ser individual, pelo contrário, deve ser cole- tiva, envolvendo os diversos atores na discussão e na tomada de decisões. Para que a tomada de decisão seja partilhada, é necessária a implementação de vários mecanismos de participação, tais como: o aprimoramento dos processos de provimento ao cargo de diretor, a cri- ação e consolidação de órgãos colegiados na esco- la (Conselhos Escolares, Conselho de Classe...), o 28
  • 27. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor fortalecimento da participação estudantil por meio da criação e consolidação de grêmios estudantis, a construção coletiva do projeto político-pedagógico da escola, a progressiva autonomia da escola e, conseqüentemente, a discus- são e a implementação de novas formas de organização e de gestão escolar e a garantia de financiamento público da educação e da escola nos diferentes ní- veis e modalidades de ensino. Toda essa dinâmica se efetiva como um proces- so de aprendizado político fundamental para a construção de uma cultura de participação e de gestão democrática na escola e, conseqüentemente, para a instituição de uma nova cultura na escola. Fortalecimento da Provimento participação estudantil ao cargo de diretor Garantia de financiamento Construção coletiva público da educação do projeto político- DECISÃO e da escola nos pedagógico da ARTILHAD TILHADA PARTILHADA diferentes níveis e escola modalidades de ensino Luta pela progressiva Discussão e autonomia da escola implementação de novas formas de organização e de gestão escolar A efetivação de uma nova relação entre a educação, a escola e a democra- cia constitui um aprendizado político-pedagógico cotidiano que requer a implementação de novas formas de organização e participação interna e ex- ternamente à escola. Ou seja, a construção de uma educação emancipatória e, portanto, democrática se constrói por meio da garantia de novas formas de 29
  • 28. A gestão democrática: aprendizagem e exercício de participação organização e gestão, pela implementação de mecanismos de distribuição do poder, que só é possível a partir da participação ativa dos cidadãos na vida pública, articulada à necessidade de formação para a democracia. Nesse cenário, a implementação de processos e práticas de participação co- letiva, bem como a avaliação destas, é fundamental para romper com a lógica autoritária em que se estruturam as concepções e práticas dominantes de orga- nização e gestão escolares. Desse modo, é fundamental ressaltarmos a impor- tância: da construção coletiva de um projeto pedagógico pela escola, envolven- do os diferentes segmentos da comunidade local e escolar; da discussão e mu- danças na organização do trabalho e na gestão da escola; do estabelecimento de formas de distribuição do poder, assim como da vivência e construção de novas formas de relacionamento interpessoal. Nessa direção, a efetivação da gestão democrática como aprendizado coletivo deve considerar a necessidade de se repensar a organização escolar, tendo em mente a importância desta na vida das pessoas, bem como os processos formativos presentes nas concepções e prá- ticas que contribuam para a participação efetiva e para o alargamento das con- cepções de mundo, homem e sociedade dos que dela participam. Paro (2001, p. 29-30), ao analisar a influência positiva da escola na vida das pessoas, indica elementos para pensarmos e rediscutirmos a escola autoritária que temos, com a finalidade de direcioná-la para uma escola voltada para a emancipação e a participação democrática. Nessa direção, o autor afirma que A evidência da influência positiva da organização escolar sobre o comportamento das pessoas pode ser percebida quando se comparam escolas em que foram introduzidas inovações que provocaram maior democratização dos contatos hu- manos, com situações anteriores, em que as relações eram de mando e submissão. Em duas pesquisas de campo [...] foi possível perceber os efeitos de medidas visan- do à democratização do ambiente escolar, com a introdução de eleições de diretores, no primeiro caso, e com a ocorrência de uma direção mais democrática, comprome- tida com os interesses dos usuários, no segundo. Em ambos os casos, a partir de entrevistas e observações em campo, pôde-se constatar a melhoria no relaciona- 30
  • 29. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor Pôde-se constatar a melhoria no relacionamento humano entre direção e pessoal escolar, entre a escola e os usuários e, principalmente, o relacionamento geral dos estudantes entre si e com os vários profissionais da escola, quer dentro quer fora da sala de aula 31
