SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 35
Baixar para ler offline
Resumo das aulas de Direito Civil
Pessoas Jurídicas
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Geraldo Magela Batista
Faculdade de Direito Ipatinga – FADIPA
Email: gmbui33431@bol.com.br
• Pessoas Reais
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Direito
• Pessoas Fictícias
Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
• Criatura imaterial, legalmente organizada, com fins políticos,
sociais, econômicos, etc.
• Possui existência autônoma. Independente dos seus
criadores.
• Reveste-se de personalidade. Torna-se sujeita de direitos e
obrigações.
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Pessoa Jurídica
• Nacionais: Organizadas conforme a legislação
brasileira, com sede e administração no Brasil.
• Estrangeiras: Precisam de autorização do
Poder Executivo para atuar no Brasil, qualquer
que seja seu objeto. Podem ser acionistas de
sociedade brasileira
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Pessoa Jurídica
Quanto a Nacionalidade
• Direito Público
• Interno
• Externo
• Direito Privado
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Pessoa Jurídica
Art. 40 CC
• União
• Estados, o Distrito Federal e os Territórios
• Municípios
• Autarquias
• Demais entidades de caráter público criadas por lei
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Pessoa Jurídica
Direito Público Interno
Art. 41 CC
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
• Entidade autônoma e descentralizada que visa auxiliar a
administração pública.
• Fiscalizada e tutelada pelo Estado com finalidade de executar
serviços que interessam a coletividade.
• Ela sempre se reveste de personalidade jurídica de direito público
e sua criação decorre sempre de lei específica.
Autarquia
Exemplo: INSS - Ele e autônomo, descentralizado, fiscalizado pelo Estado e presta
serviços de interesse coletivo.
• Estados Estrangeiros
• Pessoas regidas pelo direito internacional público
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Pessoa Jurídica
Direito Externo
Art. 42 CC
Teoria da responsabilidade objetiva do Estado
Responsabilidade civil do Estado. A constituição
Federal de 1988 adotou a teoria da responsabilidade
objetiva do Estado e Responsabilidade subjetiva do
Servidor.
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos
seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo
contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
• Associações
• Sociedades
• Fundações
• Organizações Religiosas
• Partidos Políticos
• Empresas individuais de responsabilidade limitada
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Pessoa Jurídica
Direito Privado
Art. 44 CC
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Começo da Pessoa Jurídica (Nascimento) Art. 45
Ato Constitutivo
Registro do ato Constitutivo (inscrição)
Procedida, se necessário, autorização ou aprovação poder executivo
• Contrato Social
• Requerimento de Empresário Individual
• Ata da Assembleia Geral de Constituição/Estatuto
Apurando o saber: Empresas dedicados a compra e venda de mercadorias são registradas
na Junta Comercial. As demais no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Começo da Pessoa Jurídica (Nascimento) Art. 45
Atenção
Art. 45 - Parágrafo único. Decai em 3 (três) anos o direito de anular a constituição das
pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da
publicação de sua inscrição no registro.
Após o ato constitutivo e o respectivo registro a pessoa jurídica
passa a gozar de proteção em todos os campos do Direito.
Assim, ela tem proteção por exemplo aos direitos de
personalidade: tem direito ao nome, à boa reputação, à
propriedade, etc.
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
O Registro Declarará Art. 46
• Denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social,
quando houver.
• Nome e individualização dos fundadores/instituidores e diretores.
• Modo de administração e representação (ativa e passivamente, judicial
e extrajudicialmente).
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
O Registro Declarará Art. 46
• Ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que
modo.
• Os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações
sociais.
• Condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu
patrimônio.
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Administração
• Definição dos limites de poderes dos atos exercícios pelos
administradores.
Art. 47
• Na Administração coletiva as decisões serão pela maioria de
votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de
modo contrario.
Art. 48
• Na falta do administrador, o juiz, a requerimento de qualquer
interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.
Art. 49
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Administração
Abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou
pela confusão patrimonial.
O juiz pode decidir:
Por pedido da parte ou do Ministério Público
Por intervenção no processo para que os efeitos, de
certas e determinadas relações de obrigações,
sejam estendidos aos bens particulares dos
administradores ou sócios.
Art. 50
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Dissolução da pessoa jurídica ou cassação da autorização para seu
funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se
conclua.
• Registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a
averbação de sua dissolução.
• Disposições para a liquidação das sociedades aplicam-se,
no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito
privado.
• Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da
inscrição da pessoa jurídica.
Art. 51
Administração
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos
da personalidade.
Art. 52
Direitos da Personalidade
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Associações
Espécie de Pessoa Jurídica
Art. 53
União de pessoas que se organizem para fins não econômicos
com objetivos altruísticos. Não há divisão de resultados/lucros
aos associados.
Art. 53
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Associações
Espécie de Pessoa Jurídica
Art. 54
