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    O Estado contemporâneo

    RMJ
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    Emenda Dante de Olveira
    (Constituição de 1988)
       Recebeu o nome de emenda Dante de Oliveira a proposta de emenda constitucional (PEC nº5/1983) formulado pelo deputado
        federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) em 1984 que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da
        República no Brasil, uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pelo golpe militar de 1964.

       A enorme pressão popular para que a emenda fosse aprovada transformou-se num dos maiores movimentos político-sociais da
        história do Brasil e logo recebeu o nome de Diretas Já. De acordo com uma pesquisa do IBOPE, 84% da população brasileira
        era favorável à aprovação da emenda.


       Apesar do alarido popular, a emenda constitucional foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 1984. Por se
        tratar de uma emenda constitucional, precisava dos votos de dois terços da Casa (320 deputados) para prosseguir ao Senado. O
        resultado da votação foi o seguinte: 298 deputados votaram a favor, 65 contra, três abstiveram-se e 113 não compareceram ao
        plenário.


       Com a rejeição da emenda, a eleição para presidente da República de 1985 foi novamente indireta. Entretanto, articulações da
        oposição ao regime militar, em especial do PMDB, endossadas pela mídia e com forte apoio popular, racharam a base
        governista que era maioria no Congresso Nacional, ocasionando a escolha do oposicionista Tancredo Neves - (PMDB) como
        presidente da república. Encerrou-se assim um ciclo de cinco presidentes militares iniciado em 1964. Tancredo porém, nunca
        viria a tomar posse, falecendo por sérios problemas de saúde no dia 21 de abril de 1985. Seu vice, José Sarney, tomou posse em
        15 de março daquele mesmo ano, sendo também um dos responsáveis pelo processo de redemocratização do país, mesmo tendo
        apoiado os militares por vinte anos.


       Constituição de 1988 retorno das eleições diretas, um dos canais de comunicação entre sociedade civil e Estado, para presidente
        da República, consolidando, assim, a proposta defendida pela emenda Dante de Oliveira anos antes.
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    Sociedades em movimento: formas
    de participação social.
       Poder patrimonial (rei) / perseguição de objetivos pessoais do
        soberano.

       Poder racional – legal/ novo papel para a sociedade civil/
        descolamento do aparelho estatal, ganha autonomia e se torna
        independente do Estado.

       Organização da sociedade civil em movimentos sociais –
        grupos de interesses

       Movimentos sociais são responsáveis pelo diálogo/confronto
        com o Estado na busca efetiva dos interesses do Grupo.
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    Canais de comunicação

       Sociedade civil e Estado

       Eleições (canal institucional) – grupos da sociedade civil
        revezando-se no controle do Estado.

       Eleição de “quadros”(partidos políticos) para ocupar posições
        nos setores da máquina pública encarregados da
        representação de interesses.

       No Brasil nos poderes executivo e legislativo.

       Quando as eleições, enquanto canal político se tornam
        insuficientes, surgem outros meios...
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    Canais de comunicação

       Segundo        interesses       profissionais.      Movimento
        operário(Sindicatos/greves).

       Segundo demandas societárias específicas. (movimentos
        sociais da segunda metade do século XX. Novos movimentos
        sociais: Movimento Feminista, Movimento pela Liberdade de
        opção sexual, Movimento ecológico e Movimento pela
        Igualdade racial.

       ONG’s      (organizações    não    governamentais)-       papel
        transformador aponta para novas formas de organização,
        reivindicação e atuação da sociedade civil diante do Estado.
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    Os partidos políticos

       Surgimento vem com a democratização da sociedade, associado
        ao surgimento do Estado Liberal.

       Quando aumenta a escala de cidadãos participando do sistema
        político.( demanda por representantes).

       Partido torna-se canal de comunicação entre o Estado e o
        cidadão.

       Partido: se estrutura em torno de indivíduos que possuam ideias
        semelhantes a respeito da forma como o Estado deve ser dirigido.
        (corpo ideológico).