  • 30. A gestão democrática: aprendizagem e exercício de participação mento humano entre direção e pessoal escolar, entre a escola e os usuários e, prin- cipalmente, o relacionamento geral dos estudantes entre si e com os vários profis- sionais da escola, quer dentro quer fora da sala de aula. As pessoas, que antes eram tratadas apenas como objetos de decisão de outras localizadas em níveis hierárqui- cos superiores, sentiram a introdução de mudanças elevá-las à condição de sujeitos desse processo, e isso não é pouco em termos de avanço no relacionamento pessoal. Tudo isso propiciou a apropriação de valores de cidadania e o desenvolvimento de comportamentos compatíveis com a colaboração recíproca entre os homens [...]. Se o compromisso é com uma nova visão de mundo, que exige a prática para ser apreendida, o caminho parece ser precisamente este: ao mesmo tempo em que se desenvolvem conteúdos de uma concepção mais elaborada de mundo, se propiciam condições para vivê-la e aprendê-la cada vez mais consistentemente. Só assim, se pode esperar contribuir para desarticular a ideologia do mercado incrustada no dia-a-dia da sociedade e, em particular, no sistema de ensino. Veja, a seguir, uma das alternativas de participação dos pais na escola, apon- tada por Vitor Paro, em uma das escolas que fez parte da pesquisa realizada por ele em São Paulo. O programa consiste em reunir os pais e mães de estudantes mensalmente para discutir temas diversos, ligados à educação de filhos (adolescência, televisão e drogas etc.) e não problemas específicos da escola, o que já é feito nas reuniões de Conselho de Escola, APM etc. (PARO, 2001, p. 113). 32
  • 31. Parte III Gestão democrática e a escolha de diretores Qual a importância dos mecanismos de participação na efetivação da gestão democrática? A escola, como vimos, no desempenho de sua função social de formadora de sujeitos históricos, constitui um espa- ço de sociabilidade e de socialização do conhe- cimento produzido, indispensável na formação e inserção dos indivíduos nas relações sociais. A construção de uma escola em que a parti- cipação seja uma realidade depende, portanto, 33
  • 32. A gestão democrática e a escolha de diretores da ação de todos: dirigentes escolares, professores, estudantes, funcionários, pais de estudantes e comunidade local. Nesse processo, a articulação entre os diversos segmentos que compõem a escola e a criação de espaços e mecanis- mos de participação são fundamentais para o exercício do aprendizado de- mocrático que possibilite a formação de indivíduos críticos, criativos e participativos. A efetivação e a consolidação de mecanismos de participação da comunidade educacional devem ser incentivadas, mediante: Conselho Escolar, grêmio estu- dantil, associação de pais, conselhos de classes etc., na perspectiva de construção de novas maneiras de se partilhar o poder de decisão nas instituições. Nesse sentido, a democratização da gestão escolar implica a superação dos processos centralizados de decisão e a gestão colegiada, na qual as decisões nasçam das discussões coletivas, envolvendo todos os segmentos da escola, e orientadas pelo sentido político e pedagógico presente nessas práticas. A instituição educativa, no cumprimento do seu papel e na efetivação da gestão democrática, precisa não só criar espaços de discussões que possibili- tem a construção coletiva do projeto educativo, como também criar e susten- tar ambientes que favoreçam essa participação. Mecanismos de participação e as comunidades escolar e local Entende-se como mecanismo de participação colegiada na instituição educativa as maneiras ou formas que os segmentos sociais envolvidos nas comunidades escolar e 34
  • 33. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor local têm de participar ativamente da escola e do seu funcionamento, por meio do envolvimento coletivo nas discussões, no planejamento e na definição de projetos para a instituição escolar. Essa participação pode ocorrer de várias formas; cabe aos sistemas de ensino e às escolas definir as formas e os mecanismos de participação. Ou seja, em determinados momentos, a participação pode envolver toda a comunidade escolar e, em outros, pode envolver representantes democraticamente eleitos, e assim por diante. Entre os mecanismos e processos de participação que podem ser vivenciados em uma instituição educativa estão a escolha do dirigente escolar, o grêmio estudantil, o Conselho Escolar e o conselho de classe. 3.1 As formas de provimento ao cargo de diretor: limites e possibilidades Variadas são as formas e as propostas de acesso à gestão das escolas públi- cas historicamente utilizadas no sistema educacional brasileiro. Entre elas des- tacam-se: 1) diretor livremente indicado pelos poderes públicos (estados e municípios); 2) diretor de carreira; 3) diretor aprovado em concurso público; 4) diretor indicado por listas tríplices ou sêxtuplas ou processos mistos; e 5) eleição direta para diretor. 35
  • 34. A gestão democrática e a escolha de diretores Listas tríplices, sêxtuplas ou processos mistos Concurso público FORMAS DE Plano de ESCOLHA carreira DOS DIRIGENTES ESCOLARES Eleição direta Livre indicação pelos poderes públicos Cada uma dessas modalidades se fundamenta em argumentos importan- tes, mas nenhuma parece garantir plena e isoladamente as exigências para o cumprimento das funções do diretor na gestão democrática da escola. Enten- demos que a complexidade do processo de gestão implica considerar algu- mas exigências para a escolha do diretor: a efetiva participação das comuni- dades local e escolar, a proposta pedagógica para a gestão e a liderança dos postulantes ao cargo. A discussão sobre as formas de escolha, portanto, é tarefa complexa, com posições político-ideológicas muito distintas. Por isso, no presente caderno optou-se por indicar as diversas formas de escolha de diretores, de modo que subsidiassem a opção que os sistemas de ensino e suas escolas venham a fazer. É fundamental, no entanto, que essa opção garanta processos de participação coletiva. 36