Constar no Estatuto
(Sob pena de anulação)
• Denominação, os fins e a sede da associação.
• Requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos
associados;.
• Direitos e deveres dos associados
• Fontes de recursos para sua manutenção
• Modo de constituição e funcionamento dos órgãos
deliberativos e administrativos.
• Condições para a alteração das disposições estatutárias e
para a dissolução.
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Associações
Espécie de Pessoa Jurídica
Art. 55
• Transmissão das Cotas: A qualidade de associado é
intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
• Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto
poderá instituir categorias com vantagens especiais.
Art. 56
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Associações
Espécie de Pessoa Jurídica
Art. 57
• A exclusão do associado só é admissível havendo justa
causa, assim reconhecida em procedimento que
assegure direito de defesa e de recurso.
• Justa causa: exige demonstração fática, decisão
fundamenta e tomada por maioria.
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Associações
Espécie de Pessoa Jurídica
Art. 59
• Nenhum associado poderá ser impedido de exercer
direito ou função que lhe tenha sido conferido, a não ser
nos casos previstos na lei ou no estatuto.
• Compete privativamente à assembleia geral
• Destituir os administradores
• Alterar o estatuto
Art. 58
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Associações
Espécie de Pessoa Jurídica
Art. 60
A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do
estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o
direito de promovê-la.
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Associações
Espécie de Pessoa Jurídica
• Os bens serão destinados à entidade de fins não econômicos designada
no estatuto. Se omisso, por deliberação dos associados a instituição
municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes.
• Por cláusula do estatuto ou por deliberação dos associados, podem o
associado receber os valores atualizados das contribuições efetuadas ao
patrimônio da associação.
• Não existindo no local da sede da associação instituição nas condições
indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá
à Fazenda do estado, do Distrito Federal ou da União.
Dissolução
Art. 61
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Fundações
Espécie de Pessoa Jurídica
• Públicas: Tem como instituidor o Estado (regras
de direito administrativo)
• Privadas: Tem como instituidor o Particular
(regras de direito civil)
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Fundações
Espécie de Pessoa Jurídica
Conjunto de bens, dotados de personalidade jurídica
destinados, por um instituidor, à determinados fins de
natureza moral, religiosa, cultural, assistencial.
Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação
especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a
maneira de administrá-la.
Art. 62
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Fundações poderão ser criadas para fins:
Espécie de Pessoa Jurídica
• Assistência social
• Cultura: Defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico
• Educação
• Saúde
• Segurança alimentar e nutricional
Art. 62
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Fundações poderão ser criadas para fins:
Espécie de Pessoa Jurídica
• Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do
desenvolvimento sustentável
• Pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas,
modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de
informações e conhecimentos técnicos e científicos
• Promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos
humanos
• Atividades religiosas
Art. 62
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Espécie de Pessoa Jurídica
Art. 64
• Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o
instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou
outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer,
serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.
• Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a
ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o
instituidor, incorporados em outra fundação que se
proponha a fim igual ou semelhante.
Fundações
Art. 63
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Espécie de Pessoa Jurídica
Aqueles a quem o instituidor instituir para aplicação do
patrimônio formular acordo com as suas bases para elaboração
do estatuto da fundação projetada, submetendo-à aprovação da
autoridade competente.
Parágrafo único. Se o estatuto não for elaborado no prazo
assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em 180 (cento e
oitenta) dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.
Fundações
Art. 65
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Espécie de Pessoa Jurídica
Velará pelas fundações o Ministério Público do estado onde
situadas.
• Distrito Federal ou em Território, caberá o encargo ao
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
• Se estenderem a atividade por mais de um estado, caberá
o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério
Público.
Fundações
Art. 66
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Espécie de Pessoa Jurídica
Alteração estatuto:
• Deliberada por 2/3 (dois terços) dos competentes para
gerir e representar a fundação.
• Não contrarie ou desvirtue o seu fim (destino).
• Aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo
máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no
caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz
supri-la, a requerimento do interessado
Fundações
Art. 67
• Dissolução: Patrimônio incorporado, salvo disposição em
contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra
fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual
ou semelhante. .
Direito Civil – Pessoas Jurídicas
Espécie de Pessoa Jurídica
Art. 69
• Quando alteração do estatuto não houver sido aprovada por
votação unânime, os administradores submeterem ao órgão do
Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida
para impugná-la, se quiser, em 10 (dez) dias.
Fundações
Art. 68
Fim