       Eleições (competição entre partidos)

       Necessidade de filiação ao partido para participar da dinâmica
        política institucional.
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    Direitos civis, políticos e sociais

       Na década de 1960, o sociólogo T.H. Marshall analisou a
        relação entre cidadania e direitos no contexto histórico:

       Direitos civis: séculos XVII e XVIII, direito à vida, à liberdade,
        à propriedade, à segurança, à liberdade religiosa e de
        pensamento, de ir e vir e à justiça, que deveria salvaguardar
        todos os direitos anteriores. Neste momento, o cidadão era o
        indivíduo proprietário de bens e de terras. Cidadania restrita.
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    Direitos civis, políticos e sociais

       Direitos políticos: século XX, relacionados à formação do
        Estado democrático representativo e envolvem direitos
        eleitorais – possibilidade de o cidadão eleger e ser eleito e
        direitos de participação política como sindicatos, grêmios
        estudantis, partidos políticos, além do direito de protestar.
+
    Direitos civis, políticos e sociais

       Direitos sociais: século XX, direito à assistência à saúde, à
        educação básica de qualidade, a programas habitacionais,
        transporte coletivo, direito ao lazer, trabalho decente,
        previdência social, leis trabalhistas, proteção à maternidade e
        à infância, direito à terra e à cidade.

       Estes direitos são assentados no princípio da igualdade, mas
        não podem ser considerados universais, pois variam conforme
        as sociedades. No entanto, são interdependentes, a falta de
        um compromete os demais.
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    Cidadania hoje

       Ser cidadão é ter garantia de todos os direitos civis, políticos e
        sociais que asseguram a possibilidade de uma vida plena.
        Esses direitos não foram conferidos, mas exigidos, integrados
        e assumidos pelas leis, pelas autoridades e pela população em
        geral. A cidadania também não é dada, mas construída em um
        processo de organização, participação e intervenção social de
        indivíduos ou de grupos sociais. Só na constante vigilância dos
        atos cotidianos o cidadão pode apropriar-se desses direitos,
        fazendo-os valer de fato.
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    Cidadania hoje

       Neste sentido, defender a cidadania é lutar pelos direitos e,
        portanto, pelo exercício da democracia, que é a constante
        criação de novos direitos. Tendo em vista o grau de
        complexidade e desigualdade, podemos pensar em dois tipos
        de cidadania: Cidadania formal e Cidadania real.
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    Cidadania formal

       Está nas leis, principalmente na constituição de cada país. É a
        que estabelece que todos são iguais perante a lei e garante ao
        indivíduo a possibilidade de lutar judicialmente por seus
        direitos.
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    Cidadania real

       A que vivemos no dia a dia, mostrando que, muitas vezes, não
        há igualdade entre os seres humanos. Assim, os direitos só se
        tornam efetivos e substantivos quando são exigidos e vividos
        cotidianamente.
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    Narrativa

        Conta a história dos estranhos eventos na capital sem nome de
        um país democrático não identificado. Quando a manhã do dia
        das eleições é arruinada por chuvas torrenciais, a quantidade de
        eleitores presentes é extremamente baixa, mas o tempo melhora
        no meio da tarde e a população segue em massa para as seções
        eleitorais. No entanto, o alívio do governo logo acaba quando a
        contagem de votos revela que 70% das cédulas na capital foram
        deixados em branco. Frustrado por esse aparente lapso civil, o
        governo dá aos cidadãos a chance de refazer o fato uma semana
        depois, em mais um dia de eleição. O resultado é pior: agora 83%
        dos votos foram brancos. Os dois principais partidos políticos – o
        governante partido da direita (p.d.d.) e seu principal adversário, o
        partido do meio (p.d.m.) – entram em pânico, enquanto o infeliz e
        marginalizado partido da esquerda (p.d.e.) apresenta uma análise
        afirmando que os votos brancos são, essencialmente, um voto por
        sua agenda progressiva.
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    História

       Sem saber como responder a um protesto benigno, mas certo de
        que existe uma conspiração antidemocrática, o governo
        rapidamente rotula o movimento de “terrorismo puro e duro” e
        declara estado de emergência, permitindo a suspensão de todas
        as garantias constitucionais e adotando uma série de medidas
        cada vez mais drásticas: os cidadãos são apanhados
        aleatoriamente e desaparecem em interrogatórios secretos, a
        polícia e a sede do governo saem da capital, proibindo a entrada
        e a saída da cidade e, por fim, fabricando seu próprio líder
        terrorista. A cidade toda continua funcionando quase
        normalmente, as pessoas se esquivam de todas as ofensivas do
        governo com uma harmonia inexplicável e com um verdadeiro
        nível gandhiano de resistência não violenta… isso, a abstenção
        dos eleitores, é um exemplo de “violência divina” verdadeiramente
        radical que desperta reações de pânico brutal nos detentores do
        poder.
+ http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2010/09/voto-nulo-nao-
  cancela-eleicao/