  • 35. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor Ao analisar essas modalidades, a livre indicação dos diretores pelos po- deres públicos se fundamenta na prerrogativa do gestor público em indi- car o diretor como um cargo de confiança da administração pública. Histo- ricamente, contudo, essa modalidade parece ter contemplado as formas mais usuais de clientelismo, na medida em que se distinguia pela política do favoritismo e da marginalização das oposições, e o papel do diretor não contava com o respaldo da comunidade escolar. Essa modalidade articula- da ao conservadorismo político permitia, portanto, a transformação da es- cola em um espaço instrumentalizador de práticas autoritárias e mecanis- mo de barganhas políticas as mais diversas, evidenciando forte ingerência na gestão escolar. Quanto ao diretor de carreira, modalidade reduzidamente utilizada, a sua configuração encontra-se estruturada a partir do estabelecimento de critérios rígidos ou não. Nesse caso, o acesso ao cargo de diretor considera aspectos como: tempo de serviço, merecimento e/ou distinção, escolarização, entre ou- tros. A considerar a falta de planos de carreira, tal modalidade, tendo em vis- ta o dinamismo da prática educativa, reforça, na maioria dos casos, a manu- tenção da ingerência e do clientelismo no cotidiano escolar, além da exclusão da comunidade escolar na definição de seu destino. No setor público apresen- ta-se como uma variação da modalidade de indicação política, apesar de pa- recer fundada no mérito das pessoas. Alguns interlocutores têm defendido o concurso público como mecanismo para nomeação do diretor, por se creditar a esse processo a objetividade na escolha baseada em méritos intelectuais. É fundamental ressaltar que essa modalidade não tem sido adotada pela maioria dos estados e municípios. Por considerar que a gestão escolar não se reduz à dimensão técnica, mas configu- ra-se também como ato político, entendemos que essa modalidade reduz o escopo da gestão a atividades administrativas rotineiras e burocráticas, dei- xando em segundo plano a compreensão mais abrangente do processo políti- co-pedagógico. A defesa do concurso público, ao nosso ver, deve ser bandeira a ser empunhada e efetivada como forma de ingresso para a carreira docente 37
  • 36. A gestão democrática e a escolha de diretores As eleições diretas para diretores, historicamente, têm sido uma das modalidades tidas como das mais democráticas formas, apesar de se constituírem também uma grande polêmica. 38
  • 37. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor no setor público. Assim, acreditamos que o concurso de provas, ou de pro- vas e títulos, deve ser o ponto de partida para o ingresso do educador no sistema de ensino e, desse modo, parece não se apresentar como a forma mais apropriada para a escolha de dirigentes escolares, pois a gestão escolar não deve constituir um cargo ou função vitalícia por meio de um processo de seleção que não leva em consideração a participação efetiva da comuni- dade escolar e local. A indicação a partir de listas tríplices ou sêxtuplas, ou a combinação de processos (modalidade mista), consiste na consulta à comunidade escolar, ou a setores desta, para a indicação de nomes dos possíveis dirigentes. Cabe ao Executivo ou a seu representante nomear o diretor dentre os nomes destaca- dos e/ou submetê-los a uma segunda fase, que consiste em provas ou ativida- des de avaliação de sua capacidade cognitiva para a gestão da educação. Tal modalidade recebe o crivo da comunidade escolar no início do processo, per- dendo o controle à medida que cabe ao Executivo deliberar sobre a indicação do diretor escolar fundamentado em critérios os mais diversos. Nesse caso, é importante identificar se o papel desenvolvido pela comunidade escolar é decisivo ou, apenas, legitima o processo amparado no discurso da participa- ção e da democratização das relações escolares. As eleições diretas para diretores, historicamente, têm sido uma das mo- dalidades tidas como das mais democráticas formas, apesar de se constituí- rem também uma grande polêmica. A defesa dessa modalidade vincula-se à crença de que o processo implica uma retomada ou conquista da decisão so- bre os destinos da escola pela própria escola. O processo de eleição apresen- ta-se de formas variadas, indo desde a delimitação do colégio eleitoral – que pode ser restrito a apenas uma parcela da comunidade escolar, ou à sua totalidade, compreendida como o universo de pais, estudantes, professores, técnicos e funcionários – até a definição operacional para o andamento e a transparência do processo – data, local, horário, valorização operacional dos votos de participação dos vários segmentos envolvidos. Há, também, exem- plos em que a eleição é utilizada como um dos mecanismos de escolha asso- 39