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

antonio inacio ferraz-resumo da personalidade civil II
antonio inacio ferraz-resumo da personalidade civil IIantonio inacio ferraz-resumo da personalidade civil II
antonio inacio ferraz-resumo da personalidade civil II
ANTONIO INACIO FERRAZ
 
2012.1 semana 2 a pessoa natural-personalidade
2012.1 semana 2   a pessoa natural-personalidade2012.1 semana 2   a pessoa natural-personalidade
2012.1 semana 2 a pessoa natural-personalidade
Nilo Tavares
 
Aula 01 - Direito Constitucional e Constituição
Aula 01 - Direito Constitucional e ConstituiçãoAula 01 - Direito Constitucional e Constituição
Aula 01 - Direito Constitucional e Constituição
Tércio De Santana
 
2012.1 semana 2 a pessoa natural -capacidade civil
2012.1 semana 2    a pessoa natural -capacidade civil2012.1 semana 2    a pessoa natural -capacidade civil
2012.1 semana 2 a pessoa natural -capacidade civil
Nilo Tavares
 
Aula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 06 - Direitos e Garantias FundamentaisAula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Tércio De Santana
 

Mais procurados (20)

Direito civil domicílio
Direito civil domicílioDireito civil domicílio
Direito civil domicílio
 
2012.1 semana 4 direitos da personalidade
2012.1 semana 4   direitos da personalidade2012.1 semana 4   direitos da personalidade
2012.1 semana 4 direitos da personalidade
 
Aula 4 lindb
Aula 4 lindbAula 4 lindb
Aula 4 lindb
 
2012.1 semana 3 aula 1 a pessoa natural- nome, registro civil, estado , domi...
2012.1 semana 3 aula 1  a pessoa natural- nome, registro civil, estado , domi...2012.1 semana 3 aula 1  a pessoa natural- nome, registro civil, estado , domi...
2012.1 semana 3 aula 1 a pessoa natural- nome, registro civil, estado , domi...
 
Direito Constitucional - Segurança Pública
Direito Constitucional - Segurança PúblicaDireito Constitucional - Segurança Pública
Direito Constitucional - Segurança Pública
 
Direito administrativo
Direito administrativoDireito administrativo
Direito administrativo
 
Pessoa Jurídica - Aula 004
Pessoa Jurídica - Aula 004Pessoa Jurídica - Aula 004
Pessoa Jurídica - Aula 004
 
Direito constitucional
Direito constitucionalDireito constitucional
Direito constitucional
 
antonio inacio ferraz-resumo da personalidade civil II
antonio inacio ferraz-resumo da personalidade civil IIantonio inacio ferraz-resumo da personalidade civil II
antonio inacio ferraz-resumo da personalidade civil II
 
Slides revisão direito constitucional i
Slides revisão direito constitucional iSlides revisão direito constitucional i
Slides revisão direito constitucional i
 
Civil apresentação 1
Civil apresentação 1Civil apresentação 1
Civil apresentação 1
 