      A confusão em acreditar que votos nulos têm o poder de
       eventualmente anular uma eleição se deve à má interpretação do
       Código Eleitoral e à divulgação dessas informações equivocadas.
       O artigo 224 da Lei 4737/65 diz que “se a nulidade atingir a mais
       de metade dos votos do país (…) o Tribunal marcará dia para
       nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.” O erro está em
       pensar que nulidade é sinônimo de voto nulo. A nulidade a qual o
       artigo se refere é a anulação, pelo TSE (Tribunal Superior
       Eleitoral), dos votos de candidatos em casos de fraude, abuso de
       poder, corrupção, compra de voto, extravio ou furto de urnas.
       Somente nesses casos a eleição pode ser cancelada. Schmitt
       explica com um exemplo extremo: “se todos os eleitores menos
       um anularem o voto, o candidato que esse um válido votou vai
       estar eleito. Em tese, se isso acontecesse, a eleição seria
       considerada legal. Talvez não fosse considerada legítima, mas
       legal ela seria.”
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    ENEM: temas mais recorrentes

       “...é possível constatar, por exemplo, a importância dada aos
        movimentos sociais. “Nesse sentido, ocorre com alguma
        frequência o questionamento sobre o movimento operário e
        as formas de organização em sindicatos e outras associações,
        bem como suas lutas, tanto no Brasil do século XX quanto nos
        primórdios da Revolução Industrial inglesa”, explica ele. Na
        História do Brasil, muitas vezes o movimento operário é
        analisado à luz das relações com o Estado, principalmente na
        época do trabalhismo de Getúlio Vargas.”

       http://guiadoestudante.abril.com.br/vestibular-enem/como-
        estudar-ciencias-humanas-suas-tecnologias-enem-
        690539.shtml
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       Já no século XIX, afirma o professor, a atuação de movimentos
        sociais no Brasil envolve principalmente a luta pela
        emancipação dos escravos e a posterior inserção dos
        afrodescendentes na sociedade brasileira. “O movimento da
        Abolição deve ser encarado não como uma concessão das
        elites, mas como fruto, em grande parte, da luta dos próprios
        escravos pela emancipação. Uma tentativa de trazer as
        questões inauguradas a partir da escravidão para os dias de
        hoje envolve questões que vão da discriminação racial ao
        significado da política de ‘cotas’ para minorias”, explica ele.
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    Vocação do Poder

       http://www.youtube.com/watch?v=vI8_oz6lsbE
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Estado contemporâneo_02 (atualizado)