  • 38. A gestão democrática e a escolha de diretores ciado a outros, tais como: provas específicas, apresentação de planos de tra- balho etc. Vale destacar, nessa modalidade, a importância dada ao processo de participação e decisão na escolha dos diferentes candidatos pelas comu- nidades local e escolar. Embora as eleições se apresentem como um legítimo canal na democrati- zação da escola e das relações sociais mais amplas – e não o único –, é necessá- rio não perdermos de vista as limitações do sistema representativo, assentado em interesses muitas vezes antagônicos. Não queremos, todavia, atribuir à eleição, por si só, a garantia da democra- tização da gestão, mas referendar essa modalidade como um importante ins- trumento, a ser associado a outros, para o exercício democrático. Isso implica que, aliado à eleição, é fundamental enfatizar conjuntamente a forma de esco- lha e o exercício da função. Assim, a forma de provimento no cargo pode não definir o tipo de gestão, mas, certamente, interferir no curso desta. Nesse con- texto, a eleição deve ser vislumbrada como um instrumento a ser associado a outros na democratização possível das relações escolares. Paro (2001, p. 65-67) discute e enfatiza a importância das eleições diretas para diretores e constata a expansão e a adoção desse processo eletivo como critério de escolha em grande número de municípios e estados onde vigorava a nomeação política. Realça, também, um conjunto de expectativas provocadas por esse processo, ao mesmo tempo em que destaca algumas limitações e pos- sibilidades. Isso contribui para ampliar a visão sobre a gestão escolar, consi- derando não apenas a figura do diretor, mas, sobretudo, a efetivação de pro- cessos colegiados de decisão e implementação de práticas na realidade esco- lar. Apresentamos a seguir, de forma resumida, algumas dessas constatações identificadas por Paro (2001, p. 65-67) em suas pesquisas sobre a prática de escolha de dirigentes pela via eletiva, sobre a crença na capacidade eletiva, eliminação do autoritarismo e risco do corporativismo. Com relação à crença na capacidade do sistema eletivo de neutralizar as práticas clientelistas, Paro adverte “que as eleições tiveram um importante papel na diminuição ou eliminação, nos sistemas em que foram adotadas, de 40
  • 39. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor sistemática influência dos agentes políticos (vereadores, deputados, prefei- tos, cabos eleitorais etc.) na nomeação do diretor. Mas isso não significa que o clientelismo tenha deixado de exercer suas influências na escola. Por um lado, em alguns sistemas continuaram a existir brechas para a penetração da influên- cia do agente político na nomeação do diretor; por outro, as práticas clientelistas passaram a fazer parte também do interior da própria escola, quer no proces- so de eleição do diretor, quer durante o exercício de seu mandato”. Em conse- qüência, o fato de “a incipiente prática política introduzida pelas eleições de diretores não ter sido capaz de eliminar por completo essas expectativas e comportamentos clientelistas não pode levar a que se impute às eleições as causas desses males que nada mais são, na verdade, do que remanescentes de uma cultura tradicionalista que só a prática democrática e o exercício autôno- mo da cidadania poderá superar”. A expectativa criada em relação à eleição “era a de que esta conseguiria eliminar o autoritarismo existente na escola e a falta de participação de professores, estudantes, funcionários e pais nas decisões. A suposição por trás dessa expectativa era a de que a falta de participação e o autoritarismo existentes na escola se deviam, em grande parte ou exclusivamente, ao fato de o diretor, não tendo compromissos com o pessoal escolar ou com os usuários da escola, por não ter sido escolhido por estes, tender a articular-se apenas com os interesses do Estado, voltando as costas para a unidade escolar e sua comunidade. Com a eleição, esperavam que a escola se encaminhasse rapidamente 41
  • 40. A gestão democrática e a escolha de diretores para uma convivência democrática e para a maior participação de todos em sua gestão”. Essas expectativas não se efetivaram globalmente, pois muitos diretores eleitos mantiveram “muitas das características do chefe monocrático que detém a autori- dade máxima na escola”. Tal perspectiva sinaliza “que as causas do autoritarismo existente nas unidades escolares não advêm exclusivamente do provimento do diretor pela via da nomeação política”. Desse modo, reafirmar a prática democrática e o exercício da cidadania é fundamental para romper com essas práticas conservadoras nas escolas. Um outro aspecto que deve ser apontado refere-se à crença na superação do corporativismo, presente nas formas de escolha anteriores à eleição, envol- vendo os diferentes segmentos da comunidade local e escolar. Com relação a essa expectativa é fundamental destacar que, apesar de algumas mudanças, novas e velhas ações corporativas ainda se fazem presentes no cotidiano esco- lar. Isso implica o reconhecimento de que nas eleições, como em todo processo de participação, “o envolvimento das pessoas como sujeitos na condução das ações é apenas uma possibilidade, não uma garantia. Especialmente em socie- dades com fortes marcas tradicionalistas, sem uma cultura desenvolvida de participação social, é muito difícil conseguir que os indivíduos não deleguem a outros aquilo que faz parte de sua obrigação como sujeito partícipe da ação coletiva” (PARO, 2001, p. 67). A constatação desses fatos deve nos estimular a implementar mecanismos reais de participação e de exercício de democracia, de modo que garanta o envolvimento de todos nos processos de decisão e no partilhamento das responsabilidades e, conseqüentemente, no aperfeiçoamento do processo democrático. 42