Direito Civil
Direito CivilDireito Civil
Direito Civil
 
2012.1 semana 2 a pessoa natural-personalidade
2012.1 semana 2   a pessoa natural-personalidade2012.1 semana 2   a pessoa natural-personalidade
2012.1 semana 2 a pessoa natural-personalidade
 
Aula 17
Aula 17Aula 17
Aula 17
 
Direitocivil04 Direito Propriedade Slide
Direitocivil04 Direito Propriedade SlideDireitocivil04 Direito Propriedade Slide
Direitocivil04 Direito Propriedade Slide
 
Aula 14
Aula 14Aula 14
Aula 14
 
Aula 01 - Direito Constitucional e Constituição
Aula 01 - Direito Constitucional e ConstituiçãoAula 01 - Direito Constitucional e Constituição
Aula 01 - Direito Constitucional e Constituição
 
2012.1 semana 2 a pessoa natural -capacidade civil
2012.1 semana 2    a pessoa natural -capacidade civil2012.1 semana 2    a pessoa natural -capacidade civil
2012.1 semana 2 a pessoa natural -capacidade civil
 
Aula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 06 - Direitos e Garantias FundamentaisAula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
 
Direito Objetivo x Direito Subjetivo
Direito Objetivo x Direito SubjetivoDireito Objetivo x Direito Subjetivo
Direito Objetivo x Direito Subjetivo
 

Semelhante a Direito civil pessoas juridicas

O Que é O 3º Setor
O Que é O 3º SetorO Que é O 3º Setor
O Que é O 3º Setor
Valmir
 
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebolContrato de trabalho de atleta profissional de futebol
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
Henrique Araújo
 
Estatutoda associaçãodebombeiros22denovembro
Estatutoda associaçãodebombeiros22denovembroEstatutoda associaçãodebombeiros22denovembro
Estatutoda associaçãodebombeiros22denovembro
Bombeiros 22 de Novembro
 
Cartilha associação (1)
Cartilha associação (1)Cartilha associação (1)
Cartilha associação (1)
Ketheley Freire
 
Lei 9.790 99 - lei que cria a oscip
Lei 9.790 99 - lei que cria a oscipLei 9.790 99 - lei que cria a oscip
Lei 9.790 99 - lei que cria a oscip
ABRASCIP
 

Semelhante a Direito civil pessoas juridicas (20)

Civil.ipessoa.juridica
Civil.ipessoa.juridicaCivil.ipessoa.juridica
Civil.ipessoa.juridica
 
006 slides pessoas jurídicas
006   slides pessoas jurídicas006   slides pessoas jurídicas
006 slides pessoas jurídicas
 
Associações e fundações
Associações e fundaçõesAssociações e fundações
Associações e fundações
 
O Que é O 3º Setor
O Que é O 3º SetorO Que é O 3º Setor
O Que é O 3º Setor
 
UNIDADE 06.ppt
UNIDADE 06.pptUNIDADE 06.ppt
UNIDADE 06.ppt
 
Funenseg apresentação noções de direito do seguro
Funenseg   apresentação noções de direito do seguroFunenseg   apresentação noções de direito do seguro
Funenseg apresentação noções de direito do seguro
 
(Transformar) Aspectos Jurídicos 1
(Transformar) Aspectos Jurídicos 1(Transformar) Aspectos Jurídicos 1
(Transformar) Aspectos Jurídicos 1
 
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebolContrato de trabalho de atleta profissional de futebol
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
 
Estatuto AFEBJP
Estatuto AFEBJPEstatuto AFEBJP
Estatuto AFEBJP
 
AULA DIREITO CIVIL ALESSI
AULA DIREITO CIVIL ALESSIAULA DIREITO CIVIL ALESSI
AULA DIREITO CIVIL ALESSI
 
Estatutoda associaçãodebombeiros22denovembro
Estatutoda associaçãodebombeiros22denovembroEstatutoda associaçãodebombeiros22denovembro
Estatutoda associaçãodebombeiros22denovembro
 