  • 1. + O Estado contemporâneo RMJ
  • 2. + Emenda Dante de Olveira (Constituição de 1988)  Recebeu o nome de emenda Dante de Oliveira a proposta de emenda constitucional (PEC nº5/1983) formulado pelo deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) em 1984 que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pelo golpe militar de 1964.  A enorme pressão popular para que a emenda fosse aprovada transformou-se num dos maiores movimentos político-sociais da história do Brasil e logo recebeu o nome de Diretas Já. De acordo com uma pesquisa do IBOPE, 84% da população brasileira era favorável à aprovação da emenda.  Apesar do alarido popular, a emenda constitucional foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 1984. Por se tratar de uma emenda constitucional, precisava dos votos de dois terços da Casa (320 deputados) para prosseguir ao Senado. O resultado da votação foi o seguinte: 298 deputados votaram a favor, 65 contra, três abstiveram-se e 113 não compareceram ao plenário.  Com a rejeição da emenda, a eleição para presidente da República de 1985 foi novamente indireta. Entretanto, articulações da oposição ao regime militar, em especial do PMDB, endossadas pela mídia e com forte apoio popular, racharam a base governista que era maioria no Congresso Nacional, ocasionando a escolha do oposicionista Tancredo Neves - (PMDB) como presidente da república. Encerrou-se assim um ciclo de cinco presidentes militares iniciado em 1964. Tancredo porém, nunca viria a tomar posse, falecendo por sérios problemas de saúde no dia 21 de abril de 1985. Seu vice, José Sarney, tomou posse em 15 de março daquele mesmo ano, sendo também um dos responsáveis pelo processo de redemocratização do país, mesmo tendo apoiado os militares por vinte anos.  Constituição de 1988 retorno das eleições diretas, um dos canais de comunicação entre sociedade civil e Estado, para presidente da República, consolidando, assim, a proposta defendida pela emenda Dante de Oliveira anos antes.
  • 3.
  • 4. + Sociedades em movimento: formas de participação social.  Poder patrimonial (rei) / perseguição de objetivos pessoais do soberano.  Poder racional – legal/ novo papel para a sociedade civil/ descolamento do aparelho estatal, ganha autonomia e se torna independente do Estado.  Organização da sociedade civil em movimentos sociais – grupos de interesses  Movimentos sociais são responsáveis pelo diálogo/confronto com o Estado na busca efetiva dos interesses do Grupo.
  • 5. + Canais de comunicação  Sociedade civil e Estado  Eleições (canal institucional) – grupos da sociedade civil revezando-se no controle do Estado.  Eleição de “quadros”(partidos políticos) para ocupar posições nos setores da máquina pública encarregados da representação de interesses.  No Brasil nos poderes executivo e legislativo.  Quando as eleições, enquanto canal político se tornam insuficientes, surgem outros meios...
  • 6. + Canais de comunicação  Segundo interesses profissionais. Movimento operário(Sindicatos/greves).  Segundo demandas societárias específicas. (movimentos sociais da segunda metade do século XX. Novos movimentos sociais: Movimento Feminista, Movimento pela Liberdade de opção sexual, Movimento ecológico e Movimento pela Igualdade racial.  ONG’s (organizações não governamentais)- papel transformador aponta para novas formas de organização, reivindicação e atuação da sociedade civil diante do Estado.
  • 7. + Os partidos políticos  Surgimento vem com a democratização da sociedade, associado ao surgimento do Estado Liberal.  Quando aumenta a escala de cidadãos participando do sistema político.( demanda por representantes).  Partido torna-se canal de comunicação entre o Estado e o cidadão.  Partido: se estrutura em torno de indivíduos que possuam ideias semelhantes a respeito da forma como o Estado deve ser dirigido. (corpo ideológico).  Eleições (competição entre partidos)  Necessidade de filiação ao partido para participar da dinâmica política institucional.
  • 8.
  • 9.
  • 10. + Direitos civis, políticos e sociais  Na década de 1960, o sociólogo T.H. Marshall analisou a relação entre cidadania e direitos no contexto histórico:  Direitos civis: séculos XVII e XVIII, direito à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança, à liberdade religiosa e de pensamento, de ir e vir e à justiça, que deveria salvaguardar todos os direitos anteriores. Neste momento, o cidadão era o indivíduo proprietário de bens e de terras. Cidadania restrita.
  • 11. + Direitos civis, políticos e sociais  Direitos políticos: século XX, relacionados à formação do Estado democrático representativo e envolvem direitos eleitorais – possibilidade de o cidadão eleger e ser eleito e direitos de participação política como sindicatos, grêmios estudantis, partidos políticos, além do direito de protestar.
  • 12. + Direitos civis, políticos e sociais  Direitos sociais: século XX, direito à assistência à saúde, à educação básica de qualidade, a programas habitacionais, transporte coletivo, direito ao lazer, trabalho decente, previdência social, leis trabalhistas, proteção à maternidade e à infância, direito à terra e à cidade.  Estes direitos são assentados no princípio da igualdade, mas não podem ser considerados universais, pois variam conforme as sociedades. No entanto, são interdependentes, a falta de um compromete os demais.