  • 41. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor Considerando o contexto em que se materializam as práticas educativas e, fundamentalmente, buscando compreender a importância de ações políticas visando o redimensionamento da gestão escolar, no sentido de democratizá-la, é essencial repensarmos os modelos de gestão vigentes, a noção de democratização que possuímos, bem como aperfeiçoarmos os mecanismos de participação existentes. Como vimos a eleição é um importante mecanismo no processo de ges- tão democrática, mas não é suficiente. Nesse sentido, outros processos e mecanismos devem ser vivenciados pelas unidades educativas, entre eles, o Conselho Escolar. Nesse cenário, a garantia de consolidação das eleições diretas para direto- res deve-se articular com a garantia de outros mecanismos de participação, como o Conselho Escolar, conforme discutimos anteriormente. Pois pensar a democratização na e da escola implica definir claramente qual a função social da escola. Implica pensar: Para que serve a escola? Quais são as suas funções básicas? A reflexão sobre essas questões deve ser parte da ação dos diferentes segmentos da escola no processo de escolha do dirigente escolar, na participa- ção ativa nos Conselhos Escolares, e assim por diante. 43
  • 42. A gestão democrática e a escolha de diretores O que é o Conselho Escolar e qual a sua importância para a democratização da escola? 3.2 O Conselho Escolar como espaço de democratização da gestão e da organização escolar O Conselho Escolar, órgão de represen- tação da comunidade educativa, como visto no Caderno 1, trata-se de uma ins- tância colegiada, que deve contar com a partici- pação de representantes dos diferentes segmen- tos das comunidades escolar e local, podendo constituir um espaço de discussão de caráter con- sultivo, deliberativo, fiscalizador e mobilizador. A configuração do Conselho Escolar varia entre os municípios, entre os estados e entre as instituições educativas; assim, a quantidade de representantes, na maioria das vezes, depende do tamanho da instituição e do número de estu- dantes que ela possui. 44
  • 43. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor As atribuições do Conselho Escolar dependem das diretrizes do sistema de ensino e das definições das comunidades local e escolar. O importante é não perder de vista que o Regimento, a ser construído coletivamente na esco- la, constitui a referência legal básica para o funcionamento da unidade esco- lar e, desse modo, é fundamental que a instituição educativa tenha autonomia para elaborar seu próprio regimento. Dentre as principais atribuições do Con- selho destacamos a sua função de coordenação do coletivo da escola e a cria- ção de mecanismos de participação. A organização estudantil, numa instituição educativa que tenha como objetivo formar indivíduos participativos, críticos e criativos, adquire papel central, como mecanismo de participação dos estudantes nas discussões do cotidiano escolar e em seus processos decisórios. O Conselho Escolar benefi- cia-se com a existência de outros espaços de participação na escola, como o grêmio estudantil, as associações de pais, professores etc. A participação nes- ses espaços contribui para a aprendizagem da função política da educação e para o aprendizado do jogo democrático. Nesse sentido, essa vivência de dis- cussão e participação possibilita o fortalecimento do Conselho Escolar e de sua organização política. Assim, a autonomia da unidade escolar e a democratização da educação, e conseqüentemente a construção da gestão democrática, exigem a participa- ção dos diferentes segmentos. Para tanto, as formas de escolha e a implanta- ção ou consolidação de Conselhos Escolares e de outras instâncias de partici- pação constituem passo importante para a democratização dos processos decisórios, possibilitando a implementação de uma nova cultura nessas insti- tuições, por meio do aprendizado coletivo e do partilhamento do poder. 45
  • 44. A gestão democrática e a escolha de diretores O importante é não perder de vista que o Regimento, a ser construído coletivamente na escola, constitui a referência legal básica para o funcionamento da unidade escolar. 46
  • 45. Parte IV Gestão democrática e a autonomia da escola Como o Conselho Escolar pode atuar na escolha dos dirigentes escolares e no processo de implementação da gestão democrática, como elemento aglutinador de forças e como co-responsável pela gestão da escola? C omo vimos, o Conselho Escolar constitui um dos mais importantes mecanismos de democratização da gestão de uma escola. Nessa direção, quanto mais ativa e ampla for a participa- ção dos membros do Conselho Escolar na vida da escola, maiores serão as possibili- dades de fortalecimento dos mecanismos de participação e decisão coletivos. 47