2012.1 semana 5 pessoa jurídica
2012.1 semana 5 pessoa jurídica2012.1 semana 5 pessoa jurídica
2012.1 semana 5 pessoa jurídica
 
Direito Empresarial
Direito EmpresarialDireito Empresarial
Direito Empresarial
 
Associação Sindicato e Conselhos e o Sistema CONFEA/CREA
Associação Sindicato e Conselhos e o Sistema CONFEA/CREAAssociação Sindicato e Conselhos e o Sistema CONFEA/CREA
Associação Sindicato e Conselhos e o Sistema CONFEA/CREA
 
Aula 02 pessoa jurídica
Aula 02   pessoa jurídicaAula 02   pessoa jurídica
Aula 02 pessoa jurídica
 
Cartilha associação (1)
Cartilha associação (1)Cartilha associação (1)
Cartilha associação (1)
 
Ebook - Transacoes_imobiliarias - Bases Juridicas do comercio imobiliario.pdf
Ebook - Transacoes_imobiliarias - Bases Juridicas do comercio imobiliario.pdfEbook - Transacoes_imobiliarias - Bases Juridicas do comercio imobiliario.pdf
Ebook - Transacoes_imobiliarias - Bases Juridicas do comercio imobiliario.pdf
 
Como criar-uma-oscip
Como criar-uma-oscipComo criar-uma-oscip
Como criar-uma-oscip
 
Lei 9.790 99 - lei que cria a oscip
Lei 9.790 99 - lei que cria a oscipLei 9.790 99 - lei que cria a oscip
Lei 9.790 99 - lei que cria a oscip
 
552545 (1)
552545 (1)552545 (1)
552545 (1)
 

Mais de Pitágoras

Mais de Pitágoras (20)

Arbitragem resumo
Arbitragem resumoArbitragem resumo
Arbitragem resumo
 
Viagem pela estrada de ferro leopoldina
Viagem pela estrada de ferro leopoldinaViagem pela estrada de ferro leopoldina
Viagem pela estrada de ferro leopoldina
 
Caminhonete do senhor filomeno
Caminhonete do senhor filomenoCaminhonete do senhor filomeno
Caminhonete do senhor filomeno
 
Tio Altivo
Tio AltivoTio Altivo
Tio Altivo
 
Bom crioulo
Bom criouloBom crioulo
Bom crioulo
 
Estorias do vo jaco
Estorias do vo jacoEstorias do vo jaco
Estorias do vo jaco
 
Bom jesus nos meus tempos de crianca
Bom jesus nos meus  tempos de criancaBom jesus nos meus  tempos de crianca
Bom jesus nos meus tempos de crianca
 
Familia batista
Familia batistaFamilia batista
Familia batista
 
Meus avos maternos
Meus avos maternosMeus avos maternos
Meus avos maternos
 
Familia paterna os genuinos
Familia paterna os genuinosFamilia paterna os genuinos
Familia paterna os genuinos
 
As terras de francisco jacob
As terras de francisco jacobAs terras de francisco jacob
As terras de francisco jacob
 
Curso de direito penal
Curso de direito penalCurso de direito penal
Curso de direito penal
 
Atividade discursiva ava adocao homoafetiva
Atividade discursiva ava adocao homoafetivaAtividade discursiva ava adocao homoafetiva
Atividade discursiva ava adocao homoafetiva
 
Atividade discursiva ava john locke
Atividade discursiva ava john lockeAtividade discursiva ava john locke
Atividade discursiva ava john locke
 
Atividade discursiva ava alienacao parental
Atividade discursiva ava alienacao parentalAtividade discursiva ava alienacao parental
Atividade discursiva ava alienacao parental
 
Direito constitucional competencias
Direito constitucional competenciasDireito constitucional competencias
Direito constitucional competencias
 
Direito constitucional introducao
Direito constitucional introducaoDireito constitucional introducao
Direito constitucional introducao
 
Perspectivas sociologicas
Perspectivas sociologicasPerspectivas sociologicas
Perspectivas sociologicas
 
Previdenciario aposentadorias
Previdenciario aposentadoriasPrevidenciario aposentadorias
Previdenciario aposentadorias
 
