O documento descreve a história dos partidos políticos no Brasil desde o período colonial até a atualidade. Apresenta os principais partidos que surgiram em cada período histórico, como o Partido da Independência no Império e o PDS e PMDB após a ditadura militar. Também define o que é um partido político e quais suas principais funções no regime democrático brasileiro.
8. Histórico dos Partidos Políticos JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS Em janeiro de 1822, o jornal Correio Brasiliense referiu-se àquele que seria, de fato, o primeiro partido brasileiro: Partido da Independência . Duas grandes agremiações da época do império, por provocarem a maior parte das lutas políticas: o Partido Liberal e o Partido Conservador , datados de 1837 ou 1838.
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30. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA O filiado a partido político, que desejar concorrer em eleições a um cargo eletivo, deve passar, previamente, pelas convenções partidárias (geralmente ocorrem no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições). Nas convenções, o partido reúne seus dirigentes e filiados para a escolha de seus candidatos aos respectivos cargos e ainda delibera sobre a formação ou não de coligações partidárias. A ata da convenção é lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, onde se registram todas as informações necessárias para o registro de seus candidatos na Justiça Eleitoral, como, por exemplo, o nome da Coligação, o nome dos partidos que a compõe, o número que o candidato vai concorrer, entre outras. JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
31. PT do B PARTIDOS POLÍTICOS COM REGISTRO NO TSE
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34. PARTIDOS POR ORDEM DE BANCADA ELEITA PARA A CÂMARA FEDERAL NAS ELEIÇÕES 2006 PARTIDO BANC. RO PMDB 89 2 PT 83 2 PSDB 66 PFL 65 PP 41 PSB 27 1 PDT 24 PL 23 PPS 22 1 PTB 22 1 PCdoB 13 PV 13 1
35. PARTIDOS POR ORDEM DE BANCADA ELEITA PARA A CÂMARA FEDERAL NAS ELEIÇÕES 2006 PSC 9 PMN 3 PSOL 3 PTC 3 PHS 2 PRONA 2 PAN 1 PRB 1 PTdoB 1 TOTAL 513 8
37. www.camara.gov.br/.../imprimir.asp?pk=98081 07/02/2007 Os partidos grandes perdem e os pequenos ganham com o novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a distribuição dos recursos do Fundo Partidário . As regras, aprovadas ontem, estabelecem novos procedimentos para repartir os mais de R$ 126 milhões que a Secretaria de Orçamento do TSE estima arrecadar em 2007. Agora, do total de recursos arrecadados, 42% devem ser divididos igualitariamente entre todos os partidos; uma parcela de 29% fica dividida proporcionalmente entre os partidos que elegeram deputados federais, de acordo com o tamanho de suas bancadas; e outra parcela de 29% vai para as legendas que conseguiram obter 1% ou mais dos votos válidos das duas últimas eleições e que tenham conseguido eleger representantes em, no mínimo, cinco estados.
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39. “ Os partidos políticos são ainda o instrumento mais importante de canalização das demandas de grupos e instituições da sociedade civil no processo decisório. São os partidos que tornam possível a transposição para a esfera pública de interesses privados, conferindo-lhes voz e legitimidade política, na medida em que estes interesses ganham, através dos partidos, suporte eleitoral da sociedade. Em síntese, os partidos são o mecanismo básico da democracia representativa pelo qual propostas de governo e de alternativa de poder são veiculadas para o público amplo da sociedade.” (Paulo Delgado, ex-Deputado Federal)