  • 46. Gestão democrática e a autonomia da escola A participação efetiva do Conselho Escolar no processo de escolha do dire- tor da escola, por exemplo, constitui uma de suas ações de maior relevância, na medida em que se apresenta como um elemento aglutinador de forças dos diferentes segmentos que compõem as comunidades local e escolar. Em algu- mas escolas, essa participação se dá na organização do processo ou na forma de consulta, no recebimento de inscrições, na divulgação das propostas de candidatos, na realização de debates e de outras atividades definidas pela comunidade escolar e pelo respectivo sistema de ensino. Nessa perspectiva, a atuação do Conselho é um sinal de que esse órgão realmente atua no processo de implementação da gestão democrática da es- cola como espaço coletivo e co-responsável pela gestão. A construção de um processo de gestão democrática implica repensar a lógica de organização e participação na escola. Nessa direção, como vimos anteriormente, é fundamental discutirmos os mecanismos de participação na escola, suas finalidades e a definição de ações e metas a serem construídas coletivamente pelos diferentes segmentos que compõem a escola ou dela de- vem participar. 4.1 Os mecanismos de participação e a autonomia da escola Pensar a gestão democrática implica ampliar os horizontes históricos, polí- ticos e culturais em que se encontram as instituições educativas, objetivando alcançar a cada dia mais autonomia. Quando falamos em autonomia, estamos defendendo que a comunidade escolar tenha um grau de independência e liberdade para coletivamente pensar, discutir, planejar, construir e executar seu projeto político-pedagógico, entendendo que neste está contido o projeto de educação ou de escola que a comunidade almeja, bem como estabelecer os processos de participação no dia-a-dia da escola. O conceito de autonomia, segundo Barroso (2001, p. 16), está etimologicamente ligado à idéia de autogoverno, isto é, à faculdade que os indivíduos (ou as organizações) têm de se regerem por regras próprias. Contudo, 48
  • 47. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor se a autonomia pressupõe a liberdade (e capacidade) de decidir, ela não se confun- de com a ‘independência’. A autonomia é um conceito relacional (somos sempre autônomos de alguém ou de alguma coisa), pelo que a sua ação se exerce sempre num contexto de interdependência e num sistema de relações. A autonomia é tam- bém um conceito que exprime sempre um certo grau de relatividade: somos mais, ou menos, autônomos; podemos ser autônomos em relação a umas coisas e não o ser em relação a outras”. Desse modo, é possível concluir que a autonomia precisa ser cotidianamente construída, não sendo, portanto, resultado de atos e resoluções decretadas. A garantia de progressivos graus de autono- mia é fundamental para a efetivação de processos de gestão democrática. Barroso (2001=, p.18-23) aponta sete princípios para a elaboração de um programa de reforço da autonomia das escolas: 1) O reforço da autonomia da escola deve ser definido levando em conta as diferen- tes dimensões das políticas educativas. 2) A “autonomia das escolas” é sempre uma autonomia relativa, uma vez que é condicionada pelos poderes públicos e pelo contexto em que se efetiva. 3) Uma política de reforço da autonomia das escolas não se limita a dispositivos legais, mas exige a criação de condições e dispositivos que permitam as autono- mias individuais e a construção do sentido coletivo. 4) A “autonomia” não pode ser considerada como uma “obrigação” para as esco- las, mas sim como uma “possibilidade”. 5) O reforço da autonomia das escolas não tem uma função em si mesmo, mas é um meio para que elas ampliem e melhorem as oportunidades educacionais que ofe- recem. 6) A autonomia é um investimento baseado em compromissos e implica melhoria e avanços para a escola. 7) A autonomia também se aprende. Ou seja, entendemos a autonomia e a gestão democrática como espaços articulados de construção diária e, portanto, resultado da mobilização e do envolvimento de todos no partilhamento do poder e no compromisso com o aprendizado político desse processo que se efetiva no exercício de construção 49
  • 48. Gestão democrática e a autonomia da escola cotidiana das várias formas de participação. A construção da autonomia é processual e se articula ao esforço mais amplo de democratização da escola. Participação efetiva e gestão democrática são fundamentais para que a au- tonomia escolar seja resultado da construção coletiva e democrática de proje- tos, na instituição educativa, que venham a atender aos anseios da comunida- de escolar. A construção desses processos, como discutimos anteriormente, implica a garantia de processos participativos de escolha dos dirigentes esco- lares e de outros mecanismos de participação como os Conselhos Escolares. A garantia de efetivação da participação cidadã sugere, portanto, a vivência de dinâmicas coletivas de participação nas esferas de poder e de decisão, pois os processos de participação, cuja natureza, caráter e finalidades se direcionam para a implementação de dinâmicas coletivas, implicam o compromisso com o partilhamento do poder por meio de mecanismos de participação envolven- do os atores e o seu papel nesse processo. 50
  • 49. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor Como desenvolver práticas colegiadas que fortaleçam a direção da escola e o Conselho Escolar como espaços de decisão compartilhada? 4.2 O diretor, o Conselho Escolar e a gestão democrática na escola C omo vimos, a efetivação de uma lógi- ca de gestão democrática é sempre processual e, portanto, permanente vivência e aprendizado. É um processo eminen- temente pedagógico, que envolve, entre outros, o conhecimento da legislação, a discussão e a participação nas modalidades de provimento ao cargo de dirigente escolar, a implantação e consolidação de mecanismos de participação, tais como Conselho Escolar. Em uma unidade escolar, normalmente, o diretor assume o papel de coordenador das ati- vidades gerais da escola e, nesse sentido, assu- me um conjunto de responsabilidades a serem 51