Processo penal resumo provas no processo penal
Processo penal resumo provas no processo penalProcesso penal resumo provas no processo penal
Processo penal resumo provas no processo penal
 

Direito civil pessoas juridicas

  • 1. Resumo das aulas de Direito Civil Pessoas Jurídicas Direito Civil – Pessoas Jurídicas Geraldo Magela Batista Faculdade de Direito Ipatinga – FADIPA Email: gmbui33431@bol.com.br
  • 2. • Pessoas Reais Direito Civil – Pessoas Jurídicas Direito • Pessoas Fictícias Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas
  • 3. • Criatura imaterial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos, etc. • Possui existência autônoma. Independente dos seus criadores. • Reveste-se de personalidade. Torna-se sujeita de direitos e obrigações. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica
  • 4. • Nacionais: Organizadas conforme a legislação brasileira, com sede e administração no Brasil. • Estrangeiras: Precisam de autorização do Poder Executivo para atuar no Brasil, qualquer que seja seu objeto. Podem ser acionistas de sociedade brasileira Direito Civil – Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica Quanto a Nacionalidade
  • 5. • Direito Público • Interno • Externo • Direito Privado Direito Civil – Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica Art. 40 CC
  • 6. • União • Estados, o Distrito Federal e os Territórios • Municípios • Autarquias • Demais entidades de caráter público criadas por lei Direito Civil – Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica Direito Público Interno Art. 41 CC
  • 7. Direito Civil – Pessoas Jurídicas • Entidade autônoma e descentralizada que visa auxiliar a administração pública. • Fiscalizada e tutelada pelo Estado com finalidade de executar serviços que interessam a coletividade. • Ela sempre se reveste de personalidade jurídica de direito público e sua criação decorre sempre de lei específica. Autarquia Exemplo: INSS - Ele e autônomo, descentralizado, fiscalizado pelo Estado e presta serviços de interesse coletivo.
  • 8. • Estados Estrangeiros • Pessoas regidas pelo direito internacional público Direito Civil – Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica Direito Externo Art. 42 CC
  • 9. Teoria da responsabilidade objetiva do Estado Responsabilidade civil do Estado. A constituição Federal de 1988 adotou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e Responsabilidade subjetiva do Servidor. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
  • 10. • Associações • Sociedades • Fundações • Organizações Religiosas • Partidos Políticos • Empresas individuais de responsabilidade limitada Direito Civil – Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica Direito Privado Art. 44 CC
  • 11. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Começo da Pessoa Jurídica (Nascimento) Art. 45 Ato Constitutivo Registro do ato Constitutivo (inscrição) Procedida, se necessário, autorização ou aprovação poder executivo • Contrato Social • Requerimento de Empresário Individual • Ata da Assembleia Geral de Constituição/Estatuto Apurando o saber: Empresas dedicados a compra e venda de mercadorias são registradas na Junta Comercial. As demais no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
  • 12. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Começo da Pessoa Jurídica (Nascimento) Art. 45 Atenção Art. 45 - Parágrafo único. Decai em 3 (três) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. Após o ato constitutivo e o respectivo registro a pessoa jurídica passa a gozar de proteção em todos os campos do Direito. Assim, ela tem proteção por exemplo aos direitos de personalidade: tem direito ao nome, à boa reputação, à propriedade, etc.
  • 13. Direito Civil – Pessoas Jurídicas O Registro Declarará Art. 46 • Denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver. • Nome e individualização dos fundadores/instituidores e diretores. • Modo de administração e representação (ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente).
  • 14. Direito Civil – Pessoas Jurídicas O Registro Declarará Art. 46 • Ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo. • Os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais. • Condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio.
  • 15. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Administração • Definição dos limites de poderes dos atos exercícios pelos administradores. Art. 47 • Na Administração coletiva as decisões serão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo contrario. Art. 48 • Na falta do administrador, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório. Art. 49
  • 16. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Administração Abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. O juiz pode decidir: Por pedido da parte ou do Ministério Público Por intervenção no processo para que os efeitos, de certas e determinadas relações de obrigações, sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios. Art. 50
  • 17. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Dissolução da pessoa jurídica ou cassação da autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. • Registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução. • Disposições para a liquidação das sociedades aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado. • Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica. Art. 51 Administração