  • 13. + Cidadania hoje  Ser cidadão é ter garantia de todos os direitos civis, políticos e sociais que asseguram a possibilidade de uma vida plena. Esses direitos não foram conferidos, mas exigidos, integrados e assumidos pelas leis, pelas autoridades e pela população em geral. A cidadania também não é dada, mas construída em um processo de organização, participação e intervenção social de indivíduos ou de grupos sociais. Só na constante vigilância dos atos cotidianos o cidadão pode apropriar-se desses direitos, fazendo-os valer de fato.
  • 14. + Cidadania hoje  Neste sentido, defender a cidadania é lutar pelos direitos e, portanto, pelo exercício da democracia, que é a constante criação de novos direitos. Tendo em vista o grau de complexidade e desigualdade, podemos pensar em dois tipos de cidadania: Cidadania formal e Cidadania real.
  • 15. + Cidadania formal  Está nas leis, principalmente na constituição de cada país. É a que estabelece que todos são iguais perante a lei e garante ao indivíduo a possibilidade de lutar judicialmente por seus direitos.
  • 16. + Cidadania real  A que vivemos no dia a dia, mostrando que, muitas vezes, não há igualdade entre os seres humanos. Assim, os direitos só se tornam efetivos e substantivos quando são exigidos e vividos cotidianamente.
  • 17.
  • 18. + Narrativa  Conta a história dos estranhos eventos na capital sem nome de um país democrático não identificado. Quando a manhã do dia das eleições é arruinada por chuvas torrenciais, a quantidade de eleitores presentes é extremamente baixa, mas o tempo melhora no meio da tarde e a população segue em massa para as seções eleitorais. No entanto, o alívio do governo logo acaba quando a contagem de votos revela que 70% das cédulas na capital foram deixados em branco. Frustrado por esse aparente lapso civil, o governo dá aos cidadãos a chance de refazer o fato uma semana depois, em mais um dia de eleição. O resultado é pior: agora 83% dos votos foram brancos. Os dois principais partidos políticos – o governante partido da direita (p.d.d.) e seu principal adversário, o partido do meio (p.d.m.) – entram em pânico, enquanto o infeliz e marginalizado partido da esquerda (p.d.e.) apresenta uma análise afirmando que os votos brancos são, essencialmente, um voto por sua agenda progressiva.
  • 19. + História  Sem saber como responder a um protesto benigno, mas certo de que existe uma conspiração antidemocrática, o governo rapidamente rotula o movimento de “terrorismo puro e duro” e declara estado de emergência, permitindo a suspensão de todas as garantias constitucionais e adotando uma série de medidas cada vez mais drásticas: os cidadãos são apanhados aleatoriamente e desaparecem em interrogatórios secretos, a polícia e a sede do governo saem da capital, proibindo a entrada e a saída da cidade e, por fim, fabricando seu próprio líder terrorista. A cidade toda continua funcionando quase normalmente, as pessoas se esquivam de todas as ofensivas do governo com uma harmonia inexplicável e com um verdadeiro nível gandhiano de resistência não violenta… isso, a abstenção dos eleitores, é um exemplo de “violência divina” verdadeiramente radical que desperta reações de pânico brutal nos detentores do poder.
  • 20. + http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2010/09/voto-nulo-nao- cancela-eleicao/  A confusão em acreditar que votos nulos têm o poder de eventualmente anular uma eleição se deve à má interpretação do Código Eleitoral e à divulgação dessas informações equivocadas. O artigo 224 da Lei 4737/65 diz que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país (…) o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.” O erro está em pensar que nulidade é sinônimo de voto nulo. A nulidade a qual o artigo se refere é a anulação, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dos votos de candidatos em casos de fraude, abuso de poder, corrupção, compra de voto, extravio ou furto de urnas. Somente nesses casos a eleição pode ser cancelada. Schmitt explica com um exemplo extremo: “se todos os eleitores menos um anularem o voto, o candidato que esse um válido votou vai estar eleito. Em tese, se isso acontecesse, a eleição seria considerada legal. Talvez não fosse considerada legítima, mas legal ela seria.”
  • 21. + Movimentos sociais
  • 22. + Movimentos sociais
  • 24. + Movimentos sociais
  • 25. + Movimentos sociais
  • 26. + ENEM: temas mais recorrentes  “...é possível constatar, por exemplo, a importância dada aos movimentos sociais. “Nesse sentido, ocorre com alguma frequência o questionamento sobre o movimento operário e as formas de organização em sindicatos e outras associações, bem como suas lutas, tanto no Brasil do século XX quanto nos primórdios da Revolução Industrial inglesa”, explica ele. Na História do Brasil, muitas vezes o movimento operário é analisado à luz das relações com o Estado, principalmente na época do trabalhismo de Getúlio Vargas.”  http://guiadoestudante.abril.com.br/vestibular-enem/como- estudar-ciencias-humanas-suas-tecnologias-enem- 690539.shtml
  • 27. + ENEM: temas mais recorrentes  Já no século XIX, afirma o professor, a atuação de movimentos sociais no Brasil envolve principalmente a luta pela emancipação dos escravos e a posterior inserção dos afrodescendentes na sociedade brasileira. “O movimento da Abolição deve ser encarado não como uma concessão das elites, mas como fruto, em grande parte, da luta dos próprios escravos pela emancipação. Uma tentativa de trazer as questões inauguradas a partir da escravidão para os dias de hoje envolve questões que vão da discriminação racial ao significado da política de ‘cotas’ para minorias”, explica ele.
  • 28. + ENEM 2011
  • 29. + Vocação do Poder  http://www.youtube.com/watch?v=vI8_oz6lsbE
  • 30. + ENEM 2011
  • 31. + ENEM 2011