  • 50. Gestão democrática e a autonomia da escola partilhadas com os diferentes segmentos da escola. Há alguns anos, o diretor centralizava em suas mãos a tomada de decisões e pouco partilhava com as comunidades local e escolar. A complexidade das tarefas de gestão e organi- zação da escola, o avanço teórico-prático da educação e de sua gestão, a de- mocratização das relações escolares e a rediscussão das formas de escolha dos diretores começam a interferir nessa lógica tradicional de gestão. Isso quer dizer que a organização e a gestão da escola passam a ser assunto dos diferen- tes segmentos que compõem as comunidades local e escolar. Nesse cenário, questões como avaliação educacional, planejamento escolar, calendário, pro- jeto político-pedagógico, eleições, festas e muitas outras atividades e decisões contam com a participação cada vez maior dos pais, dos estudantes, dos pro- fessores, dos funcionários, entre outros. Essas mudanças acarretam a necessidade de se pensar o processo de orga- nização e os mecanismos de participação na escola e, ainda, de estruturar a gestão com a participação de outros membros além do diretor. Nessa direção, algumas escolas passam a ter uma equipe gestora, contando com coordena- dores, supervisores, vice-diretor(es), professores etc., que trabalham coleti- vamente com o diretor, buscando soluções e alternativas para melhorar o funcio- namento das escolas. Mas não é só isso. Muitas escolas têm experimentado o fortalecimento do Conselho Escolar como espaço de decisão e deliberação das questões pedagó- gicas, administrativas, financeiras e políticas da escola. Ou seja, essas escolas vêem o Conselho Escolar como um grande aliado na luta pelo fortalecimento da unidade escolar e pela democratização das relações escolares. O processo de democratização da escolha de diretores tem contribuído para se repensar a gestão escolar e o papel do diretor. Há uma tendência crescente de entender o diretor como líder da comunidade e como gestor público da educação e não como mero representante ou preposto de um determinado governo. Refletindo sobre os diretores eleitos, Paro afirma que parece que o diretor consegue perceber melhor, agora, sua situação contraditória, pelo fato de ser mais cobrado pelos que o elegeram. Esse é um fato novo que não 52
  • 51. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor pode ser menosprezado. À sua condição de responsável último pela escola e de preposto do Estado no que tange ao cumprimento da lei e da ordem na instituição escolar, soma-se agora seu novo papel de líder da escola, legitimado democrati- camente pelo voto de seus comandados, que exige dele maior apego aos interes- ses do pessoal escolar e dos usuários, em contraposição ao poder do Estado. Isto serviu para introduzir mudanças na conduta dos diretores eleitos, que passa- ram a ver com as solicitações de professores, funcionários, estudantes e pais” (PARO, 2001, p. 69). Esse processo de mudança, que amplia o estabelecimento de ações com- partilhadas na escola e fortalece a forma de organização coletiva, com a estru- tura de equipe gestora, e a criação e atuação dos Conselhos Escolares têm se mostrado um dos caminhos para se avançar na democratização da gestão es- colar. Nessa direção, definir claramente as atribuições e o papel político da equipe gestora e do Conselho Escolar é fundamental. De igual modo, é neces- sário destacar as atribuições comuns das duas instâncias e suas formas de articulação político-pedagógica. A esse respeito, Paro (2001, p. 81-82) afirma que, inteirado o conselho numa política mais ampla da gestão escolar, parece que outra importante questão a ser enfrentada refere-se à necessidade de uma definição mais precisa de suas funções, dotando-o de atribuições e competências que o tornem co- responsável pela direção da escola, sem provocar choque de competências com o diretor [...]. Uma solução que se poderia imaginar para essa questão é a de dotar o conselho de escola de funções diretivas, semelhantes às que tem hoje o diretor. Dessa forma, o responsável último pela escola deixaria de ser o diretor, passando a ser o próprio conselho, em co-responsabilidade com o diretor, que dele também faz parte. A vantagem desse tipo de solução é que o conselho, na condição de entidade coletiva, fica menos vulnerável, podendo tomar medidas mais ousadas, sem que uma pessoa, sozinha, corra o risco de ser punida pelos escalões superiores. Supõe- se que, assim, o dirigente da escola (o conselho) detenha maior legitimidade e maior força política, posto que representa todos os setores da escola. Seu poder de barganha e sua capacidade de pressão, para reivindicar benefícios para a escola, 53