  • 18. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Art. 52 Direitos da Personalidade
  • 19. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Associações Espécie de Pessoa Jurídica Art. 53 União de pessoas que se organizem para fins não econômicos com objetivos altruísticos. Não há divisão de resultados/lucros aos associados. Art. 53 Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
  • 20. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Associações Espécie de Pessoa Jurídica Art. 54 Constar no Estatuto (Sob pena de anulação) • Denominação, os fins e a sede da associação. • Requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;. • Direitos e deveres dos associados • Fontes de recursos para sua manutenção • Modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos. • Condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.
  • 21. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Associações Espécie de Pessoa Jurídica Art. 55 • Transmissão das Cotas: A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário. • Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais. Art. 56
  • 22. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Associações Espécie de Pessoa Jurídica Art. 57 • A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso. • Justa causa: exige demonstração fática, decisão fundamenta e tomada por maioria.
  • 23. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Associações Espécie de Pessoa Jurídica Art. 59 • Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido conferido, a não ser nos casos previstos na lei ou no estatuto. • Compete privativamente à assembleia geral • Destituir os administradores • Alterar o estatuto Art. 58
  • 24. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Associações Espécie de Pessoa Jurídica Art. 60 A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
  • 25. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Associações Espécie de Pessoa Jurídica • Os bens serão destinados à entidade de fins não econômicos designada no estatuto. Se omisso, por deliberação dos associados a instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes. • Por cláusula do estatuto ou por deliberação dos associados, podem o associado receber os valores atualizados das contribuições efetuadas ao patrimônio da associação. • Não existindo no local da sede da associação instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do estado, do Distrito Federal ou da União. Dissolução Art. 61
  • 26. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Fundações Espécie de Pessoa Jurídica • Públicas: Tem como instituidor o Estado (regras de direito administrativo) • Privadas: Tem como instituidor o Particular (regras de direito civil)
  • 27. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Fundações Espécie de Pessoa Jurídica Conjunto de bens, dotados de personalidade jurídica destinados, por um instituidor, à determinados fins de natureza moral, religiosa, cultural, assistencial. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Art. 62
  • 28. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Fundações poderão ser criadas para fins: Espécie de Pessoa Jurídica • Assistência social • Cultura: Defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico • Educação • Saúde • Segurança alimentar e nutricional Art. 62
  • 29. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Fundações poderão ser criadas para fins: Espécie de Pessoa Jurídica • Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável • Pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos • Promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos • Atividades religiosas Art. 62
  • 30. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Espécie de Pessoa Jurídica Art. 64 • Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial. • Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante. Fundações Art. 63
  • 31. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Espécie de Pessoa Jurídica Aqueles a quem o instituidor instituir para aplicação do patrimônio formular acordo com as suas bases para elaboração do estatuto da fundação projetada, submetendo-à aprovação da autoridade competente. Parágrafo único. Se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em 180 (cento e oitenta) dias, a incumbência caberá ao Ministério Público. Fundações Art. 65
  • 32. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Espécie de Pessoa Jurídica Velará pelas fundações o Ministério Público do estado onde situadas. • Distrito Federal ou em Território, caberá o encargo ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. • Se estenderem a atividade por mais de um estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público. Fundações Art. 66
  • 33. Direito Civil – Pessoas Jurídicas Espécie de Pessoa Jurídica Alteração estatuto: • Deliberada por 2/3 (dois terços) dos competentes para gerir e representar a fundação. • Não contrarie ou desvirtue o seu fim (destino). • Aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado Fundações Art. 67
  • 34. • Dissolução: Patrimônio incorporado, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante. . Direito Civil – Pessoas Jurídicas Espécie de Pessoa Jurídica Art. 69 • Quando alteração do estatuto não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores submeterem ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em 10 (dez) dias. Fundações Art. 68
  • 35. Fim