  • 52. Gestão democrática e a autonomia da escola seriam, também, superiores ao do diretor isolado. A democratização da gestão por meio do fortalecimento dos mecanismos de participação na escola, em especial do Conselho Escolar, pode-se apresen- tar como uma alternativa criativa para envolver os diferentes segmentos das comunidades local e escolar nas questões e problemas vivenciados pela escola. Esse processo, certamente, possibilitaria um aprendizado coletivo, cujo resulta- do poderia ser o fortalecimento da gestão democrática na escola. Nesse processo, o conhecimento e o redimensionamento da legislação, visando garantir reais possibilidades de participação e organização colegiada, são fundamentais para a garantia da democratização das relações e do poder na unidade escolar. Por outro lado, fortalecer instâncias de participação, como o Conselho Escolar, buscando formas de ampliar a participação ativa de profes- sores, coordenadores, orientadores educacionais, estudantes, funcionários, pais de estudantes e comunidade local é muito importante para a efetivação de um processo de gestão inovador que expresse, a cada dia, as possibilida- des de construção de uma nova cultura escolar. 54
  • 53. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor Esse processo de mudança, que amplia o estabelecimento de ações compartilhadas na escola e fortalece a forma de organização coletiva, com a estrutura de equipe gestora, e a criação e atuação dos Conselhos Escolares têm se mostrado um dos caminhos para se avançar na democratização da gestão escolar. 55
  • 54. 56
  • 55. Leituras recomendadas FERREIRA, Naura C. (Org.). Gestão democrática da educação: atuais ten- dências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2001. Esse livro, organizado por Naura Ferreira, é composto de cinco artigos de especialistas, que analisam as atuais tendências e os novos desafios sobre a gestão democrática da educação. As temáticas envolvem concepções de ges- tão, democracia, participação, autonomia, escolha de dirigentes e políticas de formação de professores. Trata-se de livro que muito contribui com a aborda- gem apresentada neste caderno. PARO, Vitor H. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã, 2001. Esse livro apresenta vários artigos do autor sobre diversas temáticas relacio- nadas à educação, entre elas: cidadania, democracia e educação; a gestão e o papel da escola básica; educação para a democracia; gestão escolar, ética e liberdade; eleição de diretores; Conselho de Escola; qualidade e produtivi- dade da escola pública; autonomia escolar; práticas e vivências da direção; e coordenação pedagógica e avaliação. São temas instigantes, trabalhados a partir de estudos e pesquisas desenvolvidas pelo autor em escolas públicas. Trata-se de livro de leitura agradável e de grande densidade teórico-política. 57
  • 56. 58
  • 57. Referências BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1998. Disponível em: <www.mec.gov.br/legis/default.shtm>. Acesso em: 20 out. 2004. _______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n. 9.394/ 96. Disponível em: <www.mec.gov.br/legis/default.shtm>. Acesso em: 20 out. 2004. BARROSO, João. O reforço da autonomia das escolas e a flexibilização da gestão escolar em Portugal. In: FERREIRA, Naura C. (Org.). Gestão demo- crática da educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2001. p. 11-32. CATANI, Afrânio M.; GUTIERREZ, Gustavo L. Participação e gestão esco- lar: conceitos e potencialidades. In: FERREIRA, Naura C. (Org.). Gestão de- mocrática da educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2001. p. 59-75. DOURADO, Luiz F. A escolha de dirigentes escolares: políticas e gestão da educação no Brasil. In: FERREIRA, Naura C. (Org.). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2001. _______ (Org.). Gestão democrática: a perspectiva dos dirigentes escolares da rede municipal de ensino de Goiânia. Goiânia: Alternativa; Sintego, 2003. (Coleção Políticas Educacionais). 59
  • 58. _______. A gestão democrática e a construção de processos coletivos de par- ticipação e decisão na escola. In: FERREIRA, Naura S. Carapeto (Org.). Su- pervisão educacional para uma escola de qualidade. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2002. _______ Planejamento e gestão democrática. Brasília: Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, PIE, 2003. _______ (Coord.). Curso de aperfeiçoamento em gestão escolar. Goiânia: UFGVIRTUAL, 2000/2001. ________ Gestão democrática da escola: movimentos, tensões e desafios. Brasília: CNTE, 2004. No prelo. ________. Administração escolar na escola pública: perspectiva de demo- cratização da gestão. Revista Inter-Ação, Goiânia, v. 1/2, n. 14/15, 1990/1991. COSTA, Messias. A escolha de dirigentes escolares no Brasil. Brasília, DF: Ampae, 1998. (Série Estudos e Pesquisas, v. 4). DUARTE, Marisa R. T. (Orgs.). Progestão: como promover, articular e de- senvolver a ação das pessoas no processo de gestão escolar. Brasília: Consed, 2001. FERREIRA, Naura C. (Org.). Gestão democrática da educação: atuais ten- dências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2001. GRACINDO, Regina V.; BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação: o 60
  • 59. município e a escola. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. da S. (Orgs.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000. p. 147-176. PARO, Vitor H. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã, 2001. 61
  • 60. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Sala 526 – Edifício-Sede CEP 70047-901 – Brasília/DF Telefones: (61) 2104-8666 / 2104-9284 - Fax: (61) 2104-8337 e-mail: conselhoescolar@mec.gov.br